PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.

2. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

3. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração na qual condena o assassínio das três ativistas curdas Sakine Cansiz, Leyla Söylemez e Fidan Dogan, na quarta-feira passada, em Paris. O Presidente assinala a presença na tribuna dos pais, da irmã e do irmão de Fidan Dogan e apresenta as condolências do Parlamento às famílias das três vítimas.

4. Composição do Parlamento

As autoridades competentes italianas comunicaram a eleição de Rosario Crocetta como presidente da região da Sicília, com efeitos a partir de 17 de dezembro de 2012, e a nomeação de Francesca Barracciu em sua substituição para a mesma data.

Nos termos do artigo 7.°, n.° 1, do Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, e do artigo 4.°, n.°s 1 e 4, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura da vaga de Rosario Crocetta, com efeitos a partir de 17 de dezembro de 2012, e regista a nomeação de Francesca Barracciu como deputada ao Parlamento Europeu com efeitos a partir dessa data.

Em conformidade com o artigo 3.°, n.° 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, a deputada Francesca Barracciu terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno exercício dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com o mandato de deputada ao Parlamento Europeu.

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Frieda Brepoels comunicou a sua renúncia ao mandato de deputada ao Parlamento Europeu com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2013.

Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura desta vaga com efeitos a partir dessa data e informa desse facto a autoridade nacional em questão.

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As autoridades competentes búlgaras comunicaram a eleição de Preslav Borissov, em substituição de Iliana Ivanova, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Preslav Borissov terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

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As autoridades competentes romenas comunicaram a eleição de George Becali para o Parlamento nacional, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2012.

Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura desta vaga com efeitos a partir dessa data e informa desse facto a autoridade nacional em questão.

As autoridades competentes romenas comunicaram a eleição de Dan Dumitru Zamfirescu para o Parlamento Europeu, em substituição de George Becali, como deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 9 de janeiro de 2013.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Dan Dumitru Zamfirescu terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

5. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar

As autoridades competentes gregas dirigiram ao Presidente um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Spyros Danellis no quadro de um processo pendente junto do Tribunal de Recurso de Creta.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 2, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

6. Verificação de poderes

Por proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos das deputadas Justina Vitkauskaite, com efeitos a contar de 21 de novembro de 2012, e Monika Panayotova, com efeitos a contar de 6 de dezembro de 2012.

7. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo EFD os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão PECH: John Stuart Agnew em substituição de Nigel Farage

Delegação para as Relações com Israel: Preslav Borissov em substituição de Monika Panayotova

Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia: Preslav Borissov

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

8. Calendário dos períodos de sessão do Parlamento Europeu – 2013

A Conferência dos Presidentes comunica as suas propostas para o calendário dos períodos de sessão de 2013.

As propostas são as seguintes:

- de 14 a 17 de janeiro

- de 4 a 7 de fevereiro

- de 11 a 14 de março

- de 15 a 18 de abril

- de 20 a 23 de maio

- de 10 a 13 de junho

- de 1 a 4 de julho

- de 9 a 12 de setembro

- de 7 a 10 de outubro

- de 21 a 24 de outubro

- de 18 a 21 de novembro

- de 9 a 12 de dezembro.

O prazo para a apresentação de alterações é fixado para 15 de janeiro de 2013, às 19h00.

A votação terá lugar na quarta-feira, 16 de janeiro de 2013.

9. Decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais (artigo 70.º-A do Regimento)

O Presidente comunica que, de acordo com o artigo 70.º-A do Regimento, recebeu da Comissão LIBE três propostas de decisão sobre a abertura e o mandato de negociações interinstitucionais:

- Proposta de decisão sobre a abertura e o mandato de negociações interinstitucionais sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos (COM(2011)0750 – C7-0441/2011 – 2011/0365(COD) – (2013/2503(RSP))

(B7-0001/2013)

- Proposta de decisão sobre a abertura e o mandato de negociações interinstitucionais sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para o Asilo e a Migração (COM(2011)0751 – C7-0443/2011 – 2011/0366(COD) – (2013/2504(RSP))

(B7-0002/2013)

- Proposta de decisão sobre a abertura e o mandato de negociações interinstitucionais sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (COM(2011)0753 – C7-0445/2011 – 2011/0368(COD) – (2013/2505(RSP))

(B7-0003/2013)

Estas propostas de decisão foram traduzidas para todas as línguas oficiais e encontram-se disponíveis no sítio "Séance en direct".

Se um grupo político ou pelo menos quarenta deputados não pedirem a sua apreciação com debate e votação num prazo de quarenta e oito horas, estas decisões serão consideradas aprovadas.

10. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho procederá, na terça-feira, à assinatura dos seis atos que se seguem, aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.° do Regimento):

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017 (00065/2012/LEX - C7-0017/2013 - 2011/0459(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (00052/2012/LEX - C7-0015/2013 - 2010/0271(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima (00078/2012/LEX - C7-0014/2013 - 2010/0303(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos (00048/2012/LEX - C7-0013/2013 - 2010/0246(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (00063/2012/LEX - C7-0012/2013 - 2011/0263(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, a Colômbia e o Peru, por outro lado (00062/2012/LEX - C7-0010/2013 - 2011/0262(COD)).

11. Seguimento dado a um pedido de levantamento de imunidade

Na sequência da decisão do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2011, de levantar a imunidade de Georgios Toussas no quadro de um processo junto do Tribunal de Primeira Instância do Pireu (ponto 6.5 da Ata de 1.12.2011), as autoridades competentes gregas comunicaram ao Parlamento, em conformidade com o artigo 7.°, n° 9, do Regimento, o encerramento do processo judicial.

A referida comunicação será transmitida, para informação, à Comissão JURI.

12. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de setembro de 2012 encontra-se disponível no sítio “Séance en direct”.

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de outubro I e outubro II de 2012 encontra-se disponível no sítio “Séance en direct”.

13. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

- Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia sobre a facilitação da emissão de vistos;

- Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, sobre um acordo-quadro entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia relativo aos princípios gerais que regem a participação do Reino Hachemita da Jordânia em programas da União;

- Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia por um período de dois anos.

14. Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às isenções, condições gerais de funcionamento, depositários, efeito de alavanca, transparência e supervisão (C(2012)8370)

Prazo para apresentar objeções: três meses, a contar da data de receção de 19 de dezembro de 2012

Enviada quanto à matéria de fundo: ECON; JURI (artigo 50.° do Regimento)

- Regulamento delegado da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.º 978/2012 relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (C(2012)9454)

Prazo para apresentar objeções: dois meses, a contar da data de receção de 18 de dezembro de 2012

Enviada quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento delegado da Comissão que estabelece regras relativas ao procedimento de concessão do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação nos termos do Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (C(2012)9460)

Prazo para apresentar objeções: dois meses, a contar da data de receção de 18 de dezembro de 2012

Enviada quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os dados mínimos a comunicar aos repositórios de transações (C(2012)9586)

Prazo para apresentar objeções: um mês, a contar da data de receção de 19 de dezembro de 2012

Enviada quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os acordos de compensação indireta, a obrigação de compensação, o registo público, o acesso a um espaço ou organização de negociação, as contrapartes não-financeiras e as técnicas de atenuação dos riscos para os contratos de derivados OTC não compensados através de uma CCP (C(2012)9593)

Prazo para apresentar objeções: um mês, a contar da data de receção de 19 de dezembro de 2012

Enviada quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os pormenores dos pedidos de registo como repositório de transações (C(2012)9602)

Prazo para apresentar objeções: um mês, a contar da data de receção de 19 de dezembro de 2012

Enviada quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados OTC, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os dados que devem ser divulgados e disponibilizados pelos repositórios de transações, bem como normas operacionais com vista à agregação, à comparação e ao acesso a esses dados (C(2012)9603)

Prazo para apresentar objeções: um mês, a contar da data de receção de 19 de dezembro de 2012

Enviada quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos de capital das contrapartes centrais (C(2012)9614)

Prazo para apresentar objeções: um mês, a contar da data de receção de 19 de dezembro de 2012

Enviada quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos aplicáveis às contrapartes centrais (C(2012)9623)

Prazo para apresentar objeções: um mês, a contar da data de receção de 19 de dezembro de 2012

Enviada quanto à matéria de fundo: ECON

15. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

Foram entregues pelos deputados as seguintes perguntas com pedido de resposta oral (artigo 115.º do Regimento):

- (O-000217/2012) apresentada por Vital Moreira e Cristiana Muscardini, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Regulamento relativo à marcação obrigatória de origem em determinados produtos importados de países terceiros (B7-0552/2012);

- (O-000218/2012) apresentada por Vital Moreira, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Situação atual das negociações comerciais com o Mercosul (B7-0553/2012);

- (O-000219/2012) apresentada por Pervenche Berès, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Garantia à juventude (B7-0554/2012);

- (O-000208/2012) apresentada por Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Andreas Schwab e Daniel Caspary, em nome do Grupo PPE, à Comissão: Modernização do Código Aduaneiro e introdução da lista das regras de origem não preferencial (B7-0101/2013);

- (O-000213/2012) apresentada por Sharon Bowles, em nome da Comissão ECON, à Comissão: Modernização dos auxílios estatais (B7-0102/2013);

- (O-000220/2012) apresentada por Brian Simpson, em nome da Comissão TRAN, à Comissão: Regra de "um volume de bagagem de mão" imposta por certas companhias aéreas (B7-0103/2013);

- (O-000221/2012) apresentada por Brian Simpson, em nome da Comissão TRAN, à Comissão: Revisão da Diretiva 96/53/CE que fixa as dimensões e os pesos máximos autorizados para certos veículos rodoviários (B7-0104/2013);

- (O-000001/2013) apresentada por Silvana Koch-Mehrin, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Modernização do Código Aduaneiro e introdução da lista das regras de origem não preferencial (B7-0105/2013).

16. Declarações escritas (artigo 123.º, n.º 7, do Regimento)

As declarações escritas n.ºs 0025/2012, 0027/2012, 0029/2012, 0030/2012 caducam, por força do disposto no artigo 123.º, n.º 7, do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

17. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 201.º, n.º 6, do Regimento:

Em 19 de dezembro de 2012

Barbara Schneider (n° 1470/2012); (nome confidencial) (n° 1471/2012); Dirk Scherer (n° 1472/2012); (nome confidencial) (n° 1473/2012); Isam Eshibani (n° 1474/2012); (nome confidencial) (n° 1475/2012); Silke Hofmann (n° 1476/2012); Lasse Schuldt (6 assinaturas) (n° 1477/2012); Daniel Brückner (n° 1478/2012); Clas Hillebrand (TAV, Initiative für Tabak-Abgas-Vermeidung) (n° 1479/2012); (nome confidencial ) (n° 1480/2012); Susanne Anzengruber (n° 1481/2012); Timo Müller (n° 1482/2012); Wolfgang Obermüller (n° 1483/2012); (nome confidencial) (n° 1484/2012); Vera Artz (n° 1485/2012); (nome confidencial) (n° 1486/2012); (nome confidencial) (n° 1487/2012); (nome confidencial) (n° 1488/2012); (nome confidencial) (n° 1489/2012); Gerrie Kok (n° 1490/2012); (nome confidencial) (n° 1491/2012); Petar Troyanski (Асоциация на свободното слово "Анна Политковская") (n° 1492/2012); Hannu Heikki Oskari Hietikko (n° 1493/2012); Krisztina Orosz (n° 1494/2012); Zsolt Néveri (n° 1495/2012); (nome confidencial) (n° 1496/2012); Juan Adolfo López Montes (n° 1497/2012); Xesus Domínguez Domínguez (Plataforma afectados por participacions preferentes e obligacions subord. da Galiza) (43000 assinaturas) (n° 1498/2012); Georgeta Elisabeta Ionescu (Civil Society Initiative Group of Bârlad - CSIGB) (2 assinaturas) (n° 1499/2012); Monika Kavecká (Primary Trade Union Organization of Nurses and Obstetricians at Faculty Hospital with Policlinic Žilina) (3 assinaturas ) (n° 1500/2012); Paula Pereira (n° 1501/2012); Teresa Jakubowska (n° 1502/2012); Santiago Carcas Cuartero (ARDF- Asociación por la Recuperación de los Desaparecidos en el Franquismo) (n° 1503/2012); Chantal Maynard (n° 1504/2012); Ruth Wodak (Lancaster University - Department of Linguistics and English Language) (45 assinaturas) (n° 1505/2012); Alessandra Proietti De Nicola (Associazione Rinascita Piediluco) (n° 1506/2012); Rosella Lucente (n° 1507/2012); Paolo Andrea Lazzerini (n° 1508/2012); Manifattura Chimica Italiana Trading srl (n° 1509/2012); Susan Fox (The Isles Communities Turbine Action Campaign) (2 assinaturas) (n° 1510/2012); Vincenzo Iezzone (n° 1511/2012); Andreino Della Bona (n° 1512/2012); Elise De Brouwer (Lush France) (n° 1513/2012); José Félix Del Río Rosendi (n° 1514/2012); Józef Antoniuk (Społeczny Komitet Członków Rodzin Osób Pomordowanych przez Zbrojne Podziemie) (n° 1515/2012); Carmine Pirozzi (8 assinaturas) (n° 1516/2012); (nome confidencial) (n° 1517/2012); (nome confidencial) (n° 1518/2012); Lorenzo Croce (Ass. Italiana Difesa Animali ed Ambiente - AIDAA) (n° 1519/2012); Erik Dale (n° 1520/2012); (nome confidencial) (n° 1521/2012); Pierre Perri (n° 1522/2012); Marc Fiammante (n° 1523/2012); Flavio Miccono (n° 1524/2012); Fariborz Arya (n° 1525/2012); Andree May Shand (n° 1526/2012); Carlo Rizzuto (European Research Facilities Association) (n° 1527/2012); Graham Smith (n° 1528/2012); Andrew Fitzgerald (n° 1529/2012); Trudy Carroll (n° 1530/2012); Alain Saiche (n° 1531/2012); Boriss Dunajevskis (n° 1532/2012); Monika Pape (n° 1533/2012); Francisco Moreno Gayá (Ayuntament de Torrella) (n° 1534/2012); Carlos Arribas Ugarte (Ecologistes en Acción País Valencià) (n° 1535/2012); Maria Angeles Helena Maldonado Granados (Platoforma por la Comarca de Antequera "No al Anillo") (n° 1536/2012); Graziella Zavalloni (Lega per l'abolizione della caccia) (17953 assinaturas) (n° 1537/2012); Jeanne Zanella (n° 1538/2012); Ravinder Singh Chumber (n° 1539/2012); Liz Gaffer (15000 assinaturas) (n° 1540/2012); Nicholas Crossin (n° 1541/2012); Denis Gallo (n° 1542/2012); Dorcas Makgato-Malesu (Ministry of Trade and Industry of Botswana) (n° 1543/2012); Savvas Mikropoulos (n° 1544/2012); Rafael Domínguez Romero (n° 1545/2012); Ernesto Aurelio Vandama Puentes (Asociación Cubana Española de Madrid y Ámbito Nacional) (n° 1546/2012); Christian Paulussen (n° 1547/2012); Brigitta Elisabeth Gerken (n° 1548/2012); (nome confidencial) (n° 1549/2012); M Hammann (Euro Media Trade GmbH) (n° 1550/2012); Frank Wegner (n° 1551/2012); Dieter Schroder (n° 1552/2012); Georg Kuhn (n° 1553/2012); Eike Riemann (n° 1554/2012); Helmut Wolfram (Gemeindeverwaltung Bad Brambach) (n° 1555/2012); (nome confidencial) (n° 1556/2012); Vasile Capra (n° 1557/2012); Ria Hermanns (n° 1558/2012); (nome confidencial) (n° 1559/2012).

Em 11 de janeiro de 2013

Emanuel Kroemer (n° 1560/2012); Dariusz Ciotucha (n° 1561/2012); Anna Kotlińska (n° 1562/2012); Barbara Wawrzyniak (n° 1563/2012); Aneta Mrugała (n° 1564/2012); Zbigniew Barski (Wójt Gminy Gubin) (n° 1565/2012); Janusz Szwagrun (Korporacja "Poli-Service" SA) (n° 1566/2012); Zdzisław Roman Gagalski (n° 1567/2012); Georgios Choustoulakis (n° 1568/2012); Giorgios Toussas (Komunistiko Komma Elladas) (n° 1569/2012); Giorgios Toussas (Komunistiko Komma Elladas) (2 assinaturas) (n° 1570/2012); Váncsa Györgyné (n° 1571/2012); (nome confidencial) (n° 1572/2012); Johannes Tilman (n° 1573/2012); Marlies Van Hoef (Transplant Creations & Van Hoef Consulting) (n° 1574/2012); Michael Maier (n° 1575/2012); Rolf Juschkewitz (n° 1576/2012); Jacqueline Cadell (n° 1577/2012); M. Moreau (n° 1578/2012); Alberto Lago González (Ferbal Agrícola SL) (n° 1579/2012); Kenneth Price (n° 1580/2012); (nome confidencial) (n° 1581/2012); W. van Deijl (n° 1582/2012); Nordine Gheraissa (n° 1583/2012); Jurgis Andriuška (n° 1584/2012); Bernard Delforge (n° 1585/2012); (nome confidencial) (n° 1586/2012); Hal Wilson (n° 1587/2012); Eusebio De Blas Rivero (n° 1588/2012); Marco Da Prato (n° 1589/2012); Oisin Jones-Dillon (n° 1590/2012); Matilde Ducco (n° 1591/2012); Philippe Bornes (n° 1592/2012); Siegfried Teske (Antennengemeinschaft Arzberg II e. V.) (n° 1593/2012); Heiner Schwab (n° 1594/2012); Fritz Schachtner (n° 1595/2012); Lucie Haardt (Jugendliche ohne Grenzen) (3 assinaturas) (n° 1596/2012); Joachim Schroeder (n° 1597/2012); (nome confidencial) (n° 1598/2012); Gianna Gérbrandt (n° 1599/2012); Angelika Kraus (n° 1600/2012); Beata Kostorz (n° 1601/2012); Margot Mar (n° 1602/2012); Ralf Friedrich (n° 1603/2012); (nome confidencial) (n° 1604/2012); Matthias Ferrari (n° 1605/2012); Oliver Koch (n° 1606/2012); Barbara Schneider (n° 1607/2012); (nome confidencial) (n° 1608/2012); (nome confidencial) (n° 1609/2012); Michael Leßmann (n° 1610/2012); Kinga Katalin Toth (n° 1611/2012); Dirk Graupner (n° 1612/2012); (nome confidencial) (n° 1613/2012); (nome confidencial) (n° 1614/2012); Cacilia Braun Muller (Katholische Landvolk Bewegung im Erzbischoflichen Seelsorgeamt) (n° 1615/2012); Martina Schachtner (n° 1616/2012); Gunars Ruskulis (n° 1617/2012); Jan Douwe Kooistra (n° 1618/2012); Evelien Leloux (n° 1619/2012); Wim Hamhuis (n° 1620/2012); Konstantin Krastev (n° 1621/2012); Renata Nowosadzka (n° 1622/2012); Hieronim Więcek (n° 1623/2012); Janina Rutkowska (n° 1624/2012); Magdalena Michalczyk (n° 1625/2012); Daniela Kosinski (Instytut obrony zdrowia naturalnego) (n° 1626/2012); Gábor Kale (n° 1627/2012); Katalin Gyöngyössy (n° 1628/2012); Csaba Gál (10 assinaturas) (n° 1629/2012); Marios Achilleos (n° 1630/2012); Carmen Gómez Heredia (n° 1631/2012); Alain Mustière (ACIPRAN) (n° 1632/2012); Mara Bizzotto (n° 1633/2012); (nome confidencial) (n° 1634/2012); Michele Sierchio (n° 1635/2012); (nome confidencial) (n° 1636/2012); Maria Gomes (Association Luso-Guinée Bissau Lanta asbl) (n° 1637/2012); Pere Parés i Rosés (Ajuntament del Masnou) (n° 1638/2012); Sara Vasconi (n° 1639/2012); George Daniel Piciorea (n° 1640/2012); (nome confidencial) (n° 1641/2012); Vasile Toma (n° 1642/2012); Joan Lluís Pineda i Garcia (n° 1643/2012); Alberto Puglia (n° 1644/2012); Bruno Genty (France Nature Environnement) (n° 1645/2012); Josef Greiner (n° 1646/2012); Cornelia Schifferdecker (n° 1647/2012); Leszek Kubczyk (n° 1648/2012); Stanisław Pietyra (n° 1649/2012); Vicente Manuel Cano Moya (Establecimiento Penitenciario de Ocaña I ) (n° 1650/2012); Pablo Muñoz Dorado (Establecimiento Penitenciario de Ocaña I) (n° 1651/2012); Dimitris Karlovassitis (n° 1652/2012); Dimitris Karlovassitis (n° 1653/2012); Dimitrios Examiliotis (n° 1654/2012); Stavros Agorastos (n° 1655/2012); Zoltán Lomnici (n° 1656/2012); Stanislav Gulbinovic (n° 1657/2012); Cvetan Vetsov (n° 1658/2012).

18. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelas comissões parlamentares, os relatórios

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado e ao controlo dos explosivos para utilização civil (Reformulação) (COM(2011)0771 - C7-0423/2011 - 2011/0349(COD)) - comissão IMCO - Relatora: Zuzana Roithová (A7-0256/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às sanções penais aplicáveis ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (COM(2011)0654 - C7-0358/2011 - 2011/0297(COD)) - comissão ECON - Relatora: Arlene McCarthy (A7-0344/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado) (COM(2011)0651 - C7-0360/2011 - 2011/0295(COD)) - comissão ECON - Relatora: Arlene McCarthy (A7-0347/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de artigos de pirotecnia (reformulação) (COM(2011)0764 - C7-0425/2011 - 2011/0358(COD)) - comissão IMCO - Relatora: Zuzana Roithová (A7-0375/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao programa Hercule III para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia (COM(2011)0914 - C7-0513/2011 - 2011/0454(COD)) - comissão CONT - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0385/2012)

- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a informação e consulta dos trabalhadores e a antecipação e gestão da reestruturação (2012/2061(INI)) - comissão EMPL - Relator: Alejandro Cercas (A7-0390/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (Reformulação) (COM(2012)0008 - C7-0021/2012 - 2012/0007(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Eija-Riitta Korhola (A7-0391/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1098/2007 do Conselho, de 18 de setembro de 2007, que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais (COM(2012)0155 - C7-0090/2012 - 2012/0077(COD)) - comissão PECH - Relator: Jarosław Leszek Wałęsa (A7-0395/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2000/60/CE e 2008/105/CE no que respeita às substâncias prioritárias no domínio da política da água (COM(2011)0876 - C7-0026/2012 - 2011/0429(COD)) - comissão ENVI - Relator: Richard Seeber (A7-0397/2012)

- Relatório sobre o Fundo de Solidariedade da União Europeia, implementação e aplicação (2012/2075(INI)) - comissão REGI - Relatora: Rosa Estaràs Ferragut (A7-0398/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação no domínio da fiscalidade na União Europeia para o período de 2014-2020 (Fiscalis 2020) e revoga a Decisão n.º 1482/2007/CE (COM(2012)0465 - C7-0242/2012 - 2011/0341B(COD)) - comissão ECON - Relator: Theodor Dumitru Stolojan (A7-0399/2012)

- Relatório sobre a viabilidade da introdução de obrigações de estabilidade (2012/2028(INI)) - comissão ECON - Relatora: Sylvie Goulard (A7-0402/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 294/2008, que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (COM(2011)0817 - C7-0467/2011 - 2011/0384(COD)) - comissão ITRE - Relator: Philippe Lamberts (A7-0403/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa "ERASMUS PARA TODOS" - O programa da União para o Ensino, a Formação, a Juventude e o Desporto (COM(2011)0788 - C7-0436/2011 - 2011/0371(COD)) - comissão CULT - Relatora: Doris Pack (A7-0405/2012)

- Relatório sobre o contributo do ordenamento urbano para o crescimento económico na política de coesão da UE (2011/2311(INI)) - comissão REGI - Relator: Andrea Cozzolino (A7-0406/2012)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo ao Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica (2014-2018) que complementa o Horizonte 2020 - Programa-Quadro de Investigação e Inovação (COM(2011)0812 - C7-0009/2012 - 2011/0400(NLE)) - comissão ITRE - Relator: Peter Skinner (A7-0407/2012)

- Relatório sobre a estratégia da UE para o Corno de África (2012/2026(INI)) - comissão AFET - Relator: Charles Tannock (A7-0408/2012)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Parceria e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro (10209/2012 - C7-0189/2012 - 2010/0310(NLE)) - comissão AFET - Relator: Mario Mauro (A7-0411/2012)

- Relatório sobre a alteração do artigo 15.º, n.º 2, segundo parágrafo, do Regimento do Parlamento Europeu, relativo à ordem de precedência dos vice-presidentes eleitos por aclamação (2012/2020(REG)) - comissão AFCO - Relator: Carlo Casini (A7-0412/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Programa para a Competitividade das Empresas e pequenas e médias empresas (2014-2020) (COM(2011)0834 - C7-0463/2011 - 2011/0394(COD)) - comissão ITRE - Relator: Jürgen Creutzmann (A7-0420/2012)

- Relatório sobre a otimização do papel do desenvolvimento territorial na Política de Coesão (2011/2312(INI)) - comissão REGI - Relator: Derek Vaughan (A7-0421/2012)

- Relatório sobre aspetos de desenvolvimento dos direitos de propriedade intelectual em matéria de recursos genéticos: impacto na redução da pobreza nos países em desenvolvimento (2012/2135(INI)) - comissão DEVE - Relatora: Catherine Grèze (A7-0423/2012)

- Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa «Europa para os cidadãos» para o período de 2014-2020 (COM(2011)0884 - C7-0411/2012 - 2011/0436(APP)) - comissão CULT - Relator: Hannu Takkula (A7-0424/2012)

- Relatório sobre as Finanças Públicas na UEM – 2011 e 2012 (2011/2274(INI)) - comissão ECON - Relator: Alfredo Pallone (A7-0425/2012)

- Relatório sobre o Relatório Especial n.º 13/2011 do Tribunal de Contas intitulado “O controlo da aplicação do procedimento aduaneiro 42 evita e deteta a evasão ao IVA? (N7-0004/2012 - C7-0019/2012 - 2012/2010(DEC)) - comissão CONT - Relator: Bart Staes (A7-0426/2012)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo Suplementar de Nagoia-Kuala Lumpur, sobre Responsabilidade Civil e Indemnização, ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica (13582/2012 - C7-0323/2012 - 2012/0120(NLE)) - comissão ENVI - Relator: Matthias Groote (A7-0429/2012)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (11699/2012 - C7-0193/2012 - 2008/0251(NLE)) - comissão INTA - Relator: Daniel Caspary (A7-0431/2012)

- Relatório sobre as relações UE-China (2012/2137(INI)) - comissão AFET - Relator: Bastiaan Belder (A7-0434/2012)

- Relatório sobre o papel da política de coesão da UE e dos seus atores na aplicação da nova política energética europeia (2012/2099(INI)) - comissão REGI - Relatora: Lena Kolarska-Bobińska (A7-0437/2012)

2) pelos deputados, as propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento)

- Corina Creţu, Daciana Octavia Sârbu e Silvia-Adriana Ţicău. Proposta de resolução sobre a eliminação da violência contra as mulheres na Índia (B7-0023/2013)

- Nuno Melo. Proposta de resolução sobre a necessidade de regulamentação do artigo 85° TFUE (B7-0582/2012)

19. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a aprovação da ordem dos trabalhos.

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Intervenção de Peter van Dalen sobre a possibilidade de inscrever na ordem do dia do próximo período de sessões um debate sobre a concessão de ajudas da União ao Egito.

Intervenção de Jörg Leichtfried sobre a condenação pelo sistema judicial austríaco de um antigo eurodeputado.

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O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de janeiro de 2013 (PE 500.369/PDOJ) foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.º do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer modificações.

Terça-feira

Intervenção de Charles Tannock sobre o pedido do seu grupo visando inscrever na ordem do dia de terça-feira, 15 de janeiro de 2013, um debate sobre o Mali, na presença de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) (O Presidente assinala que esse pedido não foi apresentado em tempo útil).

Intervenções de Arnaud Danjean para apoiar esse pedido, Hannes Swoboda para solicitar que esse debate seja realizado em fevereiro na presença de Catherine Ashton e Rebecca Harms para informar que Catherine Ashton poderia estar presente na terça-feira, e de Charles Tannock para apoiar esse pedido. O Presidente comunica que Catherine Ashton comunicou que não poderá estar presente no período de sessões de fevereiro de 2013.

Intervenção de Chris Davies sobre este assunto.

O Presidente informa que tenciona solicitar a Catherine Ashton que esteja presente na sessão de quarta-feira.

Intervenção de László Andor (Comissário) para comunicar que Catherine Ashton poderá estar presente na terça-feira e não na quarta-feira.

O Presidente informa a Assembleia que o Parlamento apresentará um pedido formal a Catherine Ashton para que esteja presente na quarta-feira.

Quarta-feira

Não foram propostas quaisquer modificações.

Quinta-feira

Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (artigo 122.º do Regimento):

Intervenção de Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, para solicitar que o ponto “Situação dos direitos humanos no Bahrain" seja substituído por um ponto intitulado "Assassínio de ativistas curdos em Paris".

Intervenções de Charles Tannock para apoiar este pedido e de Hannes Swoboda para solicitar que este ponto seja inscrito na ordem do dia do próximo período de sessões no âmbito de um debate sobre o processo de paz entre as autoridades turcas e os curdos.

A ordem dos trabalhos é aprovada.

20. Informação e consulta de trabalhadores, antecipação e gestão da reestruturação (debate)

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a informação e consulta dos trabalhadores e a antecipação e gestão da reestruturação [2012/2061(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Alejandro Cercas (A7-0390/2012)

Alejandro Cercas apresenta o relatório.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenção de László Andor (Comissário).

Intervenções de Veronica Lope Fontagné, em nome do Grupo PPE, Jutta Steinruck, em nome do Grupo S&D, Jelko Kacin, em nome do Grupo ALDE, Marije Cornelissen, em nome do Grupo Verts/ALE, Oldřich Vlasák, em nome do Grupo ECR, Thomas Händel, em nome do Grupo GUE/NGL, Andrew Henry William Brons (Não Inscritos), Csaba Őry, Frédéric Daerden, Phil Bennion, Philippe Boulland, Sergio Gaetano Cofferati, Nadja Hirsch, Sari Essayah, Sylvana Rapti, Ádám Kósa, Minodora Cliveti e Elisabeth Morin-Chartier.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Evelyn Regner, Roberta Angelilli, Silvia-Adriana Ţicău, Inês Cristina Zuber, Vasilica Viorica Dăncilă e Inés Ayala Sender.

Intervenções de László Andor e Alejandro Cercas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.5 da Ata de 15.1.2013.

21. Garantia à juventude (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000219/2012) apresentada por Pervenche Berès, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Garantia à juventude (B7-0554/2012)

Pervenche Berès desenvolve a pergunta.

László Andor (Comissário) responde à pergunta

Intervenções de Csaba Őry, em nome do Grupo PPE, Alejandro Cercas, em nome do Grupo S&D, Nadja Hirsch, em nome do Grupo ALDE, Emilie Turunen, em nome do Grupo Verts/ALE, Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, Thomas Mann, Evelyn Regner, Marian Harkin, Elisabeth Schroedter, Konstantinos Poupakis, Emer Costello, Karima Delli, Regina Bastos, Jutta Steinruck, Sergio Gutiérrez Prieto, Richard Howitt, Katarína Neveďalová e Eider Gardiazábal Rubial.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zofija Mazej Kukovič e Olga Sehnalová.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Tarja Cronberg, Paul Murphy, Nikolaos Salavrakos, Dimitar Stoyanov, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Liisa Jaakonsaari, María Irigoyen Pérez, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Silvia-Adriana Ţicău, Franziska Keller, Jaroslav Paška, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou e Seán Kelly.

Intervenção de László Andor.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 115.º, n.º 5, do Regimento para encerrar o debate:

- Pervenche Berès, em nome da Comissão EMPL, sobre a garantia à juventude (2012/2901(RSP)) (B7-0007/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.10 da Ata de 16.1.2013.

22. Contributo do ordenamento urbano para o crescimento económico no âmbito da Política de Coesão da UE - Papel do desenvolvimento territorial na Política de Coesão - Papel da política de coesão da UE na aplicação da nova política energética europeia - Fundo de Solidariedade da União Europeia, implementação e aplicação (debate)

Relatório sobre o contributo do ordenamento urbano para o crescimento económico na política de coesão da UE [2011/2311(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Andrea Cozzolino (A7-0406/2012)

Relatório sobre a otimização do papel do desenvolvimento territorial na Política de Coesão [2011/2312(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Derek Vaughan (A7-0421/2012)

Relatório sobre o papel da política de coesão da UE e dos seus atores na aplicação da nova política energética europeia [2012/2099(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Lena Kolarska-Bobińska (A7-0437/2012)

Relatório sobre o Fundo de Solidariedade da União Europeia, implementação e execução [2012/2075(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Rosa Estaràs Ferragut (A7-0398/2012)

Andrea Cozzolino, Derek Vaughan, Lena Kolarska-Bobińska e Rosa Estaràs Ferragut apresentam os relatórios.

Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).

Intervenções de Filiz Hakaeva Hyusmenova (relatora do parecer da Comissão EMPL), Ioan Enciu (relator do parecer da Comissão ITRE), Erminia Mazzoni, em nome do Grupo PPE, Constanze Angela Krehl, em nome do Grupo S&D, Ramona Nicole Mănescu, em nome do Grupo ALDE, Nikos Chrysogelos, em nome do Grupo Verts/ALE, Oldřich Vlasák, em nome do Grupo ECR, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, Ewald Stadler (Não Inscritos), Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Wojciech Michał Olejniczak, Riikka Manner, Ana Miranda, James Nicholson, Mara Bizzotto, Cornelia Ernst, Andreas Mölzer e Lambert van Nistelrooij.

PRESIDÊNCIA: Alexander ALVARO
Vice-Presidente

Intervenções de Georgios Stavrakakis, Peter van Dalen, Tadeusz Cymański, Charalampos Angourakis, Joachim Zeller, Jens Nilsson, Julie Girling, Iosif Matula, María Irigoyen Pérez, Adam Bielan, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Francesco De Angelis, Nuno Teixeira, Csaba Sándor Tabajdi, Zofija Mazej Kukovič e Kerstin Westphal.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Erik Bánki, Romana Jordan, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Silvia-Adriana Ţicău, Olga Sehnalová, Luís Paulo Alves, João Ferreira e Franz Obermayr.

Intervenções de Johannes Hahn, Andrea Cozzolino, Derek Vaughan, Lena Kolarska-Bobińska e Rosa Estaràs Ferragut.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9_1 da Ata de 15.1.2013 para o relatório A7-0406/2013, ponto 9_2 da Ata de 15.1.2013 para o relatório A7-0421/2013, ponto 9_3 da Ata de 15.1.2013 para o relatório A7-0398/2013, ponto 8_11 da Ata de 16.1.2013 para o relatório A7-0437/2013.

23. Lei de Processo Administrativo (debate)

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre uma Lei de Processo Administrativo da União Europeia [2012/2024(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Luigi Berlinguer (A7-0369/2012)

Luigi Berlinguer apresenta o relatório.

Intervenção de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão).

PRESIDÊNCIA: Georgios PAPASTAMKOS
Vice-Presidente

Intervenções de Anneli Jäätteenmäki (relatora do parecer da Comissão AFCO), Margrete Auken (relatora do parecer da Comissão PETI), Giuseppe Gargani, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, Evelyn Regner, em nome do Grupo S&D, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Dimitar Stoyanov (Não Inscritos), Tadeusz Zwiefka e Francisco Sosa Wagner.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Danuta Jazłowiecka, Seán Kelly e Elena Băsescu.

Intervenções de Maroš Šefčovič e Luigi Berlinguer.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.4 da Ata de 15.1.2013.

24. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Iuliu Winkler, Silvia-Adriana Ţicău, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Ioan Enciu, Metin Kazak, Nikos Chrysogelos, Martina Anderson, Marek Henryk Migalski, Gerard Batten, Iosif Matula, Romana Jordan, Vasilica Viorica Dăncilă, Graham Watson, Inês Cristina Zuber, Cristian Dan Preda, Andres Perello Rodriguez, Chris Davies, Rui Tavares, Willy Meyer, Andrzej Grzyb, Dimitar Stoyanov, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Elena Băsescu, Antonio Masip Hidalgo, Seán Kelly, Paul Murphy, Rebecca Taylor e Erik Bánki.

25. Estratégia da UE para o Corno de África (breve apresentação)

Relatório sobre a estratégia da UE para o Corno de África [2012/2026(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Charles Tannock (A7-0408/2012)

Charles Tannock faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Olle Schmidt, João Ferreira, Zbigniew Ziobro e Elena Băsescu.

Intervenção de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.6 da Ata de 15.1.2013.

26. Aspetos relativos ao desenvolvimento dos direitos de propriedade intelectual em matéria de recursos genéticos (breve apresentação)

Relatório sobre aspetos relativos ao desenvolvimento dos direitos de propriedade intelectual em matéria de recursos genéticos: o impacto na redução da pobreza nos países em desenvolvimento [2012/2135(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relatora: Catherine Grèze (A7-0423/2012)

Catherine Grèze faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jaroslav Paška, Josefa Andrés Barea, Elena Băsescu e João Ferreira.

Intervenção de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.7 da Ata de 15.1.2013.

27. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 500.369/OJMA).

28. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h10.

Assinaram:

Albrecht, Alfonsi, Alvaro, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Margrete Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balzani, Bánki, Barracciu, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlinguer, Berman, Besset, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonsignore, Borghezio, Borissov, Borsellino, Borys, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bradbourn, Bratkowski, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, van de Camp, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Coelho, Cofferati, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora, Cortés Lastra, Silvia Costa, Costello, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cronberg, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Frédéric Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, De Mita, de Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, João Ferreira, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Gahler, Gál, Gallagher, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glattfelder, Goebbels, Goerens, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Griffin, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Fiona Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Helmer, Herranz García, Hibner, Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Imbrasas, Iotova, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, Jordan, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalinowski, Kamall, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Béla Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Meyer, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Naranjo Escobar, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Nicholson, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Perello Rodriguez, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Provera, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romeva i Rueda, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Schwab, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Surján, Svensson, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tatarella, Tavares, Keith Taylor, Rebecca Taylor, Teixeira, Terho, Thein, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Toia, Tőkés, Tomaševski, Torvalds, Toussas, Trautmann, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vaughan, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Vitkauskaite, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weidenholzer, Weiler, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zamfirescu, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka,

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