4. Celebração do Protocolo Suplementar de Nagoia-Kuala Lumpur sobre Responsabilidade Civil e Indemnização, ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica***
A votação do projeto de resolução legislativa tinha sido adiada na sessão de 22 de novembro de 2012 (ponto 13.3 da Ata de 22.11.2012).
10. Alteração do Regimento do Parlamento relativa à ordem de precedência dos vice-presidentes eleitos por aclamação
Relatório: Carlo Casini (A7-0412/2012) (maioria qualificada requerida para a aprovação das alterações, maioria simples requerida para a aprovação da decisão)
Conjunto do texto exceto os termos "Limitar a participação… programa desse tipo" [§1, travessão 2], "não sujeitos a… com sucesso um programa desse tipo" [§ 2, travessão 1] e "Os Estados-Membros… taxa de juro de penalização" [§ 2, travessão 2]
2ª. parte:
"Limitar a participação… programa desse tipo" [§1, travessão 2]
3.ª parte:
"não sujeitos a… com sucesso um programa desse tipo" [§2, travessão 1]
4ª parte:
"Os Estados-Membros… taxa de juro de penalização" [§2, travessão 2]
Anexo, etapa 2
1.ª parte
Conjunto do texto exceto os termos "Limitar a participação… programa de ajustamento completo"
2ª. parte:
Estes termos
Anexo, etapa 3
1.ª parte
Conjunto do texto exceto os termos "Limitar a participação… condições estabelecidas na fase 2"