PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 08h30.

2. Decisões sobre determinados documentos

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 42.º do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 10 de janeiro de 2013)

Comissão FEMM

- Combate à violência contra as mulheres (2013/2004(INI))

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 48.º do Regimento)
(Na sequência da Conferência dos Presidentes de 11 de dezembro de 2012)

Comissão EMPL

- Execução da Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional (2012/2324(INI))

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 10 de janeiro de 2013)

Comissão CULT

- Línguas europeias ameaçadas de extinção e diversidade linguística na União Europeia (2013/2007(INI))

Comissão FEMM

- Mobilidade educativa e profissional das mulheres na UE (2013/2009(INI))
(parecer: REGI, EMPL)

Comissão ITRE

- Reindustrializar a Europa para promover a competitividade e a sustentabilidade (COM(2012)0582-2013/2006(INI))
(parecer: FEMM, ENVI, EMPL, JURI, ECON, INTA, IMCO, TRAN, REGI)

- Fazer funcionar o mercado interno da energia (COM(2012)0663-2013/2005(INI))
(parecer: AFET, ENVI, ECON, INTA, IMCO, REGI)

Comissão REGI

- Sétimo relatório intercalar da Comissão sobre a política de coesão da UE (COM(2011)0776-2013/2008(INI))
(parecer: ENVI, EMPL, ITRE)

Decisão de aplicar o processo de reuniões conjuntas das comissões (artigo 51.º do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 10 de janeiro de 2013)

- Equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não executivo das empresas cotadas em bolsa (COM(2012)0614 - C7-0382/2012 - 2012/0299(COD))
comissões: JURI, FEMM
(parecer: EMPL, ECON, IMCO)

Comissões associadas (artigo 50.º do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 10 de janeiro de 2013)

Comissão ENVI

- Formas de consecução do objetivo de 2020 em matéria de redução das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos (COM(2012)0394 - C7-0185/2012 - 2012/0191(COD))
(parecer: IMCO, TRAN)
Comissões associadas ENVI, ITRE

- Formas de consecução do objetivo de 2020 em matéria de redução das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros (COM(2012)0393 - C7-0184/2012 - 2012/0190(COD))
(parecer: IMCO, TRAN, ITRE)
Comissões associadas ENVI, ITRE

Comissão FEMM

- Mobilidade educativa e profissional das mulheres na UE (2013/2009(INI))
(parecer: REGI)
Comissões associadas FEMM, EMPL

Modificações da consulta de comissões

Comissão DEVE

- Recomendação ao SEAE e ao Conselho sobre a revisão de 2013 da organização e do funcionamento do SEAE (2012/2253(INI))
enviado fundo: AFET
parecer: DEVE, ENVI, BUDG, CONT

- Recomendação ao Conselho sobre o princípio da ONU da "Responsabilidade de Proteger" (R2P) (B7-0191/2012 - 2012/2143(INI))
enviado fundo: AFET
parecer: DEVE

- Estatísticas agrícolas e da pesca (COM(2012)0724 - C7-0397/2012 - 2012/0343(COD))
enviado fundo: AGRI
parecer: PECH

Comissão AFET

- Os direitos das mulheres nos países dos Balcãs em vias de adesão (2012/2255(INI))
enviado fundo: FEMM
parecer: AFET

Modificações da consulta de comissões (n.° 2 do artigo 37.° do Regimento)

Comissão JURI

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à transparência das medidas que regulamentam os preços dos medicamentos para uso humano e a sua inclusão nos sistemas nacionais de seguro de saúde (COM(2012)0084- 2012/0035 (COD))
enviado fundo: ENVI
parecer: EMPL, ITRE, IMCO, JURI, JURI (art. 37.°, n.° 2)

- Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao apoio da União Europeia aos programas de assistência ao desm antelamento nuclear na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia (COM(2011)0783 - 2011/0363 NLE)
enviado fundo: ITRE
parecer: BUDG, JURI (art. 37.°, n.° 2).

3. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Proposta de regulamento do Conselho que estabelece os critérios para determinar em que momento a sucata de cobre deixa de constituir um resíduo na aceção da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2012)0787 - 2012/2744(RPS) - prazo: 07/05/2013)
enviado fundo: ENVI
parecer: ITRE

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de aminopiralida, bifenazato, captana, fluaziname, fluopicolida, folpete, cresoxime-metilo, pentiopirade, proquinazide, piridato e tembotriona no interior e à superfície de certos produtos (D024727/02 - 2013/2517(RPS) - prazo: 12/03/2013)
enviado fundo: ENVI

- Diretiva da Comissão que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (Texto relevante para efeitos do EEE) (D025198/01 - 2013/2518(RPS) - prazo: 15/04/2013)
enviado fundo: ENVI.

4. Modernização dos auxílios estatais (propostas de resolução apresentadas)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000213/2012) apresentada por Sharon Bowles, em nome da Comissão ECON, à Comissão: Modernização dos auxílios estatais (B7-0102/2013)

O debate realizou-se em 15 de janeiro de 2013 (ponto 18 da Ata de 15.1.2013).

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 115.º, n.º 5, do Regimento para encerrar o debate:

- Sharon Bowles, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a modernização da política da UE no domínio dos auxílios estatais (2012/2920 (RSP)) (B7-0024/2013).

Votação: ponto 12.5 da Ata de 17.1.2013.

5. Regra de "um volume de bagagem de mão" imposta por certas companhias aéreas (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000220/2012) apresentada por Brian Simpson, em nome da Comissão TRAN, à Comissão: Regra de "um volume de bagagem de mão" imposta por certas companhias aéreas (B7-0103/2013)

Brian Simpson desenvolve a pergunta.

Karel De Gucht (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Georges Bach, em nome do Grupo PPE, Saïd El Khadraoui, em nome do Grupo S&D, Liam Aylward, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Oldřich Vlasák, em nome do Grupo ECR, Paul Murphy, em nome do Grupo GUE/NGL, Michel Dantin, Inés Ayala Sender, Michael Cramer, Carlo Fidanza, Spyros Danellis, Keith Taylor e Ádám Kósa.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Erik Bánki, Iosif Matula, Jörg Leichtfried, Olga Sehnalová, María Irigoyen Pérez, Wolf Klinz, Phil Bennion, Gesine Meissner, Karin Kadenbach, Izaskun Bilbao Barandica e Silvia-Adriana Ţicău.

Intervenção de Karel De Gucht.

O debate é dado por encerrado.

6. Regulamento relativo à marcação obrigatória de origem em determinados produtos importados de países terceiros (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000217/2012) apresentada por Vital Moreira e Cristiana Muscardini, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Regulamento relativo à marcação obrigatória de origem em determinados produtos importados de países terceiros (B7-0552/2012)

Vital Moreira e Cristiana Muscardini desenvolvem a pergunta.

Karel De Gucht (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Daniel Caspary, em nome do Grupo PPE, Gianluca Susta, em nome do Grupo S&D, Niccolò Rinaldi, em nome do Grupo ALDE, Yannick Jadot, em nome do Grupo Verts/ALE, Julie Girling, em nome do Grupo ECR, Matteo Salvini, em nome do Grupo EFD, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Christofer Fjellner, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sergio Paolo Francesco Silvestris, Bernd Lange, Toine Manders, William (The Earl of) Dartmouth, Franck Proust, Maria Badia i Cutchet, George Sabin Cutaş, Patrizia Toia, Cristiana Muscardini e Marc Tarabella.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Elisabeth Köstinger, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Spyros Danellis, Karin Kadenbach, João Ferreira, Claudio Morganti e Antonio Cancian.

Intervenção de Karel De Gucht.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 115.º, n.º 5, do Regimento para encerrar o debate:

- Daniel Caspary, Franck Proust, Jarosław Leszek Wałęsa e Pablo Zalba Bidegain, em nome do Grupo PPE, Gianluca Susta, Vital Moreira e Bernd Lange, em nome do Grupo S&D, Niccolò Rinaldi, Robert Rochefort e Marielle de Sarnez, em nome do Grupo ALDE, sobre a indicação do país de origem em determinados produtos importados de países terceiros (“fabricado em”) (2012/2923(RSP)) (B7-0013/2013);

- Robert Sturdy e Cristiana Muscardini, em nome do Grupo ECR, sobre a marcação de origem (fabricado em) (2012/2923(RSP)) (B7-0014/2013);

- Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a marcação de origem (fabricado em) (2012/2923(RSP)) (B7-0015/2013);

- Yannick Jadot, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a indicação do país de origem em determinados produtos importados de países terceiros (fabricado em) (2012/2923(RSP)) (B7-0016/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.8 da Ata de 17.1.2013.

7. Ponto da situação das relações comerciais UE-Mercosul (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000218/2012) apresentada por Vital Moreira, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Situação atual das negociações comerciais com o Mercosul (B7-0553/2012)

Vital Moreira desenvolve a pergunta.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Karel De Gucht (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE, Gianluca Susta, em nome do Grupo S&D, Metin Kazak, em nome do Grupo ALDE, Catherine Grèze, em nome do Grupo Verts/ALE, Emma McClarkin, em nome do Grupo ECR, William (The Earl of) Dartmouth, em nome do Grupo EFD, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Diane Dodds, Christofer Fjellner, Bernd Lange, Oldřich Vlasák, Jaroslav Paška, João Ferreira, Andrew Henry William Brons, Jean-Pierre Audy, Luis Yáñez-Barnuevo García, Liam Aylward, James Nicholson, Charalampos Angourakis, Elisabeth Köstinger, George Sabin Cutaş, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Alexander Mirsky, Elisabeth Jeggle, Luis Manuel Capoulas Santos, Pablo Zalba Bidegain, Giovanni La Via, Michel Dantin, Béla Glattfelder e Esther Herranz García.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Maria do Céu Patrão Neves, Luís Paulo Alves e Silvia-Adriana Ţicău.

Intervenção de Karel De Gucht.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 115.º, n.º 5, do Regimento para encerrar o debate:

- Marielle de Sarnez, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação atual das relações comerciais entre a UE e o Mercosul (2012/2924(RSP)) (B7-0008/2013);

- José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Pablo Zalba Bidegain, Daniel Caspary, Elisabeth Jeggle e Jean-Pierre Audy, em nome do Grupo PPE, Robert Sturdy, em nome do Grupo ECR, sobre as negociações entre a UE e o Mercosul (2012/2924(RSP)) (B7-0009/2013);

- Gianluca Susta, Vital Moreira, Bernd Lange e Luis Yáñez-Barnuevo García, em nome do Grupo S&D, sobre as negociações comerciais entre a UE e o Mercosul (2012/2924(RSP)) (B7-0017/2013);

- Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as negociações comerciais entre a UE e o Mercosul (2012/2924(RSP)) (B7-0018/2013);

- José Bové, Catherine Grèze, Martin Häusling, Yannick Jadot, Ulrike Lunacek, Ana Miranda e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as negociações comerciais entre a UE e o Mercosul (2012/2924(RSP)) (B7-0019/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.9 da Ata de 17.1.2013.

8. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar

As autoridades competentes alemãs dirigiram ao Presidente um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Jürgen Creutzmann, no âmbito de um processo pendente junto do Tribunal de Frankenthal.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 2, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

9. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo S&D, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Comissão LIBE: Francesca Barracciu

Comissão especial sobre a Criminalidade Organizada, a Corrupção e o Branqueamento de Capitais: Francesca Barracciu

Delegação para as Relações com os Países do Maxereque: Francesca Barracciu.

(A sessão, suspensa às 11h40, é reiniciada às 12 horas.)

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

10. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração sobre a situação no sul da Argélia, em que condena veementemente a tomada de reféns e o assassínio de um cidadão britânico. O Presidente apresenta as suas condolências à família da vítima e transmite a sua solidariedade igualmente às famílias dos reféns. Por fim, o Presidente exprime o desejo de que o conflito seja resolvido de forma pacífica.

11. Decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais (artigo 70.°-A do Regimento)

As seguintes propostas de decisão foram comunicadas em 14 de janeiro de 2013 (ponto 8 da Ata de 14.1.2013):

- Proposta de decisão sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos (COM(2011)0750 – C7-0441/2011 – 2011/0365(COD) – (2013/2503(RSP)) (B7-0001/2013) (P7_TA(2013)0019)

- Proposta de decisão sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para o Asilo e a Migração (COM(2011)0751 – C7-0443/2011 – 2011/0366(COD) – 2013/2504(RSP)) (B7-0002/2013) (P7_TA(2013)0020)

- Proposta de decisão sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (COM(2011)0753 – C7-0445/2011 – 2011/0368(COD) – (2013/2505(RSP)) (B7-0003/2013) (P7_TA(2013)0021)

Estas decisões foram declaradas aprovadas, dado que não foram objeto de nenhum pedido de debate e de votação por parte de um grupo político ou de quarenta deputados no mínimo, em conformidade com o artigo 70.°-A, n.° 2, do Regimento).

12. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

12.1. Iraque (votação)

Proposta de resolução B7-0006/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0022)

12.2. Acordo de Parceria e de Cooperação entre a UE e o Iraque *** (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Parceria e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro [10209/2012 - C7-0189/2012- 2010/0310(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Mario Mauro (A7-0411/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0023)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

12.3. Aplicação do APE entre a Comunidade Europeia e os Estados da África Oriental e Austral à luz da situação atual no Zimbabué (votação)

Propostas de resolução B7-0025/2013, B7-0026/2013 e B7-0027/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0025/2013

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0026/2013

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0027/2013

Aprovada (P7_TA(2013)0024)

12.4. Acordo provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral e a CE *** (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro [11699/2012 - C7-0193/2012- 2008/0251(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Daniel Caspary (A7-0431/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0025)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

12.5. Modernização dos auxílios estatais (votação)

Proposta de resolução B7-0024/2013

O debate realizou-se em 15 de janeiro de 2012 (ponto 18 da Ata de 15.1.2013).
A proposta de resolução foi anunciada em 17 de janeiro de 2013 (ponto 4 da Ata de 17.1.2013).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0026)

12.6. Vítimas recentes dos incêndios em fábricas de têxteis no Bangladeche (votação)

Propostas de resolução B7-0004/2013, B7-0005/2013, B7-0010/2013, B7-0020/2013, B7-0021/2013 e B7-0022/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0004/2013

(em substituição dos B7-0004/2013, B7-0005/2013, B7-0010/2013, B7-0020/2013, B7-0021/2013 e B7-0022/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

Thomas Mann, Tokia Saïfi, Daniel Caspary, Ria Oomen-Ruijten, Gay Mitchell, Filip Kaczmarek, Santiago Fisas Ayxela, Michèle Striffler, Birgit Schnieber-Jastram, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Ivo Belet, Roberta Angelilli e Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE;

Véronique De Keyser, Stephen Hughes, Bernd Lange, Vital Moreira, Alejandro Cercas, Pervenche Berès, Jutta Steinruck e Richard Howitt, em nome do Grupo S&D;

Phil Bennion, Marielle de Sarnez e Robert Rochefort, em nome do Grupo ALDE;

Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE;

Charles Tannock, em nome do Grupo ECR;

Marie-Christine Vergiat, Patrick Le Hyaric e Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL.

Aprovada (P7_TA(2013)0027)

12.7. Recomendações da Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação no que se refere à criação de uma zona livre de armas de destruição maciça no Médio Oriente (votação)

Propostas de resolução B7-0011/2013, B7-0012/2013, B7-0534/2012, B7-0535/2012, B7-0538/2012 e B7-0539/2012

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0534/2012

(em substituição dos B7-0534/2012, B7-0535/2012, B7-0538/2012, B7-0539/2012, B7-0011/2013 e B7-0012/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Arnaud Danjean, Michael Gahler, Ioannis Kasoulides, Tunne Kelam, Krzysztof Lisek, Elena Băsescu, Salvatore Iacolino, Roberta Angelilli, Marietta Giannakou, Mario Mauro e Joachim Zeller, em nome do Grupo PPE;

Pino Arlacchi, Maria Eleni Koppa, Ana Gomes e Raimon Obiols, em nome do Grupo S&D;

Ivo Vajgl, Robert Rochefort, Alexander Graf Lambsdorff, Anneli Jäätteenmäki, Alexandra Thein, em nome do Grupo ALDE;

Tarja Cronberg, em nome do Grupo Verts/ALE;

Charles Tannock, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Czarnecki e Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR;

Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL.

Aprovada (P7_TA(2013)0028)

12.8. Regulamento relativo à marcação obrigatória de origem em determinados produtos importados de países terceiros (votação)

Propostas de resolução B7-0013/2013, B7-0014/2013, B7-0015/2013 e B7-0016/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0013/2013

(em substituição dos B7-0013/2013, B7-0014/2013, B7-0015/2013 e B7-0016/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

Daniel Caspary, Franck Proust, Jarosław Leszek Wałęsa, Pablo Zalba Bidegain e Roberta Angelilli, em nome do Grupo PPE;

Gianluca Susta, Vital Moreira, Maria Badia i Cutchet e Bernd Lange, em nome do Grupo S&D;

Niccolò Rinaldi, Robert Rochefort, Marielle de Sarnez e Metin Kazak, em nome do Grupo ALDE;

Yannick Jadot, em nome do Grupo Verts/ALE;

Cristiana Muscardini, em nome do Grupo ECR;

Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL.

Aprovada (P7_TA(2013)0029)

12.9. Ponto da situação das relações comerciais UE-Mercosul (votação)

Propostas de resolução B7-0008/2013, B7-0009/2013, B7-0017/2013, B7-0018/2013 e B7-0019/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0008/2013

(em substituição dos B7-0008/2013, B7-0009/2013 e B7-0017/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Pablo Zalba Bidegain, Daniel Caspary, Elisabeth Jeggle e Jean-Pierre Audy, em nome do Grupo PPE;

Gianluca Susta, Vital Moreira, Bernd Lange e Luis Yáñez-Barnuevo García, em nome do Grupo S&D;

Marielle de Sarnez e Louis Michel, em nome do Grupo ALDE;

Robert Sturdy, em nome do Grupo ECR.

Aprovada (P7_TA(2013)0030)

(As propostas de resolução B7-0018/2013 e B7-0019/2013 caducam.)

13. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Iraque – B7-0006/2013
Mitro Repo, Monica Luisa Macovei, Bernd Posselt, Daniel Hannan, Elena Băsescu, Anneli Jäätteenmäki e Iva Zanicchi

Recomendação Mario Mauro - A7-0411/2012
Peter Jahr, Monica Luisa Macovei e Elena Băsescu

Aplicação do APE entre a Comunidade Europeia e os Estados da África Oriental e Austral à luz da situação atual no Zimbabué - B7-0025/2013, B7-0026/2013, B7-0027/2013
Monica Luisa Macovei, Bernd Posselt, Daniel Hannan e Elena Băsescu

Relatório Daniel Caspary - A7-0431/2012
Adam Bielan, Monica Luisa Macovei, Charles Tannock e Bernd Posselt

Modernização dos auxílios estatais - B7-0024/2013
Jo Leinen, Elisabetta Gardini, Charles Tannock, Monica Luisa Macovei, Monika Smolková, Daniel Hannan e Elena Băsescu

Vítimas recentes dos incêndios em fábricas de têxteis no Bangladeche - RC-B7-0004/2013
Nirj Deva, Jo Leinen, Mitro Repo, Monica Luisa Macovei e Elena Băsescu

Recomendações da Conferência sobre a revisão do Tratado de Não Proliferação no que diz respeito à definição de um Médio Oriente sem armas de destruição maciça - RC-B7-0534/2012
Jo Leinen, Mitro Repo e Monica Luisa Macovei

Regulamento relativo à marcação obrigatória de origem em determinados produtos importados de países terceiros - RC-B7-0013/2013
Andrea Zanoni, Jo Leinen, Elisabetta Gardini, Adam Bielan, Charles Tannock, Monica Luisa Macovei, Mitro Repo e Elena Băsescu

Ponto da situação das relações comerciais UE-Mercosul - RC-B7-0008/2013
Adam Bielan, Charles Tannock, Petru Constantin Luhan, Daniel Hannan e Elena Băsescu

14. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 13h20, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

15. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

°
° ° °

Mario Mauro comunica que o seu dispositivo de votação não funcionou nas votações de 16 de janeiro de 2013 dos relatórios A7-0395/2012, A7-0342/2012, A7-0437/2012 e A7-0402/2012, bem como da proposta de resolução B7-0007/2013.

16. Posição do Conselho em primeira leitura

O Presidente comunica, nos termos do artigo 61.º, n.º 1, do Regimento, que recebeu do Conselho a seguinte posição, bem como as razões que o levaram a aprová-la, e a posição da Comissão sobre:

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho no que diz respeito à exclusão de um certo número de países da lista de regiões ou Estados que concluíram negociações (15519/1/2012 - C7-0006/2013 - 2011/0260(COD))
enviado fundo: INTA

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa, portanto, a correr amanhã, 18 de janeiro de 2013.

17. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 4 da Ata de 15.1.2013)

17.1. Violência contra as mulheres na Índia

Propostas de resolução B7-0028/2013, B7-0033/2012, B7-0034/2013, B7-0035/2013, B7-0036/2013 e B7-0037/2013

Karima Delli, Marie-Christine Vergiat, Elisabeth Jeggle, Kristiina Ojuland, Charles Tannock e Jo Leinen apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Maria Badia i Cutchet, em nome do Grupo S&D, Nicole Kiil-Nielsen, em nome do Grupo Verts/ALE, Marek Henryk Migalski, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Liisa Jaakonsaari e Bernd Posselt, Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD, Paul Murphy, em nome do Grupo GUE/NGL, Sari Essayah, Corina Creţu, Raül Romeva i Rueda, Ryszard Czarnecki, que responde igualmente a três perguntas “cartão azul” de Kristiina Ojuland, Filip Kaczmarek e Charles Tannock, Jaroslav Paška, Filip Kaczmarek e Liisa Jaakonsaari.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Peter Šťastný, Zita Gurmai, Anna Rosbach, Eija-Riitta Korhola e Evgeni Kirilov.

Intervenção de Karel De Gucht (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 18.1 da Ata de 17.1.2013.

17.2. Situação dos direitos humanos no Bahrain

Propostas de resolução B7-0029/2013, B7-0030/2013, B7-0038/2013, B7-0039/2013, B7-0040/2013 e B7-0042/2013

Carl Schlyter, Charles Tannock, Marie-Christine Vergiat, Laima Liucija Andrikienė, Kristiina Ojuland e Mitro Repo apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Inese Vaidere, em nome do Grupo PPE, Zita Gurmai, em nome do Grupo S&D, Marek Józef Gróbarczyk, em nome do Grupo ECR, e Paul Murphy, em nome do Grupo GUE/NGL, Krzysztof Lisek, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bogusław Sonik, e Petri Sarvamaa.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Monica Luisa Macovei, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg e Elena Băsescu.

Intervenção de Karel De Gucht (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 18.2 da Ata de 17.1.2013.

17.3. Situação na República Centro-Africana

Propostas de resolução B7-0031/2013, B7-0032/2013, B7-0041/2013, B7-0043/2013, B7-0044/2013 e B7-0045/2013

Judith Sargentini, Adam Bielan, Marie-Christine Vergiat, Cristian Dan Preda, Kristiina Ojuland e Liisa Jaakonsaari apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE, e Corina Creţu, em nome do Grupo S&D.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Elena Băsescu, Sari Essayah, Krzysztof Lisek, Mitro Repo, Danuta Jazłowiecka e Eija-Riitta Korhola.

Intervenção de Karel De Gucht (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 18.3 da Ata de 17.1.2013.

18. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

18.1. Violência contra as mulheres na Índia (votação)

Propostas de resolução B7-0028/2013, B7-0033/2013, B7-0034/2013, B7-0035/2012, B7-0036/2013 e B7-0037/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0028/2013

(em substituição dos B7-0028/2013, B7-0033/2013, B7-0034/2013, B7-0035/2013, B7-0036/2013 e B7-0037/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Lena Kolarska-Bobińska, Elisabeth Jeggle, Cristian Dan Preda, Filip Kaczmarek, Jean Roatta, Bernd Posselt, Roberta Angelilli, Mario Mauro, Eija-Riitta Korhola, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Zuzana Roithová, Monica Luisa Macovei, Sari Essayah, Giovanni La Via, Laima Liucija Andrikienė, Philippe Boulland, Tunne Kelam, Jarosław Leszek Wałęsa, Elena Băsescu, Rafał Trzaskowski, Mariya Gabriel, Tadeusz Zwiefka, Petri Sarvamaa, Eduard Kukan, Martin Kastler, Bogusław Sonik e Anna Záborská, em nome do Grupo PPE;

Véronique De Keyser, Ana Gomes, Maria Badia i Cutchet, Corina Creţu, Jo Leinen, Jörg Leichtfried, Britta Thomsen, Zita Gurmai, Iratxe García Pérez, Eider Gardiazábal Rubial, Silvia-Adriana Ţicău, Joanna Senyszyn, Minodora Cliveti, Mitro Repo, Liisa Jaakonsaari, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Michael Cashman, Pino Arlacchi, Daciana Octavia Sârbu e Marc Tarabella, em nome do Grupo S&D;

Graham Watson, Phil Bennion, Marietje Schaake, Alexander Graf Lambsdorff, Leonidas Donskis, Ivo Vajgl, Kristiina Ojuland, Marielle de Sarnez, Louis Michel, Robert Rochefort, Ramon Tremosa i Balcells, Edward McMillan-Scott, Izaskun Bilbao Barandica, Johannes Cornelis van Baalen, Charles Goerens, Angelika Werthmann, Antonyia Parvanova e Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE;

Karima Delli, Franziska Keller, Jean Lambert, Barbara Lochbihler, Marije Cornelissen, Rui Tavares, Raül Romeva i Rueda, Nicole Kiil-Nielsen, Carl Schlyter e Catherine Grèze, em nome do Grupo Verts/ALE;

Charles Tannock, Marina Yannakoudakis e Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR;

Mikael Gustafsson, Marie-Christine Vergiat, Patrick Le Hyaric, Martina Anderson, Willy Meyer, Kartika Tamara Liotard e Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL;

Jaroslav Paška.

Aprovada (P7_TA(2013)0031)

18.2. Situação dos direitos humanos no Bahrain (votação)

Propostas de resolução B7-0029/2013, B7-0030/2013, B7-0038/2013, B7-0039/2012, B7-0040/2013 e B7-0042/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0029/2013

(em substituição dos B7-0029/2013, B7-0030/2013, B7-0038/2013, B7-0039/2013, B7-0040/2013 e B7-0042/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Laima Liucija Andrikienė, Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Roberta Angelilli, Mario Mauro, Eija-Riitta Korhola, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Zuzana Roithová, Monica Luisa Macovei, Sari Essayah, Giovanni La Via, Philippe Boulland, Jean Roatta, Tunne Kelam, Elena Băsescu, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Mariya Gabriel, Tadeusz Zwiefka, Petri Sarvamaa, Eduard Kukan, Martin Kastler, Bogusław Sonik e Anna Záborská, em nome do Grupo PPE;

Véronique De Keyser, Ana Gomes, Richard Howitt, Pino Arlacchi, Joanna Senyszyn, Liisa Jaakonsaari e Mitro Repo, em nome do Grupo S&D;

Marietje Schaake, Edward McMillan-Scott, Alexander Graf Lambsdorff, Robert Rochefort, Louis Michel, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle de Sarnez, Johannes Cornelis van Baalen, Kristiina Ojuland, Izaskun Bilbao Barandica e Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE;

Barbara Lochbihler, Margrete Auken, Carl Schlyter, Rui Tavares e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE;

Charles Tannock, em nome do Grupo ECR;

Willy Meyer, Patrick Le Hyaric e Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL;

Jaroslav Paška.

Aprovada (P7_TA(2013)0032)

Intervenção

Laima Liucija Andrikienė, para apresentar uma alteração oral ao n.° 10, que é aceite.

18.3. Situação na República Centro-Africana (votação)

Propostas de resolução B7-0031/2013, B7-0032/2013, B7-0041/2013, B7-0043/2012, B7-0044/2013 e B7-0045/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0031/2013

(em substituição dos B7-0031/2013, B7-0032/2013, B7-0041/2013, B7-0043/2013, B7-0044/2013 e B7-0045/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

Cristian Dan Preda, Filip Kaczmarek, Gay Mitchell, Jean Roatta, Bernd Posselt, Roberta Angelilli, Mario Mauro, Philippe Boulland, Eija-Riitta Korhola, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Zuzana Roithová, Monica Luisa Macovei, Sari Essayah, Giovanni La Via, Tunne Kelam, Elena Băsescu, Mariya Gabriel, Michèle Striffler, Eduard Kukan, Martin Kastler, Joachim Zeller, Petri Sarvamaa e Anna Záborská, em nome do Grupo PPE;

Véronique De Keyser, Ana Gomes, Liisa Jaakonsaari, Norbert Neuser e Ricardo Cortés Lastra, em nome do Grupo S&D;

Louis Michel, Marietje Schaake, Alexander Graf Lambsdorff, Robert Rochefort, Ramon Tremosa i Balcells, Graham Watson, Kristiina Ojuland, Johannes Cornelis van Baalen, Marielle de Sarnez, Izaskun Bilbao Barandica, Sarah Ludford e Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE;

Judith Sargentini, Barbara Lochbihler, Nicole Kiil-Nielsen, Raül Romeva i Rueda e Jean-Jacob Bicep, em nome do Grupo Verts/ALE;

Charles Tannock e Jan Zahradil, em nome do Grupo ECR;

Marie-Christine Vergiat e Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL;

Jaroslav Paška.

Aprovada (P7_TA(2013)0033)

19. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

20. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2009/935/JAI no que respeita à lista de Estados terceiros e organizações com os quais a Europol deve celebrar acordos (16229/2012 - C7-0011/2013 - 2013/0801(CNS))

- Relatório Especial n.º 22/2012 (Quitação 2011) – O Fundo Europeu para a Integração e o Fundo Europeu para os Refugiados contribuem de forma eficaz para a integração dos nacionais de países terceiros? (N7-0136/2012 - C7-0416/2012 - 2012/2327(DEC))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação de ocorrências na aviação civil, que altera o Regulamento (UE) n.º 996/2010 e revoga a Diretiva 2003/42/CE, o Regulamento (CE) n.º 1321/2007 da Comissão e o Regulamento (CE) n.º1330/2007 da Comissão (COM(2012)0776 - C7-0418/2012 - 2012/0361(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

21. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 123.º do Regimento)

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (artigo 123.º, n.º 3, do Regimento):

22. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do artigo 179.º, n.º 2, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respetivos destinatários.

23. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 4 de fevereiro de 2013 a 7 de fevereiro de 2013.

24. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 16h40.

Assinaram:

Agnew, Albrecht, Alfonsi, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Auconie, Audy, Margrete Auken, Ayala Sender, Aylward, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Baldassarre, Balz, Balzani, Bánki, Băsescu, Bastos, Batten, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berman, Besset, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Bokros, Borghezio, Borissov, Borsellino, Borys, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Březina, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora, António Fernando Correia de Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cronberg, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Frédéric Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, de Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Fajon, Falbr, Färm, Feio, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Mariya Gabriel, Gahler, Gallagher, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glattfelder, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Häfner, Fiona Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Helmer, Hénin, Herranz García, Hibner, Higgins, Nadja Hirsch, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hughes, Hyusmenova, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, de Jong, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Béla Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Malinov, Manders, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mayer, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Meyer, Louis Michel, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Naranjo Escobar, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Perello Rodriguez, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirker, Pittella, Poc, Podimata, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Schwab, Scottà, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Silvestris, Simon, Simpson, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Striffler, Surján, Susta, Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szymański, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tavares, Keith Taylor, Rebecca Taylor, Teixeira, Terho, Thein, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Torvalds, Tošenovský, Trautmann, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vitkauskaite, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weiler, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zamfirescu, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zéribi, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka,

Observadores

Antičević Marinović, Borzan, Božinović, Grubišić, Jerković, Plenković, Radoš, Vrbat, Vuljanić