14. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelas comissões parlamentares, os relatórios:

- Relatório sobre como melhorar o acesso das PME ao financiamento (2012/2134(INI)) - comissão ECON - Relator: Philippe De Backer (A7-0001/2013)

- *Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que estabelece o Programa Específico de Execução do "Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)" (COM(2011)0811 - C7-0509/2011 - 2011/0402(CNS)) - comissão ITRE - Relatora: Maria Da Graça Carvalho (A7-0002/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União (COM(2011)0934 - C7-0519/2011 - 2011/0461(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Elisabetta Gardini (A7-0003/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 573/2007/CE, a Decisão n.º 575/2007/CE e a Decisão 2007/435/CE do Conselho, com vista a aumentar a taxa de cofinanciamento do Fundo Europeu para os Refugiados, do Fundo Europeu de Regresso e do Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros, no que diz respeito a determinadas disposições relacionadas com a gestão financeira, a favor de certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com dificuldades graves de estabilidade financeira (COM(2012)0526 - C7-0302/2012 - 2012/0252(COD)) - comissão LIBE - Relator: Nils Torvalds (A7-0004/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014 - 2020) (COM(2011)0608 - C7-0319/2011 - 2011/0269(COD)) - comissão EMPL - Relatora: Marian Harkin (A7-0005/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à política comum das pescas (COM(2011)0425 - C7-0198/2011 - 2011/0195(COD)) - comissão PECH - Relatora: Ulrike Rodust (A7-0008/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (20.ª diretiva especial na aceção do n.º 1 do artigo 16.º da Diretiva 89/391/CEE) (COM(2011)0348 - C7-0191/2011 - 2011/0152(COD)) - comissão EMPL - Relatora: Elisabeth Morin-Chartier (A7-0009/2013)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2012)0709 - C7-0410/2012 - 2012/0335(NLE)) - comissão EMPL - Relatora: Pervenche Berès (A7-0010/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Programa Europa Criativa (COM(2011)0785 - C7-0435/2011 - 2011/0370(COD)) - comissão CULT - Relatora: Silvia Costa (A7-0011/2013)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito ao mecanismo de reação rápida contra a fraude ao IVA (COM(2012)0428 - C7-0260/2012 - 2012/0205(CNS)) - comissão ECON - Relator: David Casa (A7-0014/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à transparência das medidas que regulamentam os preços dos medicamentos para uso humano e a sua inclusão nos sistemas nacionais de seguro de saúde (COM(2012)0084 - C7-0056/2012 - 2012/0035(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Antonyia Parvanova (A7-0015/2013)

- Relatório sobre o Relatório anual do Banco Europeu de Investimento relativo ao exercício de 2011 (2012/2286(INI)) - comissão ECON - Relator: Mario Mauro (A7-0016/2013)

- Relatório sobre a responsabilidade social das empresas: comportamento responsável e transparente das empresas e crescimento sustentável (2012/2098(INI)) - comissão JURI - Relator: Raffaele Baldassarre (A7-0017/2013)

- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a governação do mercado único (2012/2260(INI)) - comissão IMCO - Relator: Andreas Schwab (A7-0019/2013)

- Relatório sobre as orientações para o processo orçamental de 2014, Secção I – Parlamento Europeu, Secção II – Conselho, Secção IV – Tribunal de Justiça, Secção V – Tribunal de Contas, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu, Secção VII – Comité das Regiões, Secção VIII – Provedor de Justiça, Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, Secção X – Serviço Europeu para a Ação Externa (2013/2003(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Monika Hohlmeier (A7-0020/2013)

- Relatório sobre o Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento 2013 (2012/2257(INI)) - comissão EMPL - Relatora: Veronica Lope Fontagné (A7-0024/2013)

- Relatório sobre o Relatório Especial n.º 3/2012 (Quitação 2011) intitulado "Fundos Estruturais: A Comissão foi bem sucedida na correção das deficiências identificadas nos sistemas de gestão e de controlo dos Estados-Membros?" (N7-0060/2012 - C7-0110/2012 - 2012/2087(DEC)) - comissão CONT - Relator: Jens Geier (A7-0276/2012)

- Relatório sobre o Relatório Especial n.º 5/2012 (Quitação 2011) – “O Sistema Comum de Informação RELEX (CRIS - Common Relex Information System)” (N7-0064/2012 - C7-0116/2012 - 2012/2091(DEC)) - comissão CONT - Relator: Jean-Pierre Audy (A7-0384/2012)

- Relatório sobre o Relatório Especial n.º 7/2012 (quitação 2011): "A reforma da organização comum do mercado vitivinícola: progressos até à data" (N7-0072/2012 - C7-0149/2012 - 2012/2119(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Eva Ortiz Vilella (A7-0386/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/16/CE relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto (COM(2012)0129 - C7-0081/2012 - 2012/0062(COD)) - comissão TRAN - Relator: Brian Simpson (A7-0394/2012)

- Relatório sobre o Relatório Especial n.º 1/2012 (Quitação 2011): "Eficácia da ajuda ao desenvolvimento da União Europeia para a segurança alimentar na África subsariana" (N7-0051/2012 - C7-0093/2012 - 2012/2059(DEC)) - comissão CONT - Relator: Bart Staes (A7-0400/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT): a contribuição do EIT para uma Europa mais inovadora (COM(2011)0822 - C7-0462/2011 - 2011/0387(COD)) - comissão ITRE - Relatora: Marisa Matias (A7-0422/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) (COM(2011)0809 - C7-0466/2011 - 2011/0401(COD)) - comissão ITRE - Relatora: Teresa Riera Madurell (A7-0427/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as Regras de Participação e Difusão relativas ao “Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)” (COM(2011)0810 - C7-0465/2011 - 2011/0399(COD)) - comissão ITRE - Relator: Christian Ehler (A7-0428/2012)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho de decisão do Conselho que conclui um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, nos termos do artigo XXIV, n.º 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia (12213/2012 - C7-0409/2012 - 2012/0167(NLE)) - comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0430/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do sistema «EURODAC» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do Regulamento (UE) n.º […/…] [que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou um apátrida] e a pedidos de comparação com os dados EURODAC apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei e que altera o Regulamento (UE) n.º 1077/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (reformulação) (COM(2012)0254 - C7-0148/2012 - 2008/0242(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0432/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 574/2007/CE, com vista a aumentar a taxa de cofinanciamento do Fundo para as Fronteiras Externas a favor de certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com dificuldades graves de estabilidade financeira (COM(2012)0527 - C7-0301/2012 - 2012/0253(COD)) - comissão LIBE - Relator: Nils Torvalds (A7-0433/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao nível sonoro dos veículos a motor (COM(2011)0856 - C7-0487/2011 - 2011/0409(COD)) - comissão ENVI - Relator: Miroslav Ouzký (A7-0435/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 223/2009 relativo às estatísticas europeias (COM(2012)0167 - C7-0101/2012 - 2012/0084(COD)) - comissão ECON - Relator: Edward Scicluna (A7-0436/2012)

2) pelos deputados, as propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento):

- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a valorização do património natural e cultural europeu (B7-0046/2013)

- Lorenzo Fontana e Matteo Salvini. Proposta de resolução sobre o cumprimento de penas de prisão aplicadas a cidadãos comunitários nos respetivos países de origem (B7-0048/2013)

- Lorenzo Fontana e Matteo Salvini. Proposta de resolução sobre o cumprimento de penas de prisão aplicadas a cidadãos provenientes de países terceiros nos respetivos países de origem (B7-0050/2013)

- Franziska Katharina Brantner, Marije Cornelissen, Anne Delvaux, Ismail Ertug, Mikael Gustafsson, Yannick Jadot, Sidonia Jedrzejewska, Lívia Járóka, Martin Kastler, Silvana Koch-Mehrin, Licia Ronzulli, Carl Schlyter, Catherine Stihler, Anja Weisgerber e Esther de Lange. Proposta de alteração do Regimento do Parlamento Europeu - Alteração do artigo 136.º (participação nas sessões) (B7-0051/2013)