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Ata
Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 - Estrasburgo

6. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (COM(2013)0009 - C7-0019/2013 - 2013/0007(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

fundo :

PECH

parecer :

ENVI

- Relatório Especial n.º 17/2012 (Quitação 2011) – Contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para uma rede de estradas sustentável na África Subsariana (N7-0006/2013 - C7-0020/2013 - 2013/2012(DEC))

enviado

fundo :

CONT

parecer :

DEVE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2173/2005 do Conselho relativo ao estabelecimento de um regime de licenciamento para a importação de madeira para a Comunidade Europeia (FLEGT) (COM(2013)0015 - C7-0021/2013 - 2013/0010(COD))

enviado

fundo :

INTA

parecer :

DEVE, AGRI, ENVI

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (COM(2013)0018 - C7-0022/2013 - 2013/0012(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

fundo :

TRAN

parecer :

AGRI, ENVI, ITRE, IMCO, REGI

- Relatórios especiais do Tribunal de Contas no contexto da quitação da Comissão para 2011 (COM(2012)0436 [50] – COM(2012)0414- C7-0023/2013 - 2013/2015(DEC))

enviado

fundo :

CONT

parecer :

PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

2) pelas comissões parlamentares, os relatórios:

- Relatório sobre a responsabilidade social das empresas: promoção dos interesses da sociedade e via para uma retoma sustentável e inclusiva (2012/2097(INI)) - Comissão EMPL - Relator: Richard Howitt (A7-0023/2013)

- Relatório sobre a Parceria Europeia de Inovação para um Envelhecimento Ativo e Saudável (2012/2258(INI)) - Comissão ENVI - Relatora: Kartika Tamara Liotard (A7-0029/2013)

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