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Ata
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Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)
 3.Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)
 4.Preparação da reunião do Conselho Europeu (7 e 8 de fevereiro de 2013) (debate)
 5.Período de votação
  5.1.Acordo UE-EUA, nos termos do GATT de 1994: alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à UE *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  5.2.Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros * (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  5.3.Transparência das medidas que regulamentam os preços dos medicamentos para uso humano ***I (votação)
 6.Sessão solene - Tunísia
 7.Período de votação (continuação)
  7.1.Política comum das pescas ***I (votação)
  7.2.Nível sonoro dos veículos a motor ***I (votação)
  7.3.Fundo Europeu para os Refugiados, Fundo Europeu de Regresso e Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros ***I (votação)
  7.4.Fundo para as Fronteiras Externas ***I (votação)
  7.5.Conservação dos recursos da pesca ***I (votação)
  7.6.Prevenir e erradicar todas as formas de violência contra mulheres e raparigas (votação)
  7.7.Parceria Europeia de Inovação para um Envelhecimento Ativo e Saudável (votação)
  7.8.Preparativos da COP 16 da CITES (votação)
  7.9.Orientações para o orçamento de 2014 - Outras secções que não a Comissão (votação)
  7.10.Responsabilidade social das empresas: comportamento responsável e transparente das empresas e crescimento sustentável (votação)
  7.11.Responsabilidade social das empresas: promoção dos interesses da sociedade e via para uma retoma sustentável e inclusiva (votação)
 8.Declarações de voto
 9.Correções e intenções de voto
 10.Aprovação da ata da sessão anterior
 11.Pedido de levantamento da imunidade parlamentar
 12.Diálogo com vista a uma solução pacífica da questão curda na Turquia (debate)
 13.22.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (debate)
 14.Primado do direito e liberdade na Bulgária (debate)
 15.Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (debate)
 16.Composição das comissões e das delegações
 17.Formação judiciária - coordenadores nos tribunais (debate)
 18.Utilização de menções tradicionais para os vinhos provenientes dos Estados Unidos (debate)
 19.Ordem do dia da próxima sessão
 20.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h05.

Intervenções de Jean-Pierre Audy, que lamenta a ausência do Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, no debate sobre «Preparação da reunião do Conselho Europeu (7 e 8 de fevereiro de 2013)» (O Presidente salienta que Herman Van Rompuy é sempre convidado para estes debates), e Hannes Swoboda, que se interroga então sobre quem será o interlocutor do Parlamento no debate sobre o orçamento (O Presidente recorda-lhe o disposto no Tratado).


2. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Decisão da Comissão que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE às torneiras sanitárias (D020994/03 - 2013/2527(RPS) - prazo: 24/04/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação ao progresso técnico dos seus anexos I, II e IV (D023740/05 - 2013/2526(RPS) - prazo: 22/04/2013)
enviado fundo: ENVI, IMCO

- Regulamento da Comissão que define responsabilidades e tarefas adicionais para os laboratórios de referência da UE no domínio da raiva, da tuberculose bovina e da saúde das abelhas, que altera o Regulamento (CE) n.º 737/2008 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 87/2011 (D024558/02 - 2013/2525(RPS) - prazo: 22/04/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (D024615/02 - 2013/2524(RPS) - prazo: 17/04/2013)
enviado fundo: ENVI
parecer: AGRI

- Regulamento da Comissão sobre a apresentação e a publicação de dados dos mercados da eletricidade e que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 714/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (D024862/01 - 2013/2539(RPS) - prazo: 30/04/2013)
enviado fundo: ITRE

- Regulamento da Comissão que estabelece um Registo da União nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e das Decisões n.º 280/2004/CE e n.º 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 920/2010 e (UE) n.º 1193/2011 da Comissão (D025309/02 - 2013/2540(RPS) - prazo: 01/05/2013)
enviado fundo: ENVI
parecer: ITRE.


3. Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)

Foi transmitido ao Parlamento o seguinte projeto de ato delegado:

- Regulamento delegado da Comissão que retifica o texto em húngaro do Regulamento Delegado (UE) n.º 244/2012, que complementa a Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios, através do estabelecimento de um quadro metodológico comparativo para o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios e componentes de edifícios - C(2013)404

Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 31 de janeiro de 2013.

Enviado quanto à matéria de fundo: ITRE

Projeto de ato delegado para o qual o prazo para apresentar objeções foi prorrogado:

- Regulamento delegado da Comissão completando a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à prestação harmonizada de um serviço interoperável de chamadas de urgência a nível da UE - C(2012)8509

Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 3 de dezembro de 2012.

Prorrogação do prazo para apresentar objeções: dois meses suplementares a pedido do Conselho.

Enviado quanto à matéria de fundo: TRAN


4. Preparação da reunião do Conselho Europeu (7 e 8 de fevereiro de 2013) (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação da reunião do Conselho Europeu (7 e 8 de fevereiro de 2013)

Lucinda Creighton (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Godfrey Bloom, Martin Callanan, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Joseph Daul, Nigel Farage, em nome do Grupo EFD, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Charles Tannock (O Presidente recorda o disposto nos artigos 310.° e 323.° do Tratado sobre o funcionamento da União), e Laurence J.A.J. Stassen (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA
Vice-Presidente

Intervenções de Gay Mitchell, Göran Färm, Anne E. Jensen, Helga Trüpel, Peter van Dalen, Matteo Salvini, Alda Sousa, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Peter van Dalen, Bruno Gollnisch, Herbert Reul, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Reinhard Bütikofer, Ivailo Kalfin, Jan Mulder, Isabelle Durant, Morten Messerschmidt, Nicole Sinclaire, Giuseppe Gargani, Véronique De Keyser, George Lyon, François Alfonsi, Rolandas Paksas, Andrew Henry William Brons, Jacek Protasiewicz, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Zbigniew Ziobro, Patrizia Toia, Lívia Járóka, Enrique Guerrero Salom, Marian-Jean Marinescu, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Lena Kolarska-Bobińska, Jutta Haug, Paulo Rangel, Edit Herczog, Andrey Kovatchev, Bernd Lange, Wim van de Camp, Derek Vaughan, Reimer Böge, Alain Lamassoure e Mairead McGuinness.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Jan Kozłowski, Liisa Jaakonsaari, Graham Watson, Mirosław Piotrowski, Zofija Mazej Kukovič e Ana Gomes.

Intervenções de Janusz Lewandowski (Comissário), Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) e Lucinda Creighton.

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA
Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.


5. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

A Presidente propõe que o relatório Rodust seja votado imediatamente após a sessão solene e constata que não há objeções a esta proposta.


5.1. Acordo UE-EUA, nos termos do GATT de 1994: alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à UE *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho que conclui um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, nos termos do artigo XXIV, n.° 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia [12213/2012 - C7-0409/2012- 2012/0167(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0430/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2013)0037)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


5.2. Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros [COM(2012)0709 – C7-0410/2012 - 2012/0335(NLE)] – Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Pervenche Berès (A7-0010/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2013)0038)


5.3. Transparência das medidas que regulamentam os preços dos medicamentos para uso humano ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à transparência das medidas que regulamentam os preços dos medicamentos para uso humano e a sua inclusão nos sistemas nacionais de seguro de saúde [COM(2012)0084 - C7-0056/2012- 2012/0035(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Antonyia Parvanova (A7-0015/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0039)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0039)

Intervenções

Alda Sousa apresenta uma alteração oral à alteração 7.

Dado que mais de 40 deputados se opõem a que esta alteração oral seja tomada em consideração, a mesma é rejeitada.

Antonyia Parvanova (relatora), após a votação, solicita à Comissão que se pronuncie sobre as alterações aprovadas, e Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão).

°
° ° °

Intervenção de Hannes Swoboda, que retoma determinados comentários de Nigel Farage durante o debate anterior.

(A sessão, suspensa às 11h55 enquanto se aguarda a sessão solene, é retomada às 12h05)

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente


6. Sessão solene - Tunísia

Das 12h05 às 12h30, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião da visita de Moncef Marzouki, Presidente da República Tunisina.

O Parlamento observa um minuto de silêncio em memória de Chokri Belaïd, assassinado esta manhã em Tunes, e de todos aqueles que perderam a vida pela liberdade e dignidade na Tunísia.

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA
Vice-Presidente


7. Período de votação (continuação)

7.1. Política comum das pescas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à política comum das pescas [COM(2011)0425 - C7-0198/2011- 2011/0195(COD)] - Comissão das Pescas. Relatora: Ulrike Rodust (A7-0008/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0040)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0040)

Intervenções

József Szájer para apresentar uma precisão à lista de votação do PPE.

Ulrike Rodust (relatora) para apresentar uma alteração oral à primeira parte da alteração 119, que é aceite.

Ulrike Rodust para solicitar que a alteração 298 seja novamente submetida a votação (A Presidente anui a este pedido).


7.2. Nível sonoro dos veículos a motor ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao nível sonoro dos veículos a motor [COM(2011)0856 - C7-0487/2011- 2011/0409(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Miroslav Ouzký (A7-0435/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0041)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0041)

Intervenção

Miroslav Ouzký (relator) para recomendar que a alteração 51 seja rejeitada.


7.3. Fundo Europeu para os Refugiados, Fundo Europeu de Regresso e Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.° 573/2007/CE, a Decisão n.° 575/2007/CE e a Decisão 2007/435/CE do Conselho, com vista a aumentar a taxa de cofinanciamento do Fundo Europeu para os Refugiados, do Fundo Europeu de Regresso e do Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros, no que diz respeito a determinadas disposições relacionadas com a gestão financeira, a favor de certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com dificuldades graves de estabilidade financeira [COM(2012)0526 - C7-0302/2012- 2012/0252(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Nils Torvalds (A7-0004/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0042)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0042)


7.4. Fundo para as Fronteiras Externas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.° 574/2007/CE, com vista a aumentar a taxa de cofinanciamento do Fundo para as Fronteiras Externas a favor de certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com dificuldades graves de estabilidade financeira [COM(2012)0527 - C7-0301/2012- 2012/0253(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Nils Torvalds (A7-0433/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0043)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0043)


7.5. Conservação dos recursos da pesca ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 850/98 do Conselho relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos e revoga o Regulamento (CE) n.º 1288/2009 do Conselho [COM(2012)0298 - C7-0156/2012- 2012/0158(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Pat the Cope Gallagher (A7-0342/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0044)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0044)

Intervenções

Pat the Cope Gallagher (relator) antes da votação.

Werner Langen, sobre a condução do período de votação.


7.6. Prevenir e erradicar todas as formas de violência contra mulheres e raparigas (votação)

Proposta de resolução B7-0049/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0045)

Intervenção

Licia Ronzulli, antes da votação.


7.7. Parceria Europeia de Inovação para um Envelhecimento Ativo e Saudável (votação)

Relatório sobre a Parceria Europeia de Inovação para um Envelhecimento Ativo e Saudável [2012/2258(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Kartika Tamara Liotard (A7-0029/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0046)


7.8. Preparativos da COP 16 da CITES (votação)

Proposta de resolução B7-0047/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0047)


7.9. Orientações para o orçamento de 2014 - Outras secções que não a Comissão (votação)

Relatório sobre as orientações para o processo orçamental de 2014, Secção I – Parlamento Europeu, Secção II – Conselho, Secção IV – Tribunal de Justiça, Secção V – Tribunal de Contas, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu, Secção VII – Comité das Regiões, Secção VIII – Provedor de Justiça, Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, Secção X – Serviço Europeu para a Ação Externa [2013/2003(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Monika Hohlmeier (A7-0020/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0048)

Intervenção

Monika Hohlmeier (relatora), para apresentar uma alteração oral ao n.° 14, que é aceite.


7.10. Responsabilidade social das empresas: comportamento responsável e transparente das empresas e crescimento sustentável (votação)

Relatório sobre a responsabilidade social das empresas: comportamento responsável e transparente das empresas e crescimento sustentável [2012/2098(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Raffaele Baldassarre (A7-0017/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0049

Intervenção

Raffaele Baldassarre (relator), para apresentar uma alteração oral visando acrescentar um título após o n.° 47, que é aceite.


7.11. Responsabilidade social das empresas: promoção dos interesses da sociedade e via para uma retoma sustentável e inclusiva (votação)

Relatório sobre a responsabilidade social das empresas: promoção dos interesses da sociedade e via para uma retoma sustentável e inclusiva [2012/2097(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Richard Howitt (A7-0023/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0050)


8. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

°
° ° °

Intervenção de Jean-Pierre Audy para invocação do Regimento.

Declarações de voto orais:

Relatório Antonyia Parvanova - A7-0015/2013

Marina Yannakoudakis, Iva Zanicchi, Jim Higgins, Monica Luisa Macovei, Alfredo Antoniozzi, Charles Tannock, Diane Dodds, Daniel Hannan e Hannu Takkula.

Relatório Ulrike Rodust - A7-0008/2013

Andrea Zanoni, Vicky Ford, Marina Yannakoudakis, Nils Torvalds, Jim Higgins, Norica Nicolai, Agnès Le Brun, Erminia Mazzoni, Peter Jahr, Julie Girling, Izaskun Bilbao Barandica, Charles Tannock, Diane Dodds, Seán Kelly, Syed Kamall, David Campbell Bannerman e Elena Băsescu.

Relatório Miroslav Ouzký - A7-0435/2012

Jim Higgins, Marina Yannakoudakis, Vicky Ford, Agnès Le Brun, Monica Luisa Macovei, Erminia Mazzoni, Julie Girling, Oreste Rossi, Charles Tannock, Diane Dodds, Miroslav Mikolášik, Seán Kelly e Jacqueline Foster.

Relatório Pat the Cope Gallagher - A7-0342/2012

Andrea Zanoni, Diane Dodds e Seán Kelly.

Prevenir e erradicar todas as formas de violência contra mulheres e raparigas - B7-0049/2013

Marina Yannakoudakis, Petri Sarvamaa, Norica Nicolai, Mitro Repo, Andrea Češková, Monica Luisa Macovei, Izaskun Bilbao Barandica, Monika Smolková, Diane Dodds, Charles Tannock e Miroslav Mikolášik.


9. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente


10. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


11. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar

As autoridades competentes gregas dirigiram ao Presidente um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Spyros Danellis no quadro de um processo pendente junto do Tribunal de Recurso de Creta.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 2, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.


12. Diálogo com vista a uma solução pacífica da questão curda na Turquia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Diálogo com vista a uma solução pacífica da questão curda na Turquia.

Lucinda Creighton (Presidente em exercício do Conselho) e Štefan Füle (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Ria Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE, Raimon Obiols, em nome do Grupo S&D, Alexander Graf Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ria Oomen-Ruijten, Jürgen Klute, em nome do Grupo GUE/NGL, Andreas Mölzer (Não Inscritos), Eduard Kukan, Maria Eleni Koppa, Andrew Duff, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, Barbara Lochbihler, Mirosław Piotrowski, William (The Earl of) Dartmouth, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marie-Christine Vergiat, Marie-Christine Vergiat, Ewald Stadler, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ria Oomen-Ruijten, György Schöpflin, Marita Ulvskog, Anneli Jäätteenmäki, Mark Demesmaeker, Adam Bielan, Nikolaos Salavrakos, Jarosław Leszek Wałęsa, Sophocles Sophocleous, Sarah Ludford, Franziska Keller, Marina Yannakoudakis, Frank Vanhecke, Marietta Giannakou, Emine Bozkurt, Ryszard Czarnecki, Jacek Olgierd Kurski, Michael Cashman, Ismail Ertug, que responde igualmente a três perguntas "cartão azul" de Alexander Graf Lambsdorff, Emine Bozkurt e Ria Oomen-Ruijten, Ana Gomes e Richard Howitt.

Intervenção de Štefan Füle.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Csaba Sógor, Antigoni Papadopoulou, Krisztina Morvai, para apresentar uma pergunta "cartão azul" a Csaba Sógor, que lhe responde, Tunne Kelam, Jelko Kacin, Elena Băsescu e Franz Obermayr.

Intervenção de Lucinda Creighton.

O debate é dado por encerrado.


13. 22.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: 22.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas

Lucinda Creighton (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

PRESIDÊNCIA: Alexander ALVARO
Vice-Presidente

Intervenções de Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE, Richard Howitt, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Charles Tannock, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marek Henryk Migalski, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL, Daniël van der Stoep (Não Inscritos), Francisco José Millán Mon, Joanna Senyszyn, Mirosław Piotrowski, Franz Obermayr, Michèle Striffler, Ana Gomes, Marek Henryk Migalski, Michael Cashman e Jacek Protasiewicz.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Elena Băsescu, Andreas Mölzer, Eduard Kukan e Krisztina Morvai.

Intervenção de Lucinda Creighton.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento para encerrar o debate:

- Richard Howitt, Véronique De Keyser, Ana Gomes, Raimon Obiols, Pino Arlacchi e Joanna Senyszyn, em nome do Grupo S&D, sobre a 22.ª Sessão do Conselho dos Direitos do Homem da ONU (2013/2533(RSP)) (B7-0055/2013);

- Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, sobre a 22.ª Sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (2013/2533(RSP)) (B7-0058/2013);

- Barbara Lochbihler, Rui Tavares, Nicole Kiil-Nielsen, Tarja Cronberg e Catherine Grèze, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a 22.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (2013/2533(RSP)) (B7-0059/2013);

- Leonidas Donskis, Marietje Schaake e Marielle de Sarnez, em nome do Grupo ALDE, sobre a 22.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem da ONU (2013/2533(RSP)) (B7-0060/2013);

- Marie-Christine Vergiat e Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a posição do Parlamento para a 22.ª Sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (2013/2533(RSP)) (B7-0061/2013);

- José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Laima Liucija Andrikienė, Eduard Kukan, Filip Kaczmarek, Elena Băsescu, Roberta Angelilli, Elisabeth Jeggle, Jacek Protasiewicz, Jean Roatta, Kinga Gál e Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE, sobre a 22.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (2013/2533(RSP)) (B7-0062/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.6 da Ata de 7.2.2013.


14. Primado do direito e liberdade na Bulgária (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Primado do direito e liberdade na Bulgária

Lucinda Creighton (Presidente em exercício do Conselho) e Connie Hedegaard (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Rui Tavares, Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Krisztina Morvai e Agustín Díaz de Mera García Consuegra, e Graham Watson, em nome do Grupo ALDE.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

Intervenções de Dimitar Stoyanov, para colocar uma pergunta "cartão azul" à Graham Watson, à qual este responde, Rui Tavares, em nome do Grupo Verts/ALE, Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Gerard Batten e Krisztina Morvai, Gerard Batten, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Diane Dodds e Geoffrey Van Orden, Dimitar Stoyanov (Não Inscritos), que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Graham Watson, Véronique Mathieu Houillon, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ana Gomes, Claude Moraes, Johannes Cornelis van Baalen, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Andrey Kovatchev, Andrey Kovatchev, Iliana Malinova Iotova, Filiz Hakaeva Hyusmenova, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Andrey Kovatchev, Monika Panayotova, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Evgeni Kirilov, Kinga Göncz, Stanimir Ilchev, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Andrey Kovatchev, Nadezhda Neynsky, Tanja Fajon, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Dimitar Stoyanov, e Mariya Gabriel.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

Intervenções de Ana Gomes, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Andrey Kovatchev, Vladimir Urutchev, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Luis Yáñez-Barnuevo García e Metin Kazak, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Antonyia Parvanova e Iliana Malinova Iotova, e Monika Panayotova, sobre a condução do debate.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Michael Gahler, Preslav Borissov, Zita Gurmai, Ivailo Kalfin, Antonyia Parvanova, Ivailo Kalfin, para recusar uma pergunta "cartão azul" de Andrey Kovatchev, Andrey Kovatchev, para colocar uma pergunta "cartão azul" a Antonyia Parvanova, à qual esta responde, Metin Kazak, Jaroslav Paška e Franz Obermayr.

O debate é dado por encerrado.


15. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000214/2012) apresentada por Matthias Groote, em nome da Comissão ENVI, ao Conselho: Preparativos da UE para a COP 19 no âmbito da CQNUAC (B7-0107/2013)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000215/2012) apresentada por Matthias Groote, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Preparativos da UE para a COP 19 no âmbito da CQNUAC (B7-0106/2013)

Matthias Groote desenvolve as perguntas.

Lucinda Creighton (Presidente em exercício do Conselho) e Connie Hedegaard (Comissária) respondem às perguntas.

Intervenções de Karl-Heinz Florenz, em nome do Grupo PPE, Dan Jørgensen, em nome do Grupo S&D, Chris Davies, em nome do Grupo ALDE, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Marina Yannakoudakis, em nome do Grupo ECR, Tadeusz Cymański, em nome do Grupo EFD, Sabine Wils, em nome do Grupo GUE/NGL, Richard Seeber, Edite Estrela, Gerben-Jan Gerbrandy, Satu Hassi, Mirosław Piotrowski, Jaroslav Paška, João Ferreira, Peter Liese, Kriton Arsenis, Riikka Manner, Carl Schlyter, Martina Anderson, Sophie Auconie, Marita Ulvskog, Jolanta Emilia Hibner e Gilles Pargneaux.

PRESIDÊNCIA: Alexander ALVARO
Vice-Presidente

Intervenções de Maria Da Graça Carvalho, Kinga Göncz, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein e Romana Jordan.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Bogusław Sonik e Elena Băsescu.

Intervenções de Lucinda Creighton e Connie Hedegaard.

O debate é dado por encerrado.


16. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo S&D o seguinte pedido de nomeação:

Comissão Especial sobre a Criminalidade Organizada, a Corrupção e o Branqueamento de Capitais: Salvatore Caronna, em substituição de Francesca Barracciu

Esta nomeação será considerada ratificada se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.


17. Formação judiciária - coordenadores nos tribunais (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000186/2012) apresentada por Klaus-Heiner Lehne, em nome da Comissão JURI, Luigi Berlinguer, em nome do Grupo S&D, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Francesco Enrico Speroni, em nome do Grupo EFD, Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE, à Comissão: Formação judiciária - coordenadores nos tribunais (B7-0112/2013)

Tadeusz Zwiefka e Evelyn Regner desenvolvem a pergunta.

Algirdas Šemeta (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Erminia Mazzoni, em nome do Grupo PPE, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, e Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Elena Băsescu e Jaroslav Paška.

Intervenção de Algirdas Šemeta.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 115.º, n.º 5, do Regimento para encerrar o debate:

- Klaus-Heiner Lehne, em nome da Comissão JURI, Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE, Luigi Berlinguer, em nome do Grupo S&D, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Francesco Enrico Speroni, em nome do Grupo EFD, sobre a formação judiciária – coordenadores nos tribunais (2012/2864(RSP)) (B7-0053/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.7 da Ata de 7.2.2013.


18. Utilização de menções tradicionais para os vinhos provenientes dos Estados Unidos (debate)

Declaração da Comissão: Utilização de menções tradicionais para os vinhos provenientes dos Estados Unidos

Algirdas Šemeta (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Astrid Lulling, em nome do Grupo PPE, Paolo De Castro, em nome do Grupo S&D, Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE, João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, Michel Dantin, Eric Andrieu, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Esther Herranz García, Herbert Dorfmann, Maria do Céu Patrão Neves, Elisabeth Köstinger e Christa Klaß.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Marie-Thérèse Sanchez-Schmid.

Intervenção de Algirdas Šemeta.

O debate é dado por encerrado.


19. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 504.008/OJJE).


20. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22 horas.

Klaus Welle

Jacek Protasiewicz

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Agnew, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Alvaro, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Margrete Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Barracciu, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Berra, Besset, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonsignore, Borghezio, Borissov, Borsellino, Borys, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Bratkowski, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora, António Fernando Correia de Campos, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cronberg, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Mita, de Sarnez, Désir, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Mariya Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Häfner, Fiona Hall, Händel, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Malinov, Mănescu, Maňka, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu Houillon, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Meyer, Michel, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Naranjo Escobar, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Pallone, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Perelló Rodríguez, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella, Poc, Podimata, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Scottà, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Svensson, Swoboda, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Keith Taylor, Rebecca Taylor, Teixeira, Terho, Thein, Thomas, Thun und Hohenstein, Thyssen, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Torvalds, Tošenovský, Trautmann, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Vitkauskaite, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weidenholzer, Weiler, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zamfirescu, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zéribi, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka,

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