2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º1370/2007 no que respeita à abertura do mercado nacional de serviços de transporte ferroviário de passageiros (COM(2013)0028 - C7-0024/2013 - 2013/0028(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, que estabelece um espaço ferroviário europeu único, no que respeita à abertura do mercado nacional de transporte ferroviário de passageiros e à governação da infraestrutura ferroviária (COM(2013)0029 - C7-0025/2013 - 2013/0029(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1192/69 do Conselho relativo às regras comuns para a normalização de contas das empresas de caminho-de-ferro (COM(2013)0026 - C7-0026/2013 - 2013/0013(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia (Reformulação) (COM(2013)0030 - C7-0027/2013 - 2013/0015(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança ferroviária (Reformulação) (COM(2013)0031 - C7-0028/2013 - 2013/0016(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Ferroviária da União Europeia e que revoga o Regulamento(CE) n.º 881/2004 (COM(2013)0027 - C7-0029/2013 - 2013/0014(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

2) por uma comissão parlamentar, um relatório:

- Relatório sobre o Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: Análise Anual do Crescimento para 2013 (2012/2256(INI)) - comissão ECON - Relatora: Elisa Ferreira (A7-0032/2013)

3) por um grupo político, uma proposta de recomendação (artigo 121.º do Regimento):

- Proposta de recomendação ao Conselho referente à 68.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas ALDE (B7-0083/2013)