17. Transferências de dotações

Nos termos do artigo 13.°, n.°s 2 e 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão informou a autoridade orçamental da transferência de dotações diferenciadas e não diferenciadas.

Nos termos do artigo 50.°, n.° 1, do Regulamento Financeiro, o Provedor de Justiça Europeu informou a autoridade orçamental do pedido de alteração do organograma 1 – exercício financeiro para 2013.

Nos termos do artigo 50.°, n.° 1, o Tribunal de Justiça informou a autoridade orçamental do pedido de alteração do organograma – exercício financeiro para 2013.