PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO DE 2012 - 2013

Sessão de 11 de março de 2013

ESTRASBURGO

ATA

SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.

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O Presidente deseja um feliz aniversário a Marc Tarabella.

2. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

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Intervenção de Marco Scurria, que comunica que uma delegação do Parlamento em visita ao Sara Ocidental foi expulsa de Marrocos (O Presidente responde que o presidente da Comissão dos Assuntos Externos, Elmar Brok, contactou o ministro marroquino competente sobre este assunto).

3. Composição do Parlamento

Ioannis Kasoulides foi nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros de Chipre com efeitos a partir de 1 de março de 2013.

As autoridades cipriotas competentes comunicaram a nomeação de Andreas Pitsillides em substituição de Ioannis Kasoulides com efeitos a partir de 4 de março de 2013.

Nos termos do artigo 7.°, n.° 1, do Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, e do artigo 4.°, n.°s 1 e 4, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura da vaga de Ioannis Kasoulides, com efeitos a partir de 1 de março de 2013, e regista a nomeação de Andreas Pitsillides como deputado ao Parlamento Europeu com efeitos a partir de 4 de março de 2013.

Em conformidade com o artigo 3.°, n.° 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, o deputado Andreas Pitsillides terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno exercício dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com o mandato de deputado ao Parlamento Europeu.

4. Verificação de poderes

Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento decide validar o mandato de Mark Demesmaeker.

5. Composição dos grupos políticos

Marta Andreasen deixou de ser membro do Grupo EFD, com efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2013.

6. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo S&D, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Comissão CONT: Francesca Barracciu

7. Declaração escrita (artigo 123.º, n.º 4, do Regimento)

O Presidente informa o Parlamento que a seguinte declaração escrita recolheu as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento:

Declaração escrita n° 0032/2012 sobre o Ano Europeu da Conciliação entre a Vida Profissional e a Vida Familiar, apresentada pelas seguintes deputadas: Marian Harkin, Elisabeth Morin-Chartier, Roberta Angelilli e Jutta Steinruck.

Esta declaração escrita é publicada na presente ata com os nomes dos signatários (anexo 1 da Ata de 11.3.2013).

8. Retificação (artigo 216.º do Regimento)

A comissão competente transmitiu a seguinte retificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:

Retificação (P7_TA-PROV(2013)0048(COR01)) à resolução do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2013, sobre as orientações para o processo orçamental de 2014, Secção I – Parlamento Europeu, Secção II – Conselho, Secção IV – Tribunal de Justiça, Secção V – Tribunal de Contas, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu, Secção VII – Comité das Regiões, Secção VIII – Provedor de Justiça, Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, Secção X – Serviço Europeu para a Ação Externa (P7_TA-PROV(2013)0048) (2013/2003(BUD))

Nos termos do artigo 216.º, n.º 4, do Regimento, a retificação será considerada aprovada salvo se, no prazo de vinte e quatro horas a contar da sua comunicação, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que seja submetida a votação.

A retificação encontra-se disponível no sítio “Séance en direct”.

9. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.° do Regimento)

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 574/2007/CE, a fim de aumentar a taxa de cofinanciamento do Fundo para as Fronteiras Externas a favor de certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira (00072/2012/LEX - C7-0056/2013 - 2012/0253(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu e revoga o Regulamento (CE) n.º 1405/2006 do Conselho (00068/2012/LEX - C7-0055/2013 - 2010/0370(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União e revoga o Regulamento (CE) n.º 247/2006 do Conselho (00067/2012/LEX - C7-0054/2013 - 2010/0256(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Decisões n.º 573/2007/CE , n.º 575/2007/CE e n.° 2007/435/CE do Conselho, a fim de aumentar a taxa de cofinanciamento do Fundo Europeu para os Refugiados, do Fundo Europeu de Regresso e do Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros, no que diz respeito a determinadas disposições relacionadas com a gestão financeira, a favor de certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira (00071/2012/LEX - C7-0053/2013 - 2012/0252(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 850/98 do Conselho relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos e o Regulamento (CE) n.º 1434/98 que especifica as condições em que o arenque pode ser desembarcado para fins diferentes do consumo humano direto (00064/2012/LEX - C7-0052/2013 - 2012/0158(COD))

10. Declarações da Presidência

O Presidente faz uma declaração por ocasião do Dia Internacional da Mulher, que teve lugar em 8 de março de 2013.

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O Presidente comunica que sete reféns europeus detidos por um grupo terrrorista na Nigéria foram executados ontem. Condena este assassínio em nome do Parlamento e transmite as condolências da instituição às famílias das vítimas.

11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelas comissões parlamentares, os relatórios

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (COM(2011)0650 - C7-0375/2011 - 2011/0294(COD)) - comissão TRAN - Relatores: Ismail Ertug, Georgios Koumoutsakos (A7-0012/2013)

- Relatório sobre o Relatório Especial n.º 6/2012 (quitação 2011) - «Assistência da União Europeia à comunidade cipriota turca», (nos termos do artigo 287.º, n.º 4, segundo parágrafo, TFUE) (N7-0065/2012 - C7-0128/2012 - 2012/2107(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ivailo Kalfin (A7-0013/2013)

- Relatório com recomendações à Comissão sobre o Estatuto da Mutualidade Europeia (2012/2039(INI)) - comissão JURI - Relator: Luigi Berlinguer (A7-0018/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Mecanismo Interligar a Europa (COM(2011)0665 - C7-0374/2011 - 2011/0302(COD)) - comissão ITRE - comissão TRAN - Relatores: Adina-Ioana Vălean, Dominique Riquet (A7-0021/2013)

- Relatório sobre o Relatório Especial do Provedor de Justiça Europeu na sequência do seu inquérito à queixa 2591/2010/GG contra a Comissão Europeia (Aeroporto de Viena) (2012/2264(INI)) - comissão PETI - Relatora: Margrete Auken (A7-0022/2013)

- Relatório sobre os riscos para a saúde no local de trabalho associados à exposição ao amianto e as perspetivas de eliminação de todo o amianto existente (2012/2065(INI)) - comissão EMPL - Relator: Stephen Hughes (A7-0025/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação no domínio aduaneiro na União Europeia para o período de 2014-2020 (Alfândega 2020) e revoga a Decisão n.º 624/2007/CE (COM(2012)0464 - C7-0241/2012 - 2011/0341A(COD)) - comissão IMCO - Relator: Raffaele Baldassarre (A7-0026/2013)

- Relatório sobre a proteção da saúde pública contra os desreguladores endócrinos (2012/2066(INI)) - comissão ENVI - Relatora: Åsa Westlund (A7-0027/2013)

- Relatório sobre o modo de tirar melhor partido das medidas ambientais da UE: melhor conhecimento e reatividade para consolidar a confiança (2012/2104(INI)) - comissão ENVI - Relator: Oreste Rossi (A7-0028/2013)

- Relatório sobre o Relatório anual 2011 do Banco Central Europeu (2012/2304(INI)) - Comissão ECON - Relator: Marisa Matias (A7-0031/2013)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que estabelece requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano (COM(2012)0147 - C7-0105/2012 - 2012/0074(NLE)) - comissão ENVI - Relatora: Michèle Rivasi (A7-0033/2013)

- Relatório sobre o Roteiro para a Energia 2050, um futuro com energia (2012/2103(INI)) - comissão ITRE - Relatora: Niki Tzavela (A7-0035/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.º 1364/2006/CE (COM(2011)0658 - C7-0371/2011 - 2011/0300(COD)) - comissão ITRE - Relator: António Fernando Correia de Campos (A7-0036/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às responsabilidades do Estado de bandeira na imposição do cumprimento da Diretiva 2009/13/CE do Conselho, que aplica o Acordo celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e pela Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) relativo à Convenção do Trabalho Marítimo, de 2006, e que altera a Diretiva 1999/63/CE (COM(2012)0134 - C7-0083/2012 - 2012/0065(COD)) - comissão EMPL - Relatora: Pervenche Berès (A7-0037/2013)

- Relatório sobre a integração de migrantes, o impacto sobre o mercado do trabalho e a dimensão externa da UE em matéria de coordenação da segurança social (2012/2131(INI)) - comissão EMPL - Relatora: Nadja Hirsch (A7-0040/2013)

- Relatório sobre a composição do Parlamento Europeu tendo em vista as eleições de 2014 (2012/2309(INI)) - comissão AFCO - Relatores: Rafał Trzaskowski, Roberto Gualtieri (A7-0041/2013)

- Relatório sobre as orientações gerais para a elaboração do orçamento para 2014 – Secção III – Comissão (2013/2010(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Anne E. Jensen (A7-0043/2013)

- Relatório sobre a situação das mulheres no Norte de África (2012/2102(INI)) - comissão FEMM - Relatora: Silvia Costa (A7-0047/2013)

- Relatório sobre o impacto da crise económica na igualdade de géneros e nos direitos da mulher (2012/2301(INI)) - comissão FEMM - Relatora: Elisabeth Morin-Chartier (A7-0048/2013)

- Relatório sobre a preparação do quadro financeiro plurianual relativamente ao financiamento da cooperação da UE com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e com os países e territórios ultramarinos para o período 2014-2020 (11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento) (2012/2222(INI)) - comissão DEVE - Relator: Patrice Tirolien (A7-0049/2013)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia ("Decisão de Associação Ultramarina") (COM(2012)0362 - C7-0285/2012 - 2012/0195(CNS)) - comissão DEVE - Relator: Patrice Tirolien (A7-0052/2013)

- Relatório sobre a eliminação dos estereótipos de género na UE (2012/2116(INI)) - comissão FEMM - Relatora: Kartika Tamara Liotard (A7-0401/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/98/CE relativa à reutilização de informações do setor público (COM(2011)0877 - C7-0502/2011 - 2011/0430(COD)) - comissão ITRE - Relator: Ivailo Kalfin (A7-0404/2012)

2) pelos deputados, as propostas de resolução (artigo 120.° do Regimento)

- Nicole Sinclaire. Proposta de resolução sobre o respeito do Dia da Memória (11 de novembro) (B7-0084/2013)

- Tiziano Motti e Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre as competências profissionais dos treinadores de cães (B7-0085/2013)

- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a luta contra as doenças raras através de um rastreio neonatal alargado (B7-0093/2013)

- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre uma proposta de rotulagem transparente tendo em vista a informação correta relativamente à origem, qualidade e rastreabilidade dos géneros alimentícios (B7-0094/2013)

- Philip Claeys. Proposta de resolução sobre a violação dos direitos das minorias na África do Sul (B7-0127/2013)

- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre o reconhecimento dos cavalos como animais de estimação (B7-0128/2013)

12. Decisões sobre determinados documentos

Decisão de aplicar o processo de reuniões conjuntas das comissões (artigo 51.º do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 31 de janeiro de 2013)

- Revisão intercalar do Programa de Estocolmo (2013/2024(INI))
comissões: JURI, LIBE, AFCO

Modificações de títulos de relatórios de iniciativa
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 6 de fevereiro de 2013)

Comissão TRAN

- Crescimento azul – Melhorar o crescimento sustentável no setor marinho, nos transportes marítimos e no turismo da União (2012/2297(INI))

Comissão AFCO

A localização das sedes das instituições da União Europeia (2012/2308(INI)).

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 48.º do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 6 de fevereiro de 2013)

Comissões JURI, LIBE, AFCO

- Revisão intercalar do Programa de Estocolmo (2013/2024(INI))
(parecer: FEMM)

Comissão AFET

- A situação em matéria de direitos humanos na região do Sahel e no Sara Ocidental (2013/2020(INI))
(parecer: FEMM, DEVE)

Comissão DEVE

- O papel dos direitos à propriedade, dos direitos de propriedade e da criação de riqueza na questão da erradicação da pobreza e da promoção do desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento (2013/2026(INI))
(parecer: FEMM)

Comissão ECON

- Relatório Anual sobre Fiscalidade: como libertar o potencial de crescimento económico da UE (2013/2025(INI))
(parecer: PETI, IMCO, TRAN)

- Reforma da estrutura do setor bancário da UE (2013/2021(INI))

Comissão ENVI

- Relatório da Comissão ao Conselho com base nos relatórios dos Estados-Membros relativos à aplicação da Recomendação do Conselho sobre a segurança dos pacientes, incluindo a prevenção e o controlo de infeções associadas aos cuidados de saúde (2009/C 151/01) (2013/2022(INI))
(parecer: EMPL)

Comissão JURI

- Melhorar o direito internacional privado: regras de competência aplicáveis no domínio do emprego (2013/2023(INI))

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 202.º, n.° 8, do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 31 de janeiro de 2013)

Comissão PETI

- Relatório Anual de Atividades da Comissão das Petições 2012 (2013/2013(INI))

Modificações das consultas às comissões competentes

Comissão JURI

- Recomendação ao SEAE e ao Conselho sobre a revisão de 2013 da organização e do funcionamento do SEAE (2012/2253(INI))
enviado fundo: AFET
parecer: DEVE, ENVI, BUDG, CONT, JURI

Comissão AGRI

- Inovação para um Crescimento Sustentável: Bioeconomia para a Europa (2012/2295(INI))
enviado fundo: ENVI
parecer: DEVE, AGRI, EMPL, ITRE, IMCO, REGI

Comissão LIBE

- Ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e revogação da Diretiva 2001/20/CE (COM(2012)0369 - C7-0194/2012 - 2012/0192(COD))
enviado fundo: ENVI
parecer: ITRE, LIBE, IMCO

Comissão ECON

- Acompanhamento da delegação de poderes legislativos e do controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (2012/2323(INI))
enviado fundo: JURI
parecer: AFCO, DEVE, PECH, ENVI, ITRE, ECON, LIBE, TRAN

Comissão FEMM

- Sétimo relatório intercalar da Comissão sobre a política de coesão da UE (2013/2008(INI))
enviado fundo: REGI
parecer: FEMM, ENVI, EMPL, ITRE

13. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

Foram entregues pelos deputados as seguintes perguntas com pedido de resposta oral (artigo 115.º do Regimento):

- (O-000183/2012) apresentada por Amalia Sartori, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, à Comissão: Testes de resistência (B7-0108/2013)

- (O-000018/2013) apresentada por Pervenche Berès, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, à Comissão: O impacto da austeridade nas condições de vida das pessoas com deficiência (2012/2927(RSP)) (B7-0113/2013)

14. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

- acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório;

- acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, nos termos do artigo XXIV, n.º 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia;

- protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no acordo de parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República de Quiribáti, por outro.

15. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de outubro I e II de 2012 e de novembro de 2012 encontram-se disponíveis no sítio “Séance en direct”.

16. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 201.º, n.º 6, do Regimento:

Em 15 de fevereiro de 2013

Wilson Cardenas Fonseca (n° 1749/2012); José Manuel Martín Álvarez (n° 1750/2012); Fernando Parra López (n° 1751/2012); (nome confidencial) (n° 1752/2012); Joan Ferrer Matamala (n° 1753/2012); (nome confidencial) (n° 1754/2012); (nome confidencial) (n° 1755/2012); (nome confidencial) (n° 1756/2012); José Manuel Martín Álvarez (n° 1757/2012); (nome confidencial) (n° 1758/2012); (nome confidencial) (n° 1759/2012); José Manuel Martín Álvarez (n° 1760/2012); (nome confidencial) (n° 1761/2012); María Gema Peña Jiménez (n° 1762/2012); David Román Faura (n° 1763/2012); Juan Morenilla Ruiz (n° 1764/2012); (nome confidencial) (n° 1765/2012); Petre Petrica (n° 1766/2012); Fulvio Albano (Tekmed Instruments SpA) (n° 1767/2012); (nome confidencial) (n° 1768/2012); Marta Sperduto (n° 1769/2012); Regula Glauser (n° 1770/2012); Andrea Somma (n° 1771/2012); Ana Peso Haro (n° 1772/2012); Marco Bava (n° 1773/2012); Marco Bava (n° 1774/2012); Marco Bava (n° 1775/2012); Atanas Tchobanov (n° 1776/2012); Yosheba Miren Sainz de la Higuera y Gartzia (n° 1777/2012); Gianluca Sciacchitano (n° 1778/2012); Mărcuşanu Aurel Dorel (n° 1779/2012); Anne Marie Vicau (n° 1780/2012); George Florin Brăteanu (n° 1781/2012); Felix Fru Mukong (n° 1782/2012); (nome confidencial) (n° 1783/2012); (nome confidencial) (n° 1784/2012); Constantin Zaharia (n° 1785/2012); Víctor Luis Acosta González (n° 1786/2012); Marjukka Hagström (n° 1787/2012); (nome confidencial) (n° 1788/2012); Remeikis Stasys (n° 1789/2012); Ascensión Barbero Sánchez (n° 1790/2012); Manuel Moreno Romero (n° 1791/2012); Félix de la Fuente (Ciudadanos Libres Unidos - Cilus) (n° 1792/2012); Pablo Gutiérrez Jiménez (n° 1793/2012); Aurel Truică (n° 1794/2012); Dragomir Corneliu (n° 1795/2012); Giovanni Bellin (Nova Hollad) (n° 1796/2012); Gabino José Carballo Pérez (n° 1797/2012); Kevin Scardifield (n° 1798/2012); James Bainbridge (n° 1799/2012); Sam Budhdeo (n° 1800/2012); Dumitru Duguleanu (n° 1801/2012); Pierangelo Saba (n° 1802/2012); Kestutis Vilkauskas (n° 1803/2012); (nome confidencial) (n° 1804/2012); Kestutis Vilkauskas (n° 1805/2012); Maria Hinca (n° 1806/2012); Dino Guido Rinoldi (Associazione L.E.T.A.) (2 assinaturas) (n° 1807/2012); Maria Rosaria Fonti (n° 1808/2012); Andrea Signorini (n° 1809/2012); Maria Victòria González Cenzano (n° 1810/2012); (nome confidencial) (n° 1811/2012); (nome confidencial) (n° 1812/2012); Krisztián Pifkó (n° 1813/2012); Yavor Djidjev (Union for Private Economic Enterprise) (n° 1814/2012); (nome confidencial) (n° 1815/2012); Pena Borobia (n° 1816/2012); Irina Rodríguez de la Flor (n° 1817/2012); (nome confidencial) (n° 1818/2012); (nome confidencial) (n° 1819/2012); (nome confidencial) (n° 1820/2012); (nome confidencial) (n° 1821/2012); (nome confidencial) (n° 1822/2012); (nome confidencial) (n° 1823/2012); Wolfgang Sohst (n° 1824/2012); João Paulo Gomes Baptista Lopes (n° 1825/2012); Daniel Pérez Creus (n° 1826/2012); María Pilar Pérez García (n° 1827/2012); Alexandru Mogoşanu (n° 1828/2012); Osmo Juola (n° 1829/2012); Victor Ruse (n° 1830/2012); (nome confidencial) (n° 1831/2012); Joan Cazador Mercader (n° 1832/2012); Alvaro Vte. Tur Parra (n° 1833/2012); Eduardo Ribeiro (n° 1834/2012); (nome confidencial) (n° 1835/2012); (nome confidencial) (n° 1836/2012); Josep Antoni Rodríguez Solé (n° 1837/2012); Ramona Riscau (n° 1838/2012); Mihail Vrabie (n° 1839/2012); (nome confidencial) (n° 1840/2012); Santiago Carcas Cuartero (n° 1841/2012); (nome confidencial) (n° 1842/2012); (nome confidencial) (n° 1843/2012); Marin Vasilescu (n° 1844/2012); Teodora Vatuiu (n° 1845/2012).

Em 26 de fevereiro de 2013

Miquel Àngel Estévez Torrent (n° 1846/2012); Albert Boadella Prat (n° 1847/2012); Mihail Vrabie (n° 1848/2012); Juan Calvo Díaz (n° 1849/2012); Alexandra Jaraiz Lara (n° 1850/2012); Rufino Manzaneque Ramos (n° 1851/2012); Juan Luis Figueredo Alonso (n° 1852/2012); Efren Javier Rubiera Cuervo (n° 1853/2012); Issa Sacko (n° 1854/2012); Víctor Escoda Vegas (n° 1855/2012); Javier Sert Díaz (n° 1856/2012); Constantin Potânc (n° 1857/2012); Elena del Valle Reboul (n° 1858/2012); Rosita Welcker (n° 1859/2012); (nome confidencial) (n° 1860/2012); (nome confidencial) (n° 1861/2012); (nome confidencial) (n° 1862/2012); (nome confidencial) (n° 1863/2012); (nome confidencial) (n° 1864/2012); (nome confidencial) (n° 1865/2012); Eva Rodríguez Calvar (n° 1866/2012); José Luis Gallego Carrasco (n° 1867/2012); Cătălin Bîzgan (n° 1868/2012); Viorica Giurca (n° 1869/2012); Andreas Ebert (n° 1870/2012); Andrea Herrfurth (n° 1871/2012); (nome confidencial) (n° 1872/2012); Rolf Weber (n° 1873/2012); Karla Kamp (n° 1874/2012); Roman Lopushanskyy (n° 1875/2012); Markus Hugendick (n° 1876/2012); (nome confidencial) (n° 1877/2012); Liane Steiner (n° 1878/2012); Andrej Poleev (n° 1879/2012); Sebastian Władarz (n° 1880/2012); (nome confidencial) (n° 1881/2012); (nome confidencial) (n° 1882/2012); Angel Dzhambazki (n° 1883/2012); (nome confidencial) (n° 1884/2012); Mairo Kõvask (n° 1885/2012); Włodzimierz Krzciuk (n° 1886/2012); Włodzimierz Krzciuk (n° 1887/2012); Włodzimierz Krzciuk (n° 1888/2012); Wiesław Boratyński (n° 1889/2012); (nome confidencial) (n° 1890/2012); Oksana Jewell (n° 1891/2012); Yosheba Miren Sainz de la Higuera y Gartzia (n° 1892/2012); Alberto de la Penã Guillén (n° 1893/2012); Ferdinando Papeo (n° 1894/2012); Luigi Diana (n° 1895/2012); Carmen-Elena Călin (n° 1896/2012); (nome confidencial) (n° 1897/2012); Marzio Panelli (n° 1898/2012); Flavio Miccono (I.P.A.) (n° 1899/2012); (nome confidencial) (n° 1900/2012); Patrick Fossier (n° 1901/2012); Felipe Ureta (n° 1902/2012); Denis Rolli (n° 1903/2012); Victorin Borsciov (n° 1904/2012); (nome confidencial) (n° 1905/2012); Chi ama la Sicilia A.p.S. (Chi ama la Sicilia A.p.S.) (n° 1906/2012); Thomas Kuhlmann (n° 1907/2012); María del Carmen Fernández Otero (n° 1908/2012); Aurelio Rosini (n° 1909/2012); Flavio Miccono (I.P.A.) (n° 1910/2012); (nome confidencial) (n° 1911/2012); José Bastos (n° 1912/2012); Peter Cassar Torreggiani (n° 1913/2012); (nome confidencial) (n° 1914/2012); Wojciech Wódka (n° 1915/2012); Alfonsín Manuel Javier Rodríguez (n° 1916/2012); Armenio Caetano Henriques (n° 1917/2012); Frances Patricia Gibbs (n° 1918/2012); Dhiraj Saha (n° 1919/2012); Anita Oller Kamińska (n° 1920/2012); (nome confidencial) (n° 1921/2012); (nome confidencial) (n° 1922/2012); (nome confidencial) (n° 1923/2012); Roberto Carballal Moreno (n° 1924/2012); Elisa Navas Herrera (n° 1925/2012); Félix de la Fuente Pascual (n° 1926/2012); Patrick Garces García (n° 1927/2012); (nome confidencial) (n° 1928/2012); Marrahí Escribà Marrahí (n° 1929/2012); (nome confidencial) (n° 1930/2012); (nome confidencial) (n° 1931/2012); Ioan-Laurenţiu Cocan (n° 1932/2012); František Brychta (n° 1933/2012); Owen Evan (n° 1934/2012); (nome confidencial) (n° 1935/2012); (nome confidencial) (n° 1936/2012); (nome confidencial) (n° 1937/2012); Danny Byrne (n° 1938/2012); Milen Iliev (n° 1939/2012); Rehan Haider (n° 1940/2012); Peter Fake (n° 1941/2012); Amélie Bodin (n° 1942/2012); Aferdita Hasandocaj (n° 1943/2012); (nome confidencial) (n° 1944/2012); Anni Nielsen (n° 1945/2012); Carsten Braatz (n° 1946/2012); Arturo Brizzi (n° 1947/2012); (nome confidencial) (n° 1948/2012); Marcel Orzan (n° 1949/2012); (nome confidencial) (n° 1950/2012); Cesare Conte (n° 1951/2012); (nome confidencial) (n° 1952/2012); Janusz Anioł (n° 1953/2012); Fazakas Palma (Birth House Association) (3 assinaturas) (n° 1954/2012); Stelian Mihai (n° 1955/2012); Associação Nacional dos Professores Contratados ANVPC (ANVPC) (n° 1956/2012); Mariano Velasco Lizcano (Asociación Ecologista para la Defensa del Acuífero 23) (n° 1957/2012); Nerea Garrido Montenegro (n° 1958/2012); (nome confidencial) (n° 1959/2012); (nome confidencial) (n° 1960/2012); (nome confidencial) (n° 1961/2012); José Manuel Martín Álvarez (n° 1962/2012); Jesús Gerardo Ortiz Morales (n° 1963/2012); (nome confidencial) (n° 1964/2012); Miguel Ângelo de OM Correia (n° 1965/2012); Juan Forjan (n° 1966/2012); Enrique Arraiz Curbelo (n° 1967/2012); (nome confidencial) (n° 1968/2012); (nome confidencial) (n° 1969/2012); José Antonio Sánchez Raba (n° 1970/2012); Natália Maria Pereira Moura (n° 1971/2012); (nome confidencial) (n° 1972/2012); Manuel Mera Gomez (n° 1973/2012); Manuel Mera Gomez (n° 1974/2012); Julio Perdomo Lugo (n° 1975/2012); (nome confidencial) (n° 1976/2012); (nome confidencial) (n° 1977/2012); Ioan-Laurenţiu Cocan (n° 1978/2012); Josep Francesc Chaqués i Noverques (n° 1979/2012); José Manuel Martín Álvarez (n° 1980/2012); Tudor Socrate Gregorian (n° 1981/2012); Marc Aliart Cortés (n° 1982/2012); Thomas Stamopoulos (n° 1983/2012).

Em 7 de março de 2013

Kestutis Vilkauskas (n° 1984/2012); Lorenz H. Becker (n° 0001/2013); Stanislaw Tyma (n° 0002/2013); Zbigniew Jozef Krajewski (n° 0003/2013); Petar Penchev (Nacionalno Dvigenie Ekoglasnost - The National Movement of Ecoglasnost) (n° 0004/2013); Hans Werner Sperber (n° 0005/2013); Mohamed Musa Gbondo Sama (n° 0006/2013); Daniel Krieger (n° 0007/2013); Gert Winterwerber (n° 0008/2013); Alois Krause (n° 0009/2013); Tomasz Elbanowski (Rzecznik Praw Rodzicow) (2 assinaturas) (n° 0010/2013); Andrej Kržišnik (n° 0011/2013); Jésus Salamanca Tejero (n° 0012/2013); Paraskevas Tsavdaridis (n° 0013/2013); Istvan Erdelyi (n° 0014/2013); Cleante Ravani (n° 0015/2013); Graeme Garson (n° 0016/2013); Patricio Germán García Bartholin (n° 0017/2013); Lodovico Pizzati (n° 0018/2013); Sophie De Blieck (CNE GNC) (10 assinaturas) (n° 0019/2013); Lea Ruth Ziebold (n° 0020/2013); John Savage (n° 0021/2013); (nome confidencial) (n° 0022/2013); Ghizela Eremia (n° 0023/2013); Andrés Francisco Cabrera (n° 0024/2013); Mohamed Musa Gbondo Sama (n° 0025/2013); Bold Dragos-Ionut (n° 0026/2013); Frans Swartele (n° 0027/2013); Chumber Ravinder Singh (n° 0028/2013); (nome confidencial) (n° 0029/2013); Małgorzata Ciembronowicz (n° 0030/2013); Marie Bardot (n° 0031/2013); Yosheba Miren Sainz de la Higuera y Gartzia (n° 0032/2013); E. Constantin Mercioiu (n° 0033/2013); Andreas Mai (n° 0034/2013); Michael Leven (n° 0035/2013); Vasilios Karamanlis (n° 0036/2013); Fotios Batzios (n° 0037/2013); Doncho Dudev (80 assinaturas) (n° 0038/2013); Carolin Janker (n° 0039/2013); Ulf Scheel (n° 0040/2013); Jos Eisberg (n° 0041/2013); Jonas Dieckmann (n° 0042/2013); Helmut Hillenbrand (n° 0043/2013); Pedro Yubero Rivas (n° 0044/2013); Bernard Ducosson (n° 0045/2013); Mihail Vrabie (n° 0046/2013); Antonio Serrao (n° 0047/2013); Norbert Claus (Trucker Akademie GmbH) (n° 0048/2013); Pascal Roy (n° 0049/2013); Marius Juodagalvis (n° 0050/2013); Pedro Jiménez San José (Izquierda Unida los Verdes - Convocatoria por Andalucía) (n° 0051/2013); (nome confidencial) (n° 0052/2013); Rafał Dąbrowski (30 assinaturas) (n° 0053/2013); Leszek Jerzak (n° 0054/2013); (nome confidencial) (n° 0055/2013); Produkcyjne Pneumatyki Centrum (Centrum Produkcyjne Pneumatyki) (n° 0056/2013); Bogdan Mohammed Gasiński (n° 0057/2013); Adam Salkowski (n° 0058/2013); Manuela Michel (n° 0059/2013); Cyrille Gbemanse (n° 0060/2013); Mohamed Musa Gbondo Sama (n° 0061/2013); Jurgen Mozer (n° 0062/2013); Ingeborg Burtin (n° 0063/2013); Dirk Zimmermann (n° 0064/2013); (nome confidencial) (n° 0065/2013); (nome confidencial) (n° 0066/2013); Joachim Kromm (17 assinaturas) (n° 0067/2013); Holger Bauermeister (n° 0068/2013); Ludwig Bühlmeier (n° 0069/2013); Ludwig Bühlmeier (n° 0070/2013); Ludwig Bühlmeier (n° 0071/2013); Natalia Eitelbach (n° 0072/2013); Christos Vlachojannis (Dimarcheio Parou) (2 assinaturas) (n° 0073/2013); Horst Irsch (n° 0074/2013); (nome confidencial) (n° 0075/2013); Martin Matuttis (n° 0076/2013); Oskar Fischer (n° 0077/2013); Josef Jakobs (Josef Jakobs Spargelhof GbR) (n° 0078/2013); Doris Fureder (Amnesty International Gruppe 108 Ottensheim) (33 assinaturas) (n° 0079/2013); Marianthi Pagouteli (n° 0080/2013); Evangelos Sarantidis (Sindesmos Emporon Agoras Michanikon Ochimaton & Skafon ) (n° 0081/2013); Maria Pitikari (n° 0082/2013); Angeliki Kallia (n° 0083/2013); Stefan Penyacsek (n° 0084/2013); (nome confidencial) (n° 0085/2013); Petr Kohout (n° 0086/2013); (nome confidencial) (n° 0087/2013); Pentti Juhani Palokari (n° 0088/2013); Hannu Heikki Oskari Hietikko (n° 0089/2013); Richard De Jong (n° 0090/2013); Serge Grass (Union Civique des Contribuables Citoyens de Franche Comté) (n° 0091/2013); Jan Peter Schneider (n° 0092/2013); Véronique Van Poppel (n° 0093/2013); Evanghelos Moutsopoulos (World Philosophical Forum) (n° 0094/2013); Jürgen Engert (n° 0095/2013); Norma Shearer (Training for Women Network (TWN)) (n° 0096/2013); Marco Tarabugi (n° 0097/2013); Ferran Rosa Gaspar (n° 0098/2013); (nome confidencial) (n° 0099/2013); David Reiling (n° 0100/2013); Vincent Kachler (n° 0101/2013); Germano Russo (n° 0102/2013); Dominique Joron (n° 0103/2013); Geert Claes (n° 0104/2013); Claudio Matta (n° 0105/2013); Oisin Jones-Dillon (n° 0106/2013); Hjördis Svan Aðalheiðardóttir (n° 0107/2013); Sarah Charlotte West (n° 0108/2013); Maurizio Benedetto (n° 0109/2013); Paul Haran (n° 0110/2013); Lidia Beduschi (n° 0111/2013).

17. Transferências de dotações

Nos termos do artigo 13.°, n.°s 2 e 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão informou a autoridade orçamental da transferência de dotações diferenciadas e não diferenciadas.

Nos termos do artigo 50.°, n.° 1, do Regulamento Financeiro, o Provedor de Justiça Europeu informou a autoridade orçamental do pedido de alteração do organograma 1 – exercício financeiro para 2013.

Nos termos do artigo 50.°, n.° 1, o Tribunal de Justiça informou a autoridade orçamental do pedido de alteração do organograma – exercício financeiro para 2013.

18. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a aprovação da ordem dos trabalhos.

O projeto definitivo de ordem do dia da sessão plenária de março de 2013 (PE 505.526/PDOJ) já foi distribuído. Não foram propostas quaisquer modificações.

A ordem dos trabalhos é aprovada.

Intervenção de Bernd Posselt, que protesta contra a retirada da ordem do dia dos debates sobre os quatro relatórios sobre o alargamento da União Europeia, inicialmente inscritos na sessão de quarta-feira (O Presidente toma nota), e William (The Earl of) Dartmouth.

Intervenção de Jean-Pierre Audy, no sentido de desejar a presença do Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, no debate de quarta-feira sobre a preparação da reunião do Conselho Europeu (14 e 15 de março de 2013).

Intervenção de Pat the Cope Gallagher sobre a ausência da língua irlandesa no sítio Internet do Parlamento.

19. O impacto da crise económica na igualdade de géneros e nos direitos da mulher - Eliminação dos estereótipos de género na UE - A situação das mulheres no norte de África (debate)

Relatório sobre o impacto da crise económica na igualdade de géneros e nos direitos da mulher [2012/2301(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Elisabeth Morin-Chartier (A7-0048/2013)

Relatório sobre a eliminação dos estereótipos de género na UE [2012/2116(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Kartika Tamara Liotard (A7-0401/2012)

Relatório sobre a situação das mulheres no norte de África [2012/2102(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Silvia Costa (A7-0047/2013)

Elisabeth Morin-Chartier apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA
Vice-Presidente

Kartika Tamara Liotard apresenta o seu relatório e responde a duas perguntas "cartão azul" de Liisa Jaakonsaari e Paul Rübig, e Silvia Costa apresenta o seu relatório.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Corina Creţu (relatora do parecer da Comissão DEVE), Gabriele Zimmer (relatora do parecer da Comissão EMPL), Mariya Gabriel, em nome do Grupo PPE, Zita Gurmai, em nome do Grupo S&D, Angelika Werthmann, em nome do Grupo ALDE, Marije Cornelissen, em nome do Grupo Verts/ALE, Marina Yannakoudakis, em nome do Grupo ECR, Mikael Gustafsson, em nome do Grupo GUE/NGL, Laurence J.A.J. Stassen (Não Inscritos), Anna Záborská, Marc Tarabella, Norica Nicolai, Raül Romeva i Rueda, Vicky Ford, Edit Bauer, Véronique De Keyser, Antonyia Parvanova, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Antigoni Papadopoulou, Licia Ronzulli, Joanna Senyszyn e Andrea Češková.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Roberta Angelilli, Mojca Kleva Kekuš, Izaskun Bilbao Barandica, Elena Oana Antonescu, Christian Engström, Inês Cristina Zuber, Vasilica Viorica Dăncilă, Franz Obermayr, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Lena Kolarska-Bobińska, Ildikó Gáll-Pelcz, Emine Bozkurt e Joanna Katarzyna Skrzydlewska.

Intervenções de Viviane Reding, Elisabeth Morin-Chartier, Kartika Tamara Liotard e Silvia Costa.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.6 da Ata de 12.3.2013, ponto 10.7 da Ata de 12.3.2013 e ponto 10.8 da Ata de 12.3.2013.

20. Infraestruturas energéticas transeuropeias ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.º 1364/2006/CE [2011/0300(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: António Fernando Correia de Campos (A7-0036/2013)

António Fernando Correia de Campos apresenta o relatório.

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

PRESIDÊNCIA: László SURJÁN
Vice-Presidente

Intervenções de Philippe Lamberts (relator do parecer da Comissão ECON), Pavel Poc (relator do parecer da Comissão ENVI), Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz (relator do parecer da Comissão TRAN), Wojciech Michał Olejniczak (relator do parecer da Comissão REGI), Teresa Riera Madurell, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Adina-Ioana Vălean, em nome do Grupo ALDE, e Mario Pirillo.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Elena Băsescu, Sergio Gaetano Cofferati, Claude Turmes, Lena Kolarska-Bobińska e Josefa Andrés Barea.

Intervenções de Günther Oettinger e António Fernando Correia de Campos.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.1 da Ata de 12.3.2013.

21. Roteiro para a Energia 2050 (debate)

Relatório sobre o Roteiro para a Energia 2050, um futuro com energia [2012/2103(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Niki Tzavela (A7-0035/2013)

Niki Tzavela apresenta o relatório.

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

Intervenções de Jacek Saryusz-Wolski (relator do parecer da Comissão AFET), Romana Jordan (relatora do parecer da Comissão ENVI), Lena Kolarska-Bobińska (relatora do parecer da Comissão REGI), Herbert Reul, em nome do Grupo PPE, Kathleen Van Brempt, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Graham Watson, Konrad Szymański, em nome do Grupo ECR, Oreste Rossi, em nome do Grupo EFD, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Francisco Sosa Wagner (Não Inscritos), Krišjānis Kariņš, Teresa Riera Madurell, Roger Helmer e Nick Griffin.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Seán Kelly, António Fernando Correia de Campos, Jaroslav Paška, Andreas Mölzer, Iosif Matula e Luís Paulo Alves.

Intervenções de Günther Oettinger e Niki Tzavela.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.11 da Ata de 13.3.2013 e ponto 8.1 da Ata de 14.3.2013.

22. Avaliações de risco e segurança das centrais nucleares na União Europeia («testes de resistência») (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000183/2012 apresentada por Amalia Sartori, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, à Comissão: Testes de resistência (B7-0108/2013) (2012/2830(RSP))

Amalia Sartori desenvolve a pergunta.

Günther Oettinger (Comissário) responde à pergunta

Intervenções de Lena Kolarska-Bobińska, em nome do Grupo PPE, Teresa Riera Madurell, em nome do Grupo S&D, Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, Evžen Tošenovský, em nome do Grupo ECR, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Sabine Wils, em nome do Grupo GUE/NGL, Andreas Mölzer (Não Inscritos), Richard Seeber, Kathleen Van Brempt, Oldřich Vlasák, Niki Tzavela, Vladimir Urutchev, Zigmantas Balčytis e Romana Jordan.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Christa Klaß, Erik Bánki, Franz Obermayr, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė e Alajos Mészáros.

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 115.º, n.º 5, do Regimento para encerrar o debate:

- Amalia Sartori, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre as avaliações exaustivas de risco e segurança («testes de resistência») das centrais nucleares na União Europeia e atividades correlatas (2012/2830(RSP)) (B7-0086/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.2 da Ata de 14.3.2013.

23. Regras contabilísticas e planos de ação para as emissões e absorções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo ***I - Mecanismo de vigilância e de comunicação das emissões de gases com efeito de estufa e de outras informações relevantes em termos de alterações climáticas ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras contabilísticas e planos de ação para as emissões e absorções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a reafetação do solo e a silvicultura [2012/0042(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Kriton Arsenis (A7-0317/2012)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo de vigilância e de comunicação das emissões de gases com efeito de estufa e à comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes em termos de alterações climáticas [2011/0372(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Bas Eickhout (A7-0191/2012)

Kriton Arsenis e Bas Eickhout apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Connie Hedegaard (Comissária).

PRESIDÊNCIA: Georgios PAPASTAMKOS
Vice-Presidente

Intervenções de Åsa Westlund (relatora do parecer da Comissão DEVE), Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, em nome do Grupo PPE, Marita Ulvskog, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Zbigniew Ziobro, Theodoros Skylakakis, em nome do Grupo ALDE, Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Richard Seeber, Christa Klaß e Bogusław Sonik.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Romana Jordan, Miroslav Mikolášik, Marek Józef Gróbarczyk, João Ferreira, Elena Băsescu e Erik Bánki.

Intervenções de Connie Hedegaard, Kriton Arsenis e Bas Eickhout.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.3 da Ata de 12.3.2013 e ponto 8.4 da Ata de 12.3.2013.

24. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Maria Eleni Koppa, Pat the Cope Gallagher, Marian-Jean Marinescu, Ana Miranda, Kyriacos Triantaphyllides, Martin Ehrenhauser, Csaba Sógor, Alexander Mirsky, Jelko Kacin, Georgios Papanikolaou, George Sabin Cutaş, Izaskun Bilbao Barandica, Amelia Andersdotter, Claudio Morganti, João Ferreira, Elena Oana Antonescu, Kristian Vigenin, Karim Zéribi, Ildikó Gáll-Pelcz, Josefa Andrés Barea, Lívia Járóka, Arkadiusz Tomasz Bratkowski e Ricardo Cortés Lastra.

25. Financiamento da cooperação da UE com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e com os países e territórios ultramarinos para o período 2014-2020 (breve apresentação)

Relatório sobre a preparação do quadro financeiro plurianual relativamente ao financiamento da cooperação da UE com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e com os países e territórios ultramarinos para o período 2014-2020 (11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento) [2012/2222(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Patrice Tirolien (A7-0049/2013)

Patrice Tirolien faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Miroslav Mikolášik, Elena Băsescu, João Ferreira e Maurice Ponga.

Intervenção de Connie Hedegaard (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.9 da Ata de 12.3.2013.

26. Associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia * (breve apresentação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia ("Decisão de Associação Ultramarina") [2012/0195(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Patrice Tirolien (A7-0052/2013)

Patrice Tirolien faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Maria do Céu Patrão Neves, Maurice Ponga e Elena Băsescu.

Intervenção de Connie Hedegaard (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.7 da Ata de 12.3.2013.

27. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 505.526/OJMA).

28. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h15.

29. Encerramento da Sessão anual

A Sessão 2012-2013 do Parlamento Europeu é dada por encerrada.

Por força do disposto no Tratado, o Parlamento reunirá amanhã, terça-feira, 12 de março de 2013, às 08h30.

Assinaram:

Albrecht, Alfonsi, Allam, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Angelilli, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Audy, Margrete Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Bánki, Barracciu, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berlato, Berlinguer, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonsignore, Borghezio, Borys, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Bratkowski, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Buzek, Cabrnoch, Cadec, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Cornelissen, António Fernando Correia de Campos, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Creţu, Creutzmann, Cutaş, Cymański, Czarnecki, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Daul, David, Davies, De Backer, De Castro, De Keyser, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Mita, de Sarnez, Désir, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Fisas Ayxela, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Mariya Gabriel, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Gollnisch, Gomes, Göncz, de Grandes Pascual, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Häfner, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Jim Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Hughes, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iovine, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jahr, Járóka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva Kekuš, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Grip, Legutko, Lehne, Leichtfried, Leinen, Marine Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Malinov, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu Houillon, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Mészáros, Michel, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Naranjo Escobar, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Nitras, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Perelló Rodríguez, Peterle, Pieper, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pitsillides, Pittella, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivellini, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Sturdy, Surján, Svensson, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Keith Taylor, Teixeira, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Torvalds, Tošenovský, Trautmann, Trematerra, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Urutchev, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Vitkauskaite, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weidenholzer, Weiler, Werthmann, Westlund, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Wojciechowski, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalewski, Zamfirescu, Zanicchi, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zéribi, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka,

Observadores

Grubišić, Jerković, Matušić, Vrbat

Anexo 1 - Ano Europeu da Conciliação entre a Vida Profissional e a Vida Familiar (declaração escrita)

Declaração escrita n.° 0032/2012, apresentada pelas deputadas Marian Harkin, Elisabeth Morin-Chartier, Roberta Angelilli e Jutta Steinruck, ao abrigo do artigo 123.° do Regimento do Parlamento, sobre o Ano Europeu da Conciliação entre a Vida Profissional e a Vida Familiar1 (ponto 7 da Ata de 11.3.2013) e assinada por 388 deputados.

Texto da declaração escrita:

1.   O Parlamento Europeu aprovou, em 9 de março de 2004, uma resolução sobre a conciliação entre vida profissional, familiar e privada2;

2.   A conciliação da vida profissional e familiar é um importante meio para assegurar a igualdade entre mulheres e homens, que constitui um valor fundamental da UE consagrado nos tratados,

3.   Um maior apoio às medidas de conciliação permitirá às mulheres e aos homens, em todos os modelos familiares, terem mais possibilidades de escolha para equilibrar o trabalho e a vida familiar em função das suas necessidades e preferências individuais, e contribuirá também para alcançar os grandes objetivos das políticas da UE;

4.   Um ano europeu dedicado ao tema irá provocar respostas a desafios prementes, como as alterações demográficas, a crise económica e financeira, o desemprego, a pobreza e a exclusão social;

5.   As políticas que apoiem a conciliação do trabalho com a vida familiar, e instrumentos como o FSE, podem reduzir as desigualdades salariais entre os géneros e constituir um elemento fundamental para o emprego sustentável e para uma recuperação baseada no rendimento, ter um impacto positivo na demografia e permitir àqueles que têm pessoas a cargo desempenharem as suas responsabilidades;

6.   Exorta-se a Comissão e todas as outras instituições europeias a anunciarem 2014 como Ano Europeu da Conciliação entre a Vida Profissional e a Vida Familiar;

7.   A presente declaração, com a indicação do nome dos respetivos signatários, é transmitida à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros.

____________

1 Nos termos do artigo 123.º, n.os 4 e 5, do Regimento do Parlamento Europeu, uma declaração, se tiver recolhido a assinatura da maioria dos membros que compõem o Parlamento, é publicada na ata, com a indicação do nome dos respetivos signatários, e transmitida aos seus destinatários, sem vincular o Parlamento.

2 JO C 102 E de 28.4.2004, p. 492.

Lista dos signatários

Gabriele Albertini, Sonia Alfano, François Alfonsi, Alexander Alvaro, Luís Paulo Alves, Martina Anderson, Josefa Andrés Barea, Eric Andrieu, Roberta Angelilli, Elena Oana Antonescu, Alfredo Antoniozzi, John Attard-Montalto, Sophie Auconie, Jean-Pierre Audy, Margrete Auken, Liam Aylward, Georges Bach, Zoltán Bagó, Zigmantas Balčytis, Francesca Balzani, Erik Bánki, Paolo Bartolozzi, Elena Băsescu, Regina Bastos, Edit Bauer, Catherine Bearder, Heinz K. Becker, Ivo Belet, Sandrine Bélier, Jean-Luc Bennahmias, Phil Bennion, Luigi Berlinguer, Nora Berra, Jean-Jacob Bicep, Izaskun Bilbao Barandica, Mara Bizzotto, Vilija Blinkevičiūtė, Sebastian Valentin Bodu, Vito Bonsignore, Mario Borghezio, Rita Borsellino, Piotr Borys, Philippe Boulland, José Bové, Franziska Katharina Brantner, Frieda Brepoels, Elmar Brok, Zuzana Brzobohatá, John Bufton, Simon Busuttil, Jerzy Buzek, Alain Cadec, Wim van de Camp, Antonio Cancian, Maria Da Graça Carvalho, David Casa, Michael Cashman, Carlo Casini, Françoise Castex, Jean-Marie Cavada, Alejandro Cercas, Nessa Childers, Ole Christensen, Minodora Cliveti, Carlos Coelho, Sergio Gaetano Cofferati, Daniel Cohn-Bendit, Birgit Collin-Langen, Lara Comi, Marije Cornelissen, Silvia Costa, Emer Costello, Jean Louis Cottigny, Andrea Cozzolino, Jürgen Creutzmann, Rosario Crocetta, Tarja Cronberg, Brian Crowley, Joseph Cuschieri, George Sabin Cutaş, Ryszard Czarnecki, Frédéric Daerden, Vasilica Viorica Dăncilă, Spyros Danellis, Michel Dantin, Francesco De Angelis, Philippe De Backer, Véronique De Keyser, Karima Delli, Anne Delvaux, Marielle de Sarnez, Tamás Deutsch, Nirj Deva, Christine De Veyrac, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Leonardo Domenici, Leonidas Donskis, Dimitrios Droutsas, Isabelle Durant, Martin Ehrenhauser, Saïd El Khadraoui, Frank Engel, Derk Jan Eppink, Cornelia Ernst, Ismail Ertug, Sari Essayah, Edite Estrela, Jill Evans, Tanja Fajon, Richard Falbr, Diogo Feio, Carlo Fidanza, Monika Flašíková Beňová, Hélène Flautre, Gaston Franco, Mariya Gabriel, Kinga Gál, Pat the Cope Gallagher, Ildikó Gáll-Pelcz, Vicente Miguel Garcés Ramón, Iratxe García Pérez, Eider Gardiazábal Rubial, Elisabetta Gardini, Gerben-Jan Gerbrandy, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Marietta Giannakou, Adam Gierek, Charles Goerens, Bruno Gollnisch, Ana Gomes, Kinga Göncz, Sylvie Goulard, Nathalie Griesbeck, Mathieu Grosch, Françoise Grossetête, Andrzej Grzyb, Sylvie Guillaume, Zita Gurmai, András Gyürk, Fiona Hall, Thomas Händel, Ágnes Hankiss, Marian Harkin, Martin Häusling, Jacky Hénin, Edit Herczog, Jim Higgins, Mary Honeyball, Brice Hortefeux, Danuta Maria Hübner, Ian Hudghton, Stephen Hughes, Filiz Hakaeva Hyusmenova, Salvatore Iacolino, Stanimir Ilchev, Vincenzo Iovine, María Irigoyen Pérez, Liisa Jaakonsaari, Anneli Jäätteenmäki, Peter Jahr, Lívia Járóka, Danuta Jazłowiecka, Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Eva Joly, Romana Jordan, Jelko Kacin, Filip Kaczmarek, Karin Kadenbach, Othmar Karas, Ioannis Kasoulides, Martin Kastler, Tunne Kelam, Seán Kelly, Nicole Kiil-Nielsen, Evgeni Kirilov, Christa Klaß, Mojca Kleva Kekuš, Jürgen Klute, Silvana Koch-Mehrin, Jaromír Kohlíček, Ádám Kósa, Elisabeth Köstinger, Georgios Koumoutsakos, Sergej Kozlík, Jan Kozłowski, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Werner Kuhn, Eduard Kukan, Alain Lamassoure, Jean Lambert, Vytautas Landsbergis, Esther de Lange, Giovanni La Via, Agnès Le Brun, Constance Le Grip, Patrick Le Hyaric, Jörg Leichtfried, Jo Leinen, Bogusław Liberadzki, Kartika Tamara Liotard, Verónica Lope Fontagné, Juan Fernando López Aguilar, Antonio López-Istúriz White, Sabine Lösing, Sarah Ludford, Petru Constantin Luhan, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Astrid Lulling, Ulrike Lunacek, George Lyon, Linda McAvan, Mairead McGuinness, Edward McMillan-Scott, Ramona Nicole Mănescu, Thomas Mann, Riikka Manner, David Martin, Hans-Peter Martin, Miguel Angel Martínez Martínez, Jiří Maštálka, Barbara Matera, Véronique Mathieu Houillon, Iosif Matula, Mario Mauro, Zofija Mazej Kukovič, Erminia Mazzoni, Gesine Meissner, Nuno Melo, Emilio Menéndez del Valle, Judith A. Merkies, Alajos Mészáros, Willy Meyer, Louis Michel, Ana Miranda, Gay Mitchell, Claude Moraes, Claudio Morganti, Elisabeth Morin-Chartier, Krisztina Morvai, María Muñiz De Urquiza, Paul Murphy, Cristiana Muscardini, Vojtěch Mynář, Norbert Neuser, Bill Newton Dunn, Nadezhda Neynsky, Annemie Neyts-Uyttebroeck, James Nicholson, Norica Nicolai, Angelika Niebler, Lambert van Nistelrooij, Kristiina Ojuland, Jan Olbrycht, Wojciech Michał Olejniczak, Younous Omarjee, Ria Oomen-Ruijten, Csaba Őry, Siiri Oviir, Justas Vincas Paleckis, Chrysoula Paliadeli, Antigoni Papadopoulou, Georgios Papanikolaou, Georgios Papastamkos, Antonyia Parvanova, Jaroslav Paška, Andrés Perelló Rodríguez, Alojz Peterle, Sirpa Pietikäinen, Mario Pirillo, Hubert Pirker, Gianni Pittella, Pavel Poc, Anni Podimata, Maurice Ponga, Hans-Gert Pöttering, Konstantinos Poupakis, Phil Prendergast, Vittorio Prodi, Jacek Protasiewicz, Franck Proust, Miloslav Ransdorf, Sylvana Rapti, Evelyn Regner, Mitro Repo, Frédérique Ries, Niccolò Rinaldi, Dominique Riquet, Jean Roatta, Robert Rochefort, Zuzana Roithová, Carmen Romero López, Raül Romeva i Rueda, Licia Ronzulli, Oreste Rossi, Libor Rouček, Paul Rübig, Alfreds Rubiks, Heide Rühle, Tokia Saïfi, Potito Salatto, Antolín Sánchez Presedo, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Petri Sarvamaa, Jacek Saryusz-Wolski, Algirdas Saudargas, Carl Schlyter, Olle Schmidt, Helmut Scholz, György Schöpflin, Andreas Schwab, Richard Seeber, Olga Sehnalová, Joanna Senyszyn, Debora Serracchiani, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Peter Simon, Marek Siwiec, Peter Skinner, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Theodoros Skylakakis, Csaba Sógor, Renate Sommer, Francisco Sosa Wagner, Bart Staes, Georgios Stavrakakis, Jutta Steinruck, Catherine Stihler, Michèle Striffler, László Surján, Gianluca Susta, József Szájer, Csaba Sándor Tabajdi, Hannu Takkula, Charles Tannock, Marc Tarabella, Indrek Tarand, Salvatore Tatarella, Rui Tavares, Rebecca Taylor, Alexandra Thein, Isabelle Thomas, Britta Thomsen, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Marianne Thyssen, Silvia-Adriana Ţicău, Patrice Tirolien, Patrizia Toia, László Tőkés, Catherine Trautmann, Kyriacos Triantaphyllides, Ioannis A. Tsoukalas, Claude Turmes, Emilie Turunen, Giommaria Uggias, Traian Ungureanu, Vladimir Urutchev, Ivo Vajgl, Kathleen Van Brempt, Frank Vanhecke, Derek Vaughan, Bernadette Vergnaud, Sabine Verheyen, Alejo Vidal-Quadras, Kristian Vigenin, Justina Vitkauskaite, Oldřich Vlasák, Dominique Vlasto, Axel Voss, Jarosław Leszek Wałęsa, Henri Weber, Manfred Weber, Anja Weisgerber, Angelika Werthmann, Glenis Willmott, Sabine Wils, Iuliu Winkler, Jacek Włosowicz, Janusz Wojciechowski, Corien Wortmann-Kool, Luis Yáñez-Barnuevo García, Anna Záborská, Iva Zanicchi, Andrea Zanoni, Tatjana Ždanoka, Gabriele Zimmer, Milan Zver, Tadeusz Zwiefka