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Ata
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Quarta-feira, 13 de Março de 2013 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Composição dos grupos políticos
 3.Composição das comissões e das delegações
 4.Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)
 5.Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)
 6.Preparação da reunião do Conselho Europeu (14 e 15 de março de 2013) (debate)
 7.Comunicação da Presidência
 8.Período de votação
  8.1.Quadro Financeiro Plurianual (votação)
  8.2.Sistema europeu de contas nacionais e regionais ***I (votação)
  8.3.Responsabilidades do Estado de bandeira na imposição do cumprimento da Diretiva 2009/13/CE do Conselho, que aplica o Acordo celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia e pela Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes relativo à Convenção do Trabalho Marítimo ***I (votação)
  8.4.Orientações para o orçamento de 2014 - Secção III ***I (votação)
  8.5.Composição do Parlamento Europeu tendo em vista as eleições de 2014 (votação)
  8.6.Definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (votação)
  8.7.Os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum (decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais) (2011/0280(COD)) (votação)
  8.8.Regulamento "OCM única" (decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais) (2011/0281(COD)) (votação)
  8.9.Apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais) (2011/0282(COD)) (votação)
  8.10.Financiamento, gestão e vigilância da política agrícola comum (decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais) (2011/0288(COD)) (votação)
  8.11.Roteiro para a Energia 2050 (votação)
 9.Declarações de voto
 10.Correções e intenções de voto
 11.Comunicação da Presidência
 12.Aprovação da ata da sessão anterior
 13.Composição das comissões e das delegações
 14.Situação no Egito (debate)
 15.Ameaça nuclear e direitos humanos na Coreia do Norte (debate)
 16.A Síria, com uma referência específica à situação humanitária (debate)
 17.A situação no Mali (debate)
 18.Composição das comissões e das delegações
 19.A situação na Ucrânia (debate)
 20.Relações UE-China (debate)
 21.Mecanismo de Cooperação e de Verificação: metodologia, aplicação atual e seu futuro (debate)
 22.Ordem do dia da próxima sessão
 23.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9h05.


2. Composição dos grupos políticos

Marta Andreasen aderiu ao Grupo ECR, com efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2013.


3. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo PPE os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão AFET: Eleni Theocharous

Comissão DEVE: Andreas Pitsillides em substituição de Eleni Theocharous

Delegação para as Relações com o Conselho Legislativo da Palestina: Andreas Pitsillides

Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Andreas Pitsillides

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.


4. Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de ambiente, aquecedores combinados, sistemas mistos de aquecedor de ambiente, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar e sistemas mistos de aquecedor combinado, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar (C(2013)817)

Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 1 de março de 2013.

Enviado quanto à matéria de fundo: ITRE

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de água, reservatórios de áua quente e sistemas mistos de aquecedor de água e dispositivo solar (C(2013)818)

Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 18 de fevereiro de 2013.

Enviado quanto à matéria de fundo: ITRE


5. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa maçaroca de milho em pó nos anexos I e IA da mesma (COM(2013)0046 - 2012/2825(RPS) - prazo: 05/06/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão relativo às medidas aplicáveis à notificação da violação de dados pessoais em conformidade com a Diretiva 2002/58/CE relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas (D023457/03 - 2013/2544(RPS) - prazo: 07/05/2013)
enviado fundo: LIBE

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 432/2012, que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (D024663/03 - 2013/2553(RPS) - prazo: 23/05/2013)
enviado fundo: ENVI
parecer: IMCO

- Regulamento da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.º 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos e revoga o Regulamento (CE) n.º 831/2002 (D025304/01 - 2013/2546(RPS) - prazo: 13/05/2013)
enviado fundo: ECON

- Regulamento da Comissão que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aspiradores (D025421/02 - 2013/2573(RPS) - prazo: 07/06/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1451/2007, relativo às substâncias ativas suplementares dos produtos biocidas a avaliar no âmbito do mecanismo de exame (D025460/01 - 2013/2559(RPS) - prazo: 05/06/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de diversos aditivos em determinadas bebidas alcoólicas (D025479/03 - 2013/2552(RPS) - prazo: 22/05/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera e retifica o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares (D025481/04 - 2013/2557(RPS) - prazo: 27/04/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que estabelece critérios comuns para justificação das alegações relativas a produtos cosméticos (D025494/01 - 2013/2554(RPS) - prazo: 26/05/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a requisitos de conceção ecológica aplicáveis a computadores e servidores informáticos (D025517/02 - 2013/2572(RPS) - prazo: 08/06/2013)
enviado fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que altera as Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2009/300/CE, 2009/543/CE, 2009/544/CE, 2009/563/CE, 2009/564/CE, 2009/567/CE, 2009/568/CE, 2009/578/CE, 2009/598/CE, 2009/607/CE, 2009/894/CE, 2009/967/CE, 2010/18/CE e 2011/331/UE, a fim de prorrogar o prazo de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos (D025524/02 - 2013/2560(RPS) - prazo: 05/06/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera e retifica o Regulamento (UE) n.º 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (D025530/03 - 2013/2548(RPS) - prazo: 15/05/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de óxidos e hidróxidos de ferro (E 172), hidroxipropilmetilcelulose (E 464) e polissorbatos (E 432 - 436) para a marcação de determinados frutos (D025531/03 - 2013/2551(RPS) - prazo: 22/05/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D025558/01 - 2013/2555(RPS) - prazo: 26/05/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que corrige o anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (D025582/02 - 2013/2576(RPS) - prazo: 08/06/2013)
enviado fundo: ENVI
parecer: IMCO

- Decisão da Comissão que altera o anexo II da Decisão 2009/861/CE relativa a medidas de transição ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à transformação de leite cru não conforme em determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária (D025630/02 - 2013/2574(RPS) - prazo: 08/06/2013)
enviado fundo: ENVI


6. Preparação da reunião do Conselho Europeu (14 e 15 de março de 2013) (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação da reunião do Conselho Europeu (14 e 15 de março de 2013) (2012/2803(RSP))

Lucinda Creighton (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Karin Kadenbach, Stephen Hughes, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bruno Gollnisch, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, John Stuart Agnew, sobre o tempo de uso da palavra, Zofija Mazej Kukovič, para colocar uma pergunta "cartão azul" a Daniel Cohn-Bendit que lhe responde, Martin Callanan, em nome do Grupo ECR (O Presidente fornece algumas precisões sobre a questão da votação por escrutínio secreto), Rui Tavares para colocar uma pergunta "cartão azul" a Martin Callanan que lhe responde, Joseph Daul, Ashley Fox (estes dois últimos voltando à questão da votação por escrutínio secreto), Nigel Farage, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ivailo Kalfin, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Bruno Gollnisch (Não Inscritos), Gay Mitchell e Göran Färm.

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA
Vice-Presidente

Intervenções de Jan Mulder, Helga Trüpel, Jan Zahradil, Lorenzo Fontana, Alda Sousa, Nicole Sinclaire, Herbert Reul, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Graham Watson e Michael Theurer, Elisa Ferreira, Anne E. Jensen, Isabelle Durant, Derk Jan Eppink, Rolandas Paksas, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Hans-Peter Martin, Jürgen Klute, Laurence J.A.J. Stassen, Giuseppe Gargani, Catherine Trautmann, George Lyon, Sven Giegold, Hans-Peter Martin, Jean-Pierre Audy, Ivailo Kalfin, Jill Evans, Jacek Protasiewicz, Juan Fernando López Aguilar, Alain Lamassoure, Véronique De Keyser, Ildikó Gáll-Pelcz, Patrizia Toia, Luis de Grandes Pascual, Jutta Steinruck, Marietta Giannakou, Bogusław Liberadzki, Reimer Böge, Anna Záborská, Krišjānis Kariņš, Tunne Kelam e Othmar Karas.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Juan Andrés Naranjo Escobar, Frédéric Daerden, Csaba Sándor Tabajdi, Karin Kadenbach, Andrew Henry William Brons, Paul Murphy, Ana Gomes, Monika Flašíková Beňová, Tatjana Ždanoka, Salvador Garriga Polledo e Anni Podimata.

Intervenções de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) e Lucinda Creighton.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento para encerrar o debate:

- Richard Ashworth, em nome do Grupo ECR, sobre o Quadro Financeiro Plurianual e os recursos próprios (2012/2803(RSP)) (B7-0126/2013);

- Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms e Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as conclusões do Conselho Europeu de 7-8 de fevereiro relativas ao Quadro Financeiro Plurianual (2012/2803(RSP)) (B7-0129/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.1 da Ata de 13.3.2013.

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

Intervenções de Robert Atkins, sobre o elevado número de alterações apresentadas para o período de votação de hoje, e Roger Helmer, para assinalar que a bandeira do Reino Unido que se encontra em frente do edifício do Parlamento foi hasteada ao contrário.

O Presidente informa os deputados de que, nos termos do artigo 162.° do Regimento, solicitou à comissão competente, neste caso a comissão AGRI, que procedesse à apreciação das alterações apresentadas às propostas de decisão B7-0079/2013, B7-0080/2013, B7-0081/2013 e B7-0082/2013, mas que a comissão AGRI não reduziu o número de alterações.

Robert Atkins solicita a devolução destas propostas de decisão à comissão competente para reapreciação. (O Presidente sugere-lhe que apresente esse pedido no momento da votação).


7. Comunicação da Presidência

O Presidente faz uma comunicação por ocasião do décimo aniversário do assassínio do Primeiro-Ministro sérvio, Zoran Djindjic.


8. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


8.1. Quadro Financeiro Plurianual (votação)

Propostas de resolução B7-0126/2013 e B7-0129/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0126/2013

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0129/2013

Aprovada (P7_TA(2013)0078)

Intervenções

Enrique Guerrero Salom sobre a posição do Grupo S&D relativamente à alteração 2, e Martin Callanan sobre esta intervenção.

PRESIDÊNCIA: Georgios PAPASTAMKOS
Vice-Presidente


8.2. Sistema europeu de contas nacionais e regionais ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia [COM(2010)0774 - C7-0010/2011- 2010/0374(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Sharon Bowles (A7-0076/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0079)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0079)


8.3. Responsabilidades do Estado de bandeira na imposição do cumprimento da Diretiva 2009/13/CE do Conselho, que aplica o Acordo celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia e pela Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes relativo à Convenção do Trabalho Marítimo ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às responsabilidades do Estado de bandeira na imposição do cumprimento da Diretiva 2009/13/CE do Conselho, que aplica o Acordo celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e pela Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) relativo à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, e que altera a Diretiva 1999/63/CE [COM(2012)0134 - C7-0083/2012- 2012/0065(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Pervenche Berès (A7-0037/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0080)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Intervenções, antes da votação sobre o projeto de resolução legislativa, de Pervenche Berès (relatora) para solicitar a posição da Comissão sobre as alterações que o Parlamento acaba de adotar, Janusz Lewandowski (Comissário) e Pervenche Berès, para propor o adiamento da votação sobre o projeto de resolução legislativa, em conformidade com o artigo 57.°, n.° 2, do Regimento.

O Parlamento aprova esta proposta. A questão é devolvida para reapreciação à comissão competente.


8.4. Orientações para o orçamento de 2014 - Secção III ***I (votação)

Relatório sobre as orientações gerais para a elaboração do orçamento para 2014 – Secção III – Comissão [2013/2010(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Anne E. Jensen (A7-0043/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0081)


8.5. Composição do Parlamento Europeu tendo em vista as eleições de 2014 (votação)

Relatório sobre a composição do Parlamento Europeu tendo em vista as eleições de 2014 [2012/2309(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Correlatores: Rafał Trzaskowski e Roberto Gualtieri (A7-0041/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0082)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0082)

Intervenções
Antes da votação, Gay Mitchell, apoiado por 40 deputados, para solicitar, em conformidade com o artigo 175.°, n.° 2, do Regimento, a devolução do relatório à comissão competente, Nikolaos Salavrakos que apoia este pedido, e Roberto Gualtieri (relator) que se opõe ao pedido.

O Parlamento rejeitou o pedido.

João Ferreira, sobre as alterações 4, 5 e 6, consideradas inadmissíveis.


8.6. Definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (votação)

Proposta de resolução B7-0091/2013

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0083)


8.7. Os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum (decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais) (2011/0280(COD)) (votação)

Proposta de decisão B7-0079/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0084)

Intervenções
Antes da votação, Robert Atkins, apoiado por 40 deputados, para solicitar, em conformidade com o artigo 175.°, n.° 2, do Regimento, a devolução à comissão competente das quatro propostas de decisão da Comissão AGRI, Giles Chichester que apoia este pedido, e Paolo De Castro (presidente da Comissão AGRI) que se opõe ao pedido.

O Parlamento rejeitou este pedido.

Mairead McGuinness, antes da votação da alteração 73, para clarificar a lista de votação e, antes da votação do bloco de alterações 107-120, para propor uma alteração oral.

Dado que nenhum deputado se opôs a que esta alteração oral seja tomada em consideração, a mesma é integrada no texto.


8.8. Regulamento "OCM única" (decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais) (2011/0281(COD)) (votação)

Proposta de decisão B7-0080/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0085)

Intervenções
John Stuart Agnew, antes da votação, para solicitar a devolução à comissão competente desta proposta de decisão (O Presidente recordou que a assembleia já se pronunciou sobre esta questão).

Sergio Paolo Francesco Silvestris, para propor que as alterações 212 a 235 sejam votadas em bloco (tendo sido requeridas votações separadas destas alterações, a proposta não foi aceite).

Iratxe García Pérez, para solicitar que a votação da alteração 434 seja repetida (O Presidente aceitou o pedido).

Bruno Gollnisch, após a votação final, para solicitar o adiamento das restantes votações para amanhã, às 11 horas (O Presidente não aceitou o pedido).


8.9. Apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais) (2011/0282(COD)) (votação)

Proposta de decisão B7-0081/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2013)0086)


8.10. Financiamento, gestão e vigilância da política agrícola comum (decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais) (2011/0288(COD)) (votação)

Proposta de decisão B7-0082/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0087)

Intervenções
Guy Verhofstadt, após a votação final, para solicitar o adiamento das restantes votações para amanhã, Véronique De Keyser para apoiar este pedido, e Francesco Enrico Speroni que se lhe opôs.
Por VE (262 a favor, 324 contra, 20 abstenções), o Parlamento rejeitou o pedido.

Jacky Hénin e Geoffrey Van Orden sobre este pedido.


8.11. Roteiro para a Energia 2050 (votação)

Relatório sobre o Roteiro para a Energia 2050, um futuro com energia [2012/2103(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Niki Tzavela (A7-0035/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

A votação é interrompida após o número 18.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

O Presidente suspende a sessão na sequência da indisposição sofrida pelo Vice-Presidente Georgios Papastamkos.


9. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.


10. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

Robert Sturdy fez uma declaração de interesses financeiros, não tendo, por isso, participado na votação da proposta de decisão B7-0081/2013.

Laima Liucija Andrikienė comunica que, por motivos alheios à sua vontade, não conseguiu chegar a Estrasburgo a tempo de participar no período de votação de quarta-feira.


(A sessão, suspensa às 14h35, é reiniciada às 16 horas.)

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

11. Comunicação da Presidência

O Presidente faz uma comunicação sobre a indisposição sofrida por Georgios Papastamkos durante o período de votação. Aproveita para agradecer a todos aqueles que imediatamente prestaram auxílio e para lançar uma reflexão sobre o desenrolar das votações no futuro. O Presidente deseja um rápido restabelecimento a Georgios Papastamkos.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Intervenções de Georgios Papanikolaou, Mairead McGuinness e Frank Engel.


12. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


13. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo ECR, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Comissão PETI: Marta Andreasen em substituição de Ryszard Antoni Legutko


14. Situação no Egito (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação no Egito (2013/2542(RSP))

Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ) faz a declaração.

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE, Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, e Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE.

PRESIDÊNCIA: László SURJÁN
Vice-Presidente

Intervenções de Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo ECR, Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD, Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL, Franz Obermayr (Não Inscritos), Mário David, Libor Rouček, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Barbara Lochbihler, Peter van Dalen, Bastiaan Belder, Charalampos Angourakis, Laurence J.A.J. Stassen, Cristian Dan Preda, Pier Antonio Panzeri, Mirosław Piotrowski, Nikolaos Salavrakos, Ria Oomen-Ruijten, Saïd El Khadraoui, Ryszard Czarnecki, Krzysztof Lisek, Ana Gomes, Hans-Gert Pöttering, Francisco José Millán Mon, Pino Arlacchi, Gay Mitchell, Boris Zala, Sari Essayah, Peter Šťastný, Alf Svensson e Nora Berra.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Silvia Costa, Sajjad Karim, Eija-Riitta Korhola, Olle Schmidt, Eduard Kukan e Andreas Mölzer.

Intervenção de Catherine Ashton.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento para encerrar o debate:

- Franziska Katharina Brantner, Judith Sargentini e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no Egito (2013/2542(RSP)) (B7-0095/2013);

- José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Cristian Dan Preda, Roberta Angelilli, Elena Băsescu, Arnaud Danjean, Mário David, Sari Essayah, Salvatore Iacolino, Eduard Kukan, Nadezhda Neynsky, Ria Oomen-Ruijten, Hans-Gert Pöttering, Jacek Protasiewicz, Tokia Saïfi, Peter Šťastný, Alf Svensson e Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE, sobre o Egito: acontecimentos recentes (2013/2542(RSP)) (B7-0096/2013);

- Charles Tannock e Peter van Dalen, em nome do Grupo ECR, sobre a situação no Egito (2013/2542(RSP)) (B7-0097/2013);

- Willy Meyer e Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Egito (2013/2542(RSP)) (B7-0098/2013);

- Marietje Schaake, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Alexander Graf Lambsdorff, Ivo Vajgl, Jelko Kacin, Johannes Cornelis van Baalen, Alexandra Thein, Graham Watson, Marielle de Sarnez e Edward McMillan-Scott, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação no Egito (2013/2542(RSP)) (B7-0099/2013);

- Véronique De Keyser, Saïd El Khadraoui, Ana Gomes, María Muñiz De Urquiza, Raimon Obiols, Pier Antonio Panzeri, Kristian Vigenin, Corina Creţu e Pino Arlacchi, em nome do Grupo S&D, sobre a situação no Egito (2013/2542(RSP)) (B7-0100/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.8 da Ata de 14.3.2013.


15. Ameaça nuclear e direitos humanos na Coreia do Norte (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Ameaça nuclear e direitos humanos na Coreia do Norte (2013/2565(RSP))

Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ) faz a declaração.

Intervenções de Elmar Brok, em nome do Grupo PPE, Ana Gomes, em nome do Grupo S&D, Jelko Kacin, em nome do Grupo ALDE, Tarja Cronberg, em nome do Grupo Verts/ALE, Marek Henryk Migalski, em nome do Grupo ECR, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Diane Dodds (Não Inscritos), Tunne Kelam e Maria Eleni Koppa.

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

Intervenções de Gerald Häfner, Jacek Protasiewicz, George Sabin Cutaş, Joanna Senyszyn, Pino Arlacchi e Boris Zala.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Eija-Riitta Korhola, Janusz Władysław Zemke, Barbara Lochbihler e Charles Tannock.

Intervenções de Catherine Ashton e Franz Obermayr, este último sobre o procedimento "catch the eye".

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento para encerrar o debate:

- Jelko Kacin, Leonidas Donskis, Ramon Tremosa i Balcells, Louis Michel, Marielle de Sarnez, Robert Rochefort, Edward McMillan-Scott, Annemie Neyts-Uyttebroeck e Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, sobre as ameaças nucleares e os direitos humanos na República Popular Democrática da Coreia (2013/2565(RSP)) (B7-0132/2013);

- José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Herbert Reul, Ria Oomen-Ruijten, Arnaud Danjean, Michael Gahler, Laima Liucija Andrikienė, Tunne Kelam, Eduard Kukan, Krzysztof Lisek, Elena Băsescu, Marietta Giannakou, Cristian Dan Preda, Andrzej Grzyb, Roberta Angelilli, Anne Delvaux e Peter Šťastný, em nome do Grupo PPE, sobre as ameaças nucleares e os Direitos Humanos na República Popular Democrática da Coreia (2013/2565(RSP)) (B7-0134/2013);

- Charles Tannock, Anna Rosbach e Paweł Robert Kowal, em nome do Grupo ECR, sobre as ameaças nucleares e os direitos humanos na República Popular Democrática da Coreia (2013/2565(RSP)) (B7-0135/2013);

- Véronique De Keyser, Libor Rouček, George Sabin Cutaş, Ana Gomes, Richard Howitt, Liisa Jaakonsaari, Maria Eleni Koppa e David Martin, em nome do Grupo S&D, sobre as ameaças nucleares e os Direitos Humanos na Coreia do Norte (2013/2565(RSP)) (B7-0136/2013);

- Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as ameaças nucleares e os direitos humanos na Coreia do Norte (2013/2565(RSP)) (B7-0137/2013);

- Tarja Cronberg, Gerald Häfner, Barbara Lochbihler, Rui Tavares, Amelia Andersdotter, Ulrike Lunacek e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as ameaças nucleares e os direitos humanos na República Popular Democrática da Coreia (2013/2565(RSP)) (B7-0138/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.9 da Ata de 14.3.2013.


16. A Síria, com uma referência específica à situação humanitária (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: A Síria, com uma referência específica à situação humanitária (2013/2571(RSP))

Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ) faz a declaração.

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE, Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD, Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL, e Andrew Henry William Brons (Não Inscritos).

O Presidente decide dar a palavra a Catherine Ashton, tendo em conta outros compromissos da Vice-Presidente. Intervenção de Nicole Sinclaire sobre esta decisão.

Intervenção de Catherine Ashton.

Intervenções de Ria Oomen-Ruijten, para dirigir uma pergunta a Catherine Ashton, que lhe responde, Ana Gomes, Marietje Schaake, Rui Tavares, Sajjad Karim, Jacek Włosowicz, Inês Cristina Zuber, Nicole Sinclaire, Eduard Kukan, María Muñiz De Urquiza, Marielle de Sarnez, Malika Benarab-Attou, Boris Zala, Charles Goerens e Pino Arlacchi.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Rareş-Lucian Niculescu, Franz Obermayr, Eija-Riitta Korhola e Rodi Kratsa-Tsagaropoulou.

Intervenção de Štefan Füle (Comissário).

O debate é dado por encerrado.


17. A situação no Mali (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: A situação no Mali (2013/2570(RSP))

Štefan Füle (Comissário) faz a declaração em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ).

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

Intervenções de Arnaud Danjean, em nome do Grupo PPE, Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D, Louis Michel, em nome do Grupo ALDE, Nicole Kiil-Nielsen, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Jacek Włosowicz, em nome do Grupo EFD, Cristian Dan Preda, Ana Gomes, Marielle de Sarnez, Michèle Rivasi, Paul Murphy, Filip Kaczmarek, Jean-Jacob Bicep, Santiago Fisas Ayxela, Françoise Castex e Mariya Gabriel.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Eija-Riitta Korhola, Malika Benarab-Attou, Inês Cristina Zuber, Michael Gahler e Luis Yáñez-Barnuevo García.

Intervenção de Štefan Füle.

O debate é dado por encerrado.


PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

18. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo S&D os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão INTA: Andrea Cozzolino em substituição de Gianluca Susta

Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Debora Serracchiani em substituição de Gianluca Susta

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Croácia: Gianluca Susta em substituição de Debora Serracchiani

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-México: Debora Serracchiani em substituição de Gianluca Susta

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.


19. A situação na Ucrânia (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: A situação na Ucrânia (2013/2569(RSP))

Štefan Füle (Comissário) faz a declaração em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ).

Intervenções de Gunnar Hökmark, em nome do Grupo PPE, Libor Rouček, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Gunnar Hökmark, Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Paweł Robert Kowal, em nome do Grupo ECR, Jacek Olgierd Kurski, em nome do Grupo EFD, Ewald Stadler (Não Inscritos), Jacek Protasiewicz, Kristian Vigenin, Marek Henryk Migalski, Jacek Włosowicz, Adrian Severin, Paweł Zalewski, Evgeni Kirilov, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, Michael Gahler e Eduard Kukan.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Csaba Sándor Tabajdi, Jaroslav Paška, Jaromír Kohlíček, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Michael Gahler, Elena Băsescu e Bogusław Liberadzki.

Intervenção de Štefan Füle.

O debate é dado por encerrado.


20. Relações UE-China (debate)

Relatório sobre as relações UE-China [2012/2137(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Bastiaan Belder (A7-0434/2012)

Bastiaan Belder apresenta o relatório.

Intervenção de Štefan Füle (Comissário).

Intervenções de Ria Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE, Emilio Menéndez del Valle, em nome do Grupo S&D, Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Krzysztof Lisek, Claudio Morganti, em nome do Grupo EFD, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Crescenzio Rivellini, Ana Gomes, Norica Nicolai, Mark Demesmaeker, Charles Tannock, William (The Earl of) Dartmouth, Daniel Caspary, Libor Rouček, Mirosław Piotrowski, Francisco José Millán Mon, Victor Boştinaru, Nirj Deva, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Reinhard Bütikofer, Krzysztof Lisek, Boris Zala, Cristian Dan Preda, Bogusław Liberadzki, Bernd Posselt, Pino Arlacchi, Alf Svensson, Anna Záborská e Marco Scurria.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Roberta Angelilli, Vasilica Viorica Dăncilă, Csaba Sógor, Csaba Sándor Tabajdi, Jaroslav Paška e Iosif Matula.

Intervenções de Štefan Füle e Bastiaan Belder.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.10 da Ata de 14.3.2013.


21. Mecanismo de Cooperação e de Verificação: metodologia, aplicação atual e seu futuro (debate)

Declaração da Comissão: Mecanismo de Cooperação e de Verificação: metodologia, aplicação atual e seu futuro (2013/2568(RSP))

Štefan Füle (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Marian-Jean Marinescu, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Victor Boştinaru, Ioan Enciu, em nome do Grupo S&D, Norica Nicolai, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Cristian Dan Preda, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Adrian Severin (Não Inscritos), Marco Scurria, Pino Arlacchi, Elena Băsescu, Iliana Malinova Iotova, Monika Panayotova, Corina Creţu, Cristian Dan Preda, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Vasilica Viorica Dăncilă, e Mariya Gabriel.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Petru Constantin Luhan, Victor Boştinaru, Cristian Silviu Buşoi, George Sabin Cutaş, Elena Oana Antonescu, Ioan Mircea Paşcu e Andrey Kovatchev.

Intervenções de Pino Arlacchi, para assunto de natureza pessoal na sequência da intervenção de Elena Băsescu, e Elena Băsescu.

Intervenção de Štefan Füle.

O debate é dado por encerrado.


22. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 505.526/OJJE).


23. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h35.

Klaus Welle

Rainer Wieland

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Agnew, Albrecht, Alfonsi, Allam, Alves, Andersdotter, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Margrete Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bánki, Barracciu, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Berra, Besset, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonsignore, Borghezio, Borys, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Bratkowski, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora, António Fernando Correia de Campos, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cronberg, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Mita, de Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Mariya Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, de Grandes Pascual, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Fiona Hall, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Jim Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, de Jong, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Béla Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Jean-Marie Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Matera, Mathieu Houillon, Matias, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Meyer, Michel, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Naranjo Escobar, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Perelló Rodríguez, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pitsillides, Pittella, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Svensson, Swinburne, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Keith Taylor, Rebecca Taylor, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Toia, Tőkés, Tomaševski, Torvalds, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Trematerra, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Urutchev, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Vitkauskaite, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weidenholzer, Weiler, Werthmann, Westlund, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zamfirescu, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zéribi, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka,

Observadores

Antičević Marinović, Božinović, Grubišić, Jerković, Matušić, Plenković, Vrbat

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