7. Comunicação da Presidência

Relato integral

O Presidente recorda que Nikiforos Diamandouros anunciou a renúncia ao seu mandato como Provedor de Justiça Europeu com efeitos a contar de 1 de outubro de 2013. O Presidente informa ainda os deputados de que foi publicado no Jornal Oficial, em 4 de abril último, um convite à apresentação de candidaturas e que o prazo de apresentação das mesmas ao Presidente expira em 8 de maio de 2013.

O Presidente recorda que, em conformidade com o artigo 204.º, n.º 2, do Regimento, as candidaturas deverão ter o apoio de um mínimo de 40 deputados, nacionais de pelo menos dois Estados-Membros e que cada deputado só pode apoiar uma candidatura. Se um deputado apoiar mais do que uma candidatura, nenhum destes apoios poderá ser tido em conta. Depois de as candidaturas terem sido submetidas ao Presidente, isto é, depois de 8 de maio, deixará de ser possível retirar ou acrescentar uma assinatura de apoio às mesmas.

Nos termos do artigo 204.º, n.º 3, do Regimento, as candidaturas que cumprirem todos os critérios definidos serão transmitidas pelo Presidente à Comissão das Petições. Esta comissão organizará, provavelmente em meados de junho, audições para ouvir os interessados. Tais audições serão abertas a todos os deputados.

O Presidente informa igualmente que a eleição decorrerá, em sessão plenária, durante o período de sessões de julho, a fim de permitir que o novo Provedor de Justiça inicie funções em 1 de outubro de 2013.

Estas informações serão transmitidas a todos os deputados mediante uma comunicação enviada, em nome do Presidente, através da caixa de correio eletrónico "Ombudsman Election 2013" criada para o efeito, bem como para receber eventuais questões dos deputados neste âmbito.