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Ata
Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 - Estrasburgo

10. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.º do Regimento)

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social (00074/2012/LEX - C7-0095/2013 - 2011/0418(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos Fundos Europeus de Capital de Risco (00073/2012/LEX - C7-0093/2013 - 2011/0417(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.º 1364/2006/CE e altera os Regulamentos (CE) n.º 713/2009, (CE) n.º 714/2009 e (CE) n.º 715/2009 (00075/2012/LEX - C7-0092/2013 - 2011/0300(COD)).

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