14. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União (COM(2013)0048 - C7-0035/2013 - 2013/0027(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada (COM(2013)0133 - C7-0065/2013 - 2013/0074(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Projeto de decisão do Conselho que fixa o período para a oitava eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto (07279/2013 - C7-0068/2013 - 2013/0802(CNS))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º450/2008, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado), no que se refere à sua data de aplicação (COM(2013)0193 - C7-0096/2013 - 2013/0104(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (reformulação) (COM(2012)0064 - C7-0045/2012 - 2012/0027(COD)) - comissão IMCO - Relatora: Constance Le Grip (A7-0006/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos públicos (COM(2011)0896 - C7-0006/2012 - 2011/0438(COD)) - comissão IMCO - Relator: Marc Tarabella (A7-0007/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 812/2004 do Conselho que estabelece medidas relativas às capturas acidentais de cetáceos no exercício das atividades de pesca e que altera o Regulamento (CE) n.º 88/98 (COM(2012)0447 - C7-0213/2012 - 2012/0216(COD)) - comissão PECH - Relator: Raül Romeva i Rueda (A7-0042/2013)

- Relatório sobre a transposição e aplicação da Diretiva 2004/113/CE do Conselho que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento (2010/2043(INI)) - comissão FEMM - Relatora: Zita Gurmai (A7-0044/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 1999/4/CE, 2000/36/CE, 2001/111/CE, 2001/113/CE e 2001/114/CE no respeitante aos poderes a conferir à Comissão (COM(2012)0150 - C7-0089/2012 - 2012/0075(COD)) - comissão ENVI - Relator: Matthias Groote (A7-0045/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de clarificar as disposições relativas ao calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (COM(2012)0416 - C7-0203/2012 - 2012/0202(COD)) - comissão ENVI - Relator: Matthias Groote (A7-0046/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre demografia (COM(2011)0903 - C7-0518/2011 - 2011/0440(COD)) - comissão EMPL - Relator: Csaba Sógor (A7-0050/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinadas medidas técnicas e de controlo no Skagerrak e que altera o Regulamento (CE) n.º 850/98 e o Regulamento (CE) n.º 1342/2008 (COM(2012)0471 - C7-0234/2012 - 2012/0232(COD)) - comissão PECH - Relator: Werner Kuhn (A7-0051/2013)

- Relatório sobre comércio e crescimento baseado nos investimentos para os países em desenvolvimento (2012/2225(INI)) - comissão INTA - Relatora: Tokia Saïfi (A7-0053/2013)

- Relatório sobre a promoção do desenvolvimento através do comércio (2012/2224(INI)) - comissão DEVE - Relator: Alf Svensson (A7-0054/2013)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva “Serviços de Comunicação Social Audiovisual” (2012/2132(INI)) - comissão CULT - Relator: Piotr Borys (A7-0055/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) (COM(2010)0521 - C7-0302/2010 - 2010/0275(COD)) - comissão ITRE - Relator: Giles Chichester (A7-0056/2013)

- Relatório sobre o impacto da crise económica e financeira nos direitos humanos (2012/2136(INI)) - comissão AFET - Relatora: Inese Vaidere (A7-0057/2013)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que respeita ao tratamento dos vouchers (COM(2012)0206 - C7-0127/2012 - 2012/0102(CNS)) - comissão ECON - Relatora: Ildikó Gáll-Pelcz (A7-0058/2013)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre a facilitação da emissão de vistos (12282/2012 - C7-0200/2012 - 2012/0138(NLE)) - comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A7-0059/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que derroga temporariamente a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade (COM(2012)0697 - C7-0385/2012 - 2012/0328(COD)) - comissão ENVI - Relator: Peter Liese (A7-0060/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção II – Conselho Europeu e Conselho (COM(2012)0436[[03]] - C7-0226/2012 - 2012/2169(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Andrea Češková (A7-0061/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento dos 8.º, 9.º e 10.º Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2011 (COM(2012)0435 - C7-0223/2012 - 2012/2166(DEC)) - comissão CONT - Relator: Søren Bo Søndergaard (A7-0062/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção I – Parlamento Europeu (COM(2012)0436[[02]] - C7-0225/2012 - 2012/2168(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Eva Ortiz Vilella (A7-0063/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[28]] - C7-0262/2012 - 2012/2199(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0064/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência do GNSS Europeu para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[30]] - C7-0264/2012 - 2012/2201(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0065/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[40]] - C7-0274/2012 - 2012/2211(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0066/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[13]] - C7-0246/2012 - 2012/2184(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0067/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[39]] - C7-0273/2012 - 2012/2210(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0068/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[18]] - C7-0251/2012 - 2012/2189(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0069/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[16]] - C7-0249/2012 - 2012/2187(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0070/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[15]] - C7-0248/2012 - 2012/2186(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0071/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[20]] - C7-0253/2012 - 2012/2191(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0072/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[12]] - C7-0245/2012 - 2012/2183(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0073/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[24]] - C7-0258/2012 - 2012/2196(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0074/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[23]] - C7-0256/2012 - 2012/2194(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0075/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu (COM(2012)0436[[06]] - C7-0229/2012 - 2012/2172(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Andrea Češková (A7-0076/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[43]] - C7-0277/2012 - 2012/2215(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0077/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[22]] - C7-0255/2012 - 2012/2193(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0078/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[29]] - C7-0263/2012 - 2012/2200(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0079/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[21]] - C7-0254/2012 - 2012/2192(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0080/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade do Género para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[35]] - C7-0269/2012 - 2012/2206(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0081/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[25]] - C7-0257/2012 - 2012/2195(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0082/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Serviço Europeu de Polícia para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[34]] - C7-0268/2012 - 2012/2205(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0083/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[48]] - C7-0282/2012 - 2012/2220(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0084/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[17]] - C7-0250/2012 - 2012/2188(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0085/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Clean Sky para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[45]] - C7-0279/2012 - 2012/2217(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0086/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ARTEMIS para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[46]] - C7-0280/2012 - 2012/2218(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0087/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum para a execução da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[47]] - C7-0281/2012 - 2012/2219(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0088/2013)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2004/25/CE relativa às ofertas públicas de aquisição (2012/2262(INI)) - comissão JURI - Relator: Klaus-Heiner Lehne (A7-0089/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção IV – Tribunal de Justiça (COM(2012)0436[[04]] - C7-0227/2012 - 2012/2170(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A7-0090/2013)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera os anexos II e III da Decisão do Conselho, de 9 de junho de 2011, relativa à aprovação, pela União Europeia, da Convenção da Haia, de 23 de novembro de 2007, sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família (COM(2013)0035 - C7-0045/2013 - 2013/0019(NLE)) - comissão JURI - Relator: Antonio López-Istúriz White (A7-0091/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção V – Tribunal de Contas (COM(2012)0436[[05]] - C7-0228/2012 - 2012/2171(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A7-0092/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção VII – Comité das Regiões (COM(2012)0436[[07]] - C7-0230/2012 - 2012/2173(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Andrea Češková (A7-0093/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu (COM(2012)0436[[08]] - C7-0231/2012 - 2012/2174(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Andrea Češková (A7-0094/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (COM(2012)0436[[09]] - C7-0232/2012 - 2012/2175(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Andrea Češková (A7-0095/2013)

- Relatório sobre os relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2011 (COM(2012)0436[[50]] - C7-0023/2013 - 2013/2015(DEC)) - comissão CONT - Relator: Jens Geier (A7-0096/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[32]] - C7-0266/2012 - 2012/2203(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0097/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[19]] - C7-0252/2012 - 2012/2190(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0098/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção X – Serviço Europeu para a Ação Externa (COM(2012)0436[[10]] - C7-0235/2012 - 2012/2176(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A7-0099/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[26]] - C7-0259/2012 - 2012/2197(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0100/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[44]] - C7-0278/2012 - 2012/2216(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0101/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[14]] - C7-0247/2012 - 2012/2185(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0102/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária Europeia para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[27]] - C7-0261/2012 - 2012/2198(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0103/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[33]] - C7-0267/2012 - 2012/2204(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0104/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ENIAC para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[49]] - C7-0283/2012 - 2012/2221(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0105/2013)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Hans-Peter Martin (2012/2326(IMM)) - comissão JURI - Relator: Tadeusz Zwiefka (A7-0106/2013)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jürgen Creutzmann (2013/2016(IMM)) - comissão JURI - Relator: Francesco Enrico Speroni (A7-0107/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[41]] - C7-0275/2012 - 2012/2212(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0108/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Comunitária de Controlo das Pescas para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[31]] - C7-0265/2012 - 2012/2202(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0109/2013)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, alterado pela primeira vez no Luxemburgo, em 25 de junho de 2005 (16894/2011 - C7-0469/2011 - 2011/0207(NLE)) - comissão DEVE - Relator: Michael Cashman (A7-0110/2013)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura "EGF/2012/023 IT/Antonio Merloni SpA" de Itália) (COM(2013)0090 - C7-0046/2013 - 2013/2032(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Frédéric Daerden (A7-0111/2013)

- Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2014 (2013/2018(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Monika Hohlmeier (A7-0112/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Bancária Europeia para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[36]] - C7-0270/2012 - 2012/2207(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0113/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[37]] - C7-0271/2012 - 2012/2208(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0114/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[38]] - C7-0272/2012 - 2012/2209(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0115/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção III, Comissão e agências de execução (COM(2012)0436[[01]] - C7-0224/2012 - 2012/2167(DEC)) - comissão CONT - Relator: Jens Geier (A7-0116/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das Agências da União Europeia para o exercício de 2011: desempenho, gestão financeira e controlo das Agências da União Europeia (2012/2214(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0118/2013)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ewald Stadler (2012/2239(IMM)) - comissão JURI - Relator: Tadeusz Zwiefka (A7-0120/2013)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um novo Acordo de Parceria no domínio das pescas e de um novo Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo (13501/2012 - C7-0007/2013 - 2012/0215(NLE)) - comissão PECH - Relator: Antolín Sánchez Presedo (A7-0127/2013)

- *** Recomendação referente ao projeto de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos (12012/2012 - C7-0201/2012 - 2012/0140(NLE)) - comissão LIBE - Relator: Marian-Jean Marinescu (A7-0128/2013)

- Relatório provisório referente à proposta de regulamento do Conselho que estabelece um mecanismo para prestação de assistência financeira aos Estados-Membros cuja moeda não seja o euro (COM(2012)0336 - 2012/0164(APP)) - comissão ECON - Relatora: Danuta Maria Hübner (A7-0129/2013)

- Relatório sobre proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente ao princípio da «Responsabilidade de Proteger» (R2P) das Nações Unidas (B7-0191/2012 - 2012/2143(INI)) - comissão AFET - Relatora: Franziska Katharina Brantner (A7-0130/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (COM(2012)0118 - C7-0082/2012 - 2012/0055(COD)) - comissão ENVI - Relator: Carl Schlyter (A7-0132/2013)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/016 IT/Agile, Itália) (COM(2013)0120 - C7-0060/2013 - 2013/2049(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Angelika Werthmann (A7-0133/2013)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EFG/2011/010 AT/Austria Tabak, Áustria) (COM(2013)0119 - C7-0059/2013 - 2013/2048(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Frédéric Daerden (A7-0134/2013)

- Relatório sobre desafios e oportunidades atuais para as energias renováveis no mercado interno da energia da UE (2012/2259(INI)) - comissão ITRE - Relator: Herbert Reul (A7-0135/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de instrumentos de medição (reformulação) (COM(2011)0769 - C7-0422/2011 - 2011/0353(COD)) - comissão IMCO - Relatora: Zuzana Roithová (A7-0376/2012)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho no que diz respeito à exclusão de um certo número de países da lista de regiões ou Estados que concluíram negociações (15519/1/2012 - C7-0006/2013 - 2011/0260(COD)) - comissão INTA - Relator: David Martin (A7-0123/2013)

3) pelos deputados

3.1) propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento)

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o combate ao fundamentalismo e à violência contra as mulheres (B7-0159/2013)

- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a criação de uma rede harmonizada de identificação das autorizações para pessoas com deficiências nas zonas de tráfego limitado (ZTL) (B7-0163/2013)

3.2) propostas de recomendação (artigo 121.º do Regimento)

- Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE. Proposta de recomendação ao Conselho referente ao projeto de Orientações da UE sobre a Promoção e Defesa da Liberdade de Religião ou de Crença (B7-0164/2013)