PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.

2. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

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Andrea Zanoni comunica que esteve presente na sessão de 11 de março de 2013, mas que o seu nome não consta da lista de presenças.

3. Composição do Parlamento

Louis Grech foi nomeado Ministro dos Negócios Estrangeiros de Malta com efeitos a contar de 13 de março de 2013.

Edward Scicluna foi nomeado Ministro das Finanças de Malta com efeitos a contar de 13 de março de 2013.

Simon Busuttil foi eleito ao Parlamento nacional de Malta com efeitos a contar de 6 de abril de 2013.

Nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto e do artigo 4.º, n.ºs 1 e 4, do Regimento, o Parlamento toma nota e verifica a abertura das vagas de Louis Grech e Edward Scicluna a contar de13 de março de 2013 e a abertura da vaga de Simon Busuttil a contar de 6 de abril de 2013 e informa a autoridade nacional interessada.

Gabriele Albertini, Mario Mauro e Gianluca Susta foram eleitos ao Senado da República Italiana com efeitos a contar de 15 de março de 2013.

Nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto e do artigo 4.º, n.ºs 1 e 4, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura das vagas de Gabriele Albertini, Mario Mauro e Gianluca Susta a contar desta data e informa a autoridade nacional interessada.

As autoridades competentes de Itália comunicaram a eleição de Isabella De Martini, em substituição de Mario Mauro, de Fabrizio Bertot, em substituição de Gabriele Albertini, e de Franco Bonanini em substituição de Gianluca Susta, como deputados ao Parlamento Europeu, com efeitos a contar de 12 de abril de 2013.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Isabella De Martini, Fabrizio Bertot e Franco Bonanini terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

4. Verificação de poderes

Na sequência da proposta da comissão JURI, o Parlamento decide validar o mandato de Andreas Pitsillides com efeitos a contar de 4 de março de 2013.

5. Composição dos grupos políticos

Emilie Turunen aderiu ao Grupo S&D a partir de 21 de março de 2013.

6. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos Grupos S&D, PPE e EFD os seguintes pedidos de nomeação:

- Delegação para as Relações com os Estados Unidos: Karin Kadenbach em substituição de Hannes Swoboda

- Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Cristina Gutiérrez-Cortines em substituição de Salvador Garriga Polledo

- Comissão PETI: Jaroslav Paška em substituição de Rolandas Paksas

- Comissão REGI: Francesca Barracciu em substituição de Salvatore Caronna

- Comissão LIBE: Salvatore Caronna em substituição de Francesca Barracciu

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

7. Comunicação da Presidência

O Presidente recorda que Nikiforos Diamandouros anunciou a renúncia ao seu mandato como Provedor de Justiça Europeu com efeitos a contar de 1 de outubro de 2013. O Presidente informa ainda os deputados de que foi publicado no Jornal Oficial, em 4 de abril último, um convite à apresentação de candidaturas e que o prazo de apresentação das mesmas ao Presidente expira em 8 de maio de 2013.

O Presidente recorda que, em conformidade com o artigo 204.º, n.º 2, do Regimento, as candidaturas deverão ter o apoio de um mínimo de 40 deputados, nacionais de pelo menos dois Estados-Membros e que cada deputado só pode apoiar uma candidatura. Se um deputado apoiar mais do que uma candidatura, nenhum destes apoios poderá ser tido em conta. Depois de as candidaturas terem sido submetidas ao Presidente, isto é, depois de 8 de maio, deixará de ser possível retirar ou acrescentar uma assinatura de apoio às mesmas.

Nos termos do artigo 204.º, n.º 3, do Regimento, as candidaturas que cumprirem todos os critérios definidos serão transmitidas pelo Presidente à Comissão das Petições. Esta comissão organizará, provavelmente em meados de junho, audições para ouvir os interessados. Tais audições serão abertas a todos os deputados.

O Presidente informa igualmente que a eleição decorrerá, em sessão plenária, durante o período de sessões de julho, a fim de permitir que o novo Provedor de Justiça inicie funções em 1 de outubro de 2013.

Estas informações serão transmitidas a todos os deputados mediante uma comunicação enviada, em nome do Presidente, através da caixa de correio eletrónico "Ombudsman Election 2013" criada para o efeito, bem como para receber eventuais questões dos deputados neste âmbito.

8. Retificações (artigo 216.º do Regimento)

A comissão ECON transmitiu as seguintes retificações aos textos aprovados pelo Parlamento:

- Retificação (P7_TA-PROV(2013)0012(COR01)) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 16 de Janeiro de 2013, tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1060/2009 relativo às agências de notação de risco (P7_TA-PROV(2013)0012) (COM(2011)0747 – C7-0420/2011 – 2011/0361(COD));

- Retificação (P7_TA-PROV(2013)0013(COR01)) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 16 de Janeiro de 2013, tendo em vista a adoção da Diretiva 2013/.../UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/41/CE, relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais, a Diretiva 2009/65/CE, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), e a Diretiva 2011/61/UE, relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos, no que diz respeito à dependência excessiva relativamente às notações de risco (P7_TA-PROV(2013)0013) (COM(2011)0746 – C7-0419/2011 – 2011/0360(COD));

- Retificação (P7_TA-PROV(2013)0069(COR01)) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 12 de Março de 2013, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira na área do euro (P7_TA-PROV(2013)0069) (COM(2011)0819 – C7-0449/2011 – 2011/0385(COD));

- Retificação (P7_TA-PROV(2013)0070(COR01)) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 12 de Março de 2013, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e para a correção do défice excessivo dos Estados-Membros da área do euro (P7_TA-PROV(2013)0070) (COM(2011)0821 – C7-0448/2011– 2011/0386(COD)).

Nos termos do artigo 216.º, n.º 4, do Regimento, estas retificações serão consideradas aprovadas salvo se, no prazo de 24 horas a contar da sua comunicação, um grupo político ou um mínimo de 40 deputados requererem que sejam submetidas a votação.

As retificações estão disponíveis no site Séance en direct.

9. Interpretação do Regimento

O Presidente informa o Parlamento, em conformidade com o artigo 211.º, n.º 3, do Regimento, sobre a seguinte interpretação do artigo 159.º, n.º 3, do Regimento, dada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais que havia sido consultada sobre a aplicação desta disposição:

"O artigo 159.°, n.° 3, deve ser interpretado no sentido de que, caso se verifique uma igualdade de votos aquando da votação de um projeto de recomendação nos termos do artigo 128.°, n.° 4, para não intervir num processo pendente no Tribunal de Justiça da União Europeia, essa igualdade não significa a aprovação de uma recomendação para intervir. Nesse caso, deve considerar-se que a comissão competente não se pronunciou."

Nos termos do artigo 211.º, n.º 4, do Regimento, esta interpretação será considerada aprovada caso não seja objeto de oposição por parte de um grupo político ou de um mínimo de 40 deputados até à abertura da sessão de amanhã, terça-feira, 16 de abril de 2013. Caso contrário, será submetida à votação do Parlamento.

10. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.º do Regimento)

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social (00074/2012/LEX - C7-0095/2013 - 2011/0418(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos Fundos Europeus de Capital de Risco (00073/2012/LEX - C7-0093/2013 - 2011/0417(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.º 1364/2006/CE e altera os Regulamentos (CE) n.º 713/2009, (CE) n.º 714/2009 e (CE) n.º 715/2009 (00075/2012/LEX - C7-0092/2013 - 2011/0300(COD)).

11. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada do seguinte documento:

Acordo de cooperação aduaneira entre a União Europeia e o Canadá no que diz respeito a questões relacionadas com a segurança da cadeia de abastecimento.

12. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 201.º, n.º 6, do Regimento:

Em 20 de março de 2013

Marta Mariani (n° 0112/2013); Popescu Alina (n° 0113/2013); Sander Robin (n° 0114/2013); Simone Trollo (n° 0115/2013); Giuseppe Guidi (n° 0116/2013); Corobana Cristinel (n° 0117/2013); Giulia Gaspari (n° 0118/2013); Oisin Jones-Dillon (n° 0119/2013); Bruno Schillinger (Supporters and Friends of Bruno Schillinger (SAFOB)) (n° 0120/2013); Krzysztof Harmata (Miasto Oświęcim) (n° 0121/2013); Paul Bazus (Association ADSEJ) (n° 0122/2013); Siobhan O'Carroll (n° 0123/2013); Eliade Tataru (n° 0124/2013); Susan Lowman (n° 0125/2013); Martin Turi (n° 0126/2013); Matthias Müller (n° 0127/2013); Neven Ivan Letinić (Association of Victims of the Second World War under the Italian and German Occupation 1941-1945) (n° 0128/2013); Antonino Giovinazzo (n° 0129/2013); Marian Dimitrov Nedyalkov (259 assinaturas) (n° 0130/2013); Günter Van Gee (n° 0131/2013); Claudio Arena (n° 0132/2013); Marina Pellegrino (n° 0133/2013); Denisa Moșincat (n° 0134/2013); Raimondo Leonetti (n° 0135/2013); Ryszard Turbak (n° 0136/2013); Timothy Ashton (n° 0137/2013); Luigi Corò (n° 0138/2013); Raffaello Tonon (Associazione Difesa Investimenti (ADI)) (n° 0139/2013); Martin Johansson (Advokatifirman Vinge KB) (2 assinaturas) (n° 0140/2013); Corinna Barwaldt (37 assinaturas) (n° 0141/2013); S Dornier (n° 0142/2013); Manuel Enocq (n° 0143/2013); Stefano Zanardi (n° 0144/2013); Constantin Lupsa (n° 0145/2013); Ieva Dumbrava (n° 0146/2013); Claudio Pettenati (n° 0147/2013); Sonja Schenk (n° 0148/2013); Michel Beeckmans (n° 0149/2013); Jörg Thieme (n° 0150/2013); (nome confidencial) (n° 0151/2013); Sophocles Georgiou (n° 0152/2013); (nome confidencial) (n° 0153/2013); (nome confidencial) (n° 0154/2013); Clive Bates (n° 0155/2013); Lorenzo Fontana (n° 0156/2013).

Em 4 de abril de 2013

Juan-Luis de Javier i Mari (Asociación Ecologista Arca Ibérica) (n° 0157/2013); Palmira Martins Branco da Costa (n° 0158/2013); Maria Rosalina Antunes (n° 0159/2013); Kenneth Albert Lucas (n° 0160/2013); Esperanza Vicenta Gómez Gómez (n° 0161/2013); Susan Lowman (n° 0162/2013); (nome confidencial) (n° 0163/2013); (nome confidencial) (n° 0164/2013); Carlemany Planella Torrelles (n° 0165/2013); Alberto José García David (n° 0166/2013); F. Floarea Burlusanu (n° 0167/2013); Adriano Álvarez Callejo (n° 0168/2013); Agustín Valero Gómez (12 assinaturas) (n° 0169/2013); Santiago del Valle García (n° 0170/2013); Ana María Cedeira Zas (n° 0171/2013); Eduard Rabal Vidal (n° 0172/2013); Luz Helena Zapata Suárez (n° 0173/2013); Jesús Cárdenas (n° 0174/2013); (nome confidencial) (n° 0175/2013); (nome confidencial) (n° 0176/2013); Andrea Dimitri (n° 0177/2013); Yosheba Miren Sainz de la Higuera y Gartzia (n° 0178/2013); Manuel da Rocha (n° 0179/2013); (nome confidencial) (n° 0180/2013); Vítor Hugo Sousa Costa (n° 0181/2013); (nome confidencial) (n° 0182/2013); Víctor Ángel Matesanz Postigo (n° 0183/2013); (nome confidencial) (n° 0184/2013); (nome confidencial) (n° 0185/2013); V. Guillermo García Salvador (n° 0186/2013); Jose Manuel Martín Álvarez (n° 0187/2013); Macarena Rodríguez García (n° 0188/2013); (nome confidencial) (n° 0189/2013); (nome confidencial) (n° 0190/2013); Vagner Iohan (n° 0191/2013); Monika Kunz (n° 0192/2013).

Em 12 de abril de 2013

Bjorn Biehler (n° 0193/2013); (nome confidencial) (n° 0194/2013); Bianca Heiden (n° 0195/2013); Rolf Becker (n° 0196/2013); Benedikt Schoser (Friedrich-Baur Institut, Neurologische Klinik, Klinikum der Universität München) (n° 0197/2013); Florence Berg (2 assinaturas) (n° 0198/2013); Dieter Quade (2 assinaturas) (n° 0199/2013); Norman Nagel (n° 0200/2013); (nome confidencial) (n° 0201/2013); (nome confidencial) (n° 0202/2013); (nome confidencial) (n° 0203/2013); Julianna Geissler (n° 0204/2013); Florian Bosse (n° 0205/2013); (nome confidencial) (n° 0206/2013); Ludwig Bühlmeier (n° 0207/2013); Franz Michael Letsch (n° 0208/2013); Matthias Ferrari (n° 0209/2013); (nome confidencial) (n° 0210/2013); Wolfgang Wysocki (n° 0211/2013); (nome confidencial) (n° 0212/2013); Anna Widera (n° 0213/2013); Ronald Schirmer (Schirmer & Partner GmbH & Co.KG) (2 assinaturas) (n° 0214/2013); Melanie Hilkemeier (NABU Naturschutzbund Deutschland e.V.) (n° 0215/2013); Hinko Murovec (n° 0216/2013); Aivars Ašmanis (n° 0217/2013); Antonis Bolos (n° 0218/2013); Paraskevas Tsavdaridis (n° 0219/2013); (nome confidencial) (n° 0220/2013); Spyros Triantafyllidis (n° 0221/2013); Theodoros Pitikaris (n° 0222/2013); Henning Frøslev (n° 0223/2013); Constantinos D. Pylarinos (Greek Association of Former Members of the Hellenic and the European Parliament) (n° 0224/2013); Stanislava Merňáková (n° 0225/2013); Arif Laurimaa (n° 0226/2013); Anita Willemse (n° 0227/2013); Fred de Klerk (n° 0228/2013); (nome confidencial) (n° 0229/2013); Bryan Lecot (n° 0230/2013); Jerzy Chachulski (n° 0231/2013); Anna Kleszcz (n° 0232/2013); Jan Waskiel (n° 0233/2013); Štefan Štefanides (n° 0234/2013); Christian Mörner (6 assinaturas) (n° 0235/2013); Patrick Vanhoudt (n° 0236/2013); (nome confidencial) (n° 0237/2013); Yiannis Maniatis (Citizens Initiative of Megalopoli) (n° 0238/2013); Gaetano Cortese (n° 0239/2013); Ioan Padurariu (n° 0240/2013); Jürgen Weidemann (Weidemann Pigorsch Rechtsanwalte) (n° 0241/2013); Paul Downes (n° 0242/2013); (nome confidencial) (n° 0243/2013); Huseyin Gencoglu (n° 0244/2013); (nome confidencial) (n° 0245/2013); (nome confidencial) (n° 0246/2013); (nome confidencial) (n° 0247/2013); Rodney Enderby (n° 0248/2013); Antonio Martire (n° 0249/2013); Jesús Martínez (n° 0250/2013); Antoine Coppin (n° 0251/2013); Alessandro Testa (n° 0252/2013); (nome confidencial) (n° 0253/2013); Carlo Simoni (Comitato Popolare SOS C&C) (7 assinaturas) (n° 0254/2013); John Pyrokkas (n° 0255/2013); (nome confidencial) (n° 0256/2013); (nome confidencial) (2 assinaturas) (n° 0257/2013); (nome confidencial) (n° 0258/2013); Pascu Florian Cuc (n° 0259/2013); David Malcolm (n° 0260/2013); Giuseppina Spanò (n° 0261/2013); (nome confidencial) (n° 0262/2013); Natasha Alekseeva (n° 0263/2013); Bernadette Ellis (n° 0264/2013); Jonathan Levy (n° 0265/2013); Oisin Jones-Dillon (n° 0266/2013); Giuseppe Messina (n° 0267/2013); (nome confidencial) (n° 0268/2013); Michael Banse (n° 0269/2013); Georg Moreth (n° 0270/2013); (nome confidencial) (n° 0271/2013); (nome confidencial) (n° 0272/2013); Igor Jacak (51 assinaturas) (n° 0273/2013); Dieter Horns (n° 0274/2013); Dietmar Schmidt (n° 0275/2013); Asise Andrea Kelany-Maier (n° 0276/2013); Jürgen Flug (n° 0277/2013); Manfred Ehlert (n° 0278/2013); (nome confidencial) (n° 0279/2013); Jan Lindner (n° 0280/2013); Hermann Lang (n° 0281/2013); Guido Muenster (n° 0282/2013); Heinz Thiele (n° 0283/2013); Robert Olaf de Clercq (n° 0284/2013); Christoph Klein (n° 0285/2013); Wilhelm Krpalek (n° 0286/2013); (nome confidencial) (n° 0287/2013); Joachim Klein (n° 0288/2013); (nome confidencial) (n° 0289/2013); (nome confidencial) (n° 0290/2013); Marjan Rupnik (n° 0291/2013); Maja Volgemut (n° 0292/2013); Ayse Donmezer (n° 0293/2013); (nome confidencial) (n° 0294/2013); Sándor Asztalos (n° 0295/2013); Zoltán Bíró (n° 0296/2013); Zoltán Bíró (n° 0297/2013); (nome confidencial) (n° 0298/2013); (nome confidencial) (n° 0299/2013); Piotr Kawa (n° 0300/2013).

13. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

Foram entregues pelos deputados as seguintes perguntas com pedido de resposta oral (artigo 115.º do Regimento):

- (O-000023/2013) apresentada por Pat the Cope Gallagher e Gabriel Mato Adrover, em nome da Comissão PECH, à Comissão: Aplicação do Regulamento (UE) n.º 1026/2012 no que se refere à pesca não sustentável de cavala no Atlântico Nordeste (B7-0114/2013) (2013/2575(RSP))

- (O-000017/2013) apresentada por Danuta Maria Hübner, em nome da Comissão DEVE, à Comissão: Auxílios estatais com finalidade regional (B7-0115/2013) (2013/2550(RSP))

- (O-000035/2013) apresentada por Pat the Cope Gallagher e Gabriel Mato Adrover, em nome da Comissão PECH, ao Conselho: Impasse institucional relativamente aos planos plurianuais de gestão das pescas (B7-0116/2013) (2013/2588(RSP))

- (O-000039/2013) apresentada por Sharon Bowles, em nome da Comissão ECON, à Comissão: Versão final do painel de indicadores para o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM) (2013/2582(RSP)) (B7-0117/2013) ( 2013/2582(RSP))

14. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União (COM(2013)0048 - C7-0035/2013 - 2013/0027(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada (COM(2013)0133 - C7-0065/2013 - 2013/0074(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Projeto de decisão do Conselho que fixa o período para a oitava eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto (07279/2013 - C7-0068/2013 - 2013/0802(CNS))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º450/2008, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado), no que se refere à sua data de aplicação (COM(2013)0193 - C7-0096/2013 - 2013/0104(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (reformulação) (COM(2012)0064 - C7-0045/2012 - 2012/0027(COD)) - comissão IMCO - Relatora: Constance Le Grip (A7-0006/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos públicos (COM(2011)0896 - C7-0006/2012 - 2011/0438(COD)) - comissão IMCO - Relator: Marc Tarabella (A7-0007/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 812/2004 do Conselho que estabelece medidas relativas às capturas acidentais de cetáceos no exercício das atividades de pesca e que altera o Regulamento (CE) n.º 88/98 (COM(2012)0447 - C7-0213/2012 - 2012/0216(COD)) - comissão PECH - Relator: Raül Romeva i Rueda (A7-0042/2013)

- Relatório sobre a transposição e aplicação da Diretiva 2004/113/CE do Conselho que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento (2010/2043(INI)) - comissão FEMM - Relatora: Zita Gurmai (A7-0044/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 1999/4/CE, 2000/36/CE, 2001/111/CE, 2001/113/CE e 2001/114/CE no respeitante aos poderes a conferir à Comissão (COM(2012)0150 - C7-0089/2012 - 2012/0075(COD)) - comissão ENVI - Relator: Matthias Groote (A7-0045/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de clarificar as disposições relativas ao calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (COM(2012)0416 - C7-0203/2012 - 2012/0202(COD)) - comissão ENVI - Relator: Matthias Groote (A7-0046/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre demografia (COM(2011)0903 - C7-0518/2011 - 2011/0440(COD)) - comissão EMPL - Relator: Csaba Sógor (A7-0050/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinadas medidas técnicas e de controlo no Skagerrak e que altera o Regulamento (CE) n.º 850/98 e o Regulamento (CE) n.º 1342/2008 (COM(2012)0471 - C7-0234/2012 - 2012/0232(COD)) - comissão PECH - Relator: Werner Kuhn (A7-0051/2013)

- Relatório sobre comércio e crescimento baseado nos investimentos para os países em desenvolvimento (2012/2225(INI)) - comissão INTA - Relatora: Tokia Saïfi (A7-0053/2013)

- Relatório sobre a promoção do desenvolvimento através do comércio (2012/2224(INI)) - comissão DEVE - Relator: Alf Svensson (A7-0054/2013)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva “Serviços de Comunicação Social Audiovisual” (2012/2132(INI)) - comissão CULT - Relator: Piotr Borys (A7-0055/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) (COM(2010)0521 - C7-0302/2010 - 2010/0275(COD)) - comissão ITRE - Relator: Giles Chichester (A7-0056/2013)

- Relatório sobre o impacto da crise económica e financeira nos direitos humanos (2012/2136(INI)) - comissão AFET - Relatora: Inese Vaidere (A7-0057/2013)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que respeita ao tratamento dos vouchers (COM(2012)0206 - C7-0127/2012 - 2012/0102(CNS)) - comissão ECON - Relatora: Ildikó Gáll-Pelcz (A7-0058/2013)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre a facilitação da emissão de vistos (12282/2012 - C7-0200/2012 - 2012/0138(NLE)) - comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A7-0059/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que derroga temporariamente a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade (COM(2012)0697 - C7-0385/2012 - 2012/0328(COD)) - comissão ENVI - Relator: Peter Liese (A7-0060/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção II – Conselho Europeu e Conselho (COM(2012)0436[[03]] - C7-0226/2012 - 2012/2169(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Andrea Češková (A7-0061/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento dos 8.º, 9.º e 10.º Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2011 (COM(2012)0435 - C7-0223/2012 - 2012/2166(DEC)) - comissão CONT - Relator: Søren Bo Søndergaard (A7-0062/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção I – Parlamento Europeu (COM(2012)0436[[02]] - C7-0225/2012 - 2012/2168(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Eva Ortiz Vilella (A7-0063/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[28]] - C7-0262/2012 - 2012/2199(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0064/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência do GNSS Europeu para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[30]] - C7-0264/2012 - 2012/2201(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0065/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[40]] - C7-0274/2012 - 2012/2211(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0066/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[13]] - C7-0246/2012 - 2012/2184(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0067/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[39]] - C7-0273/2012 - 2012/2210(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0068/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[18]] - C7-0251/2012 - 2012/2189(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0069/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[16]] - C7-0249/2012 - 2012/2187(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0070/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[15]] - C7-0248/2012 - 2012/2186(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0071/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[20]] - C7-0253/2012 - 2012/2191(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0072/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[12]] - C7-0245/2012 - 2012/2183(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0073/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[24]] - C7-0258/2012 - 2012/2196(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0074/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[23]] - C7-0256/2012 - 2012/2194(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0075/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu (COM(2012)0436[[06]] - C7-0229/2012 - 2012/2172(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Andrea Češková (A7-0076/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[43]] - C7-0277/2012 - 2012/2215(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0077/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[22]] - C7-0255/2012 - 2012/2193(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0078/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[29]] - C7-0263/2012 - 2012/2200(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0079/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[21]] - C7-0254/2012 - 2012/2192(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0080/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade do Género para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[35]] - C7-0269/2012 - 2012/2206(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0081/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[25]] - C7-0257/2012 - 2012/2195(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0082/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Serviço Europeu de Polícia para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[34]] - C7-0268/2012 - 2012/2205(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0083/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[48]] - C7-0282/2012 - 2012/2220(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0084/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[17]] - C7-0250/2012 - 2012/2188(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0085/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Clean Sky para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[45]] - C7-0279/2012 - 2012/2217(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0086/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ARTEMIS para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[46]] - C7-0280/2012 - 2012/2218(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0087/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum para a execução da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[47]] - C7-0281/2012 - 2012/2219(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0088/2013)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2004/25/CE relativa às ofertas públicas de aquisição (2012/2262(INI)) - comissão JURI - Relator: Klaus-Heiner Lehne (A7-0089/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção IV – Tribunal de Justiça (COM(2012)0436[[04]] - C7-0227/2012 - 2012/2170(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A7-0090/2013)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera os anexos II e III da Decisão do Conselho, de 9 de junho de 2011, relativa à aprovação, pela União Europeia, da Convenção da Haia, de 23 de novembro de 2007, sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família (COM(2013)0035 - C7-0045/2013 - 2013/0019(NLE)) - comissão JURI - Relator: Antonio López-Istúriz White (A7-0091/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção V – Tribunal de Contas (COM(2012)0436[[05]] - C7-0228/2012 - 2012/2171(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A7-0092/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção VII – Comité das Regiões (COM(2012)0436[[07]] - C7-0230/2012 - 2012/2173(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Andrea Češková (A7-0093/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu (COM(2012)0436[[08]] - C7-0231/2012 - 2012/2174(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Andrea Češková (A7-0094/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (COM(2012)0436[[09]] - C7-0232/2012 - 2012/2175(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Andrea Češková (A7-0095/2013)

- Relatório sobre os relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2011 (COM(2012)0436[[50]] - C7-0023/2013 - 2013/2015(DEC)) - comissão CONT - Relator: Jens Geier (A7-0096/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[32]] - C7-0266/2012 - 2012/2203(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0097/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[19]] - C7-0252/2012 - 2012/2190(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0098/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção X – Serviço Europeu para a Ação Externa (COM(2012)0436[[10]] - C7-0235/2012 - 2012/2176(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A7-0099/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[26]] - C7-0259/2012 - 2012/2197(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0100/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[44]] - C7-0278/2012 - 2012/2216(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0101/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[14]] - C7-0247/2012 - 2012/2185(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0102/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária Europeia para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[27]] - C7-0261/2012 - 2012/2198(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0103/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[33]] - C7-0267/2012 - 2012/2204(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0104/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ENIAC para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[49]] - C7-0283/2012 - 2012/2221(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0105/2013)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Hans-Peter Martin (2012/2326(IMM)) - comissão JURI - Relator: Tadeusz Zwiefka (A7-0106/2013)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jürgen Creutzmann (2013/2016(IMM)) - comissão JURI - Relator: Francesco Enrico Speroni (A7-0107/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[41]] - C7-0275/2012 - 2012/2212(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0108/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Comunitária de Controlo das Pescas para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[31]] - C7-0265/2012 - 2012/2202(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0109/2013)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, alterado pela primeira vez no Luxemburgo, em 25 de junho de 2005 (16894/2011 - C7-0469/2011 - 2011/0207(NLE)) - comissão DEVE - Relator: Michael Cashman (A7-0110/2013)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura "EGF/2012/023 IT/Antonio Merloni SpA" de Itália) (COM(2013)0090 - C7-0046/2013 - 2013/2032(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Frédéric Daerden (A7-0111/2013)

- Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2014 (2013/2018(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Monika Hohlmeier (A7-0112/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Bancária Europeia para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[36]] - C7-0270/2012 - 2012/2207(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0113/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[37]] - C7-0271/2012 - 2012/2208(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0114/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para o exercício de 2011 (COM(2012)0436[[38]] - C7-0272/2012 - 2012/2209(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0115/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção III, Comissão e agências de execução (COM(2012)0436[[01]] - C7-0224/2012 - 2012/2167(DEC)) - comissão CONT - Relator: Jens Geier (A7-0116/2013)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das Agências da União Europeia para o exercício de 2011: desempenho, gestão financeira e controlo das Agências da União Europeia (2012/2214(DEC)) - comissão CONT - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0118/2013)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ewald Stadler (2012/2239(IMM)) - comissão JURI - Relator: Tadeusz Zwiefka (A7-0120/2013)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um novo Acordo de Parceria no domínio das pescas e de um novo Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo (13501/2012 - C7-0007/2013 - 2012/0215(NLE)) - comissão PECH - Relator: Antolín Sánchez Presedo (A7-0127/2013)

- *** Recomendação referente ao projeto de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos (12012/2012 - C7-0201/2012 - 2012/0140(NLE)) - comissão LIBE - Relator: Marian-Jean Marinescu (A7-0128/2013)

- Relatório provisório referente à proposta de regulamento do Conselho que estabelece um mecanismo para prestação de assistência financeira aos Estados-Membros cuja moeda não seja o euro (COM(2012)0336 - 2012/0164(APP)) - comissão ECON - Relatora: Danuta Maria Hübner (A7-0129/2013)

- Relatório sobre proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente ao princípio da «Responsabilidade de Proteger» (R2P) das Nações Unidas (B7-0191/2012 - 2012/2143(INI)) - comissão AFET - Relatora: Franziska Katharina Brantner (A7-0130/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (COM(2012)0118 - C7-0082/2012 - 2012/0055(COD)) - comissão ENVI - Relator: Carl Schlyter (A7-0132/2013)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/016 IT/Agile, Itália) (COM(2013)0120 - C7-0060/2013 - 2013/2049(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Angelika Werthmann (A7-0133/2013)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EFG/2011/010 AT/Austria Tabak, Áustria) (COM(2013)0119 - C7-0059/2013 - 2013/2048(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Frédéric Daerden (A7-0134/2013)

- Relatório sobre desafios e oportunidades atuais para as energias renováveis no mercado interno da energia da UE (2012/2259(INI)) - comissão ITRE - Relator: Herbert Reul (A7-0135/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de instrumentos de medição (reformulação) (COM(2011)0769 - C7-0422/2011 - 2011/0353(COD)) - comissão IMCO - Relatora: Zuzana Roithová (A7-0376/2012)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho no que diz respeito à exclusão de um certo número de países da lista de regiões ou Estados que concluíram negociações (15519/1/2012 - C7-0006/2013 - 2011/0260(COD)) - comissão INTA - Relator: David Martin (A7-0123/2013)

3) pelos deputados

3.1) propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento)

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o combate ao fundamentalismo e à violência contra as mulheres (B7-0159/2013)

- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a criação de uma rede harmonizada de identificação das autorizações para pessoas com deficiências nas zonas de tráfego limitado (ZTL) (B7-0163/2013)

3.2) propostas de recomendação (artigo 121.º do Regimento)

- Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE. Proposta de recomendação ao Conselho referente ao projeto de Orientações da UE sobre a Promoção e Defesa da Liberdade de Religião ou de Crença (B7-0164/2013)

15. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a aprovação da ordem dos trabalhos.

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de abril 2013 (PE 507.910/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.º do Regimento):

Segunda-feira e Terça-feira

Não foram propostas quaisquer modificações.

Quarta-feira

Com o acordo dos grupos políticos, o relatório de Michael Cashman (A7-0110/2013) - Segunda alteração do Acordo de Cotonu de 23 de junho de 2000 (ponto 113 do PDOJ) é retirado da ordem do dia.

Quinta-feira

Não foram propostas quaisquer modificações.

°
° ° °

A ordem dos trabalhos é aprovada.

16. Calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de clarificar as disposições relativas ao calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa [COM(2012)0416 - C7-0203/2012- 2012/0202(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Matthias Groote (A7-0046/2013)

Matthias Groote apresenta o relatório.

Intervenção de Connie Hedegaard (Comissária).

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Intervenções de Amalia Sartori (relatora do parecer da Comissão ITRE), Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE, Dan Jørgensen, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de João Ferreira, Chris Davies, em nome do Grupo ALDE, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Konrad Szymański, em nome do Grupo ECR, Oreste Rossi, em nome do Grupo EFD, João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Dan Jørgensen, Richard Seeber, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Matthias Groote, Adam Gierek, Theodoros Skylakakis, Satu Hassi, Adam Bielan, Godfrey Bloom, que se recusa a responder a duas perguntas "cartão azul" de Chris Davies e Dan Jørgensen, Romana Jordan que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Silvia-Adriana Ţicău, Holger Krahmer, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Yannick Jadot, Kriton Arsenis, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Theodoros Skylakakis, Yannick Jadot, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de João Ferreira e Konrad Szymański, Niki Tzavela, Peter Liese, Françoise Grossetête, Lena Kolarska-Bobińska, Elisabetta Gardini, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Carl Schlyter, Herbert Reul, Jolanta Emilia Hibner, Zofija Mazej Kukovič e Tadeusz Cymański.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Christa Klaß, Edit Herczog, Jan Kozłowski, Jaroslav Paška, Andreas Mölzer, Elena Oana Antonescu, Silvia-Adriana Ţicău, Bogusław Sonik, Carl Schlyter, Bendt Bendtsen e Francisco Sosa Wagner.

Intervenções de Connie Hedegaard, Matthias Groote e Kriton Arsenis, este último a propósito da interpretação em inglês da sua intervenção.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.11 da Ata de 16.4.2013.

17. Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que derroga temporariamente à Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade [COM(2012)0697 - C7-0385/2012- 2012/0328(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Peter Liese (A7-0060/2013)

Peter Liese apresenta o relatório.

Intervenção de Connie Hedegaard (Comissária).

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA
Vice-Presidente

Intervenções de Mathieu Grosch (relator do parecer da Comissão TRAN), Richard Seeber, em nome do Grupo PPE, Matthias Groote, em nome do Grupo S&D, Chris Davies, em nome do Grupo ALDE, Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, Jacqueline Foster, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Chris Davies e Peter Liese, Oreste Rossi, em nome do Grupo EFD, Jacky Hénin, em nome do Grupo GUE/NGL, Andreas Mölzer (Não Inscritos), Csaba Sógor, Marita Ulvskog, Gerben-Jan Gerbrandy, Tadeusz Cymański, Silvia-Adriana Ţicău, Holger Krahmer e Ismail Ertug.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Michael Gahler, Sergio Gaetano Cofferati, Jaroslav Paška, Erik Bánki e Judith A. Merkies.

Intervenções de Connie Hedegaard, Jacqueline Foster e Peter Liese.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.12 da Ata de 16.4.2013.

18. Igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento (debate)

Relatório sobre a transposição e aplicação da Diretiva 2004/113/CE do Conselho que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento [2010/2043(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Zita Gurmai (A7-0044/2013)

Zita Gurmai apresenta o relatório.

Intervenção de Maria Damanaki (Comissária).

Intervenções de Joanna Katarzyna Skrzydlewska, em nome do Grupo PPE, Edite Estrela, em nome do Grupo S&D, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Krisztina Morvai e Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Marije Cornelissen, em nome do Grupo Verts/ALE, Andrea Češková, em nome do Grupo ECR, Inês Cristina Zuber, em nome do Grupo GUE/NGL, Edit Bauer, Corina Creţu, Joanna Senyszyn, Silvia Costa, Minodora Cliveti e Sergio Gaetano Cofferati.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Anna Záborská, Silvia-Adriana Ţicău, Krisztina Morvai, Sari Essayah e Mojca Kleva Kekuš.

Intervenção de Maria Damanaki.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

Intervenção de Zita Gurmai.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.17 da Ata de 16.4.2013.

19. Pesca não sustentável de cavala no Atlântico Nordeste (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000023/2013) apresentada por Pat the Cope Gallagher e Gabriel Mato Adrover, em nome da Comissão PECH, à Comissão: Aplicação do Regulamento (UE) n.º 1026/2012 no que se refere à pesca não sustentável de cavala no Atlântico Nordeste (B7-0114/2013) (2013/2575(RSP))

Pat the Cope Gallagher desenvolve a pergunta.

Maria Damanaki (Comissária) responde à pergunta.

Intervenções de Jarosław Leszek Wałęsa, em nome do Grupo PPE, Isabelle Thomas, em nome do Grupo S&D, Ian Hudghton, em nome do Grupo Verts/ALE, Julie Girling, em nome do Grupo ECR, Antolín Sánchez Presedo e Alain Cadec.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Maria do Céu Patrão Neves, Rareş-Lucian Niculescu, Lambert van Nistelrooij, Catherine Stihler e Chris Davies.

Intervenção de Maria Damanaki.

O debate é dado por encerrado.

20. Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) [COM(2010)0521 - C7-0302/2010- 2010/0275(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Giles Chichester (A7-0056/2013)

Giles Chichester apresenta o relatório.

Intervenção de Neelie Kroes (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Christian Ehler, em nome do Grupo PPE, Silvia-Adriana Ţicău, em nome do Grupo S&D, Adina-Ioana Vălean, em nome do Grupo ALDE, Amelia Andersdotter, em nome do Grupo Verts/ALE, Charalampos Angourakis, em nome do Grupo GUE/NGL, Ioannis A. Tsoukalas, Dimitrios Droutsas, Lambert van Nistelrooij e Ivailo Kalfin.

PRESIDÊNCIA: Oldřich VLASÁK
Vice-Presidente

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Miroslav Mikolášik, Sari Essayah, Ioan Enciu, Jaroslav Paška e Ingeborg Gräßle.

Intervenções de Neelie Kroes e Giles Chichester.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.1 da Ata de 16.4.2013.

21. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Cristian Dan Preda, Kinga Gál, Silvia-Adriana Ţicău, Graham Watson, Nikos Chrysogelos, Marek Henryk Migalski, Slavi Binev, Martina Anderson, Nicole Sinclaire, Petru Constantin Luhan, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Andrea Zanoni, Tatjana Ždanoka, Oreste Rossi, Jacky Hénin, Corneliu Vadim Tudor, Romana Jordan, Ingeborg Gräßle, Joseph Cuschieri, Kristiina Ojuland, Sandrine Bélier, Marisa Matias, Maria do Céu Patrão Neves, Ioan Enciu, Elena Băsescu, Catherine Stihler e Seán Kelly.

22. Promoção do desenvolvimento através do comércio (breve apresentação)

Relatório sobre a promoção do desenvolvimento através do comércio [COM(2012)0022 - 2012/2224(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Alf Svensson (A7-0054/2013)

Alf Svensson faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Elena Băsescu, Rareş-Lucian Niculescu, João Ferreira, Krisztina Morvai, Miroslav Mikolášik e Seán Kelly.

Intervenção de Neelie Kroes (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.18 da Ata de 16.4.2013.

23. Comércio e crescimento baseado nos investimentos para os países em desenvolvimento (breve apresentação)

Relatório sobre comércio e crescimento baseado nos investimentos para os países em desenvolvimento [COM(2012)0022 - 2012/2225(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Tokia Saïfi (A7-0053/2013)

Tokia Saïfi (relatora) faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Seán Kelly, Miroslav Mikolášik, Franziska Keller, João Ferreira e Elena Băsescu.

Intervenção de Neelie Kroes (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.19 da Ata de 16.4.2013.

24. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 507.910/OJMA).

25. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h50.

Assinaram:

Albrecht, Alfonsi, Allam, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Balz, Balzani, Bánki, Barracciu, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Bertot, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonanini, Bonsignore, Borghezio, Borissov, Borsellino, Borys, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bradbourn, Bratkowski, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Buzek, Cabrnoch, Cadec, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora, Correia de Campos, Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cronberg, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, De Martini, Demesmaeker, De Mita, de Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Ferreira Elisa, Ferreira João, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hall, Händel, Handzlik, Hannan, Harbour, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Hibner, Higgins, Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Imbrasas, in "t Veld, Iovine, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Jørgensen, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Lange, Langen, La Via, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Le Pen Jean-Marie, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Martin David, Martin Hans-Peter, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu Houillon, Matias, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Mészáros, Michel, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Ojuland, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Perelló Rodríguez, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pitsillides, Pittella, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Protasiewicz, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Riquet, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Schulz Martin, Schulz Werner, Schwab, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Taylor Keith, Taylor Rebecca, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Torvalds, Trautmann, Trematerra, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Watson, Weber Henri, Weber Manfred, Weidenholzer, Weiler, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Włosowicz, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zamfirescu, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka,

Observadores

Borzan, Božinović, Grubišić, Jerković, Matušić, Radoš, Vrbat