Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) [COM(2010)0521 - C7-0302/2010- 2010/0275(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Giles Chichester (A7-0056/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÃO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P7_TA(2013)0103)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 812/2004 do Conselho que estabelece medidas relativas às capturas acidentais de cetáceos no exercício das atividades de pesca e que altera o Regulamento (CE) n.º 88/98 [COM(2012)0447 - C7-0213/2012- 2012/0216(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Raül Romeva i Rueda (A7-0042/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P7_TA(2013)0104)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um novo Acordo de Parceria no domínio das pescas e de um novo Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo [13501/2012 - C7-0007/2013- 2012/0215(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: Antolín Sánchez Presedo (A7-0127/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2013)0105)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo e do Protocolo.

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Hans-Peter Martin [2012/2326(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A7-0106/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0106)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jürgen Creutzmann [2013/2016(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Francesco Enrico Speroni (A7-0107/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0107)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ewald Stadler [2012/2239(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A7-0120/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0108)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura "EGF/2012/023 IT/Antonio Merloni SpA" de Itália) [COM(2013)0090 - C7-0046/2013- 2013/2032(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Frédéric Daerden (A7-0111/2013)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0109)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/016 IT/Agile, Itália) [COM(2013)0120 - C7-0060/2013- 2013/2049(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Angelika Werthmann (A7-0133/2013)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0110)

Intervenção

Angelika Werthmann (relatora), antes da votação.

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EFG/2011/010 AT/Austria Tabak, Áustria) [COM(2013)0119 - C7-0059/2013- 2013/2048(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Frédéric Daerden (A7-0134/2013)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0111)

Relatório sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho no que diz respeito à exclusão de um certo número de países da lista de regiões ou Estados que concluíram negociações [15519/1/2012 - C7-0006/2013- 2011/0260(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: David Martin (A7-0123/2013)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada com alterações (P7_TA(2013)0112)

Intervenções

Daniel Caspary e David Martin (relator), sobre o compromisso negociado com o Conselho.

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de clarificar as disposições relativas ao calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa [COM(2012)0416 - C7-0203/2012- 2012/0202(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Matthias Groote (A7-0046/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

Intervenções de Neelie Kroes (Vice-Presidente da Comissão), que regista a rejeição da proposta da Comissão na sequência da aprovação da alteração 20, e de József Szájer, para solicitar que a votação do projeto de resolução legislativa tenha lugar nos termos do artigo 56.º, n.º 3, do Regimento. O Parlamento rejeita esta proposta por votação nominal (300 votos a favor, 343 votos contra e 61 abstenções). Deste modo, a questão será devolvida à comissão competente para reapreciação.

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que derroga temporariamente à Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade [COM(2012)0697 - C7-0385/2012- 2012/0328(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Peter Liese (A7-0060/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0113)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0113)

Intervenção

Peter Liese (relator), antes da votação.

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento e que altera a Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro [COM(2011)0453 - C7-0210/2011- 2011/0203(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Othmar Karas (A7-0170/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0114)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0114)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito e às empresas de investimento [COM(2011)0452 - C7-0417/2011- 2011/0202(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Othmar Karas (A7-0171/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0115)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0115)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços de assistência em escala nos aeroportos da União e que revoga a Diretiva 96/67/CE do Conselho [COM(2011)0824 - C7-0457/2011- 2011/0397(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Artur Zasada (A7-0364/2012)

(Em conformidade com o artigo 56.º, n.º 3, do Regimento, a questão tinha sido devolvida à comissão competente para reapreciação em 12 de dezembro de 2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0116)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0116)

Intervenção

Neelie Kroes (Vice-Presidente da Comissão), após a votação.

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinadas medidas técnicas e de controlo no Skagerrak e que altera o Regulamento (CE) n.º 850/98 e o Regulamento (CE) n.º 1342/2008 [COM(2012)0471 - C7-0234/2012- 2012/0232(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Werner Kuhn (A7-0051/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0117)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0117)

Intervenção

Werner Kuhn (relator), antes da votação.

Relatório sobre a transposição e aplicação da Diretiva 2004/113/CE do Conselho que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento [2010/2043(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Zita Gurmai (A7-0044/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2013)0118)

Relatório sobre a promoção do desenvolvimento através do comércio [2012/2224(INI)] – Comissão do Desenvolvimento. Relator: Alf Svensson (A7-0054/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0119)

Intervenção

Lucas Hartong, sobre o atentado que ocorreu no dia anterior, em Boston.

Relatório sobre o comércio e crescimento baseado nos investimentos para os países em desenvolvimento [2012/2225(INI)] – Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Tokia Saïfi (A7-0053/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0120)