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Ata
Terça-feira, 16 de Abril de 2013 - Estrasburgo
 1.Abertura da sessão
 2.Entrega de documentos
 3.Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 4.Instituições de crédito e supervisão prudencial ***I - Requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito e às empresas de investimento ***I (debate)
 5.Interpretação do Regimento
 6.Declaração da Presidência
 7.Debate sobre o futuro da União Europeia - Declaração de Jyrki Katainen, Primeiro-Ministro da Finlândia (debate)
 8.Período de votação
  8.1.Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  8.2.Capturas acidentais de cetáceos ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  8.3.Possibilidades de pesca e contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio das pescas UE-Maurícia *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  8.4.Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Hans-Peter Martin (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  8.5.Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Jürgen Creutzmann (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  8.6.Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Ewald Stadler (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  8.7.Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2012/023 IT/Antonio Merloni SpA (votação)
  8.8.Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2011/016 IT/Agile, Itália (votação)
  8.9.Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2011/010 AT/Austria Tabak, Áustria (votação)
  8.10.Acordos de Parceria Económica países UE/ACP: exclusão de um certo número de países de preferências comerciais ***II (votação)
  8.11.Calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa ***I (votação)
  8.12.Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa ***I (votação)
  8.13.Instituições de crédito e supervisão prudencial ***I (votação)
  8.14.Requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito e às empresas de investimento ***I (votação)
  8.15.Serviços de assistência em escala nos aeroportos da União ***I (votação)
  8.16.Medidas técnicas e de controlo no Skagerrak ***I (votação)
  8.17.Igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento (votação)
  8.18.Promoção do desenvolvimento através do comércio (votação)
  8.19.Comércio e crescimento baseado nos investimentos para os países em desenvolvimento (votação)
 9.Declarações de voto
 10.Correções e intenções de voto
 11.Aprovação da ata da sessão anterior
 12.Relatório Anual do Banco Central Europeu para 2011 (debate)
 13.Quitação 2011 (debate)
 14.Composição dos grupos políticos
 15.Retificações (artigo 216.º do Regimento)
 16.Quitação 2011 (continuação do debate)
 17.Previsão de receitas e despesas para o exercício de 2014 - Secção I - Parlamento (debate)
 18.Alteração do Acordo Comunidade Europeia-Ucrânia sobre a facilitação da emissão de vistos *** (debate)
 19.Assistência financeira aos Estados-Membros cuja moeda não seja o euro *** (debate)
 20.Auxílios estatais com finalidade regional (debate)
 21.Ordem do dia da próxima sessão
 22.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS
Ata (306 kb) Lista de presenças (66 kb)    Votações nominais (1888 kb) 
 
Ata (246 kb) Lista de presenças (51 kb) Resultados das votações (311 kb) Votações nominais (830 kb) 
 
Ata (283 kb) Lista de presenças (66 kb) Resultados das votações (312 kb) Votações nominais (1644 kb) 
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