PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h10.

2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem (COM(2013)0130 - C7-0066/2013 - 2013/0072(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia (COM(2013)0095 - C7-0067/2013 – 2013/0057(COD))

Nos termos das disposições previstas pelos artigos 304.º e 307.º do Tratado, o Presidente consultará, a título facultativo, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 97/836/CE relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições ("Acordo de 1958 revisto") (05978/2013 - C7-0069/2013 - 2012/0099(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação relativo a um Sistema Mundial Civil de Navegação por Satélite (GNSS) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e a Ucrânia (06373/2013 - C7-0070/2013 - 2012/0274(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2000/125/CE, de 31 de janeiro de 2000, relativa à celebração do Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas ("acordo paralelo") (05975/2013 - C7-0071/2013 - 2012/0098(NLE))

- Proposta de alteração da Proposta da Comissão COM(2011)0607 final/2 - Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º1081/2006 do Conselho (COM(2013)0145 - C7-0072/2013 - 2011/0268(COD))

- Proposta de alteração à proposta COM (2012)0496 da Comissão - Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas, abrangidos pelo Quadro Estratégico Comum, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (COM(2013)0146 - C7-0073/2013 - 2011/0276(COD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual, a fim de ter em conta as necessidades de despesas decorrentes da adesão da Croácia à União Europeia (COM(2013)0157 - C7-0074/2013 - 2013/2055(ACI))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à notificação à Comissão de projetos de investimentos em infraestruturas energéticas na União Europeia e que substitui o Regulamento (UE, Euratom) n.º617/2010 (COM(2013)0153 - C7-0075/2013 - 2013/0082(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta alterada de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à transparência das medidas que regulamentam os preços dos medicamentos para uso humano e a sua inclusão nos sistemas nacionais de seguro de saúde (COM(2013)0168 - C7-0076/2013 - 2012/0035(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do acordo de cooperação aduaneira entre a União Europeia e o Canadá no que diz respeito a questões relacionadas com a segurança da cadeia de abastecimento (11362/2012 - C7-0078/2013 - 2012/0073(NLE))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa uma taxa de ajustamento dos pagamentos diretos previstos no Regulamento (CE) n.º 73/2009 no que se refere ao ano civil de 2013 (COM(2013)0159 - C7-0079/2013 - 2013/0087(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

Nos termos das disposições previstas pelo artigo 307.º do Tratado, o Presidente consultará, a título facultativo, o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de intercâmbio de estudantes, de formação remunerada e não remunerada, de voluntariado e de colocação "au pair" [Reformulação] (COM(2013)0151 - C7-0080/2013 – 2013/0081(COD))

Nos termos das disposições previstas pelos artigos 304.º e 307.º do Tratado, o Presidente consultará, a título facultativo, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n.º 354/83 no que respeita ao depósito dos arquivos históricos das instituições no Instituto Universitário Europeu de Florença (06867/2013 - C7-0081/2013 - 2012/0221(APP))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito (COM(2013)0147 - C7-0082/2013 - 2013/0080(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

Nos termos das disposições previstas pelo artigo 307.º do Tratado, o Presidente consultará, a título facultativo, o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Recomendação do Conselho relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (oitavo FED) para o ano financeiro de 2011 (05190/2013 - C7-0083/2013 - 2012/2166(DEC))

- Recomendação do Conselho relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (nono FED) para o ano financeiro de 2011 (05191/2013 - C7-0084/2013 - 2012/2166(DEC))

- Recomendação do Conselho relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (décimo FED) para o ano financeiro de 2011 (05192/2013 - C7-0085/2013 - 2012/2166(DEC))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento(CE) n.º577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (COM(2013)0155 - C7-0086/2013 - 2013/0084(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º207/2009 do Conselho sobre a marca comunitária (COM(2013)0161 - C7-0087/2013 - 2013/0088(COD))

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (Reformulação) (COM(2013)0162 - C7-0088/2013 - 2013/0089(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento plurianual das atividades da Agência Europeia da Segurança Marítima no domínio do combate à poluição causada por navios e à poluição marinha causada por instalações petrolíferas e gasíferas (COM(2013)0174 - C7-0089/2013 - 2013/0092(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1215/2009 do Conselho em relação ao contingente pautal vinícola (COM(2013)0187 - C7-0090/2013 - 2013/0099(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.º 827/2004 do Conselho que proíbe a importação de atum patudo do Atlântico (Thunnus obesus) originário da Bolívia, do Camboja, da Geórgia, da Guiné Equatorial e da Serra Leoa e revoga o Regulamento (CE) n.º1036/2001 (COM(2013)0185 - C7-0091/2013 - 2013/0097(COD))

- Relatório geral sobre as atividades da União Europeia em 2012, adotado e publicado pela Comissão ao abrigo do artigo 249.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

2) pela Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes (AE RTE-T)

- Orçamentos retificativos n.º 1 e n.º 2 de 2012 da Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes

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Comité das Regiões

Na sua reunião de 26 de fevereiro de 2013, o Comité das Regiões decidiu não emitir um parecer sobre:

- a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos equipamentos marítimos e que revoga a Diretiva 96/98/CE (COM(2012)0772 – 2012/0358(COD));

- a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação de ocorrências na aviação civil, que altera o Regulamento (UE) n.º 996/2010 e revoga a Diretiva n.º 2003/42/CE, o Regulamento (CE) n.º 1321/2007 da Comissão e o Regulamento (CE) n° 1330/2007 da Comissão (COM(2012)0776 – 2012/0361(COD)).

Na sua reunião de 25 de fevereiro de 2013, o Comité das Regiões decidiu não emitir um parecer sobre:

- a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web dos organismos do setor público (COM(2012)0721 – 2012/0340(COD)).

3. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 122.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   Vietname, em especial a liberdade de expressão

- Gerald Häfner, Barbara Lochbihler, Rui Tavares, Nicole Kiil-Nielsen e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Vietname (2013/2599(RSP)) (B7-0166/2013);

- Fiorello Provera, Lorenzo Fontana, Mara Bizzotto, Jaroslav Paška, Rolandas Paksas e Juozas Imbrasas, em nome do Grupo EFD, sobre o Vietname, em especial a liberdade de expressão(2013/2599(RSP)) (B7-0169/2013);

- Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Filip Kaczmarek, Tunne Kelam, Roberta Angelilli, Eija-Riitta Korhola, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Giovanni La Via, Monica Luisa Macovei, Sari Essayah, Philippe Boulland, Jean Roatta, Elena Băsescu, Petri Sarvamaa, Eduard Kukan, Laima Liucija Andrikienė, Zuzana Roithová, Lena Kolarska-Bobińska, Anne Delvaux, Jarosław Leszek Wałęsa, Bogusław Sonik e Csaba Sógor, em nome do Grupo PPE, sobre o Vietname, em especial a liberdade de expressão (2013/2599(RSP)) (B7-0170/2013);

- Véronique De Keyser, Ana Gomes, Robert Goebbels, Marc Tarabella, Liisa Jaakonsaari e Mitro Repo, em nome do Grupo S&D, sobre o Vietname, em especial a liberdade de expressão (2013/2599(RSP)) (B7-0171/2013);

- Charles Tannock e Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, sobre o Vietname, em especial a liberdade de expressão (2013/2599(RSP) (B7-0172/2013);

- Marietje Schaake, Ramon Tremosa i Balcells, Niccolò Rinaldi, Sonia Alfano, Leonidas Donskis, Sarah Ludford, Kristiina Ojuland, Robert Rochefort, Marielle de Sarnez, Graham Watson, Izaskun Bilbao Barandica e Johannes Cornelis van Baalen, em nome do Grupo ALDE, sobre o Vietname, em especial a liberdade de expressão (2013/2599(RSP)) (B7-0174/2013);

- Helmut Scholz, Marie-Christine Vergiat e Jürgen Klute, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Vietname, em especial a liberdade de expressão (2013/2599(RSP)) (B7-0184/2013).

II.   Situação dos direitos humanos no Cazaquistão

- Nicole Kiil-Nielsen, Franziska Keller, Rui Tavares, Bart Staes e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no Cazaquistão (2013/2600(RSP)) (B7-0167/2013);

- Tunne Kelam, Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Roberta Angelilli, Eija-Riitta Korhola, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Giovanni La Via, Monica Luisa Macovei, Sari Essayah, Philippe Boulland, Jean Roatta, Petri Sarvamaa, Laima Liucija Andrikienė, Zuzana Roithová, Lena Kolarska-Bobińska, Anne Delvaux, Jarosław Leszek Wałęsa e Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE, sobre a situação dos direitos humanos no Cazaquistão (2013/2600(RSP)) (B7-0173/2013);

- Véronique De Keyser, Liisa Jaakonsaari, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Joanna Senyszyn, Pino Arlacchi, Ana Gomes e Mitro Repo, em nome do Grupo S&D, sobre o caso de Vladimir Kozlov e a situação dos direitos humanos no Cazaquistão (2013/2600(RSP)) (B7-0175/2013);

- Leonidas Donskis, Graham Watson, Marietje Schaake, Niccolò Rinaldi, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle de Sarnez, Sarah Ludford, Kristiina Ojuland, Robert Rochefort, Sonia Alfano, Johannes Cornelis van Baalen e Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação dos direitos humanos no Cazaquistão (2013/2600(RSP)) (B7-0176/2013);

- Paul Murphy, Patrick Le Hyaric e Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação dos direitos humanos no Cazaquistão (2013/2600(RSP)) (B7-0177/2013);

- Charles Tannock, Janusz Wojciechowski, Valdemar Tomaševski, Cristiana Muscardini, Ryszard Antoni Legutko e Marek Henryk Migalski, em nome do Grupo ECR, sobre a situação dos direitos humanos no Cazaquistão (2013/2600(RSP)) (B7-0178/2013).

III.   Guantánamo: greve de fome dos detidos

- Barbara Lochbihler, Hélène Flautre, Rui Tavares, Raül Romeva i Rueda, Carl Schlyter, Malika Benarab-Attou, Mark Demesmaeker, Catherine Grèze e Nikos Chrysogelos, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre Guantánamo: greve de fome dos detidos (2013/2601(RSP)) (B7-0168/2013);

- Bernd Posselt, Roberta Angelilli, Eija-Riitta Korhola, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Giovanni La Via, Sari Essayah, Philippe Boulland, Jean Roatta, Petri Sarvamaa, Eduard Kukan, Laima Liucija Andrikienė e Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE, sobre Guantánamo: greve de fome dos detidos (2013/2601(RSP)) (B7-0179/2013);

- Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Guantánamo: greve de fome dos detidos (2013/2601(RSP)) (B7-0180/2013);

- Véronique De Keyser, Ana Gomes, Joanna Senyszyn, María Muñiz De Urquiza, Pino Arlacchi, Libor Rouček, Liisa Jaakonsaari e Mitro Repo, sobre Guantánamo: greve de fome dos detidos (2013/2601(RSP)) (B7-0181/2013);

- Sophia in 't Veld, Marietje Schaake, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle de Sarnez, Graham Watson, Sonia Alfano, Sarah Ludford, Kristiina Ojuland, Izaskun Bilbao Barandica, Robert Rochefort e Alexandra Thein, em nome do Grupo ALDE, sobre Guantánamo: greve de fome dos detidos (2013/2601(RSP)) (B7-0182/2013);

- Marie-Christine Vergiat, Jacky Hénin, Patrick Le Hyaric, Jean-Luc Mélenchon, Inês Cristina Zuber, Nikolaos Chountis, Helmut Scholz, Sabine Lösing, João Ferreira, Alda Sousa, Marisa Matias, Willy Meyer, Paul Murphy e Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a greve de fome em Guantánamo (2013/2601(RSP)) (B7-0183/2013).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 149.º do Regimento.

4. Instituições de crédito e supervisão prudencial ***I - Requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito e às empresas de investimento ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento e que altera a Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro [COM(2011)0453 - C7-0210/2011- 2011/0203(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Othmar Karas (A7-0170/2012)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito e às empresas de investimento [COM(2011)0452 - C7-0417/2011- 2011/0202(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Othmar Karas (A7-0171/2012)

Othmar Karas apresenta os relatórios.

Intervenções de Lucinda Creighton (Presidente em exercício do Conselho) e Michel Barnier (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções de Corien Wortmann-Kool, em nome do Grupo PPE, Udo Bullmann, em nome do Grupo S&D, Sharon Bowles, em nome do Grupo ALDE, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Vicky Ford, em nome do Grupo ECR, Godfrey Bloom, em nome do Grupo EFD, Jürgen Klute, em nome do Grupo GUE/NGL, Auke Zijlstra (Não Inscritos), Burkhard Balz, Arlene McCarthy, Sylvie Goulard, Ivo Strejček, Claudio Morganti, Charalampos Angourakis, Hans-Peter Martin, Theodor Dumitru Stolojan, Antolín Sánchez Presedo, Olle Schmidt, Syed Kamall, Werner Langen, Pervenche Berès, Wolf Klinz, Diogo Feio, Saïd El Khadraoui, Marianne Thyssen, Alfredo Pallone e Markus Ferber.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Roberta Angelilli, Phil Prendergast, Kay Swinburne, Sławomir Nitras e Mojca Kleva Kekuš.

Intervenções de Michel Barnier, Lucinda Creighton e Othmar Karas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.13 da Ata de 16.4.2013 e ponto 8.14 da Ata de 16.4.2013.

5. Interpretação do Regimento

A interpretação do artigo 159.º, n.º 3, do Regimento, dada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, foi anunciada ontem em sessão plenária (ponto 9 da Ata de 15.4.2013).

Nos termos do artigo 211.º, n.º 4, do Regimento, esta interpretação será considerada aprovada caso não seja objeto de oposição por parte de um grupo político ou de um mínimo de 40 deputados (P7_TA(2013)0121).

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

6. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração na qual manifesta a solidariedade do Parlamento para com as famílias das vítimas e para com os feridos na sequência das duas explosões que ocorreram ontem, em Boston, condenando firmemente qualquer ato de terrorismo.

7. Debate sobre o futuro da União Europeia - Declaração de Jyrki Katainen, Primeiro-Ministro da Finlândia (debate)

Declaração de Jyrki Katainen, Primeiro-Ministro da Finlândia (2013/2556(RSP))

Jyrki Katainen faz a declaração.

Intervenção de José Manuel Barroso (Presidente da Comissão)

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Martin Callanan, em nome do Grupo ECR, Sampo Terho, em nome do Grupo EFD, Mikael Gustafsson, em nome do Grupo GUE/NGL, Nicole Sinclaire (Não Inscritos), Eija-Riitta Korhola, Liisa Jaakonsaari, Anneli Jäätteenmäki, Satu Hassi, Lorenzo Fontana, Andrew Henry William Brons, Ildikó Gáll-Pelcz, Rolandas Paksas, Ewald Stadler, Gay Mitchell e Tunne Kelam.

Intervenção de Jyrki Katainen.

O debate é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

8. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

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Intervenções

Potito Salatto, para solicitar que Catherine Ashton intervenha a propósito dos dois soldados italianos retidos na Índia.

8.1. Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) [COM(2010)0521 - C7-0302/2010- 2010/0275(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Giles Chichester (A7-0056/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÃO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P7_TA(2013)0103)

8.2. Capturas acidentais de cetáceos ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 812/2004 do Conselho que estabelece medidas relativas às capturas acidentais de cetáceos no exercício das atividades de pesca e que altera o Regulamento (CE) n.º 88/98 [COM(2012)0447 - C7-0213/2012- 2012/0216(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Raül Romeva i Rueda (A7-0042/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P7_TA(2013)0104)

8.3. Possibilidades de pesca e contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio das pescas UE-Maurícia *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um novo Acordo de Parceria no domínio das pescas e de um novo Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo [13501/2012 - C7-0007/2013- 2012/0215(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: Antolín Sánchez Presedo (A7-0127/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2013)0105)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo e do Protocolo.

8.4. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Hans-Peter Martin (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Hans-Peter Martin [2012/2326(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A7-0106/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0106)

8.5. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Jürgen Creutzmann (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jürgen Creutzmann [2013/2016(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Francesco Enrico Speroni (A7-0107/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0107)

8.6. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Ewald Stadler (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ewald Stadler [2012/2239(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A7-0120/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0108)

8.7. Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2012/023 IT/Antonio Merloni SpA (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura "EGF/2012/023 IT/Antonio Merloni SpA" de Itália) [COM(2013)0090 - C7-0046/2013- 2013/2032(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Frédéric Daerden (A7-0111/2013)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0109)

8.8. Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2011/016 IT/Agile, Itália (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/016 IT/Agile, Itália) [COM(2013)0120 - C7-0060/2013- 2013/2049(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Angelika Werthmann (A7-0133/2013)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0110)

Intervenção

Angelika Werthmann (relatora), antes da votação.

8.9. Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2011/010 AT/Austria Tabak, Áustria (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EFG/2011/010 AT/Austria Tabak, Áustria) [COM(2013)0119 - C7-0059/2013- 2013/2048(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Frédéric Daerden (A7-0134/2013)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0111)

8.10. Acordos de Parceria Económica países UE/ACP: exclusão de um certo número de países de preferências comerciais ***II (votação)

Relatório sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho no que diz respeito à exclusão de um certo número de países da lista de regiões ou Estados que concluíram negociações [15519/1/2012 - C7-0006/2013- 2011/0260(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: David Martin (A7-0123/2013)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada com alterações (P7_TA(2013)0112)

Intervenções

Daniel Caspary e David Martin (relator), sobre o compromisso negociado com o Conselho.

8.11. Calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de clarificar as disposições relativas ao calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa [COM(2012)0416 - C7-0203/2012- 2012/0202(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Matthias Groote (A7-0046/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

Intervenções de Neelie Kroes (Vice-Presidente da Comissão), que regista a rejeição da proposta da Comissão na sequência da aprovação da alteração 20, e de József Szájer, para solicitar que a votação do projeto de resolução legislativa tenha lugar nos termos do artigo 56.º, n.º 3, do Regimento. O Parlamento rejeita esta proposta por votação nominal (300 votos a favor, 343 votos contra e 61 abstenções). Deste modo, a questão será devolvida à comissão competente para reapreciação.

8.12. Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que derroga temporariamente à Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade [COM(2012)0697 - C7-0385/2012- 2012/0328(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Peter Liese (A7-0060/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0113)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0113)

Intervenção

Peter Liese (relator), antes da votação.

8.13. Instituições de crédito e supervisão prudencial ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento e que altera a Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro [COM(2011)0453 - C7-0210/2011- 2011/0203(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Othmar Karas (A7-0170/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0114)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0114)

8.14. Requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito e às empresas de investimento ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito e às empresas de investimento [COM(2011)0452 - C7-0417/2011- 2011/0202(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Othmar Karas (A7-0171/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0115)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0115)

8.15. Serviços de assistência em escala nos aeroportos da União ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços de assistência em escala nos aeroportos da União e que revoga a Diretiva 96/67/CE do Conselho [COM(2011)0824 - C7-0457/2011- 2011/0397(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Artur Zasada (A7-0364/2012)

(Em conformidade com o artigo 56.º, n.º 3, do Regimento, a questão tinha sido devolvida à comissão competente para reapreciação em 12 de dezembro de 2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0116)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0116)

Intervenção

Neelie Kroes (Vice-Presidente da Comissão), após a votação.

8.16. Medidas técnicas e de controlo no Skagerrak ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinadas medidas técnicas e de controlo no Skagerrak e que altera o Regulamento (CE) n.º 850/98 e o Regulamento (CE) n.º 1342/2008 [COM(2012)0471 - C7-0234/2012- 2012/0232(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Werner Kuhn (A7-0051/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0117)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0117)

Intervenção

Werner Kuhn (relator), antes da votação.

8.17. Igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento (votação)

Relatório sobre a transposição e aplicação da Diretiva 2004/113/CE do Conselho que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento [2010/2043(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Zita Gurmai (A7-0044/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2013)0118)

8.18. Promoção do desenvolvimento através do comércio (votação)

Relatório sobre a promoção do desenvolvimento através do comércio [2012/2224(INI)] – Comissão do Desenvolvimento. Relator: Alf Svensson (A7-0054/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0119)

Intervenção

Lucas Hartong, sobre o atentado que ocorreu no dia anterior, em Boston.

8.19. Comércio e crescimento baseado nos investimentos para os países em desenvolvimento (votação)

Relatório sobre o comércio e crescimento baseado nos investimentos para os países em desenvolvimento [2012/2225(INI)] – Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Tokia Saïfi (A7-0053/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0120)

9. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Giles Chichester - A7-0056/2013
Adam Bielan, Iva Zanicchi, Monica Luisa Macovei, Petru Constantin Luhan, Elena Oana Antonescu, Monika Smolková, Elena Băsescu, Hannu Takkula, Daniel Hannan e Syed Kamall

Recomendação para segunda leitura David Martin - A7-0123/2013
Maria Badia i Cutchet, Jean-Jacob Bicep, Emma McClarkin, Elena Oana Antonescu, Daniel Hannan e Syed Kamall

Relatório Matthias Groote - A7-0046/2013
Roberta Angelilli, Izaskun Bilbao Barandica, Vicky Ford, Mitro Repo, Peter Jahr, Daniel Hannan, Syed Kamall, Hannu Takkula, Linda McAvan e Chris Davies

Relatório Peter Liese - A7-0060/2013
Adam Bielan, Peter Jahr, Paul Murphy, Elena Oana Antonescu e Elena Băsescu

Relatório Othmar Karas - A7-0170/2012
Izaskun Bilbao Barandica, Monica Luisa Macovei, Ewald Stadler, Elena Oana Antonescu, Charles Tannock, Jim Higgins e Elena Băsescu

Relatório Othmar Karas - A7-0171/2012
Monica Luisa Macovei, Ewald Stadler, Elena Oana Antonescu, Jim Higgins e Elena Băsescu

Relatório Artur Zasada - A7-0364/2012
Jutta Steinruck, Joseph Cuschieri, Giommaria Uggias, Monica Luisa Macovei, Charles Tannock e Jim Higgins

Relatório Zita Gurmai - A7-0044/2013
Francesca Barracciu, Izaskun Bilbao Barandica, Agnès Le Brun, Petru Constantin Luhan, Charles Tannock e Elena Băsescu

Relatório Alf Svensson - A7-0054/2013
Agnès Le Brun, Emma McClarkin, Monica Luisa Macovei e Charles Tannock

Relatório Tokia Saïfi - A7-0053/2013
Adam Bielan, Emma McClarkin, Monica Luisa Macovei e Charles Tannock

10. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

Intervenção

Francesco De Angelis, para assinalar que o seu dispositivo de votação não funciona.

(A sessão, suspensa às 14h35, é reiniciada às 15h15.)

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

11. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

12. Relatório Anual do Banco Central Europeu para 2011 (debate)

Relatório sobre o Relatório Anual do Banco Central Europeu para 2011 [2012/2304(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Marisa Matias (A7-0031/2013)

Marisa Matias apresenta o relatório.

Intervenções de Mario Draghi (Presidente do Banco Central Europeu) e Olli Rehn (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Ildikó Gáll-Pelcz, em nome do Grupo PPE, Liem Hoang Ngoc, em nome do Grupo S&D, Ramon Tremosa i Balcells, em nome do Grupo ALDE, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Derk Jan Eppink, em nome do Grupo ECR, Godfrey Bloom, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Robert Goebbels, Jürgen Klute, em nome do Grupo GUE/NGL, Marine Le Pen (Não Inscritos), Werner Langen, que responde igualmente a três perguntas “cartão azul” de Marisa Matias, Jürgen Klute e Niki Tzavela, Robert Goebbels, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Derk Jan Eppink, Sylvie Goulard, Kay Swinburne, Claudio Morganti, Auke Zijlstra, Diogo Feio, Roberto Gualtieri, Sharon Bowles, Sampo Terho, Franz Obermayr, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, George Sabin Cutaş, Jaroslav Paška, Danuta Maria Hübner, Anni Podimata, Niki Tzavela, José Manuel Fernandes e Mojca Kleva Kekuš.

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA
Vice-Presidente

Intervenções de Mara Bizzotto, Seán Kelly, Elisa Ferreira e Pablo Zalba Bidegain.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zofija Mazej Kukovič, Phil Prendergast, Ana Miranda, Oreste Rossi, Paul Murphy, Andrew Henry William Brons e Silvia-Adriana Ţicău.

Intervenções de Olli Rehn, Mario Draghi e Marisa Matias.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.51 da Ata de 17.4.2013.

13. Quitação 2011 (debate)

Quitação 2011: Secção III, Comissão

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção III, Comissão e agências de execução [COM(2012)0436 - C7-0224/2012- 2012/2167(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Jens Geier (A7-0116/2013)

Relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2011

Relatório sobre os relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0023/2013- 2013/2015(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Jens Geier (A7-0096/2013)

Quitação 2011: Orçamento geral da UE, Parlamento Europeu

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção I – Parlamento Europeu [COM(2012)0436 - C7-0225/2012- 2012/2168(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Eva Ortiz Vilella (A7-0063/2013)

Quitação 2011: 8.º, 9.º e 10.º Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento dos 8.º, 9.º e 10.º Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2011 [COM(2012)0435 - C7-0223/2012- 2012/2166(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Søren Bo Søndergaard (A7-0062/2013)

Quitação 2011: Conselho Europeu e Conselho

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção II – Conselho Europeu e Conselho [COM(2012)0436 - C7-0226/2012- 2012/2169(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Andrea Češková (A7-0061/2013)

Quitação 2011: Tribunal de Justiça

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção IV – Tribunal de Justiça [COM(2012)0436 - C7-0227/2012- 2012/2170(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A7-0090/2013)

Quitação 2011: Tribunal de Contas

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção V – Tribunal de Contas [COM(2012)0436 - C7-0228/2012- 2012/2171(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A7-0092/2013)

Quitação 2011: Comité Económico e Social Europeu

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu [COM(2012)0436 - C7-0229/2012- 2012/2172(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Andrea Češková (A7-0076/2013)

Quitação 2011: Comité das Regiões

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção VII – Comité das Regiões [COM(2012)0436 - C7-0230/2012- 2012/2173(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Andrea Češková (A7-0093/2013)

Quitação 2011: Provedor de Justiça Europeu

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu [COM(2012)0436 - C7-0231/2012- 2012/2174(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Andrea Češková (A7-0094/2013)

Quitação 2011: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados [COM(2012)0436 - C7-0232/2012- 2012/2175(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Andrea Češková (A7-0095/2013)

Quitação 2011: Serviço Europeu para a Ação Externa

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção X – Serviço Europeu para a Ação Externa [COM(2012)0436 - C7-0235/2012- 2012/2176(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A7-0099/2013)

Quitação 2011: desempenho, gestão financeira e controlo das Agências da UE

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das Agências da União Europeia para o exercício de 2011: desempenho, gestão financeira e controlo das Agências da União Europeia [2012/2214(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0118/2013)

Quitação 2011: Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0273/2012- 2012/2210(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0068/2013)

Quitação 2011: Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0274/2012- 2012/2211(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0066/2013)

Quitação 2011: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0251/2012- 2012/2189(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0069/2013)

Quitação 2011: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0245/2012- 2012/2183(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0073/2013)

Quitação 2011: Academia Europeia de Polícia

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0262/2012- 2012/2199(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0064/2013)

Quitação 2011: Agência Europeia para a Segurança da Aviação

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0256/2012- 2012/2194(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0075/2013)

Quitação 2011: Autoridade Bancária Europeia

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Bancária Europeia para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0270/2012- 2012/2207(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0113/2013)

Quitação 2011: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0257/2012- 2012/2195(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0082/2013)

Quitação 2011: Agência Europeia dos Produtos Químicos

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0266/2012- 2012/2203(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0097/2013)

Quitação 2011: Agência Europeia do Ambiente

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Bancária Europeia para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0270/2012- 2012/2207(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0113/2013)

Quitação 2011: Agência Europeia de Controlo das Pescas

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Comunitária de Controlo das Pescas para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0265/2012- 2012/2202(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0109/2013)

Quitação 2011: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0258/2012- 2012/2196(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0074/2013)

Quitação 2011 - Instituto Europeu para a Igualdade de Género

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade do Género para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0269/2012- 2012/2206(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0081/2013)

Quitação 2011: Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0271/2012- 2012/2208(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0114/2013)

Quitação 2011: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0275/2012- 2012/2212(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0108/2013)

Quitação 2011: Agência Europeia de Medicamentos

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0252/2012- 2012/2190(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0098/2013)

Quitação 2011: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0248/2012- 2012/2186(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0071/2013)

Quitação 2011: Agência Europeia da Segurança Marítima

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0255/2012- 2012/2193(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0078/2013)

Quitação 2011: Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0259/2012- 2012/2197(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0100/2013)

Quitação 2011: Agência Ferroviária Europeia

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária Europeia para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0261/2012- 2012/2198(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0103/2013)

Quitação 2011: Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0272/2012- 2012/2209(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0115/2013)

Quitação 2011: Fundação Europeia para a Formação

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0254/2012- 2012/2192(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0080/2013)

Quitação 2011: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0250/2012- 2012/2188(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0085/2013)

Quitação 2011: Agência de Aprovisionamento da Euratom

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0267/2012- 2012/2204(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0104/2013)

Quitação 2011: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0246/2012- 2012/2184(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0067/2013)

Quitação 2011: Eurojust

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0253/2012- 2012/2191(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0072/2013)

Quitação 2011: Europol

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Serviço Europeu de Polícia para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0268/2012- 2012/2205(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0083/2013)

Quitação 2011: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0247/2012- 2012/2185(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0102/2013)

Quitação 2011: Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0263/2012- 2012/2200(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0079/2013)

Quitação 2011: Agência do GNSS Europeu

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência do GNSS Europeu para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0264/2012- 2012/2201(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0065/2013)

Quitação 2011: Empresa Comum ARTEMIS

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ARTEMIS para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0280/2012- 2012/2218(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0087/2013)

Quitação 2011: Empresa Comum Clean Sky

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Clean Sky para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0279/2012- 2012/2217(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0086/2013)

Quitação 2011: Empresa Comum ENIAC

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ENIAC para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0283/2012- 2012/2221(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0105/2013)

Quitação 2011: Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0282/2012- 2012/2220(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0084/2013)

Quitação 2011: Empresa Comum para a execução da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum para a execução da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0281/2012- 2012/2219(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0088/2013)

Quitação 2011: Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0277/2012- 2012/2215(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0077/2013)

Quitação 2011: Empresa Comum SESAR

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2011 [COM(2012)0436 - C7-0278/2012- 2012/2216(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A7-0101/2013)

Jens Geier, Eva Ortiz Vilella, Søren Bo Søndergaard, Andrea Češková, Ryszard Czarnecki e Gerben-Jan Gerbrandy apresentam os seus relatórios.

Intervenções de Brian Hayes (Presidente em exercício do Conselho), Algirdas Šemeta (Comissário) e Kersti Kaljulaid (Membro do Tribunal de Contas das Comunidades Europeias).

Intervenções de Werner Langen (relator do parecer da Comissão ECON), Jutta Haug (relatora do parecer da Comissão ENVI), Gesine Meissner (relatora do parecer da Comissão TRAN), Jan Olbrycht (relator do parecer da Comissão REGI), Nils Torvalds (relator do parecer da Comissão PECH) e Nikolaos Salavrakos (relator do parecer da Comissão PECH).

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

Intervenções de Morten Løkkegaard (relator do parecer da Comissão CULT), Georgios Papanikolaou (relator do parecer da Comissão LIBE), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (relator do parecer da Comissão AFET), Werner Langen, para colocar uma pergunta "cartão azul" à Georgios Papanikolaou, à qual este responde, Thijs Berman (relator do parecer da Comissão DEVE), Markus Pieper, em nome do Grupo PPE, Ivailo Kalfin, em nome do Grupo S&D, Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Philip Bradbourn, em nome do Grupo ECR, Frank Vanhecke, em nome do Grupo EFD, Cornelis de Jong, em nome do Grupo GUE/NGL, Lucas Hartong (Não Inscritos), Bogusław Sonik, Zuzana Brzobohatá, Olle Schmidt, Michèle Rivasi, Marta Andreasen, William (The Earl of) Dartmouth, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Olle Schmidt, Philip Claeys, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jens Geier, Tamás Deutsch, Georgios Stavrakakis, Theodoros Skylakakis, Petri Sarvamaa e Cătălin Sorin Ivan.

(Fim do debate: ponto 16 da Ata de 16.4.2013)

14. Composição dos grupos políticos

Franco Bonanini, eleito ao Parlamento Europeu em substituição de Gianluca Susta, fará parte dos deputados não inscritos.

15. Retificações (artigo 216.º do Regimento)

As retificações P7_TA-PROV(2013)0012(COR01), P7_TA-PROV(2013)0013(COR01), P7_TA-PROV(2013)0069(COR01) e P7_TA-PROV(2013)0070(COR01) foram anunciadas ontem, em sessão plenária (ponto 8 da Ata de 15.4.2013).

Nos termos do artigo 216.º, n.º 4, do Regimento, as retificações serão consideradas aprovadas salvo se um grupo político ou um mínimo de 40 deputados requererem que sejam submetidas a votação.

16. Quitação 2011 (continuação do debate)

(Para consultar os títulos dos relatórios relativos à quitação 2011 e a primeira parte do debate, ver ponto 13 da Ata de 16.4.2013)

Intervenções de Michael Theurer, Paul Rübig, Edit Herczog, Ingeborg Gräßle, Derek Vaughan, Marian-Jean Marinescu, Inés Ayala Sender, Monica Luisa Macovei e Kinga Göncz.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Intervenções de Seán Kelly, Silvia-Adriana Ţicău e Christofer Fjellner.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Sergio Gaetano Cofferati.

Intervenções de Kersti Kaljulaid, Algirdas Šemeta, Brian Hayes, Jens Geier, Eva Ortiz Vilella, Søren Bo Søndergaard, Andrea Češková, Ryszard Czarnecki e Gerben-Jan Gerbrandy.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4 da Ata de 17.4.2013 e ponto 6 da Ata de 17.4.2013.

17. Previsão de receitas e despesas para o exercício de 2014 - Secção I - Parlamento (debate)

Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2014 [2013/2018(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Monika Hohlmeier (A7-0112/2013)

Monika Hohlmeier apresenta o relatório.

Intervenções de Salvador Garriga Polledo, em nome do Grupo PPE, Edit Herczog, em nome do Grupo S&D, George Lyon, em nome do Grupo ALDE, Marta Andreasen, em nome do Grupo ECR, Claudio Morganti, em nome do Grupo EFD, Alda Sousa, em nome do Grupo GUE/NGL, Lucas Hartong (Não Inscritos), Barbara Matera, Derek Vaughan, Gerben-Jan Gerbrandy, Hynek Fajmon, João Ferreira, José Manuel Fernandes, Ivailo Kalfin, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de João Ferreira, Peter van Dalen, Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, Göran Färm e Georgios Stavrakakis.

Intervenção de Monika Hohlmeier.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.48 da Ata de 17.4.2013.

18. Alteração do Acordo Comunidade Europeia-Ucrânia sobre a facilitação da emissão de vistos *** (debate)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre a facilitação da emissão de vistos [12282/2012 - C7-0200/2012- 2012/0138(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A7-0059/2013)

Claude Moraes apresenta a recomendação.

Intervenção de Olli Rehn (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Paweł Robert Kowal (relator do parecer da Comissão AFET), Jacek Protasiewicz, em nome do Grupo PPE, Kinga Göncz, em nome do Grupo S&D, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Tatjana Ždanoka, em nome do Grupo Verts/ALE, Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sophia in 't Veld, Michael Cashman e Ulrike Lunacek.

PRESIDÊNCIA: Jacek PROTASIEWICZ
Vice-Presidente

Intervenções de Marek Henryk Migalski, Anna Hedh, Adam Bielan, Marek Siwiec, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marije Cornelissen e Evgeni Kirilov.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Elena Băsescu, Marije Cornelissen e Jaroslav Paška.

Intervenções de Olli Rehn e Claude Moraes.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.1 da Ata de 18.4.2013.

19. Assistência financeira aos Estados-Membros cuja moeda não seja o euro *** (debate)

Relatório provisório referente à proposta de regulamento do Conselho que estabelece um mecanismo para prestação de assistência financeira aos Estados-Membros cuja moeda não seja o euro [COM(2012)0336 - 2012/0164(APP)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Danuta Maria Hübner (A7-0129/2013)

Danuta Maria Hübner apresenta o relatório.

Intervenção de Olli Rehn (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Markus Ferber, em nome do Grupo PPE, George Sabin Cutaş, em nome do Grupo S&D, Olle Schmidt, em nome do Grupo ALDE, Roberts Zīle, em nome do Grupo ECR, Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, Ildikó Gáll-Pelcz, Csaba Sándor Tabajdi, Mikael Gustafsson, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Olle Schmidt, Mojca Kleva Kekuš, Theodor Dumitru Stolojan, Jean-Pierre Audy e Zigmantas Balčytis.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Miroslav Mikolášik, Erik Bánki, Jaroslav Paška, Elena Băsescu, Petru Constantin Luhan e Iosif Matula.

Intervenções de Olli Rehn e Danuta Maria Hübner.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.49 da Ata de 17.4.2013.

20. Auxílios estatais com finalidade regional (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000017/2013) apresentada por Danuta Maria Hübner, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional à Comissão: Auxílios estatais com finalidade regional (B7-0115/2013) (2013/2550(RSP))

Danuta Maria Hübner desenvolve a pergunta.

Joaquín Almunia (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Oldřich Vlasák, em nome do Grupo ECR, Lambert van Nistelrooij, em nome do Grupo PPE, Mojca Kleva Kekuš, em nome do Grupo S&D, Pat the Cope Gallagher, em nome do Grupo ALDE, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Lambert van Nistelrooij, Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, Joachim Zeller, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Elisabeth Schroedter, Karin Kadenbach, Michael Theurer, Karima Delli, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Ana Miranda, Jan Olbrycht, Rareş-Lucian Niculescu, Nuno Teixeira e Manfred Weber.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Erik Bánki, Petru Constantin Luhan, Elena Băsescu, Csaba Sógor, Iosif Matula e Karin Kadenbach.

Intervenção de Joaquín Almunia.

O debate é dado por encerrado.

21. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 507.910/OJME).

22. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h05.

Assinaram:

Agnew, Albrecht, Alfonsi, Allam, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Balz, Balzani, Bánki, Barracciu, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Berra, Bertot, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonanini, Bonsignore, Borghezio, Borissov, Borsellino, Borys, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Bratkowski, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora, Correia de Campos, Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cronberg, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, De Martini, Demesmaeker, De Mita, de Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Ferreira Elisa, Ferreira João, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Hibner, Higgins, Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in "t Veld, Iovine, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Martin David, Martin Hans-Peter, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu Houillon, Matias, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Meyer, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Naranjo Escobar, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Perelló Rodríguez, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pitsillides, Pittella, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Schulz Martin, Schulz Werner, Schwab, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Taylor Keith, Taylor Rebecca, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Torvalds, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Trematerra, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Watson, Weber Henri, Weber Manfred, Weidenholzer, Weiler, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zamfirescu, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zéribi, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka,

Observadores

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