13. Transferências de dotações

Em conformidade com o artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou a proposta de transferência de dotações DEC 01/2013 da Comissão Europeia (N7-0044/2013 - C7-0037/2013 - 2013/2037(GBD)).

Em conformidade com o artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou a proposta de transferência de dotações DEC 02/2013 da Comissão Europeia (N7-0051/2013 - C7-0050/2013 - 2013/2035(GBD)).

Em conformidade com o artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou a proposta de transferência de dotações DEC 03/2013 da Comissão Europeia (N7-0052/2013 - C7-0057/2013 - 2013/2037(GBD)).

Em conformidade com o artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou a proposta de transferência de dotações DEC 04/2013 da Comissão Europeia (N7-0053/2013 - C7-0058/2013 - 2013/2039(GBD)).

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Em conformidade com o artigo 203.º, n.º 5, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos examinou a proposta do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativamente ao contrato de arrendamento do edifício do Centro de Tradução (Cloche d'Or), no Luxemburgo, e decidiu não emitir um parecer.

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Em conformidade com o artigo 50.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos examinou o projeto do Tribunal de Justiça sobre a alteração do seu organigrama e decidiu não apresentar objeções.

Em conformidade com o artigo 50.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos examinou o projeto do Provedor de Justiça Europeu sobre a alteração do seu organigrama e decidiu não apresentar objeções

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Em conformidade com o artigo 25.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos examinou o projeto de transferências de dotações V/AB-01/C/13 apresentado pelo Tribunal de Contas e decidiu não apresentar objeções.

Em conformidade com o artigo 25.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, o Comité Económico e Social Europeu informou a autoridade orçamental da sua proposta de transferência de dotações INF 1/2013 - Orçamento Geral - Exercício 2013 – Secção IV.