15. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão de XXX que altera os anexos do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (D020728/05 - 2013/2579(RPS) - prazo: 19/06/2013)
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parecer: AGRI

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão de XXX que altera o Regulamento (UE) n.º 965/2012 da Comissão, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (D021888/02 - 2013/2590(RPS) - prazo: 05/07/2013)
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- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão de XXX que altera o Regulamento (CE) n.º 152/2009 no que diz respeito aos métodos de amostragem e análise (D024821/04 - 2013/2592(RPS) - prazo: 09/07/2013)
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- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão de XXX que altera o Regulamento (UE) n.º 142/2011 no que se refere às entradas relativas ao bem-estar animal em certos modelos de certificados sanitários (D025274/03 - 2013/2584(RPS) - prazo: 23/06/2013)
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- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão de XXX que altera o Regulamento (CE) n.º 608/2004 relativo à rotulagem de alimentos e ingredientes alimentares aos quais foram adicionados fitoesteróis, ésteres de fitoesterol, fitoestanóis e/ou ésteres de fitoestanol (D025414/03 - 2013/2605(RPS) - prazo: 12/07/2013)
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- Diretiva ../…/UE da Comissão de XXX que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa 1R-trans-fenotrina no anexo I da mesma (D025464/01 - 2013/2580(RPS) - prazo: 19/06/2013)
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- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão de XXX que altera o Regulamento (UE) n.º 142/2011 no que diz respeito ao trânsito de certos subprodutos animais provenientes da Bósnia e Herzegovina (D025828/03 - 2013/2598(RPS) - prazo: 10/07/2013)
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- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão de XXX que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de ambiente e aquecedores combinados (D025859/02 - 2013/2585(RPS) - prazo: 26/06/2013)
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- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão de XXX que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de água e reservatórios de água quente (D025860/03 - 2013/2602(RPS) - prazo: 11/07/2013)
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- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão de XXX que estabelece medidas transitórias no que respeita ao modelo de passaporte emitido na Croácia para cães, gatos e furões (D025917/03 - 2013/2581(RPS) - prazo: 21/06/2013)
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- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão de XXX que altera o Regulamento (CE) n.º 1275/2008 da Comissão no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desativação e que altera o Regulamento (CE) n.º 642/2009 da Comissão no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para televisores (D026203/02 - 2013/2608(RPS) - prazo: 17/07/2013)
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- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera a parte III do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos (D026212/01 - 2013/2589(RPS) - prazo: 03/07/2013)
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- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa maçaroca de milho em pó nos anexos I e IA da mesma (COM(2013)0046 - 2013/0026(NLE) - prazo: 05/06/2013)
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