13. Transferências de dotações

Nos termos do artigo 27.°, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou a proposta da Comissão respeitante à transferência de dotações DEC 05/2013 (N7-0054/2013 - C7-0099/2013 - 2013/2068(GBD)).

Nos termos do artigo 27.°, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou a proposta da Comissão respeitante à transferência de dotações DEC 06/2013 (N7-0055/2013 - C7-0100/2013 - 2013/2069(GBD)).

Nos termos do artigo 27.°, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou a proposta da Comissão respeitante à transferência de dotações DEC 07/2013 (N7-0056/2013 - C7-0101/2013 - 2013/2071(GBD)).

Nos termos do artigo 27.°, n.º 3, do Regulamento Financeiro, o Conselho informou o Parlamento Europeu da aprovação da transferência de dotações DEC 01/2013, DEC 02/2013, DEC 03/2013, DEC 04/2013, DEC 05/2013, DEC 06/2013 e DEC 07/2013.

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Nos termos do artigo 25.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos examinou o projecto apresentado pelo Comité Económico e Social Europeu respeitante à transferência de dotações INF 1/2013 e decidiu não pôr objeções.

Nos termos do artigo 25.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, o Tribunal de Contas das Comunidades Europeias informou a Autoridade Orçamental da sua proposta de transferência de dotações V/AB-02/T/13, V/AB-03/C/13 e V/AB-04/A/13.

Nos termos do artigo 25.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, o Tribunal de Justiça informou a Autoridade Orçamental da sua proposta de transferência de dotações 1/2013.