As autoridades competentes maltesas comunicaram a eleição ao Parlamento Europeu de Claudette Abela Baldacchino em substituição de Louis Grech, Marlene Mizzi em substituição de Edward Scicluna e de Roberta Metsola em substituição de Simon Busuttil.
Nos termos do artigo 7.°, n.° 1, do ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto e do artigo 4.°, n.°s 1 e 4, do Regimento, o Parlamento toma nota da eleição de Claudette Abela Baldacchino, Marlene Mizzi e Roberta Metsola como deputadas ao Parlamento com efeitos a partir de 25 de abril de 2013.
Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Claudette Abela Baldacchino, Marlene Mizzi e Roberta Metsola terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.
As autoridades italianas competentes comunicaram a eleição de Debora Serracchiani como Presidente da Região Friul-Venécia Juliana, e a eleição ao Parlamento Europeu de Franco Frigo em sua substituição, com efeitos a partir de 7 de maio de 2013.
Nos termos do artigo 7.°, n.° 1, do ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto e do artigo 4.°, n.°s 1 e 4, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura da vaga de Debora Serracchiani, e toma nota da eleição de Franco Frigo como deputado ao Parlamento a partir dessa data.
Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Franco Frigo terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.
4. Interpretação do Regimento
O Presidente informa o Parlamento, em conformidade com o artigo 211.º, n.º 3, do Regimento, sobre a seguinte interpretação do artigo 156.º, n.º 6, do Regimento, dada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais que havia sido consultada sobre a aplicação desta disposição:
"Sob proposta do Presidente, uma alteração oral ou qualquer outra modificação oral é tratada do mesmo modo que uma alteração não distribuída em todas as línguas oficiais. Se o Presidente a considerar admissível ao abrigo do artigo 157.°, n.° 3, e salvo oposição expressa nos termos do artigo 156.°, n.° 6, é posta à votação respeitando a ordem de votação estabelecida.
Em comissão, o número de votos necessário para se opor a uma tal alteração ou modificação é estabelecido com base no artigo 196.° proporcionalmente ao número aplicável para a sessão plenária, se for caso disso arredondado à unidade superior."
Esta interpretação será considerada aprovada caso não seja objeto de oposição por parte de um grupo político ou de um mínimo de 40 deputados (artigo 211.º, n.º 4, do Regimento) até à abertura da sessão de amanhã, terça-feira, 21 de maio de 2013. Caso contrário, será submetida à votação do Parlamento.
5. Composição das comissões
O Presidente recebeu do Grupo PPE os seguintes pedidos de nomeação:
- Comissão LIBE: Roberta Metsola
- Comissão Especial sobre a Criminalidade Organizada, a Corrupção e o Branqueamento de Capitais: Roberta Metsola
- Comissão PETI: Roberta Metsola.
Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.
6. Retificação (artigo 216.º do Regimento)
A comissão PECH transmitiu a seguinte retificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:
- Retificação ( P7_TA-PROV(2012)0449(COR01)) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de novembro de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1185/2003 do Conselho relativo à remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios (P7_TA-PROV(2012)0449) (COM(2011)0798 – C7-0431/2011 – 2011/0364(COD)).
Nos termos do artigo 216.º, n.º 4, do Regimento, a retificação será considerada aprovada salvo se, no prazo de vinte e quatro horas a contar da sua comunicação, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que seja submetida a votação.
A retificação encontra-se disponível no sítio “Séance en direct”.
7. Eleição do novo Provedor de Justiça (anúncio das candidaturas)
O Presidente relembra que as candidaturas ao cargo de Provedor de Justiça Europeu até ao termo da legislatura deviam ser apresentadas o mais tardar até 8 de maio de 2013 (ponto 7 da Ata de 15.4.2013).
Foram apresentadas oito candidaturas neste prazo. Da sua análise resulta que seis cumprem os critérios aplicáveis, nomeadamente as apresentadas, por ordem alfabética, por:
- Alex Brenninkmeijer
- Markus Jaeger
- Ria Oomen-Ruijten
- Emily O'Reilly
- Dagmar Roth-Behrendt, e
- Francesco Enrico Speroni.
Estas seis candidaturas serão transmitidas à Comissão das Petições logo que os dossiês se encontrem disponíveis em todas as línguas oficiais. A Comissão das Petições organizará, em 18 de junho de 2013, a fim de ouvir os interessados, audições que serão abertas a todos os deputados.
O plenário procederá à eleição do novo Provedor de Justiça Europeu durante o período de sessões de julho.
8. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.º do Regimento)
O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, procedeu, após a interrupção da sessão de abril, à assinatura do seguinte ato aprovado em conformidade com o processo legislativo ordinário:
- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que derroga temporariamente a Diretiva 2003/87/CE relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade (00011/2013/LEX - C7-0105/2013 - 2012/0328(COD)).
O Presidente comunica ainda que, juntamente com o Presidente do Conselho, procederá, no atual período de sessões, à assinatura dos seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e para a correção do défice excessivo dos Estados-Membros da área do euro (00006/2013/LEX - C7-0140/2013 - 2011/0386(COD));
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho no que diz respeito à exclusão de certo número de países da lista de regiões ou Estados que concluíram negociações (00013/2013/LEX - C7-0139/2013 - 2011/0260(COD));
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados-Membros da área do euro afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira (00005/2013/LEX - C7-0138/2013 - 2011/0385(COD));
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 460/2004 (00004/2013/LEX - C7-0137/2013 - 2010/0275(COD));
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1060/2009 relativo às agências de notação de risco (00070/2012/LEX - C7-0136/2013 - 2011/0361(COD));
- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/41/CE relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais, a Diretiva 2009/65/CE que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e a Diretiva 2011/61/UE relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos no que diz respeito à dependência excessiva relativamente às notações de risco (00069/2012/LEX - C7-0135/2013 - 2011/0360(COD));
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (00077/2012/LEX - C7-0134/2013 - 2010/0374(COD));
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a resolução de litígios de consumo em linha, que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Regulamento RLL) (00080/2012/LEX - C7-0131/2013 - 2011/0374(COD));
- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Diretiva RAL) (00079/2012/LEX - C7-0130/2013 - 2011/0373(COD));
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.º 280/2004/CE (00001/2013/LEX - C7-0129/2013 - 2011/0372(COD));
- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras contabilísticas aplicáveis às emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas e relativa à informação respeitante às ações relacionadas com tais atividades (00002/2013/LEX - C7-0128/2013 - 2012/0042(COD)).
9. Declarações da Presidência
O Presidente manifesta a solidariedade do Parlamento para com o ativista chinês dos direitos humanos Chen Guangcheng e sua família, vítimas de violência física e de assédio.
O Presidente manifestou igualmente a solidariedade do Parlamento para com a ministra italiana da Integração, Cécile Kyenge, que foi vítima de insultos por parte de Mario Borghezio, membro do Parlamento, quando de uma recente entrevista a uma estação de rádio italiana.
10. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho
O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:
- Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia sobre a concessão de preferências comerciais suplementares relativas a produtos agrícolas, com base no artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu;
- acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização.
11. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
Foram entregues pelos deputados as seguintes perguntas com pedido de resposta oral (artigo 115.º do Regimento):
- (O-000016/2013) apresentada por Danuta Maria Hübner, em nome da Comissão DEVE, à Comissão: Estratégia macrorregional para os Alpes (2013/2549(RSP)) (B7-0118/2013);
- (O-000021/2013) apresentada por Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Regime voluntário de recolocação permanente da União Europeia (2013/2545(RSP)) (B7-0119/2013);
- (O-000043/2013) apresentada por Daniel Caspary e Paweł Zalewski, em nome do Grupo PPE, David Martin e Bernd Lange, em nome do Grupo S&D, Silvana Koch-Mehrin, em nome do Grupo ALDE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, e Franziska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Compatibilidade entre os tratados bilaterais de investimento e a legislação da UE (2013/2610(RSP)) (B7-0120/2013);
- (O-000045/2013) apresentada por Klaus-Heiner Lehne, em nome da Comissão JURI, Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE, Luigi Berlinguer, em nome do Grupo S&D, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Sajjad Karim, em nome do Grupo ECR, Francesco Enrico Speroni, em nome do Grupo EFD, e Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Tratado da OMPI sobre exceções aos direitos de autor para pessoas com deficiência visual (2013/2614(RSP)) (B7-0201/2013);
- (O-000046/2013) apresentada por Klaus-Heiner Lehne, em nome da Comissão JURI, Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão LIBE, Carlo Casini, em nome da Comissão AFCO, ao Conselho: Aplicação do programa de Estocolmo e do espaço de liberdade, segurança e justiça (2013/2617(RSP)) (B7-0202/2013);
- (O-000047/2013) apresentada por Klaus-Heiner Lehne, em nome da Comissão JURI, Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão LIBE, Carlo Casini, em nome da Comissão AFCO, à Comissão: Aplicação do programa de Estocolmo e do espaço de liberdade, segurança e justiça (2013/2617(RSP)) (B7-0203/2013);
- (O-000060/2013) apresentada por Sharon Bowles, em nome da Comissão ECON, à Comissão: Futuras propostas legislativas sobre a UEM (2013/2609(RSP)) (B7-0204/2013).
12. Petições
As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 201.º, n.º 6, do Regimento:
Em 25 de abril de 2013.
Emil Georgiev (Political Parti Ekoglasnost) (n° 1985/2012); Serafina Fancello (3 assinaturas) (n° 0301/2013); Giuseppina Calabrò (Comitato no discarica misterbianco) (n° 0302/2013); García Guillem Manso (5 assinaturas) (n° 0303/2013); Lorenzo Fontana (n° 0304/2013); Isriela Bushkola (n° 0305/2013); Carlo Edoardo Zaneboni (n° 0306/2013); Karen Baker (n° 0307/2013); Gerhart Till (n° 0308/2013); Ismailova Samira Patzer (European congress of Azerbaijanis ) (n° 0309/2013); Albert Stocker (n° 0310/2013); Elinor Tăciulescu (n° 0311/2013); Kapka Panayotova (Center for independent living)(19 assinaturas) (n° 0312/2013); (nome confidencial) (n° 0313/2013); Slavi Binev (Parlamento Europeu) (n° 0314/2013); (nome confidencial) (n° 0315/2013); Jean Claude Barone (n° 0316/2013); Ovgum Aki (465 assinaturas) (n° 0317/2013); Poulos Savvas (n° 0318/2013); Alessandro Ciambrone (Associazione albergatori e ristoratori del litorale domitio) (n° 0319/2013); Halina Messerschmidt (Stowarzyszenie „dla Dźwierzut”) (n° 0320/2013); Jesús Fof Lacuna (n° 0321/2013); Pasquale Raia (Legambiente Campania O.N.L.U.S.) (2 assinaturas) (n° 0322/2013); Pentti Juhani Palokari (n° 0323/2013); Izsák Balázs (a Székely Nemzeti Tanács elnöke) (n° 0324/2013); (nome confidencial) (n° 0325/2013); Ulf Olsson (n° 0326/2013); (nome confidencial) (n° 0327/2013); David Reiling (n° 0328/2013); Barbara Ngo (n° 0329/2013); Markus Weiler (n° 0330/2013); (nome confidencial) (n° 0331/2013); (nome confidencial) (n° 0332/2013); Christopher Scott-Wilson (n° 0333/2013); Hermit Dave (n° 0334/2013); Jenny Olivera (n° 0335/2013); (nome confidencial) (303 assinaturas) (n° 0336/2013); Lorenzo Croce (Ass. Italiana Difesa Animali ed Ambiente - AIDAA) (n° 0337/2013); Khaled Tebbi (n° 0338/2013); (nome confidencial) (n° 0339/2013); Francesco Zangari (n° 0340/2013); Alessandro Treffiletti (n° 0341/2013); Matthew Robinson (n° 0342/2013); Rosa Lavarello (n° 0343/2013); Philippe Tailledumier (n° 0344/2013); (nome confidencial) (n° 0345/2013); Gaetano Cortese (n° 0346/2013); Ana Martins (n° 0347/2013); (nome confidencial) (n° 0348/2013); Tommy Dignan (n° 0349/2013); Kenneth A. Lucas (n° 0350/2013); Cesario Giotta (n° 0351/2013); Arthur Hohler (The British Community Committee) (n° 0352/2013); (nome confidencial) (n° 0353/2013); Gael Drillon (n° 0354/2013); Bruno Terriou (n° 0355/2013);
Fergus Thomson (750 assinaturas) (n° 0393/2013); Anne Hohn (2 assinaturas) (n° 0394/2013); Christa Engler (n° 0395/2013); Gunter Blomacher (n° 0396/2013); Sabine Schulte (n° 0397/2013); Mirko Hörtels (n° 0398/2013); Regine Finsterbusch (n° 0399/2013); Anton Butz (n° 0400/2013); Alexander Sohmann (n° 0401/2013); Erhard Becker (n° 0402/2013); Michael Otten (n° 0403/2013); (nome confidencial) (n° 0404/2013); (nome confidencial) (n° 0405/2013); (nome confidencial) (n° 0406/2013); Roland Brendler (n° 0407/2013); (nome confidencial) (n° 0408/2013); Robin Ehl (n° 0409/2013); (nome confidencial) (n° 0410/2013); Ludwig Bühlmeier (n° 0411/2013); Jutta Donner (n° 0412/2013); Júlia K. Sokolová (n° 0413/2013); Vereniging Belgische ("Geen gebruik van zomeruur") (n° 0414/2013); František Milota (n° 0415/2013); Raivo Paala (3 assinaturas) (n° 0416/2013); Vera Petkanchin (n° 0417/2013); Mikhail Georgiev (n° 0418/2013); Mauno Huovinen (n° 0419/2013); Lauri Siltanen (Hepolan Pientaloyhdistys ry) (2 assinaturas) (n° 0420/2013); Eimantas Pranauskas (n° 0421/2013); Martin Rother (n° 0422/2013); Jan Ruppenthal (n° 0423/2013); Wolfgang Molinari (n° 0424/2013); Franz Schmid (n° 0425/2013); Sunke Janssen (n° 0426/2013); Birgit Haushahn (n° 0427/2013); Michael Bauschke (n° 0428/2013); Felicitas Hoster (n° 0429/2013); Jorge Barredo (Unión española fotovoltaica - UNEF) (n° 0430/2013); Mauro Giorgini (n° 0431/2013); Matteo La Cara (n° 0432/2013); Matteo La Cara (n° 0433/2013); Liane Bader (n° 0434/2013); László Kenderesi (n° 0435/2013); Alexandre Safdari Sakyani (n° 0436/2013); (nome confidencial) (n° 0437/2013); David Kent (n° 0438/2013); Anna Vendrell Coll (n° 0439/2013); Flavio Miccono (I.P.A.) (n° 0440/2013); Bedri Morgul (n° 0441/2013); Cristinel Corobană (n° 0442/2013); Ursuleac Oliviana (n° 0443/2013); Daniel McCarthy (n° 0444/2013); (nome confidencial) (n° 0445/2013); Maurizio Aversa (n° 0446/2013); Paul Zahra (n° 0447/2013); Risto Leppänen (n° 0448/2013); Leonardo Hipólito Asanza (n° 0449/2013); (nome confidencial) (n° 0450/2013); Patrice Beaumont (n° 0451/2013); Gheorghe Ionel (n° 0452/2013).
13. Transferências de dotações
Nos termos do artigo 27.°, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou a proposta da Comissão respeitante à transferência de dotações DEC 05/2013 (N7-0054/2013 - C7-0099/2013 - 2013/2068(GBD)).
Nos termos do artigo 27.°, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou a proposta da Comissão respeitante à transferência de dotações DEC 06/2013 (N7-0055/2013 - C7-0100/2013 - 2013/2069(GBD)).
Nos termos do artigo 27.°, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou a proposta da Comissão respeitante à transferência de dotações DEC 07/2013 (N7-0056/2013 - C7-0101/2013 - 2013/2071(GBD)).
Nos termos do artigo 27.°, n.º 3, do Regulamento Financeiro, o Conselho informou o Parlamento Europeu da aprovação da transferência de dotações DEC 01/2013, DEC 02/2013, DEC 03/2013, DEC 04/2013, DEC 05/2013, DEC 06/2013 e DEC 07/2013.
° ° ° °
Nos termos do artigo 25.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos examinou o projecto apresentado pelo Comité Económico e Social Europeu respeitante à transferência de dotações INF 1/2013 e decidiu não pôr objeções.
Nos termos do artigo 25.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, o Tribunal de Contas das Comunidades Europeias informou a Autoridade Orçamental da sua proposta de transferência de dotações V/AB-02/T/13, V/AB-03/C/13 e V/AB-04/A/13.
Nos termos do artigo 25.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, o Tribunal de Justiça informou a Autoridade Orçamental da sua proposta de transferência de dotações 1/2013.
14. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos:
1) pelas comissões parlamentares:
- Relatório sobre a Carta da UE: enquadramento geral da liberdade nos meios de comunicação social na UE (2011/2246(INI)) - comissão LIBE - Relatora: Renate Weber (A7-0117/2013)
- *Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo ao apoio da União Europeia aos programas de assistência ao desmantelamento nuclear na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia (COM(2011)0783 - C7-0514/2011 - 2011/0363(NLE)) - comissão ITRE - Relator: Giles Chichester (A7-0119/2013)
- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à segurança das atividades de prospeção, pesquisa e produção offshore de petróleo e gás (COM(2011)0688 - C7-0392/2011 - 2011/0309(COD)) - comissão ITRE - Relator: Ivo Belet (A7-0121/2013)
- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.º 552/97, que suspende temporariamente o benefício das preferências pautais generalizadas de Mianmar/Birmânia (COM(2012)0524 - C7-0297/2012 - 2012/0251(COD)) - comissão INTA - Relator: David Martin (A7-0122/2013)
- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de gestão da responsabilidade financeira relacionada com os órgãos jurisdicionais de resolução de litígios entre investidores e o Estado, criados por acordos internacionais em que a União Europeia é parte (COM(2012)0335 - C7-0155/2012 - 2012/0163(COD)) - comissão INTA - Relator: Paweł Zalewski (A7-0124/2013)
- ***IRelatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/65/CE que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), no que diz respeito às funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções (COM(2012)0350 - C7-0178/2012 - 2012/0168(COD)) - comissão ECON - Relator: Sven Giegold (A7-0125/2013)
- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o reconhecimento mútuo de medidas de proteção em matéria civil (COM(2011)0276 - C7-0128/2011 - 2011/0130(COD)) - comissão JURI - comissão FEMM - Relator: Antonio López-Istúriz White - Relatora: Antonyia Parvanova (A7-0126/2013)
- ***IRelatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2006/66/CE, relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, no que respeita à colocação no mercado de pilhas e acumuladores portáteis que contenham cádmio, destinados à utilização em ferramentas elétricas sem fios (COM(2012)0136 - C7-0087/2012 - 2012/0066(COD)) - comissão ENVI - Relator: Vladko Todorov Panayotov (A7-0131/2013)
- Relatório sobre os direitos das mulheres nos países dos Balcãs candidatos à adesão (2012/2255(INI)) - comissão FEMM - Relatora: Marije Cornelissen (A7-0136/2013)
- Relatório sobre uma agenda para pensões adequadas, seguras e sustentáveis (2012/2234(INI)) - comissão EMPL - Relatora: Ria Oomen-Ruijten (A7-0137/2013)
- *Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho que fixa o período para a oitava eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto (07279/2013 - C7-0068/2013 - 2013/0802(CNS)) - comissão AFCO - Relator: Carlo Casini (A7-0138/2013)
- Relatório sobre o Relatório Anual sobre a Política de Concorrência da UE (2012/2306(INI)) - comissão ECON - Relator: Antolín Sánchez Presedo (A7-0143/2013)
- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1005/2008 do Conselho que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (COM(2012)0332 - C7-0158/2012 - 2012/0162(COD)) - comissão PECH - Relator: Raül Romeva i Rueda (A7-0144/2013)
- Relatório sobre estratégias regionais para as zonas industriais na União Europeia (2012/2100(INI)) - comissão REGI - Relator: Jens Geier (A7-0145/2013)
- Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Gabriele Albertini (2012/2240(IMM)) - comissão JURI - Relator: Bernhard Rapkay (A7-0149/2013)
- ***Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de cooperação aduaneira entre a União Europeia e o Canadá no que diz respeito a questões relacionadas com a segurança da cadeia de abastecimento (11362/2012 - C7-0078/2013 - 2012/0073(NLE)) - comissão INTA - Relator: Peter Šťastný (A7-0152/2013)
- Relatório sobre o Relatório Anual sobre a Fiscalidade: como libertar o potencial de crescimento económico da UE (2013/2025(INI)) - comissão ECON - Relatora: Ildikó Gáll-Pelcz (A7-0154/2013)
- ***Recomendação sobre o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n.° 354/83 no que respeita ao depósito dos arquivos históricos das instituições no Instituto Universitário Europeu em Florença (06867/2013 - C7-0081/2013 - 2012/0221(APP)) - comissão CULT - Relatora: Doris Pack (A7-0156/2013)
- ***Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo que prevê um quadro geral de cooperação reforçada entre a União Europeia e a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (05822/2013 - C7-0044/2013 - 2012/0213(NLE)) - comissão TRAN - Relator: Jaromír Kohlíček (A7-0157/2013)
- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Spyros Danellis (I) (2013/2014(IMM)) - comissão JURI - Relatora: Eva Lichtenberger (A7-0159/2013)
- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Spyros Danellis (II) (2013/2028(IMM)) - comissão JURI - Relatora: Eva Lichtenberger (A7-0160/2013)
- Relatório sobre a luta contra a fraude fiscal, a evasão fiscal e os paraísos fiscais (2013/2060(INI)) - comissão ECON - Relatora: Mojca Kleva Kekuš (A7-0162/2013)
- ***Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo sobre certos aspetos dos serviços aéreos entre a União Europeia e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca (15318/2012 - C7-0391/2012 - 2012/0018(NLE)) - comissão TRAN - Relator: Petri Sarvamaa (A7-0169/2013)
- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 450/2008, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado), no que se refere à sua data de aplicação (COM(2013)0193 - C7-0096/2013 - 2013/0104(COD)) - comissão IMCO - Relatora: Constance Le Grip (A7-0170/2013)
- Relatório sobre o papel da UE na promoção de uma parceria transatlântica mais vasta (2012/2287(INI)) - comissão AFET - Relator: Francisco José Millán Mon (A7-0173/2013)
- *Relatório sobre o projeto de Protocolo relativo à aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à República Checa (artigo 48.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia) (00091/2011[[01]] - C7-0385/2011 - 2011/0817(NLE)) - comissão AFCO - Relator: Andrew Duff (A7-0174/2013)
2) pelos deputados, propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento):
- Susy De Martini, Cristiana Muscardini e Niccolò Rinaldi. Proposta de resolução sobre os adolescentes e as fugas de casa (B7-0185/2013)
enviado
fundo :
LIBE
15. Ordem dos trabalhos
Segue-se na ordem do dia a aprovação da ordem dos trabalhos.
O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de maio de 2013 (PE 510.028/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.º do Regimento):
Segunda-feira
Não foram propostas quaisquer modificações.
Terça-feira
Discussão conjunta – União Bancária – Mecanismo Único de Supervisão (pontos 75 e 76 do PDOJ):
Intervenção de Marianne Thyssen, em nome do Grupo PPE, para solicitar que a votação das alterações apresentadas aos dois relatórios tenha lugar na quarta-feira.
O Parlamento aceita o pedido.
Relatório Carlo Casini (A7-0138/2013) (ponto 123 do PDOJ):
Intervenção de John Stuart Agnew, em nome do Grupo EFD, para solicitar a devolução à Comissão (artigo 175.° do Regimento) do relatório, Francesco Enrico Speroni, que apoia este pedido, e Rafał Trzaskowski que se opõe ao pedido.
O Parlamento não dá seguimento ao pedido.
Quarta-feira e quinta-feira:
Não foram propostas quaisquer modificações.
° ° ° °
A ordem dos trabalhos é aprovada.
° ° ° °
Intervenção de Jean-Pierre Audy, para solicitar que Herman Van Rompuy, Presidente do Conselho Europeu, seja convidado a informar o Parlamento dos resultados do Conselho Europeu de 22 de maio de 2013, na quinta-feira (O Presidente confirma que o pedido será transmitido).
16. As energias renováveis no mercado interno da energia da UE (debate)
Relatório sobre desafios e oportunidades atuais para as energias renováveis no mercado interno da energia da UE [2012/2259(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Herbert Reul (A7-0135/2013)
Herbert Reul apresenta o relatório.
PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA Vice-Presidente
Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).
Intervenções de Yannick Jadot (relator do parecer da Comissão INTA), Zofija Mazej Kukovič (relatora do parecer da Comissão ENVI), que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Pilar del Castillo Vera, em nome do Grupo PPE, Bernd Lange, em nome do Grupo S&D, Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Raül Romeva i Rueda e Pilar del Castillo Vera, Evžen Tošenovský, em nome do Grupo ECR, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Miloslav Ransdorf, em nome do Grupo GUE/NGL, Lena Kolarska-Bobińska, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Zofija Mazej Kukovič e Jo Leinen, Teresa Riera Madurell, Bas Eickhout, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Oreste Rossi, Ryszard Czarnecki, Oreste Rossi, Maria Da Graça Carvalho, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Claude Turmes, Marita Ulvskog, Françoise Grossetête, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Claude Turmes, Judith A. Merkies, Richard Seeber, Edit Herczog, Romana Jordan, Markus Pieper, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Fiona Hall, e Antonio Cancian.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Christa Klaß, Csaba Sándor Tabajdi, Angelika Werthmann, Carl Schlyter, Inês Cristina Zuber e Franz Obermayr.
Intervenções de Günther Oettinger e Herbert Reul.
Intervenção de Seán Kelly segundo o procedimento "catch the eye".
17. Atividades de prospeção, exploração e produção offshore de petróleo e gás ***I (debate)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à segurança das atividades de prospeção, pesquisa e produção offshore de petróleo e gás [COM(2011)0688 - C7-0392/2011- 2011/0309(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Ivo Belet (A7-0121/2013)
Ivo Belet apresenta o relatório.
PRESIDÊNCIA: László SURJÁN Vice-Presidente
Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).
Intervenções de Justas Vincas Paleckis (relator do parecer da Comissão ENVI), Eva Lichtenberger (relatora do parecer da Comissão JURI), Pilar del Castillo Vera, em nome do Grupo PPE, Peter Skinner, em nome do Grupo S&D, Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, Michèle Rivasi, em nome do Grupo Verts/ALE, Vicky Ford, em nome do Grupo ECR, Oreste Rossi, em nome do Grupo EFD, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Andreas Mölzer (Não Inscritos), Maria Da Graça Carvalho, Teresa Riera Madurell, Corinne Lepage, Carl Schlyter e Theodor Dumitru Stolojan.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Seán Kelly, Josefa Andrés Barea, Erik Bánki, João Ferreira e Gabriel Mato Adrover.
18. Regime voluntário de recolocação permanente da União Europeia (debate)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000021/2013) apresentada por Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Regime voluntário de recolocação permanente da União Europeia (2013/2545(RSP)) (B7-0119/2013)
Kinga Göncz (Autor suplente) desenvolve a pergunta.
Cecilia Malmström (Comissária) responde à pergunta
Intervenções de Véronique Mathieu Houillon, em nome do Grupo PPE, Sylvie Guillaume, em nome do Grupo S&D, Rui Tavares, em nome do Grupo Verts/ALE, Gerard Batten, em nome do Grupo EFD, Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL, Roberta Metsola, Claude Moraes, Georgios Papanikolaou, Agustín Díaz de Mera García Consuegra e Salvatore Iacolino.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Franz Obermayr e Elena Băsescu.
Intervenção de Cecilia Malmström.
O debate é dado por encerrado.
19. Projeto de Protocolo relativo à aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à República Checa (consulta) * - Projeto de Protocolo relativo à aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à República Checa (aprovação) *** (debate)
Relatório sobre o projeto de Protocolo relativo à aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à República Checa (artigo 48.°, n.° 3, do Tratado da União Europeia) [00091/2011 - C7-0385/2011- 2011/0817(NLE)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Andrew Duff (A7-0174/2013)
Recomendação sobre a proposta do Conselho Europeu de não convocar uma Convenção para o aditamento ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia de um Protocolo relativo à aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à República Checa [00091/2011 - C7-0386/2011- 2011/0818(NLE)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Andrew Duff (A7-0282/2012)
Andrew Duff apresenta o relatório e a recomendação.
Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária).
Intervenções de György Schöpflin, em nome do Grupo PPE, Zuzana Brzobohatá, em nome do Grupo S&D, Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, Gerald Häfner, em nome do Grupo Verts/ALE, Oldřich Vlasák, em nome do Grupo ECR, John Stuart Agnew, em nome do Grupo EFD, e Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL.
20. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:
Anna Záborská, Andrés Perelló Rodríguez, Marian Harkin, Susy De Martini, Gerard Batten, Willy Meyer, Andrew Henry William Brons, Rareş-Lucian Niculescu, Vasilica Viorica Dăncilă, Marina Yannakoudakis, Alda Sousa, Erik Bánki, Daciana Octavia Sârbu, Ryszard Czarnecki, Georgios Toussas, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Inés Ayala Sender, Charalampos Angourakis, Iuliu Winkler, Marlene Mizzi, Angelika Niebler, Monika Smolková, Mojca Kleva Kekuš e Csaba Sándor Tabajdi.
21. Os direitos das mulheres nos países dos Balcãs em vias de adesão (breve apresentação)
Relatório sobre os direitos das mulheres nos países dos Balcãs em vias de adesão [2012/2255(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Marije Cornelissen (A7-0136/2013)
Marije Cornelissen faz a apresentação.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Vasilica Viorica Dăncilă, Angelika Werthmann, Ulrike Lunacek, Jaroslav Paška, Eduard Kukan, Mojca Kleva Kekuš, Petru Constantin Luhan e Sergio Gaetano Cofferati.
PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT Vice-Presidente
Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Seán Kelly e Piotr Borys.
Intervenção de Neelie Kroes (Vice-Presidente da Comissão).
22. Carta da UE: Enquadramento geral da liberdade nos meios de comunicação social na EU (breve apresentação)
Relatório sobre a Carta da UE: Enquadramento geral da liberdade nos meios de comunicação social na UE [2011/2246(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Renate Weber (A7-0117/2013)
Renate Weber faz a apresentação.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Petru Constantin Luhan, Kinga Göncz, Judith Sargentini, Mirosław Piotrowski, Zbigniew Ziobro, Martin Ehrenhauser, Sari Essayah, Csaba Sándor Tabajdi, Marek Henryk Migalski, Danuta Jazłowiecka, Sergio Gaetano Cofferati, Seán Kelly, Vasilica Viorica Dăncilă e Rui Tavares.
Intervenção de Neelie Kroes (Vice-Presidente da Comissão).
23. Aplicação da Diretiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual" (breve apresentação)
Relatório sobre a aplicação da Diretiva “Serviços de Comunicação Social Audiovisual” [2012/2132(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Piotr Borys (A7-0055/2013)
Piotr Borys faz a apresentação.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Georgios Papanikolaou, Elena Băsescu, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Iosif Matula e Marek Henryk Migalski.
Intervenção de Neelie Kroes (Vice-Presidente da Comissão).
24. Uma agenda para pensões adequadas, seguras e sustentáveis (breve apresentação)
Relatório sobre uma agenda para pensões adequadas, seguras e sustentáveis [2012/2234(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Ria Oomen-Ruijten (A7-0137/2013)
Ria Oomen-Ruijten faz a apresentação.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Thomas Mann, Frédéric Daerden, Jaroslav Paška, Kartika Tamara Liotard, Heinz K. Becker e Inês Cristina Zuber.
Intervenção de Neelie Kroes (Vice-Presidente da Comissão).
25. Estratégias regionais para as zonas industriais na União Europeia (breve apresentação)
Relatório sobre estratégias regionais para as zonas industriais na União Europeia [2012/2100(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Jens Geier (A7-0145/2013)
Jens Geier faz a apresentação.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de María Irigoyen Pérez, Izaskun Bilbao Barandica, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Danuta Jazłowiecka sobre o procedimento "catch the eye", Claudio Morganti e João Ferreira.
Intervenção de Neelie Kroes (Vice-Presidente da Comissão).