Ata - Resultados das votações - Terça-feira, 21 de Maio de 2013

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Ata

Votações

Votações nominais

Textos aprovados

Relato integral

Ata - Resultados das votações

431k

352k

Terça-feira, 21 de Maio de 2013 - Estrasburgo

Significado das abreviaturas e dos símbolos

1. Acordo UE-Sri Lanca sobre certos aspetos dos serviços aéreos ***

2. Cooperação reforçada entre a União Europeia e a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea ***

3. Alteração do Regulamento (CEE, Euratom) n.º 354/83 no que respeita ao depósito dos arquivos históricos das instituições no Instituto Universitário Europeu em Florença ***

4. Período para a oitava eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto *

5. Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Gabriele Albertini

6. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Spyros Danellis (I)

7. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Spyros Danellis (II)

8. Ofertas públicas de aquisição

9. Estratégias regionais para as zonas industriais na União Europeia

10. Atividades de prospeção, exploração e produção offshore de petróleo e gás ***I

11. As energias renováveis no mercado interno da energia da UE

12. Os direitos das mulheres nos países dos Balcãs em vias de adesão

13. Carta da UE: Enquadramento geral da liberdade nos meios de comunicação social na UE

Relatório: Renate Weber (A7-0117/2013)


Assunto	Alt.n.º	Autor(a)	VN, etc.	Votações	Votações por VN/VE - observações
§ 19	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 24	§	texto original	VP
			1/VE	+	584, 89, 9 alterado oralmente
			2	—
§ 32	§	texto original	VP
			1	+
			2/VE	+	357, 323, 3
			3	+
§ 33	§	texto original	VP
			1	+
			2/VE	+	347, 329, 2
			3	+
§ 34	§	texto original	VP
			1	+
			2/VE	+	358, 329, 2
			3	+
			4/VE	—	327, 355, 5
§ 35	§	texto original	VP
			1/VE	+	512, 159, 5
			2	+
			3/VE	+	413, 259, 6
§ 40	§	texto original	vs / VE	+	359, 317, 4
Citação 9	§	texto original	vs / VE	+	357, 321, 6
Considerando N	§	texto original	VP
			1	+
			2/VE	+	360, 318, 7
Votação: resolução (conjunto do texto)			SEC	+	539, 70, 78


Pedidos de votação nominal
EFD:	votação final


Pedidos de votação em separado
PPE	§ 40, citação 9


Pedidos de votação por partes
PPE
§ 19
1.ª parte:	"Recorda à Comissão... atinentes à salvaguarda do pluralismo dos meios de comunicação social,"
2.ª parte:	"incluindo um enquadramento legislativo... normas mínimas para os EstadosMembros"
§ 24
1.ª parte:	Conjunto do texto exceto os termos "jurídico" e "legal"
2.ª parte:	Estes termos
§ 32
1.ª parte:	"Sublinha a importância... levar estas normas europeias comuns ao conhecimento do grande público;"
2.ª parte:	"considera que esta tarefa deve ser desempenhada pela Comissão... apresentar esse relatório ao Parlamento e ao Conselho"
3.ª parte:	"e propor quaisquer ações e medidas decorrentes das conclusões do mesmo;"
§ 33
1.ª parte:	Conjunto do texto exceto os termos "legislativas" e "bem como a aplicação do artigo 7.° do TUE, quando for caso disso"
2.ª parte:	"legislativas"
3.ª parte:	"bem como a aplicação do artigo 7.° do TUE, quando for caso disso"
§ 34
1.ª parte:	"Convida a Comissão a rever a Diretiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisuais"
2.ª parte:	"e a avaliar a possibilidade de alargar o seu âmbito de aplicação a normas mínimas... garante do efetivo pluralismo"
3.ª parte:	"consequentemente apela à Comissão para que reveja e emende... para assegurar a implementação das suas decisões"
4.ª parte:	"no quadro desta revisão, solicita à Comissão... o estatuto e papel das autoridades reguladoras nacionais previstos nos artigos 29.° e 30.° da DSCSA;"
§ 35
1.ª parte:	"Solicita à Comissão... a independência dos organismos de supervisão;"
2.ª parte:	"solicita à Comissão... relatório do Grupo de Alto Nível sobre a Liberdade dos Meios de Comunicação,"
3.ª parte:	"e nomeadamente através da elaboração de uma proposta para um conjunto de diretrizes da UE sobre a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação;"
Considerando N
1.ª parte:	"Considerando que o Parlamento... a tomar medidas adequadas,"
2.ª parte:	"incluindo mediante a apresentação de uma iniciativa legislativa sobre o assunto;"

Diversos

Renate Weber propõe a seguinte alteração oral ao § 24:

"24. Assinala a necessidade de promover o jornalismo ético na comunicação social; exorta a Comissão Europeia a propor um instrumento jurídico (por exemplo, através de uma recomendação como a Recomendação de 20 de dezembro de 2006 relativa à proteção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação ao desenvolvimento da competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação), a fim de assegurar que os EstadosMembros obriguem convidem o setor da comunicação social a desenvolver normas profissionais e códigos deontológicos que incluam a obrigação de indicar a diferença entre factos e opiniões no contexto da transmissão de informações, a necessidade de rigor, imparcialidade e objetividade, o respeito da privacidade das pessoas, o dever de retificar as informações incorretas e o direito de resposta; é seu entender que este quadro legal deve prever o estabelecimento, pelo setor da comunicação social, de uma entidade independente de regulação dos meios de comunicação social – que funcione independentemente da interferência política ou de qualquer outra interferência externa – que possa tratar as queixas relativas à imprensa com base em normas profissionais e códigos deontológicos e que tenha autoridade para aplicar sanções apropriadas;”

14. Uma agenda para pensões adequadas, seguras e sustentáveis

Relatório: Ria Oomen-Ruijten (A7-0137/2013)


Assunto	Alt.n.º	Autor(a)	VN, etc.	Votações	Votações por VN/VE - observações
Proposta de resolução alternativa	1	EFD	SEC	—	38, 598, 31
§ 3	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	569, 105, 10
§ 5	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
			3/VN	+	401, 124, 166
			4/VN	+	556, 98, 21
§ 6	§	texto original	VP
			1/VN	+	572, 74, 41
			2/VN	+	568, 73, 36
			3/VN	+	559, 108, 18
			4/VN	+	553, 116, 17
			5/VN	+	571, 97, 16
			6/VN	+	550, 108, 21
			7/VN	+	502, 161, 23
§ 10	§	texto original	SEC	+	616, 29, 42
§ 12	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	537, 126, 23
			3	+
§ 14	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 20	§	texto original	VP
			1/VN	+	620, 50, 18
			2/VN	+	560, 103, 19
§ 21	§	texto original	SEC	+	559, 47, 71
§ 22	§	texto original	SEC	+	622, 51, 16
§ 28	§	texto original	VP
			1/VN	+	633, 41, 17
			2/VN	+	629, 4, 53
§ 33	33	texto original	SEC	+	621, 9, 58
§ 42	§	texto original	VP
			1	+
			2/VE	+	397, 259, 36
§ 44	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 46	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 52	§	texto original	VP
			1	+
			2/VE	+	400, 278, 13
§ 58	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
Considerando S	§	texto original	SEC	+	681, 4, 8
Votação: resolução (conjunto do texto) (Comissão EMPL)			SEC	+	502, 138, 49


Pedidos de votação nominal
ECR:	§§ 28, 33 e Considerando S
EFD:	alteração 1, §§ 3, 5, 6, 10, 22, 28 e votação final
GUE/NGL:	§§ 5, 6, 12, 20, 21 e votação final


Pedidos de votação por partes
ALDE:
§ 58
1.ª parte:	"Lamenta que os sistemas do terceiro pilar sejam, normalmente, mais onerosos, encerrem mais riscos e sejam menos transparentes que os sistemas do primeiro pilar;"
2.ª parte:	"reclama estabilidade, fiabilidade e sustentabilidade para o terceiro pilar;"
EFD:
§ 3
1.ª parte:	Conjunto do texto exceto os termos "que obrigará os EstadosMembros a consolidarem os seus orçamentos e a procederem à reforma das respetivas economias, sob condições de austeridade, sendo rigorosos na gestão das finanças públicas"
2.ª parte:	Estes termos
§ 28
1.ª parte:	"Nota que muitos EstadosMembros... contrariar, os programas nacionais de reforma das pensões;"
2.ª parte:	"recorda que as pensões continuam a ser uma competência dos EstadosMembros... às características dos regimes de pensões profissionais;"
GUE/NGL:
§ 6
1.ª parte:	Conjunto do texto exceto os termos "consistindo, pelo menos... acessível a todos os trabalhadores interessados", "ou em combinação... ou a legislação nacionais)", "de substituição", "baseado nos salários precedentes do trabalhador", "e complementado, se possível, com:... regime de pensões ligadas ao emprego" e "Exorta os EstadosMembros a examinarem... onde ainda não existam"
2.ª parte:	"consistindo, pelo menos... acessível a todos os trabalhadores interessados"
3.ª parte:	"ou em combinação... ou a legislação nacionais)"
4.ª parte:	"de substituição"
5.ª parte:	"baseado nos salários precedentes do trabalhador"
6.ª parte:	"e complementado, se possível, com:... regime de pensões ligadas ao emprego"
7.ª parte	"Exorta os EstadosMembros a examinarem... onde ainda não existam"
§ 12
1.ª parte:	Conjunto do texto exceto os termos "en tenant compte de la nécessité dans la plupart des États membres d'augmenter le nombre d'années de contributions" et de "au moins"
2.ª parte:	"tendo em conta a necessidade de aumentar o número de anos da carreira contributiva na maioria dos EstadosMembros"
3.ª parte:	"pelo menos"
§ 14
1.ª parte:	Conjunto do texto exceto os termos "desenvolvendo regimes de poupança-reforma complementares profissionais e privados"
2.ª parte:	Estes termos
§ 20
1.ª parte:	Conjunto do texto exceto os termos "e a avaliar, a nível de EstadosMembros e, juntamente com os parceiros sociais, a necessidade de a tornar mais sustentável, tanto no que diz respeito à idade efetiva de reforma, como à idade legal de reforma relativamente ao aumento da esperança de vida"
2.ª parte:	Estes termos
PPE
§ 42
1.ª parte:	Conjunto do texto exceto os termos "que deve incluir a disposição de que produtos semelhantes sejam sujeitos às mesmas normas prudenciais,"
2.ª parte:	Estes termos
§ 44
1.ª parte:	Conjunto do texto exceto os termos "não só" e "mas também devem aplicar o princípio de aplicação das mesmas regras aos mesmos riscos dentro de cada sistema nacional e respetivo pilar"
2.ª parte:	"não só" e "mas também devem aplicar o princípio de aplicação das mesmas regras aos mesmos riscos dentro de cada sistema nacional e respetivo pilar"
§ 46
1.ª parte:	Conjunto do texto exceto os termos "se tais requisitos viessem a ser introduzidos"
2.ª parte:	Estes termos
§ 52
1.ª parte:	"Salienta que... à natureza lucrativa ou não-lucrativa de um determinado prestador;"
2.ª parte:	"reconhece que, dada a concorrência... e a prestar-lhes o mesmo nível de proteção prudencial;"
EFD, GUE/NGL:
§ 5
1.ª parte:	Conjunto do texto exceto os termos "avaliem exaustivamente a necessidade de implementar reformas dos seus regimes do primeiro pilar", "tendo em conta a esperança de vida" e "e as alterações do rácio entre pensionistas, desempregados e população economicamente ativa - a fim de"
2.ª parte:	"avaliem exaustivamente a necessidade de implementar reformas dos seus regimes do primeiro pilar"
3.ª parte:	"tendo em conta a esperança de vida"
4.ª parte:	"e as alterações do rácio entre pensionistas, desempregados e população economicamente ativa - a fim de"

15. Luta contra a fraude fiscal, a evasão fiscal e os paraísos fiscais

16. Relatório Anual sobre a Fiscalidade: como libertar o potencial de crescimento económico da UE

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