PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 8h35.

2. Interpretação do Regimento

A interpretação do artigo 156.°, n.° 6, do Regimento, aprovada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, foi comunicada na sessão plenária de ontem (ponto 4 da Ata de 20.5.2013).

Esta interpretação será considerada aprovada (P7_TA(2013)0207) caso não seja objeto de oposição por parte de um grupo político ou de um mínimo de 40 deputados (artigo 211.°, n.° 4, do Regimento)

3. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo S&D os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão IMCO: Claudette Abela Baldacchino

Comissão ECON: Marlene Mizzi

Delegação para as Relações com a Austrália e a Nova Zelândia: Claudette Abela Baldacchino

Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Marlene Mizzi

Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Marlene Mizzi

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

4. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 122.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   Guantánamo: a greve de fome dos prisioneiros

- Bernd Posselt, Roberta Angelilli, Eija-Riitta Korhola, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Giovanni La Via, Sari Essayah, Philippe Boulland, Jean Roatta, Petri Sarvamaa, Eduard Kukan e Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE, sobre Guantánamo: a greve de fome dos prisioneiros (2013/2654(RSP)) (B7-0221/2013);

- Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, sobre Guantánamo: a greve de fome dos prisioneiros (2013/2654(RSP)) (B7-0233/2013);

- Barbara Lochbihler, Hélène Flautre, Rui Tavares, Raül Romeva i Rueda, Carl Schlyter, Malika Benarab-Attou, Mark Demesmaeker, Nikos Chrysogelos, Catherine Grèze, Karim Zéribi e Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre Guantánamo: a greve de fome dos prisioneiros (2013/2654(RSP)) (B7-0234/2013);

- Véronique De Keyser, Ana Gomes, Joanna Senyszyn, María Muñiz De Urquiza, Pino Arlacchi, Libor Rouček, Liisa Jaakonsaari, Mitro Repo e Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo S&D, sobre Guantánamo: a greve de fome dos prisioneiros (2013/2654(RSP)) (B7-0236/2013);

- Sophia in 't Veld, Marietje Schaake, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Louis Michel, Johannes Cornelis van Baalen, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle de Sarnez, Graham Watson, Sonia Alfano, Sarah Ludford, Kristiina Ojuland, Izaskun Bilbao Barandica e Robert Rochefort, em nome do Grupo ALDE, sobre Guantánamo: a greve de fome dos prisioneiros (2013/2654(RSP)) (B7-0239/2013);

- Marie-Christine Vergiat, Jacky Hénin, Patrick Le Hyaric, Jean-Luc Mélenchon, Inês Cristina Zuber, Nikolaos Chountis, Helmut Scholz, Sabine Lösing, João Ferreira, Alda Sousa, Marisa Matias, Willy Meyer, Paul Murphy, Younous Omarjee, Sabine Wils e Jürgen Klute, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre Guantánamo: a greve de fome dos prisioneiros (2013/2654(RSP)) (B7-0240/2013).

II.   Índia: a execução de Mohammad Afzal Guru e suas implicações

- Charles Tannock e Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo ECR, sobre a Índia: a execução de Mohammad Afzal Guru e suas implicações (2013/2640(RSP)) (B7-0235/2013);

- Karima Delli, Barbara Lochbihler, Jean Lambert, Franziska Keller e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Índia: a execução de Mohammad Afzal Guru e suas implicações (2013/2640(RSP)) (B7-0237/2013);

- Eija-Riitta Korhola, Cristian Dan Preda, Filip Kaczmarek, Bernd Posselt, Philippe Boulland, Jarosław Leszek Wałęsa, Tunne Kelam, Roberta Angelilli, Elena Băsescu, Anna Záborská, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Giovanni La Via, Eduard Kukan, Sari Essayah, Jean Roatta, Petri Sarvamaa, Monica Luisa Macovei, Mairead McGuinness e Krzysztof Lisek, em nome do Grupo PPE, sobre a Índia: a execução de Mohammad Afzal Guru e suas implicações (2013/2640(RSP)) (B7-0238/2013);

- Véronique De Keyser, Jo Leinen, Ana Gomes, Liisa Jaakonsaari, Mitro Repo, Joanna Senyszyn e Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo S&D, sobre a Índia: a execução de Mohammad Afzal Guru e suas implicações (2013/2640(RSP)) (B7-0241/2013);

- Graham Watson, Phil Bennion, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Louis Michel, Marietje Schaake, Leonidas Donskis, Marielle de Sarnez, Ramon Tremosa i Balcells, Sonia Alfano, Izaskun Bilbao Barandica, Sarah Ludford, Kristiina Ojuland e Robert Rochefort, em nome do Grupo ALDE, sobre a Índia: a execução de Mohammad Afzal Guru e suas implicações (2013/2640(RSP)) (B7-0242/2013);

- Marie-Christine Vergiat, Jacky Hénin, Alda Sousa, Marisa Matias, Willy Meyer e Sabine Wils, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Índia: a execução de Mohammad Afzal Guru e suas implicações (2013/2640(RSP)) (B7-0245/2013).

III.   Ruanda: o caso de Victoire Ingabire

- Isabelle Durant, Raül Romeva i Rueda, Jean-Jacob Bicep e Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Ruanda: o caso de Victoire Ingabire (2013/2641(RSP)) (B7-0243/2013);

- Charles Tannock e Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo ECR, sobre o Ruanda: o caso de Victoire Ingabire (2013/2641(RSP)) (B7-0244/2013);

- Filip Kaczmarek, Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Philippe Boulland, Eija-Riitta Korhola, Jarosław Leszek Wałęsa, Zuzana Roithová, Tunne Kelam, Roberta Angelilli, Elena Băsescu, Anna Záborská, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Giovanni La Via, Eduard Kukan, Sari Essayah, Jean Roatta, Petri Sarvamaa, Laima Liucija Andrikienė, Monica Luisa Macovei, Mairead McGuinness e Krzysztof Lisek, em nome do Grupo PPE, sobre o Ruanda: o caso de Victoire Ingabire (2013/2641(RSP)) (B7-0246/2013);

- Véronique De Keyser, María Muñiz De Urquiza, Ana Gomes, Ricardo Cortés Lastra, Raimon Obiols, Liisa Jaakonsaari e Mitro Repo, em nome do Grupo S&D, sobre o Ruanda: o caso de Victoire Ingabire (2013/2641(RSP)) (B7-0247/2013);

- Ramon Tremosa i Balcells, Robert Rochefort, Sonia Alfano, Edward McMillan-Scott, Kristiina Ojuland e Johannes Cornelis van Baalen, em nome do Grupo ALDE, sobre o Ruanda: o caso de Victoire Ingabire (2013/2641(RSP)) (B7-0248/2013);

- Marie-Christine Vergiat, Willy Meyer, Marisa Matias, Alda Sousa, Sabine Wils, Sabine Lösing e Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Ruanda: o caso de Victoire Ingabire(2013/2641(RSP)) (B7-0249/2013).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 149.º do Regimento.

5. Preparação da reunião do Conselho Europeu (22 de maio de 2013) - Luta contra a fraude fiscal, a evasão fiscal e os paraísos fiscais - Relatório Anual sobre a Fiscalidade: como libertar o potencial de crescimento económico da UE (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação da reunião do Conselho Europeu (22 de maio de 2013) (2012/2805(RSP))

Relatório sobre a luta contra a fraude fiscal, a evasão fiscal e os paraísos fiscais [2013/2060(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Mojca Kleva Kekuš (A7-0162/2013)

Relatório sobre o Relatório Anual sobre a Fiscalidade: como libertar o potencial de crescimento económico da UE [2013/2025(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Ildikó Gáll-Pelcz (A7-0154/2013)

Lucinda Creighton (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Martin Callanan, em nome do Grupo ECR, Nigel Farage, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Liisa Jaakonsaari, Jürgen Klute, em nome do Grupo GUE/NGL, e Laurence J.A.J. Stassen (Não Inscritos).

Mojca Kleva Kekuš e Ildikó Gáll-Pelcz apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Algirdas Šemeta (Comissário).

Intervenções de Bart Staes (relator do parecer da Comissão CONT), Eva Joly (relatora do parecer da Comissão DEVE) e Sirpa Pietikäinen.

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA
Vice-Presidente

Intervenções de Enrique Guerrero Salom, Anneli Jäätteenmäki, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Liisa Jaakonsaari, Philippe Lamberts, Ivo Strejček, Lorenzo Fontana, Martina Anderson, Andrew Henry William Brons, Mairead McGuinness, Olle Ludvigsson, Marielle de Sarnez, Kay Swinburne, Sampo Terho, Paul Murphy, Francisco Sosa Wagner, Herbert Reul, Pervenche Berès, Niccolò Rinaldi, Rui Tavares, Rolandas Paksas, Cornelis de Jong, Franz Obermayr, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Werner Langen, Giovanni La Via, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Luis Yáñez-Barnuevo García, Elisa Ferreira, Sonia Alfano, Bas Eickhout, Frank Vanhecke, Jean-Paul Gauzès, Anni Podimata, Sylvie Goulard, Giuseppe Gargani, Olle Schmidt, Gunnar Hökmark e Anni Podimata, para colocar uma pergunta "cartão azul" a este último.

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

Intervenções de Gunnar Hökmark, para responder à pergunta “cartão azul” colocada por Anni Podimata, Udo Bullmann, Wolf Klinz, Marietta Giannakou, Edit Herczog, Jan Mulder, Theodor Dumitru Stolojan, Patrizia Toia, Sophia in 't Veld, Jean-Pierre Audy, Kathleen Van Brempt, Paulo Rangel, Ivailo Kalfin, Erik Bánki, Krišjānis Kariņš, Othmar Karas, Seán Kelly e Sven Giegold.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Milan Zver, Juan Fernando López Aguilar, Satu Hassi, Oreste Rossi, Jaroslav Paška, Salvatore Iacolino, Csaba Sándor Tabajdi, Ana Gomes, Petru Constantin Luhan, Zita Gurmai, Ulrike Lunacek, Emilie Turunen, Victor Boştinaru, Judith A. Merkies e Sophocles Sophocleous.

Intervenções de Mojca Kleva Kekuš, Ildikó Gáll-Pelcz, Günther Oettinger (Comissário), Algirdas Šemeta e Lucinda Creighton.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.15 da Ata de 21.5.2013 e ponto 6.16 da Ata de 21.5.2013.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

6. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

6.1. Acordo UE-Sri Lanca sobre certos aspetos dos serviços aéreos *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo sobre certos aspetos dos serviços aéreos entre a União Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca [15318/2012 - C7-0391/2012- 2012/0018(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0169/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2013)0191)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

6.2. Cooperação reforçada entre a União Europeia e a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea que prevê um quadro geral de cooperação reforçada [05822/2013 - C7-0044/2013- 2012/0213(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Jaromír Kohlíček (A7-0157/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2013)0192)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

6.3. Alteração do Regulamento (CEE, Euratom) n.° 354/83 no que respeita ao depósito dos arquivos históricos das instituições no Instituto Universitário Europeu em Florença *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n.° 354/83 no que respeita ao depósito dos arquivos históricos das instituições no Instituto Universitário Europeu em Florença [06867/2013 - C7-0081/2013- 2012/0221(APP)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Doris Pack (A7-0156/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2013)0193)

O Parlamento aprova a proposta de regulamento do Conselho.

6.4. Período para a oitava eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho que fixa o período para a oitava eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto [07279/2013 - C7-0068/2013- 2013/0802(CNS)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Carlo Casini (A7-0138/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2013)0194)

6.5. Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Gabriele Albertini (I) (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de defesa da imunidade e privilégios de Gabriele Albertini [2012/2240(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Bernhard Rapkay (A7-0149/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0195)

6.6. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Spyros Danellis (II) (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Spyros Danellis (I) [2013/2014(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Eva Lichtenberger (A7-0159/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0196)

6.7. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Spyros Danellis (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Spyros Danellis (II) [2013/2028(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Eva Lichtenberger (A7-0160/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0197)

6.8. Ofertas públicas de aquisição (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2004/25/CE relativa às ofertas públicas de aquisição [2012/2262(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Klaus-Heiner Lehne (A7-0089/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0198)

6.9. Estratégias regionais para as zonas industriais na União Europeia (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre estratégias regionais para as zonas industriais na União Europeia [2012/2100(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Jens Geier (A7-0145/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0199)

6.10. Atividades de prospeção, exploração e produção offshore de petróleo e gás ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à segurança das atividades de prospeção, pesquisa e produção offshore de petróleo e gás [COM(2011)0688 - C7-0392/2011- 2011/0309(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Ivo Belet (A7-0121/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0200)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0200)

6.11. As energias renováveis no mercado interno da energia da UE (votação)

Relatório sobre desafios e oportunidades atuais para as energias renováveis no mercado interno da energia da UE [2012/2259(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Herbert Reul (A7-0135/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0201)

6.12. Os direitos das mulheres nos países dos Balcãs em vias de adesão (votação)

Relatório sobre os direitos das mulheres nos países dos Balcãs em vias de adesão [2012/2255(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Marije Cornelissen (A7-0136/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0202)

6.13. Carta da UE: Enquadramento geral da liberdade nos meios de comunicação social na UE (votação)

Relatório sobre a Carta da UE: Enquadramento geral da liberdade nos meios de comunicação social na UE [2011/2246(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Renate Weber (A7-0117/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0203)

Intervenção

Renate Weber (relatora) propõe uma alteração oral ao n.° 24, que é aceite.

6.14. Uma agenda para pensões adequadas, seguras e sustentáveis (votação)

Relatório sobre uma agenda para pensões adequadas, seguras e sustentáveis [2012/2234(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Ria Oomen-Ruijten (A7-0137/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (Grupo EFD)

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO (Comissão EMPL)

Aprovada (P7_TA(2013)0204)

6.15. Luta contra a fraude fiscal, a evasão fiscal e os paraísos fiscais (votação)

Relatório sobre a luta contra a fraude fiscal, a evasão fiscal e os paraísos fiscais [2013/2060(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Mojca Kleva Kekuš (A7-0162/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0205)

Intervenção

Rodi Kratsa-Tsagaropoulou propõe uma alteração oral ao considerando I, que é aceite.

6.16. Relatório Anual sobre a Fiscalidade: como libertar o potencial de crescimento económico da UE (votação)

Relatório sobre o Relatório Anual sobre a Fiscalidade: como libertar o potencial de crescimento económico da UE [2013/2025(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Ildikó Gáll-Pelcz (A7-0154/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0206)

7. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Jens Geier - A7-0145/2013

Francesco De Angelis, Adam Bielan, Francesca Barracciu, Giommaria Uggias, Erminia Mazzoni, Cristiana Muscardini, Monica Luisa Macovei, Petru Constantin Luhan, Mitro Repo, Roberta Angelilli, Seán Kelly, Elena Oana Antonescu, Zbigniew Ziobro, Elena Băsescu, Daniel Hannan e Syed Kamall

Relatório Ivo Belet - A7-0121/2013

Iva Zanicchi, Francesca Barracciu, George Lyon, Joseph Cuschieri, Monica Luisa Macovei, Petru Constantin Luhan, Seán Kelly, Hannu Takkula, Zbigniew Ziobro, Elena Băsescu, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Daniel Hannan e Syed Kamall

Relatório Herbert Reul - A7-0135/2013

Andrea Zanoni, Francesco De Angelis, Izaskun Bilbao Barandica, Francesca Barracciu, Adam Bielan, Petru Constantin Luhan, Joseph Cuschieri, Cristiana Muscardini, Monica Luisa Macovei, Mario Pirillo, Roberta Angelilli, Morten Messerschmidt, Monika Smolková, Seán Kelly, Marian Harkin, Elena Oana Antonescu, Elena Băsescu, Zbigniew Ziobro, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė e Syed Kamall

Relatório Marije Cornelissen - A7-0136/2013

Marina Yannakoudakis, Francesca Barracciu, Barbara Matera, Monica Luisa Macovei, Morten Messerschmidt, Monika Smolková, Anna Záborská, Elena Băsescu e Rodi Kratsa-Tsagaropoulou

Relatório Renate Weber - A7-0117/2013

Marina Yannakoudakis, Adam Bielan, Martin Ehrenhauser, Francesca Barracciu, Monica Luisa Macovei, Marek Józef Gróbarczyk, Morten Messerschmidt e Elena Băsescu

Relatório Ria Oomen-Ruijten - A7-0137/2013

Barbara Matera, Joseph Cuschieri, Petru Constantin Luhan, Mitro Repo, Morten Messerschmidt, Ewald Stadler, Paul Murphy, Seán Kelly, Marisa Matias, Anna Záborská, Elena Băsescu, Roberta Angelilli, Janusz Władysław Zemke, Marian Harkin, Agnès Le Brun e Monika Smolková.

8. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 14h50, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

9. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

10. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação e a Formação Policial (Europol) e que revoga as Decisões 2009/371/JAI e 2005/681/JAI (COM(2013)0173 - C7-0094/2013 - 2013/0091(COD))

- Proposta de Diretiva do Parlamento europeu e do Conselho que altera as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho no que se refere à divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes sociedades e grupos (COM(2013)0207 - C7-0103/2013 - 2013/0110(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.
Em conformidade com as disposições do artigo 307.° do TFUE, o Presidente consultará facultativamente o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que altera o Regulamento (UE) n.º [...] [DR] no que se refere aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2014, bem como o Regulamento (CE) n.º73/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.º [...] [PD], (UE) n.º [...] [HZ] e (UE) n.º [...] [OCM] no que se refere à sua aplicação em 2014 (COM(2013)0226 - C7-0104/2013 - 2013/0117(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.
Em conformidade com as disposições do artigo 307.° do TFUE, o Presidente consultará facultativamente o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Neven Mates (HR) (N7-0057/2013 - C7-0106/2013 - 2013/0804(NLE))

- Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, abrangidos pelo Quadro Estratégico Comum, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (COM(2013)0246 - C7-0107/2013 - 2011/0276(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.
Em conformidade com as disposições do artigo 287.° do TFUE, o Presidente consultará facultativamente o Tribunal de Contas.

- Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas [que revoga o Regulamento(CE) n.º1198/2006 do Conselho, o Regulamento (CE) n.º861/2006 do Conselho e o Regulamento (CE) n.ºXXX/2011 do Conselho relativo à política marítima integrada] (COM(2013)0245 - C7-0108/2013 - 2011/0380(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização (14546/2012 - C7-0109/2013 - 2012/0268(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia (05674/2013 - C7-0110/2013 - 2012/0271(NLE))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da livre circulação dos cidadãos e das empresas através da simplificação da aceitação de certos documentos públicos na União Europeia e que altera o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 (COM(2013)0228 - C7-0111/2013 - 2013/0119(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia sobre a facilitação da emissão de vistos (05835/2013 - C7-0112/2013 - 2012/0334(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização (05859/2013 - C7-0113/2013 - 2012/0332(NLE))

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a facilitar o exercício dos direitos conferidos aos trabalhadores no contexto da livre circulação de trabalhadores (COM(2013)0236 - C7-0114/2013 - 2013/0124(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.
Em conformidade com as disposições do artigo 307.° do TFUE, o Presidente consultará facultativamente o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - George Pufan (RO) (N7-0061/2013 - C7-0115/2013 - 2013/0805(NLE))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE (COM(2013)0259 - C7-0116/2013 - 2013/2085(BUD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º302/2009 do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo (COM(2013)0250 - C7-0117/2013 - 2013/0133(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º691/2011, relativo às contas económicas europeias do ambiente (COM(2013)0247 - C7-0120/2013 - 2013/0130(COD))

11. Atribuições específicas do BCE no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito * - Autoridade Europeia de Supervisão e supervisão prudencial das instituições de crédito ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito [COM(2012)0511 - 2012/0242(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Marianne Thyssen (A7-0392/2012)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) no que respeita à sua interação com o Regulamento (UE) n.º …/… do Conselho que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito [COM(2012)0512 - C7-0289/2012- 2012/0244(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Sven Giegold (A7-0393/2012)

Marianne Thyssen e Sven Giegold apresentam os seus relatórios.

Intervenções de Lucinda Creighton (Presidente em exercício do Conselho) e Michel Barnier (Comissário).

Intervenções de Paulo Rangel (relator do parecer da Comissão AFCO), Andrew Duff (relator do parecer da Comissão AFCO), que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Hans-Peter Martin, Burkhard Balz, em nome do Grupo PPE, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Werner Langen, Sylvie Goulard, em nome do Grupo ALDE, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Kay Swinburne, em nome do Grupo ECR, Godfrey Bloom, em nome do Grupo EFD, Jürgen Klute, em nome do Grupo GUE/NGL, Hans-Peter Martin (Não Inscritos), Astrid Lulling, Antolín Sánchez Presedo, Wolf Klinz, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Olle Schmidt, Bas Eickhout, Ivo Strejček, Claudio Morganti, Marisa Matias, Werner Langen, Elisa Ferreira, Sharon Bowles e Lajos Bokros.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

Intervenções de Jaroslav Paška, Mikael Gustafsson, Auke Zijlstra, Corien Wortmann-Kool, Peter Simon, Olle Schmidt, Roberts Zīle, Bastiaan Belder, Paul Murphy, Ewald Stadler, Sławomir Nitras, Anni Podimata, Peter van Dalen, John Bufton, Inês Cristina Zuber, Andreas Mölzer, Gunnar Hökmark, George Sabin Cutaş, Alexander Graf Lambsdorff, Cristiana Muscardini, Georgios Toussas, Pablo Zalba Bidegain, Mojca Kleva Kekuš, Nils Torvalds, Ryszard Czarnecki, Alfredo Pallone, Pervenche Berès, Anneli Jäätteenmäki, Theodor Dumitru Stolojan, Roberto Gualtieri, Kristiina Ojuland, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Olle Ludvigsson, Izaskun Bilbao Barandica, Othmar Karas, Antigoni Papadopoulou, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Alexander Graf Lambsdorff, Diogo Feio, Ildikó Gáll-Pelcz, Danuta Maria Hübner, Krišjānis Kariņš, Gay Mitchell e Antonio Cancian.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Intervenções de Alojz Peterle, Zuzana Roithová e Markus Ferber.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Milan Zver, Phil Prendergast, Nikolaos Salavrakos, Franz Obermayr, Seán Kelly e Sergio Gaetano Cofferati.

Intervenções de Michel Barnier, Lucinda Creighton, Marianne Thyssen e Sven Giegold.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 da Ata de 22.5.2013 e ponto 7.5 da Ata de 22.5.2013.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

12. Retificação (artigo 216.º do Regimento)

A retificação (P7_TA-PROV(2012)0449(COR01)) foi comunicada na sessão plenária de ontem (ponto 6 da Ata de 20.5.2013).

A retificação será considerada aprovada caso não seja objeto de pedido de votação por parte de um grupo político ou de um mínimo de 40 deputados (artigo 216.°, n.° 4, do Regimento).

13. Atos delegados e medidas de execução (artigo 87.º-A, n.º 6, e artigo 88.º, n.º 4, alínea d), do Regimento)

Em conformidade com o artigo 87.º-A, n.º 6, do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não foi levantada qualquer objeção a:
- uma recomendação de decisão da Comissão ENVI de não oposição ao projeto de regulamento de execução (UE) n.º 142/2011 da Comissão no que diz respeito ao trânsito de certos subprodutos animais provenientes da Bósnia e Herzegovina (2013/2598(RSP)) (B7-0251/2013).

A recomendação será considerada aprovada salvo se, no prazo de vinte e quatro horas após o anúncio em sessão plenária, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados se opuserem a esta recomendação. Nesse caso, será posta a votação.

A recomendação encontra-se disponível no sítio “Séance en direct”.

14. Projeto de Tratado da OMPI sobre exceções aos direitos de autor para pessoas com deficiência visual (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Projeto de Tratado da OMPI sobre exceções aos direitos de autor para pessoas com deficiência visual (2013/2614(RSP))

Lucinda Creighton (Presidente em exercício do Conselho) e Michel Barnier (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE, Luigi Berlinguer, em nome do Grupo S&D, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Francisco Sosa Wagner (Não Inscritos), Ádám Kósa, Victor Boştinaru, Raül Romeva i Rueda, Claudio Morganti, Erminia Mazzoni, Sylvie Guillaume, Margrete Auken, Heinz K. Becker, Françoise Castex, Evelyn Regner e Michael Cashman.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Piotr Borys, Catherine Stihler e Cristian Silviu Buşoi.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções, igualmente segundo o procedimento "catch the eye", de Sergio Gaetano Cofferati e Angelika Werthmann.

Intervenções de Michel Barnier e Lucinda Creighton.

O debate é dado por encerrado.

15. Aplicação do Programa de Estocolmo e do espaço de liberdade, segurança e justiça (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000046/2013) apresentada por Klaus-Heiner Lehne, em nome da Comissão JURI, Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão LIBE e Carlo Casini, em nome da Comissão AFCO, ao Conselho: Aplicação do programa de Estocolmo e do espaço de liberdade, segurança e justiça (2013/2617(RSP)) (B7-0202/2013)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000047/2013) apresentada por Klaus-Heiner Lehne, em nome da Comissão JURI, Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão LIBE e Carlo Casini, em nome da Comissão AFCO, à Comissão: Aplicação do programa de Estocolmo e do espaço de liberdade, segurança e justiça (2013/2617(RSP)) (B7-0203/2013)

Luigi Berlinguer (Autor suplente), Juan Fernando López Aguilar e Carlo Casini desenvolvem as perguntas.

Lucinda Creighton (Presidente em exercício do Conselho) e Tonio Borg (Comissário) respondem às perguntas.

Intervenções de Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE, Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL, Auke Zijlstra (Não Inscritos), Georgios Papanikolaou, Sylvie Guillaume, Janusz Wojciechowski, Cornelia Ernst, Martin Ehrenhauser, Roberta Angelilli, Kinga Göncz, Marie-Christine Vergiat, Erminia Mazzoni, Evelyn Regner e Agustín Díaz de Mera García Consuegra.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Intervenções de Claude Moraes, Salvatore Iacolino e Josef Weidenholzer, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Martin Ehrenhauser.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Elena Băsescu.

Intervenções de Tonio Borg e Lucinda Creighton.

O debate é dado por encerrado.

16. A questão do imposto sucessório na sequência da adoção do Regulamento em matéria de sucessões (UE) n.º 650/2012 (debate)

Declaração da Comissão: A questão do imposto sucessório na sequência da adoção do Regulamento em matéria de sucessões (UE) n.º 650/2012 (2013/2639(RSP))

Tonio Borg (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE, Luigi Berlinguer, em nome do Grupo S&D, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Sebastian Valentin Bodu e Evelyn Regner.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Elena Băsescu.

Intervenção de Tonio Borg.

O debate é dado por encerrado.

17. Impasse na revisão do Regulamento (CE) n.º 1049/2001 (debate)

Declaração da Comissão: Impasse na revisão do Regulamento (CE) n.º 1049/2001 (2013/2637(RSP))

Tonio Borg (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Renate Sommer, em nome do Grupo PPE, Michael Cashman, em nome do Grupo S&D, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, Georgios Papanikolaou, Claude Moraes, Sophia in 't Veld, Margrete Auken, Anna Maria Corazza Bildt, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sophia in 't Veld, e Cecilia Wikström.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Elena Băsescu.

Intervenções de Tonio Borg e Michael Cashman, este último para colocar uma pergunta a Tonio Borg, à qual este responde.

As propostas de resolução a apresentar nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessões.

18. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 510.028/OJME).

19. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h20.

Assinaram:

Abela Baldacchino, Agnew, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Allam, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Bánki, Barracciu, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Bertot, Besset, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonanini, Bonsignore, Borghezio, Borissov, Borys, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Bratkowski, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora, Correia de Campos, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cronberg, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, De Martini, Demesmaeker, De Mita, de Sarnez, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Ferreira Elisa, Ferreira João, Fidanza, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Frigo, Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez Prieto, Hadjigeorgiou, Häfner, Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in "t Veld, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Le Pen Jean-Marie, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Martin David, Martin Hans-Peter, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu Houillon, Matias, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Metsola, Meyer, Michel, Migalski, Mikolášik, Millán Mon, Miranda, Mitchell, Mizzi, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Naranjo Escobar, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Perelló Rodríguez, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pitsillides, Pittella, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Schulz Martin, Schulz Werner, Schwab, Scottà, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, 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