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Ata
Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 - Estrasburgo

22. Posições do Conselho em primeira leitura

O Presidente comunica, nos termos do artigo 61.º, n.º 1 , do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições, bem como as razões que o levaram a aprová-las, e a posição da Comissão sobre:

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional (reformulação) (08260/2/2013 - C7-0163/2013 - 2009/0165(COD))
enviado fundo: LIBE

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (reformulação) (15605/3/2012 - C7-0164/2013 - 2008/0243(COD))
enviado fundo: LIBE

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) (14654/2/2012 - C7-0165/2013 - 2008/0244(COD))
enviado fundo: LIBE

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa, portanto, a correr amanhã, 11 de junho de 2013..

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