PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.

2. Declarações da Presidência

O Presidente faz uma declaração em que presta homenagem às inúmeras vítimas das inundações na Europa e exprime a sua solidariedade para com as dezenas de milhares de pessoas que foram evacuadas. Acrescenta, ainda - agradecendo a todos os voluntários que prestaram ajuda neste contexto -, que a situação continua a ser extremamente grave e que é necessário prestar rapidamente ajuda. O Presidente sublinha, por outro lado, a importância dos esforços de prevenção.

O Presidente recorda as celebrações de 1 de julho de 2013, data em que a Croácia irá aderir à União Europeia passando, assim, a ser o 28.º Estado-Membro. O Presidente convida, desde já, os deputados a juntarem-se a si e ao Presidente do Parlamento croata, Josip Leko, na cerimónia de boas-vindas a realizar no primeiro dia do período de sessões de julho.

°
° ° °

Intervenção de Daniel Cohn-Bendit que, tendo sido convidado pelo Presidente, apresenta as suas desculpas a Herbert Reul pelos comentários depreciativos contra ele proferidos na sessão de 23 de maio de 2013.

3. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

°
° ° °

Intervenção de Sonia Alfano, para prestar homenagem a Giuseppe la Rosa, capitão da armada italiana morto no Afeganistão quando protegia os seus companheiros de armas.

4. Composição do Parlamento

As autoridades competentes búlgaras comunicaram a nomeação de Kristian Vigenin como Ministro dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a partir de 29 de maio de 2013, e a eleição de Marusya Ivanova Lyubcheva, que o substituirá a partir de 7 de junho de 2013.

Nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do Ato, de 20 de setembro de 1976, relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto e do artigo 4.º, n.ºs 1 e 4, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura da vaga de Kristian Vigenin, com efeitos a partir de 29 de maio de 2013, e toma nota da eleição de Marusya Ivanova Lyubcheva como deputada ao Parlamento Europeu a partir de 7 de junho de 2013.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Marusya Ivanova Lyubcheva terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputada ao Parlamento Europeu.

5. Verificação de poderes

Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados:

- Susy De Martini, Fabrizio Bertot e Franco Bonanini, com efeitos a partir de 12 de abril de 2013;

- Claudette Abela Baldacchino, Marlene Mizzi e Roberta Metsola, com efeitos a partir de 25 de abril de 2013;

- Franco Frigo, com efeitos a partir de 7 de maio de 2013.

6. Composição dos grupos políticos

Mario Borghezio passa a fazer parte dos deputados não inscritos a partir de 3 de junho de 2013.

7. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo PPE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Delegação para as Relações com a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Sérvia, o Montenegro e o Kosovo: Roberta Metsola

°
° ° °

Intervenção de Mario Borghezio para comunicar que interpôs um recurso de anulação contra a decisão do Grupo EFD a si respeitante.

8. Calendário dos períodos de sessão do Parlamento Europeu - 2014

A Conferência dos Presidentes, na sua reunião de quinta-feira, 6 de junho de 2013, aprovou o seguinte projeto de calendário dos períodos de sessão do ano parlamentar 2014:

- de 13 a 16 de janeiro

- de 3 a 6 de fevereiro

- de 24 a 27 de fevereiro

- de 10 a 13 de março

- 2 e 3 de abril

- de 14 a 17 de abril

- de 1 a 3 de julho (sessão constitutiva)

- de 14 a 17 de julho

- de 15 a 18 de setembro

- 8 e 9 de outubro

- de 20 a 23 de outubro

- 12 e 13 de novembro

- de 24 a 27 de novembro

- de 15 a 18 de dezembro

O prazo para apresentação de alterações é fixado para terça-feira, 11 de junho de 2013, às 12h00.
A votação terá lugar na quarta-feira, 12 de junho de 2013, às 11h30.

9. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.º do Regimento)

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 450/2008, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado), no que se refere à sua data de aplicação (00023/2013/LEX - C7-0159/2013 - 2013/0104(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 92/65/CEE do Conselho no que respeita aos requisitos de saúde animal que regem o comércio e as importações na União de cães, gatos e furões (00010/2013/LEX - C7-0158/2013 - 2012/0040(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.º 552/97 do Conselho, que suspende temporariamente o benefício das preferências pautais generalizadas de Mianmar/Birmânia (00012/2013/LEX - C7-0157/2013 - 2012/0251(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à circulação sem caráter comercial de animais de companhia e que revoga o Regulamento (CE) n.º 998/2003 (00009/2013/LEX - C7-0156/2013 - 2012/0039(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança das operações offshore de petróleo e gás e que altera a Diretiva 2004/35/CE (00008/2013/LEX - C7-0155/2013 - 2011/0309(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de artigos de pirotecnia (reformulação) (00016/2013/LEX - C7-0154/2013 - 2011/0358(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reconhecimento mútuo de medidas de proteção em matéria civil (00007/2013/LEX - C7-0153/2013 - 2011/0130(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1185/2003 do Conselho relativo à remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios (00076/2012/LEX - C7-0152/2013 - 2011/0364(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 41/2009 e (CE) n.º 953/2009 da Comissão (00034/2013/LEX - C7-0151/2013 - 2011/0156(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à intervenção das autoridades aduaneiras para assegurar o cumprimento da legislação sobre os direitos de propriedade intelectual e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1383/2003 do Conselho (00027/2013/LEX - C7-0150/2013 - 2011/0137(COD)).

10. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

Foram entregues pelos deputados as seguintes perguntas com pedido de resposta oral (artigo 115.º do Regimento):

- (O-000040/2013) apresentada por Eva Joly, em nome da Comissão do Desenvolvimento, e Elmar Brok, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, ao Conselho: Reconstrução e democratização do Mali (2013/2587(RSP)) (B7-0205/2013);

- (O-000041/2013) apresentada por Eva Joly, em nome da Comissão do Desenvolvimento, e Elmar Brok, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, à Comissão: Reconstrução e democratização do Mali (2013/2587(RSP)) (B7-0206/2013);

- (O-000057/2013) apresentada por Pervenche Berès, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, à Comissão: Comunicação da Comissão intitulada "Investimento social a favor do crescimento e da coesão, designadamente através do Fundo Social Europeu, no período 2014-2020" (COM(2013)0083) (2013/2607(RSP)) (B7-0207/2013);

- (O-000063/2013) apresentada por Sharon Bowles, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, ao Conselho: Ausência de progresso no Conselho dos dossiês relacionados com os serviços financeiros (2013/2658(RSP)) (B7-0208/2013);

- (O-000065/2013) apresentada por Sharon Bowles, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, à Comissão: Atraso na aprovação das propostas da Comissão sobre os serviços financeiros (2013/2658(RSP)) (B7-0209/2013).

11. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

- Acordo-Quadro de parceria e cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro;

- Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização.

12. Decisões sobre determinados documentos

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 119.º, n.º 1, do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 16 de maio de 2013)

Comissão AFET

- O Relatório Anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre a Política Externa e de Segurança Comum em 2012 (2013/2081(INI))
(parecer: BUDG)

Comissão ECON

- Relatório anual do Banco Central Europeu relativo a 2012 (2013/2076(INI))

- Relatório Anual sobre a Política de Concorrência da UE (2013/2075(INI))

Comissão JURI

- A adequação da regulamentação da UE, a subsidiariedade e a proporcionalidade (19.° relatório sobre "Legislar Melhor" - 2011) (COM(2012)0746 – COM(2012)0373) - (2013/2077(INI))
(parecer: AFCO, REGI)

Comissão LIBE

- A situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2012) (2013/2078(INI))
(parecer: PETI, FEMM, EMPL)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 42.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 16 de maio de 2013)

Comissão ENVI

- Direitos do Parlamento no processo de nomeação dos futuros diretores executivos da Agência Europeia do Ambiente - Alteração do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 401/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativo à Agência Europeia do Ambiente e à Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (2013/2089(INI))

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 48.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 18 de abril de 2013)

Comissão AFET

- Corrupção nos setores público e privado: impacto nos países terceiros em matéria de direitos humanos (2013/2074(INI))
(parecer: DEVE)

Comissão CULT

- Execução da Estratégia da UE para a Juventude 2010-2012 ((COM(2012)0495) - (2013/2073(INI))
(parecer: FEMM, ENVI, EMPL, REGI)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 16 de maio de 2013)

Comissão AFCO

- Melhorar as modalidades práticas da organização das eleições europeias de 2014 (COM(2013)0126 – COM(2013)1303) - (2013/2102(INI))

Comissão AGRI

- O futuro do setor da horticultura europeu - Estratégias de crescimento (2013/2100(INI))

- Cultivo seletivo de plantas: Opções para aumentar a qualidade e a produção (2013/2099(INI))

- Marca de qualidade regional: Rumo a melhores práticas nas economias rurais (2013/2098(INI))
(parecer: TRAN, REGI)

- Manter a produção de leite nas zonas montanhosas, nas zonas desfavorecidas e nas regiões ultraperiféricas após a expiração do regime de quotas leiteiras (2013/2097(INI))

- Futuro das pequenas explorações agrícolas (2013/2096(INI))

Comissão DEVE

- Esforços da comunidade internacional no domínio do desenvolvimento e da consolidação do Estado no Sudão do Sul (2013/2090(INI))
(parecer: AFET)

Comissão ENVI

- Crise alimentar, fraudes na cadeia alimentar e respetivo controlo (2013/2091(INI))
(parecer: AGRI, IMCO)

- Relatório de execução 2013: Desenvolvimento e aplicação da tecnologia de captura e armazenagem de carbono na Europa (2013/2079(INI))

Comissão FEMM

- Exploração sexual e prostituição e o seu impacto na igualdade dos géneros (2013/2103(INI))
(parecer: DEVE)

Comissão IMCO

- Plano de ação europeu para o setor retalhista (COM(2013)0036) - (2013/2093(INI))
(parecer: ENVI, EMPL, ITRE, JURI, ECON)

Comissão ITRE

- Política industrial espacial da UE - Explorar o potencial de crescimento económico no setor espacial (COM(2013)0108) - (2013/2092(INI))
(parecer: AFET, INTA, IMCO)

- Relatório de execução sobre o quadro regulamentar das comunicações eletrónicas (2013/2080(INI))
(parecer: IMCO)

Comissão PECH

- Conhecimento do meio marinho 2020: Melhorar a cartografia dos fundos marinhos para as atividades pesqueiras (COM(2012)0473) - (2013/2101(INI))

Comissão REGI

- A política regional como parte dos regimes de auxílios estatais mais alargados (2013/2104(INI))
(parecer: EMPL, ECON)

- Preparação dos Estados-Membros para um começo atempado e efetivo do novo período de programação da política de coesão (2013/2095(INI))
(parecer: BUDG)

- Especialização inteligente: rede de excelência para uma boa política de coesão (2013/2094(INI))

Alteração de título

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 16 de maio de 2013)

Comissão AFET

- Novo título do relatório de iniciativa INI 2012/2253: "Recomendação à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho e à Comissão sobre a revisão de 2013 da organização e do funcionamento do SEAE"

Comissões associadas (artigo 50.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 16 de maio de 2013)

Comissão REGI

- A política regional como parte dos regimes de auxílios estatais mais alargados (2013/2104(INI))
(parecer: EMPL, ECON)
Comissões associadas REGI, ECON

Comissão IMCO

- Nomeação de um novo membro da Comissão Europeia - o membro croata Neven MIMICA (HR) (N7-0062/2013 - C7-0118/2013 - 2013/0806(NLE))
Parecer. ENVI
(Comissões associadas: IMCO, ENVI

Processo de reuniões conjuntas das comissões (artigo 51.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 16 de maio de 2013)

- Luta por via do direito penal contra as fraudes lesivas dos interesses financeiros da União (COM(2012)0363 - C7-0192/2012 - 2012/0193(COD))
comissões: CONT, LIBE
(parecer: JURI, ECON, JURI (art. 37.º))

13. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições de gestão financeira aplicáveis a certos Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira e às regras de anulação das autorizações aplicáveis a certos Estados-Membros (COM(2013)0301 - C7-0143/2013 - 2013/0156(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro normativo para o acesso ao mercado dos serviços portuários e a transparência financeira dos portos (COM(2013)0296 - C7-0144/2013 - 2013/0157(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento para apoio de projetos de investimento realizados fora da União (COM(2013)0293 - C7-0145/2013 - 2013/0152(COD))

- Proposta de decisão do Conselho respeitante à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à cooperação no âmbito da aplicação dos respetivos direitos da concorrência (12418/2012 - C7-0146/2013 - 2012/0127(NLE))

- Proposta de diretiva do Parlamento europeu e do Conselho relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro (Reformulação) (COM(2013)0311 - C7-0147/2013 - 2013/0162(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a orientações para as redes transeuropeias de telecomunicações e que revoga a Decisão n.º1336/97/CE (COM(2013)0329 - C7-0149/2013 - 2011/0299(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Conselho que cria um mecanismo de avaliação para verificar a aplicação do acervo de Schengen (10273/2013 – C7-0160/2013 – 2010/312(NLE))

- Projeto de decisão do Conselho Europeu que fixa a composição do Parlamento Europeu (00110/2013 - C7-0166/2013 - 2013/0900(NLE))

2) pelas comissões parlamentares

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o regulamento relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno (COM(2011)0883 - C7-0512/2011 - 2011/0435(COD)) - comissão IMCO - Relatora: Bernadette Vergnaud (A7-0038/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Depósito de Títulos (CDT) e que altera a Diretiva 98/26/CE (COM(2012)0073 - C7-0071/2012 - 2012/0029(COD)) - comissão ECON - Relatora: Kay Swinburne (A7-0039/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (COM(2011)0290 - C7-0135/2011 - 2011/0138(COD)) - comissão LIBE - Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A7-0139/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1342/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais (COM(2012)0021 - C7-0042/2012 - 2012/0013(COD)) - comissão PECH - Relatora: Diane Dodds (A7-0141/2013)

- Relatório sobre uma estratégia para um serviço eletrónico de portagem e um sistema de vinheta para os veículos particulares ligeiros na Europa (2012/2296(INI)) - comissão TRAN - Relator: Jim Higgins (A7-0142/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1342/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais (COM(2012)0498 - C7-0290/2012 - 2012/0236(COD)) - comissão PECH - Relatora: Diane Dodds (A7-0146/2013)

- Recomendação à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia, ao Conselho e à Comissão, sobre a revisão 2013 da organização e do funcionamento do SEAE (2012/2253(INI)) - comissão AFET – Correlatores: Elmar Brok e Roberto Gualtieri (A7-0147/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados atos legislativos no domínio das estatísticas agrícolas e da pesca (COM(2012)0724 - C7-0397/2012 - 2012/0343(COD)) - comissão AGRI - Relator: Paolo De Castro (A7-0148/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave (COM(2011)0032 - C7-0039/2011 - 2011/0023(COD)) - comissão LIBE - Relator: Timothy Kirkhope (A7-0150/2013)

- Relatório sobre a habitação social na União Europeia (2012/2293(INI)) - comissão EMPL - Relatora: Karima Delli (A7-0155/2013)

- Relatório sobre melhorar o acesso à justiça: apoio judiciário em processos transfronteiriços de natureza civil e comercial (2012/2101(INI)) - comissão JURI - Relator: Tadeusz Zwiefka (A7-0161/2013)

- Relatório sobre uma nova agenda para a política europeia dos consumidores (2012/2133(INI)) - comissão IMCO - Relator: Vicente Miguel Garcés Ramón (A7-0163/2013)

- Relatório sobre a mobilidade educativa e profissional das mulheres na UE (2013/2009(INI)) - comissão FEMM - Relatora: Licia Ronzulli (A7-0164/2013)

- Relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio – definição do quadro pós-2015 (2012/2289(INI)) - comissão DEVE - Relator: Filip Kaczmarek (A7-0165/2013)

- Relatório sobre a política externa da UE no setor da aviação – Responder aos futuros desafios (2012/2299(INI)) - comissão TRAN - Relator: Marian-Jean Marinescu (A7-0172/2013)

- Relatório sobre a criminalidade organizada, a corrupção e o branqueamento de capitais: recomendações sobre medidas e iniciativas a desenvolver (relatório intercalar) (2012/2117(INI)) - comissão CRIM - Relator: Salvatore Iacolino (A7-0175/2013)

- Relatório sobre a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social no mundo (2011/2081(INI)) - comissão AFET - Relatora: Marietje Schaake (A7-0176/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o congelamento e o confisco do produto do crime na União Europeia (COM(2012)0085 - C7-0075/2012 - 2012/0036(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0178/2013)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 994/98 do Conselho, de 7 de maio de 1998, relativo à aplicação dos artigos 92.º e 93.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia a determinadas categorias de auxílios estatais horizontais e o Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros (COM(2012)0730 - C7-0005/2013 - 2012/0344(NLE)) - comissão ECON - Relator: Herbert Dorfmann (A7-0179/2013)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 659/1999 que estabelece as regras de execução do artigo 93.º do Tratado CE (COM(2012)0725 - C7-0004/2013 - 2012/0342(NLE)) - comissão ECON - Relatora: Sirpa Pietikäinen (A7-0180/2013)

- * Relatório sobre a proposta de nomeação de George Pufan para o cargo de membro do Tribunal de Contas (N7-0061/2013 - C7-0115/2013 - 2013/0805(NLE)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0181/2013)

- * Relatório sobre a nomeação de Neven Mates para o cargo de membro do Tribunal de Contas (N7-0057/2013 - C7-0106/2013 - 2013/0804(NLE)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0182/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (COM(2012)0617 - C7-0358/2012 - 2012/0295(COD)) - comissão EMPL - Relatora: Emer Costello (A7-0183/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa uma taxa de ajustamento dos pagamentos diretos previstos no Regulamento (CE) n.º 73/2009 no que se refere ao ano civil de 2013 (COM(2013)0159 - C7-0079/2013 - 2013/0087(COD)) - comissão AGRI - Relator: Luis Manuel Capoulas Santos (A7-0186/2013)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jacek Olgierd Kurski (2013/2019(IMM)) - comissão JURI - Relatora: Cecilia Wikström (A7-0187/2013)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo Intercalar para um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Parte África Central, por outro (14757/2012 - C7-0369/2012 - 2008/0139(NLE)) - comissão INTA - Relator: David Martin (A7-0190/2013)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Małgorzata Handzlik (2012/2238(IMM)) - comissão JURI - Relator: Dimitar Stoyanov (A7-0195/2013)

- Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente ao projeto de Orientações da UE sobre a Promoção e Defesa da Liberdade de Religião ou de Crença (2013/2082(INI)) - comissão AFET - Relatora: Laima Liucija Andrikienė (A7-0203/2013)

- Relatório sobre a política regional como parte dos regimes de auxílios estatais mais alargados (2013/2104(INI)) - comissão REGI - Relator: Oldřich Vlasák (A7-0204/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), e Convenção de aplicação do Acordo de Schengen (COM(2011)0118 - C7-0070/2011 - 2011/0051(COD)) - comissão LIBE - Relator: Georgios Papanikolaou (A7-0206/2013)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Alexander Alvaro (2013/2106(IMM)) - comissão JURI - Relatora: Eva Lichtenberger (A7-0188/2013)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho Europeu que fixa a composição do Parlamento Europeu (00110/2013 - C7-0166/2013 - 2013/0900(NLE)) - comissão AFCO - Relatores: Rafał Trzaskowski, Roberto Gualtieri (A7-0213/2013)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que cria um mecanismo de avaliação para verificar a aplicação do acervo de Schengen (10273/2013 - C7-0160/2013 - 2010/0312(NLE)) - comissão LIBE - Relator: Carlos Coelho (A7-0215/2013)

3) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à intervenção das autoridades aduaneiras para assegurar o cumprimento da legislação sobre os direitos de propriedade intelectual e que revoga o Regulamento (CE) N.º 1383/2003 do Conselho (06353/1/2013 - C7-0142/2013 - 2011/0137(COD)) – comissão IMCO - Relator: Jürgen Creutzmann (A7-0185/2013)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 41/2009 e (CE) n.º 953/2009 da Comissão (05394/1/2013 - C7-0133/2013 - 2011/0156(COD)) – comissão ENVI - Relatora: Frédérique Ries (A7-0191/2013)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) (14654/2/2012 - C7-0165/2013 - 2008/0244(COD)) – comissão LIBE - Relator: Antonio Masip Hidalgo (A7-0214/2013)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (reformulação) (15605/3/2012 - C7-0164/2013 - 2008/0243(COD)) – comissão LIBE - Relatora: Cecilia Wikström (A7-0216/2013)

- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional (reformulação) (08260/2/2013 - C7-0163/2013 - 2009/0165(COD)) – comissão LIBE - Relatora: Sylvie Guillaume (A7-0217/2013).

14. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 201.º, n.º 6, do Regimento:

Em 23.05.2013

Jean Michel Charliot (n° 0453/2013); László Honti (n° 0454/2013); (nome confidencial) (n° 0455/2013); Fabio Mincuzzi (n° 0456/2013); Edward Kasza (Apotheca Pacis) (n° 0457/2013); Louis Feldesi (n° 0458/2013); Янаки Ганчев (НПО „Орлов мост за промяна“) (n° 0459/2013); Laura Marini (n° 0460/2013); Татяна Ботева Мало (n° 0461/2013); Thomas Doorhy (n° 0462/2013); (nome confidencial) (n° 0463/2013); Gintautė Misiukaitė (n° 0464/2013); Thierry Lambin (n° 0465/2013); Thierry Lambin (n° 0466/2013); (nome confidencial) (n° 0467/2013); (nome confidencial) (n° 0468/2013); Sokol Hasani (n° 0469/2013); Koen Roovers(Alter - EU) (n° 0470/2013); Gian Marco Prampolini (LEAL - Lega Antivivisezionista ONLUS) (12437 signatários) (n° 0471/2013); Robert Collinson (n° 0472/2013); Margaret Treston-Smith in Troisi (n° 0473/2013); Giancarlo Locarni (n° 0474/2013); Craig Sandiford (n° 0475/2013); Alberto Buttini (n° 0476/2013); (nome confidencial) (n° 0477/2013); Patrick Le Cam (n° 0478/2013); Maurizio Cancelmo (n° 0479/2013); (nome confidencial) (n° 0480/2013); Nadège Bonfils (Collectif O.I.N. Plaine du Var) (n° 0481/2013); Sohail Khan (n° 0482/2013); Edmund A. M. Neugebauer (IFOM - Institute for Research in Operative Medicine, Universität Witten/Herdecke) (46 signatários) (n° 0483/2013); Ludwig Schmidt (n° 0484/2013); Heike Werding (n° 0485/2013); Matthias Pochmann (n° 0486/2013); (nome confidencial) (n° 0487/2013); Karim Abdelwahed (n° 0488/2013); Steffen Renno (n° 0489/2013); Markus Schickel (n° 0490/2013); Christoph Bilan (n° 0491/2013); Claudia Bratfisch (n° 0492/2013); Argirios Tsorakis (n° 0493/2013); (nome confidencial) (n° 0494/2013); Louis Dirickx (n° 0495/2013); (nome confidencial) (n° 0496/2013); Ulrich Langner (n° 0497/2013); (nome confidencial) (n° 0498/2013); (nome confidencial) (n° 0499/2013); Wolfgang Diesel (n° 0500/2013); Raitis Jākobsons (n° 0501/2013); Veneranda Beitane (n° 0502/2013); (nome confidencial) (n° 0503/2013); Ana Kulakova (n° 0504/2013); Krystian Salamon (n° 0505/2013); Norbert Mastalerz (Urząd miasta Tarnobrzega) (n° 0506/2013); Wiesław Wiśniewski (Stowarzyszenie dzieci ofiar wojny ziemi zamojskiej) (n° 0507/2013); Mateusz Witkowski (n° 0508/2013); Sylwia Mackowiak (Stowarzyszenie "Nasz dom") (n° 0509/2013); Iwona Hypsior Bak (F.H.U. Iwitrans) (n° 0510/2013); Janina Arasini (n° 0511/2013); Kamil Czernuszewicz (n° 0512/2013); Anna Cartiková (3 signatários) (n° 0513/2013); Karol Krajčovič (n° 0514/2013); Turko Dezider (n° 0515/2013); Борислав Георгиев (n° 0516/2013); Веселинка Монева (n° 0517/2013); Иван Кузев (n° 0518/2013); Theodoros Pitikaris (n° 0519/2013); Mihail Ioannidis (n° 0520/2013); Eric Moons (n° 0521/2013); José Manuel Martín Álvarez (n° 0522/2013); Alicja Pietrzyk (20 signatários) (n° 0523/2013); Pedro Segura Medina (n° 0524/2013); (nome confidencial) (n° 0525/2013); Gürz Cengiz (n° 0526/2013); Christian Paul Nelly Jean-Marie Gielen (n° 0527/2013); (nome confidencial) (n° 0528/2013); George Gindac (n° 0529/2013); Terence Patrick Bennett (n° 0530/2013); Barry Tyler (n° 0531/2013); (nome confidencial) (n° 0532/2013); Coordinamento Associazioni per il Problema del Pisu (10 signatários) (n° 0533/2013); Martin Mittmann (n° 0534/2013); Luca Calenne (n° 0535/2013); Daniele Del Giudice (n° 0536/2013); Olivier Heloir (n° 0537/2013); Paul Philipp Maeser (n° 0538/2013); Christopher Burns (n° 0539/2013); Fulvio Fiorentini (n° 0540/2013); Fulvio Fiorentini (n° 0541/2013); Ada Busman (n° 0542/2013); Henri Autero (n° 0543/2013); Augusto Scandiuzzi (n° 0544/2013); (nome confidencial) (n° 0545/2013).

Em 27.05.2013

José Luis Baró Fuentes (n° 0546/2013).

15. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a aprovação da ordem dos trabalhos.

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de junho 2013 (PE 512.506/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.º do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer modificações.

Terça-feira

Relatório Gilles Pargneaux (A7-0337/2012) (Ponto 53 do PDOJ)
Intervenção de Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, para solicitar que o debate seja adiado para o período de sessões de julho de 2013.

O Parlamento aceita o pedido.

Programa PRISM da NSA
Intervenções de Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, para solicitar a inscrição na ordem do dia de uma declaração da Comissão sobre o controlo da Internet dos cidadãos da UE pelos Estados Unidos (Programa PRISM da Agência de Segurança Nacional – NSA) e de Hannes Swoboda, que se pronuncia a favor deste pedido.
O Parlamento aprova o pedido e a declaração é inscrita na ordem do dia em substituição do relatório Gilles Pargneaux (A7-0337/2012) e será seguido de uma ronda de oradores dos grupos políticos.

Relatório Carlos Coelho (A7-0226/2012) (Ponto 130 do PDOJ)
Intervenção de Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE, que – para se poder ter em consideração o acordo concluído com o Conselho e a Comissão sobre o assunto permitindo, assim, a votação em comissão, ainda esta noite, do novo texto adaptado às novas condições – requer que o seu relatório seja devolvido à comissão nos termos do artigo 175.º do Regimento.

O Parlamento aceita o pedido.

Quarta-feira

Relatório Timothy Kirkhope (A7-0150/2013) (ponto143 do PDOJ)
Intervenções de Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, que requer a devolução do relatório à comissão nos termos do artigo 175.º do Regimento, Axel Voss para apoiar este pedido e Jan Philipp Albrecht para se opor ao mesmo.

Por VE (143 a favor, 83 contra, 9 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Quinta-feira

Relatórios Giovanni La Via (Ponto 120 do PDOJ) e Reimer Böge (Ponto 119 do PDOJ)

Na sequência da ausência de um acordo ao nível do Conselho, nenhum dos dois relatórios foi ainda aprovado na Comissão dos Orçamentos, embora continuem inscritos na ordem do dia caso o Conselho chegue a acordo.
Intervenção de Giovanni La Via.

°
° ° °

Intervenção de Philip Claeys que propõe, relativamente à declaração de Catherine Ashton sobre a situação na Turquia (Ponto 165 do PDOJ), que seja igualmente convidado para o debate Štefan Füle (Comissário responsável pelo Alargamento e pela Política Europeia de Vizinhança) (O Presidente comunica que transmitirá o pedido).

Intervenções de Bernd Posselt, que pretende ter a confirmação de que a adesão da Croácia continua a estar garantida, independentemente da posição do Conselho sobre a questão orçamental (O Presidente dá-lhe esta certeza e reitera as suas críticas ao Conselho) e Francesco Enrico Speroni, igualmente sobre a adesão da Croácia.

Intervenção de Jean-Pierre Audy sobre o desenrolar das sessões solenes.

Intervenção de Giovanni La Via sobre a intervenção de Francesco Enrico Speroni.

°
° ° °

A ordem dos trabalhos é aprovada.

16. A criminalidade organizada, a corrupção e o branqueamento de capitais (debate)

Relatório sobre a criminalidade organizada, a corrupção e o branqueamento de capitais: recomendações sobre medidas e iniciativas a desenvolver (relatório intercalar) [2012/2117(INI)] - Comissão Especial sobre a Criminalidade Organizada, a Corrupção e o Branqueamento de Capitais. Relator: Salvatore Iacolino (A7-0175/2013)

Salvatore Iacolino apresenta o relatório.

PRESIDÊNCIA: László SURJÁN
Vice-Presidente

Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária).

Intervenções de Véronique Mathieu Houillon, em nome do Grupo PPE, Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, Sonia Alfano, em nome do Grupo ALDE, Rui Tavares, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Krisztina Morvai, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, Gerard Batten, em nome do Grupo EFD, Cornelis de Jong, em nome do Grupo GUE/NGL, Andrew Henry William Brons (Não Inscritos), Tadeusz Zwiefka, Rita Borsellino, Theodoros Skylakakis, Jan Philipp Albrecht, James Nicholson, Jaroslav Paška, Dimitar Stoyanov, Barbara Weiler, Bill Newton Dunn, Andreas Mölzer, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Inés Ayala Sender, Monica Luisa Macovei, Iliana Malinova Iotova e Emer Costello.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Mojca Kleva Kekuš, Anneli Jäätteenmäki, João Ferreira e Monika Smolková.

Intervenções de Cecilia Malmström e Salvatore Iacolino.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.12 da Ata de 11.6.2013.

17. Prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (XX diretiva especial na aceção do artigo 16.º, n.° 1, da Diretiva 89/391/CEE) [2011/0152(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Elisabeth Morin-Chartier (A7-0009/2013)

Elisabeth Morin-Chartier apresenta o relatório.

Intervenção de László Andor (Comissário).

Intervenções de Csaba Őry, em nome do Grupo PPE, Sylvana Rapti, em nome do Grupo S&D, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Karima Delli, em nome do Grupo Verts/ALE, Anthea McIntyre, em nome do Grupo ECR, Georgios Toussas, em nome do Grupo GUE/NGL, Sari Essayah, Evelyn Regner, Michèle Rivasi, Milan Cabrnoch, Peter Liese e Antigoni Papadopoulou.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Sergio Gaetano Cofferati, Frédérique Ries e Andreas Mölzer.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

Intervenções de László Andor e Elisabeth Morin-Chartier.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.10 da Ata de 11.6.2013.

18. Investimento Social a favor do crescimento e da coesão (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000057/2013) apresentada por Pervenche Berès, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, à Comissão: Comunicação da Comissão intitulada "Investimento social a favor do crescimento e da coesão, designadamente através do Fundo Social Europeu, no período 2014-2020" (COM(2013)0083) (2013/2607(RSP)) (B7-0207/2013)

Pervenche Berès desenvolve a pergunta.

László Andor (Comissário) responde à pergunta

Intervenções de Csaba Őry, em nome do Grupo PPE, Evelyn Regner, em nome do Grupo S&D, Philippe De Backer, em nome do Grupo ALDE, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Krisztina Morvai, Tadeusz Cymański, em nome do Grupo EFD, Inês Cristina Zuber, em nome do Grupo GUE/NGL, Thomas Mann, Sylvana Rapti, Edite Estrela, Regina Bastos, Alejandro Cercas, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sergio Gutiérrez Prieto, Jan Olbrycht e Sari Essayah.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Pervenche Berès, Mojca Kleva Kekuš, Marian Harkin, Malika Benarab-Attou, Erik Bánki, Andreas Mölzer e Krisztina Morvai.

Intervenção de László Andor.

PRESIDÊNCIA: Oldřich VLASÁK
Vice-Presidente

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 115.º, n.º 5, do Regimento para encerrar o debate:

- Pervenche Berès, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a Comunicação da Comissão intitulada "Investimento social a favor do crescimento e da coesão, designadamente através do Fundo Social Europeu, no período 2014-2020" (2013/2607(RSP)) (B7-0255/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.17 da Ata de 12.6.2013.

19. Assegurar o cumprimento da legislação sobre os direitos de propriedade intelectual (debate) ***II

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à intervenção das autoridades aduaneiras para assegurar o cumprimento da legislação sobre os direitos de propriedade intelectual e que revoga o Regulamento (CE) N.º 1383/2003 do Conselho [2011/0137(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Jürgen Creutzmann (A7-0185/2013)

Jürgen Creutzmann apresenta a recomendação.

Intervenção de Algirdas Šemeta (Comissário).

Intervenções de Małgorzata Handzlik, em nome do Grupo PPE, Anna Hedh, em nome do Grupo S&D, Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, Ildikó Gáll-Pelcz, Evelyne Gebhardt e Theodor Dumitru Stolojan.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Seán Kelly, Phil Prendergast, Amelia Andersdotter, Sari Essayah e Josefa Andrés Barea.

Intervenções de Algirdas Šemeta e Jürgen Creutzmann.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.8 da Ata de 11.6.2013.

20. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Claudette Abela Baldacchino, Pat the Cope Gallagher, Indrek Tarand, Paul Murphy, Monika Panayotova, Ricardo Cortés Lastra, Ildikó Gáll-Pelcz, Corina Creţu, Michael Gahler, Vojtěch Mynář, Ana Miranda, Andrey Kovatchev, Katarína Neveďalová, Arkadiusz Tomasz Bratkowski, María Muñiz De Urquiza, Jelko Kacin, Jean-Jacob Bicep, João Ferreira, Martin Ehrenhauser, Georgios Papanikolaou, Monica Luisa Macovei, Salvador Sedó i Alabart, Bruno Gollnisch, Angelika Niebler, Maria Eleni Koppa, Monika Hohlmeier e Alexander Mirsky.

21. Uma nova agenda para a política europeia dos consumidores (breve apresentação)

Relatório sobre uma nova agenda para a política europeia dos consumidores [2012/2133(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Vicente Miguel Garcés Ramón (A7-0163/2013)

Vicente Miguel Garcés Ramón faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Seán Kelly, António Fernando Correia de Campos, Ana Miranda, João Ferreira, Olga Sehnalová, Ildikó Gáll-Pelcz, Phil Prendergast, Erik Bánki e María Irigoyen Pérez.

Intervenção de Algirdas Šemeta (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.6 da Ata de 11.6.2013.

22. Posições do Conselho em primeira leitura

O Presidente comunica, nos termos do artigo 61.º, n.º 1 , do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições, bem como as razões que o levaram a aprová-las, e a posição da Comissão sobre:

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional (reformulação) (08260/2/2013 - C7-0163/2013 - 2009/0165(COD))
enviado fundo: LIBE

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (reformulação) (15605/3/2012 - C7-0164/2013 - 2008/0243(COD))
enviado fundo: LIBE

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) (14654/2/2012 - C7-0165/2013 - 2008/0244(COD))
enviado fundo: LIBE

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa, portanto, a correr amanhã, 11 de junho de 2013..

23. A habitação social na União Europeia (breve apresentação)

Relatório sobre a habitação social na União Europeia [2012/2293(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Karima Delli (A7-0155/2013)

Karima Delli faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Maria do Céu Patrão Neves, Phil Prendergast, Marije Cornelissen, Claudio Morganti, Csaba Sógor, Alejandro Cercas, Inês Cristina Zuber, Erik Bánki, Csaba Sándor Tabajdi, Ana Miranda, Dimitar Stoyanov, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Karima Delli, Danuta Jazłowiecka, Vilija Blinkevičiūtė, Jaroslav Paška e Sari Essayah.

Intervenção de Algirdas Šemeta (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.1 da Ata de 11.6.2013.

24. A mobilidade educativa e profissional das mulheres na UE (breve apresentação)

Relatório sobre a mobilidade educativa e profissional das mulheres na UE [2013/2009(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Licia Ronzulli (A7-0164/2013)

Licia Ronzulli faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Seán Kelly, Vasilica Viorica Dăncilă, Ildikó Gáll-Pelcz, Mojca Kleva Kekuš, Elena Băsescu, Katarína Neveďalová e Zita Gurmai.

Intervenção de Algirdas Šemeta (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.2 da Ata de 11.6.2013.

25. A melhoria do acesso à justiça: apoio judiciário no âmbito dos litígios transfronteiriços em matéria civil e comercial (breve apresentação)

Relatório sobre a melhoria do acesso à justiça: apoio judiciário no âmbito dos litígios transfronteiriços em matéria civil e comercial [2012/2101(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A7-0161/2013)

Tadeusz Zwiefka faz a apresentação.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Oldřich Vlasák.

Intervenção de Algirdas Šemeta (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.7 da Ata de 11.6.2013.

26. A política regional como parte dos regimes de auxílios estatais mais alargados (breve apresentação)

Relatório sobre a política regional como parte dos regimes de auxílios estatais mais alargados [2013/2104(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Oldřich Vlasák (A7-0204/2013)

Oldřich Vlasák faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Mojca Kleva Kekuš, Erik Bánki, João Ferreira e Elena Băsescu.

Intervenção de Algirdas Šemeta (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.18 da Ata de 12.6.2013.

27. Um serviço eletrónico de portagem e um sistema de vinheta para os veículos particulares ligeiros (breve apresentação)

Relatório sobre uma estratégia para um serviço eletrónico de portagem e um sistema de vinheta para os veículos particulares ligeiros [2012/2296(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Jim Higgins (A7-0142/2013)

Jim Higgins faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Erik Bánki, Spyros Danellis, Jaroslav Paška e João Ferreira.

Intervenção de Algirdas Šemeta (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.3 da Ata de 11.6.2013.

28. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 512.506/OJMA).

29. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h05.

Assinaram:

Abela Baldacchino, Agnew, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Allam, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arlacchi, Ashworth, Atkins, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Bach, Badia i Cutchet, Balčytis, Baldassarre, Balz, Bánki, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Belder, Belet, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Bertot, Besset, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonanini, Bonsignore, Borghezio, Borissov, Borsellino, Borys, Boştinaru, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Bratkowski, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, van de Camp, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora, Correia de Campos, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Creţu, Creutzmann, Cronberg, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, (The Earl of) Dartmouth, Daul, David, Davies, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, De Martini, Demesmaeker, De Mita, de Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Ferreira Elisa, Ferreira João, Fidanza, Fisas Ayxela, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Frigo, Gabriel, Gahler, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grèze, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Hall, Händel, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herranz García, Hibner, Higgins, Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in "t Veld, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, de Jong, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kukan, Lambert, Lamberts, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Martin David, Martin Hans-Peter, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu Houillon, Matias, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Mészáros, Metsola, Migalski, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mizzi, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Naranjo Escobar, Nattrass, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Padar, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Ries, Rinaldi, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salavrakos, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Schmidt, Schnellhardt, Schöpflin, Schroedter, Schulz Martin, Schulz Werner, Schwab, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Severin, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Svensson, Szájer, Tabajdi, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Taylor Keith, Taylor Rebecca, Teixeira, Thein, Theocharous, Theurer, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Torvalds, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Trematerra, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vaughan, Vergiat, Verheyen, Vidal-Quadras, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Watson, Weber Renate, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Włosowicz, Wortmann-Kool, Yannakoudakis, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zamfirescu, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka,

Observadores

Božinović, Grubišić, Jerković, Matušić, Radoš, Vrbat