16. Estabelecimento de normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) ***II - Pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (reformulação) ***II - Criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais ***I - Concessão e retirada do estatuto de proteção internacional (reformulação) ***II (debate)

CRE

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) [14654/2/2012 – C7-0165/2013 – 2008/0244(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Antonio Masip Hidalgo (A7-0214/2013)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (reformulação) [15605/3/2012 – C7-0164/2013 – 2008/0243(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Cecilia Wikström (A7-0216/2013)

Relatório sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do sistema «EURODAC» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do Regulamento (UE) n.º […/…] [que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou um apátrida] e a pedidos de comparação com os dados EURODAC apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei e que altera o Regulamento (UE) n.º 1077/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (reformulação) [COM(2008)0825 - C6-0475/2008- 2008/0242(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0432/2012)

Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional (reformulação) [08260/2/2013 - C7-0163/2013- 2009/0165(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sylvie Guillaume (A7-0217/2013)

Antonio Masip Hidalgo, Cecilia Wikström, Monica Luisa Macovei e Sylvie Guillaume apresentam as suas recomendações para a segunda leitura e o relatório.

Intervenções de Lucinda Creighton (Presidente em exercício do Conselho) e Cecilia Malmström (Comissária).

Intervenções de Georgios Papanikolaou, em nome do Grupo PPE, Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, Renate Weber, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Krisztina Morvai, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL, Philip Claeys (Não Inscritos), Monika Hohlmeier, Claude Moraes, Sarah Ludford, Franziska Keller, Ryszard Czarnecki, Lorenzo Fontana, Cornelis de Jong, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bruno Gollnisch, Andrew Henry William Brons, Manfred Weber, Sylvie Guillaume, Nadja Hirsch, Hélène Flautre, Frank Vanhecke, Auke Zijlstra, Véronique Mathieu Houillon, Ioan Enciu e Judith Sargentini.

PRESIDÊNCIA: László SURJÁN
Vice-Presidente

Intervenções de Mara Bizzotto, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Carmen Romero López, Nikos Chrysogelos, Roberta Metsola, Birgit Sippel, Carlo Casini, Antigoni Papadopoulou, Hubert Pirker, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Franz Obermayr, Dimitrios Droutsas, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Krisztina Morvai, Salvatore Iacolino, Anna Hedh, Monika Flašíková Beňová, Josef Weidenholzer e Ismail Ertug, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jarosław Leszek Wałęsa.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Anna Maria Corazza Bildt, Ana Miranda, Claudio Morganti, Claudette Abela Baldacchino, Jaroslav Paška, Franz Obermayr e Petru Constantin Luhan.

Intervenções de Cecilia Malmström, Lucinda Creighton, Antonio Masip Hidalgo, Cecilia Wikström, Monica Luisa Macovei e Sylvie Guillaume.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.5 da Ata de 12.6.2013, ponto 8.6 da Ata de 12.6.2013, ponto 8.9 da Ata de 12.6.2013 e ponto 8.7 da Ata de 12.6.2013.