PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h15.

2. Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a Josip Leko, Presidente do Sabor, o parlamento croata, que tomou assento na tribuna oficial.

3. Sessão solene - Acolhimento dos deputados croatas

Das 17h20 às 17h25, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião da tomada de posse dos deputados croatas.

O Presidente profere uma declaração na qual apresenta as boas-vindas aos doze novos deputados ao Parlamento nomeados pela Croácia.

4. Declarações da Presidência

O Presidente profere uma declaração sobre as violentas manifestações que tiveram lugar no Cairo, que provocaram pelo menos dezasseis mortes, e apresenta as condolências do Parlamento às famílias das vítimas.

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O Presidente presta homenagem à memória de Emilio Colombo, antigo Presidente do Parlamento Europeu, falecido em 24 de junho de 2013.

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O Presidente refere as acusações, lançadas pela imprensa europeia, de espionagem por parte das autoridades americanas em relação aos edifícios que abrigam as instituições da UE, e declara que considera estas práticas, caso se confirmem, absolutamente inaceitáveis.

5. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

6. Composição do Parlamento

As autoridades competentes croatas comunicaram a eleição ao Parlamento Europeu dos seguintes deputados, com efeitos a partir de 1 de julho de 2013:

Marino Baldini      S&D

Biljana Borzan      S&D

Zdravka Bušić      PPE

Ivana Maletić      PPE

Sandra Petrović Jakovina   S&D

Tonino Picula      S&D

Andrej Plenković      PPE

Davor Stier         PPE

Dubravka Šuica      PPE

Ruža Tomašić      ECR

Oleg Valjalo      S&D

Nikola Vuljanić      GUE/NGL

Nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto e do artigo 4.º, n.ºs 1 e 4, do Regimento, o Parlamento regista as nomeações.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Marino Baldini, Biljana Borzan, Zdravka Bušić, Ivana Maletić, Sandra Petrović Jakovina, Tonino Picula, Andrej Plenković, Davor Stier, Dubravka Šuica, Ruža Tomašić, Oleg Valjalo e Nikola Vuljanić terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

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Cristian Silviu Buşoi comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputado ao Parlamento Europeu com efeitos a partir de 28 de junho de 2013.

Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 3, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura desta vaga e informa desse facto a autoridade nacional em questão.

7. Verificação de poderes

Na sequência da proposta apresentada pela Comissão JURI, o Parlamento decide validar o mandato de Marusya Lyubcheva com efeitos a partir de 7 de junho de 2013.

8. Composição das comissões

O Presidente recebeu dos grupos EFD, ECR e S&D os seguintes pedidos de nomeação:

- Comissão CONT: Frank Vanhecke

- Comissão EMPL: Ruža Tomašić

- Comissão AFET: Tonino Picula

- Comissão BUDG: Oleg Valjalo

- Comissão ECON: Marino Baldini

- Comissão ENVI: Biljana Borzan

- Comissão AFCO: Sandra Petrović Jakovina

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

9. Retificação (artigo 216.º do Regimento)

A Comissão IMCO transmitiu a seguinte retificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:

Rectificação P6_TA(2009)0360(COR01) à Diretiva 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2009 que altera a Diretiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações eletrónicas, a Diretiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas e o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor (JO L 337 de 18.12.2009, p. 11) - (Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura, em 6 de Maio de 2009, tendo em vista a adoção da supracitada diretiva - P6_TA(2009)0360 (JO C 212 E de 5.8.2010, p. 260)) (16497/1/2008 – C6-0068/2009 – 2007/0248(COD))

Nos termos do artigo 216.º, n.º 4, do Regimento, a retificação será considerada aprovada salvo se, no prazo de vinte e quatro horas a contar da sua comunicação, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que seja submetida a votação.

A retificação encontra-se disponível no sítio “Séance en direct” durante o presente período de sessão.

10. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.º do Regimento)

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, assinou, desde a interrupção do período de sessões de junho, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/98/CE relativa à reutilização de informações do setor público (00018/2013/LEX - C7-0194/2013 - 2011/0430(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (00015/2013/LEX - C7-0193/2013 - 2011/0203(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 (00014/2013/LEX - C7-0192/2013 - 2011/0202(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (20.ª diretiva especial na aceção do artigo 16.º, n.º 1, da Diretiva 89/391/CEE) e que revoga a Diretiva 2004/40/CE (00019/2013/LEX - C7-0191/2013 - 2011/0152(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (00020/2013/LEX - C7-0190/2013 - 2011/0308(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, os Regulamentos (CE) n.º 1683/95 e (CE) n.º 539/2001 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 767/2008 e (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (00003/2013/LEX - C7-0189/2013 - 2011/0051(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do sistema "Eurodac" de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do Regulamento (UE) n.º …/…, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados- Membros por um nacional de um país terceiro ou um apátrida e de pedidos de comparação com os dados do Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados- Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei ,e que altera o Regulamento (UE) n.º 1077/2011 que cria uma Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (reformulação) (00017/2013/LEX - C7-0188/2013 - 2008/0242(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) (00044/2013/LEX - C7-0185/2013 - 2008/0244(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (reformulação) (00046/2013/LEX - C7-0182/2013 - 2008/0243(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional (reformulação) (00045/2013/LEX - C7-0181/2013 - 2009/0165(COD))

11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 216/2008 no que se refere aos aeródromos, à gestão do tráfego aéreo e aos serviços de navegação aérea (COM(2013)0409 - C7-0169/2013 - 2013/0187(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infrações às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia (COM(2013)0404 - C7-0170/2013 - 2013/0185(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à implementação do Céu Único Europeu (reformulação) (COM(2013)0410 - C7-0171/2013 - 2013/0186(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de transferência de dotações DEC 11/2013 - Secção III – Comissão (N7-0066/2013 - C7-0172/2013 - 2013/2121(GBD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à implantação do serviço interoperável de chamadas de urgência automáticas à escala da UE (eCall) (COM(2013)0315 - C7-0173/2013 - 2013/0166(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de homologação para a implantação do sistema eCall de bordo em veículos e que altera a Diretiva 2007/46/CE (COM(2013)0316 - C7-0174/2013 - 2013/0165(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos no domínio das pescas e da saúde animal em virtude da mudança do estatuto de Maiote na União (COM(2013)0417 - C7-0175/2013 - 2013/0191(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinadas diretivas no domínio do ambiente, da agricultura, da política social e da saúde pública em consequência da alteração do estatuto de Maiote perante a União (COM(2013)0418 - C7-0176/2013 - 2013/0192(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego (SPE) (COM(2013)0430 - C7-0177/2013 - 2013/0202(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições de gestão financeira aplicáveis a certos Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira (COM(2013)0428 - C7-0178/2013 - 2013/0200(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.
Em conformidade com as disposições do artigo 307.° do Tratado, o Presidende consultará facultativamente o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2368/2002 tendo em vista a inclusão da Gronelândia na aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley (COM(2013)0427 - C7-0179/2013 - 2013/0198(COD))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo que altera o Acordo sobre Contratos Públicos (07917/2013 - C7-0180/2013 - 2013/0086(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à adoção do euro pela Letónia em 1 de janeiro de 2014 (COM(2013)0345 - C7-0183/2013 - 2013/0190(NLE))

- Proposta de transferência de dotações DEC 14/2013 - Secção III – Comissão (N7-0067/2013 - C7-0184/2013 - 2013/2123(GBD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado no reconhecimento unilateral pela Croácia e por Chipre de determinados documentos como equivalentes aos respetivos vistos nacionais para efeitos de trânsito ou de estada prevista nos seus territórios não superior a 90dias num período de 180dias e que revoga as Decisões n.°s895/2006/CE e 582/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2013)0441 - C7-0186/2013 - 2013/0210(COD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 13/2013 - Secção III – Comissão (N7-0068/2013 - C7-0187/2013 - 2013/2124(GBD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa Copernicus e revoga o Regulamento (UE) n.º 911/2010 (COM(2013)0312 - C7-0195/2013 – 2013/0164(COD))
Em conformidade com as disposições dos artigos 304.° e 307.° do Tratado, o Presidende consultará facultativamente o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às taxas a pagar à Agência Europeia de Medicamentos pela realização de atividades de farmacovigilância relativas aos medicamentos para uso humano (COM(2013)0472 - C7-0196/2013 - 2013/0222(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (COM(2012)0499 - C7-0288/2012 - 2012/0237(COD)) - comissão AFCO - Relatora: Marietta Giannakou (A7-0140/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 273/2004 relativo aos precursores de drogas (COM(2012)0548 - C7-0319/2012 - 2012/0261(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Anna Hedh (A7-0153/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente: «Viver bem, dentro das limitações do nosso planeta» (COM(2012)0710 - C7-0392/2012 - 2012/0337(COD)) - comissão ENVI - Relator: Gaston Franco (A7-0166/2013)

- ***Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo acordado entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas Partes por um período de dois anos (15777/2012 - C7-0419/2012 - 2012/0258(NLE)) - comissão PECH - Relator: Gabriel Mato Adrover (A7-0184/2013)

- Relatório sobre o Quadro Integrado de Controlo Interno (2012/2291(INI)) - comissão CONT - Relatora: Andrea Češková (A7-0189/2013)

- ***Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho que altera a Decisão 97/836/CE relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto») (05978/2013 - C7-0069/2013 - 2012/0099(NLE)) - comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0192/2013)

- Relatório sobre o primeiro relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu sobre as atividades das agências de crédito à exportação dos EstadosMembros (2012/2320(INI)) - comissão INTA - Relator: Yannick Jadot (A7-0193/2013)

- ***Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho que altera a Decisão 2000/125/CE, de 31 de janeiro de 2000, relativa à celebração do Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas («acordo paralelo») (05975/2013 - C7-0071/2013 - 2012/0098(NLE)) - comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0194/2013)

- Relatório sobre o Relatório anual de 2011 relativo à proteção dos interesses financeiros da União Europeia – Luta contra a fraude (COM(2012)0408 - 2012/2285(INI)) - comissão CONT - Relator: Derek Vaughan (A7-0197/2013)

- ***Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho que autoriza determinados Estados-Membros a ratificar ou a aderir, no interesse da União Europeia, ao Protocolo que altera a Convenção de Viena relativa à Responsabilidade Civil em Matéria de Danos Nucleares, de 21 de maio de 1963, e a fazer uma declaração sobre a aplicação das regras relevantes internas da legislação da União (06206/2013 - C7-0063/2013 - 2012/0262(NLE)) - comissão JURI - Relator: Alajos Mészáros (A7-0198/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/37/CE do Conselho relativa aos documentos de matrícula dos veículos (COM(2012)0381 - C7-0187/2012 - 2012/0185(COD)) - comissão TRAN - Relatora: Vilja Savisaar-Toomast (A7-0199/2013)

- Relatório sobre a inovação para um crescimento sustentável: bioeconomia para a Europa (2012/2295(INI)) - comissão ENVI - Relator: Paolo Bartolozzi (A7-0201/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na União e que revoga a Diretiva 2000/30/CE (COM(2012)0382 - C7-0188/2012 - 2012/0186(COD)) - comissão TRAN - Relatora: Olga Sehnalová (A7-0207/2013)

- Relatório sobre Crescimento Azul - Reforço de um crescimento sustentável dos setores marinho, marítimo, dos transportes e do turismo marítimos na UE (2012/2297(INI)) - comissão TRAN - Relator: Spyros Danellis (A7-0209/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE (COM(2012)0380 - C7-0186/2012 - 2012/0184(COD)) - comissão TRAN - Relator: Werner Kuhn (A7-0210/2013)

- *Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à adoção do Programa Complementar de Investigação para o Projeto ITER (2014-2018) (COM(2011)0931 - C7-0032/2012 - 2011/0460(NLE)) - comissão ITRE - Relator: Vladimír Remek (A7-0211/2013)

- Relatório sobre a televisão híbrida (TV Conectada) (2012/2300(INI)) - comissão CULT - Relatora: Petra Kammerevert (A7-0212/2013)

- Relatório sobre os jogos em linha no mercado interno (2012/2322(INI)) - comissão IMCO - Relator: Ashley Fox (A7-0218/2013)

- Relatório sobre a melhoria da organização das eleições para o Parlamento Europeu em 2014 (2013/2102(INI)) - comissão AFCO - Relator: Andrew Duff (A7-0219/2013)

- Relatório sobre o impacto da crise no acesso dos grupos vulneráveis aos cuidados de saúde (2013/2044(INI)) - comissão EMPL - Relatora: Jean Lambert (A7-0221/2013)

- Relatório sobre o contributo das cooperativas para ultrapassar a crise (2012/2321(INI)) - comissão ITRE - Relatora: Patrizia Toia (A7-0222/2013)

- Relatório provisório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo ao Estatuto da Fundação Europeia (FE) (COM(2012)0035 – C7-0000/2013 - 2012/0022(APP)) - comissão JURI - Relatora: Evelyn Regner (A7-0223/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ataques contra os sistemas de informação e que revoga a Decisão-Quadro 2005/222/JAI do Conselho (COM(2010)0517 - C7-0293/2010 - 2010/0273(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Monika Hohlmeier (A7-0224/2013)

- Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais: normas e práticas na Hungria (em conformidade com a resolução do Parlamento Europeu de 16 de fevereiro de 2012) (2012/2130(INI)) - comissão LIBE - Relator: Rui Tavares (A7-0229/2013)

- *Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que aplica uma cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras (COM(2013)0071 - C7-0049/2013 - 2013/0045(CNS)) - comissão ECON - Relatora: Anni Podimata (A7-0230/2013)

- Relatório sobre a reforma estrutural do setor bancário da UE (2013/2021(INI)) - comissão ECON - Relatora: Arlene McCarthy (A7-0231/2013)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Marine Le Pen (2012/2325(IMM)) - comissão JURI - Relatora: Cecilia Wikström (A7-0236/2013)

- *Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à adoção do euro pela Letónia em 1 de janeiro de 2014 (COM(2013)0345 - C7-0183/2013 - 2013/0190(NLE)) - comissão ECON - Relator: Burkhard Balz (A7-0237/2013)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (EGF/2013/000 TA 2013 - assistência técnica por iniciativa da Comissão) (COM(2013)0291 - C7-0126/2013 - 2013/2087(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Alda Sousa (A7-0243/2013)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***IIRecomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (Euratom) n.º 1074/1999 do Conselho (17427/1/2012 - C7-0051/2013 - 2006/0084(COD)) - comissão CONT - Relatora: Ingeborg Gräßle (A7-0225/2013)

3) pelo Comité de Conciliação

- ***IIIRelatório sobre o projeto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede assistência macrofinanceira adicional à Geórgia (00038/2013 - C7-0168/2013 - 2010/0390(COD)) – Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação – Presidente da delegação: Alejo Vidal-Quadras; Relator: Vital Moreira (A7-0244/2013)

12. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

Foram entregues pelos deputados as seguintes perguntas com pedido de resposta oral (artigo 115.º do Regimento):

- (O-000048/2013) apresentada por Vital Moreira e Christofer Fjellner, em nome da Comissão do Comércio Internacional, à Comissão: Aumento significativo dos direitos aduaneiros noruegueses sobre os produtos agrícolas (2013/2547(RSP)) (B7-0210/2013);

- (O-000061/2013) apresentada por Brian Simpson, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, à Comissão: Segurança rodoviária 2011-2020 - Primeiros marcos para uma estratégia sobre feridos (2013/2670(RSP)) (B7-0211/2013) ;

- (O-000064/2013) apresentada por Sonia Alfano, Marc Tarabella, Alain Cadec, Isabelle Durant, Bernadette Vergnaud, Carlos Coelho, Cristian Silviu Buşoi, Claudette Abela Baldacchino, Amelia Andersdotter, Eric Andrieu, Elena Oana Antonescu, Kriton Arsenis, Liam Aylward, Zoltán Bagó, Zigmantas Balčytis, Burkhard Balz, Erik Bánki, Elena Băsescu, Regina Bastos, Catherine Bearder, Heinz K. Becker, Ivo Belet, Sandrine Bélier, Jean-Luc Bennahmias, Phil Bennion, Izaskun Bilbao Barandica, Lothar Bisky, Philippe Boulland, Maria Da Graça Carvalho, Françoise Castex, Lara Comi, Emer Costello, Jean Louis Cottigny, Jürgen Creutzmann, Vasilica Viorica Dăncilă, Chris Davies, Susy De Martini, Marielle de Sarnez, Anne Delvaux, Mark Demesmaeker, Christian Ehler, Ioan Enciu, Ismail Ertug, Sari Essayah, Tanja Fajon, João Ferreira, Knut Fleckenstein, Gaston Franco, Mariya Gabriel, Pat the Cope Gallagher, Ildikó Gáll-Pelcz, Marietta Giannakou, Catherine Grèze, Nathalie Griesbeck, Matthias Groote, Françoise Grossetête, Sylvie Guillaume, Fiona Hall, Małgorzata Handzlik, Malcolm Harbour, Marian Harkin, Jolanta Emilia Hibner, Jim Higgins, Vincenzo Iovine, Liisa Jaakonsaari, Lívia Járóka, Krišjānis Kariņš, Martin Kastler, Tunne Kelam, Seán Kelly, Evgeni Kirilov, Mojca Kleva Kekuš, Jürgen Klute, Dieter-Lebrecht Koch, Eija-Riitta Korhola, Ádám Kósa, Jan Kozłowski, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Agnès Le Brun, Jo Leinen, Corinne Lepage, Eva Lichtenberger, Krzysztof Lisek, Monica Luisa Macovei, Ramona Nicole Mănescu, Marian-Jean Marinescu, Hans-Peter Martin, Jiří Maštálka, Véronique Mathieu Houillon, Marisa Matias, Hans-Peter Mayer, Erminia Mazzoni, Mairead McGuinness, Gesine Meissner, Louis Michel, Ana Miranda, Gay Mitchell, Elisabeth Morin-Chartier, Norbert Neuser, Katarína Neveďalová, Rareş-Lucian Niculescu, Miroslav Ouzký, Ivari Padar, Rolandas Paksas, Antigoni Papadopoulou, Antonyia Parvanova, Sirpa Pietikäinen, Pavel Poc, Maurice Ponga, Phil Prendergast, Franck Proust, Mitro Repo, Michèle Rivasi, Robert Rochefort, Ulrike Rodust, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Petri Sarvamaa, Jacek Saryusz-Wolski, Vilja Savisaar-Toomast, Olga Sehnalová, Joanna Senyszyn, Bart Staes, Georgios Stavrakakis, László Surján, Csaba Sándor Tabajdi, Hannu Takkula, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Isabelle Thomas, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Catherine Trautmann, Ramon Tremosa i Balcells, Rafał Trzaskowski, Ioannis A. Tsoukalas, Ivo Vajgl, Adina-Ioana Vălean, Lambert van Nistelrooij, Alejo Vidal-Quadras, Axel Voss, Henri Weber, Josef Weidenholzer, Sabine Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Anna Záborská, Andrea Zanoni, Gabriele Zimmer, Niccolò Rinaldi, Malika Benarab-Attou, Tiziano Motti, Monika Flašíková Beňová, à Comissão: O número de emergência europeu 112: não aplicação da Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2011, e artigo 26.° da Diretiva 2009/136/CE (2013/2681(RSP)) (B7-0212/2013) .

13. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 201.º, n.º 6, do Regimento:

Em 11 de junho de 2013.

Harri-Werner Brix (n° 0547/2013); Fernando Martínez Álvarez (2 assinaturas) (n° 0548/2013); Ignacio Violero López (Asociación Mundial Derechos Inventor) (n° 0549/2013); Yosheba Miren Sainz de la Higuera y Gartzia (n° 0550/2013); Gabriel Adolfo Gil Fernández (n° 0551/2013); (nome confidencial) (n° 0552/2013); Ovidiu Nicolescu (CNIPMMR) (22000 assinaturas) (n° 0553/2013); Andreea Corina Dragomir (n° 0554/2013); Enrique Arraiz Curbelo (n° 0555/2013); Alberto Peracho Palomar (n° 0557/2013); Fernando González Fontán (n° 0558/2013); María del Carmen González Sánchez (n° 0559/2013); José Ramón Gil Benito (n° 0560/2013); Christine Plault (9 assinaturas) (n° 0561/2013); (nome confidencial) (n° 0562/2013); Gerhard Swarovski (2 assinaturas) (n° 0563/2013); Josefa Resondo Solís (n° 0564/2013); Preda Alin Ovidiu (n° 0565/2013); Anthony Valcke (EU Rights Clinic ) (n° 0566/2013); María Ángeles Blas Osorio (n° 0567/2013); Virgil Smolinschi (n° 0568/2013); José María Álvarez Álvarez (n° 0569/2013); Ernesto Sojo (n° 0570/2013); Vasile Marinescu (n° 0571/2013); Maria Teresa Silveirinha (n° 0572/2013); Vasile Popescu (Organizatia Non Guvernamentală Mondială La Timpuri Noi Cu Noua Generaţie Pentru Dreptate Şi Avedăr Ĭn Universalitatea Legilor Divine) (n° 0573/2013); Yolanda Díaz Pérez (Esquerda Unida - Izquierda Unida) (n° 0574/2013); Mitricioiu Ovidiu (n° 0575/2013); Chiriac Jipa (n° 0576/2013); Dan-Cosmin Tosa (n° 0577/2013); Manuel Carmona (n° 0578/2013); (nome confidencial) (n° 0579/2013); Sauca Voislav (n° 0580/2013); Franz Dobusch (Magistrat der Landeshauptstadt Linz) (n° 0581/2013); Daniela Haug (n° 0582/2013); Ludger Vering (n° 0583/2013); Hannes Kühne (n° 0584/2013); Corinna Bürger (n° 0585/2013); Günter Dillikrath (n° 0586/2013); Winnie Sophie Füchtbauer (n° 0587/2013); Sebastian Moritz (n° 0588/2013); Bodo Schneider (n° 0589/2013); Gudrun Matschass (n° 0590/2013); (nome confidencial) (n° 0591/2013); Frank Keim (n° 0592/2013); (nome confidencial) (n° 0593/2013); Reinhold Leckert (n° 0594/2013); Markus Schneider (n° 0595/2013); Martina Wiskow (n° 0596/2013); (nome confidencial) (n° 0597/2013); Nicolas Boch (n° 0598/2013); Christian Lichtenauer (n° 0599/2013); Horst Izykowski (n° 0600/2013); Ines Eck (n° 0601/2013); (nome confidencial) (n° 0602/2013); Anton Neuburger (n° 0603/2013); Roland Brauer (n° 0604/2013); Ingrid Stadler (n° 0605/2013); Ines Eck (n° 0606/2013); (nome confidencial) (n° 0607/2013); Miroslav Fekiac (n° 0608/2013); Aušra Jurevičiūtė (n° 0609/2013); (nome confidencial) (n° 0610/2013); Theodoros Pitikaris (n° 0611/2013); (nome confidencial) (n° 0612/2013); József Szalai (n° 0613/2013); Stefania Todorova (n° 0614/2013); Maurizio Benedetto (25 assinaturas) (n° 0615/2013); Lorenzo Croce (Ass. Italiana Difesa Animali ed Ambiente - AIDAA) (n° 0616/2013); Cristina Savelloni (n° 0617/2013); Alessandro Cannavacciuolo (n° 0618/2013); Lorenzo Croce (Ass. Italiana Difesa Animali ed Ambiente - AIDAA) (n° 0619/2013); Cécile Nussbaumer (FEMMES 2000) (172 assinaturas) (n° 0620/2013); Eimantas Pranauskas (n° 0621/2013); Andrew Creswell (n° 0622/2013); Arlette Heskes (n° 0623/2013); (nome confidencial) (n° 0624/2013); Michel Ben Youssef (n° 0625/2013); Beenish Rafi (n° 0626/2013); Arthur Ed. Ziegler (ZIEGLER SA ) (n° 0627/2013); Comitato Lasciateci Respirare (2000 assinaturas) (n° 0628/2013); Richard Henry Munday (n° 0629/2013); Ioannis Tsantermas (2 assinaturas) (n° 0630/2013); (nome confidencial) (n° 0631/2013); (nome confidencial) (n° 0632/2013); Alain Bidal (Le peuple des dunes en tregor) (n° 0633/2013); (nome confidencial) (n° 0634/2013); Jürgen Flug (n° 0635/2013); Klaus D. Gehrke (n° 0636/2013); Jean Pierre Feller (Syndicat Intercommunal de Depollution des Eaux Residuaires du Nord SIDEN) (n° 0637/2013); Sophie Greger (Animals' Angels) (n° 0638/2013); Manfred Durhak (n° 0639/2013); Matthias Ludwig (n° 0640/2013); Hans-Joachim Kirschenbauer (n° 0641/2013); Joachim Wastl (Rechtsanwälte Hüser, Bruckmaier & Wastl) (n° 0642/2013); (nome confidencial) (n° 0643/2013); (nome confidencial) (n° 0644/2013); (nome confidencial) (n° 0645/2013); (nome confidencial) (n° 0646/2013); Philipp Schettler (n° 0647/2013); Jonathan Moosheer (n° 0648/2013); Maren Wollin (n° 0649/2013); Michael Bekerman (2 assinaturas) (n° 0650/2013); Ralf Schneeweiss (n° 0651/2013); Rene G. Scheibner (n° 0652/2013); Hilmar Claus (n° 0653/2013); Radoslav Kochev (n° 0654/2013); Angel Purvanov (n° 0655/2013); Fotis Kanellopoulos (n° 0656/2013); Iraklis Mesaretzidis (n° 0657/2013); Asterios Tsiros (n° 0658/2013); (nome confidencial) (n° 0659/2013); Franc Izgoršek (Združenje lastnikov razlaščenega premoženja - The Slovenian Association of Former Owners of Expropriated Property (SAFOEP)) (2 assinaturas) (n° 0660/2013); (nome confidencial) (n° 0661/2013); Tsvetomir Paunov (GERB - Grashdani za evropeisko razvitie na Bulgaria - Citizens for the european development of Bulgaria) (n° 0662/2013); Hans Ericson (n° 0663/2013); (nome confidencial) (n° 0664/2013); (nome confidencial) (n° 0665/2013); Andrejs Dovguško (Zemgales metāls) (n° 0666/2013); Irena Biernacka (n° 0667/2013); Maciej Krawczyk (n° 0668/2013); Marek Bielecki (n° 0669/2013); Štefan Juránek (n° 0670/2013); Zofia Leszczynska (Stowarzyszenie Na Pograniczu) (n° 0671/2013); Ondřej Nĕmčik (2 assinaturas) (n° 0672/2013); Peader Finnegan (n° 0673/2013); Markus Vogel (Grenzganger Gewerkschaft = syndicat des travailleurs frontaliers (n° 0674/2013); Kostas Parlavantzas (n° 0675/2013); Julia S Underwood (n° 0676/2013); Oreste Rossi (MPE – Parlement européen) (n° 0677/2013); Patricia Fosh (n° 0678/2013); Stefano Varriale (n° 0679/2013); Klaus Zauner (n° 0680/2013); (nome confidencial) (n° 0681/2013); Kateřina Smrčková (n° 0682/2013); Walter Achille Giovanni Serpagli (n° 0683/2013); Anna Louis (n° 0684/2013); Memet Kopan (n° 0685/2013).

Em 21 de junho de 2013.

Lothar Brunke (n° 0686/2013); Efrén Javier Rubiera Cuervo (n° 0687/2013); Florin Furdui (n° 0688/2013); Rafael Ortíz García (n° 0689/2013); José María Pitel Sevilla (n° 0690/2013); Julia Knorr Alonso (n° 0691/2013); Wilfried Gundske (n° 0692/2013); Francisco Perdomo Díaz (n° 0693/2013); (nome confidencial) (n° 0694/2013); Aurelia Munteanu (n° 0695/2013); (nome confidencial) (n° 0696/2013); (nome confidencial) (n° 0697/2013); José María Pitel Sevilla (n° 0698/2013); (nome confidencial) (n° 0699/2013); (nome confidencial) (n° 0700/2013); Preda Alin Ovidiu (n° 0701/2013); María F de la Cruz Ibáñez (n° 0702/2013).

Em 24 de junho de 2013.

Cristian Cioaca Constantin (Prin avocat Maria Vasii) (n° 0703/2013); Michèle Herzog (n° 0704/2013); (nome confidencial) (n° 0705/2013); Yosheba Miren Sainz de la Higuera y Gartzia (n° 0706/2013); Valeria Cinollo (n° 0707/2013); Antonio Roca y Sanchís (n° 0708/2013); Miguel Rupérez Marco, Elena Caminero Muñoz (mandatários representantes: Dulcinea Solar SL) (n° 0709/2013); Ivan Vovk (Movement of Svoboda Supporters in Spain) (3 assinaturas) (n° 0710/2013); Ján Mazák (n° 0711/2013); Noémia Maria Morgadinho Urbano Pinheiro (n° 0712/2013); Eugenia Ivan (n° 0713/2013); Viktors Gusevs (n° 0714/2013); Javier Fernández Blanco (n° 0715/2013); Felicia Mihailescu (n° 0716/2013); Julio Sánchez Martínez (n° 0717/2013); Antonio Fuentes y Atienza (n° 0718/2013); Juan Martínez (n° 0719/2013); Francisco Ruiz Ruiz (n° 0720/2013); (nome confidencial) (n° 0721/2013); Marciano Sainz (n° 0722/2013); José León Barderas del Castillo (n° 0723/2013); Cristina Breden (n° 0724/2013); Amadeu Coelho Baptista (Comissão Administração AUGI N. 13) (n° 0725/2013); Mario Rafael Oliveira da Cunha (n° 0726/2013).

14. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a aprovação da ordem dos trabalhos.

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de julho de 2013 (PE 514.511/PDOJ) foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.º do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer modificações.

Terça-feira

O Presidente propõe adiar para terça-feira a votação do relatório Dagmar Roth-Behrendt (A7-0156/2012) sobre O Estatuto dos Funcionários e o Regime aplicável aos outros agentes da UE (ponto 150 do PDOJ)

O Parlamento concorda com a proposta.

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° ° °

Pedido do Grupo PPE no sentido de ser inscrita na ordem do dia uma declaração do Conselho e da Comissão sobre a situação na Bulgária (sem apresentação de propostas de resolução)

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, que apresenta o pedido, Mariya Gabriel, que o apoia, e Hannes Swoboda, que se opõe à inscrição deste debate na ordem do dia, antes que a Comissão LIBE tenha a possibilidade de proceder às audições previstas.

O Parlamento aceita o pedido do Grupo PPE.

Quarta-feira

Pedido dos Grupos S&D e ALDE para ser inscrita na ordem do dia uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação no Egito, seguida de uma ronda de oradores dos grupos políticos (em caso de aprovação deste pedido, o debate sobre o relatório Gilles Pargneaux (A7-0337/2012) relativo às ameaças sanitárias transfronteiriças graves será adiado para terça-feira à noite).

Intervenções de Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, que apoia o pedido e propõe que o debate seja encerrado com a apresentação das propostas de resolução.

O Parlamento aceita o pedido.

O debate sobre o relatório Gilles Pargneaux é adiado para terça-feira à noite.

°
° ° °

Intervenção de Guy Verhofstadt, que solicita que o Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, esteja presente quando do debate sobre Os programas de vigilância da NSA dos EUA, serviços de informações de vários Estados-Membros e impacto na privacidade dos cidadãos da UE (ponto 138 do PDOJ). (O Presidente responde que transmitirá o pedido).

Intervenção de Nikolaos Chountis, que solicita que o debate sobre O encerramento da empresa nacional grega de radiodifusão (ponto 144 do PDOJ) seja concluído com a apresentação das propostas de resolução. (O Presidente responde que nenhum pedido foi apresentado nesse sentido pelos grupos políticos).

Intervenção de Matthias Groote que levanta a questão do acesso dos grupos de interesses aos edifícios do Parlamento (O Presidente responde que a questão será analisada).

Intervenções de Cristian Dan Preda, que retoma a questão da decisão de encerrar o debate sobre a situação no Egito com a apresentação das propostas de resolução e assinala que já está prevista uma apresentação das propostas de resolução no quadro do debate sobre a situação da sociedade civil no Egito, previsto para quinta-feira de tarde (point 148 du PDOJ), Daniel Cohn-Bendit que defende a decisão tomada (O Presidente relembra a Cristian Dan Preda que a ordem do dia foi adotada), Cristian Dan Preda que solicita que o Parlamento se pronuncie então sobre a oportunidade de votar uma segunda resolução sobre o Egito na quinta-feira (O Presidente propõe apresentar o pedido na abertura da sessão de amanhã) e Daniel Cohn-Bendit.

Quinta-feira

Não foram propostas quaisquer modificações.

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° ° °

A ordem dos trabalhos é aprovada.

15. Inspeção de navios pelo Estado do porto ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/16/CE relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto [COM(2012)0129 - C7-0081/2012 - 2012/0062(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Brian Simpson (A7-0394/2012)

Brian Simpson apresenta o relatório.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Georgios Koumoutsakos, em nome do Grupo PPE, Ismail Ertug, em nome do Grupo S&D, Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE, Keith Taylor, em nome do Grupo Verts/ALE, Anna Rosbach, em nome do Grupo ECR, Georgios Toussas, em nome do Grupo GUE/NGL, e Jacky Hénin.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jan Kozłowski, Spyros Danellis, Ana Miranda e Mojca Kleva Kekuš.

Intervenções de Siim Kallas e Brian Simpson.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.7 da Ata de 2.7.2013.

16. Documentos de matrícula dos veículos ***I - Inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais ***I - Inspeção técnica dos veículos a motor e seus reboques ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/37/CE do Conselho relativa aos documentos de matrícula dos veículos [COM(2012)0381 - C7-0187/2012- 2012/0185(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Vilja Savisaar-Toomast (A7-0199/2013)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na União e que revoga a Diretiva 2000/30/CE [COM(2012)0382 - C7-0188/2012- 2012/0186(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Olga Sehnalová (A7-0207/2013)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE [COM(2012)0380 - C7-0186/2012- 2012/0184(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Werner Kuhn (A7-0210/2013)

Werner Kuhn, Olga Sehnalová e Vilja Savisaar-Toomast apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Markus Ferber, em nome do Grupo PPE, Saïd El Khadraoui, em nome do Grupo S&D, Phil Bennion, em nome do Grupo ALDE, Isabelle Durant, em nome do Grupo Verts/ALE, Philip Bradbourn, em nome do Grupo ECR, Jacky Hénin, em nome do Grupo GUE/NGL, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Patricia van der Kammen (Não Inscritos), Petri Sarvamaa, Inés Ayala Sender, Gesine Meissner, Anna Rosbach, Mike Nattrass, Bruno Gollnisch, Mathieu Grosch, Franco Frigo e Jacqueline Foster.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

Intervenções de Jean-Pierre Audy e Ismail Ertug.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Antonio Cancian, Janusz Władysław Zemke, Dieter-Lebrecht Koch, Monika Flašíková Beňová, Jaromír Kohlíček, Oldřich Vlasák, Andreas Mölzer e Michel Dantin.

Intervenções de Derek Roland Clark, Siim Kallas, Werner Kuhn, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Peter Jahr, Olga Sehnalová e Vilja Savisaar-Toomast.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.8 da Ata de 2.7.2013, ponto 9.9 da Ata de 2.7.2013 e ponto 9.10 da Ata de 2.7.2013.

17. Segurança rodoviária (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000061/2013) apresentada por Brian Simpson, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, à Comissão: Segurança rodoviária 2011-2020 - Primeiros marcos para uma estratégia sobre feridos (2013/2670(RSP)) (B7-0211/2013)

Brian Simpson desenvolve a pergunta e responde a uma pergunta "cartão azul" de Fiona Hall.

Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta.

Intervenções de Mathieu Grosch, em nome do Grupo PPE, Olga Sehnalová, em nome do Grupo S&D, Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE, Isabelle Durant, em nome do Grupo Verts/ALE, Andreas Mölzer (Não Inscritos), que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Gesine Meissner, Antonio Cancian, Michael Cramer e Georgios Koumoutsakos.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Spyros Danellis e Phil Bennion.

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA
Vice-Presidente

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Seán Kelly, Sergio Gaetano Cofferati e João Ferreira.

Intervenção de Siim Kallas.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 115.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

- Brian Simpson, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre segurança rodoviária 2011-2020 – Primeiros marcos para uma estratégia sobre feridos(2013/2670(RSP)) (B7-0318/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.7 da Ata de 3.7.2013.

18. Substâncias prioritárias no domínio da política da água ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2000/60/CE e 2008/105/CE no que respeita às substâncias prioritárias no domínio da política da água [COM(2011)0876 - C7-0026/2012 - 2011/0429(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Richard Seeber (A7-0397/2012)

Richard Seeber apresenta o relatório.

Intervenção de Janez Potočnik (Comissário).

Intervenções de Christa Klaß, em nome do Grupo PPE, Kriton Arsenis, em nome do Grupo S&D, Julie Girling, em nome do Grupo ECR, e Edite Estrela.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Csaba Sándor Tabajdi e João Ferreira.

Intervenções de Janez Potočnik e Richard Seeber.

PRESIDÊNCIA: Oldřich VLASÁK
Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.11 da Ata de 2.7.2013.

19. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Elena Băsescu, Antonio Masip Hidalgo, Graham Watson, Mark Demesmaeker, Martina Anderson, Tadeusz Cymański, László Surján, Joseph Cuschieri, Cristian Dan Preda, Josefa Andrés Barea, Izaskun Bilbao Barandica, Nikos Chrysogelos, Emer Costello, Inês Cristina Zuber, Slavi Binev, Nick Griffin, László Tőkés, Carmen Romero López, Catherine Stihler, Kyriacos Triantaphyllides, Claudio Morganti, Juan Andrés Naranjo Escobar, Antolín Sánchez Presedo, Josef Weidenholzer, Kinga Gál, Zbigniew Ziobro e Rosa Estaràs Ferragut.

20. A política externa no setor da aviação (breve apresentação)

Relatório sobre a política externa da UE no setor da aviação – Responder aos futuros desafios [2012/2299(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Marian-Jean Marinescu (A7-0172/2013)

Marian-Jean Marinescu faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Spyros Danellis e Gesine Meissner.

Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.3 da Ata de 2.7.2013.

21. Crescimento Azul - Melhorar o crescimento sustentável no setor marinho, nos transportes marítimos e no turismo (breve apresentação)

Relatório sobre Crescimento Azul - Melhorar o crescimento sustentável no setor marinho, nos transportes marítimos e no turismo da União [2012/2297(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Spyros Danellis (A7-0209/2013)

Spyros Danellis faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Maria do Céu Patrão Neves e Marusya Lyubcheva.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Gesine Meissner, Nikos Chrysogelos, Claudio Morganti, Sari Essayah e Franco Bonanini.

Intervenção de Maria Damanaki (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.13 da Ata de 2.7.2013.

22. O contributo das cooperativas para ultrapassar a crise (breve apresentação)

Relatório sobre o contributo das cooperativas para ultrapassar a crise [2012/2321(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Patrizia Toia (A7-0222/2013)

Patrizia Toia faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Csaba Sógor, Luís Paulo Alves, Angelika Werthmann, Sari Essayah, Josefa Andrés Barea, Nikos Chrysogelos, Inês Cristina Zuber e Franco Bonanini.

Intervenção de Maria Damanaki (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.14 da Ata de 2.7.2013.

23. Bioeconomia para a Europa (breve apresentação)

Relatório sobre inovação para um crescimento sustentável: Bioeconomia para a Europa [2012/2295(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Paolo Bartolozzi (A7-0201/2013)

Paolo Bartolozzi faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Angelika Werthmann, Sari Essayah, João Ferreira e Franco Bonanini.

Intervenção de Máire Geoghegan-Quinn (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.15 da Ata de 2.7.2013.

24. Agências de crédito à exportação dos Estados-Membros (breve apresentação)

Relatório sobre o primeiro relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu sobre as atividades das agências de crédito à exportação dos Estados-Membros [2012/2320(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Yannick Jadot (A7-0193/2013)

Franziska Keller (em substituição da relatora) faz a apresentação.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de João Ferreira.

Intervenção de Máire Geoghegan-Quinn (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.4 da Ata de 2.7.2013.

25. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 514.511/OJMA).

26. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h20.

Assinaram:

Agnew, Allam, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antonescu, Antoniozzi, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bánki, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Bertot, Besset, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonanini, Borghezio, Borissov, Borsellino, Borys, Borzan, Boştinaru, Boulland, Bové, Bradbourn, Bratkowski, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Bušić, Buzek, Cabrnoch, Cadec, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Cashman, Caspary, Castex, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora, Correia de Campos, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Mita, de Sarnez, Deß, Deutsch, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Eppink, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Ferreira Elisa, Ferreira João, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Frigo, Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Hoang Ngoc, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in "t Veld, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Krehl, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Legutko, Lehne, Leichtfried, Leinen, Le Pen Jean-Marie, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Lisek, Lochbihler, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Łukacijewska, Lulling, Lyon, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Maletić, Malinov, Manders, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Martin David, Martin Hans-Peter, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu Houillon, Matias, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Mészáros, Metsola, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mizzi, Mölzer, Moraes, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Mulder, Murphy, Muscardini, Mynář, Naranjo Escobar, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Nicolai, Niculescu, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Perelló Rodríguez, Peterle, Petrović Jakovina, Picula, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pitsillides, Pittella, Plenković, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salavrakos, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sartori, Sarvamaa, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schmidt, Schnellhardt, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Schulz Martin, Schulz Werner, Schwab, Scottà, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Severin, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stier, Stihler, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Striffler, Šuica, Surján, Svensson, Swinburne, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Taylor Keith, Taylor Rebecca, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thun und Hohenstein, Thyssen, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Torvalds, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Trematerra, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Vaidere, Vajgl, Valjalo, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Vuljanić, Wałęsa, Watson, Weber Henri, Weber Manfred, Weber Renate, Weidenholzer, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westphal, Wikström, Willmott, Wils, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Włosowicz, Wortmann-Kool, Yannakoudakis, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zamfirescu, Zasada, Ždanoka, Zemke, Zijlstra, Zīle, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka