PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 8h35.

2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Projecto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento geral para o exercício de 2013 - Posição do Conselho de 26 de junho de 2013 (11607/2013 - C7-0199/2013 - 2013/2054(BUD))

2) pelas comissões parlamentares, os relatórios

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão (11607/2013 - C7-0199/2013 - 2013/2054(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Giovanni La Via (A7-0246/2013)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual, a fim de ter em conta as necessidades de despesas decorrentes da adesão da Croácia à União Europeia um acordo interinstitucional (COM(2013)0157 - C7-0074/2013 - 2013/2055(ACI)) - comissão BUDG - Relator: Reimer Böge (A7-0247/2013)

3) pelos deputados, as propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento)

- Silvia-Adriana Ţicău. Proposta de resolução sobre a construção de habitações sociais na União Europeia (B7-0312/2013)

- Edit Herczog e Silvia-Adriana Ţicău. Proposta de resolução sobre as mulheres e as TIC (B7-0313/2013)

- Lorenzo Fontana. Proposta de resolução sobre a aplicação, a nível comunitário, de uma estratégia demográfica destinada a promover a fecundidade e a combater o declínio da população (B7-0330/2013)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre as fraudes e adulterações alimentares no setor olivícola (B7-0333/2013)

4) pelo Comité de Conciliação

- O projeto comum aprovado pelo Comité de Conciliação sobre a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede assistência macrofinanceira adicional à Geórgia (00038/2013 -C7-0168/2013 - 2010/0390(COD))

5) pelo Comité Económico e Social Europeu

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre:

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (COM(2013)0018 - 2013/0012 (COD)) - (CES 530-2013)

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web dos organismos do setor público (COM(2012)0721 - 2012/0340 (COD)) - (CES 575-2013)

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação e que substitui a Decisão-Quadro 2000/383/JAI do Conselho (COM (2013)0042 - 2013/0023 (COD)) - (CES 896-2013)

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes de informação em toda a União (COM(2013)0048 final - 2013/0027 (COD)) - (CES 1414-2013)

- For a social dimension of European Economic and Monetary Union - (CES 1566-2013) (Este documento não se encontra atualmente disponível em todas as línguas)

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às informações que acompanham as transferências de fundos (COM(2013) 0044 - 2013/0024 (COD)) - (CES 1767-2013)

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (COM(2013)0045 - 2013/0027 (COD)) - (CES 1767-2013)

6) pelo Tribunal de Contas Europeu

Relatório especial n.° 1/2013: "L'aide de l'UE à l'industrie agroalimentaire a-t-elle permis de manière efficace et efficiente d'accroître la valeur ajoutée des produits agricoles ?"

Relatório especial n.° 2/2013: "La Commission a-t-elle assurée une mise en oeuvre efficiente du septième programme-cadre de recherche ?"

Relatório especial n.° 4/2013: "EU Cooperation with Egypt in the Field of Governance"
(Este documento não se encontra atualmente disponível em todas as línguas)

Relatório especial n.° 7/2013: "Has the European Globalisation Adjustment Fund delivered EU added value in re-integrating redundant workers ?" (Este documento não se encontra atualmente disponível em todas as línguas)

7) pela Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados relativo à comunicação conjunta da Comissão e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre: 'Cyber Security Strategy of the European Union : an Open, Safe and Secure Cyberspace', and on the Commission proposal for a Directive concerning measures to ensure a high common level of network and information security across the Union (Este documento não se encontra atualmente disponível em todas as línguas)

8) por agências e outros organismos da União
(Alguns títulos não se encontram atualmente disponíveis em todas as línguas)

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
FRA Annual report 2012, Highlights and Annual activity report 2012

Agência Europeia do Ambiente
EEA Annual Report 2012

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Annual Report 2012 of the EIOPA

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
ECDC Annual Report of the Director 2012

Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas
BEREC Annual reports 2012- BoR (13) 76 - 2012

Annual administrative report of the BEREC office Administrative Manager / Authorising Officer - MC (13) 48

Agência Europeia para a Segurança da Aviação
EASA 2012 Annual General Report

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados
ESMA's 2012 Annual Report

Agência Europeia da Segurança Marítima
EMSA Annual Report 2012

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Comité das Regiões

- O Comité das Regiões decidiu não emitir parecer sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem (COM(2013)0130 -2013/0072(COD)).

3. Transferências de dotações

Em conformidade com o artigo 27.°, n.° 3, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou o Parlamento da autorização da transferência de dotações DEC 10/2013.

Em conformidade com o artigo 25.°, n.° 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações 2/2013 do Provedor de Justiça e decidiu não apresentar objeções.

Em conformidade com o artigo 25.°, n.° 1, do Regulamento Financeiro, o Comité Económico e Social Europeu informou a Autoridade Orçamental da transferência de dotações INF 2/2013.

Em conformidade com o artigo 25.°, n.° 1, do Regulamento Financeiro, o Tribunal de Justiça informou a Autoridade Orçamental da transferência de dotações 2/2013, 3/2013 e 4/2013.

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Outras informações orçamentais

Em conformidade com o artigo 64.° do regulamento que cria a Autoridade Europeia de Supervisão e o artigo 83.° do seu Regulamento Financeiro, a Autoridade transmitiu as suas contas definitivas do exercício de 2012.

Em conformidade com o artigo 13.°, n.° 7, do Regulamento (CE) n.° 1211/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) e o Gabinete, o Organismo transmitiu as suas contas para o exercício financeiro de 2012.

Em conformidade com o artigo 40.°, n.° 2, do Regulamento Financeiro da Frontex, esta última enviou o seu relatório anual de atividades de 2012.

Em conformidade com o artigo 96.°, n.° 5, do Regulamento Financeiro da Agência Europeia da Segurança Marítima, a Agência transmitiu o seu relatório sobre as medidas adotadas na sequência das observações efetuadas pelo Parlamento Europeu no quadro do procedimento de quitação para o exercício financeiro de 2011 relativo a essa agência.

Em conformidade com o artigo 83.° do Regulamento Financeiro da Agência Europeia da Segurança Marítima, a Agência transmitiu as suas contas definitivas para o exercício financeiro de 2012.

Em conformidade com o artigo 72.°, n.° 5, do Regulamento Financeiro da Agência Europeia da Segurança Marítima, a Agência transmitiu o seu relatório anual sobre as atividades interna de auditoria de 2012.

Em conformidade com o artigo 83.°, n.° 3, do Regulamento Financeiro da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a Agência transmitiu as suas contas definitivas de 2012.

Em conformidade com o artigo 40.°, n.° 2, do Regulamento Financeiro da Agência Europeia do Ambiente, a Agência transmitiu o seu relatório anual de atividades de 2012.

Em conformidade com os artigos 12.°-A e 40.°, n.° 1, do regulamento fundador do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, o CEDEFOP transmitiu o seu relatório anual de atividades de 2012.

Em conformidade com o artigo 40.° do Regulamento Financeiro do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, o Centro transmitiu o seu relatório anual de atividades de 2012.

Em conformidade com o artigo 72.°, n.° 5, do Regulamento Financeiro do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, o Centro transmitiu o seu relatório sobre as auditorias efetuadas pelo Serviço de Auditoria Interna da Comissão.

Em conformidade com o artigo 40.° do Regulamento Financeiro da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, a Agência transmitiu o seu relatório anual de 2012.

Em conformidade com o artigo 83.° do Regulamento Financeiro da Eurojust, esta transmitiu o seu relatório sobre a gestão orçamental e financeira para o exercício financeiro de 2012.

Em conformidade com o artigo 148.° do Regulamento Financeiro, o Instituto Europeu para a Igualdade de Género transmitiu o seu relatório anual sobre as contas para o exercício financeiro de 2012.

Em conformidade com o artigo 40.°, n.° 2, do Regulamento Financeiro do FCH JU, este transmitiu o seu relatório anual de atividades para o exercício financeiro de 2012..

Em conformidade com o artigo 148.°, n.° 2, do Regulamento Financeiro, o Tribunal de Contas transmitiu as suas contas anuais para o exercício financeiro de 2012.

4. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 122.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   A situação no Jibuti

- Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, sobre o Jibuti (2013/2690(RSP)) (B7-0347/2013);

- Isabelle Durant, Judith Sargentini, Raül Romeva i Rueda, Barbara Lochbihler, Nicole Kiil-Nielsen e Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Jibuti (2013/2690(RSP)) (B7-0348/2013);

- Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Filip Kaczmarek, Tunne Kelam, Roberta Angelilli, Eija-Riitta Korhola, Elena Băsescu, Monica Luisa Macovei, Philippe Boulland, Jean Roatta, Mariya Gabriel, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Giovanni La Via, Eduard Kukan, Sari Essayah, Laima Liucija Andrikienė e Petri Sarvamaa, em nome do Grupo PPE, sobre a situação no Jibuti (2013/2690(RSP)) (B7-0349/2013);

- Marielle de Sarnez, Marietje Schaake, Charles Goerens, Johannes Cornelis van Baalen, Izaskun Bilbao Barandica, Robert Rochefort, Hannu Takkula, Ramon Tremosa i Balcells e Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na República do Jibuti (2013/2690(RSP)) (B7-0351/2013);

- Marie-Christine Vergiat, Sabine Lösing e Jacky Hénin, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Jibuti (2013/2690(RSP)) (B7-0354/2013);

- Véronique De Keyser, Norbert Neuser, Ricardo Cortés Lastra, Liisa Jaakonsaari, Ana Gomes, Joanna Senyszyn, Mitro Repo, Pino Arlacchi, Marc Tarabella e Antigoni Papadopoulou, em nome do Grupo S&D, sobre a situação no Jibuti (2013/2690(RSP)) (B7-0355/2013).

II.   A situação na Nigéria

- Judith Sargentini, Barbara Lochbihler, Ulrike Lunacek, Nicole Kiil-Nielsen, Jean Lambert e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Nigéria (2013/2691(RSP)) (B7-0344/2013);

- Charles Tannock, em nome do Grupo ECR sobre a situação na Nigéria (2013/2691(RSP)) (B7-0345/2013);

- Filip Kaczmarek, Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Tunne Kelam, Roberta Angelilli, Eija-Riitta Korhola, Elena Băsescu, Monica Luisa Macovei, Philippe Boulland, Jean Roatta, Mariya Gabriel, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Giovanni La Via, Eduard Kukan, Sari Essayah, Petri Sarvamaa e Jarosław Leszek Wałęsa, em nome do Grupo PPE, sobre a situação na Nigéria (2013/2691(RSP)) (B7-0346/2013);

- Marietje Schaake, Louis Michel, Robert Rochefort, Ramon Tremosa i Balcells, Izaskun Bilbao Barandica, Marielle de Sarnez, Charles Goerens, Sarah Ludford, Hannu Takkula, Johannes Cornelis van Baalen, Angelika Werthmann e Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na Nigéria (2013/2691(RSP)) (B7-0350/2013);

- Marie-Christine Vergiat, Alda Sousa e Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Nigéria (2013/2691(RSP)) (B7-0352/2013);

- Véronique De Keyser, Michael Cashman, Ricardo Cortés Lastra, Norbert Neuser, Ana Gomes, Joanna Senyszyn, Corina Creţu, Liisa Jaakonsaari, Mitro Repo, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Marc Tarabella e Pino Arlacchi, em nome do Grupo S&D, sobre a situação na Nigéria (2013/2691(RSP)) (B7-0353/2013).

III.   A situação da sociedade civil no Egito

- Franziska Katharina Brantner, Tarja Cronberg, Hélène Flautre, Barbara Lochbihler, Nicole Kiil-Nielsen, Raül Romeva i Rueda, Judith Sargentini, Helga Trüpel, Nikos Chrysogelos, Bart Staes, Malika Benarab-Attou e Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação da sociedade civil no Egito (2013/2692(RSP)) (B7-0356/2013);

- Charles Tannock, Adam Bielan e Sajjad Karim, em nome do Grupo ECR, sobre a situação da sociedade civil no Egito (2013/2692(RSP))(B7-0357/2013);

- Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Filip Kaczmarek, Tunne Kelam, Roberta Angelilli, Eija-Riitta Korhola, Elena Băsescu, Monica Luisa Macovei, Philippe Boulland, Jean Roatta, Mariya Gabriel, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Giovanni La Via, Eduard Kukan, Sari Essayah, Petri Sarvamaa, Jarosław Leszek Wałęsa, Anne Delvaux, Lena Kolarska-Bobińska, Laima Liucija Andrikienė e Tokia Saïfi, em nome do Grupo PPE, sobre a situação da sociedade civil no Egito (2013/2692(RSP)) (B7-0358/2013);

- Marietje Schaake, Edward McMillan-Scott, Louis Michel, Robert Rochefort, Graham Watson, Sarah Ludford, Ramon Tremosa i Balcells, Izaskun Bilbao Barandica, Marielle de Sarnez, Johannes Cornelis van Baalen, Angelika Werthmann e Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação da sociedade civil no Egito (2013/2692(RSP)) (B7-0359/2013);

- Willy Meyer, Marie-Christine Vergiat, Jacky Hénin, Paul Murphy e Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação da sociedade civil no Egito (2013/2692(RSP)) (B7-0360/2013);

- Véronique De Keyser, Liisa Jaakonsaari, Ana Gomes, Joanna Senyszyn, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Mitro Repo, Pino Arlacchi, Marc Tarabella, Norbert Neuser, Antigoni Papadopoulou, María Muñiz De Urquiza, Emine Bozkurt e Raimon Obiols, em nome do Grupo S&D, sobre a situação da sociedade civil no Egito (2013/2692(RSP))(B7-0361/2013).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 149.º do Regimento.

5. Conclusões da reunião do Conselho Europeu (27 e 28 de junho de 2013) (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Conclusões da reunião do Conselho Europeu (27 e 28 de junho de 2013) (2012/2808(RSP))

Herman Van Rompuy (Presidente do Conselho Europeu) e José Manuel Barroso fazem as declarações.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de João Ferreira, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Liisa Jaakonsaari, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, Martin Callanan, em nome do Grupo ECR, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Joseph Daul, Philip Claeys (Não Inscritos), e Gay Mitchell.

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

Intervenções de Pervenche Berès, Peter van Dalen, Lorenzo Fontana, Mario Borghezio, Giuseppe Gargani, Alejandro Cercas, Bastiaan Belder, Elisabeth Morin-Chartier, Véronique De Keyser, Jacek Protasiewicz, Jaime Mayor Oreja, Ildikó Gáll-Pelcz e Andrej Plenković.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Mairead McGuinness, Csaba Sándor Tabajdi, Izaskun Bilbao Barandica, João Ferreira, Andrzej Grzyb, Phil Prendergast, Alda Sousa, Daniel Cohn-Bendit, sobre o procedimento "catch the eye", Andrew Henry William Brons, Juan Andrés Naranjo Escobar, Monika Flašíková Beňová, Ana Miranda e Jan Kozłowski.

Intervenções de José Manuel Barroso e Herman Van Rompuy.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 10h45, é reiniciada às 10h50.)

6. Balanço da Presidência irlandesa, incluindo o acordo do QFP (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Balanço da Presidência irlandesa, incluindo o acordo do QFP (2012/2799 (RSP))

Enda Kenny (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Gay Mitchell, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Richard Ashworth, em nome do Grupo ECR, Paul Murphy, em nome do Grupo GUE/NGL, Diane Dodds (Não Inscritos), Alain Lamassoure, Emer Costello, Pat the Cope Gallagher, Helga Trüpel, Martina Anderson, Marine Le Pen, Jean-Luc Dehaene, Göran Färm, Marian-Jean Marinescu, Ivailo Kalfin, Mairead McGuinness e Eider Gardiazábal Rubial.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Ildikó Gáll-Pelcz, Mojca Kleva Kekuš, Claudio Morganti e Franz Obermayr.

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA
Vice-Presidente

Intervenções de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) e Enda Kenny.

As propostas de resolução a apresentar nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento, serão anunciadas posteriormente.

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.2 da Ata de 3.7.2013.

7. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

7.1. Eleição do Provedor de Justiça

(Votação por escrutínio secreto)

O Presidente toma conhecimento das seguintes candidaturas:

- Alex Brenninkmeijer

- Markus Jaeger

- Ria Oomen-Ruijten

- Emily O'Reilly

- Dagmar Roth-Behrendt

- Francesco Enrico Speroni.

(Duas outras candidaturas foram declaradas não admissíveis).

O Presidente recorda as disposições do artigo 204.°, .° 5, do Regimento e anuncia que se procederá a uma votação eletrónica por escrutínio secreto.

O Presidente constata que estão reunidas as condições para a eleição, uma vez que se encontram presentes mais de metade dos deputados.

Procede-se à votação.

número de votantes: 713

boletins em branco ou nulos: 78

votos expressos: 635

maioria requerida: 318

(A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata.).

Votos obtidos:

- Ria Oomen-Ruijten: 203

- Emily O'Reilly: 203

- Dagmar Roth-Behrendt: 110

- Francesco Enrico Speroni: 49

- Alex Brenninkmeijer: 36

- Markus Jaeger: 34

O Presidente constata que nenhum candidato obteve a maioria dos votos e que é necessária uma segunda volta do escrutínio. Este realizar-se-á amanhã, quarta-feira, às 11h30.

Os candidatos que desejem retirar a sua candidatura devem fazê-lo por escrito, enviando uma carta ao Presidente, ao cuidado do Secretário-Geral adjunto no edifício LOW R00101.

O prazo para a retirada das candidaturas é fixado às 20h de hoje.

Intervenções

Bogusław Sonik, antes do início do escrutínio.

7.2. O Estatuto dos Funcionários e o Regime aplicável aos outros agentes da UE ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Estatuto dos Funcionários e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia [COM(2011)0890 – C7-0507/2011 - 2011/0455(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Dagmar Roth-Behrendt (A7-0156/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0287)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0287)

Intervenções

Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão), após a votação.

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA
Vice-Presidente

8. Composição das comissões

A pedido do Grupo GUE/NGL, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Comissão dos Assuntos Externos: Nikola Vuljanić.

9.1. Convenção de Viena relativa à Responsabilidade Civil em Matéria de Danos Nucleares *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho que autoriza determinados Estados-Membros a ratificar ou a aderir, no interesse da União Europeia, ao Protocolo que altera a Convenção de Viena relativa à Responsabilidade Civil em Matéria de Danos Nucleares, de 21 de maio de 1963, e a fazer uma declaração sobre a aplicação das regras relevantes internas da legislação da União [06206/2013 – C7-0063/2013 - 2012/0262(NLE)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Alajos Mészáros (A7-0198/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Alajos Mészáros faz uma declaração ao abrigo do artigo 138.º, n.º 4, do Regimento.

Aprovado por votação única (P7_TA(2013)0288)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

9.2. Execução do artigo 93.º do Tratado CE * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 659/1999 que estabelece as regras de execução do artigo 93.º do Tratado CE [COM(2012)0725 – C7-0004/2013 - 2012/0342(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Sirpa Pietikäinen (A7-0180/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0289)

9.3. A política externa no setor da aviação (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a política externa da UE no setor da aviação – Responder aos futuros desafios [2012/2299(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Marian-Jean Marinescu (A7-0172/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0290)

9.4. Agências de crédito à exportação dos Estados-Membros (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o primeiro relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu sobre as atividades das agências de crédito à exportação dos Estados-Membros [2012/2320(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Yannick Jadot (A7-0193/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0291)

9.5. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Marine Le Pen (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Marine Le Pen [2012/2325(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Cecilia Wikström (A7-0236/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0292)

Intervenções

Bruno Gollnisch, antes da votação.

9.6. Estatuto da Fundação Europeia (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório intercalar sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo ao Estatuto da Fundação Europeia (FE) [COM(2012)0035 - 2012/0022(APP)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Evelyn Regner (A7-0223/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0293)

9.7. Inspeção de navios pelo Estado do porto ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/16/CE relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto [2012/0062(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Brian Simpson (A7-0394/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0294)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0294)

9.8. Documentos de matrícula dos veículos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/37/CE do Conselho relativa aos documentos de matrícula dos veículos [COM(2012)0381 - C7-0187/2012- 2012/0185(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Vilja Savisaar-Toomast (A7-0199/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0295)

Brian Simpson (presidente da Comissão TRAN) propõe o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa, em conformidade com o artigo 57.º, n.º 2, do Regimento.

O Parlamento aprova esta proposta. A questão é considerada devolvida para reapreciação à comissão competente.

9.9. Inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na União e que revoga a Diretiva 2000/30/CE [COM(2012)0382 - C7-0188/2012- 2012/0186(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Olga Sehnalová (A7-0207/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0296)

Brian Simpson (presidente da Comissão TRAN) propõe o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa, em conformidade com o artigo 57.º, n.º 2, do Regimento.

O Parlamento aprova esta proposta. A questão é considerada devolvida para reapreciação à comissão competente.

9.10. Inspeção técnica dos veículos a motor e seus reboques ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE [COM(2012)0380 - C7-0186/2012- 2012/0184(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Werner Kuhn (A7-0210/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0297)

Brian Simpson (presidente da Comissão TRAN) propõe o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa, em conformidade com o artigo 57.º, n.º 2, do Regimento.

O Parlamento aprova esta proposta. A questão é considerada devolvida para reapreciação à comissão competente.

9.11. Substâncias prioritárias no domínio da política da água ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2000/60/CE e 2008/105/CE no que respeita às substâncias prioritárias no domínio da política da água [2011/0429(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Richard Seeber (A7-0397/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0298)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0298)

9.12. Determinadas categorias de auxílios estatais horizontais e serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros * (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 994/98 do Conselho, de 7 de maio de 1998, relativo à aplicação dos artigos 92.º e 93.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia a determinadas categorias de auxílios estatais horizontais e o Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros [COM(2012)0730 – C7-0005/2013 - 2012/0344(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Herbert Dorfmann (A7-0179/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0299)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0299)

9.13. Crescimento Azul - Melhorar o crescimento sustentável no setor marinho, nos transportes marítimos e no turismo (votação)

Relatório sobre Crescimento Azul - Melhorar o crescimento sustentável no setor marinho, nos transportes marítimos e no turismo da União [2012/2297(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Spyros Danellis (A7-0209/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0300)

9.14. O contributo das cooperativas para ultrapassar a crise (votação)

Relatório sobre o contributo das cooperativas para ultrapassar a crise [2012/2321(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Patrizia Toia (A7-0222/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0301)

9.15. Bioeconomia para a Europa (votação)

Relatório sobre inovação para um crescimento sustentável: Bioeconomia para a Europa [2012/2295(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Paolo Bartolozzi (A7-0201/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0302)

10. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Marian-Jean Marinescu - A7-0172/2013
Adam Bielan, Phil Bennion, Giommaria Uggias, Jim Higgins, Monika Smolková e Charles Tannock

Relatório Yannick Jadot - A7-0193/2013
Adam Bielan, Charles Tannock e Daniel Hannan

Relatório Brian Simpson - A7-0394/2012
Joseph Cuschieri, Jim Higgins e Hannu Takkula

Relatório Vilja Savisaar-Toomast - A7-0199/2013
Jim Higgins, Diane Dodds, Alfredo Antoniozzi, Kay Swinburne e Hannu Takkula

Relatório Olga Sehnalová - A7-0207/2013
Jim Higgins, Kay Swinburne, Diane Dodds e Hannu Takkula

Relatório Werner Kuhn - A7-0210/2013
Petri Sarvamaa, Jim Higgins, Daniël van der Stoep, Diane Dodds, Kay Swinburne, George Lyon, David Campbell Bannerman, Dieter-Lebrecht Koch e Seán Kelly

Relatório Richard Seeber - A7-0397/2012
Patrizia Toia, Alfredo Antoniozzi, Kay Swinburne, Ewald Stadler, Petru Constantin Luhan e Miroslav Mikolášik

Relatório Spyros Danellis - A7-0209/2013
Patrice Tirolien, Joseph Cuschieri, Mario Pirillo, Giommaria Uggias, Guido Milana, Diane Dodds, Kay Swinburne, Anneli Jäätteenmäki, Marek Józef Gróbarczyk e Seán Kelly

Relatório Patrizia Toia - A7-0222/2013
Francesco De Angelis, Vicky Ford, Mario Pirillo, Salvatore Caronna, Kay Swinburne, Izaskun Bilbao Barandica, Roberta Angelilli, Monika Smolková, Miroslav Mikolášik e Seán Kelly

Relatório Paolo Bartolozzi - A7-0201/2013
Kay Swinburne, Patrice Tirolien, Martina Anderson, Mario Pirillo, Daniël van der Stoep, Diane Dodds, Monika Smolková e Miroslav Mikolášik

11. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 14h25, é reiniciada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

12. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

13. A situação dos direitos fundamentais: normas e práticas na Hungria (debate)

Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais: normas e práticas na Hungria (nos termos da resolução do Parlamento Europeu de 16 de fevereiro de 2012) [2012/2130(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Rui Tavares (A7-0229/2013)

Rui Tavares apresenta o relatório.

Intervenções de José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) e Viktor Orbán (Primeiro-Ministro da República da Hungria).

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de József Szájer, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Andrey Kovatchev, Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bernd Posselt, Lajos Bokros, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de András Gyürk, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Krisztina Morvai (Não Inscritos), Frank Engel, Juan Fernando López Aguilar, Renate Weber, Judith Sargentini, Ryszard Antoni Legutko, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Kinga Göncz, Véronique Mathieu Houillon, Claude Moraes, Sophia in 't Veld, Daniel Cohn-Bendit (O Presidente reage às declarações deste último), Anthea McIntyre, József Szájer, Guy Verhofstadt para um assunto de natureza pessoal na sequência da intervenção do orador anterior (O Presidente recorda as decisões na base do debate), József Szájer para responder a Guy Verhofstadt (O Presidente confirma as declarações de Verhofstadt, seguidamente adverte József Szájer quanto a determinadas declarações efetuadas por este e consideradas inaceitáveis), József Szájer para esclarecer as suas intervenções anteriores (o Presidente faz nova advertência), Sylvie Guillaume, Carlos Coelho, Kinga Göncz que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Zoltán Bagó, Kinga Gál, (O Presidente confirma a legitimidade democrática do relatório Tavares) e de novo Kinga Gál que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marie-Christine Vergiat, Michael Cashman, Jaime Mayor Oreja, Csaba Sándor Tabajdi, Ágnes Hankiss, sobre a intervenção anterior, e Jacek Protasiewicz, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Michael Cashman.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Jean-Pierre Audy, Marc Tarabella, Jacek Olgierd Kurski, Anna Záborská e Andrew Henry William Brons.

Intervenções de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão) e Viktor Orbán.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Krisztina Morvai (Não Inscritos), e Rui Tavares.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.8 da Ata de 3.7.2013.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

14. A situação na Bulgária (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: A situação na Bulgária (2013/2693(RSP))

Vytautas Leškevičius (Presidente em exercício do Conselho) e Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Evgeni Kirilov e Iliana Malinova Iotova, Claude Moraes, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Dimitar Stoyanov, e Filiz Hakaeva Hyusmenova, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Andrey Kovatchev.

PRESIDÊNCIA: Isabelle DURANT
Vice-Presidente

Intervenções de Rui Tavares, em nome do Grupo Verts/ALE, Paul Murphy, em nome do Grupo GUE/NGL, Slavi Binev, em nome do Grupo EFD, Dimitar Stoyanov (Não Inscritos), Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Juan Fernando López Aguilar, Hubert Pirker, Ivailo Kalfin, Michael Gahler e Milan Zver.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Iliana Malinova Iotova, Svetoslav Hristov Malinov, Marusya Lyubcheva, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Andrey Kovatchev e Metin Kazak.

Intervenções de Viviane Reding e Vytautas Leškevičius.

O debate é dado por encerrado.

15. Retificação (artigo 216.º do Regimento)

A retificação (P6_TA(2009)0360(COR01)) foi comunicada na sessão plenária de ontem (ponto 9 da Ata de 1.7.2013).

A retificação será considerada aprovada caso não seja objeto de pedido de votação por parte de um grupo político ou de um mínimo de quarenta deputados (artigo 216.°, n.° 4, do Regimento).

16. As recentes inundações na Europa (debate)

Declaração da Comissão: As recentes inundações na Europa (2013/2863 (RSP))

Kristalina Georgieva (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Richard Seeber, em nome do Grupo PPE, Mojca Kleva Kekuš, em nome do Grupo S&D, Michael Theurer, em nome do Grupo ALDE, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Oldřich Vlasák, em nome do Grupo ECR, Miloslav Ransdorf, em nome do Grupo GUE/NGL, Franz Obermayr (Não Inscritos), Jacek Olgierd Kurski, em nome do Grupo EFD, Ildikó Gáll-Pelcz, Kerstin Westphal, Tomasz Piotr Poręba, Horst Schnellhardt, Libor Rouček, Evžen Tošenovský, Jan Březina, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid e Zofija Mazej Kukovič.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, George Sabin Cutaş, Angelika Werthmann, Eduard Kukan, Sergio Gaetano Cofferati, María Irigoyen Pérez, Monika Flašíková Beňová e Karin Kadenbach.

Intervenção de Kristalina Georgieva.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Oldřich Vlasák, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Czarnecki, Lajos Bokros e Paweł Robert Kowal, em nome do Grupo ECR, sobre as inundações em países da Europa Central, na Áustria, República Checa, Alemanha, Hungria, Polónia e Eslováquia (2013/2863(RSP)) (B7-0319/2013);

- Elisabeth Schroedter e Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as inundações em países da Europa Central (2013/2863(RSP)) (B7-0320/2013);

- Constanze Angela Krehl, Mojca Kleva Kekuš, Vladimír Maňka, Kerstin Westphal, Peter Simon e Pavel Poc, em nome do Grupo S&D, sobre as recentes inundações na Europa (2013/2863(RSP)) (B7-0321/2013);

- Jaromír Kohlíček, Jiří Maštálka, Miloslav Ransdorf, Vladimír Remek, Patrick Le Hyaric, Lothar Bisky, Helmut Scholz, Sabine Wils, Jürgen Klute, Alfreds Rubiks e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as inundações em países da Europa Central (2013/2863(RSP)) (B7-0322/2013);

- Lambert van Nistelrooij, Richard Seeber, Ildikó Gáll-Pelcz, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Tamás Deutsch, Jan Olbrycht, Markus Pieper, Zofija Mazej Kukovič, Hermann Winkler, Joachim Zeller e Marian-Jean Marinescu, em nome do Grupo PPE, sobre as recentes inundações na Europa (2013/2863(RSP)) (B7-0323/2013);

- Michael Theurer, Angelika Werthmann, Nadja Hirsch e Marielle de Sarnez, em nome do Grupo ALDE, sobre as inundações na Europa Central (2013/2863(RSP)) (B7-0324/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.9 da Ata de 3.7.2013.

17. Composição das comissões

O Presidente recebeu do Grupo PPE os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão AFET: Davor Ivo Stier

Comissão BUDG: Andrej Plenković

Comissão ENVI: Dubravka Šuica

Comissão ECON: Ivana Maletić

Comissão AFCO: Zdravka Bušić

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

18. Aplicar uma cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras * (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que aplica uma cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras [COM(2013)0071 - 2013/0045(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Anni Podimata (A7-0230/2013)

Anni Podimata apresenta o relatório.

Intervenção de Algirdas Šemeta (Comissário).

Intervenções de Anne E. Jensen (relatora do parecer da Comissão BUDG), Othmar Karas, em nome do Grupo PPE, Peter Simon, em nome do Grupo S&D, e Ramon Tremosa i Balcells, em nome do Grupo ALDE.

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

Intervenções de Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Ivo Strejček, em nome do Grupo ECR, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Godfrey Bloom, em nome do Grupo EFD, Auke Zijlstra (Não Inscritos), Werner Langen, Leonardo Domenici, Sampo Terho, Nicole Sinclaire, Sławomir Nitras, Mojca Kleva Kekuš, Alfredo Pallone, Isabelle Thomas, Astrid Lulling, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Philippe Lamberts, Ildikó Gáll-Pelcz e Markus Ferber.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Seán Kelly, Sergio Gaetano Cofferati, Izaskun Bilbao Barandica, João Ferreira, Claudio Morganti, George Sabin Cutaş e Monika Flašíková Beňová.

Intervenções de Algirdas Šemeta e Anni Podimata.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.5 da Ata de 3.7.2013.

19. Disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/65/CE que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), no que diz respeito às funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções [COM(2012)0350 - C7-0178/2012- 2012/0168(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Sven Giegold (A7-0125/2013)

Sven Giegold apresenta o relatório.

Intervenção de Michel Barnier (Comissário).

Intervenções de Thomas Mann, em nome do Grupo PPE, Arlene McCarthy, em nome do Grupo S&D, Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, Jean-Paul Gauzès, Olle Schmidt e Theodor Dumitru Stolojan.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Sergio Gaetano Cofferati e Andrew Henry William Brons.

Intervenções de Michel Barnier e Sven Giegold.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.2 da Ata de 3.7.2013.

20. Reforma da estrutura do setor bancário da UE (debate)

Relatório sobre a reforma estrutural do setor bancário da UE [2013/2021(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Arlene McCarthy (A7-0231/2013)

Arlene McCarthy apresenta o relatório.

Intervenção de Michel Barnier (Comissário).

Intervenções de Corien Wortmann-Kool, em nome do Grupo PPE, Antolín Sánchez Presedo, em nome do Grupo S&D, Olle Schmidt, em nome do Grupo ALDE, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, e Syed Kamall, em nome do Grupo ECR.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções de Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Claudio Morganti, em nome do Grupo EFD, Jean-Paul Gauzès, Peter Simon, Alfredo Pallone, Marlene Mizzi, George Sabin Cutaş e Herbert Dorfmann.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Theodor Dumitru Stolojan, Janusz Władysław Zemke, Ana Miranda e Seán Kelly.

Intervenções de Michel Barnier e Arlene McCarthy.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.10 da Ata de 3.7.2013.

21. Inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (Euratom) n.º 1074/1999 do Conselho [17427/1/2012 - C7-0051/2013- 2006/0084(COD)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Ingeborg Gräßle (A7-0225/2013)

Ingeborg Gräßle apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Algirdas Šemeta (Comissário).

Intervenções de Tamás Deutsch, em nome do Grupo PPE, Jens Geier, em nome do Grupo S&D, Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Cornelis de Jong, em nome do Grupo GUE/NGL, Lucas Hartong (Não Inscritos), Seán Kelly, Zigmantas Balčytis, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bart Staes, Michael Theurer e Marta Andreasen.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Janusz Władysław Zemke.

Intervenções de Algirdas Šemeta e Ingeborg Gräßle.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.1 da Ata de 3.7.2013.

22. Proteção dos interesses financeiros da União Europeia – Luta contra a fraude - Quadro integrado de controlo interno (debate)

Relatório sobre proteção dos interesses financeiros da União Europeia - Luta contra a fraude - Relatório anual de 2011 [2012/2285(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Derek Vaughan (A7-0197/2013)

Relatório sobre o Quadro Integrado de Controlo Interno [2012/2291(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Andrea Češková (A7-0189/2013)

Derek Vaughan e Andrea Češková apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Algirdas Šemeta (Comissário).

Intervenções de Monica Luisa Macovei, em nome do Grupo PPE, Jens Geier, em nome do Grupo S&D, Theodoros Skylakakis, em nome do Grupo ALDE, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL, Magdi Cristiano Allam, em nome do Grupo EFD, Ingeborg Gräßle, Inés Ayala Sender, Michael Theurer, Tamás Deutsch e Zigmantas Balčytis.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Erik Bánki e Angelika Werthmann.

Intervenções de Algirdas Šemeta, Derek Vaughan e Andrea Češková.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.11 da Ata de 3.7.2013 e ponto 8.12 da Ata de 3.7.2013.

23. Ameaças sanitárias transfronteiriças graves ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ameaças sanitárias transfronteiriças graves [COM(2011)0866 - C7-0488/2011- 2011/0421(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Gilles Pargneaux (A7-0337/2012)

Gilles Pargneaux apresenta o relatório.

Intervenção de Algirdas Šemeta (Comissário).

Intervenções de Christofer Fjellner, em nome do Grupo PPE, Claudiu Ciprian Tănăsescu, em nome do Grupo S&D, Mark Demesmaeker, em nome do Grupo Verts/ALE, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Elisabetta Gardini, Françoise Grossetête e Erik Bánki.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Petru Constantin Luhan.

Intervenções de Algirdas Šemeta e Gilles Pargneaux.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.4 da Ata de 3.7.2013.

24. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 514.511/OJME).

25. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h30.

Assinaram:

Agnew, Albrecht, Alfonsi, Allam, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Baldini, Balz, Balzani, Bánki, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Berra, Bertot, Besset, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonanini, Borghezio, Borissov, Borsellino, Borys, Borzan, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Bratkowski, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Bušić, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora, Correia de Campos, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cronberg, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, De Martini, Demesmaeker, De Mita, de Sarnez, Deß, Deutsch, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Ferreira Elisa, Ferreira João, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Frigo, Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Helmer, Hénin, Herranz García, Hibner, Higgins, Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in "t Veld, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Leichtfried, Leinen, Lepage, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Maletić, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Martin David, Martin Hans-Peter, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu Houillon, Matias, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Metsola, Meyer, Michel, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mizzi, Mölzer, Moraes, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Motti, Mulder, Murphy, Muscardini, Mynář, Naranjo Escobar, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Perelló Rodríguez, Peterle, Petrović Jakovina, Picula, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pitsillides, Pittella, Plenković, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schmidt, Schnellhardt, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Schulz Martin, Schulz Werner, Schwab, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stier, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Striffler, Šuica, Surján, Svensson, Swinburne, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Taylor Keith, Taylor Rebecca, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Torvalds, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Trematerra, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Vaidere, Vajgl, Valjalo, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Vuljanić, Wałęsa, Watson, Weber Henri, Weber Manfred, Weber Renate, Weidenholzer, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Włosowicz, Wortmann-Kool, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zamfirescu, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zéribi, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka

Anexo 1 - Eleição do Provedor de Justiça

LISTA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO

ALDE:

Aylward, Bearder, Bennahmias, Bennion, Bilbao Barandica, Bowles, Creutzmann, Davies, De Backer, Donskis, Duff, Gallagher, Gerbrandy, Godmanis, Goerens, Goulard, Griesbeck, Hall, Harkin, Hirsch, Hyusmenova, Ilchev, Jensen, Jäätteenmäki, Kacin, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Kozlík, Krahmer, Lambsdorff, Lepage, Ludford, Lyon, Løkkegaard, Manders, McMillan-Scott, Meissner, Michel, Mulder, Mănescu, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicolai, Ojuland, Oviir, Panayotov, Parvanova, Paulsen, Reimers, Ries, Rinaldi, Rochefort, Rohde , Savisaar-Toomast, Schaake, Schmidt, Skylakakis, Takkula, Taylor, Thein, Theurer, Torvalds, Tremosa i Balcells, Uggias, Vajgl, Verhofstadt, Watson, Weber, Werthmann, Wikström, Zanoni, de Sarnez, in 't Veld, van Baalen

ECR:

Andreasen, Ashworth, Bielan, Bokros, Bradbourn, Cabrnoch, Callanan, Campbell Bannerman, Czarnecki, De Martini, Elles, Eppink, Fajmon, Ford, Foster, Fox, Girling, Gróbarczyk, Hannan, Harbour, Kamall, Kamiński, Karim, Kowal, Kožušník, Legutko, McClarkin, McIntyre, Migalski, Muscardini, Nicholson, Ouzký, Piotrowski, Poręba, Rosbach, Stevenson, Strejček, Swinburne, Szymański, Tomašić, Tannock, Tomaševski, Tošenovský, Van Orden, Vlasák, Yannakoudakis, Zahradil, Zīle, van Dalen, Češková

EFD:

(The Earl of) Dartmouth, Agnew, Allam, Belder, Binev, Bizzotto, Bloom, Bufton, Clark, Farage, Fontana, Helmer, Imbrasas, Kurski, Messerschmidt, Morganti, Nattrass, Nuttall, Paksas, Paška, Provera, Salavrakos, Salvini, Scottà, Speroni, Terho, Tzavela, Vanhecke, Włosowicz, de Villiers

GUE/NGL:

Anderson, Angourakis, Bisky, Chountis, Ernst, Ferreira, Gustafsson, Hadjigeorgiou, Händel, Hénin, Klute, Kohlíček, Liotard, Lösing, Matias, Maštálka, Meyer, Murphy, Mélenchon, Omarjee, Ransdorf, Rubiks, Scholz, Sousa, Søndergaard, Toussas, Triantaphyllides, Vergiat, Vuljanić, Wils, Zimmer, Zuber, de Jong

NI:

Bonanini, Borghezio, Brons, Claeys, Dodds, Ehrenhauser, Gollnisch, Griffin, Hartong, Kovács, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martin, Morvai, Mölzer, Obermayr, Rossi, Severin, Sinclaire, Sosa Wagner, Stadler, Stassen, Stoyanov, Szegedi, Zamfirescu, Zijlstra, van der Kammen,van der Stoep

PPE:

Andrikienė, Angelilli, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Auconie, Audy, Ayuso, Bach, Bagó, Baldassarre, Balz, Bartolozzi, Bastos, Bauer, Becker, Belet, Bendtsen, Berlato, Berra, Bertot, Bodu, Borissov, Borys, Boulland, Bratkowski, Brok, Buzek, Bušić, Bánki, Böge, Băsescu, Březina, Cadec, Cancian, Carvalho, Casini, Caspary, Cavada, Coelho, Collin-Langen, Comi, Corazza Bildt, Correa Zamora, Dantin, Dati, Daul, David, De Mita, De Veyrac, Dehaene, Delvaux, Deutsch, Deß, Dorfmann, Díaz de Mera García Consuegra, Ehler, Engel, Essayah, Estaràs Ferragut, Feio, Ferber, Fernandes, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Franco, Gabriel, Gahler, Gallo, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Giannakou, Glattfelder, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gräßle, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Gál, Gáll-Pelcz, Handzlik, Hankiss, Herranz García, Hibner, Higgins, Hohlmeier, Hortefeux, Hökmark, Hübner, Iacolino, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jahr, Jazłowiecka, Jeggle, Jiménez-Becerril Barrio, Jordan, Juvin, Jędrzejewska, Kaczmarek, Kalinowski, Kalniete, Karas, Kariņš, Kastler, Kelam, Kelly, Klaß, Koch, Kolarska-Bobińska, Korhola, Koumoutsakos, Kovatchev, Kozłowski, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuhn, Kukan, Kósa, Köstinger, La Via, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Le Brun, Le Grip, Lehne, Liese, Lisek, Lope Fontagné, Luhan, Lulling, López-Istúriz White, Macovei, Maletić, Malinov, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Mastella, Matera, Mathieu Houillon, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, McGuinness, Melo, Metsola, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Motti, Mészáros, Naranjo Escobar, Neynsky, Niculescu, Niebler, Nitras, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Pack, Pallone, Panayotova, Papanikolaou, Patriciello, Patrão Neves, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Pirker, Pitsillides, Plenković, Ponga, Posselt, Poupakis, Preda, Protasiewicz, Proust, Pöttering, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Reul, Riquet, Rivellini, Roatta, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sanchez-Schmid, Sartori, Sarvamaa, Saudargas, Saïfi, Schnellhardt, Schwab, Schöpflin, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Siekierski, Silvestris, Skrzydlewska, Sommer, Sonik, Stier, Stolojan, Striffler, Surján, Svensson, Szájer, Sógor, Tatarella, Teixeira, Theocharous, Thun und Hohenstein, Thyssen, Trematerra, Trzaskowski, Tsoukalas, Tőkés, Ulmer, Ungureanu, Urutchev, Vaidere, Verheyen, Vidal-Quadras, Vlasto, Voss, Wałęsa, Weber, Weisgerber, Wieland, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wortmann-Kool, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zasada, Zeller, Zver, Zwiefka, Záborská, de Grandes Pascual, de Lange, del Castillo Vera, van Nistelrooij, van de Camp, Łukacijewska, Őry, Šadurskis, Šuica, Šťastný

S&D:

Alves, Andrieu, Andrés Barea, Arlacchi, Arsenis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Balčytis, Berlinguer, Berman, Berès, Blinkevičiūtė, Borsellino, Bozkurt, Boştinaru, Brzobohatá, Bullmann, Capoulas Santos, Caronna, Cashman, Castex, Cercas, Childers, Christensen, Cliveti, Cofferati, Correia de Campos, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Creţu, Cuschieri, Cutaş, Daerden, Danellis, De Angelis, De Castro, De Keyser, Domenici, Droutsas, Dušek, Dăncilă, El Khadraoui, Enciu, Ertug, Estrela, Fajon, Falbr, Ferreira, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Frigo, Färm,Garcés Ramón, García Pérez, García-Hierro Caraballo, Gardiazábal Rubial, Gebhardt, Geier, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Groote, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gutiérrez Prieto, Göncz, Haug, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Ivan, Jaakonsaari, Jørgensen, Kadenbach, Kalfin, Kammerevert, Kirilov, Kleva Kekuš, Krehl, Kreissl-Dörfler, Lange, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Ludvigsson, Lyubcheva, López Aguilar, Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, McAvan, McCarthy, Menéndez del Valle, Merkies, Milana, Mirsky, Mizzi, Moraes, Mynář, Neuser, Neveďalová, Nilsson, Obiols, Olejniczak, Padar, Paleckis, Paliadeli, Panzeri, Papadopoulou, Pargneaux, Paşcu, Perelló Rodríguez, Petrović Jakovina, Pirillo, Pittella, Poc, Podimata, Prendergast, Prodi, Rapkay, Rapti, Regner, Riera Madurell, Rodust, Romero López, Roth-Behrendt, Rouček, Sassoli, Schaldemose, Schulz, Sehnalová, Senyszyn, Simon, Simpson, Sippel, Siwiec, Skinner, Smolková, Sophocleous, Stavrakakis, Steinruck, Stihler, Swoboda, Sánchez Presedo, Tabajdi, Tarabella, Thomas, Thomsen, Tirolien, Toia, Trautmann, Turunen, Tănăsescu, Ulvskog, Valjalo, Van Brempt, Vaughan, Vergnaud, Weber, Weidenholzer, Weiler, Westphal, Willmott, Zala, Zemke

Verts/ALE:

Albrecht, Alfonsi, Andersdotter, Auken, Benarab-Attou, Besset, Bicep, Bové, Brantner, Bélier, Bütikofer, Chrysogelos, Cochet, Cohn-Bendit, Cornelissen, Cramer, Cronberg, Delli, Demesmaeker, Durant, Eickhout, Evans, Flautre, Giegold, Grèze, Harms, Hassi, Hudghton, Häfner, Häusling, Jadot, Joly, Keller, Kiil-Nielsen, Lambert, Lamberts, Lichtenberger, Lochbihler, Lunacek, Lövin, Miranda, Rivasi, Romeva i Rueda, Rühle, Sargentini, Schroedter, Schulz, Smith, Staes, Tarand, Tavares, Taylor, Trüpel, Turmes, Zéribi, Ždanoka