19. Ordem dos trabalhos

Relato integral

Segue-se na ordem do dia a aprovação da ordem dos trabalhos.

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de setembro de 2013 (PE 515.412/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.º do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer modificações.

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Pedido de Richard Seeber visando suprimir da ordem do dia de quarta-feira o relatório Andrea Zanoni (A7-0277/2013) sobre a alteração da Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente (ponto 156 do PDOJ).

O Presidente assinala que o seu pedido foi apresentado fora de prazo e que, por conseguinte, não pode ser tido em conta.

Terça-feira
Pedido do Grupo S&D visando adiar para quinta-feira o debate sobre o balanço das negociações sobre a União Bancária Europeia (ponto 150 do PDOJ) e a votação dos relatórios Sven Giegold (A7-0393/2012) relativos à Autoridade Europeia de Supervisão e à supervisão prudencial das instituições de crédito (ponto 106 do PDOJ) e Marianne Thyssen (A7-0392/2012) sobre a proposta de regulamento do Conselho que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (ponto 105 do PDOJ).

Intervenções de Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, Guy Verhofstadt, que apoia o pedido, e Marianne Thyssen (relatora), que sublinha a importância de ambos estes relatórios serem votados durante o presente período de sessões.

O Presidente informa a Assembleia de que se reunirá com Mario Draghi (Presidente do Banco Central Europeu) na terça-feira de manhã para encontrar um compromisso entre as duas instituições.

O Parlamento aprova o pedido.

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Pedido do Grupo PPE visando inscrever na ordem do dia o relatório de Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A7-0139/2013) sobre a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, que fundamenta o pedido, Tanja Fajon, que se lhe opõe, e Agustín Díaz de Mera García Consuegra (relator), que sublinha a importância de o seu relatório ser debatido e votado ainda esta semana.

Por VE (173 a favor, 126 contra, 3 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

O prazo para a apresentação de alterações é fixado para terça-feira, às 12 horas.

Pedido do Grupo ALDE visando inscrever na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a suspensão do Acordo SWIFT por causa da vigilância exercida pela NSA.

Intervenções de Sophia in 't Veld, que fundamenta o pedido, Christian Engström, que apoia o pedido, e Hannes Swoboda, que sugere que a declaração da Comissão sobre o assunto poderia ser inscrita na ordem do dia de outubro.

Por VE (117 a favor, 124 contra, 53 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido do Grupo ALDE.

o Parlamento aprova a proposta de Hannes Swoboda.

Quarta-feira
Não foram propostas quaisquer modificações.

Quinta-feira

Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (artigo 122.º do Regimento):

Proposta da Conferência dos Presidentes para o terceiro assunto: Situação no Barém ou Situação na Guatemala

Proposta do Grupo PPE: Situação no Campo de Ashraf

Intervenções de Alejo Vidal-Quadras, que considera que a proposta do Grupo PPE deveria ser votada em primeiro lugar, Mairead McGuinness, que fundamenta o pedido do seu grupo e apoia o comentário de Alejo Vidal-Quadras, e Ulrike Lunacek, que insiste na premência de debater a questão do Guatemala.

O Presidente indica que a votação seguirá a ordem de apresentação das propostas.

Intervenção de Mairead McGuinness.

Situação no Barém:

Por VE (135 a favor, 129 contra, 16 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Por conseguinte, as duas outras propostas caducam.

Intervenções de Hannes Swoboda e Bernd Posselt.

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A ordem dos trabalhos é aprovada.