PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.

2. Elogio fúnebre

Em nome do Parlamento, o Presidente presta homenagem à memória de Lothar Bisky, antigo presidente do Grupo GUE/NGL falecido a 13 de agosto de 2013.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

3. Declarações da Presidência

O Presidente faz uma declaração sobre o acidente de comboio ocorrido em Santiago de Compostela em 24 de julho último e sobre o acidente de autocarro ocorrido na região de Nápoles em 28 de julho último, que causaram numerosas vítimas, e apresenta as condolências da instituição aos familiares dos falecidos.

Em seguida evoca vários projetos que deverão ficar concluídos até às próximas eleições europeias previstas para maio de 2014, nomeadamente a união bancária e as negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual.

Por fim, o Presidente dá as boas-vindas ao Vice-Presidente Alexander Alvaro e envia votos de pronto restabelecimento ao Vice-Presidente Georgios Papastamkos.

4. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

5. Composição do Parlamento

Na sequência do falecimento de Lothar Bisky, o Parlamento constata, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, do Regimento, a abertura desta vaga com efeito a partir de 14 de agosto de 2013.

As autoridades competentes romenas comunicaram o seguinte:

- a nomeação de Ramona Nicole Mănescu como Ministra dos Transportes da Roménia, com efeitos a partir de 26 de agosto de 2013;

- a eleição de Eduard-Raul Hellvig, em substituição de Ramona Nicole Mănescu, com efeitos a partir de 4 de setembro de 2013;

- a eleição de Ovidiu Ioan Silaghi, em substituição de Cristian Silviu Bușoi, com efeitos a partir de 4 de setembro de 2013.

Nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto e do artigo 4.º, n.ºs 1 e 4 do Regimento, o Parlamento verifica a abertura da vaga de Ramona Nicole Mănescu, com efeitos a partir de 26 de agosto de 2013, e toma nota da eleição de Eduard-Raul Hellvig e de Ovidiu Ioan Silaghi, com efeitos a partir de 4 de setembro de 2013.

As autoridades competentes espanholas comunicaram a eleição de Iñaki Irazabalbeitia Fernández, em substituição de Ana Miranda, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeitos a partir de 11 de julho de 2013.

Nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto e do artigo 4.º, n.ºs 1 e 4 do Regimento, o Parlamento toma nota desta substituição, com efeitos a partir de 11 de julho de 2013.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Eduard-Raul Hellvig, Ovidiu Ioan Silaghi e Iñaki Irazabalbeitia Fernández terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

6. Verificação de poderes

Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos de Biljana Borzan, Zdravka Bušić, Ivana Maletić, Sandra Petrović Jakovina, Dubravka Šuica e Ruža Tomašić, assim como de Marino Baldini, Tonino Picula, Andrej Plenković, Davor Ivo Stier, Oleg Valjalo e Nikola Vuljanić com efeito a partir de 1 de julho de 2013.

7. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar

As autoridades polacas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Zbigniew Ziobrono no quadro de um processo pendente junto do Tribunal de Varsóvia.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 2, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

8. Pedidos de defesa da imunidade parlamentar

Lara Comi apresentou um pedido de defesa da sua imunidade e dos seus privilégios no quadro de um processo pendente junto do Tribunal de Ferrara.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 3, do Regimento, este pedido foi remetido à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

Gabriele Albertini apresentou um pedido de defesa da sua imunidade e dos seus privilégios no quadro de um processo pendente junto do Tribunal de Milão.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 3, do Regimento, este pedido foi remetido à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

9. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos grupos PPE, Verts/ALE e ALDE os seguintes pedidos de nomeação:

- Delegação para as Relações com o Irão: Bernd Posselt

- Comissão REGI: Iñaki Irazabalbeitia Fernández

- Comissão PETI: Iñaki Irazabalbeitia Fernández

- Delegação para as Relações com os Países do Mercosul: Iñaki Irazabalbeitia Fernández

- Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Iñaki Irazabalbeitia Fernández

- Comissão IMCO: Eduard-Raul Hellvig

- Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Moldávia: Eduard-Raul Hellvig

- Delegação à Assembleia Parlamentar Euronest: Eduard-Raul Hellvig

- Comissão REGI: Ovidiu Ioan Silaghi

- Delegação para as Relações com a Península Arábica: Ovidiu Ioan Silaghi.

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

10. Retificações (artigo 216.º do Regimento)

As Comissões LIBE e ENVI transmitiram as seguintes retificações a textos aprovados pelo Parlamento Europeu:

Retificação P7_TA-PROV(2013)0259(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 12 de junho de 2013, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) N.° .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 562/2006 para estabelecer regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais (P7_TA-PROV(2013)0259) (COM(2011)0560 – C7-0248/2011 – 2011/0242(COD))

Retificação P7_TA-PROV(2013)0311(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 3 de julho de 2013, tendo em vista a adoção da Decisão n.° .../2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves (P7_TA-PROV(2013)0311) (COM(2011)0866 – C7-0488/2011 – 2011/0421(COD))

Nos termos do artigo 216.º, n.º 4, do Regimento, as retificações serão consideradas aprovadas salvo se, no prazo de vinte e quatro horas, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que sejam submetidas a votação.

As retificações encontram-se disponíveis no sítio “Séance en direct” durante o presente período de sessão.

11. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, procedeu, desde a interrupção da sessão de julho, à assinatura dos seguintes quatro atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário e que na próxima quarta-feira procederá à assinatura de mais um ato:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (Euratom) n.º 1074/1999 do Conselho (00079/2013/LEX - C7-0261/2013 - 2006/0084(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ataques contra os sistemas de informação e que substitui a Decisão-Quadro 2005/222/JAI do Conselho (00038/2012/LEX - C7-0228/2013 - 2010/0273(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as diretivas 2000/60/CE e 2008/105/CE no que respeita às substâncias prioritárias no domínio da política da água (00021/2013/LEX - C7-0227/2013 - 2011/0429(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/16/CE relativa à inspeção pelo Estado do porto (00024/2013/LEX - C7-0226/2013 - 2012/0062(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede assistência macrofinanceira adicional à Geórgia (00038/2013/LEX - C7-0225/2013 - 2010/0390(COD))

12. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

- Acordo interno entre os representantes dos governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o acordo de parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia;

- Acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre os precursores de drogas;

- Acordo de aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro.

13. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

Foram entregues pelos deputados as seguintes perguntas com pedido de resposta oral (artigo 115.º do Regimento):

- (O-000068/2013) apresentada por Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Aplicação da Estratégia de Segurança Interna da UE (2013/2636(RSP)) (B7-0213/2013)

- (O-000073/2013) apresentada por Pervenche Berès, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Estratégia europeia para a saúde e a segurança no trabalho (2013/2685(RSP)) ((B7-0214/2013)

- (O-000074/2013) apresentada por Amalia Sartori, em nome da Comissão ITRE, à Comissão: Microgeração (2012/2930(RSP)) (B7-0217/2013)

- (O-000078/2013) apresentada por Mikael Gustafsson, em nome da Comissão FEMM, à Comissão: A aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos por trabalho igual ou de valor igual (2013/2678(RSP)) (B7-0218/2013)

- (O-000085/2013) apresentada por Jens Rohde, em nome da Comissão ITRE, ao Conselho: A agenda digital para o crescimento, a mobilidade e o emprego: Passar a uma velocidade superior (2013/2593(RSP)) (B7-0219/2013)

- (O-000086/2013) apresentada por Jens Rohde, em nome da Comissão ITRE, à Comissão: A agenda digital para o crescimento, a mobilidade e o emprego: Passar a uma velocidade superior (2013/2593(RSP)) (B7-0220/2013).

14. Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º911/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Europeu de Monitorização da Terra (GMES), através do estabelecimento de condições de registo e de concessão de licenças para os utilizadores do GMES e da definição de critérios de limitação do acesso à informação produzida pelos serviços do GMES e aos dados recolhidos através da infraestrutura específica do GMES (C(2013)04311 – 2013/2731(DEA))

enviada quanto à matéria de fundo ITRE

Prazo para apresentar objeções: dois meses a partir da data de receção de 12 de julho de 2013.

- Regulamento Delegado da Comissão que substitui os anexosII e III do Regulamento (UE) n.º211/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a iniciativa de cidadania (C(2013)04313 – 2013/2716(DEA))
enviada quanto à matéria de fundo AFCO ( (artigo 50.º do Regimento), PETI (artigo 50.º do Regimento)

Prazo para apresentar objeções: dois meses a partir da data de receção de 11 de julho de 2013.

- Retificação ao Regulamento Delegado da Comissão de 15 de maio de 2013 que complementa a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos STI no respeitante à prestação de serviços de informações sobre lugares de estacionamento seguros e vigiados para camiões e para veículos comerciais adotado com o número (C(2013)02549- C(2013)04475 – 2013/2761(DEA))
enviada quanto à matéria de fundo TRAN

Prazo para apresentar objeções: dois meses a partir da data de receção de 11 de julho de 2013.

Projetos de atos delegados para os quais o prazo para apresentar objeções foi prorrogado:

- Prestação de serviços de informações sobre lugares de estacionamento seguros para camiões e veículos comerciais (C(2013)02549 – 2013/2703(DEA))
enviada quanto à matéria de fundo TRAN

Prazo para formular objeções: dois meses a partir da data de receção de 15 de maio de 2013.

Prorrogação do prazo para formular objeções: dois meses suplementares a pedido do Conselho

- Regulamento que complementa a Diretiva 2010/40/UE no respeitante aos dados e procedimentos para a prestação, se possível, de informações mínimas universais sobre o tráfego relacionadas com a segurança rodoviária, gratuitas para os utilizadores (C(2013)02550 – 2013/2712(DEA))
enviada quanto à matéria de fundo TRAN

Prazo para formular objeções: dois meses a partir da data de receção de 15 de maio de 2013.

Prorrogação do prazo para formular objeções: dois meses suplementares a pedido do Conselho.

15. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Diretiva da Comissão que altera o Anexo II da Diretiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (D025592/02 - 2013/2756(RPS) - prazo: 15/08/2013)
enviada quanto à matéria de fundo TRAN

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão de XXX que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de edulcorantes em determinadas pastas de barrar à base de frutas e produtos hortícolas (D027805/03 - 2013/2709(RPS) - prazo: 11/09/2013)
enviado fundo: ENVI

16. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de fevereiro, março e abril de 2013 e sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de maio de 2013 encontram-se disponíveis no sítio “Séance en direct”.

17. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 201.º, n.º 6, do Regimento:

Em 28 de junho de 2013.

(nome confidencial) (n.º 0727/2013); Pedro Santamaría (n.º 0728/2013); (nome confidencial) (n.º 0729/2013).

Em 11 de julho de 2013.

Emanuele Tomassini (n.º 0730/2013); Cristiana Manunza (n.º 0731/2013); (nome confidencial) (n.º 0732/2013); Luciano Magliona (n.º 0733/2013); Lily Christnach (n.º 0734/2013); Maria Agkana (5 assinaturas) (n.º 0735/2013); Arlette Pignolo (n.º 0736/2013); Benoit Perrussel (Fédération autonome des sapeurs pompiers professionnels et des personnels administratifs techniques et spécialisés) (n.º 0737/2013); Alin Ovidiu Preda (n.º 0738/2013); Matteo La Cara (n.º 0739/2013); Alberto Buttini (n.º 0740/2013); Jacqueline Brummelhop (n.º 0741/2013); Martin Partridge (n.º 0742/2013); Jean Marie Vauchez (Organisation nationale des educateurs specialises) (4 assinaturas) (n.º 0743/2013); Cibo Kocakaya (n.º 0744/2013); Ioannis Daras (Association internationale de la presse sportive - AIPS) (12 assinaturas) (n.º 0745/2013); Leszek Grześlak (n.º 0746/2013); Edward Zytka (n.º 0747/2013); Roger Eames (Tibet support group grampian) (238 assinaturas) (n.º 0748/2013); István Dalnoki (n.º 0749/2013); Ada Bianchini (n.º 0750/2013); Roberto Marcoccio (n.º 0751/2013); Christina Anaya Mortensen (n.º 0752/2013); Micheline Galay (n.º 0753/2013); Christian Sauvez (n.º 0754/2013); Angelo Antonio Alù (n.º 0755/2013); Salvatore Caputo (n.º 0756/2013); Alan Cox (n.º 0757/2013); Ruth Anne Appleby (n.º 0758/2013); (nome confidencial) (n.º 0759/2013); Athanassios-Miltiadis Kokkinos (n.º 0760/2013); Dimitra Kastani (n.º 0761/2013); (nome confidencial) (n.º 0762/2013); Frank Mulcahy (n.º 0763/2013); Anthony Valcke (EU Rights Clinic - ECAS) (n.º 0764/2013); (nome confidencial) (n.º 0765/2013); Fabiano Filippin (n.º 0766/2013); Fabiano Filippin (n.º 0767/2013); Fabiano Filippin (n.º 0768/2013); Stephen McMaster (n.º 0769/2013); Ferenc János Kis (n.º 0770/2013); (nome confidencial) (n.º 0771/2013); Ana M. Prats Rodríguez (n.º 0772/2013); José Manuel Martín Álvarez (n.º 0773/2013); Gladys María González González (n.º 0774/2013); Juan García Benaiges (n.º 0775/2013); (nome confidencial) (n.º 0776/2013); Rafael Ortiz García (n.º 0777/2013); Fernanda da Conceição Ferreira Galego (n.º 0778/2013); (nome confidencial) (n.º 0779/2013); (nome confidencial) (n.º 0780/2013); (nome confidencial) (n.º 0781/2013); Ovidiu Ghenea (n.º 0782/2013); Laurențiu Ion Ene (n.º 0783/2013); Laurentiu Ion Ene (n.º 0784/2013); Theodoros Pitikaris (n.º 0785/2013); Laurentiu Ion Ene (n.º 0786/2013); (nome confidencial) (n.º 0787/2013); Sylwia Maćkowiak (n.º 0788/2013); Eduardo José Baroja Otero (n.º 0789/2013); Eimantas Pranauskas (n.º 0790/2013); (nome confidencial) (n.º 0791/2013); Vasilis Tsaggaras (n.º 0792/2013); István Dalnoki (n.º 0793/2013); Foster Gredo (n.º 0794/2013); Mª Dolores Calderón Hernández (n.º 0795/2013); Bernardo Barber Moll (40 assinaturas) (n.º 0796/2013); Eduardo Ribeiro (n.º 0797/2013); (nome confidencial) (n.º 0798/2013); (nome confidencial) (n.º 0799/2013); (nome confidencial) (n.º 0800/2013); María Mercedes Gómez Sande (n.º 0801/2013); (nome confidencial) (n.º 0802/2013);

Em 17 de julho de 2013.

Andreas Dornheim (Volkssolidarität Kreisverband Glauchau/Hohenstein-Ernstthal e. V., Kindertagesstätte "Sonnenkäfer") (n.º 0803/2013); Hartmut Hellwig (Die Wellenbrecher, Elektrohypersensible im Verein Bürger gegen Elektrosmog e. V. ) (n.º 0804/2013); Susanne Gura (Dachverband Kulturpflanzen- und Nutztiervielfalt e. V.) (n.º 0805/2013); Jan Christian Nolte (n.º 0806/2013); Heinrich Haller (n.º 0807/2013); Gredo Förster (n.º 0808/2013); Marija Iliev (n.º 0809/2013); Rosemarie Geurkink (n.º 0810/2013); Heinz Brünglinghaus (n.º 0811/2013); Heinz Skiba (n.º 0812/2013); Rüdiger Nißnick (n.º 0813/2013); Klaus Neuwirth (n.º 0814/2013); Dieter Hofmann (n.º 0815/2013); Manfred Seemayer (n.º 0816/2013); Peter Ehrhardt (n.º 0817/2013); Mohammed Boutouatou (n.º 0818/2013); Daniela Trümpi (n.º 0819/2013); Yuriy Nikolaev (n.º 0820/2013); Markus Gillot (n.º 0821/2013); Jürgen Piotrowitz (n.º 0822/2013); Thorsten Schägger (n.º 0823/2013); Naum Balyuchev (n.º 0824/2013); Siegfried Ballentin (n.º 0825/2013); Cornelia Trentea (n.º 0826/2013); (nome confidencial) (n.º 0827/2013); Hilda Nixon (n.º 0828/2013); Leif Lundgren (n.º 0829/2013); Emil Atanasov (n.º 0830/2013); Linda Schneider (198 assinaturas) (n.º 0831/2013); Denise Klein (n.º 0832/2013); Ivanka Petrova (n.º 0833/2013); Biser Iordanov (n.º 0834/2013); (nome confidencial) (n.º 0835/2013); Chavdar Tsekov (Bulgarian Charcoal Association) (n.º 0836/2013); Roman Baran (n.º 0837/2013); Henryk Demps (n.º 0838/2013); Jerzy Warszyński (n.º 0839/2013); Edward Zytka (n.º 0840/2013); Marek Bielecki (n.º 0841/2013); Johannes Michael Wiesenthal-Bayer (n.º 0842/2013); (nome confidencial) (n.º 0843/2013); Henryk Demps (n.º 0844/2013); István Dalnoki (n.º 0845/2013); Panagiota Patsalidou Ioannou (n.º 0846/2013); Georgios Floras (n.º 0847/2013); Jovica Radosavljević (n.º 0848/2013); Andreja Širšikova (n.º 0849/2013); Hannu Heikki Oskari Hietikko (n.º 0850/2013); Hannu Heikki Oskari Hietikko (n.º 0851/2013); Dieter Snoeck (n.º 0852/2013); (nome confidencial) (n.º 0853/2013); (nome confidencial) (n.º 0854/2013); (nome confidencial) (n.º 0855/2013); (nome confidencial) (n.º 0856/2013); Florián Díaz González (n.º 0857/2013); Johann Strobel (n.º 0858/2013); Martin Mittmann (n.º 0859/2013); (nome confidencial) (n.º 0860/2013); Christa von Kriegelstein (n.º 0861/2013); Juan Rico Azorín (n.º 0862/2013); Eduardo Marín Frasser (n.º 0863/2013); Jennifer Stoppe (n.º 0864/2013); (nome confidencial) (n.º 0865/2013); Ioannis Daras (Association internationale de la presse sportive - AIPS) (2 assinaturas) (n.º 0866/2013); (nome confidencial) (n.º 0867/2013); Radosław Judycki (n.º 0868/2013); Valeriu Slusaru (n.º 0869/2013); Günter Dillikrath (n.º 0870/2013); (nome confidencial) (n.º 0871/2013); Matthias Polney (Evangelisch Lutherisches Pfarramt) (110 assinaturas) (n.º 0872/2013); Claude Coste (Association Contre les Inondations la Defense de l'Eau et l' Environnement) (n.º 0873/2013); Rossella Ciacci (33 assinaturas) (n.º 0874/2013); Fabiano Filippin (n.º 0875/2013); Brice Ducruix (n.º 0876/2013); Alain Sebag (n.º 0877/2013); Alessandro Boeri (4 assinaturas) (n.º 0878/2013); Antonio Giovanni Povero (n.º 0879/2013); Marco Fioschini (n.º 0880/2013); Patricia Amat (n.º 0881/2013); Christa Exner (n.º 0882/2013); Robert Góralik (n.º 0883/2013); Stephan Tamminga (n.º 0884/2013); Andreas Tuengler (n.º 0885/2013); Anastasios Zambelakis (n.º 0886/2013); Ladislav Cabada (n.º 0887/2013); Jolanta Gontarz (n.º 0888/2013); Rabia Balkanli (n.º 0889/2013); Frans Super (n.º 0890/2013); Torsten Jäger (n.º 0891/2013); Martin Rheinheimer (n.º 0892/2013); Anke Ahlf (n.º 0893/2013); Andreas M. Walter (n.º 0894/2013); Jörg Bischof (n.º 0895/2013); (nome confidencial) (n.º 0896/2013); (nome confidencial) (n.º 0897/2013); (nome confidencial) (n.º 0898/2013); Nicole Merten-Panitz (n.º 0899/2013); Johann Weixlberger (n.º 0900/2013); (nome confidencial) (n.º 0901/2013); (nome confidencial) (n.º 0902/2013); Danuta Radwańska-Vollus (n.º 0903/2013); Jerome Kerscher (n.º 0904/2013); Frank Steinmetz (n.º 0905/2013); Wolfgang David (n.º 0906/2013); Stefan Hladiuc (n.º 0907/2013); Jocelyne Pageau (n.º 0908/2013); István Dalnoki (n.º 0909/2013); István Dalnoki (n.º 0910/2013); Claus Hansen (n.º 0911/2013); (nome confidencial) (n.º 0912/2013); (nome confidencial) (n.º 0913/2013); Spas Ivanov (n.º 0914/2013); Keijo Hyvönen (n.º 0915/2013); Juozas Imbrasas (n.º 0916/2013); Soterios Adamopoulos (n.º 0917/2013); Anna Orzechowska (n.º 0918/2013); Carl-Joel Andreen (n.º 0919/2013); Michael Knopp (n.º 0920/2013); Martin Schatzl (n.º 0921/2013); Dirk Emmermann (n.º 0922/2013); Álvaro Lahoz Tornos (n.º 0923/2013); (nome confidencial) (n.º 0924/2013); Zoé Seret (n.º 0925/2013); (nome confidencial) (n.º 0926/2013); (nome confidencial) (n.º 0927/2013); (nome confidencial) (n.º 0928/2013); (nome confidencial) (n.º 0929/2013); (nome confidencial) (n.º 0930/2013); (nome confidencial) (n.º 0931/2013); María del Carmen Velo Calvo (n.º 0932/2013); Theodoros Pitikaris (n.º 0933/2013); (nome confidencial) (n.º 0934/2013); Carmen D. de Jesús Martínez (n.º 0935/2013); (nome confidencial) (n.º 0936/2013); Krystyna Babraj (n.º 0937/2013); Maurizio Mazzini (n.º 0938/2013).

Em 22 de agosto de 2013.

Kema Mussolin (n.º 0939/2013); Lyudmila Dvoretskaya (1595 assinaturas) (n.º 0940/2013); Victor Dombrovschi (Ecorec S.A.) (n.º 0941/2013); Renée Cortas (n.º 0942/2013); Claude Coste (Association contre les inondations, défense de l'eau et de l'environnement) (n.º 0943/2013); Birgitte Thomsen (n.º 0944/2013); (nome confidencial) (n.º 0945/2013); (nome confidencial) (n.º 0946/2013); (nome confidencial) (n.º 0947/2013); (nome confidencial) (n.º 0948/2013); (nome confidencial) (n.º 0949/2013); (nome confidencial) (n.º 0950/2013); (nome confidencial) (n.º 0951/2013); Javier Arroyo (n.º 0952/2013); (nome confidencial) (n.º 0953/2013); Anne-Lise Jønch Pedersen (n.º 0954/2013); Albert de la Peña Guillén (n.º 0955/2013); (nome confidencial) (n.º 0956/2013); (nome confidencial) (n.º 0957/2013); (nome confidencial) (n.º 0958/2013); Laurence Rocour (n.º 0959/2013); Victor Ruse (n.º 0960/2013); (nome confidencial) (n.º 0961/2013); Alejandro Escribano Sanmartín (Los Verdes Ecopacifistas) (n.º 0962/2013); Hugues Lefranc (n.º 0963/2013); (nome confidencial) (3 assinaturas) (n.º 0964/2013); (nome confidencial) (n.º 0965/2013); (nome confidencial) (n.º 0966/2013); (nome confidencial) (n.º 0967/2013); (nome confidencial) (n.º 0968/2013); (nome confidencial) (n.º 0969/2013); Pierre Ewald (n.º 0970/2013); Carlos Alonso Cidad (n.º 0971/2013); Femi Folorunso (n.º 0972/2013); (nome confidencial) (n.º 0973/2013); Alexander Mercedes Würfl (n.º 0974/2013); Michael Urban (n.º 0975/2013); María José Varela Velo (n.º 0976/2013); Christopher Harms (n.º 0977/2013); (nome confidencial) (n.º 0978/2013); R.F.T. Bekkers (n.º 0979/2013); Ildiko Bădescu (n.º 0980/2013); (nome confidencial) (n.º 0981/2013); (nome confidencial) (n.º 0982/2013); (nome confidencial) (n.º 0983/2013); (nome confidencial) (n.º 0984/2013); (nome confidencial) (n.º 0985/2013); (nome confidencial) (n.º 0986/2013); (nome confidencial) (n.º 0987/2013); (nome confidencial) (n.º 0988/2013); (nome confidencial) (n.º 0989/2013); (nome confidencial) (n.º 0990/2013); (nome confidencial) (n.º 0991/2013); (nome confidencial) (n.º 0992/2013); Marcello Leonardi (n.º 0993/2013); (nome confidencial) (n.º 0994/2013); Miclle Letellier (n.º 0995/2013); (nome confidencial) (n.º 0996/2013); (nome confidencial) (n.º 0997/2013); (nome confidencial) (n.º 0998/2013); (nome confidencial) (n.º 0999/2013); (nome confidencial) (n.º 1000/2013); (nome confidencial) (n.º 1001/2013); Asztrik Varsegi (Archiabbas M.S. Martini de Sacro Monte Pannoniae) (n.º 1002/2013); (nome confidencial) (n.º 1003/2013); (nome confidencial) (n.º 1004/2013); (nome confidencial) (n.º 1005/2013); (nome confidencial) (n.º 1006/2013); (nome confidencial) (n.º 1007/2013); Szeja Piotr (n.º 1008/2013); Jürgen Schröder (n.º 1009/2013); (nome confidencial) (n.º 1010/2013); (nome confidencial) (n.º 1011/2013); Paul Wauters (n.º 1012/2013); (nome confidencial) (n.º 1013/2013); (nome confidencial) (n.º 1014/2013); Devis De Virgilio (n.º 1015/2013); Federico Nazar (n.º 1016/2013); Isabelle Thery (n.º 1017/2013); (nome confidencial) (n.º 1018/2013); Ecaterina Enescu (n.º 1019/2013); (nome confidencial) (n.º 1020/2013); Pierre Morel-A-L'Huissier (n.º 1021/2013); Edvige Cambiaghi (176 assinaturas) (n.º 1022/2013); Gaetano Cortese (n.º 1023/2013); Aurore Bardeau (n.º 1024/2013); Aurore Bardeau (n.º 1025/2013); Carlo Vande Casteele (n.º 1026/2013); Elizabeth Stevenson (n.º 1027/2013); Salvatore Fiorillo (n.º 1028/2013); Alexander Marshall (n.º 1029/2013); Mohammad Rahman (n.º 1030/2013); Joël Ollivier (n.º 1031/2013); Gianfranco Gentile (n.º 1032/2013); Mateo Cobo Feijóo (n.º 1033/2013); (nome confidencial) (n.º 1034/2013); Rui Sá (n.º 1035/2013); (nome confidencial) (n.º 1036/2013); Joëlle Pellegrin Oldenbourg (GEE - Galgos Ethique Europe) (n.º 1037/2013); (nome confidencial) (n.º 1038/2013); José María Álvarez Álvarez (n.º 1039/2013); Eveline Bois (n.º 1040/2013); Andris Orols (Latvija par Latu) (n.º 1041/2013); Juan Carlos Lema Dopico (n.º 1042/2013); Francisco de Magalhães (n.º 1043/2013); Gesine Wolf (n.º 1044/2013); Eamon Croghan (n.º 1045/2013); Riccardo Corridori (n.º 1046/2013); Christophe Vidal (Syndicat Auonome Sapeurs Pompiers Professionnels - Lot-et-Garonne) (n.º 1047/2013); (nome confidencial) (n.º 1048/2013); Günter Michael Meinzer (n.º 1049/2013); Federico Iannetti (n.º 1050/2013); Marjan Stritof (n.º 1051/2013); Helle Bratbjerg Mathisen (n.º 1052/2013); Mariusz Bieńkowski (n.º 1053/2013); Afham Ismail (2 assinaturas) (n.º 1054/2013); Gerard Bruyneel (n.º 1055/2013); Kevin Corcoran (n.º 1056/2013); Francesco Orbitello (n.º 1057/2013); Francesco Orbitello (n.º 1058/2013); Antonio De Giorgi (n.º 1059/2013); Roxana Mihaela Petrescu (n.º 1060/2013); Charles Litster (n.º 1061/2013); Richard Armenante (n.º 1062/2013); Patrick Naudot (n.º 1063/2013); Danielle Laumont (n.º 1064/2013); (nome confidencial) (n.º 1065/2013); (nome confidencial) (n.º 1066/2013); Katrin Gutsche (n.º 1067/2013); Mira Bateman (n.º 1068/2013); Mahmoude El Bouchehati (n.º 1069/2013); Romana Sobotovicova (n.º 1070/2013); Donal Buckley (n.º 1071/2013); Rosemarie Hennecke-Gramatzki (Colectivo Ornitológico Cigüeña Negra COCN) (n.º 1072/2013); Serafina Melone (n.º 1073/2013); Gregório Simão Fernandes (n.º 1074/2013).

Em 4 de setembro de 2013.

(nome confidencial) (n.º 1075/2013); (nome confidencial) (n.º 1076/2013); Bernhard Zündorff (n.º 1077/2013); Sebastian Frankenberger (Ökologisch-Demokratische Partei) (n.º 1078/2013); Rudolf Haller (n.º 1079/2013); (nome confidencial) (n.º 1080/2013); Michael Palliardi (n.º 1081/2013); Gredo Förster (n.º 1082/2013); Wolfdietrich Burde (n.º 1083/2013); (nome confidencial) (n.º 1084/2013); (nome confidencial) (n.º 1085/2013); Anke Gehring (n.º 1086/2013); Thomas Kopp (n.º 1087/2013); (nome confidencial) (n.º 1088/2013); (nome confidencial) (n.º 1089/2013); (nome confidencial) (n.º 1090/2013); (nome confidencial) (n.º 1091/2013); (nome confidencial) (n.º 1092/2013); Rudolf v. Görke (n.º 1093/2013); Anna Staudigl (n.º 1094/2013); (nome confidencial) (n.º 1095/2013); Günter Dillikrath (n.º 1096/2013); (nome confidencial) (n.º 1097/2013); Ludwig Bühlmeier (n.º 1098/2013); Martin Kieren (n.º 1099/2013); Peter Tietler (n.º 1100/2013); (nome confidencial) (n.º 1101/2013); Vesela Ivanova (n.º 1102/2013); Jelena Sirota (n.º 1103/2013); Tullio Porcu (n.º 1104/2013); Alexandru Firicel (n.º 1105/2013); Ivan Suvorov (n.º 1106/2013); Athanasios Krezios (n.º 1107/2013); (nome confidencial) (n.º 1108/2013); Maria Louise Dorner (n.º 1109/2013); Paweł Wydmuch (n.º 1110/2013); (nome confidencial) (n.º 1111/2013); (nome confidencial) (n.º 1112/2013); Aleksandra Majkowska (n.º 1113/2013); Jan Kowalski (n.º 1114/2013); Zoltán Németh (n.º 1115/2013); (nome confidencial) (n.º 1116/2013); Jeppe Vestergaard Nielsen (n.º 1117/2013); Marios Achilleos (n.º 1118/2013); (nome confidencial) (n.º 1119/2013); Marios Achilleos (n.º 1120/2013); (nome confidencial) (n.º 1121/2013); Bonifacija Gulič (n.º 1122/2013).

18. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados- Membros a ratificar, no interesse da União Europeia, o Tratado sobre o Comércio de Armas (12178/2013 - C7-0233/2013 - 2013/0225(NLE))

- Projeto de orçamento retificativo n.º 2 ao orçamento geral para o exercício de 2013 – Posição do Conselho de 9 de julho de 2013 (11693/2013 - C7-0245/2013 - 2013/2056(BUD))

- Projeto de orçamento retificativo n.º 3 ao orçamento geral para o exercício de 2013: posição do Conselho de 9 de julho de 2013 (11694/2013 - C7-0246/2013 - 2013/2070(BUD))

- Projeto de orçamento retificativo n.º 4 ao orçamento geral para o exercício de 2013: Posição do Conselho em 15 de julho de 2013 (11696/2013 - C7-0247/2013 - 2013/2084(BUD))

- Projeto de orçamento retificativo n.º 5 ao orçamento geral para o exercício de 2013: Posição do Conselho em 15 de julho de 2013 (11697/2013 - C7-0248/2013 - 2013/2086(BUD))

2) pelas comissões parlamentares

- ***I Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária Voluntários da UE – «EU Aid Volunteers» (COM(2012)0514 - C7-0303/2012 - 2012/0245(COD)) - comissão DEVE - Relatora: Michèle Striffler (A7-0158/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 111/2005 do Conselho que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a Comunidade e países terceiros (COM(2012)0521 - C7-0316/2012 - 2012/0250(COD)) - comissão INTA - Relator: Franck Proust (A7-0167/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 510/2011 a fim de definir as formas de consecução do objetivo de 2020 em matéria de redução das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos (COM(2012)0394 - C7-0185/2012 - 2012/0191(COD)) - comissão ENVI - Relator: Holger Krahmer (A7-0168/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 no que diz respeito ao financiamento dos partidos políticos europeus (COM(2012)0712 - C7-0393/2012 - 2012/0336(COD)) - comissão BUDG - Relatora: Ingeborg Gräßle (A7-0200/2013)

- Relatório sobre estruturas militares da UE: situação atual e perspetivas futuras (2012/2319(INI)) - comissão AFET - Relatora: Marietta Giannakou (A7-0205/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva 2001/20/CE (COM(2012)0369 - C7-0194/2012 - 2012/0192(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Glenis Willmott (A7-0208/2013)

- Relatório sobre a dimensão marítima da Política Comum de Segurança e Defesa (2012/2318(INI)) - comissão AFET - Relatora: Ana Gomes (A7-0220/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 (COM(2012)0407 - C7-0198/2012 - 2012/0199(COD)) - comissão CULT - Relator: Marco Scurria (A7-0226/2013)

- ***I Relatório sobre a Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito de acesso a um advogado em processos penais e ao direito de comunicação após a detenção (COM(2011)0326 - C7-0157/2011 - 2011/0154(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Elena Oana Antonescu (A7-0228/2013)

- Relatório sobre a iniciativa «Rumo a uma interpretação mais eficaz e economicamente mais rentável no Parlamento Europeu» (2011/2287(INI)) - comissão CONT - Relatora: Esther de Lange (A7-0233/2013)

- Relatório sobre uma estratégia para a pesca no mar Adriático e no mar Jónico (2012/2261(INI)) - comissão PECH - Relator: Guido Milana (A7-0234/2013)

- Relatório sobre as recomendações do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao SEAE sobre as negociações para um acordo de parceria e cooperação entre a UE e a Malásia (2013/2052(INI)) - comissão AFET - Relator: Emilio Menéndez del Valle (A7-0235/2013)

- Relatório sobre a execução da Estratégia da UE para a Juventude 2010-2012 (2013/2073(INI)) - comissão CULT - Relator: Georgios Papanikolaou (A7-0238/2013)

- Relatório sobre as línguas europeias ameaçadas de extinção e a diversidade linguística na União Europeia (2013/2007(INI)) - comissão CULT - Relator: François Alfonsi (A7-0239/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa (COM(2012)0643 - C7-0370/2012 - 2012/0305(COD)) - comissão ENVI - Relator: Bas Eickhout (A7-0240/2013)

- Relatório sobre a promoção de uma estratégia europeia de tecnologia dos transportes para a futura mobilidade sustentável da Europa (2012/2298(INI)) - comissão TRAN - Relator: Michael Cramer (A7-0241/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1100/2007 do Conselho que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia (COM(2012)0413 - C7-0202/2012 - 2012/0201(COD)) - comissão PECH - Relatora: Isabella Lövin (A7-0242/2013)

- Relatório sobre Generocídio: as mulheres em falta? (2012/2273(INI)) - comissão FEMM - Relatora: Antigoni Papadopoulou (A7-0245/2013)

- Relatório «Promover os setores culturais e criativos europeus enquanto fontes de crescimento económico e emprego» (2012/2302(INI)) - comissão CULT - Relatora: Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (A7-0248/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante à execução da Diretiva 96/71/CE, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços (COM(2012)0131 - C7-0086/2012 - 2012/0061(COD)) - comissão EMPL - Relatora: Danuta Jazłowiecka (A7-0249/2013)

- Relatório sobre a situação dos menores não acompanhados na UE (2012/2263(INI)) - comissão LIBE - Relatora: Nathalie Griesbeck (A7-0251/2013)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais (COM(2011)0126 - C7-0093/2011 - 2011/0059(CNS)) - comissão JURI - Relatora: Alexandra Thein (A7-0253/2013)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadas (COM(2011)0127 - C7-0094/2011 - 2011/0060(CNS)) - comissão JURI - Relatora: Alexandra Thein (A7-0254/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 850/98 do Conselho relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos (COM(2012)0432 - C7-0211/2012 - 2012/0208(COD)) - comissão PECH - Relator: Rareş-Lucian Niculescu (A7-0256/2013)

- Relatório sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2012 (2013/2051(INI)) - comissão PETI - Relator: Nikolaos Salavrakos (A7-0257/2013)

- Relatório sobre convenções coletivas transfronteiriças e diálogo social transnacional (2012/2292(INI)) - comissão EMPL - Relator: Thomas Händel (A7-0258/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2187/2005 do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund através da aplicação de medidas técnicas (COM(2012)0591 - C7-0332/2012 - 2012/0285(COD)) - comissão PECH - Relator: Marek Józef Gróbarczyk (A7-0259/2013)

- Recomendação ao conselho, à comissão e ao serviço europeu para a ação externa sobre a política da UE em relação à Bielorrússia (2013/2036(INI)) - comissão AFET - Relator: Justas Vincas Paleckis (A7-0261/2013)

- Relatório sobre fazer funcionar o mercado interno da energia (2013/2005(INI)) - comissão ITRE - Relator: Jerzy Buzek (A7-0262/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização na União (COM(2012)0576 - C7-0322/2012 - 2012/0278(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Sandrine Bélier (A7-0263/2013)

- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre os direitos do Parlamento no processo de nomeação dos futuros diretores executivos da Agência Europeia do Ambiente – alteração do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 401/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo à Agência Europeia do Ambiente e à Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (2013/2089(INI)) - comissão ENVI - Relator: Matthias Groote (A7-0264/2013)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia (05674/2013 - C7-0110/2013 - 2012/0271(NLE)) - comissão LIBE - Relatora: Mariya Gabriel (A7-0266/2013)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização (14546/2012 - C7-0109/2013 - 2012/0268(NLE)) - comissão LIBE - Relatora: Mariya Gabriel (A7-0267/2013)

- Relatório sobre a aplicação e o impacto das medidas de eficiência energética ao abrigo da Política de Coesão (2013/2038(INI)) - comissão REGI - Relatora: Mojca Kleva Kekuš (A7-0271/2013)

- Relatório sobre o Mercado Interno dos Serviços: Situação Atual e Próximas Etapas (2012/2144(INI)) - comissão IMCO - Relatora: Anna Maria Corazza Bildt (A7-0273/2013)

- Relatório sobre o combate ao desemprego juvenil: soluções possíveis (2013/2045(INI)) - comissão EMPL - Relatora: Joanna Katarzyna Skrzydlewska (A7-0275/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos EstadosMembros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco e produtos afins (COM(2012)0788 - C7-0420/2012 - 2012/0366(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Linda McAvan (A7-0276/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/92/UE do Conselho relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente (COM(2012)0628 - C7-0367/2012 - 2012/0297(COD)) - comissão ENVI - Relator: Andrea Zanoni (A7-0277/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e a Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (COM(2012)0595 - C7-0337/2012 - 2012/0288(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Corinne Lepage (A7-0279/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições específicas para o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (COM(2011)0611 - C7-0326/2011 - 2011/0273(COD)) - comissão REGI - Relatora: Riikka Pakarinen (A7-0280/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca [que revoga o Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 861/2006 do Conselho e o Regulamento n.º XXX/2011 do Conselho relativo à política marítima integrada] (COM(2011)0804 - C7-0460/2011 - 2011/0380(COD)) - comissão PECH - Relator: Alain Cadec (A7-0282/2013)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2013)0259 - C7-0116/2013 - 2013/2085(BUD)) - comissão BUDG - Relator: José Manuel Fernandes (A7-0283/2013)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão (11694/2013 - C7-0246/2013 - 2013/2070(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Giovanni La Via (A7-0284/2013)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão, Secção IV – Tribunal de Justiça da União Europeia (11696/2013 - C7-0247/2013 - 2013/2084(BUD)) - comissão BUDG - Relatoras: Giovanni La Via, Derek Vaughan (A7-0285/2013)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 5/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão (11697/2013 - C7-0248/2013 - 2013/2086(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Giovanni La Via (A7-0286/2013)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão (11693/2013 - C7-0245/2013 - 2013/2056(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Giovanni La Via (A7-0287/2013)

19. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a aprovação da ordem dos trabalhos.

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de setembro de 2013 (PE 515.412/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.º do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer modificações.

°
° ° °

Pedido de Richard Seeber visando suprimir da ordem do dia de quarta-feira o relatório Andrea Zanoni (A7-0277/2013) sobre a alteração da Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente (ponto 156 do PDOJ).

O Presidente assinala que o seu pedido foi apresentado fora de prazo e que, por conseguinte, não pode ser tido em conta.

Terça-feira
Pedido do Grupo S&D visando adiar para quinta-feira o debate sobre o balanço das negociações sobre a União Bancária Europeia (ponto 150 do PDOJ) e a votação dos relatórios Sven Giegold (A7-0393/2012) relativos à Autoridade Europeia de Supervisão e à supervisão prudencial das instituições de crédito (ponto 106 do PDOJ) e Marianne Thyssen (A7-0392/2012) sobre a proposta de regulamento do Conselho que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (ponto 105 do PDOJ).

Intervenções de Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, Guy Verhofstadt, que apoia o pedido, e Marianne Thyssen (relatora), que sublinha a importância de ambos estes relatórios serem votados durante o presente período de sessões.

O Presidente informa a Assembleia de que se reunirá com Mario Draghi (Presidente do Banco Central Europeu) na terça-feira de manhã para encontrar um compromisso entre as duas instituições.

O Parlamento aprova o pedido.

°
° ° °

Pedido do Grupo PPE visando inscrever na ordem do dia o relatório de Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A7-0139/2013) sobre a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, que fundamenta o pedido, Tanja Fajon, que se lhe opõe, e Agustín Díaz de Mera García Consuegra (relator), que sublinha a importância de o seu relatório ser debatido e votado ainda esta semana.

Por VE (173 a favor, 126 contra, 3 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

O prazo para a apresentação de alterações é fixado para terça-feira, às 12 horas.

Pedido do Grupo ALDE visando inscrever na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a suspensão do Acordo SWIFT por causa da vigilância exercida pela NSA.

Intervenções de Sophia in 't Veld, que fundamenta o pedido, Christian Engström, que apoia o pedido, e Hannes Swoboda, que sugere que a declaração da Comissão sobre o assunto poderia ser inscrita na ordem do dia de outubro.

Por VE (117 a favor, 124 contra, 53 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido do Grupo ALDE.

o Parlamento aprova a proposta de Hannes Swoboda.

Quarta-feira
Não foram propostas quaisquer modificações.

Quinta-feira

Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (artigo 122.º do Regimento):

Proposta da Conferência dos Presidentes para o terceiro assunto: Situação no Barém ou Situação na Guatemala

Proposta do Grupo PPE: Situação no Campo de Ashraf

Intervenções de Alejo Vidal-Quadras, que considera que a proposta do Grupo PPE deveria ser votada em primeiro lugar, Mairead McGuinness, que fundamenta o pedido do seu grupo e apoia o comentário de Alejo Vidal-Quadras, e Ulrike Lunacek, que insiste na premência de debater a questão do Guatemala.

O Presidente indica que a votação seguirá a ordem de apresentação das propostas.

Intervenção de Mairead McGuinness.

Situação no Barém:

Por VE (135 a favor, 129 contra, 16 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Por conseguinte, as duas outras propostas caducam.

Intervenções de Hannes Swoboda e Bernd Posselt.

°
° ° °

A ordem dos trabalhos é aprovada.

PRESIDÊNCIA: László SURJÁN
Vice-Presidente

20. Efeitos patrimoniais das parcerias registadas * - Regimes matrimoniais * (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadas [COM(2011)0127 - C7-0094/2011- 2011/0060(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Alexandra Thein (A7-0254/2013)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais [COM(2011)0126 - C7-0093/2011- 2011/0059(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Alexandra Thein (A7-0253/2013)

Alexandra Thein apresenta os relatórios.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Evelyne Gebhardt (relatora do parecer da Comissão LIBE), Marina Yannakoudakis (relatora do parecer da Comissão FEMM), Axel Voss, em nome do Grupo PPE, Evelyn Regner, em nome do Grupo S&D, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Dimitar Stoyanov (Não Inscritos), Tadeusz Zwiefka, Sergio Gaetano Cofferati, Raffaele Baldassarre, Françoise Castex e Astrid Lulling.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Lena Kolarska-Bobińska e Oleg Valjalo.

Intervenções de Viviane Reding e Alexandra Thein.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.2 da Ata de 10.9.2013 e ponto 12.3 da Ata de 10.9.2013

21. Direito de acesso a um advogado em processos penais e direito de comunicação após a detenção ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito de acesso a um advogado em processos penais e ao direito de comunicação após a detenção [COM(2011)0326 - C7-0157/2011- 2011/0154(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Elena Oana Antonescu (A7-0228/2013)

Elena Oana Antonescu apresenta o relatório.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Jan Philipp Albrecht (relator do parecer da Comissão JURI), Véronique Mathieu Houillon, em nome do Grupo PPE, Sylvie Guillaume, em nome do Grupo S&D, Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo ECR, Kinga Gál, Carmen Romero López e Monica Luisa Macovei.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Antonio Masip Hidalgo, Izaskun Bilbao Barandica e Andrew Henry William Brons.

Intervenções de Viviane Reding e Elena Oana Antonescu.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.5 da Ata de 10.9.2013

22. Diretiva relativa à qualidade dos combustíveis e Diretiva relativa à energia proveniente de fontes renováveis ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e a Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis [COM(2012)0595 - C7-0337/2012- 2012/0288(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Corinne Lepage (A7-0279/2013)

Corinne Lepage apresenta o relatório.

PRESIDÊNCIA: Jacek PROTASIEWICZ
Vice-Presidente

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

Intervenções de Filip Kaczmarek (relator do parecer da Comissão DEVE), Josefa Andrés Barea (relatora do parecer da Comissão INTA), Alejo Vidal-Quadras (relator do parecer da Comissão ITRE), Jaromír Kohlíček (relator do parecer da Comissão TRAN), Giommaria Uggias (relator do parecer da Comissão REGI), Béla Glattfelder (relator do parecer da Comissão AGRI), Christa Klaß, em nome do Grupo PPE, Jens Rohde, em nome do Grupo ALDE, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Kriton Arsenis, em nome do Grupo S&D, Julie Girling, em nome do Grupo ECR, Paul Murphy, em nome do Grupo GUE/NGL, Tadeusz Cymański, em nome do Grupo EFD, Franco Bonanini (Não Inscritos), Richard Seeber, Britta Thomsen, Gerben-Jan Gerbrandy e Claude Turmes, que responde igualmente a três perguntas "cartão azul" de Christa Klaß, Richard Seeber e Andrzej Grzyb, James Nicholson, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marc Tarabella, Paul Nuttall, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Richard Ashworth, Amalia Sartori, Patrizia Toia, Pilar Ayuso, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Claude Turmes, Gilles Pargneaux, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Andrzej Grzyb, e Martina Anderson.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Mairead McGuinness, Csaba Sándor Tabajdi, Anneli Jäätteenmäki, João Ferreira, Andreas Mölzer, Rareş-Lucian Niculescu, Marusya Lyubcheva e Izaskun Bilbao Barandica.

Intervenções de Connie Hedegaard (Comissária) e Corinne Lepage.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.8 da Ata de 11.9.2013

23. Fazer funcionar o mercado interno da energia - Microgeração (debate)

Relatório sobre fazer funcionar o mercado interno da energia [2013/2005(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Jerzy Buzek (A7-0262/2013)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000074/2013) apresentada porAmalia Sartori, em nome da Comissão ITRE, à Comissão: Microgeração (B7-0217/2013) (2012/2930(RSP))

Jerzy Buzek apresenta o relatório.

Judith A. Merkies desenvolve a pergunta.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

Intervenções de Salvador Sedó i Alabart, em nome do Grupo PPE, Teresa Riera Madurell, em nome do Grupo S&D, Jens Rohde, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Judith A. Merkies, Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, Konrad Szymański, em nome do Grupo ECR, Inês Cristina Zuber, em nome do Grupo GUE/NGL, Andreas Mölzer (Não Inscritos), e Patrizia Toia, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Claude Turmes.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Erik Bánki, Seán Kelly, Josefa Andrés Barea, Lara Comi, Maria Da Graça Carvalho e Olga Sehnalová.

Intervenções de Günther Oettinger e Jerzy Buzek.

A proposta de resolução a apresentar nos termos do artigo 115.º, n.º 5, do Regimento, será anunciada posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.9 da Ata de 10.9.2013 e ponto 13.7 da Ata de 12.9.2013

24. Igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000078/2013) apresentada por Mikael Gustafsson, em nome da Comissão FEMM, à Comissão: A aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos por trabalho igual ou de valor igual (B7-0218/2013) (2013/2678(RSP))

Mikael Gustafsson desenvolve a pergunta.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta.

Intervenções de Edit Bauer, em nome do Grupo PPE, Britta Thomsen, em nome do Grupo S&D, Siiri Oviir, em nome do Grupo ALDE, Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE, Inês Cristina Zuber, em nome do Grupo GUE/NGL, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Seán Kelly, Joanna Senyszyn, Elisabeth Morin-Chartier e Regina Bastos.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Roberta Angelilli, Vasilica Viorica Dăncilă, Seán Kelly, Anna Hedh e Ildikó Gáll-Pelcz.

Intervenção de Viviane Reding.

A proposta de resolução a apresentar nos termos do artigo 115.º, n.º 5, do Regimento, será anunciada posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.8 da Ata de 12.9.2013

25. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Rareş-Lucian Niculescu, Jens Geier, Ramon Tremosa i Balcells, Iñaki Irazabalbeitia Fernández, Ruža Tomašić, Alda Sousa, Corneliu Vadim Tudor, Csaba Sógor, Csaba Sándor Tabajdi, Kristiina Ojuland, Eva Joly, Janusz Wojciechowski, Marisa Matias, José Manuel Fernandes, Biljana Borzan, Georgios Koumoutsakos, Vasilica Viorica Dăncilă, Erik Bánki, Ivailo Kalfin, Edit Bauer, Marino Baldini, Maria do Céu Patrão Neves, Marlene Mizzi e Czesław Adam Siekierski.

26. Uma estratégia europeia de tecnologia dos transportes para a futura mobilidade sustentável da Europa (breve apresentação)

Relatório sobre a promoção de uma estratégia europeia de tecnologia dos transportes para a futura mobilidade sustentável da Europa [2012/2298(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Michael Cramer (A7-0241/2013)

Michael Cramer faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Erik Bánki, Vasilica Viorica Dăncilă, Izaskun Bilbao Barandica e João Ferreira.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.4 da Ata de 10.9.2013

27. Aplicação e impacto das medidas de eficiência energética ao abrigo da Política de Coesão (breve apresentação)

Relatório sobre a aplicação e o impacto das medidas de eficiência energética ao abrigo da Política de Coesão [2013/2038(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Mojca Kleva Kekuš (A7-0271/2013)

Mojca Kleva Kekuš faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Erik Bánki e María Irigoyen Pérez.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão)

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.10 da Ata de 10.9.2013

28. Uma estratégia para a pesca no mar Adriático e no mar Jónico (breve apresentação)

Relatório sobre uma estratégia para a pesca no mar Adriático e no mar Jónico [2012/2261(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Guido Milana (A7-0234/2013)

Guido Milana faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Andrej Plenković, Davor Ivo Stier, Ruža Tomašić e Dubravka Šuica.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.11 da Ata de 10.9.2013

29. Uma interpretação mais eficaz e economicamente mais rentável no Parlamento Europeu (breve apresentação)

Relatório sobre a iniciativa «Rumo a uma interpretação mais eficaz e economicamente mais rentável no Parlamento Europeu» [2011/2287(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Esther de Lange (A7-0233/2013)

Esther de Lange faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Dubravka Šuica e João Ferreira.

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.12 da Ata de 10.9.2013

30. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 515.412/OJMA).

31. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h20.

Assinaram:

Abela Baldacchino, Agnew, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Alvaro, Alves, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Baldini, Balz, Bánki, Bartolozzi, Bastos, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Bertot, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonanini, Bonsignore, Borghezio, Borissov, Borsellino, Borzan, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bradbourn, Bratkowski, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Bušić, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, van de Camp, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Comi, Cortés Lastra, Costa, Cottigny, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cronberg, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Dantin, Daul, Davies, De Angelis, De Backer, De Keyser, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Mita, de Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Domenici, Donskis, Dorfmann, Duff, Durant, Dušek, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Ferreira Elisa, Ferreira João, Fidanza, Fisas Ayxela, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Frigo, Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glattfelder, Godmanis, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, de Grandes Pascual, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Hellvig, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ilchev, in "t Veld, Iovine, Irazabalbeitia Fernández, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leinen, Lepage, Le Pen Marine, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Maletić, Malinov, Manders, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Martin David, Martin Hans-Peter, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu Houillon, Matias, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, 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Theocharous, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Torvalds, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Trematerra, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Uggias, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Vadim Tudor, Vajgl, Vălean, Valjalo, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Vuljanić, Wałęsa, Watson, Weber Henri, Weber Manfred, Weidenholzer, Weiler, Werthmann, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zamfirescu, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka