PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 122.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   Situação na República Democrática do Congo (2013/2822(RSP))

- Charles Tannock, Jan Zahradil e Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, sobre a situação na República Democrática do Congo (B7-0390/2013);

- Mariya Gabriel, Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Filip Kaczmarek, Tunne Kelam, Roberta Angelilli, Eija-Riitta Korhola, Monica Luisa Macovei, Philippe Boulland, Jean Roatta, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Giovanni La Via, Eduard Kukan, Sari Essayah, Petri Sarvamaa, Laima Liucija Andrikienė, Jarosław Leszek Wałęsa, Krzysztof Lisek e Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE, sobre a situação na República Democrática do Congo (B7-0391/2013);

- Véronique De Keyser, Ricardo Cortés Lastra, Ana Gomes, Liisa Jaakonsaari, Norbert Neuser, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Joanna Senyszyn, Mitro Repo, Mojca Kleva Kekuš e Antigoni Papadopoulou, em nome do Grupo S&D, sobre a situação na República Democrática do Congo (B7-0398/2013);

- Marietje Schaake, Sarah Ludford, Ramon Tremosa i Balcells, Robert Rochefort, Izaskun Bilbao Barandica, Graham Watson, Hannu Takkula e Johannes Cornelis van Baalen, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na República Democrática do Congo (B7-0403/2013);

- Marie-Christine Vergiat e Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na República Democrática do Congo (B7-0404/2013);

- Isabelle Durant, Judith Sargentini, Barbara Lochbihler, Bart Staes, Raül Romeva i Rueda e Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na República Democrática do Congo (B7-0405/2013).

II.   Situação na República Centro-Africana (2013/2823(RSP))

- Charles Tannock e Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, sobre a situação na República Centro-Africana (B7-0399/2013);

- Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Filip Kaczmarek, Tunne Kelam, Roberta Angelilli, Eija-Riitta Korhola, Monica Luisa Macovei, Philippe Boulland, Jean Roatta, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Giovanni La Via, Eduard Kukan, Sari Essayah, Petri Sarvamaa, Laima Liucija Andrikienė, Jarosław Leszek Wałęsa, Krzysztof Lisek e Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE, sobre a situação na República Centro-Africana (B7-0402/2013);

- Véronique De Keyser, Ricardo Cortés Lastra, Ana Gomes, Liisa Jaakonsaari, Norbert Neuser, Patrice Tirolien, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Joanna Senyszyn, Mitro Repo e Antigoni Papadopoulou, em nome do Grupo S&D, sobre a situação na República Centro-Africana (B7-0406/2013);

- Marielle de Sarnez, Marietje Schaake, Robert Rochefort, Izaskun Bilbao Barandica, Hannu Takkula e Johannes Cornelis van Baalen, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na República Centro-Africana (B7-0407/2013);

- Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na República Centro-Africana (B7-0408/2013);

- Judith Sargentini, Barbara Lochbihler, Nicole Kiil-Nielsen e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na República Centro-Africana (B7-0409/2013).

III.   Situação no Barém (2013/2830(RSP))

- Nicole Kiil-Nielsen, Margrete Auken e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação dos direitos do homem no Barém (B7-0410/2013);

- Véronique De Keyser, Ana Gomes, Pino Arlacchi, Mojca Kleva Kekuš, Antigoni Papadopoulou e Joanna Senyszyn, em nome do Grupo S&D, sobre a situação no Barém (B7-0416/2013);

- Charles Tannock e Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, sobre a situação no Barém (B7-0418/2013);

- Marie-Christine Vergiat, Willy Meyer, Patrick Le Hyaric, Sabine Lösing e Sabine Wils, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação dos direitos do homem no Barém (B7-0419/2013);

- Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Tunne Kelam, Roberta Angelilli, Eija-Riitta Korhola, Monica Luisa Macovei, Philippe Boulland, Jean Roatta, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Giovanni La Via, Eduard Kukan, Sari Essayah, Petri Sarvamaa, Laima Liucija Andrikienė, Jarosław Leszek Wałęsa e Krzysztof Lisek, em nome do Grupo PPE, sobre a situação no Barém (B7-0421/2013);

- Marietje Schaake, Louis Michel, Hannu Takkula, Johannes Cornelis van Baalen, Marielle de Sarnez, Angelika Werthmann e Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação no Barém (B7-0422/2013).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 149.º do Regimento.

3. Composição do Parlamento

As autoridades competentes alemãs comunicaram a eleição de Martina Michels para deputada ao Parlamento Europeu, em substituição de Lothar Bisky, com efeitos a partir de 5 de setembro de 2013.

O Parlamento regista este facto e, em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, do Ato, de 20 de setembro de 1976, relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto e com o artigo 4.º, n.ºs 1 e 4, do seu Regimento, verifica a abertura da respetiva vaga, com efeito a partir de 5 de setembro de 2013..

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Martina Michels terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputada ao Parlamento Europeu.

4. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de janeiro de 2013 e às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de março e abril de 2013 encontram-se disponíveis no sítio “Séance en direct”.

5. Transferências de dotações

Em conformidade com o artigo 25.°, n.° 1, do Regulamento Financeiro, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados informou a Autoridade Orçamental sobre a proposta de transferência de dotações 1/2013.

Em conformidade com o artigo 25.°, n.° 1, do Regulamento Financeiro, o Comité Económico e Social Europeu informou a Autoridade Orçamental sobre a proposta de transferência de dotações 3/2013.

Em conformidade com o artigo 25.°, n.° 1, do Regulamento Financeiro, o Tribunal de Contas Europeu informou a Autoridade Orçamental sobre as propostas de transferência de dotações V/AB-05/T/13 e V/AB-06/C/13.

Em conformidade com o artigo 25.°, n.° 1, do Regulamento Financeiro, o Provedor de Justiça Europeu informou a Autoridade Orçamental sobre a transferência de dotações 03/2013.

Em conformidade com o artigo 27.°, n.° 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho informou o Parlamento Europeu sobre a aprovação das propostas de transferência de dotações DEC 08/2013, DEC 09/2013, DEC 11/2013, DEC 13/2013 e DEC 14/2013.

Em conformidade com o artigo 27.°, n.° 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou as propostas de transferência de dotações da Comissão DEC 13/2013 (N7-0068/2013 - C7-0187/2013 – 2013/2124(GBD)), DEC 16/2013 (N7-0071/2013 - C7-0210/2013 – 2013/2140(GBD)), DEC 17/2013 (N7-0072/2013 - C7-0211/2013 – 2013/2141(GBD)), DEC 18/2013 (N7-0073/2013 - C7-0212/2013 – 2013/2142(GBD)), DEC 19/2013 (N7-0074/2013 - C7-0213/2013 – 2013/2143(GBD)), et DEC 21/2013 (N7-0075/2013 - C7-0214/2013 – 2013/2144(GBD)).

Em conformidade com o artigo 203.° do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos examinou a apresentação pelo Serviço para a Ação Externa de um novo contrato de arrendamento do seu edifício administrativo em Angola e decidiu não emitir parecer.

Em conformidade com o artigo 25.°, n.° 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos examinou os documentos apresentados pelo Tribunal de Justiça em relação com as transferências de dotações 2/2013, 3/2013 e 4/2013 e decidiu não emitir parecer.

Em conformidade com o artigo 27.°, n.° 3, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou o Parlamento Europeu sobre a aprovação das propostas de transferência de dotações DEC 16/2013, DEC 17/2013 e DEC 21/2013.

Em conformidade com os artigos 27.° e 29.º, n.° 2, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou o Parlamento Europeu sobre a aprovação das propostas de transferência de dotações DEC 18/2013 e DEC 19/2013.

6. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às viagens organizadas e aos serviços combinados de viagem que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2011/83/UE e revoga a Diretiva 90/314/CEE do Conselho (COM(2013)0512 - C7-0215/2013 - 2013/0246(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

Em conformidade com o artigo 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2013-2018) (08701/2013 - C7-0216/2013 - 2013/0102(NLE))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (COM(2013)0521 - C7-0218/2013 - 2013/0247(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

Em conformidade com o artigo 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União no programa de investigação e desenvolvimento «Envelhecimento ativo, vida autónoma e assistida» executado conjuntamente por vários Estados-Membros (COM(2013)0500 - C7-0219/2013 - 2013/0233(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União num programa de investigação e desenvolvimento empreendido conjuntamente por vários Estados-Membros destinado a apoiar as pequenas e médias empresas que executam atividades de investigação (COM(2013)0493 - C7-0220/2013 - 2013/0232(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União no Programa Europeu de Metrologia para a Inovação e Investigação empreendido conjuntamente por vários Estados-Membros (COM(2013)0497 - C7-0221/2013 - 2013/0242(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União no segundo Programa da Parceria Europa-Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos empreendido conjuntamente por vários Estados-Membros (COM(2013)0498 - C7-0222/2013 - 2013/0243(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um mecanismo único de resolução e de um fundo único de resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2013)0520 - C7-0223/2013 – 2013/0253(COD))

Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
Em conformidade com o disposto no artigo 282.º, n.º 5, do TFUE, o Presidente consultará facultativamente o Banco Central Europeu.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º99/2013 relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017 (COM(2013)0525 - C7-0224/2013 - 2013/0249(COD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Desenvolvimento (2015) (COM(2013)0509 - C7-0229/2013 – 2013/0238(COD))

Em conformidade com o disposto nos artigos 304.º e 307.º do Tratado, o Presidente consultará facultativamente o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (COM(2013)0522 - C7-0231/2013 - 2013/0248(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificar, no interesse da União Europeia, a Convenção sobre Trabalho Digno para os Trabalhadores Domésticos, de 2011, da Organização Internacional do Trabalho (Convenção n.º 189) (11462/2013 - C7-0234/2013 - 2013/0085(NLE))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade (COM(2013)0559 - C7-0235/2013 - 2013/2159(BUD))

- Proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados- Membros a ratificar, no interesse da União Europeia, a Convenção sobre a Segurança na Utilização dos Produtos Químicos no Trabalho, de 1990, da Organização Internacional do Trabalho (Convenção n.º 170) (11463/2013 - C7-0236/2013 - 2012/0320(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho sobre as relações entre a União Europeia, por um lado, e a Gronelândia e o Reino da Dinamarca, por outro (12274/2013 - C7-0237/2013 - 2011/0410(CNS))

- Proposta de regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (11791/2013 - C7-0238/2013 - 2011/0177(APP))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust) (COM(2013)0535 - C7-0240/2013 - 2013/0256(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 638/2004 relativo às estatísticas sobre as trocas comerciais de bens entre Estados-Membros, no que se refere à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas, a comunicação de informações pela administração aduaneira, o intercâmbio de dados confidenciais entre Estados-Membros e a definição de valor estatístico (COM(2013)0578 - C7-0242/2013 - 2013/0278(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º471/2009, relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas (COM(2013)0579 - C7-0243/2013 - 2013/0279(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º1083/2006 no que respeita à dotação financeira do Fundo Social Europeu para certos Estados-Membros (COM(2013)0560 - C7-0244/2013 - 2013/0271(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º91/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo às estatísticas dos transportes ferroviários, no que respeita à recolha de dados sobre mercadorias, passageiros e acidentes (COM(2013)0611 - C7-0249/2013 - 2013/0297(COD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 20/2013 - Secção III – Comissão (N7-0076/2013 - C7-0250/2013 - 2013/2162(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 23/2013 - Secção III – Comissão (N7-0077/2013 - C7-0251/2013 - 2013/2163(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 24/2013 - Secção III – Comissão (N7-0078/2013 - C7-0252/2013 - 2013/2164(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 25/2013 - Secção III – Comissão (N7-0079/2013 - C7-0253/2013 - 2013/2165(GBD))

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º219/2007 relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR), no respeitante à prorrogação do mandato da Empresa Comum até 2024 (COM(2013)0503 - C7-0254/2013 - 2013/0237(NLE))

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à Empresa Comum Clean Sky 2 (COM(2013)0505 - C7-0255/2013 - 2013/0244(NLE))

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2 (COM(2013)0506 - C7-0256/2013 - 2013/0245(NLE))

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à Empresa Comum Bioindústrias (COM(2013)0496 - C7-0257/2013 - 2013/0241(NLE))

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à empresa comum ECSEL (COM(2013)0501 - C7-0258/2013 - 2013/0234(NLE))

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2 (COM(2013)0495 - C7-0259/2013 - 2013/0240(NLE))

2) pelos deputados

2.1) propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a regeneração das zonas de alto risco ambiental (B7-0370/2013)
enviado fundo: ENVI

- Silvia-Adriana Ţicău. Proposta de resolução sobre a proteção dos cidadãos da UE contra a colocação no mercado de medicamentos de contrafação (B7-0371/2013)
enviado fundo: ENVI
parecer: IMCO

- Lorenzo Fontana. Proposta de resolução sobre a implementação de um quadro comum para a gestão e a regulamentação do fenómeno da prostituição (B7-0372/2013)
enviado fundo: FEMM
parecer: LIBE

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a prioridade do sistema de saúde na cobrança das dívidas da administração pública (B7-0373/2013)
enviado fundo: ENVI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a necessidade de uma estratégia comum para prevenir e combater a pirataria no Mediterrâneo (B7-0375/2013)
enviado fundo: AFET

2.2) propostas de resolução (artigo 42.º do Regimento)

- Dimitrios Droutsas, Ismail Ertug, Rebecca Harms, Georgios Koumoutsakos, Petru Constantin Luhan, Arlene McCarthy, Gesine Meissner, Michael Theurer e Gabriele Zimmer. Proposta de ato da União sobre as regras voluntárias de rotulagem contendo informação relacionada com a adequação dos géneros alimentícios para vegetarianos e vegetalistas (B7-0401/2013)
enviado fundo: ENVI
parecer: AGRI, IMCO

7. Contratos de crédito para imóveis de habitação ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos de crédito para imóveis de habitação [COM(2011)0142 - C7-0085/2011- 2011/0062(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Antolín Sánchez Presedo (A7-0202/2012)

Antolín Sánchez Presedo apresenta o relatório.

Intervenções de Rimantas Šadžius (Presidente em exercício do Conselho) e Michel Barnier (Comissário).

Intervenções de Andreas Schwab (relator do parecer da Comissão IMCO), Alfredo Pallone, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Nikola Vuljanić, Evelyn Regner, em nome do Grupo S&D, Philippe De Backer, em nome do Grupo ALDE, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Vicky Ford, em nome do Grupo ECR, Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL, Godfrey Bloom, em nome do Grupo EFD, Krisztina Morvai (Não Inscritos), Alexandra Thein (relatora do parecer da Comissão JURI), Pablo Zalba Bidegain, George Sabin Cutaş, Ivo Strejček, Sławomir Nitras e Marlene Mizzi.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Ildikó Gáll-Pelcz, Phil Prendergast, Marisa Matias e Krišjānis Kariņš.

Intervenções de Michel Barnier, Rimantas Šadžius e Antolín Sánchez Presedo.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.6 da Ata de 10.9.2013

8. Composição dos grupos políticos

Mike Nattrass passa a fazer parte dos Não-inscritos a partir de 9 de setembro de 2013.

9. Abuso de informação privilegiada e manipulação de mercado (abuso de mercado) ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado) [COM(2011)0651 - C7-0360/2011- 2011/0295(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Arlene McCarthy (A7-0347/2012)

Arlene McCarthy apresenta o relatório.

Intervenção de Michel Barnier (Comissário).

Intervenções de Richard Seeber (relator do parecer da Comissão ENVI), Alexandra Thein (relatora do parecer da Comissão JURI), Ildikó Gáll-Pelcz, em nome do Grupo PPE, Evelyn Regner, em nome do Grupo S&D, Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE, Kay Swinburne, em nome do Grupo ECR, e Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL.

PRESIDÊNCIA: Jacek PROTASIEWICZ
Vice-Presidente

Intervenções de Hans-Peter Martin (Não Inscritos), e Olle Ludvigsson.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Miroslav Mikolášik.

Intervenções de Michel Barnier e Arlene McCarthy.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.7 da Ata de 10.9.2013

10. Países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas da UE ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação [COM(2011)0290 - C7-0135/2011- 2011/0138(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A7-0139/2013)

Agustín Díaz de Mera García Consuegra apresenta o relatório.

Intervenção de Neven Mimica (Comissário).

Intervenções de Véronique Mathieu Houillon, em nome do Grupo PPE, Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Franz Obermayr, e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

Intervenções de Tatjana Ždanoka, em nome do Grupo Verts/ALE, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Carlos Coelho, Josef Weidenholzer, Jan Mulder, Hubert Pirker, Ioan Enciu, Mariya Gabriel e Jacek Protasiewicz.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Tonino Picula, Ulrike Lunacek, Ruža Tomašić, Janusz Wojciechowski e Franz Obermayr que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ulrike Lunacek.

Intervenções de Neven Mimica, Agustín Díaz de Mera García Consuegra e Neven Mimica para responder às observações do relator e deste para reagir à resposta dada.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.3 da Ata de 12.9.2013

(A sessão é suspensa por alguns instantes enquanto se aguarda o período de votação.)

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

11. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

°
° ° °

Intervenção de Graham Watson antes da primeira votação.

11.1. Alteração do Regulamento (CE) n.º 850/98 do Conselho relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 850/98 do Conselho relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos [COM(2012)0432 - C7-0211/2012- 2012/0208(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Rareş-Lucian Niculescu (A7-0256/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P7_TA(2013)0336)

11.2. Efeitos patrimoniais das parcerias registadas * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadas [COM(2011)0127 - C7-0094/2011- 2011/0060(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Alexandra Thein (A7-0254/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P7_TA(2013)0337)

11.3. Regimes matrimoniais * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais [COM(2011)0126 - C7-0093/2011- 2011/0059(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Alexandra Thein (A7-0253/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P7_TA(2013)0338)

11.4. Uma estratégia europeia de tecnologia dos transportes para a futura mobilidade sustentável da Europa* (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a promoção de uma estratégia europeia de tecnologia dos transportes para a futura mobilidade sustentável da Europa [2012/2298(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Michael Cramer (A7-0241/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0339)

11.5. Direito de acesso a um advogado em processos penais e direito de comunicação após a detenção ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito de acesso a um advogado em processos penais e ao direito de comunicação após a detenção [COM(2011)0326 - C7-0157/2011- 2011/0154(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Elena Oana Antonescu (A7-0228/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovado com alterações (P7_TA(2013)0340)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0340)

11.6. Contratos de crédito para imóveis de habitação ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos de crédito para imóveis de habitação [COM(2011)0142 - C7-0085/2011- 2011/0062(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Antolín Sánchez Presedo (A7-0202/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0341)

Antolín Sánchez Presedo (relator) propõe o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa, em conformidade com o artigo 57.º, n.º 2, do Regimento.

O Parlamento aprova esta proposta. A questão é considerada devolvida para reapreciação à comissão competente.

11.7. Abuso de informação privilegiada e manipulação de mercado (abuso de mercado) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado) [COM(2011)0651 - C7-0360/2011- 2011/0295(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Arlene McCarthy (A7-0347/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0342)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0342)

11.8. Alteração do Regulamento (CE) n.º 2187/2005 do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2187/2005 do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund através da aplicação de medidas técnicas [COM(2012)0591 - C7-0332/2012- 2012/0285(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Marek Józef Gróbarczyk (A7-0259/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0343)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0343)

11.9. Fazer funcionar o mercado interno da energia (votação)

Relatório sobre fazer funcionar o mercado interno da energia [2013/2005(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Jerzy Buzek (A7-0262/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0344)

11.10. Aplicação e impacto das medidas de eficiência energética ao abrigo da Política de Coesão (votação)

Relatório sobre a aplicação e o impacto das medidas de eficiência energética ao abrigo da Política de Coesão [2013/2038(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Mojca Kleva Kekuš (A7-0271/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0345)

11.11. Uma estratégia para a pesca no mar Adriático e no mar Jónico (votação)

Relatório sobre uma estratégia para a pesca no mar Adriático e no mar Jónico [2012/2261(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Guido Milana (A7-0234/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0346)

Intervenção

Guido Milana (relator), antes da votação, para propor uma correção técnica a fim de ter em conta a adesão da Croácia.

11.12. Uma interpretação mais eficaz e economicamente mais rentável no Parlamento Europeu (votação)

Relatório sobre a iniciativa «Rumo a uma interpretação mais eficaz e economicamente mais rentável no Parlamento Europeu» [2011/2287(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Esther de Lange (A7-0233/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0347)

11.13. Os jogos em linha no mercado interno (votação)

Relatório sobre os jogos em linha no mercado interno [2012/2322(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Ashley Fox (A7-0218/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0348)

11.14. Nomeação de Luigi Berlinguer para o comité previsto pelo artigo 255.° do TFUE (votação)

PROPOSTA DE DECISÃO 2013/2161(INS) (B7-0384/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)
(Votação por escrutínio secreto)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 1 da Ata de 10.9.2013)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0349)

PRESIDÊNCIA: Oldřich VLASÁK
Vice-Presidente

12. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Alexandra Thein - A7-0254/2013
Monica Luisa Macovei

Relatório Alexandra Thein - A7-0253/2013
Roberta Angelilli, Erminia Mazzoni e Monica Luisa Macovei

Relatório Michael Cramer - A7-0241/2013
Kay Swinburne, Oreste Rossi e Jim Higgins

Relatório Elena Oana Antonescu - A7-0228/2013
Franco Bonanini, Kay Swinburne, Peter Jahr, Alfredo Antoniozzi, Mitro Repo e Jim Higgins

Relatório Antolín Sánchez Presedo - A7-0202/2012
Marina Yannakoudakis, Kay Swinburne, Peter Jahr, Roberta Angelilli, Alfredo Antoniozzi, Jim Higgins, Monica Luisa Macovei e Izaskun Bilbao Barandica

Relatório Arlene McCarthy - A7-0347/2012
Peter Jahr, Alfredo Antoniozzi, Jim Higgins, Monica Luisa Macovei, Charles Tannock, Hannu Takkula e Seán Kelly

Relatório Jerzy Buzek - A7-0262/2013
Francesco De Angelis, Erminia Mazzoni, Kay Swinburne, Mario Pirillo, Adam Bielan, Oreste Rossi, Roberta Angelilli, Cristiana Muscardini, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Danuta Jazłowiecka, Mitro Repo e Seán Kelly

Relatório Mojca Kleva Kekuš - A7-0271/2013
Erminia Mazzoni, Kay Swinburne, Adam Bielan, Jim Higgins, Oreste Rossi e Monica Luisa Macovei

Relatório Guido Milana - A7-0234/2013
Mario Pirillo, Jim Higgins e Roberta Angelilli

Relatório Esther de Lange - A7-0233/2013
Marina Yannakoudakis, Kay Swinburne, Nikola Vuljanić, George Lyon, Monica Luisa Macovei e Charles Tannock.

13. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 13h35, é reiniciada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA
Vice-Presidente

14. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

°
° ° °

Paolo De Castro (presidente da Comissão AGRI) comunica que não esteve presente nas sessões de 9 e 10 de setembro de 2013 por ter participado na reunião informal do Conselho Agricultura realizado em Vilnius nessas datas.

15. Apresentação pelo Conselho da sua posição sobre o projeto de orçamento geral - exercício de 2014 (debate)

Declaração do Conselho: Apresentação pelo Conselho da sua posição sobre o projeto de orçamento geral - exercício de 2014 (2013/2624(RSP))

Algimantas Rimkūnas (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

Intervenções de Janusz Lewandowski (Comissário), Monika Hohlmeier (relatora), Anne E. Jensen (relatora), Alain Lamassoure (relator do parecer da Comissão BUDG) e Algimantas Rimkūnas.

O debate é dado por encerrado.

16. Projeto de orçamento retificativo n.º 2/2013 - Aumento da previsão de outras receitas provenientes de multas e sanções - Aumento das dotações de pagamento (debate)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão [11693/2013 - C7-0245/2013- 2013/2056(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Giovanni La Via (A7-0287/2013)

Giovanni La Via apresenta o relatório.

Intervenção de Janusz Lewandowski (Comissário).

Intervenções de Jean-Luc Dehaene, em nome do Grupo PPE, Eider Gardiazábal Rubial, em nome do Grupo S&D, Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE, Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, Hynek Fajmon, em nome do Grupo ECR, Claudio Morganti, em nome do Grupo EFD, Lucas Hartong (Não Inscritos), Göran Färm, Angelika Werthmann, Salvador Garriga Polledo, Marta Andreasen, Roger Helmer, Jean-Marie Le Pen e Jan Olbrycht.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Juan Andrés Naranjo Escobar, Monika Flašíková Beňová, Alda Sousa, Andrej Plenković e Jan Kozłowski.

Intervenções de Janusz Lewandowski e Giovanni La Via.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.3 da Ata de 11.9.2013

17. Execução da Estratégia da UE para a Juventude 2010-2012 - Combate ao desemprego dos jovens: soluções possíveis (debate)

Relatório sobre a execução da Estratégia da UE para a Juventude 2010-2012 [2013/2073(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Georgios Papanikolaou (A7-0238/2013)

Relatório sobre o combate ao desemprego juvenil: soluções possíveis [2013/2045(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Joanna Katarzyna Skrzydlewska (A7-0275/2013)

Georgios Papanikolaou e Joanna Katarzyna Skrzydlewska apresentam os seus relatórios.

Intervenção de László Andor (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Isabelle DURANT
Vice-Presidente

Intervenções de Ole Christensen (relator do parecer da Comissão EMPL), Luís Paulo Alves (relator do parecer da Comissão REGI), Martina Anderson (relatora do parecer da Comissão REGI), Roberta Angelilli (relatora do parecer da Comissão FEMM), Marco Scurria, em nome do Grupo PPE, Evelyn Regner, em nome do Grupo S&D, Liam Aylward, em nome do Grupo ALDE, Rui Tavares, em nome do Grupo Verts/ALE, Anthea McIntyre, em nome do Grupo ECR, Inês Cristina Zuber, em nome do Grupo GUE/NGL, Paul Nuttall, em nome do Grupo EFD, e Francisco Sosa Wagner (Não Inscritos), Edit Bauer, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Dimitar Stoyanov, Alejandro Cercas, Nadja Hirsch, Karima Delli, Ruža Tomašić, Paul Murphy, Mara Bizzotto, Dimitar Stoyanov, Regina Bastos, Pervenche Berès, Hannu Takkula, Raül Romeva i Rueda, Younous Omarjee, Derek Roland Clark, Milan Zver, Katarína Neveďalová, Malika Benarab-Attou, Nikolaos Salavrakos, Traian Ungureanu, Vilija Blinkevičiūtė, Santiago Fisas Ayxela, Silvia Costa, Ádám Kósa, Jutta Steinruck, Véronique Mathieu Houillon, Sylvana Rapti, Csaba Sógor, Isabelle Thomas, Sari Essayah, Dubravka Šuica, Ildikó Gáll-Pelcz, Salvatore Iacolino e David Casa.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Zofija Mazej Kukovič e Sergio Gaetano Cofferati.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Danuta Jazłowiecka, Monika Flašíková Beňová, Angelika Werthmann, Nikola Vuljanić, Andrew Henry William Brons, Rareş-Lucian Niculescu, Frédéric Daerden e Eija-Riitta Korhola.

Intervenções de László Andor, Georgios Papanikolaou e Joanna Katarzyna Skrzydlewska.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.16 da Ata de 11.9.2013 e ponto 5.17 da Ata de 11.9.2013

18. Retificações (artigo 216.º do Regimento)

As retificações P7_TA-PROV(2013)0259(COR01) e P7_TA-PROV(2013)0311(COR01) foram comunicadas na sessão plenária de ontem (ponto 10 da Ata de 9.9.2013).

As retificações serão consideradas aprovadas caso não sejam objeto de um pedido de votação por parte de um grupo político ou de um mínimo de quarenta deputados (artigo 216.°, n.° 4, do Regimento).

19. Composição das comissões

A pedido do Grupo GUE/NGL, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Comissão CULT: Martina Michels.

20. Estratégia da UE em matéria de cibersegurança: um ciberespaço aberto, seguro e protegido - Agenda digital para o crescimento, a mobilidade e o emprego (debate)

Declaração da Comissão: Estratégia da UE em matéria de cibersegurança: um ciberespaço aberto, seguro e protegido (2013/2606(RSP))

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000085/2013) apresentada por Jens Rohde, em nome da Comissão ITRE, ao Conselho: A agenda digital para o crescimento, a mobilidade e o emprego: Passar a uma velocidade superior (B7-0219/2013) (2013/2593(RSP))

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000086/2013) apresentada por Jens Rohde, em nome da Comissão ITRE, à Comissão: A agenda digital para o crescimento, a mobilidade e o emprego: Passar a uma velocidade superior (B7-0220/2013) (2013/2593(RSP))

Jens Rohde desenvolve as perguntas.

Intervenções de Linas Antanas Linkevičius (Presidente em exercício do Conselho), que responde à pergunta B7-0219/2013, e Neelie Kroes (Vice-Presidente da Comissão), que responde à pergunta B7-0220/2013 e faz a declaração.

Intervenções de Salvatore Iacolino, em nome do Grupo PPE, Vicente Miguel Garcés Ramón, em nome do Grupo S&D, Toine Manders, em nome do Grupo ALDE, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Evžen Tošenovský, em nome do Grupo ECR, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Gunnar Hökmark, Evelyne Gebhardt, Marietje Schaake, Jan Philipp Albrecht, Monika Hohlmeier, Josef Weidenholzer, Norica Nicolai, Christian Engström, Tunne Kelam, Francesco De Angelis, Amelia Andersdotter, Lara Comi, Ivailo Kalfin e Pilar del Castillo Vera.

PRESIDÊNCIA: László SURJÁN
Vice-Presidente

Intervenção de Zigmantas Balčytis.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Davor Ivo Stier, Janusz Władysław Zemke, Malcolm Harbour e Roberta Metsola.

Intervenções de Neelie Kroes e Linas Antanas Linkevičius.

A proposta de resolução a apresentar nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento, será anunciada posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.9 da Ata de 12.9.2013 e ponto 13.10 da Ata de 12.9.2013.

21. Ameaças à liberdade dos meios de comunicação social e vigilância dos cidadãos (caso Miranda) (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Ameaças à liberdade dos meios de comunicação social e vigilância dos cidadãos (caso Miranda) (2013/2825(RSP))

Linas Antanas Linkevičius (Presidente em exercício do Conselho) e Neelie Kroes (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Claude Moraes, em nome do Grupo S&D, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Jan Philipp Albrecht, em nome do Grupo Verts/ALE, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, e Krisztina Morvai (Não Inscritos).

Intervenções de Neelie Kroes e Linas Antanas Linkevičius.

O debate é dado por encerrado.

22. Medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1100/2007 que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia [COM(2012)0413 - C7-0202/2012- 2012/0201(COD)] - Comissão das Pescas. Relatora: Isabella Lövin (A7-0242/2013)

Isabella Lövin apresenta o relatório.

Intervenção de Maria Damanaki (Comissária).

Intervenções de Werner Kuhn, em nome do Grupo PPE, Jens Nilsson, em nome do Grupo S&D, Pat the Cope Gallagher, em nome do Grupo ALDE, Marek Józef Gróbarczyk, em nome do Grupo ECR, Mikael Gustafsson, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD, Lucas Hartong (Não Inscritos), Gabriel Mato Adrover, Ulrike Rodust, Struan Stevenson, Alain Cadec, Isabelle Thomas, James Nicholson e Lambert van Nistelrooij.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Martina Anderson e João Ferreira.

Intervenções de Maria Damanaki e Isabella Lövin.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.9 da Ata de 11.9.2013

23. Mercado interno dos serviços (debate)

Relatório sobre o Mercado Interno dos Serviços: Situação Atual e Próximas Etapas [2012/2144(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Anna Maria Corazza Bildt (A7-0273/2013)

Anna Maria Corazza Bildt apresenta o relatório.

Intervenção de Michel Barnier (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA
Vice-Presidente

Intervenções de David Casa (relator do parecer da Comissão EMPL), Ildikó Gáll-Pelcz, em nome do Grupo PPE, Sylvana Rapti, em nome do Grupo S&D, Malcolm Harbour, em nome do Grupo ECR, João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, Zofija Mazej Kukovič, Evelyne Gebhardt, Josef Weidenholzer e Olga Sehnalová.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Ivana Maletić, Sergio Gaetano Cofferati, Lara Comi e Claudio Morganti.

Intervenções de Michel Barnier e Anna Maria Corazza Bildt.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.18 da Ata de 11.9.2013

24. Código Aduaneiro da União ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (reformulação) [COM(2012)0064 - C7-0045/2012- 2012/0027(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Constance Le Grip (A7-0006/2013)

Constance Le Grip apresenta o relatório.

Intervenção de Algirdas Šemeta (Comissário).

Intervenções de Cristiana Muscardini (relatora do parecer da Comissão INTA), Danuta Jazłowiecka, em nome do Grupo PPE, Sylvana Rapti, em nome do Grupo S&D, Niccolò Rinaldi, em nome do Grupo ALDE, Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, Evelyne Gebhardt e Sergio Gaetano Cofferati.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Lara Comi, Zuzana Roithová e Malcolm Harbour.

Intervenções de Algirdas Šemeta e Constance Le Grip.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.10 da Ata de 11.9.2013

25. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 515.412/OJME).

26. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h15.

Assinaram:

Abela Baldacchino, Agnew, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Allam, Alvaro, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Baldini, Balz, Bánki, Barracciu, Bartolozzi, Bastos, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Berra, Bertot, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonanini, Bonsignore, Borghezio, Borissov, Borsellino, Borys, Borzan, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Bratkowski, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Bušić, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cronberg, Crowley, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, Dati, Daul, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, De Martini, Demesmaeker, De Mita, de Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Ferreira Elisa, Ferreira João, Fidanza, Fisas Ayxela, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Frigo, Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Hellvig, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ilchev, Imbrasas, in "t Veld, Iovine, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Maletić, Malinov, Manders, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Martin David, Martin Hans-Peter, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu Houillon, Matias, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Metsola, Meyer, Michel, Michels, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Mirsky, Mitchell, Mizzi, Mölzer, Moraes, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Naranjo Escobar, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Perelló Rodríguez, Peterle, Picula, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pitsillides, Pittella, Plenković, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Schulz Martin, Schulz Werner, Schwab, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Severin, Siekierski, Silaghi, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stier, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Šuica, Surján, Svensson, Swinburne, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Taylor Keith, Taylor Rebecca, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Torvalds, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Trematerra, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Uggias, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Valjalo, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Vuljanić, Wałęsa, Watson, Weber Manfred, Weidenholzer, Weiler, Werthmann, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zamfirescu, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zéribi, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka

Anexo 1 - Nomeação de Luigi Berlinguer para o comité previsto pelo artigo 255.° do TFUE

LISTA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO

ALDE:

Alfano, Alvaro, Aylward, Bearder, Bennahmias, Bennion, Bilbao Barandica, Bowles, Chatzimarkakis, Creutzmann, Crowley, De Backer, Donskis, Duff, Gerbrandy, Godmanis, Goerens, Griesbeck, Hall, Harkin, Hellvig, Hirsch, Hyusmenova, Ilchev, Johansson, Jäätteenmäki, Kacin, Kazak, Klinz, Kozlík, Krahmer, Lambsdorff, Lepage, Ludford, Lyon, Løkkegaard, Manders, McMillan-Scott, Meissner, Newton Dunn, Nicolai, Ojuland, Oviir, Panayotov, Parvanova, Paulsen, Reimers, Rinaldi, Rochefort, Savisaar-Toomast, Schaake, Schmidt, Silaghi, Skylakakis, Takkula, Thein, Theurer, Torvalds, Tremosa i Balcells, Uggias, Vajgl, Vattimo, Verhofstadt, Vălean, Watson, Werthmann, Wikström, Zanoni, de Sarnez, in 't Veld, van Baalen

ECR:

Andreasen, Ashworth, Atkins, Bielan, Bradbourn, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Czarnecki, De Martini, Deva, Elles, Eppink, Fajmon, Ford, Foster, Fox, Girling, Gróbarczyk, Hannan, Harbour, Kamall, Kamiński, Karim, Kirkhope, Kowal, Kožušník, Legutko, McIntyre, Muscardini, Nicholson, Ouzký, Piotrowski, Rosbach, Stevenson, Strejček, Sturdy, Swinburne, Szymański, Tannock, Tomaševski, Tomašić, Tošenovský, Van Orden, Vlasák, Wojciechowski, Yannakoudakis, Zahradil, Zīle, van Dalen, Češková

EFD:

Agnew, Allam, Belder, Binev, Bizzotto, Bufton, Clark, Cymański, Farage, Fontana, Helmer, Imbrasas, Kurski, Messerschmidt, Morganti, Nuttall, Paksas, Paška, Provera, Salavrakos, Salvini, Scottà, Speroni, Terho, Vanhecke, Włosowicz, Ziobro, de Villiers

GUE/NGL:

Anderson, Angourakis, Chountis, Ernst, Ferreira João, Gustafsson, Hadjigeorgiou, Händel, Hénin, Klute, Kohlíček, Matias, Maštálka, Meyer, Michels, Murphy, Omarjee, Ransdorf, Remek, Rubiks, Scholz, Sousa, Søndergaard, Toussas, Triantaphyllides, Vergiat, Vuljanić, Wils, Zimmer, Zuber, de Jong

NI:

Bonanini, Borghezio, Brons, Claeys, Ehrenhauser, Hartong, Martin Hans-Peter, Morvai, Mölzer, Nattrass, Obermayr, Severin, Sinclaire, Sosa Wagner, Stassen, Stoyanov, Szegedi, Vadim Tudor, Zamfirescu, Zijlstra, van der Kammen, van der Stoep

PPE:

Andrikienė, Angelilli, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Auconie, Audy, Ayuso, Bach, Bagó, Baldassarre, Balz, Bartolozzi, Bastos, Bauer, Becker, Belet, Bendtsen, Berlato, Berra, Bertot, Bodu, Bonsignore, Borissov, Borys, Boulland, Bratkowski, Brok, Buzek, Bušić, Bánki, Böge, Březina, Cadec, Cancian, Carvalho, Casa, Casini, Caspary, Cavada, Coelho, Comi, Corazza Bildt, Danjean, Dantin, Dati, Daul, De Mita, De Veyrac, Dehaene, Delvaux, Deutsch, Deß, Dorfmann, Ehler, Engel, Essayah, Estaràs Ferragut, Feio, Ferber, Fernandes, Fidanza, Fisas Ayxela, Florenz, Fraga Estévez, Franco, Gabriel, Gahler, Gallo, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Giannakou, Glattfelder, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gräßle, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Gál, Gáll-Pelcz, Handzlik, Hankiss, Herranz García, Hibner, Higgins, Hohlmeier, Hortefeux, Hökmark, Iacolino, Iturgaiz Angulo, Jahr, Jazłowiecka, Jeggle, Jiménez-Becerril Barrio, Jordan, Juvin, Járóka, Jędrzejewska, Kaczmarek, Kalinowski, Kalniete, Karas, Kariņš, Kastler, Kelam, Kelly, Klaß, Koch, Kolarska-Bobińska, Korhola, Koumoutsakos, Kozłowski, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuhn, Kukan, Kósa, Köstinger, La Via, Lamassoure, Langen, Le Brun, Le Grip, Lehne, Liese, Lisek, Lope Fontagné, Luhan, Lulling, López-Istúriz White, Macovei, Maletić, Malinov, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Mastella, Matera, Mathieu Houillon, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, McGuinness, Melo, Metsola, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Motti, Mészáros, Naranjo Escobar, Neynsky, Niculescu, Niebler, Nitras, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Pack, Pallone, Panayotova, Papanikolaou, Patriciello, Patrão Neves, Peterle, Pieper, Pirker, Pitsillides, Ponga, Posselt, Preda, Protasiewicz, Proust, Pöttering, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Reul, Riquet, Rivellini, Roatta, Roithová, Ronzulli, Rossi, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sanchez-Schmid, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Saudargas, Saïfi, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Schwab, Schöpflin, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Siekierski, Silvestris, Skrzydlewska, Sommer, Sonik, Stier, Stolojan, Striffler, Surján, Svensson, Szájer, Sógor, Tatarella, Teixeira, Theocharous, Thun und Hohenstein, Thyssen, Trematerra, Trzaskowski, Tsoukalas, Tőkés, Ungureanu, Urutchev, Vaidere, Verheyen, Vidal-Quadras, Vlasto, Voss, Wałęsa, Weber Manfred, Wieland, Winkler Iuliu, Winkler Hermann, Wortmann-Kool, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zasada, Zeller, Zver, Zwiefka, Záborská, de Grandes Pascual, de Lange, del Castillo Vera, van Nistelrooij, van de Camp, Łukacijewska, Őry, Šadurskis, Šuica, Šťastný

S&D:

Abela Baldacchino, Alves, Andrieu, Andrés Barea, Arlacchi, Arsenis, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Baldini, Balčytis, Berlinguer, Berman, Berès, Blinkevičiūtė, Borsellino, Borzan, Bozkurt, Boştinaru, Brzobohatá, Bullmann, Capoulas Santos, Caronna, Castex, Cercas, Childers, Christensen, Cliveti, Cofferati, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Creţu, Cuschieri, Cutaş, Daerden, Danellis, De Angelis, De Keyser, Domenici, Dušek, Dăncilă, El Khadraoui, Enciu, Ertug, Estrela, Fajon, Falbr, Ferreira Elisa, Flašíková Beňová, Frigo, Färm, Garcés Ramón, García Pérez, García-Hierro Caraballo, Gardiazábal Rubial, Gebhardt, Geier, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Gomes, Groote, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gutiérrez Prieto, Göncz, Haug, Hedh, Herczog, Hoang Ngoc, Honeyball, Howitt, Hughes, Iovine, Irigoyen Pérez, Ivan, Jaakonsaari, Jørgensen, Kadenbach, Kalfin, Kammerevert, Kirilov, Kleva Kekuš, Koppa, Krehl, Kreissl-Dörfler, Lange, Leichtfried, Liberadzki, Ludvigsson, Lyubcheva, López Aguilar, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maňka, McAvan, McCarthy, Menéndez del Valle, Merkies, Milana, Mirsky, Mizzi, Moraes, Moreira, Muñiz De Urquiza, Mynář, Neuser, Neveďalová, Nilsson, Obiols, Olejniczak, Padar, Paleckis, Paliadeli, Panzeri, Papadopoulou, Pargneaux, Paşcu, Perelló Rodríguez, Picula, Pirillo, Pittella, Poc, Podimata, Prendergast, Prodi, Rapkay, Rapti, Regner, Repo, Riera Madurell, Rodust, Romero López, Roth-Behrendt, Rouček, Sassoli, Schaldemose, Schulz Martin, Sehnalová, Senyszyn, Simpson, Siwiec, Skinner, Smolková, Sophocleous, Stavrakakis, Steinruck, Stihler, Swoboda, Sánchez Presedo, Sârbu, Tabajdi, Tarabella, Thomas, Thomsen, Tirolien, Toia, Trautmann, Turunen, Tănăsescu, Ulvskog, Valjalo, Van Brempt, Vaughan, Vergnaud, Weidenholzer, Weiler, Westphal, Willmott, Yáñez-Barnuevo García, Zala, Zemke

Verts/ALE:

Albrecht, Alfonsi, Andersdotter, Benarab-Attou, Bicep, Bové, Brantner, Bélier, Bütikofer, Chrysogelos, Cochet, Cohn-Bendit, Cornelissen, Cramer, Cronberg, Delli, Demesmaeker, Durant, Eickhout, Engström, Evans, Flautre, Giegold, Harms, Hassi, Hudghton, Häfner, Häusling, Irazabalbeitia Fernández, Jadot, Joly, Keller, Kiil-Nielsen, Lambert, Lamberts, Lichtenberger, Lochbihler, Lunacek, Lövin, Rivasi, Romeva i Rueda, Rühle, Sargentini, Schlyter, Schroedter, Schulz Werner, Smith, Staes, Tarand, Tavares, Taylor Keith, Trüpel, Turmes, Zéribi, Ždanoka