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Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 - Estrasburgo

2. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de difosfatos (E 450), trifosfatos (E 451) e polifosfatos (E 452) no peixe de salga húmida (D019484/07 - 2013/2749(RPS) - prazo: 19/10/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos dos Regulamentos (CE) n.º 853/2004 e (CE) n.º 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (CE) n.º 2074/2005 (D023049/06 - 2013/2720(RPS) - prazo: 12/10/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 2073/2005 no que diz respeito a Salmonella em carcaças de suínos (D023050/05 - 2013/2721(RPS) - prazo: 12/10/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 2075/2005 que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne (D023051/05 - 2013/2742(RPS) - prazo: 17/10/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (D024239/04 - 2013/2725(RPS) - prazo: 12/10/2013)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: ITRE (artigo 50.º do Regimento), IMCO (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 2073/2005 no que se refere à histamina em produtos da pesca (D025744/04 - 2013/2722(RPS) - prazo: 12/10/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos dos contaminantes dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB que não se apresentem sob a forma de dioxina em fígado de animais terrestres (D026563/03 - 2013/2734(RPS) - prazo: 16/10/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão relativo à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (D026727/02 - 2013/2717(RPS) - prazo: 12/10/2013)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: IMCO (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão relativo à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos, que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (D026731/03 - 2013/2744(RPS) - prazo: 18/10/2013)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: IMCO (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às Normas Internacionais de Relato Financeiro 10 e 12 e à Norma Internacional de Contabilidade 27 (D026900/01 - 2013/2733(RPS) - prazo: 13/10/2013)
enviado fundo: JURI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: ECON (artigo 50.º do Regimento)

- Diretiva da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas, a Diretiva 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas e a Diretiva 2009/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas (D027019/02 - 2013/2743(RPS) - prazo: 18/10/2013)
enviado fundo: IMCO (artigo 50.º do Regimento)
parecer: TRAN (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que retifica a versão em língua espanhola do Regulamento (CE) n.° 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (D027108/01 - 2013/2715(RPS) - prazo: 12/10/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante – vagões de mercadorias» do sistema ferroviário da União Europeia e que altera o Regulamento (UE) n.º 321/2013 da Comissão (D027153/02 - 2013/2735(RPS) - prazo: 16/10/2013)
enviado fundo: TRAN

- Decisão da Comissão que altera a Decisão 2012/757/UE da Comissão relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário da União Europeia (D027154/02 - 2013/2736(RPS) - prazo: 16/10/2013)
enviado fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu (D027157/02 - 2013/2737(RPS) - prazo: 16/10/2013)
enviado fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que estabelece disposições transitórias de aplicação dos Regulamentos (CE) n.º 853/2004 e (CE) n.º 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (D027169/03 - 2013/2746(RPS) - prazo: 18/10/2013)
enviado fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a sanitas e urinóis com descarga de água (D027170/02 - 2013/2724(RPS) - prazo: 13/10/2013)
enviado fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da União Europeia a equipamentos de representação gráfica (D027172/02 - 2013/2816(RPS) - prazo: 30/11/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1982/2004 no que respeita à simplificação do sistema Intrastat e à recolha da informação Intrastat (D027254/01 - 2013/2728(RPS) - prazo: 13/10/2013)
enviado fundo: ECON

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de arsénio, cádmio, chumbo, nitrite, essência volátil de mostarda e impurezas botânicas prejudiciais (D027317/04 - 2013/2788(RPS) - prazo: 22/11/2013)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: AGRI (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de licenças de importação e exportação de produtos e equipamentos que contenham halons ou deles dependam para utilizações críticas em aeronaves (D027357/01 - 2013/2718(RPS) - prazo: 12/10/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à comunicação sobre o brometo de metilo (D027358/01 - 2013/2719(RPS) - prazo: 12/10/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 432/2012 que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (D027417/02 - 2013/2726(RPS) - prazo: 12/10/2013)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: IMCO (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) nº 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (D027440/02 - 2013/2732(RPS) - prazo: 13/10/2013)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: AGRI (artigo 50.º do Regimento)

- Atualmente este título não está disponível em todas as línguas:

- Commission Regulation amending Annexes II and III to Regulation (EC) No 396/2005 of the European Parliament and of the Council as regards maximum residue levels for 8-hydroxyquinoline, cyproconazole, cyprodinil, fluopyram, nicotine, pendimethalin, penthiopyrad and trifloxystrobin in or on certain products (D027506/02 - 2013/2762(RPS) - prazo: 03/10/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bitertanol, clorfenvinfos, dodina e vinclozolina no interior e à superfície de certos produtos (D027507/03 - 2013/2813(RPS) - prazo: 24/10/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1031/2010 relativo ao calendário, administração e outros aspetos dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, nomeadamente para incluir na lista uma plataforma de leilões a designar pela Alemanha (D027523/03 - 2013/2751(RPS) - prazo: 23/10/2013)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: ITRE (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D027574/02 - 2013/2727(RPS) - prazo: 12/10/2013)
enviado fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que altera a Decisão 2007/742/CE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE às bombas de calor elétricas, a gás ou de absorção a gás (D027589/02 - 2013/2713(RPS) - prazo: 11/10/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de fosfatos de sódio (E 339) em invólucros naturais para enchidos (D027686/02 - 2013/2750(RPS) - prazo: 20/10/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera e retifica o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas substâncias aromatizantes (D027721/03 - 2013/2760(RPS) - prazo: 01/10/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera e retifica os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão no que diz respeito a determinados aditivos alimentares (D027808/03 - 2013/2791(RPS) - prazo: 22/11/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para fornos, placas e exaustores de cozinha domésticos (D027869/02 - 2013/2759(RPS) - prazo: 25/10/2013)
enviado fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que altera as decisões 2010/2/UE e 2011/278/UE no que respeita aos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (D027961/02 - 2013/2753(RPS) - prazo: 24/10/2013)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: ITRE (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão relativo à determinação dos direitos a créditos internacionais nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (D027986/02 - 2013/2754(RPS) - prazo: 24/10/2013)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: ITRE (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que retifica a versão de língua francesa do Regulamento (CE) n.º 865/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (D027988/01 - 2013/2738(RPS) - prazo: 16/10/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 640/2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os motores elétricos (D028004/02 - 2013/2755(RPS) - prazo: 25/10/2013)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: ITRE (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 965/2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (D028112/02 - 2013/2758(RPS) - prazo: 25/10/2013)
enviado fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera os anexos do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (D028147/01 - 2013/2757(RPS) - prazo: 25/10/2013)
enviado fundo: REGI.

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