18. Mercado único europeu das comunicações eletrónicas (apresentação de documentos)

Relato integral

O Presidente comunica que recebeu da Comissão a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas relativas ao mercado único europeu das comunicações eletrónicas e que visa fazer da Europa um continente conectado, e que altera as diretivas 2002/20/CE, 2002/21/CE e 2002/22/CE e os regulamentos (CE) n° 1211/2009 e (UE) n° 531/2012 (COM(2013)0627 – 2013/0309(COD)).

Esta proposta foi enviada quanto à matéria de fundo à Comissão ITRE e, para parecer, às comissões CULT, JURI, LIBE, IMCO e REGI.