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Ata
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Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Entrega de documentos
 3.Informações orçamentais
 4.Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)
 5.Estratégia da UE em matéria de cibersegurança: um ciberespaço aberto, seguro e protegido (propostas de resolução apresentadas)
 6.Microgeração (propostas de resolução apresentadas)
 7.Igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos (propostas de resolução apresentadas)
 8.Atividades do Provedor de Justiça Europeu em 2012 (debate)
 9.Convenções coletivas transfronteiriças e diálogo social transnacional (breve apresentação)
 10.A situação de menores não acompanhados na UE (breve apresentação)
 11.Promover os setores culturais e criativos europeus enquanto fontes de crescimento económico e emprego (breve apresentação)
 12.Balanço das negociações sobre a União Bancária Europeia (debate)
 13.Período de votação
  13.1.Promover os setores culturais e criativos europeus enquanto fontes de crescimento económico e emprego (votação)
  13.2.Atividades do Provedor de Justiça Europeu em 2012 (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  13.3.Países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas da UE ***I (votação)
  13.4.Autoridade Europeia de Supervisão e supervisão prudencial das instituições de crédito ***I (votação final)
  13.5.Atribuições específicas do BCE no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito * (votação final)
  13.6.Acesso aos recursos genéticos e partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização na União ***I (votação)
  13.7.Microgeração (votação)
  13.8.Igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos (votação)
  13.9.Estratégia da UE em matéria de cibersegurança: um ciberespaço aberto, seguro e protegido (votação)
  13.10.Agenda digital para o crescimento, a mobilidade e o emprego (votação)
  13.11.Situação na Síria (votação)
  13.12.Situação no Egito (votação)
  13.13.A dimensão marítima da Política Comum de Segurança e Defesa (votação)
  13.14.As estruturas militares da UE: situação atual e perspetivas futuras (votação)
  13.15.A política da UE em relação à Bielorrússia *** (artigo 97.°, n.°4, do Regimento) (votação)
  13.16.Pressão exercida pela Rússia sobre os países da Parceria Oriental (no contexto da próxima Cimeira da Parceria Oriental em Vilnius) (votação)
  13.17.Estratégia de Segurança Interna da UE (votação)
  13.18.Estratégia europeia para a saúde e a segurança no trabalho (votação)
  13.19.Convenções coletivas transfronteiriças e diálogo social transnacional (votação)
  13.20.A situação de menores não acompanhados na UE (votação)
 14.Declarações de voto
 15.Correções e intenções de voto
 16.Aprovação da ata da sessão anterior
 17.Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)
  17.1.Situação na República Democrática do Congo
  17.2.Situação na República Centro-Africana
  17.3.Situação no Barém
 18.Mercado único europeu das comunicações eletrónicas (apresentação de documentos)
 19.Período de votação
  19.1.Situação na República Democrática do Congo (votação)
  19.2.Situação na República Centro-Africana (votação)
  19.3.Situação no Barém (votação)
 20.Correções e intenções de voto
 21.Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)
 22.Decisões sobre determinados documentos
 23.Transmissão dos textos aprovados na presente sessão
 24.Calendário das próximas sessões
 25.Interrupção da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Alexander ALVARO
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 08h30.

°
° ° °

Intervenção de Sergio Paolo Francesco Silvestris.


2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão

- Projeto de orçamento da União Europeia para o exercício de 2014: posição do Conselho de 2 de setembro de 2013 (13176/2013 - C7-0260/2013 - 2013/2145(BUD))

enviado

fundo :

BUDG

parecer :

PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, ITRE, JURI, ECON, CONT, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União aquando da importação de determinados produtos da pesca para as ilhas Canárias de 2014 a 2020 (COM(2013)0552 - C7-0262/2013 - 2013/0266(CNS))

enviado

fundo :

PECH

parecer :

IMCO, REGI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos Fundos do Mercado Monetário (COM(2013)0615 - C7-0263/2013 - 2013/0306(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

fundo :

ECON

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras (COM(2013)0620 - C7-0264/2013 - 2013/0307(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

fundo :

ENVI

parecer :

PECH, AGRI, ITRE, REGI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas respeitantes ao mercado único europeu das comunicações eletrónicas e destinadas a criar um continente conectado, e altera as diretivas 2002/20/CE, 2002/21/CE e 2002/22/CE e os regulamentos (CE) n.º 1211/2009 e (UE) n.º 531/2012 (COM(2013)0627 - C7-0267/2013 - 2013/0309(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará facultativamente o Comité Económico e Social sobre esta proposta.
Em conformidade com as disposições do artigo 307.° do Tratado, o Presidente consultará facultativamente o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

fundo :

ITRE

parecer :

CULT, JURI, LIBE, IMCO, REGI


3. Informações orçamentais

As seguintes instituições europeias, agências e outros órgãos da União transmitiram ao Parlamento Europeu os seus orçamentos definitivos para o exercício financeiro de 2012:

Comissão Europeia

Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

Comité das Regiões

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)

Empresa comum Clean Sky

Agência Europeia do Ambiente

Agência Europeia para a Defesa das Redes e da Informação (ENISA)

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (relatórios 2011 e 2012)

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEIL)

Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA)


4. Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)

Projeto de ato delegado para o qual o prazo para apresentar objeções foi prorrogado:

- Regulamento Delegado que complementa o Regulamento (UE) n.º911/2010 relativo ao Programa Europeu de Monitorização da Terra (GMES) através do estabelecimento de condições de registo C(2013)04311 - 2013/2731(DEA)

enviada quanto à matéria de fundo: ITRE

Prazo para apresentar objeções: dois meses a partir da data de receção de 12 de julho de 2013.

Prorrogação do prazo para apresentar objeções: dois meses a pedido do Conselho.


5. Estratégia da UE em matéria de cibersegurança: um ciberespaço aberto, seguro e protegido (propostas de resolução apresentadas)

Declaração da Comissão: Estratégia da UE em matéria de cibersegurança: um ciberespaço aberto, seguro e protegido (2013/2606(RSP))

O debate realizou-se em 10 de setembro de 2013 (ponto 20 da Ata de 10.9.2013).

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Malcolm Harbour e Andreas Schwab, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, Elmar Brok e Tunne Kelam, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a estratégia da União Europeia para a cibersegurança: um ciberespaço aberto, seguro e protegido (2013/2606(RSP)) (B7-0386/2013).

Votação: ponto 13.9 da Ata de 12.9.2013


6. Microgeração (propostas de resolução apresentadas)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000074/2013) apresentada por Amalia Sartori, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, à Comissão: Microgeração (B7-0217/2013) (2012/2930(RSP)).

O debate realizou-se em 9 de setembro de 2013 (ponto 23 da Ata de 9.9.2013).

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 115.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

- Judith A. Merkies, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre microgeração – produção de calor e de eletricidade em pequena escala (B7-0388/2013) (2012/2930(RSP))

Votação: ponto 13.7 da Ata de 12.9.2013


7. Igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos (propostas de resolução apresentadas)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000078/2013) apresentada por Mikael Gustafsson, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, à Comissão: A aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos por trabalho igual ou de valor igual (B7-0218/2013) (2013/2678(RSP)).

O debate realizou-se em 9 de setembro de 2013 (ponto 24 da Ata de 9.9.2013).

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Edit Bauer, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres por trabalho igual ou de valor igual (2013/2678(RSP)) (B7-0387/2013)

Votação: ponto 13.8 da Ata de 12.9.2013


8. Atividades do Provedor de Justiça Europeu em 2012 (debate)

Relatório sobre o Relatório Anual sobre as atividades do Provedor de Justiça Europeu em 2012 [2013/2051(INI)] - Comissão das Petições. Relator: Nikolaos Salavrakos (A7-0257/2013)

Nikolaos Salavrakos apresenta o relatório.

Intervenções de Nikiforos Diamandouros (Provedor de Justiça) e Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Lena Kolarska-Bobińska, em nome do Grupo PPE, Kinga Göncz, em nome do Grupo S&D, Angelika Werthmann, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Oldřich Vlasák, em nome do Grupo ECR, Peter Jahr, Victor Boştinaru, Anneli Jäätteenmäki, Erminia Mazzoni, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Marian Harkin, Seán Kelly, Michael Cashman, Metin Kazak, Heinz K. Becker, Ismail Ertug, Carlos José Iturgaiz Angulo, Alexander Mirsky e Georgios Papanikolaou.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jarosław Leszek Wałęsa e Monika Smolková.

Intervenções de Viviane Reding, Nikiforos Diamandouros e Nikolaos Salavrakos.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.2 da Ata de 12.9.2013


9. Convenções coletivas transfronteiriças e diálogo social transnacional (breve apresentação)

Relatório sobre convenções coletivas transfronteiriças e diálogo social transnacional [2012/2292(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Thomas Händel (A7-0258/2013)

Thomas Händel faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Danuta Jazłowiecka, Olle Ludvigsson e Anna Záborská.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.19 da Ata de 12.9.2013


10. A situação de menores não acompanhados na UE (breve apresentação)

Relatório sobre a situação de menores não acompanhados na UE [2012/2263(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Nathalie Griesbeck (A7-0251/2013)

Nathalie Griesbeck (relatora) faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Roberta Metsola, Antonio López-Istúriz White, Anna Maria Corazza Bildt, Anna Záborská e Miroslav Mikolášik.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.20 da Ata de 12.9.2013


PRESIDÊNCIA: Oldřich VLASÁK
Vice-Presidente

11. Promover os setores culturais e criativos europeus enquanto fontes de crescimento económico e emprego (breve apresentação)

Relatório sobre promover os setores culturais e criativos europeus enquanto fontes de crescimento económico e de emprego [2012/2302(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (A7-0248/2013)

Marie-Thérèse Sanchez-Schmid faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Antonio López-Istúriz White, Morten Løkkegaard e Jaroslav Paška.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.1 da Ata de 12.9.2013


12. Balanço das negociações sobre a União Bancária Europeia (debate)

Declaração da Comissão: Balanço das negociações sobre a União Bancária Europeia (2013/2707(RSP))

Michel Barnier (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Sven Giegold (relator) (A7-0393/2012), Marianne Thyssen (relatora) (A7-0392/2012), Corien Wortmann-Kool, em nome do Grupo PPE, Elisa Ferreira, em nome do Grupo S&D, Sylvie Goulard, em nome do Grupo ALDE, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Kay Swinburne, em nome do Grupo ECR, Jürgen Klute, em nome do Grupo GUE/NGL, Claudio Morganti, em nome do Grupo EFD, e Auke Zijlstra (Não Inscritos).

Intervenção de Michel Barnier.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 11h35 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 12 horas.)

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente


13. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

°
° ° °

Antes da votação, o Presidente propôs que o relatório de Marie-Thérèse Sanchez-Schmid fosse votado em primeiro lugar. O Parlamento manifesta a sua concordância relativamente a esta proposta.


13.1. Promover os setores culturais e criativos europeus enquanto fontes de crescimento económico e emprego (votação)

Relatório sobre promover os setores culturais e criativos europeus enquanto fontes de crescimento económico e de emprego [2012/2302(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (A7-0248/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0368)


13.2. Atividades do Provedor de Justiça Europeu em 2012 (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o Relatório Anual sobre as atividades do Provedor de Justiça Europeu em 2012 [2013/2051(INI)] - Comissão das Petições. Relator: Nikolaos Salavrakos (A7-0257/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0369)


13.3. Países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas da UE ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação [COM(2011)0290 - C7-0135/2011- 2011/0138(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A7-0139/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0370)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0370)

Intervenções

Antes da votação, de Tanja Fajon, para requerer, em conformidade com o artigo 177.º, n.º 4, do Regimento, o adiamento da votação, Daniel Cohn-Bendit, para apoiar o pedido, e Agustín Díaz de Mera García Consuegra (relator), que se lhe opõe.

Por VE (286 a favor, 326 contra, 19 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.


13.4. Autoridade Europeia de Supervisão e supervisão prudencial das instituições de crédito ***I (votação final)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) no que respeita à sua interação com o Regulamento (UE) n.º …/… do Conselho que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito [COM(2012)0512 - C7-0289/2012- 2012/0244(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Sven Giegold (A7-0393/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0371)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0371)

Intervenção

Antes da votação dos relatórios de Sven Giegold e de Marianne Thyssen , o Presidente sublinha a grande importância de que se revestem os dossiês relativos à união bancária. Passa a dar leitura in extenso da declaração conjunta do Parlamento Europeu e do Banco Central Europeu, a cuja assinatura procederá juntamente com Mario Draghi (Presidente do Banco Central Europeu) após a aprovação dos dois relatórios. Esta declaração figurará no relato integral dos debates das sessões e será igualmente publicada nos sítios Internet das duas instituições.


13.5. Atribuições específicas do BCE no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito * (votação final)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito [COM(2012)0511 - C7-0314/2012 - 2012/0242(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Marianne Thyssen (A7-0392/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0372)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0372)

Intervenção

Após a votação dos relatórios de Sven Giegold e Marianne Thyssen , Michel Barnier (Comissário) sublinha a importância vital das implicações desta votação.


13.6. Acesso aos recursos genéticos e partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização na União ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização na União [COM(2012)0576 - C7-0322/2012- 2012/0278(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Sandrine Bélier (A7-0263/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0373)

Sandrine Bélier, (relatora), propõe o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa, em conformidade com o artigo 57.º, n.º 2, do Regimento.

O Parlamento aprova esta proposta. A questão é considerada devolvida para reapreciação à comissão competente.


13.7. Microgeração (votação)

Proposta de resolução B7-0388/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0374)


13.8. Igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos (votação)

Proposta de resolução B7-0387/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0375)


13.9. Estratégia da UE em matéria de cibersegurança: um ciberespaço aberto, seguro e protegido (votação)

Proposta de resolução B7-0386/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0376)


13.10. Agenda digital para o crescimento, a mobilidade e o emprego (votação)

Proposta de resolução B7-0385/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0377)


13.11. Situação na Síria (votação)

Propostas de resolução B7-0413/2013, B7-0423/2013, B7-0424/2013, B7-0425/2013, B7-0426/2013, B7-0427/2013 e B7-0428/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0413/2013

(em substituição dos B7-0413/2013, B7-0423/2013, B7-0426/2013, B7-0427/2013 e B7-0428/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Mairead McGuinness, Elmar Brok, Cristian Dan Preda, Ria Oomen-Ruijten, Arnaud Danjean, Jacek Protasiewicz, Hans-Gert Pöttering, Roberta Angelilli, Eleni Theocharous, Eduard Kukan, Tokia Saïfi, Tunne Kelam, Bernd Posselt, Anne Delvaux e Lena Kolarska-Bobińska, em nome do Grupo PPE;

Hannes Swoboda, Véronique De Keyser, Libor Rouček, Pino Arlacchi, Saïd El Khadraoui, Ana Gomes, Roberto Gualtieri, Richard Howitt, Liisa Jaakonsaari, Maria Eleni Koppa, María Muñiz De Urquiza, Raimon Obiols, Pier Antonio Panzeri, Joanna Senyszyn, Catherine Trautmann e Boris Zala, em nome do Grupo S&D;

Guy Verhofstadt, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Ramon Tremosa i Balcells, Graham Watson, Marietje Schaake, Johannes Cornelis van Baalen, Edward McMillan-Scott, Jelko Kacin, Charles Goerens, Hannu Takkula, Louis Michel, Philippe De Backer, Phil Bennion e Alexander Graf Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE;

Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE;

Charles Tannock e Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo ECR.

Aprovada (P7_TA(2013)0378)

(As propostas de resolução B7-0424/2013 e B7-0425/2013 caducam.)


13.12. Situação no Egito (votação)

Propostas de resolução B7-0411/2013, B7-0412/2013, B7-0414/2013, B7-0415/2013, B7-0417/2013 e B7-0420/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0411/2013

(em substituição dos B7-0411/2013, B7-0412/2013, B7-0414/2013, B7-0417/2013 e B7-0420/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

Cristian Dan Preda, Elmar Brok, Tokia Saïfi, Jerzy Buzek, Tunne Kelam, Jean Roatta, Roberta Angelilli, Francisco José Millán Mon, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Hans-Gert Pöttering, Anne Delvaux, Jacek Protasiewicz, Elisabeth Jeggle, Bernd Posselt, Salvatore Iacolino, Giovanni La Via, Krzysztof Lisek e Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, em nome do Grupo PPE;

Véronique De Keyser, Libor Rouček, Pino Arlacchi, Saïd El Khadraoui, Ana Gomes, Richard Howitt, Maria Eleni Koppa, María Muñiz De Urquiza, Raimon Obiols, Pier Antonio Panzeri, Joanna Senyszyn, Boris Zala e Roberto Gualtieri, em nome do Grupo S&D;

Marietje Schaake, Ramon Tremosa i Balcells, Graham Watson, Robert Rochefort, Sarah Ludford, Kristiina Ojuland, Johannes Cornelis van Baalen, Edward McMillan-Scott, Alexandra Thein, Izaskun Bilbao Barandica, Hannu Takkula, Alexander Graf Lambsdorff e Louis Michel, em nome do Grupo ALDE;

Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE;

Charles Tannock, Adam Bielan, Sajjad Karim, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Czarnecki e Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR.

Aprovada (P7_TA(2013)0379)

(A proposta de resolução B7-0415/2013 caduca.)


13.13. A dimensão marítima da Política Comum de Segurança e Defesa (votação)

Relatório sobre a dimensão marítima da Politica Comum de Segurança e Defesa [2012/2318(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Ana Gomes (A7-0220/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0380)


13.14. As estruturas militares da UE: situação atual e perspetivas futuras (votação)

Relatório sobre as estruturas militares da UE: situação atual e perspetivas futuras [2012/2319(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Marietta Giannakou (A7-0205/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0381)


13.15. A política da UE em relação à Bielorrússia *** (artigo 97.°, n.°4, do Regimento) (votação)

Recomendação ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa sobre a política da UE em relação à Bielorrússia [2013/2036(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Justas Vincas Paleckis (A7-0261/2013)


(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO DESTINADA AO CONSELHO, À COMISSÃO E AO SEAE

Aprovada (P7_TA(2013)0382)


13.16. Pressão exercida pela Rússia sobre os países da Parceria Oriental (no contexto da próxima Cimeira da Parceria Oriental em Vilnius) (votação)

Propostas de resolução B7-0389/2013, B7-0393/2013, B7-0394/2013, B7-0395/2013, B7-0396/2013 e B7-0397/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0389/2013

(em substituição dos B7-0389/2013, B7-0393/2013, B7-0394/2013, B7-0396/2013 e B7-0397/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Jacek Saryusz-Wolski, Elmar Brok, Mairead McGuinness, Michael Gahler, Arnaud Danjean, Cristian Dan Preda, Daniel Caspary, Ria Oomen-Ruijten, Jacek Protasiewicz, Lena Kolarska-Bobińska, Laima Liucija Andrikienė, Jerzy Buzek, Traian Ungureanu, Gunnar Hökmark, Anne Delvaux, Krzysztof Lisek, Oreste Rossi, Bernd Posselt, Tunne Kelam, Inese Vaidere e Paweł Zalewski, em nome do Grupo PPE;

Libor Rouček, Marek Siwiec, Ana Gomes, Evgeni Kirilov, Knut Fleckenstein, Marusya Lyubcheva e Justas Vincas Paleckis, em nome do Grupo S&D;

Kristiina Ojuland, Graham Watson, Leonidas Donskis, Marietje Schaake, Sarah Ludford, Edward McMillan-Scott, Andrew Duff, Johannes Cornelis van Baalen, Izaskun Bilbao Barandica, Hannu Takkula e Alexander Graf Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE;

Werner Schulz e Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE;

Charles Tannock, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba, Paweł Robert Kowal, Marek Henryk Migalski, Ryszard Czarnecki, Adam Bielan e Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR.

Aprovada (P7_TA(2013)0383)

Intervenção

Jacek Saryusz-Wolski propõe três alterações orais, que são aceites.

(A proposta de resolução B7-0395/2013 caduca.)


13.17. Estratégia de Segurança Interna da UE (votação)

Proposta de resolução B7-0377/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0384)


13.18. Estratégia europeia para a saúde e a segurança no trabalho (votação)

Proposta de resolução B7-0376/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0385)


13.19. Convenções coletivas transfronteiriças e diálogo social transnacional (votação)

Relatório sobre convenções coletivas transfronteiriças e diálogo social transnacional [2012/2292(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Thomas Händel (A7-0258/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0386)

Intervenção

Antes da votação, Thomas Händel (relator), para fornecer algumas precisões sobre o conteúdo do relatório.


13.20. A situação de menores não acompanhados na UE (votação)

Relatório sobre a situação de menores não acompanhados na UE [2012/2263(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Nathalie Griesbeck (A7-0251/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0387)

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente


14. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

(Período de votação de quarta-feira, 11 de setembro de 2013)

Relatório Corinne Lepage - A7-0279/2013
Peter Jahr, Emer Costello, Seán Kelly, Marian Harkin e Monica Luisa Macovei

Relatório Isabella Lövin - A7-0242/2013
Peter Jahr e Marian Harkin

Relatório Constance Le Grip - A7-0006/2013
Charles Tannock

Relatório Georgios Papanikolaou - A7-0238/2013
Mitro Repo, Marian Harkin e Monica Luisa Macovei

Relatório Joanna Katarzyna Skrzydlewska - A7-0275/2013
Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Mitro Repo, Adam Bielan, Emer Costello, Seán Kelly, Marian Harkin, Monica Luisa Macovei e Anna Záborská

Relatório Anna Maria Corazza Bildt - A7-0273/2013
Adam Bielan, Mitro Repo, Seán Kelly, Marian Harkin e Monica Luisa Macovei

(Período de votação de quinta-feira, 12 de setembro de 2013.)

Relatório Nikolaos Salavrakos - A7-0257/2013
Seán Kelly, Peter Jahr, Daniel Hannan e Syed Kamall

Relatório Agustín Díaz de Mera García Consuegra - A7-0139/2013
Csaba Sógor, Daniel Hannan e Syed Kamall

Relatório Sven Giegold - A7-0393/2012
Seán Kelly, Peter Jahr, Daniel Hannan e Syed Kamall

Relatório Marianne Thyssen - A7-0392/2012
Syed Kamall

Relatório Sandrine Bélier - A7-0263/2013
Peter Jahr, Daniel Hannan, Syed Kamall e Albert Deß

Microgeração - (2012/2930(RSP)) B7-0388/2013
Seán Kelly e Syed Kamall

Igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos - (2013/2678(RSP)) B7-0387/2013
Martina Anderson, Seán Kelly, Paul Murphy, Daniel Hannan e Anna Záborská

Estratégia da UE em matéria de cibersegurança: um ciberespaço aberto, seguro e protegido - (2013/2606(RSP)) B7-0386/2013
Daniel Hannan e Syed Kamall

Agenda digital para o crescimento, a mobilidade e o emprego - (2013/2593(RSP)) B7-0385/2013
Seán Kelly, Syed Kamall e Daniel Hannan

Situação na Síria - (2013/2819(RSP)) RC-B7-0413/2013
Paul Murphy, Mitro Repo, Martina Anderson, Claudio Morganti, Adam Bielan, Fabrizio Bertot, Anna Záborská, Bernd Posselt e Daniel Hannan

Situação no Egito - (2013/2820(RSP)) RC-B7-0411/2013
Mitro Repo, Claudio Morganti, Bernd Posselt e Daniel Hannan

Relatório Ana Gomes - A7-0220/2013
Monica Luisa Macovei

Relatório Marietta Giannakou - A7-0205/2013
Martina Anderson, Charles Tannock, Monica Luisa Macovei e Paul Murphy

Relatório Justas Vincas Paleckis - A7-0261/2013
Charles Tannock, Adam Bielan e Monica Luisa Macovei

Pressão exercida pela Rússia sobre os países da Parceria Oriental (no contexto da próxima Cimeira da Parceria Oriental em Vilnius) - (2013/28265(RSP))RC-B7-0389/2013
Adam Bielan, Fabrizio Bertot, Tatjana Ždanoka e Bernd Posselt

Relatório Marie-Thérèse Sanchez-Schmid - A7-0248/2013
Monica Luisa Macovei


15. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


(A sessão, suspensa às 14h45, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

16. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

Ioan Enciu comunica que esteve presente, mas que o seu nome não consta da lista de presenças.


17. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 2 da Ata de 10.9.2013)


17.1. Situação na República Democrática do Congo

Propostas de resolução B7-0390/2013, B7-0391/2013, B7-0398/2013, B7-0403/2013, B7-0404/2013 e B7-0405/2013 (2013/2822(RSP))

Mariya Gabriel, Liisa Jaakonsaari, Kristiina Ojuland, Marie-Christine Vergiat e Nicole Kiil-Nielsen apresentam as propostas de resolução apresentadas em nome dos respetivos grupos.

Intervenções de Filip Kaczmarek, em nome do Grupo PPE, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo S&D, e Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD.

Adam Bielan apresenta a proposta de resolução apresentadas pelo seu grupo.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Sari Essayah, Corina Creţu, Jolanta Emilia Hibner, Franz Obermayr e Eija-Riitta Korhola.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 19.1 da Ata de 12.9.2013


17.2. Situação na República Centro-Africana

Propostas de resolução B7-0399/2013, B7-0402/2013, B7-0406/2013, B7-0407/2013, B7-0408/2013 e B7-0409/2013 (2013/2823(RSP))

Marek Henryk Migalski, Cristian Dan Preda, Joanna Senyszyn, Kristiina Ojuland, Marie-Christine Vergiat e Barbara Lochbihler apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Mariya Gabriel, em nome do Grupo PPE, Mitro Repo, em nome do Grupo S&D, Franz Obermayr (Não Inscritos), Seán Kelly, Corina Creţu e Monica Luisa Macovei.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Krzysztof Lisek, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg e Sari Essayah.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 19.2 da Ata de 12.9.2013


17.3. Situação no Barém

Propostas de resolução B7-0410/2013, B7-0416/2013, B7-0418/2013, B7-0419/2013, B7-0421/2013 e B7-0422/2013 (2013/2830(RSP))

Mitro Repo, Charles Tannock, Marie-Christine Vergiat, Krzysztof Lisek e Marian Harkin apresentam as propostas de resolução apresentadas pelos respetivos grupos.

Intervenções de Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo S&D, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, Paul Murphy, em nome do Grupo GUE/NGL, Franz Obermayr (Não Inscritos), Eija-Riitta Korhola e Geoffrey Van Orden.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly, Corina Creţu, Jaroslav Paška e Sari Essayah.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão) em nome de Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 19.3 da Ata de 12.9.2013


18. Mercado único europeu das comunicações eletrónicas (apresentação de documentos)

O Presidente comunica que recebeu da Comissão a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas relativas ao mercado único europeu das comunicações eletrónicas e que visa fazer da Europa um continente conectado, e que altera as diretivas 2002/20/CE, 2002/21/CE e 2002/22/CE e os regulamentos (CE) n° 1211/2009 e (UE) n° 531/2012 (COM(2013)06272013/0309(COD)).

Esta proposta foi enviada quanto à matéria de fundo à Comissão ITRE e, para parecer, às comissões CULT, JURI, LIBE, IMCO e REGI.


19. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

°
° ° °

Intervenção de Sergio Paolo Francesco Silvestris.


19.1. Situação na República Democrática do Congo (votação)

Propostas de resolução B7-0390/2013, B7-0391/2013, B7-0398/2013, B7-0403/2013, B7-0404/2013 e B7-0405/2013 (2013/2822(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0390/2013

(em substituição dos B7-0390/2013, B7-0391/2013, B7-0398/2013, B7-0403/2013, B7-0404/2013 e B7-0405/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

Mariya Gabriel, Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Filip Kaczmarek, Tunne Kelam, Roberta Angelilli, Eija-Riitta Korhola, Monica Luisa Macovei, Philippe Boulland, Jean Roatta, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Giovanni La Via, Eduard Kukan, Sari Essayah, Petri Sarvamaa, Laima Liucija Andrikienė, Zuzana Roithová, Jarosław Leszek Wałęsa, Krzysztof Lisek, Anne Delvaux, Michèle Striffler, Martin Kastler, Tadeusz Zwiefka e Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE;

Véronique De Keyser, Ricardo Cortés Lastra, Ana Gomes, Liisa Jaakonsaari, Norbert Neuser, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Joanna Senyszyn, Mitro Repo, Mojca Kleva Kekuš e Antigoni Papadopoulou, em nome do Grupo S&D;

Marietje Schaake, Alexander Graf Lambsdorff, Graham Watson, Sarah Ludford, Ramon Tremosa i Balcells, Robert Rochefort, Izaskun Bilbao Barandica, Hannu Takkula e Johannes Cornelis van Baalen, em nome do Grupo ALDE;

Isabelle Durant, Judith Sargentini, Barbara Lochbihler, Nicole Kiil-Nielsen, Bart Staes, Raül Romeva i Rueda e Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE;

Charles Tannock, Jan Zahradil e Adam Bielan, em nome do Grupo ECR;

Marie-Christine Vergiat e Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL.

Aprovada (P7_TA(2013)0388)


19.2. Situação na República Centro-Africana (votação)

Propostas de resolução B7-0399/2013, B7-0402/2013, B7-0406/2013, B7-0407/2013, B7-0408/2013 e B7-0409/2013 (2013/2823(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0399/2013

(em substituição dos B7-0399/2013, B7-0402/2013, B7-0406/2013, B7-0407/2013, B7-0408/2013 e B7-0409/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Filip Kaczmarek, Tunne Kelam, Roberta Angelilli, Eija-Riitta Korhola, Monica Luisa Macovei, Philippe Boulland, Jean Roatta, Mariya Gabriel, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Giovanni La Via, Eduard Kukan, Sari Essayah, Petri Sarvamaa, Laima Liucija Andrikienė, Zuzana Roithová, Jarosław Leszek Wałęsa, Krzysztof Lisek, Michèle Striffler, Anne Delvaux e Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE;

Véronique De Keyser, Ricardo Cortés Lastra, Ana Gomes, Liisa Jaakonsaari, Norbert Neuser, Patrice Tirolien, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Joanna Senyszyn, Mitro Repo, Antigoni Papadopoulou e Françoise Castex, em nome do Grupo S&D;

Marielle de Sarnez, Marietje Schaake, Alexander Graf Lambsdorff, Johannes Cornelis van Baalen, Ramon Tremosa i Balcells, Robert Rochefort, Izaskun Bilbao Barandica e Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE;

Judith Sargentini, Barbara Lochbihler, Nicole Kiil-Nielsen e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE;

Charles Tannock, em nome do Grupo ECR;

Marie-Christine Vergiat e Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL.

Aprovada (P7_TA(2013)0389)


19.3. Situação no Barém (votação)

Propostas de resolução B7-0410/2013, B7-0416/2013, B7-0418/2013, B7-0419/2013, B7-0421/2013 e B7-0422/2013 (2013/2830(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0410/2013

(em substituição dos B7-0410/2013, B7-0416/2013, B7-0421/2013 e B7-0422/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Tunne Kelam, Roberta Angelilli, Eija-Riitta Korhola, Monica Luisa Macovei, Philippe Boulland, Jean Roatta, Mariya Gabriel, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Giovanni La Via, Eduard Kukan, Sari Essayah, Petri Sarvamaa, Laima Liucija Andrikienė, Jarosław Leszek Wałęsa, Krzysztof Lisek, Zuzana Roithová e Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE;

Véronique De Keyser, Ana Gomes, Pino Arlacchi, Mojca Kleva Kekuš, Antigoni Papadopoulou, Joanna Senyszyn, Richard Howitt, Mitro Repo, Liisa Jaakonsaari e Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo S&D;

Marietje Schaake, Edward McMillan-Scott, Alexander Graf Lambsdorff, Marielle de Sarnez, Sarah Ludford, Graham Watson, Louis Michel, Hannu Takkula, Robert Rochefort, Ramon Tremosa i Balcells, Angelika Werthmann e Johannes Cornelis van Baalen, em nome do Grupo ALDE;

Sophie Auconie, Barbara Lochbihler, Nicole Kiil-Nielsen e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE.

Aprovada (P7_TA(2013)0390)

(As propostas de resolução B7-0418/2013 e B7-0419/2013 caducam.)


20. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


21. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Proposta de regulamento do Conselho que estabelece critérios para determinar em que momento o papel recuperado deixa de constituir um resíduo nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos (COM(2013)0502 - 2012/2742(RPS) - prazo: 09/01/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera a Diretiva 2008/38/CE da Comissão que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objetivos nutricionais específicos destinados a animais (D027768/03 - 2013/2834(RPS) - prazo: 12/12/2013)
enviado fundo: AGRI

- Decisão da Comissão que altera a Decisão 2007/506/CE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo (D028371/02 - 2013/2817(RPS) - prazo: 30/11/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o Regulamento (CE) n.º 440/2008, que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (D028493/01 - 2013/2835(RPS) - prazo: 12/12/2013)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: ITRE, IMCO (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade 36 (D028906/02 - 2013/2829(RPS) - prazo: 07/12/2013)
enviado fundo: ECON (artigo 50.º do Regimento)
parecer: JURI (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade 39 (D028907/02 - 2013/2828(RPS) - prazo: 07/12/2013)
enviado fundo: ECON (artigo 50.º do Regimento)
parecer: JURI (artigo 50.º do Regimento)


22. Decisões sobre determinados documentos

Modificações das consultas às comissões competentes

Comissão IMCO

- Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia (2013/2125(INI))
enviada quanto à matéria de fundo: AFET (artigo 50.º do Regimento)
parecer: IMCO, ITRE (artigo 50.º do Regimento)

Comissão DEVE

- Alteração do Acordo sobre Contratos Públicos (07917/2013 - C7-0180/2013 - 2013/0086(NLE))
enviado fundo: INTA
parecer: DEVE

comissões DEVE, AFET

- Divulgação de informações não financeiras e de informações relativas à diversidade nos conselhos de administração por parte de algumas grandes empresas e de alguns grupos (COM(2013)0207 - C7-0103/2013 - 2013/0110(COD))
enviado fundo: JURI
parecer: FEMM, DEVE, AFET, ENVI, EMPL, ITRE, ECON, IMCO

Comissão JURI

- Modificação do Regulamento (CE) n.° 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e da implementação desses agrupamentos (COM(2011)0610 - C7-0324/2011 - 2011/0272(COD))
Enviada quanto à matéria de fundo: REGI
Parecer: DEVE, EMPL, JURI (artigo 37.° do Regimento)

- Normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes (COM(2012)0242 - C7-0151/2012 - 2011/0254(NLE))
Enviada quanto à matéria de fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: ITRE, JURI (artigo 37.° do Regimento), EMPL (artigo 50.º do Regimento)

Modificação de título
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 5 de setembro de 2013)

Comissão REGI

- Novo título do relatório de iniciativa (2013/2008(INI)): "Relatório sobre o Sétimo e Oitavo relatórios intercalares da Comissão sobre a política de coesão da UE e relatório estratégico de 2013 sobre a execução dos programas 2007-2013

Comissão PECH

- Novo título do relatório de iniciativa (2013/2101(INI): "conhecimento do meio marinho 2020: Cartografia dos fundos marinhos a promoção de uma pesca sustentável

Comissão CONT

- Novo título do relatório de iniciativa (2013/2130(INI)): "Aplicação do Tratado de Lisboa no que respeita ao Parlamento Europeu"

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 42.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 5 de setembro de 2013)

Comissão ECON

- Revisão do Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF) (2013/2166(INI))

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 48.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 13 de junho de 2013)

Comissão IMCO

- Práticas de publicidade enganosa (2013/2122(INI))
(parecer: PETI, EMPL, ITRE, JURI, ECON)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 4 de julho de 2013)

Comissão LIBE

Atualmente este título não está disponível em todas as línguas.

- The US NSA surveillance programme, surveillance bodies in various Member States and impact on EU citizens' fundamental rights and on transatlantic cooperation in Justice and Home Affairs (2013/2188(INI))
(parecer: AFET, ITRE, INTA)

Comissão AFET

- Avaliação e estabelecimento de prioridades para as relações da UE com os países da Parceria Oriental (2013/2149(INI))
(parecer: INTA)

- O futuro das relações UE-ASEAN (2013/2148(INI))
(parecer: DEVE, INTA)

- Arábia Saudita, as suas relações com a UE e o seu papel no Médio Oriente e no Norte de África (2013/2147(INI))
(parecer: FEMM, INTA)

- A abordagem global da UE e as suas implicações para a coerência da ação externa da União (2013/2146(INI))
(parecer: FEMM, DEVE, INTA)

comissões PECH, FEMM
- Ações específicas da Política Comum das Pescas para a evolução do papel das mulheres (2013/2150(INI))

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 5 de setembro de 2013)

Comissão AFCO

- Relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais (2013/2185(INI))

Comissão AFET

- Apoio da UE às operações de manutenção da paz das Nações Unidas e da União Africana (2013/2171(INI))
(parecer: DEVE)

- Um escudo antimíssil para a Europa e as suas implicações políticas e estratégicas (2013/2170(INI))

- Erradicação da tortura no mundo (2013/2169(INI))
(parecer: FEMM, DEVE)

- O papel político do Paquistão e as suas relações políticas com a UE (2013/2168(INI))
(parecer: DEVE)

- Política externa da UE num mundo em que existem diferenças culturais e religiosas (2013/2167(INI))

- Os direitos humanos no mundo em 2012 e a política da União Europeia na matéria (2013/2152(INI))
(parecer: FEMM, DEVE)

Comissão CONT

- Existem instrumentos para acompanhar a eficácia das despesas do Fundo Social Europeu relativas aos trabalhadores mais velhos? (Relatório Especial n.º 25/2012 do Tribunal de Contas) (2013/2173(INI))
(parecer: EMPL)

- Avaliação das finanças da União com base nos resultados alcançados: uma nova ferramenta para melhorar o processo de quitação da Comissão Europeia (2013/2172(INI))

Comissão CULT
- Novas tecnologias e recursos educativos abertos (2013/2182(INI))

- Património gastronómico europeu: aspetos culturais e educativos (2013/2181(INI))

- Preparação para um mundo audiovisual plenamente convergente (2013/2180(INI))
(parecer: ITRE, JURI, LIBE, IMCO)

Comissão ECON

- Financiamento a longo prazo da economia europeia (2013/2175(INI))
(parecer: CULT, ENVI, ITRE, TRAN, REGI)

- Seguros contra catástrofes naturais ou de origem humana (2013/2174(INI))
(parecer: ENVI, JURI, IMCO)

- Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Análise Anual do Crescimento para 2014 (2013/2157(INI))
(parecer: BUDG)

Comissão EMPL

- Como pode a União Europeia contribuir para a criação de emprego pelos estabelecimentos comerciais e empresas já estabelecidas ou em fase de arranque? (2013/2176(INI))
(parecer: REGI, ITRE)

- Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2014 (2013/2158(INI))
(parecer: BUDG)

Comissão FEMM

- Igualdade entre mulheres e homens na União Europeia - 2012 (2013/2156(INI))

Comissão IMCO

- Rede SOLVIT (2013/2154(INI))
(parecer: EMPL)

- Defesa do Consumidor - Proteção dos consumidores nos serviços de utilidade pública (2013/2153(INI))

Comissão ITRE

- Plano de Ação para uma indústria siderúrgica competitiva e sustentável na Europa (2013/2177(INI))
(parecer: ENVI, EMPL, INTA, IMCO, REGI)

Comissão LIBE

- Gestão do retorno: Cooperação com países terceiros, execução efetiva dos acordos e implementação prática da Diretiva relativa ao retorno (2013/2184(INI))
(parecer: FEMM, DEVE)

- Roteiro da UE contra a homofobia e a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género (2013/2183(INI))
(parecer: FEMM)

- Acesso do público aos documentos (artigo 104.º, n.º 7, do Regimento) entre 2011 e 2013 (2013/2155(INI))

Comissão PECH

- Situação e perspetivas futuras do setor das pescas europeu no âmbito do acordo de comércio livre entre a União Europeia e o Reino da Tailândia (2013/2179(INI))
(parecer: INTA)

Comissão PETI

- Relatório de 2013 sobre a Cidadania da UE. Cidadãos da UE: os seus direitos, o seu futuro (2013/2186(INI))

Comissão REGI

- Otimizar o potencial das regiões ultraperiféricas criando sinergias entre os fundos estruturais da UE e outros programas da UE (2013/2178(INI))

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 97.º do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 5 de setembro de 2013)

Comissão AFET

- Recomendação ao Conselho, à Comissão e à SEAE sobre a utilização da comunicação audiovisual enquanto instrumento da diplomacia da UE (2013/2187(INI))

Decisão de aplicar o processo de reuniões conjuntas das comissões (artigo 51.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 4 de julho de 2013)

- Medidas específicas no quadro da política comum da pesca para desenvolver o papel das mulheres (2013/2150(INI))
comissões: PECH, FEMM

Comissões associadas (artigo 50.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 5 de setembro de 2013)

- Como pode a União Europeia contribuir para a criação de emprego pelos estabelecimentos comerciais e empresas já estabelecidas ou em fase de arranque? (2013/2176(INI))

enviada quanto à matéria de fundo: EMPL ( (artigo 50.º do Regimento)
parecer: REGI, ITRE (artigo 50.º do Regimento)


- Existem instrumentos para acompanhar a eficácia das despesas do Fundo Social Europeu relativas aos trabalhadores mais velhos? (Relatório Especial n.º 25/2012 do Tribunal de Contas) (2013/2173(INI))
enviada quanto à matéria de fundo: CONT (artigo 50.º do Regimento)

parecer: EMPL (artigo 50.º do Regimento)

- Elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União (COM(2013)0048 - C7-0035/2013 - 2013/0027(COD))
enviada quanto à matéria de fundo: IMCO (artigo 50.º do Regimento)
parecer: AFET, ENVI, BUDG, JURI, ECON, INTA, TRAN, ITRE (artigo 50.º do Regimento), LIBE (artigo 50.º do Regimento)


23. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do artigo 179.º, n.º 2, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respetivos destinatários.


24. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 7 de outubro de 2013 a 10 de outubro de 2013.


25. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 16h25.

Klaus Welle

Martin Schulz

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Agnew, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Allam, Alvaro, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Angelilli, Angourakis, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Baldassarre, Baldini, Bánki, Bastos, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Berra, Bertot, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Bizzotto, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonanini, Borissov, Borsellino, Borys, Borzan, Boştinaru, Boulland, Bové, Bozkurt, Brantner, Bratkowski, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Bušić, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Caspary, Castex, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Comi, Corazza Bildt, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cronberg, Crowley, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, Dati, Daul, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, Delli, Delvaux, De Martini, Demesmaeker, de Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Domenici, Donskis, Dorfmann, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Ferreira Elisa, Fisas Ayxela, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Frigo, Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Griffin, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Hadjigeorgiou, Häfner, Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in "t Veld, Iovine, Irazabalbeitia Fernández, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Kariņš, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva Kekuš, Klute, Koch, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kukan, Kurski, Lambert, Lamberts, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Grip, Legutko, Lehne, Leichtfried, Leinen, Lepage, Le Pen Jean-Marie, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Maletić, Malinov, Manders, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Martin David, Martin Hans-Peter, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu Houillon, Matias, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Metsola, Meyer, Michel, Michels, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Mirsky, Mitchell, Mizzi, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, Nitras, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Pargneaux, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Perelló Rodríguez, Peterle, Picula, Pieper, Piotrowski, Pirker, Pitsillides, Plenković, Poc, Podimata, Ponga, Posselt, Pöttering, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Schulz Martin, Schulz Werner, Schwab, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stier, Stihler, van der Stoep, Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Šuica, Surján, Svensson, Swinburne, Szájer, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarand, Tavares, Taylor Keith, Taylor Rebecca, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Torvalds, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Uggias, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Valjalo, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vlasák, Voss, Vuljanić, Wałęsa, Watson, Weber Henri, Weber Manfred, Weidenholzer, Weiler, Werthmann, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Włosowicz, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zamfirescu, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zéribi, Zijlstra, Zīle, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka

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