Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:
- Regulamento Delegado da Comissão que completa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à rotulagem energética dos fornos e dos exaustores para uso doméstico (C(2013)06280 – 2013/2867(DEA)) enviado fundo: ITRE Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 1 de outubro de 2013.
- Regulamento Delegado da Comissão que institui o regulamento financeiro-tipo para os organismos de parceria público-privada referidos no artigo209.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2013)06284 – 2013/2863(DEA)) enviado fundo: BUDG Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 30 de setembro de 2013.
- Regulamento Delegado da Comissão que institui o regulamento financeiro-quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2013)06287 – 2013/2864(DEA)) enviado fundo: BUDG Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 30 de setembro de 2013.
3. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)
No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:
- Decisão da Comissão relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias para equipamentos laser de consumo, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos (D020712/05 - 2013/2859(RPS) - prazo: 27/12/2013) enviado fundo: IMCO
- Regulamento da Comissão que revoga as Decisões 2004/301/CE e 2004/539/CE, bem como o Regulamento (UE) n.º 388/2010 (D026362/06 - 2013/2862(RPS) - prazo: 01/01/2014) enviado fundo: ENVI
- Regulamento da Comissão que estabelece requisitos e procedimentos administrativos relativos aos aeródromos em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (D026872/02 - 2013/2842(RPS) - prazo: 18/12/2013) enviado fundo: TRAN
- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2,4-D, beflubutamida, ciclanilida, diniconazol, florasulame, metolacloro e S-metolacloro, e milbemectina no interior e à superfície de certos produtos (D027518/03 - 2013/2860(RPS) - prazo: 28/11/2013) enviado fundo: ENVI
- Regulamento da Comissão que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1073/2009 no respeitante aos documentos de transporte internacional de passageiros em autocarro e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2121/98 da Comissão (D027685/03 - 2013/2849(RPS) - prazo: 21/12/2013) enviado fundo: TRAN
- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 748/2012 da Comissão que estabelece as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projeto e produção (D028103/02 - 2013/2846(RPS) - prazo: 18/12/2013) enviado fundo: TRAN
- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 965/2012 da Comissão, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (D028105/02 - 2013/2847(RPS) - prazo: 18/12/2013) enviado fundo: TRAN
- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1178/2011 da Comissão, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (D028107/01 - 2013/2843(RPS) - prazo: 18/12/2013) enviado fundo: TRAN
- Decisão da Comissão que autoriza a Suécia e o Reino Unido a derrogarem a determinadas regras comuns de segurança da aviação, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (D028114/01 - 2013/2844(RPS) - prazo: 18/12/2013) enviado fundo: TRAN
- Diretiva da Comissão que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à lista de produtos relacionados com a defesa (D028128/01 - 2013/2875(RPS) - prazo: 02/01/2014) enviado fundo: IMCO
- Regulamento da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, no que se refere aos limites das emissões, a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 582/2011 da Comissão (D028214/02 - 2013/2848(RPS) - prazo: 19/12/2013) enviado fundo: IMCO
- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, IV, XI, XII e XVIII da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (D028242/02 - 2013/2845(RPS) - prazo: 18/12/2013) enviado fundo: IMCO
- Regulamento da Comissão que institui a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU SILC) no que respeita à lista de 2015 das variáveis-alvo secundárias relativas à participação social e cultural e à privação material (D028899/01 - 2013/2865(RPS) - prazo: 02/01/2014) enviado fundo: EMPL
- Regulamento da Comissão que corrige a versão em língua búlgara do Regulamento (UE) n.º 142/2011, que aplica o Regulamento (CE) n.º 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (D029041/02 - 2013/2839(RPS) - prazo: 14/12/2013) enviado fundo: ENVI
- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n. ° 141/2013 da Comissão que institui a aplicação do Regulamento (CE) n. ° 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas baseadas no inquérito europeu de saúde por entrevista (EHIS), devido à adesão da Croácia à União Europeia (D029221/01 - 2013/2866(RPS) - prazo: 02/01/2014) enviado fundo: ENVI (artigo 50.° do Regimento) parecer: EMPL (artigo 50.° do Regimento)
4. Medidas da UE e dos Estados-Membros para fazer face ao fluxo de refugiados na sequência do conflito na Síria (debate)
Declarações do Conselho e da Comissão: Medidas da UE e dos Estados-Membros para fazer face ao fluxo de refugiados na sequência do conflito na Síria (2013/2837(RSP))
Vytautas Leškevičius (Presidente em exercício do Conselho) e Michel Barnier (Comissário) fazem as declarações.
Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Nikolaos Salavrakos, em nome do Grupo EFD, e Ewald Stadler (Não Inscritos).
Intervenção de Michel Barnier.
Intervenções de Véronique Mathieu Houillon, Sylvie Guillaume, Cecilia Wikström, Hélène Flautre, Mario Borghezio, Nadezhda Neynsky, Véronique De Keyser, Marietje Schaake, Diane Dodds, Hubert Pirker, Juan Fernando López Aguilar, Marietta Giannakou, Frank Engel, Francisco José Millán Mon, Marco Scurria, Davor Ivo Stier e Sari Essayah.
PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA Vice-Presidente
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Danuta Jazłowiecka, Silvia Costa, Franziska Keller, Paul Murphy, Andrzej Grzyb, Ana Gomes, Dimitar Stoyanov, Vytautas Landsbergis e Richard Howitt.
Intervenções de Michel Barnier e Vytautas Leškevičius.
Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:
- Sylvie Guillaume, Timothy Kirkhope, Juan Fernando López Aguilar, Véronique Mathieu Houillon, Judith Sargentini, Marie-Christine Vergiat e Cecilia Wikström, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre as medidas da UE e dos Estados-Membros para enfrentar o fluxo de refugiados em consequência do conflito na Síria 2013/2837(RSP)) (B7-0442/2013)
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 8.2 da Ata de 9.10.2013
5. Reconhecimento das qualificações profissionais e cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno ***I (debate)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o regulamento relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno [COM(2011)0883 - C7-0512/2011- 2011/0435(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Bernadette Vergnaud (A7-0038/2013)
Bernadette Vergnaud apresenta o relatório.
Intervenção de Michel Barnier (Comissário).
Intervenções de Licia Ronzulli (relatora do parecer da Comissão EMPL), Anja Weisgerber (relatora do parecer da Comissão ENVI), Constance Le Grip, em nome do Grupo PPE, Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo S&D, Eduard-Raul Hellvig, em nome do Grupo ALDE, Heide Rühle, em nome do Grupo Verts/ALE, Emma McClarkin, em nome do Grupo ECR, Thomas Händel, em nome do Grupo GUE/NGL, Claudio Morganti, em nome do Grupo EFD, Franz Obermayr (Não Inscritos), Andreas Schwab, María Irigoyen Pérez, Mark Demesmaeker, Adam Bielan, Paul Nuttall, Anna Hedh, Malcolm Harbour e Olga Sehnalová.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Milan Zver, Catherine Stihler, Iñaki Irazabalbeitia Fernández, Inês Cristina Zuber, Seán Kelly e Phil Prendergast.
Intervenções de Michel Barnier e Bernadette Vergnaud.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 6.5 da Ata de 9.10.2013
PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS Vice-Presidente
6. Período de votação
Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.
Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.
6.1. Acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu e o BCE sobre a cooperação em matéria de procedimentos relacionados com o mecanismo único de supervisão (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre a conclusão de um acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu e o Banco Central Europeu sobre as modalidades práticas da responsabilização e controlo democráticos sobre o exercício das funções conferidas ao Banco Central Europeu no quadro do mecanismo único de supervisão [N7-0084/2013 - C7-0347/2013- 2013/2198(ACI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Carlo Casini (A7-0302/2013)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)
6.2. Número e composição numérica das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões parlamentares de cooperação e às assembleias parlamentares multilaterais (votação)
6.3. Quitação 2011: Conselho Europeu e Conselho (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção II – Conselho Europeu e Conselho [COM(2012)0436 - C7-0226/2012- 2012/2169(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Andrea Češková (A7-0310/2013)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)
6.4. Embarcações de recreio e motos de água ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às embarcações de recreio e às motos de água [COM(2011)0456 - C7-0212/2011- 2011/0197(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Malcolm Harbour (A7-0213/2012)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)
6.5. Reconhecimento das qualificações profissionais e cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o regulamento relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno [COM(2011)0883 - C7-0512/2011- 2011/0435(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Bernadette Vergnaud (A7-0038/2013)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)
6.6. Acordo UE-Arménia sobre a facilitação da emissão de vistos *** (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia sobre a facilitação da emissão de vistos [05835/2013 - C7-0112/2013- 2012/0334(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Edit Bauer (A7-0290/2013)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)
6.7. Acordo UE-Arménia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização *** (votação)
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização [05859/2013 - C7-0113/2013- 2012/0332(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Edit Bauer (A7-0289/2013)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)
(Maioria requerida: qualificada) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Rejeitada
Intervenções
Eva Lichtenberger, antes da votação, para pedir o adiamento da votação, Knut Fleckenstein para apoiar esse pedido e Francesco Enrico Speroni para se lhe opor.
Por VE (299 a favor, 327 contra, 33 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.
(A sessão é suspensa às 12 horas enquanto se aguarda a sessão solene.)
PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ Presidente
7. Sessão solene - Senegal
Das 12h05 às 12h30, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião da visita de Macky Sall, Presidente do Senegal.
PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS Vice-Presidente
8. Período de votação (continuação)
8.1. Avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/92/UE do Conselho relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente [COM(2012)0628 - C7-0367/2012- 2012/0297(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Andrea Zanoni (A7-0277/2013)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)
Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.
Declarações de voto orais:
Relatório Andrea Češková - A7-0310/2013 Petri Sarvamaa, Morten Messerschmidt, Jim Higgins, Syed Kamall e Daniel Hannan
Relatório Andrea Zanoni - A7-0277/2013 Angelika Niebler, Raffaele Baldassarre, Martina Anderson, Alfredo Antoniozzi, Sirpa Pietikäinen, Peter Jahr, Roberta Angelilli, Seán Kelly, Paul Murphy, Marian Harkin, Syed Kamall e Daniel Hannan
Relatório Malcolm Harbour - A7-0213/2012 Peter Jahr, Mitro Repo, Syed Kamall e Daniel Hannan
Relatório Bernadette Vergnaud - A7-0038/2013 Ruža Tomašić, Raffaele Baldassarre, Morten Messerschmidt, Vicky Ford, Anna Maria Corazza Bildt, Francesco De Angelis, Mario Pirillo, Marlene Mizzi, Peter Jahr, Mitro Repo, Monica Luisa Macovei, Seán Kelly, Andrzej Grzyb, Richard Howitt, Izaskun Bilbao Barandica, Danuta Jazłowiecka, Syed Kamall e Andrej Plenković
Alegações de saúde permitidas relativas a alimentos - (2013/2726(RSP)) (B7-0437/2013) Mario Pirillo, Anna Maria Corazza Bildt e Marian Harkin
Negociações UE-China com vista a um acordo bilateral de investimentos - (2013/2674(RSP)) (B7-0436/2013) Mitro Repo, Marlene Mizzi, Danuta Jazłowiecka, Roberta Angelilli e Seán Kelly
Requisitos técnicos e procedimentos administrativos para as operações aéreas - (2013/2847(RSP)) (B7-0440/2013) Martina Anderson e Charles Tannock
Medidas da UE e dos Estados-Membros para fazer face ao fluxo de refugiados na sequência do conflito na Síria - (2013/2837(RSP)) (B7-0442/2013) Charles Tannock, Mitro Repo, Marlene Mizzi, Adam Bielan, Anna Maria Corazza Bildt, Roberta Angelilli, Ewald Stadler, Marusya Lyubcheva e Dimitar Stoyanov.
10. Correções e intenções de voto
As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".
A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.
Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.
(A sessão, suspensa às 14h30, é reiniciada às 15h05.)
PRESIDÊNCIA: Jacek PROTASIEWICZ Vice-Presidente
11. Aprovação da ata da sessão anterior
A ata da sessão anterior é aprovada.
12. Composição das comissões e das delegações
O Presidente recebeu dos grupos PPE, S&D, EFD, Verts/ALE e ECR e do secretariado dos deputados Não Inscritos os seguintes pedidos de nomeação:
- Delegação para as Relações com a Península Arábica: Ivana Maletić
- Delegação para as Relações com a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Sérvia, o Montenegro e o Kosovo: Andrej Plenković e Tonino Picula
- Delegação para as Relações com a Índia: Zdravka Bušić
- Delegação para as Relações com a República Popular da China: Davor Ivo Stier, Biljana Borzan e Marije Cornelissen
- Delegação para as Relações com o Canadá: Dubravka Šuica, Oleg Valjalo, Jaroslav Paška e Ruža Tomašić
- Delegação para as Relações com os Estados Unidos: Alfredo Antoniozzi, Marino Baldini, Tanja Fajon e Nadja Hirsch
- Delegação para as Relações com os Países do Sudeste Asiático e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ANASE): Ildikó Gáll-Pelcz, Hubert Pirker e Petra Kammerevert
- Delegação para as Relações com a África do Sul: Gunnar Hökmark, Sandra Petrović Jakovina, Kent Johansson e Martina Anderson
- Delegação para as Relações com o Japão: Alojz Peterle
- Delegação para as Relações com a Austrália e a Nova Zelândia: Glenis Willmott, Andrew Henry William Brons e Nikola Vuljanić
- Delegação para as Relações com os Países da América Central: Franco Bonanini
Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.
13. Situação da população roma (debate)
Declarações do Conselho e da Comissão: Situação da população roma (2013/2870(RSP))
Vytautas Leškevičius (Presidente em exercício do Conselho) e Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.
Intervenções de Lívia Járóka, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, Kinga Göncz, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Krisztina Morvai, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Dimitar Stoyanov, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, Mikael Gustafsson, em nome do Grupo GUE/NGL, Paul Nuttall, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Corina Creţu, Dimitar Stoyanov (Não Inscritos), Véronique Mathieu Houillon, Sylvie Guillaume, Stanimir Ilchev, Anna Maria Corazza Bildt, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Charalampos Angourakis, Claude Moraes, Cristian Dan Preda, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sylvie Guillaume, Anna Hedh, Csaba Sógor e Corina Creţu.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Gilles Pargneaux, Nikos Chrysogelos, Claudio Morganti, Frank Engel, sobre as declarações do orador anterior, e Philip Claeys.
Intervenções de Viviane Reding e Vytautas Leškevičius.
O debate é dado por encerrado.
14. Aumento do extremismo de direita na Europa (debate)
Declarações do Conselho e da Comissão: Aumento do extremismo de direita na Europa (2013/2871(RSP))
Vytautas Leškevičius (Presidente em exercício do Conselho) e Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.
PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA Vice-Presidente
Intervenções de Georgios Papanikolaou, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a três perguntas "cartão azul" de Andreas Mölzer, Maria Eleni Koppa e Andrew Henry William Brons, Sylvie Guillaume, em nome do Grupo S&D, Theodoros Skylakakis, em nome do Grupo ALDE, Franziska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Ryszard Antoni Legutko, em nome do Grupo ECR, Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Andreas Mölzer, Nikolaos Salavrakos, em nome do Grupo EFD, Nicole Sinclaire (Não Inscritos), Frank Engel, Juan Fernando López Aguilar que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Andrew Henry William Brons, Ramon Tremosa i Balcells que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Carlos José Iturgaiz Angulo, Georgios Toussas que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Paul Nuttall, Milan Zver que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jean-Luc Mélenchon, Dimitrios Droutsas, Nathalie Griesbeck, Paulo Rangel, Kinga Göncz, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Krisztina Morvai, Cecilia Wikström, Emine Bozkurt, Anneli Jäätteenmäki, Sylvana Rapti que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Andreas Mölzer, Nils Torvalds, Josef Weidenholzer, Maria Eleni Koppa que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Georgios Papanikolaou e Philip Claeys.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Zdravka Bušić, Zita Gurmai, Izaskun Bilbao Barandica, Nikos Chrysogelos, Paul Murphy, Dimitar Stoyanov, Georgios Koumoutsakos e Marita Ulvskog.
Intervenções de Viviane Reding e Vytautas Leškevičius.
O debate é dado por encerrado.
15. As alegações de transporte e detenção ilegal de prisioneiros em países europeus pela CIA (debate)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000079/2013) apresentada por Juan Fernando López Aguilar e Elmar Brok, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e da Comissão dos Assuntos Externos ao Conselho: Seguimento dado à Resolução P7_TA(2012)0309 sobre as alegações de transporte e detenção ilegal de prisioneiros em países europeus pela CIA: acompanhamento do relatório da Comissão TDIP do PE (2013/2702(RSP)) (B7-0215/2013)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000080/2013) apresentada por Juan Fernando López Aguilar e Elmar Brok, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e da Comissão dos Assuntos Externos à Comissão: Seguimento dado à Resolução p7_TA(2012)0309 sobre as alegações de transporte e detenção ilegal de prisioneiros em países europeus pela CIA: acompanhamento do relatório da Comissão TDIP do PE (2013/2702(RSP)) (B7-0216/2013)
Juan Fernando López Aguilar e Elmar Brok desenvolvem as perguntas.
Vytautas Leškevičius (Presidente em exercício do Conselho) e Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão) respondem às perguntas.
PRESIDÊNCIA: László SURJÁN Vice-Presidente
Intervenções de Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE, Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Krzysztof Lisek, Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo EFD, Georgios Papanikolaou, Ana Gomes, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Krzysztof Lisek, Mirosław Piotrowski, Jacek Protasiewicz que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Hélène Flautre, Oldřich Vlasák, Axel Voss, Csaba Sógor, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Krisztina Morvai, Jarosław Leszek Wałęsa e Krzysztof Lisek.
Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Paul Murphy.
Intervenção de Vytautas Leškevičius.
Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 115.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:
- Rebecca Harms, Daniel Cohn-Bendit e Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as alegações de transporte e detenção ilegal de prisioneiros em países europeus pela CIA (2013/2702(RSP)) (B7-0378/2013);
- Sarah Ludford, Nathalie Griesbeck, Graham Watson, Ramon Tremosa i Balcells e Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, sobre as alegações de transporte e detenção ilegal de prisioneiros em países europeus pela CIA (2013/2702(RSP)) (B7-0379/2013);
- Timothy Kirkhope e Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, sobre as alegações de transporte e detenção ilegal de prisioneiros em países europeus pela CIA (2013/2702(RSP)) (B7-0380/2013);
- Marie-Christine Vergiat, Patrick Le Hyaric, Willy Meyer, Marisa Matias, Alda Sousa e Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o acompanhamento do relatório do Parlamento Europeu sobre as alegações de transporte e detenção ilegal de prisioneiros em países europeus pela CIA (2013/2702(RSP)) (B7-0381/2013).
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 9.4 da Ata de 10.10.2013
16. Fluxos migratórios no Mediterrâneo, com especial atenção aos acontecimentos trágicos de Lampedusa (debate)
Declarações do Conselho e da Comissão: Fluxos migratórios no Mediterrâneo, com especial atenção aos acontecimentos trágicos de Lampedusa (2013/2827(RSP))
Vytautas Leškevičius (Presidente em exercício do Conselho) e Cecilia Malmström (Comissária) fazem as declarações.
Intervenções de Salvatore Iacolino, em nome do Grupo PPE, Sylvie Guillaume, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Salvatore Iacolino, Sonia Alfano, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Dimitar Stoyanov e Andrew Henry William Brons, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo ECR, Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL, Lorenzo Fontana, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Krisztina Morvai e Silvia Costa, Marine Le Pen (Não Inscritos), que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de David Casa e Charalampos Angourakis, Roberta Angelilli e Claude Moraes.
PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI Vice-Presidente
Intervenções de Nathalie Griesbeck, Hélène Flautre, Susy De Martini, Nikolaos Salavrakos, Andrew Henry William Brons, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, David-Maria Sassoli, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Salvatore Iacolino e Francesco Enrico Speroni, Franziska Keller, Francesco Enrico Speroni, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Malika Benarab-Attou e Sonia Alfano, Philip Claeys, Roberta Metsola, Juan Fernando López Aguilar, Georgios Papanikolaou, Carmen Romero López, Andrej Plenković, Dimitrios Droutsas, Carlos Coelho, Salvatore Caronna, David Casa, Tonino Picula e Joseph Cuschieri.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Sergio Paolo Francesco Silvestris, Francesca Barracciu, Malika Benarab-Attou, Izaskun Bilbao Barandica, Charalampos Angourakis, Franz Obermayr, Giovanni La Via, Claudette Abela Baldacchino, Silvia Costa, Graham Watson, Paul Murphy e Dimitar Stoyanov.
Intervenções de Cecilia Malmström e Vytautas Leškevičius.
As propostas de resolução a apresentar nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento, serão anunciadas posteriormente.
O debate é dado por encerrado.
Votação: próximo período de sessões
17. Composição das comissões
A pedido do Grupo S&D, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:
Comissão CONT: Derek Vaughan em substituição de Francesca Barracciu.
18. Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR) ***I (debate)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR) [COM(2011)0873 - C7-0506/2011- 2011/0427(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jan Mulder (A7-0232/2013)
Jan Mulder apresenta o relatório.
Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária).
Intervenções de Dominique Riquet (relator do parecer da Comissão BUDG) e Marco Scurria, em nome do Grupo PPE.
PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA Vice-Presidente
Intervenções de Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, Franziska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo EFD, Véronique Mathieu Houillon, Carmen Romero López, Georgios Papanikolaou, Marlene Mizzi, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Hubert Pirker, Monica Luisa Macovei, Salvatore Iacolino e Petru Constantin Luhan.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Roberta Metsola, Janusz Władysław Zemke, Tarja Cronberg, Timothy Kirkhope, Sandra Petrović Jakovina e Jaroslav Paška.
Intervenções de Cecilia Malmström e Jan Mulder.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 9.2 da Ata de 10.10.2013
19. Suspensão do Acordo SWIFT por causa da vigilância exercida pela NSA (debate)
Declaração da Comissão: Suspensão do Acordo SWIFT por causa da vigilância exercida pela NSA (2013/2831(RSP))
Cecilia Malmström (Comissária) faz a declaração.
Intervenções de Agustín Díaz de Mera García Consuegra, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Dimitar Stoyanov, Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Jan Philipp Albrecht, em nome do Grupo Verts/ALE, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sophia in 't Veld, Cornelia Ernst, Krisztina Morvai, Axel Voss, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sophia in 't Veld, Claude Moraes, Willy Meyer, Martin Ehrenhauser, Wim van de Camp, Juan Fernando López Aguilar, Francisco Sosa Wagner e Josef Weidenholzer.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Sergio Gaetano Cofferati, Christian Engström, Jaroslav Paška e Dimitar Stoyanov.
Intervenção de Cecilia Malmström.
As propostas de resolução a apresentar nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento, serão anunciadas posteriormente.
O debate é dado por encerrado.
Votação: próximo período de sessões
20. Reforçar a cooperação transfronteiriça em matéria de execução da lei na UE (debate)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000067/2013) apresentada por Juan Fernando López Aguilar em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, à Comissão: O reforço da cooperação transfronteiriça em matéria de aplicação da lei na UE: a execução da "Decisão Prüm" e o Modelo Europeu de Intercâmbio de Informações (EIXM) (2013/2586(RSP)) (B7-0501/2013)
Juan Fernando López Aguilar desenvolve a pergunta.
Cecilia Malmström (Comissária) responde à pergunta.
Intervenções de Agustín Díaz de Mera García Consuegra, em nome do Grupo PPE, Josef Weidenholzer, em nome do Grupo S&D, Olle Schmidt, em nome do Grupo ALDE, Jan Philipp Albrecht, em nome do Grupo Verts/ALE, Monica Luisa Macovei, Wim van de Camp e Marco Scurria.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Petru Constantin Luhan e Bogusław Liberadzki.
Intervenção de Cecilia Malmström.
Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 115.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:
- Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre o reforço da cooperação transfronteiriça em matéria de aplicação da lei na UE: a execução da «Decisão Prüm» e o Modelo Europeu de Intercâmbio de Informações (EIXM) (2013/2586(RSP)) (B7-0433/2013).
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 9.5 da Ata de 10.10.2013
21. Futuro do Espaço Económico Europeu (EEE) (debate)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000087/2013) apresentada por Malcolm Harbour, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, à Comissão: EEE (2013/2586(RSP)) (B7-0505/2013)
Sergio Gaetano Cofferati desenvolve a pergunta.
Cecilia Malmström (Comissária) responde à pergunta.
Intervenções de Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE, Ismail Ertug, em nome do Grupo S&D, Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Bogusław Liberadzki, Małgorzata Handzlik, Othmar Karas e Regina Bastos.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Andrej Plenković, Pat the Cope Gallagher e Ivana Maletić.
Intervenção de Cecilia Malmström.
O debate é dado por encerrado.
22. Ordem do dia da próxima sessão
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 515.413/OJJE).