3. Decisão sobre a aplicação do processo de urgência

Relato integral

Pedido do Conselho de aplicação do processo de urgência (artigo 142.º do Regimento) a:

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinadas diretivas no domínio do ambiente, da agricultura, da política social e da saúde pública em consequência da alteração do estatuto de Maiote perante a União - [COM(2013)0418 - C7-0176/2013- 2013/0192(COD)]

Intervenção de Carl Schlyter, em nome da Comissão ENVI, sobre o pedido em epígrafe.

A aplicação do processo de urgência é rejeitada.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos no domínio das pescas e da saúde animal em virtude da mudança do estatuto de Maiote na União - [COM(2013)0417 - C7-0175/2013- 2013/0191(COD)]

Intervenção de João Ferreira, em nome da Comissão PECH, sobre o pedido em epígrafe..

A aplicação do processo de urgência é rejeitada.

- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2010/18/UE do Conselho em consequência da alteração do estatuto de Maiote - [14220/2013 - C7-0355/2013- 2013/0189(NLE)]

Intervenção de Elisabeth Schroedter, em nome da Comissão EMPL, sobre o pedido em epígrafe..

A aplicação do processo de urgência é rejeitada.