PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 08h35.

2. Alteração da ordem do dia

A Presidente informa que a Comissão BUDG aprovou, no dia anterior, o relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, secção III – Comissão (14870/2013 – C7-0378/2013 – 2013/2151(BUD)) - Relator Giovanni La Via (A7-0347/2013)

A Presidente propõe que este relatório seja inscrito no período de votação de quinta-feira, 24 de outubro de 2013, com os seguintes prazos:

Prazo para a entrega de alterações hoje, quarta-feira, 23 de outubro de 2013, às 12 horas

votação: amanhã, quinta-feira, 24 de outubro de 2013, às 12 horas.

Intervenções de Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, que se opõe a esta proposta e solicita a realização de uma sessão plenária extraordinária no início de novembro para que o Parlamento possa votar plenamente informado das intenções do Conselho relativamente aos projetos de orçamento retificativo n° 6/2013 e n.º 8/2013, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, que exige uma clarificação prévia, por parte do Conselho, antes da votação, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, que solicita à Presidência em exercício do Conselho que, o mais tardar na quinta-feira, emita uma declaração sobre o projeto de orçamento retificativo n.° 8/2013, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, que exige que sejam dadas garantias por parte do Conselho e da Comissão, e Alain Lamassoure (presidente da Comissão BUDG).

Intervenções de José Manuel Barroso (Presidente da Comissão), Vytautas Leškevičius (Presidente em exercício do Conselho), Guy Verhofstadt e Daniel Cohn-Bendit.

O Parlamento aprova a proposta da Presidente por votação eletrónica (119 votos a favor, 45 contra, 8 abstenções).

Consequentemente, o Parlamento aprova a inscrição na ordem do dia de um debate sobre esta questão.

3. Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

- Regulamento Delegado da Comissão relativo ao regulamento financeiro-tipo para os organismos resultantes de parcerias público-privadas referidos no artigo 209.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2013)06284 – 2013/2863(DEA))

enviado quanto à matéria de fundo BUDG, CONT

Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 30 de setembro de 2013

- Regulamento Delegado da Comissão que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2013)06287 – 2013/2864(DEA))

enviado quanto à matéria de fundo BUDG, CONT

Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 30 de setembro de 2013

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para chumbo em soldas, revestimentos de pontos terminais de componentes elétricos e eletrónicos e placas de circuitos impressos, ligações de cabos elétricos, blindagens e conectores protegidos que são utilizados a) em campos magnéticos situados numa esfera de 1 m de raio em torno do isocentro do íman em equipamentos médicos de imagem por ressonância magnética, incluindo os monitores de paciente concebidos para serem usados dentro dessa esfera, ou b) em campos magnéticos situados até 1m de distância das superfícies externas dos ímanes de ciclotrão ou dos ímanes que servem para o transporte de feixes e o controlo da direção dos feixes utilizados na terapia de partículas (C(2013)06763 – 2013/2918(DEA))
enviada quanto à matéria de fundo: ENVI
Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 18 de outubro de 2013.

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias no que diz respeito à lista da União de projetos de interesse comum (C(2013)06766 – 2013/2889(DEA))
enviado quanto à matéria de fundo: ITRE
Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 14 de outubro de 2013.

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante a uma isenção para chumbo como elemento de liga em rolamentos e superfícies de desgaste nos equipamentos médicos expostos a radiações ionizantes (C(2013)06782 – 2013/2904(DEA))

enviada quanto à matéria de fundo: ENVI
Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 18 de outubro de 2013.

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para a utilização de cádmio em revestimentos fotoluminescentes de intensificadores de imagens de raios X, até 31 de dezembro de 2019, e em peças sobresselentes de aparelhos de raios X colocados no mercado anteriormente a 1 de janeiro de 2020 (C(2013)06785 – 2013/2901(DEA))

enviada quanto à matéria de fundo: ENVI
Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 18 de outubro de 2013.

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante a uma isenção para marcadores de acetato de chumbo destinados a quadros estereotáxicos cranianos utilizados em tomografia computorizada e imagiologia por ressonância magnética e a sistemas de posicionamento para equipamentos de gamaterapia e de terapia com partículas (C(2013)06794 – 2013/2903(DEA))
enviada quanto à matéria de fundo: ENVI
Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 18 de outubro de 2013.

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para chumbo em ligações estanques ao vácuo entre alumínio e aço nos intensificadores de imagens de raios X (C(2013)06797 – 2013/2917(DEA))
enviada quanto à matéria de fundo: ENVI
Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 18 de outubro de 2013.

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para chumbo em soldas para placas de circuitos impressos, revestimentos de pontos terminais de componentes elétricos e eletrónicos e revestimentos de placas de circuitos impressos, soldas para fios e cabos de ligação, soldas para ligação de transdutores e sensores, para utilização de forma durável a temperaturas inferiores a -20 °C, em condições normais de funcionamento e armazenagem (C(2013)06798 – 2013/2905(DEA))

enviada quanto à matéria de fundo: ENVI
Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 18 de outubro de 2013.

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para chumbo em revestimentos de superfície de sistemas de conexão por pinos que necessitem de conectores não magnéticos, utilizados de forma durável a temperaturas inferiores a -20 °C, em condições normais de funcionamento e armazenagem (C(2013)06803 – 2013/2907(DEA))

enviada quanto à matéria de fundo: ENVI
Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 18 de outubro de 2013.

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para chumbo em soldas para a montagem de detetores digitais de telureto de cádmio e de telureto de cádmio e zinco em circuitos impressos (C(2013)06808 – 2013/2902(DEA))

enviada quanto à matéria de fundo: ENVI
Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 18 de outubro de 2013.

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para chumbo e cádmio em ligações metálicas que permitam a criação de circuitos magnéticos supercondutores em detetores de IRM, SQUID, RMN (Ressonância magnética nuclear) ou FTMS (Espetrómetro de massa de transformada de Fourier) (C(2013)06810 – 2013/2912(DEA))

enviada quanto à matéria de fundo: ENVI
Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 18 de outubro de 2013.

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para chumbo em ligas, como supercondutor ou condutor térmico, utilizadas em cabeças frias de criorrefrigeradores e/ou em sondas frias criorrefrigeradas e/ou em sistemas de ligação equipotencial criorrefrigerados, em dispositivos médicos (categoria 8) e/ou em instrumentos industriais de vigilância e controlo (C(2013)06813 – 2013/2908(DEA))

enviada quanto à matéria de fundo: ENVI
Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 18 de outubro de 2013.

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para a utilização de crómio hexavalente em geradores de metais alcalinos utilizados para criar fotocátodos em intensificadores de imagens de raios X, até 31 de dezembro de 2019, e em peças sobresselentes de sistemas de raios X colocados no mercado da UE antes de 1 de janeiro de 2020 (C(2013)06814 – 2013/2906(DEA))

enviada quanto à matéria de fundo: ENVI
Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 18 de outubro de 2013.

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para chumbo em soldas sobre placas de circuitos impressos de detetores e unidades de aquisição de dados para tomógrafos por emissão de positrões que estão integrados em equipamento de imagiologia por ressonância magnética (C(2013)06832 – 2013/2909(DEA))

enviada quanto à matéria de fundo: ENVI
Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 18 de outubro de 2013.

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para chumbo em soldas sobre placas de circuitos impressos de alta densidade utilizadas em dispositivos médicos móveis, que não sejam desfibrilhadores portáteis de emergência, das classes IIa e IIb da Diretiva 93/42/CEE (C(2013)06835 – 2013/2910(DEA))

enviada quanto à matéria de fundo: ENVI
Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 18 de outubro de 2013.

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para 3,5 mg de mercúrio por lâmpada em lâmpadas fluorescentes compactas de casquilho simples para iluminação geral, de potência < 30 W e com uma vida útil igual ou superior a 20 000 h (C(2013)06837 – 2013/2911(DEA))

enviada quanto à matéria de fundo: ENVI
Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 18 de outubro de 2013.

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para a utilização de chumbo, cádmio e crómio hexavalente em peças sobresselentes reutilizadas, recuperadas de dispositivos médicos colocados no mercado antes de 22 de julho de 2014 e utilizadas em equipamentos da categoria 8 colocados no mercado antes de 22 de julho de 2021, desde que a reutilização tenha lugar no âmbito de sistemas fechados de retorno interempresas, passíveis de controlo, e que o consumidor seja informado da reutilização de peças (C(2013)06838 – 2013/2913(DEA))

enviada quanto à matéria de fundo: ENVI
Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 18 de outubro de 2013.

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para chumbo para utilização como ativador no pó fluorescente de lâmpadas de descarga para fotoaférese extracorpórea com substâncias luminescentes à base de BSP (BaSi2O5:Pb) (C(2013)06840 – 2013/2914(DEA))

enviada quanto à matéria de fundo: ENVI
Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 18 de outubro de 2013.

4. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 692/2008 da Comissão no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 6) e o Regulamento (UE) n.º 582/2011 da Comissão no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) (D028215/02 - 2013/2919(RPS) - prazo: 22/01/2014)
enviado fundo: IMCO

- Diretiva da Comissão que altera os anexos I, II e III da Diretiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas a tomar contra as emissões de gases poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tratores agrícolas ou florestais (D028287/03 - 2013/2898(RPS) - prazo: 17/01/2014)
enviado fundo: ENVI

- Diretiva da Comissão que altera os anexos I, II e III da Diretiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2007, relativa à homologação de tratores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos (D028294/03 - 2013/2897(RPS) - prazo: 17/01/2014)
enviado fundo: IMCO

- Regulamento da Comissão que altera a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à levedura enriquecida em crómio utilizada no fabrico de suplementos alimentares e ao lactato de crómio (III) tri-hidratado adicionado aos alimentos (D029366/02 - 2013/2920(RPS) - prazo: 23/01/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) nº 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (D029440/02 - 2013/2899(RPS) - prazo: 18/01/2014)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: AGRI (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) nº 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (D029442/02 - 2013/2900(RPS) - prazo: 19/01/2014)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: AGRI (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento (UE) da Comissão que altera as Diretivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (D029710/01 - 2013/2922(RPS) - prazo: 23/11/2013)
enviado fundo: IMCO

5. Fluxos migratórios no Mediterrâneo, com especial atenção aos acontecimentos trágicos de Lampedusa (propostas de resolução apresentadas)

Declarações do Conselho e da Comissão: Fluxos migratórios no Mediterrâneo, com especial atenção aos acontecimentos trágicos de Lampedusa (2013/2827(RSP))

O debate realizou-se em 9 de outubro de 2013 (ponto 16 da Ata de 9.10.2013).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Salvatore Iacolino, Véronique Mathieu Houillon, Manfred Weber, Roberta Angelilli, Ivo Belet, Marco Scurria e Hubert Pirker, em nome do Grupo PPE, sobre os fluxos migratórios no Mediterrâneo, com especial destaque para os trágicos acontecimentos ao largo de Lampedusa (2013/2827(RSP)) (B7-0474/2013);

- Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE, sobre os fluxos migratórios no Mediterrâneo, com especial destaque para os trágicos acontecimentos ao largo de Lampedusa (2013/2827(RSP)) (B7-0475/2013);

- Juan Fernando López Aguilar, Sylvie Guillaume, Claude Moraes e Rita Borsellino, em nome do Grupo S&D, sobre os fluxos migratórios no Mediterrâneo, com especial destaque para os trágicos acontecimentos ao largo de Lampedusa (2013/2827(RSP)) (B7-0476/2013);

- Lorenzo Fontana, Mara Bizzotto e Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFD, sobre os fluxos migratórios no Mediterrâneo, com especial destaque para os trágicos acontecimentos ao largo de Lampedusa (2013/2827(RSP)) (B7-0477/2013);

- Timothy Kirkhope, Susy De Martini e Cristiana Muscardini, em nome do Grupo ECR, sobre os fluxos migratórios no Mediterrâneo, com especial destaque para os trágicos acontecimentos ao largo de Lampedusa (2013/2827(RSP)) (B7-0478/2013);

- Marie-Christine Vergiat, Patrick Le Hyaric, Cornelia Ernst, Alda Sousa e Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os fluxos migratórios no Mediterrâneo, com especial destaque para os trágicos acontecimentos ao largo de Lampedusa (2013/2827(RSP)) (B7-0479/2013);

- Daniel Cohn-Bendit, Hélène Flautre, Franziska Keller, Jean Lambert, Judith Sargentini, Jean-Jacob Bicep e Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre os fluxos migratórios no Mediterrâneo, com especial destaque para os trágicos acontecimentos ao largo de Lampedusa (2013/2827(RSP)) (B7-0480/2013).

Votação: ponto 11.13 da Ata de 23.10.2013

6. Suspensão do Acordo SWIFT por causa da vigilância exercida pela NSA (propostas de resolução apresentadas)

Declarações do Conselho e da Comissão: Suspensão do Acordo SWIFT por causa da vigilância exercida pela NSA (2013/2831(RSP))

O debate realizou-se em 9 de outubro de 2013 (ponto 19 da Ata de 9.10.2013).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Axel Voss, Manfred Weber, Véronique Mathieu Houillon, Salvatore Iacolino e Hubert Pirker, em nome do Grupo PPE, sobre a suspensão do acordo SWIFT em consequência da vigilância exercida pela Agência Nacional de Segurança dos EUA (2013/2831(RSP)) (B7-0467/2013);

- Juan Fernando López Aguilar, Claude Moraes e Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, sobre a suspensão do acordo SWIFT em consequência da vigilância exercida pela NSA 2013/2831(RSP) (B7-0468/2013);

- Jan Philipp Albrecht, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a suspensão do acordo SWIFT em consequência da vigilância exercida pela NSA(2013/2831(RSP)) (B7-0471/2013);

- Alexander Alvaro, Sophia in 't Veld, Renate Weber, Gianni Vattimo e Marielle de Sarnez, em nome do Grupo ALDE, sobre a suspensão do acordo SWIFT em consequência da vigilância exercida pela Agência Nacional de Segurança dos EUA (2013/2831(RSP)) (B7-0472/2013);

- Kyriacos Triantaphyllides, Cornelia Ernst, Willy Meyer, Marie-Christine Vergiat, Patrick Le Hyaric, Nikolaos Chountis, Jacky Hénin, Jean-Luc Mélenchon e Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a suspensão do acordo SWIFT em consequência da vigilância exercida pela NSA(2013/2831(RSP)) (B7-0481/2013).

Votação: ponto 11.14 da Ata de 23.10.2013

7. Preparação do Conselho Europeu (24-25 de outubro de 2013) (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação do Conselho Europeu (24-25 de outubro de 2013) (2013/2625(RSP))

Vytautas Leškevičius (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Martin Callanan, em nome do Grupo ECR, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage, em nome do Grupo EFD, Laurence J.A.J. Stassen (Não Inscritos), Manfred Weber, Ivailo Kalfin, Anneli Jäätteenmäki, Sven Giegold, Susy De Martini, Rolandas Paksas, Francisco Sosa Wagner, Giuseppe Gargani, Enrique Guerrero Salom, Andrew Henry William Brons, Elisabeth Morin-Chartier, Pervenche Berès, Luis de Grandes Pascual e Edit Herczog.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Intervenções de Ildikó Gáll-Pelcz, Libor Rouček, Marietta Giannakou, Roberto Gualtieri, Gay Mitchell e Frank Engel.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Mairead McGuinness, Francesco De Angelis, João Ferreira, Jean-Pierre Audy e Juan Fernando López Aguilar.

Intervenções de Olli Rehn (Vice-Presidente da Comissão) e Vytautas Leškevičius.

O debate é dado por encerrado.

8. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas (debate)

Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2013 [2013/2134(INI)] Relatora: Elisa Ferreira (A7-0322/2013)

Elisa Ferreira apresenta o relatório.

Intervenções de Vytautas Leškevičius (Presidente em exercício do Conselho) e Olli Rehn (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Catherine Trautmann (relatora do parecer da Comissão BUDG), Verónica Lope Fontagné (relatora do parecer da Comissão EMPL), Andreas Schwab (relator do parecer da Comissão IMCO), Tamás Deutsch (relator do parecer da Comissão REGI), Marije Cornelissen (relatora do parecer da Comissão FEMM), Jean-Paul Gauzès, em nome do Grupo PPE, Pervenche Berès, em nome do Grupo S&D, Philippe De Backer, em nome do Grupo ALDE, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Claudio Morganti, em nome do Grupo EFD, Auke Zijlstra (Não Inscritos), Corien Wortmann-Kool, Mojca Kleva Kekuš, Sylvie Goulard, Markus Ferber, Sergio Gutiérrez Prieto, Marianne Thyssen, Anni Podimata, Pablo Zalba Bidegain e Alfredo Pallone.

Intervenções de Olli Rehn e Vytautas Leškevičius.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.12 da Ata de 23.10.2013

PRESIDÊNCIA: Isabelle DURANT
Vice-Presidente

9. Alteração da ordem do dia

Intervenção de Carl Schlyter, para assinalar um problema técnico relacionado com a ligação eletrónica para as alterações submetidas a votação durante o período de votações que decorre.

°
° ° °

Intervenção de Ashley Fox, para solicitar que a sessão plenária de amanhã seja antecipada para as 8h30, em vez de começar às 9 horas, a fim de permitir a realização do debate sobre o relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, secção III – Comissão (14870/2013 – C7-0378/2013 – 2013/2151(BUD)) - Relator Giovanni La Via (A7-0347/2013).

O Parlamento concorda com o pedido.

A ordem do dia é, por conseguinte, alterada.

10. Composição das comissões

A Presidente recebeu do Grupo PPE o seguinte pedido de nomeação:

Comissão EMPL: Martin Kastler deixa de ser membro desta comissão

Comissão ENVI: Martin Kastler

Esta nomeação será considerada ratificada se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

11. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

11.1. Projeto de orçamento geral da União Europeia – exercício de 2014 (votação)

- Projetos de alterações às dotações da secção III do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014 no que se refere à Comissão;

- Projetos de alteração das dotações das secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014 no que se refere ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões, ao Provedor de Justiça Europeu e à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

De acordo com o disposto nos Tratados, os projetos de alteração devem, a fim de serem aprovados, recolher os votos da maioria dos membros que compõem o Parlamento.

(Os projetos de alteração aprovados constam do anexo em “Textos Aprovados”)
(Detalhes da votação: anexo “Resultados das votações”, ponto 1)

Intervenções:
Antes da votação, Anne E. Jensen (relatora) propõe as seguintes alterações técnicas:

"Tal como sucede todos os anos, devido à complexidade do processo, é necessário submeter a votação algumas alterações técnicas. O DOC 6 é o único documento de referência no que diz respeito aos montantes. Se as alterações abrangerem diversas rubricas orçamentais, a votação referir-se-á a todas as rubricas abrangidas pelas mesmas.

1) Existem erros em quatro alterações que é necessário corrigir:

N.º 1083: na rubrica 16 03 01 01 "Ações multimédia", o montante das dotações para pagamentos é de 29 895 000 euros e não 29 395 00 euros.

N.º 1234: relativamente ao quadro de pessoal da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), o total de lugares AST é de 112 e não 110, contabilizando um total de 5 agentes permanentes e 344 agentes temporários, o que representa um total de 349 efetivos em vez de 347.

N.º 1238: relativamente ao quadro de pessoal da Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER), o total de lugares AD é de 73 e não 74, o que se traduz num total de 96 efetivos.

N.º 1063: relativamente a uma nova rubrica sobre "A situação efetiva e a situação desejada do potencial económico em regiões fora da capital grega Atenas", esta alteração refere-se a uma ação preparatória nova e não a um projeto-piloto.

2) Foram aprovadas duas alterações no âmbito das categorias incorretas do QFP que, por conseguinte, devem ser modificadas do seguinte modo:

N.º 1153: a "Ação Preparatória - ePlataforma para a Política de Vizinhança" deve ser incluído na categoria 1-A e não na categoria 4.

N.º 1078: o "Projeto-piloto - Aplicação para Dispositivos Móveis Your Europe Travel (YET)" deve ser incluído na categoria 2 e não na categoria 3.

3) As duas alterações que se seguem, relativas a projetos-piloto existentes, devem ser retiradas e substituídas por alterações que criem novas rubricas destinadas a ações preparatórias:

N.º 1075 "Ação preparatória - Regime alimentar saudável: primeiros anos de vida e envelhecimento da população";

N.º 1087 "Ação preparatória - Financiamento para a reabilitação das vítimas de tortura".

4) Para evitar duplicações, são necessárias correções técnicas para alterar as referências da rubrica orçamental de um determinado número de novas rubricas (sobretudo projetos-pilotos e ações preparatórias) propostas nas nossas alterações

A terminar, a posição do Parlamento não tem em conta a carta retificativa n. 2/2014, aprovada pela Comissão em 16 de outubro de 2013, que será incluída durante a conciliação.

Agradeço a vossa atenção e apelo a esta Casa para que apoie estas propostas."

A Presidente constata que não se registaram quaisquer objeções aos ajustamentos propostos.

Intervenção de Derek Roland Clark, durante a votação, sobre o desenrolar da mesma.

Após a votação:

- Alain Lamassoure (presidente da Comissão BUDG) sobre o resultado da votação;

- Algimantas Rimkūnas (Presidente em exercício do Conselho) toma nota das diferenças entre a posição do Parlamento e a do Conselho e concorda com a convocação do comité de conciliação nos termos do artigo 314.º, n.º 4, alínea c) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

11.2. Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014 - todas as secções (votação)

Relatório sobre a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014 [13176/2013 - C7-0260/2013- 2013/2145(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Monika Hohlmeier e Anne E. Jensen (A7-0328/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0437)

11.3. Conhecimento do Meio Marinho 2020 (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o Conhecimento do Meio Marinho 2020: da cartografia dos fundos marinhos à previsão oceanográfica [2013/2101(INI)] - Comissão das Pescas. Relatora: Maria do Céu Patrão Neves (A7-0295/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0438)

11.4. Aplicação e cumprimento das regras de comércio internacionais ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao exercício dos direitos da União para a aplicação e o cumprimento das regras de comércio internacionais [COM(2012)0773 - C7-0415/2012- 2012/0359(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Niccolò Rinaldi (A7-0308/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovado com alterações (P7_TA(2013)0439)

Intervenções

Niccolò Rinaldi (relator), para propor, com base no artigo 57.º, n.º 2, do Regimento, a devolução do relatório à comissão.

Por VE (591 a favor, 17 contra, 71 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

A questão será, por conseguinte, novamente devolvida à comissão competente para reapreciação.

11.5. Comércio de precursores de drogas entre a Comunidade e países terceiros ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 111/2005 do Conselho que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a Comunidade e países terceiros [COM(2012)0521 - C7-0316/2012- 2012/0250(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Franck Proust (A7-0167/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0440)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0440)

11.6. Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca ***I (votação)

Relatório sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca [que revoga o Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 861/2006 do Conselho e o Regulamento n.º XXX/2011 do Conselho relativo à política marítima integrada] [COM(2011)0804 - C7-0460/2011- 2011/0380(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Alain Cadec (A7-0282/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0441)

Intervenções

Lucas Hartong, antes da votação, Raül Romeva i Rueda, Pat the Cope Gallagher para propor uma alteração oral à alteração 538, que é aceite, Dolores García-Hierro Caraballo, para propor uma alteração oral ao artigo 3.º, n.º 2, após o ponto 18, que é aceite, Gabriel Mato Adrover e Alain Cadec (relator), para precisarem detalhes sobre esta alteração oral, Guido Milana, para retirar a sua alteração oral à alteração 189.

Alain Cadec, antes da votação, sobre a proposta da Comissão, para anunciar a sua intenção de encetar negociações com o Conselho.

A votação da resolução legislativa é adiada, ficando a aguardar a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual.

11.7. Precursores de drogas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 273/2004 relativo aos precursores de drogas [COM(2012)0548 - C7-0319/2012- 2012/0261(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Anna Hedh (A7-0153/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovado com alterações (P7_TA(2013)0442)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0442)

Intervenções

Janez Potočnik (Comissário), após a votação.

11.8. Conferência sobre as Alterações Climáticas (votação)

Proposta de resolução B7-0482/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0443)

11.9. Criminalidade organizada, corrupção e branqueamento de capitais (votação)

Relatório sobre a criminalidade organizada, a corrupção e o branqueamento de capitais: recomendações sobre medidas e iniciativas a desenvolver (relatório final) [2013/2107(INI)] - . Relator: Salvatore Iacolino (A7-0307/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0444)

Intervenções

Marc Tarabella, antes da votação, sobre a alteração 32, Salvatore Iacolino (relator), antes da votação, sobre a proposta de resolução, a fim de propor uma alteração oral depois do Considerando AY, que é aceite, e Sonia Alfano, para homenagear as vítimas da máfia e da criminalidade organizada.

Tendo em conta a hora tardia, a Presidente propõe à Assembleia que se pronuncie sobre a continuação ou o adiamento das votações.

O Parlamento aprova a continuação do período de votação por VE (379 a favor, 206 contra, 26 abstenções).

11.10. Plano de Ação sobre justiça eletrónica europeia para 2014-2018 (votação)

Proposta de resolução B7-0465/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0445)

11.11. Política Europeia de Vizinhança: rumo a uma parceria reforçada - A posição do PE sobre os relatórios intercalares de 2012 (votação)

Proposta de resolução B7-0484/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0446)

Intervenções

Jacek Saryusz-Wolski, para propor duas alterações orais ao n.º 16, à alteração 22 e ao número 40.º, que são aceites.

11.12. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas (votação)

Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2013 [2013/2134(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Elisa Ferreira (A7-0322/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0447)

Intervenções

Após a votação, Michael Cashman, para felicitar a Presidente a propósito da condução das votações, e Edward McMillan-Scott, sobre a organização do período de votação.

11.13. Fluxos migratórios no Mediterrâneo, com especial atenção aos acontecimentos trágicos de Lampedusa (votação)

O debate realizou-se em 9 de outubro de 2013 (ponto 16 da Ata de 9.10.2013).

As propostas de resolução foram anunciadas em 23 de outubro de 2013 (ponto 5 da Ata de 23.10.2013).

Propostas de resolução B7-474/2013, B7-0475/2013, B7-0476/2013, B7-0477/2013, B7-0478/2013, B7-0479/2013 e B7-0480/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0474/2013

(em substituição dos B7-0474/2013, B7-0475/2013, B7-0476/2013, B7-0477/2013, B7-0479/2013 e B7-0480/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

- Véronique Mathieu Houillon, Salvatore Iacolino e Roberta Angelilli, em nome do Grupo PPE,

- Juan Fernando López Aguilar, Sylvie Guillaume, Claude Moraes e Rita Borsellino, em nome do Grupo S&D,

- Guy Verhofstadt, Jan Mulder, Sonia Alfano, Cecilia Wikström, Nathalie Griesbeck, Marielle de Sarnez, Ramon Tremosa i Balcells, Alexander Graf Lambsdorff, Nadja Hirsch, Hannu Takkula, Andrew Duff e Niccolò Rinaldi, em nome do Grupo ALDE,

- Daniel Cohn-Bendit, Rebecca Harms, Hélène Flautre, Franziska Keller, Jean Lambert, Judith Sargentini, Jean-Jacob Bicep, Malika Benarab-Attou e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE,

- Marie-Christine Vergiat, Patrick Le Hyaric, Alda Sousa e Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL,

- Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFD,

- Cristiana Muscardini.

Aprovada (P7_TA(2013)0448)

(A proposta de resolução B7-0478/2013 caduca.)

11.14. Suspensão do Acordo SWIFT por causa da vigilância exercida pela NSA (votação)

O debate realizou-se em 9 de outubro de 2013 (ponto 9 da Ata de 9.10.2013).

As propostas de resolução foram anunciadas em 23 de outubro de 2013 (ponto 6 da Ata de 23.10.2013).

Propostas de resolução B7-0467/2013, B7-0468/2013, B7-0471/2013, B7-0472/2013 e B7-0481/2013

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0467/2013

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0468/2013

(em substituição dos B7-0468/2013, B7-0471/2013 e B7-0472/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

- Juan Fernando López Aguilar, Claude Moraes e Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D,

- Alexander Alvaro, Sophia in 't Veld, Renate Weber, Gianni Vattimo, Marielle de Sarnez e Ivo Vajgl, em nome do Grupo ALDE,

- Jan Philipp Albrecht e Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE.

Aprovada (P7_TA(2013)0449)

Intervenções

Antes da votação, Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, para solicitar, com base no artigo 177.º do Regimento, o adiamento da votação, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, para apoiar este pedido, e Alexander Graf Lambsdorff, contra este pedido.

Por VE (270 a favor, 298 contra, 12 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

(A proposta de resolução B7-0481/2013 caduca.)

12. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

As declarações de voto orais terão lugar amanhã.

13. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 14h40, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: László SURJÁN
Vice-Presidente

14. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

15. Principais aspetos e opções fundamentais da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa (artigo 36.º do TUE) - Relatório Anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre a Política Externa e de Segurança Comum em 2012 (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Principais aspetos e opções fundamentais da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa (artigo 36.º do TUE) (2013/2597(RSP))

Relatório sobre o Relatório Anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre a Política Externa e de Segurança Comum [2013/2081(INI)] Relator: Elmar Brok (A7-0330/2013)

Elmar Brok apresenta o relatório.

Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) faz a declaração.

Intervenções de Nadezhda Neynsky (relatora do parecer da Comissão BUDG), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, Ioan Mircea Paşcu, em nome do Grupo S&D, Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Charles Tannock e Takis Hadjigeorgiou, Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD, Adrian Severin (Não Inscritos), e Michael Gahler.

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

Intervenções de Ana Gomes, Norica Nicolai, Tarja Cronberg, Ryszard Antoni Legutko, Takis Hadjigeorgiou, Fiorello Provera, Andreas Mölzer, Arnaud Danjean, Véronique De Keyser, Kristiina Ojuland, Reinhard Bütikofer, Geoffrey Van Orden, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Arnaud Danjean, Charalampos Angourakis, Nikolaos Salavrakos, Cristian Dan Preda, Richard Howitt, Marietje Schaake, Mirosław Piotrowski, William (The Earl of) Dartmouth, Francisco José Millán Mon, Maria Eleni Koppa, Ruža Tomašić, Krzysztof Lisek, Liisa Jaakonsaari, Marek Henryk Migalski, Othmar Karas, Pier Antonio Panzeri, Eduard Kukan, Sophocles Sophocleous, Andrej Plenković, Marusya Lyubcheva, Tunne Kelam, Boris Zala, Marietta Giannakou, Filip Kaczmarek, Davor Ivo Stier, Monika Panayotova, Mariya Gabriel, Vytautas Landsbergis e Alojz Peterle.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Ingeborg Gräßle, Janusz Władysław Zemke, Angelika Werthmann, Andrew Henry William Brons e Ivo Vajgl.

Intervenções de Catherine Ashton e Elmar Brok.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.4 da Ata de 24.10.2013

16. Situação nas Maldivas (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação nas Maldivas (2013/2895(RSP))

Vytautas Leškevičius (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

Intervenções de Thomas Mann, em nome do Grupo PPE, e Alexander Mirsky, em nome do Grupo S&D.

PRESIDÊNCIA: Alexander ALVARO
Vice-Presidente

Intervenções de Phil Bennion, em nome do Grupo ALDE, Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, e Charles Tannock, em nome do Grupo ECR.

Intervenção de Vytautas Leškevičius.

O debate é dado por encerrado.

17. Detenção de ativistas da Greenpeace na Rússia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Detenção de ativistas da Greenpeace na Rússia (2013/2888(RSP))

Vytautas Leškevičius (Presidente em exercício do Conselho) e Janez Potočnik (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Wim van de Camp, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marek Henryk Migalski, Ivo Vajgl, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Liisa Jaakonsaari, Marek Henryk Migalski, em nome do Grupo ECR, Mikael Gustafsson, em nome do Grupo GUE/NGL, Daniël van der Stoep (Não Inscritos), Krzysztof Lisek, Knut Fleckenstein, Yannick Jadot, Peter van Dalen, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, Søren Bo Søndergaard, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Peter van Dalen, Martin Ehrenhauser, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Thijs Berman, Bogusław Sonik, Liisa Jaakonsaari, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bernd Posselt, Nick Griffin, Thijs Berman, sobre as propostas do colega que o precedeu, Bogusław Liberadzki, Boris Zala, Dan Jørgensen e Sandra Petrović Jakovina.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Sirpa Pietikäinen, Satu Hassi, Catherine Bearder, Michèle Rivasi, Paul Murphy e Ulrike Lunacek.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

Intervenções de Janez Potočnik e Vytautas Leškevičius.

O debate é dado por encerrado.

18. Proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes * (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes [COM(2012)0242 - C7-0151/2012- 2011/0254(NLE)] Relator: Thomas Ulmer (A7-0303/2013)

Thomas Ulmer apresenta o relatório.

Intervenção de Janez Potočnik (Comissário).

Intervenções de Richard Seeber, em nome do Grupo PPE, Claudiu Ciprian Tănăsescu, em nome do Grupo S&D, Vladko Todorov Panayotov, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Michèle Rivasi, em nome do Grupo Verts/ALE, Sabine Wils, em nome do Grupo GUE/NGL, Vladimir Urutchev e Phil Bennion.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly.

Intervenções de Janez Potočnik e Thomas Ulmer.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.3 da Ata de 24.10.2013

19. Programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente: «Viver bem, dentro das limitações do nosso planeta» [COM(2012)0710 - C7-0392/2012- 2012/0337(COD)] Relator: Gaston Franco (A7-0166/2013)

Gaston Franco apresenta o relatório.

Intervenção de Janez Potočnik (Comissário).

Intervenções de Daciana Octavia Sârbu (relatora do parecer da Comissão AGRI), Richard Seeber, em nome do Grupo PPE, Mario Pirillo, em nome do Grupo S&D, Gerben-Jan Gerbrandy, em nome do Grupo ALDE, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, Roger Helmer, em nome do Grupo EFD, Franco Bonanini (Não Inscritos), Christa Klaß, Marusya Lyubcheva, Dubravka Šuica, Sergio Gaetano Cofferati, Romana Jordan, José Manuel Fernandes, Zdravka Bušić, Seán Kelly, Seán Kelly e Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė

Intervenções de Janez Potočnik e Gaston Franco.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.2 da Ata de 24.10.2013

20. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 521.900/OJJE).

21. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 20h50.

Assinaram:

Abela Baldacchino, Agnew, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Allam, Alvaro, Alves, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Baldini, Balz, Bánki, Bartolozzi, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berman, Berra, Bertot, Besset, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bodu, Böge, Bonanini, Bonsignore, Borghezio, Borissov, Borsellino, Borys, Borzan, Boştinaru, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Bratkowski, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Bušić, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Cornelissen, Correa Zamora, Correia de Campos, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cronberg, Crowley, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, De Keyser, Delli, Delvaux, De Martini, Demesmaeker, De Mita, de Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Ferreira Elisa, Ferreira João, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Frigo, Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Hadjigeorgiou, Hall, Händel, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Hellvig, Helmer, Hénin, Herczog, Hibner, Higgins, Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in "t Veld, Iotova, Iovine, Irazabalbeitia Fernández, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Köstinger, Koumoutsakos, Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Lepage, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Maletić, Malinov, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Martin David, Martin Hans-Peter, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu Houillon, Matias, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Metsola, Meyer, Michel, Michels, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Motti, Mulder, Murphy, Muscardini, Mynář, Naranjo Escobar, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Obiols, Ojuland, Olejniczak, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Pallone, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Pargneaux, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Perelló Rodríguez, Peterle, Petrović Jakovina, Picula, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pitsillides, Plenković, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Schulz Martin, Schulz Werner, Schwab, Scurria, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Severin, Siekierski, Silaghi, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stier, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Šuica, Surján, Svensson, Swinburne, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Taylor Keith, Taylor Rebecca, Teixeira, Terho, Thein, Theurer, Thomas, Thomsen, Thyssen, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Torvalds, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Trematerra, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trzaskowski, Turmes, Turunen, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Vidal-Quadras, Vlasák, Voss, Vuljanić, Wałęsa, Watson, Weber Henri, Weber Manfred, Weber Renate, Weidenholzer, Weiler, Werthmann, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zamfirescu, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zéribi, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka