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Ata
Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 - Estrasburgo

11. Posições do Conselho em primeira leitura

O Presidente comunica, nos termos do artigo 61.º, n.º 1 , do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições, bem como as razões que o levaram a aprová-las, e a posição da Comissão sobre:

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Política Comum das Pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1954/2003 e (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.º 2371/2002 e (CE) n.º 639/2004 do Conselho e a Decisão (CE) n.º 2004/585 do Conselho (12007/3/2013 - C7-0375/2013 - 2011/0195(COD))
enviado fundo: PECH

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum de mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, que altera os Regulamentos (CE) n.° 1184/2006 e (CE) n.° 1224/2009 do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.° 104/2000 do Conselho (12005/2/2013 - C7-0376/2013 - 2011/0194(COD))
enviado fundo: PECH

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa, portanto, a correr amanhã, 25 de outubro de 2013.

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