9. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.º do Regimento)

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu do Conselho relativo às estatísticas demográficas europeias (00088/2013/LEX - C7-0407/2013 - 2011/0440(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios e que altera o Regulamento (CE) n.º 1013/2006 e a Diretiva 2009/16/CE (00059/2013/LEX - C7-0406/2013 - 2012/0055(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, no que respeita à colocação no mercado de pilhas e acumuladores portáteis que contenham cádmio, destinados à utilização em ferramentas elétricas sem fios, e de pilhas-botão com baixo teor de mercúrio, e que revoga a Decisão 2009/603/CE da Comissão (00055/2013/LEX - C7-0405/2013 - 2012/0066(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno ("Regulamento IMI") (00057/2013/LEX - C7-0404/2013 - 2011/0435(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certas responsabilidades do Estado de bandeira no cumprimento e aplicação da Convenção do Trabalho Marítimo, de 2006 (00043/2013/LEX - C7-0403/2013 - 2012/0065(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às embarcações de recreio e às motas de água e que revoga a Diretiva 94/25/CE (00041/2013/LEX - C7-0402/2013 - 2011/0197(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 111/2005 do Conselho que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a Comunidade e países terceiros (00071/2013/LEX - C7-0401/2013 - 2012/0250(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1215/2009 do Conselho em relação ao contingente pautal vinícola (00092/2013/LEX - C7-0400/2013 - 2013/0099(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 273/2004 relativo aos precursores de drogas (00061/2013/LEX - C7-0399/2013 - 2012/0261(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente "Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta" (00064/2013/LEX - C7-0398/2013 - 2012/0337(COD)).