PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO DE 2013 - 2014

Sessões de 18 a 21 de novembro de 2013

ESTRASBURGO

ATA

SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.

2. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração sobre a situação dramática que ainda se vive nas Filipinas após a passagem do tufão Haiyan. Relembra que a União Europeia se comprometeu a fornecer ajuda humanitária às pessoas afetadas e para a reconstrução da região. Manifesta a solidariedade do Parlamento para com as vítimas da catástrofe.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

3. Votos de boas-vindas

O Presidente saúda a presença na tribuna de 150 estudantes de 33 países que participam no Programa EuronestScola.

°
° ° °

Intervenção de Davor Ivo Stier, para relembrar o 22.º aniversário dos atos violentos cometidos em Vukovar.

4. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

5. Composição do Parlamento

As autoridades competentes alemãs comunicaram a eleição de Gabriele Stauner em substituição de Anja Weisgerber, com efeito a partir de 30 de outubro de 2013, e de Hiltrud Breyer em substituição de Franziska Katharina Brantner, com efeito a partir de 31 de outubro de 2013.

Nos termos do artigo 7, n.º 1, do Ato de 20 de setembro de 1976, relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, e do artigo 4.º n.ºs 1 e 4 do Regimento, o Parlamento regista a eleição de Gabriele Stauner e Hiltrud Breyer, com efeito a partir de 30 e 31 de outubro de 2013, respetivamente.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Gabriele Stauner e Hiltrud Breyer terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputada ao Parlamento Europeu.

6. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar

As autoridades competentes polacas transmitiram ao Presidente um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Tadeusz Cymański.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 2, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

7. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos grupos PPE e EFD os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão EMPL: Gabriele Stauner

Comissão PETI: Rolandas Paksas em substituição de Jaroslav Paška.

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

8. Retificação (artigo 216.º do Regimento)

A comissão competente transmitiu a seguinte retificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:

- Retificação P7_TA-PROV(2013)0370(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 12 de setembro de 2013, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação - P7_TA-PROV(2013)0370 (COM(2011)0290 – C7-0135/2011 – 2011/0138(COD)).

Nos termos do artigo 216.º, n.º 4, do Regimento, a retificação será considerada aprovada salvo se, no prazo de vinte e quatro horas a contar da sua comunicação, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que seja submetida a votação.

A retificação encontra-se disponível no sítio “Séance en direct” durante o presente período de sessões.

9. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.º do Regimento)

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu do Conselho relativo às estatísticas demográficas europeias (00088/2013/LEX - C7-0407/2013 - 2011/0440(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios e que altera o Regulamento (CE) n.º 1013/2006 e a Diretiva 2009/16/CE (00059/2013/LEX - C7-0406/2013 - 2012/0055(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, no que respeita à colocação no mercado de pilhas e acumuladores portáteis que contenham cádmio, destinados à utilização em ferramentas elétricas sem fios, e de pilhas-botão com baixo teor de mercúrio, e que revoga a Decisão 2009/603/CE da Comissão (00055/2013/LEX - C7-0405/2013 - 2012/0066(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno ("Regulamento IMI") (00057/2013/LEX - C7-0404/2013 - 2011/0435(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certas responsabilidades do Estado de bandeira no cumprimento e aplicação da Convenção do Trabalho Marítimo, de 2006 (00043/2013/LEX - C7-0403/2013 - 2012/0065(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às embarcações de recreio e às motas de água e que revoga a Diretiva 94/25/CE (00041/2013/LEX - C7-0402/2013 - 2011/0197(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 111/2005 do Conselho que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a Comunidade e países terceiros (00071/2013/LEX - C7-0401/2013 - 2012/0250(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1215/2009 do Conselho em relação ao contingente pautal vinícola (00092/2013/LEX - C7-0400/2013 - 2013/0099(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 273/2004 relativo aos precursores de drogas (00061/2013/LEX - C7-0399/2013 - 2012/0261(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente "Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta" (00064/2013/LEX - C7-0398/2013 - 2012/0337(COD)).

10. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

Foram entregues pelos deputados as seguintes perguntas com pedido de resposta oral (artigo 115.º do Regimento):

- (O-000110/2013) apresentada por Paul Rübig, em nome da Comissão ITRE, à Comissão: Plano de Ação "Empreendedorismo 2020" - Relançar o Espírito Empresarial na Europa (2013/2532(RSP)) (B7-0520/2013);

- (O-000122/2013) apresentada por Pervenche Berès, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Comunicação da Comissão intitulada "Reforçar a Dimensão Social da União Económica e Monetária" (2013/2841(RSP)) (B7-0524/2013).

11. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

- Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Popular da China, nos termos do artigo XXIV, n.° 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia;

- Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previsas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e a República Gabonesa.

12. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 201.º, n.º 6, do Regimento:

Em 14 de novembro de 2013

Juan Javier Rodríguez Menéndez (2 assinaturas) (n.º 1384/2013); Lola Calderón Hernández (n.º 1385/2013); Timo Ackermann (n.º 1386/2013); Ildiko Bădescu (n.º 1387/2013); María Rosario San Román Herranz (n.º 1388/2013); Irene Lacerenza (n.º 1389/2013); (nome confidencial) (n.º 1390/2013); Dieter Morczinczyk (n.º 1391/2013); Roland Trinkhaus (n.º 1392/2013); María Iruña Urruticoechea Ríos (n.º 1393/2013); Augustin Deaconu (n.º 1394/2013); Viorel Rusu (n.º 1395/2013); Carmen María Sánchez Mateu (n.º 1396/2013); Aneta Tymon (n.º 1397/2013); Anne Tvede-Jensen (n.º 1398/2013); Angel Martín Jaén (n.º 1399/2013); Sofía Patiño Fontán (n.º 1400/2013); (nome confidencial) (n.º 1401/2013); (nome confidencial) (n.º 1402/2013); Juan Antonio Criado Maldonado (n.º 1403/2013); Vasile Săraci (n.º 1404/2013); Luis Cabrera Trujillo (n.º 1405/2013); Alin Ovidiu Preda (n.º 1406/2013); (nome confidencial) (n.º 1407/2013); José Manuel Martín Álvarez (n.º 1408/2013); (nome confidencial) (n.º 1409/2013); (nome confidencial) (n.º 1410/2013); Francesc Bars Cortina (n.º 1411/2013); Lazăr Adrian Vasile (n.º 1412/2013); María Josefa Blanco Ternero (n.º 1413/2013); Carlos Hernández Espinosa (n.º 1414/2013); Josefa Redondo Solís (4 assinaturas) (n.º 1415/2013); (nome confidencial) (n.º 1416/2013); Celia Rodríguez Sobrino (n.º 1417/2013); Juan Emilio Durán Barquilla (n.º 1418/2013); (nome confidencial) (n.º 1419/2013); (nome confidencial) (n.º 1420/2013); Manuel Jiménez Pacheco (Federación Coordinadora de la Zona Sur "Existe" de Jerez de la Frontera) (n.º 1421/2013); (nome confidencial) (n.º 1422/2013); Ildiko Bădescu (n.º 1423/2013); Víctor López Hernando (n.º 1424/2013); Serena Llull Matemalas (n.º 1425/2013); Gabriel Cristian Mihai (n.º 1426/2013); Helena Nandin de Carvalho (n.º 1427/2013); Emil Lăpădat (n.º 1428/2013); Francisco Lueiro García (n.º 1429/2013); Daniela-Doriana Jahn-Radu (n.º 1430/2013); Mary Carmen Sánchez Bolaños (n.º 1431/2013); (nome confidencial) (n.º 1432/2013); (nome confidencial) (n.º 1433/2013); Dobrescu Ion (n.º 1434/2013); Edith-Alexandra Brojba (n.º 1435/2013); (nome confidencial) (n.º 1436/2013); (nome confidencial) (n.º 1437/2013); João Ferreira (n.º 1438/2013); Santiago Carlos Barroso Ruiz (n.º 1439/2013); Sandu Ionuț Motran (n.º 1440/2013); Enrique Sánchez Tárrago (n.º 1441/2013); (nome confidencial) (n.º 1442/2013); Roberto Costa (n.º 1443/2013); Bartomeu Baqué Muntané (n.º 1444/2013); María Montserrat Ruiz de Almirón Bartolomé (n.º 1445/2013); (nome confidencial) (n.º 1446/2013); Ioannis Grigoriadis (n.º 1447/2013); Florian Strat (n.º 1448/2013); Gabriel Cristian Mihai (n.º 1449/2013); Agustín Herrera Romero (n.º 1450/2013); Celia Andrés Ferrer (n.º 1451/2013); (nome confidencial) (n.º 1452/2013); (nome confidencial) (n.º 1453/2013); Marion Nestorov (n.º 1454/2013); Bernhard Resch (n.º 1455/2013); Bhatia Sudhir (n.º 1456/2013); (nome confidencial) (5 assinaturas) (n.º 1457/2013); Horst G. Ansorge (n.º 1458/2013); (nome confidencial) (n.º 1459/2013); Dana Mihai (n.º 1460/2013); Francisco Perales Corrales (n.º 1461/2013); Yalcin Yilmaz (n.º 1462/2013); (nome confidencial) (n.º 1463/2013); (nome confidencial) (18 assinaturas) (n.º 1464/2013); (nome confidencial) (n.º 1465/2013); (nome confidencial) (n.º 1466/2013); Sandra Fajardo Wetzel (n.º 1467/2013); Cristian Secară (n.º 1468/2013); (nome confidencial) (n.º 1469/2013); Daniela Mariana Popa (n.º 1470/2013); Jorge Díaz Muñoz (n.º 1471/2013); Corina Novaconi (n.º 1472/2013); Siegmund Josef Richter (n.º 1473/2013); (nome confidencial) (n.º 1474/2013); Alfonso Pérez Puerto (n.º 1475/2013); Carmelo Cánovas Bernabé (n.º 1476/2013); Lázaro del Amor Castaño (n.º 1477/2013); (nome confidencial) (n.º 1478/2013); Marioara Mioara Dumitrescu (n.º 1479/2013); (nome confidencial) (n.º 1480/2013); Piet Holtrop (n.º 1481/2013); (nome confidencial) (n.º 1482/2013); Nicodim Eugen Lupea (n.º 1483/2013); Argelio Rosabal Sotomayor (n.º 1484/2013); (nome confidencial) (n.º 1485/2013); (nome confidencial) (n.º 1486/2013); José Gregorio Hernández Sánchez (n.º 1487/2013); Barchiesi Andrea (5 assinaturas) (n.º 1488/2013); José Manuel Martín Álvarez (n.º 1489/2013); Juan Carlos Alonso García (n.º 1490/2013); Corina Coman (n.º 1491/2013); Isaac Ibáñez García (n.º 1492/2013); Ildiko Bădescu (n.º 1493/2013); José Carlos Hueso Granados (n.º 1494/2013); Camelia Fusar (n.º 1495/2013); Mara Zabala Polla (n.º 1496/2013); (nome confidencial) (n.º 1497/2013); Adriana Vanache (n.º 1498/2013); Gabriela Luoana Leonida Ciochina (n.º 1499/2013); Pablo Lorente Zapatería (n.º 1500/2013); Augustin Constantinescu (n.º 1501/2013); Günter Dillikrath (n.º 1502/2013); (nome confidencial) (n.º 1503/2013); (nome confidencial) (n.º 1504/2013); (nome confidencial) (n.º 1505/2013); Elena Roa Charro (n.º 1506/2013); (nome confidencial) (n.º 1507/2013); (nome confidencial) (n.º 1508/2013); (nome confidencial) (n.º 1509/2013); Juan Gómez (n.º 1510/2013); Hindealberto Durán Rojas (n.º 1511/2013); Ángel Rico Escribano (n.º 1512/2013); (nome confidencial) (n.º 1513/2013); Gheorghe Trifan (n.º 1514/2013); Francisco Tordesillas Fernández (n.º 1515/2013); Gheorghe Filote (n.º 1516/2013); (nome confidencial) (n.º 1517/2013); (nome confidencial) (n.º 1518/2013); Ruiz Melgarejo (n.º 1519/2013); Fernando Alberto García Vieites (n.º 1520/2013); José Iglesias Gargallo (n.º 1521/2013); Nicolae Andrei Goaima (n.º 1522/2013); (nome confidencial) (n.º 1523/2013); Javier Anarte Fernández (n.º 1524/2013); Miguel Ángel Esteban Cánovas (n.º 1525/2013); (nome confidencial) (n.º 1526/2013); Luis María Taboada González (n.º 1527/2013); Julia Alonso García (n.º 1528/2013); (nome confidencial) (n.º 1529/2013); Paul Guzu (n.º 1530/2013); Karin Aubin (n.º 1531/2013); Enrique Antonio Fernández (n.º 1532/2013); Miguel Ramírez Exojo (n.º 1533/2013); José Manuel Martín Álvarez (n.º 1534/2013); Szentkiráalyi Ilka (n.º 1535/2013); (nome confidencial) (n.º 1536/2013); (nome confidencial) (n.º 1537/2013); Maximilian Fuchs (n.º 1538/2013); Janusz Miler (n.º 1539/2013); (nome confidencial) (n.º 1540/2013); Jan Girke (n.º 1541/2013); María del Mar Rodríguez Cabrera (n.º 1542/2013); Sven Laudan (n.º 1543/2013); Maria Grazia Lello (n.º 1544/2013); (nome confidencial) (n.º 1545/2013); (nome confidencial) (n.º 1546/2013); Laila Egensberg (n.º 1547/2013); Petar Velikov (n.º 1548/2013); Gilda Carballo (n.º 1549/2013); Antoni Petru (Liga Dreptătii Împotriva Corupției și Abuzurilor din România) (n.º 1550/2013); Eugene Sapiano (n.º 1551/2013); (nome confidencial) (n.º 1552/2013); Diana Patricia Giraldo Tejada (n.º 1553/2013); Mattia Davide della Rocca (n.º 1554/2013); Mario Pozo Pearce (n.º 1555/2013); (nome confidencial) (n.º 1556/2013); (nome confidencial) (n.º 1557/2013); (nome confidencial) (n.º 1558/2013); (nome confidencial) (n.º 1559/2013); Duncan Anderson (n.º 1560/2013); Breda Maguire (162 assinaturas) (n.º 1561/2013); Francesco Cascone (n.º 1562/2013); Daniele Annibale (n.º 1563/2013); (nome confidencial) (n.º 1564/2013); (nome confidencial) (n.º 1565/2013); Jeanine Zanetti (n.º 1566/2013); Luisa Pesarin (n.º 1567/2013); Gemma Subirana Arno (n.º 1568/2013); (nome confidencial) (n.º 1569/2013); Claudia Tamellini (n.º 1570/2013); Roberto Zamboni (n.º 1571/2013); Giuseppe Esposito (n.º 1572/2013); José Ramón Gil Benito (n.º 1573/2013); Pasquale Calzetta (n.º 1574/2013); (nome confidencial) (n.º 1575/2013); Marco Caruso (n.º 1576/2013); (nome confidencial) (n.º 1577/2013); Domenico Aquino (n.º 1578/2013); Aurelio Rosini (n.º 1579/2013); (nome confidencial) (n.º 1580/2013); Daniele Beucler (n.º 1581/2013); Rene Simmanck (n.º 1582/2013); Carmel Grima (n.º 1583/2013); (nome confidencial) (n.º 1584/2013); Sabine Leifert (n.º 1585/2013); Brice Lepoutre (n.º 1586/2013); (nome confidencial) (n.º 1587/2013); Flavio Miccono (n.º 1588/2013); Antonella Valerio (n.º 1589/2013).

13. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2010/18/UE do Conselho devido à alteração do estatuto de Maiote (14220/2013 - C7-0355/2013 - 2013/0189(NLE))

- Recomendação de decisão do Conselho no que respeita à adesão da Croácia à Convenção de 23 de julho de 1990 relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correção de lucros entre empresas associadas (COM(2013)0586 - C7-0381/2013 - 2013/0308(CNS))

- Proposta de decisão do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativa à celebração do Acordo de Aviação Euromediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro (13521/2013 - C7-0382/2013 - 2012/0324(NLE))

- Proposta de transferência de dotações DEC 33/2013 - Secção III – Comissão (N7-0094/2013 - C7-0383/2013 - 2013/2269(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 34/2013 - Secção III – Comissão (N7-0095/2013 - C7-0384/2013 - 2013/2270(GBD))

- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2009/71/Euratom que estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares (COM(2013)0715 - C7-0385/2013 - 2013/0340(NLE))

- Proposta de regulamento do Parlamento europeu e do Conselho que adapta aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo (COM(2013)0751 - C7-0386/2013 - 2013/0365(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Projeto de Orçamento Retificativo n.º 8 ao orçamento geral de 2013: Posição do Conselho de 30 de outubro de 2013 (14871/2013 - C7-0387/2013 - 2013/2227(BUD))

- Projeto de Orçamento Retificativo n.º 9 ao orçamento geral de 2013: Posição do Conselho de 30 de outubro de 2013 (14872/2013 - C7-0388/2013 - 2013/2257(BUD))

- Proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a assinar, ratificar ou aderir ao Acordo da Cidade do Cabo, de 2012, sobre a aplicação das disposições do Protocolo de Torremolinos de 1993 relativo à Convenção Internacional de Torremolinos de 1977 para a segurança dos navios de pesca (13408/2013 - C7-0389/2013 - 2013/0020(NLE))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1166/2008 relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola, no que respeita ao quadro financeiro para o período de 2014 a 2018 (COM(2013)0757 - C7-0390/2013 - 2013/0367(COD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 36/2013 - Secção III – Comissão (N7-0096/2013 - C7-0391/2013 - 2013/2272(GBD))

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens, a fim de reduzir o consumo de sacos de plástico leves (COM(2013)0761 - C7-0392/2013 - 2013/0371(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.
Em conformidade com o artigo 307.° do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º525/2013 no que diz respeito à implementação técnica do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COM(2013)0769 - C7-0393/2013 - 2013/0377(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito à declaração normalizada de IVA (COM(2013)0721 - C7-0394/2013 - 2013/0343(CNS))

2) pelas comissões parlamentares

- ***IRelatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas (COM(2011)0778 - C7-0461/2011 - 2011/0389(COD)) - Comissão JURI - Relator: Sajjad Karim (A7-0171/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos específicos para a revisão legal das contas de entidades de interesse público (COM(2011)0779 - C7-0470/2011 - 2011/0359(COD)) - Comissão JURI - Relator: Sajjad Karim (A7-0177/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma decisão europeia de arresto de contas para facilitar a cobrança transfronteiriça de créditos em matéria civil e comercial (COM(2011)0445 - C7-0211/2011 - 2011/0204(COD)) - Comissão JURI - Relator: Raffaele Baldassarre (A7-0227/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a orientações para as redes transeuropeias de telecomunicações e que revoga a Decisão n.º 1336/97/CE (COM(2013)0329 - C7-0149/2013 - 2011/0299(COD)) - Comissão ITRE - Relator: Evžen Tošenovský (A7-0272/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que simplifica a transferência no interior do Mercado Único de veículos a motor registados noutro Estado-Membro (COM(2012)0164 - C7-0092/2012 - 2012/0082(COD)) - Comissão IMCO - Relator: Toine Manders (A7-0278/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos e ao licenciamento multiterritorial de direitos sobre obras musicais para utilização em linha no mercado interno (COM(2012)0372 - C7-0183/2012 - 2012/0180(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Marielle Gallo (A7-0281/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições de gestão financeira aplicáveis a certos Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira e às regras de anulação das autorizações aplicáveis a certos Estados-Membros (COM(2013)0301 - C7-0143/2013 - 2013/0156(COD)) - Comissão REGI - Relator: Oldřich Vlasák (A7-0312/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à notificação à Comissão de projetos de investimentos em infraestruturas energéticas na União Europeia e que substitui o Regulamento (UE, Euratom) n.º 617/2010 (COM(2013)0153 - C7-0075/2013 - 2013/0082(COD)) - Comissão ITRE - Relatora: Adina-Ioana Vălean (A7-0323/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que altera o Regulamento (UE) n.º [...] [DR] no que se refere aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2014, bem como o Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.º [...] [PD], (UE) n.º [...] [HZ] e (UE) n.º [...] [OCM] no que se refere à sua aplicação em 2014 (COM(2013)0226 - C7-0104/2013 - 2013/0117(COD)) - Comissão AGRI - Relator: Albert Deß (A7-0326/2013)

- Relatório sobre mulheres com deficiência (2013/2065(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Angelika Werthmann (A7-0329/2013)

- *Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 723/2009 relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) (COM(2012)0682 - C7-0421/2012 - 2012/0321(NLE)) - Comissão ITRE - Relatora: Amalia Sartori (A7-0331/2013)

- Relatório sobre a ecoinovação - emprego e crescimento através da polícia ambiental (2012/2294(INI)) - Comissão ENVI - Relatora: Karin Kadenbach (A7-0333/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia (COM(2013)0242 - C7-0119/2013 - 2013/0128(COD)) - Comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0335/2013)

- Relatório sobre as relações do Parlamento Europeu com as instituições que representam os governos nacionais (2012/2034(INI)) - Comissão AFCO - Relator: Alain Lamassoure (A7-0336/2013)

- Relatório sobre a conclusão de um Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (COM(2011)0403 - C7-0186/2011 - 2011/2152(ACI)) - Comissão AFCO - Relator: Rafał Trzaskowski (A7-0337/2013)

- Relatório sobre a política industrial espacial da UE - Explorar o potencial de crescimento económico no setor espacial (2013/2092(INI)) - Comissão ITRE - Relatora: Angelika Niebler (A7-0338/2013)

- ***Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo que altera o Acordo sobre Contratos Públicos (07917/2013 - C7-0180/2013 - 2013/0086(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Helmut Scholz (A7-0339/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não-executivo das empresas cotadas em bolsa e a outras medidas conexas (COM(2012)0614 - C7-0382/2012 - 2012/0299(COD)) - Comissão JURI - Comissão FEMM - Relatoras: Evelyn Regner, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (A7-0340/2013)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/004 ES/Comunidade Valenciana – Materiais de construção, Espanha) (COM(2013)0635 - C7-0269/2013 - 2013/2192(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Andrej Plenković (A7-0341/2013)

- ***Recomendação sobre o projeto de proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre os precursores de drogas (12221/2013 - C7-0308/2013 - 2013/0005(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Franck Proust (A7-0342/2013)

- ***Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República de Quiribáti, por outro (13331/2012 - C7-0036/2013 - 2012/0229(NLE)) - Comissão PECH - Relatora: Isabella Lövin (A7-0345/2013)

- Relatório sobre o voluntariado e as atividades voluntárias na Europa (2013/2064(INI)) - Comissão CULT - Relator: Marco Scurria (A7-0348/2013)

- Relatório sobre a localização das sedes das Instituições da União Europeia (2012/2308(INI)) - Comissão AFCO - Relatoras: Gerald Häfner, Ashley Fox (A7-0350/2013)

- *Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho que altera a Decisão 2009/935/JAI no que respeita à lista de Estados terceiros e organizações com os quais a Europol deve celebrar acordos (16229/2012 - C7-0011/2013 - 2013/0801(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Philip Claeys (A7-0351/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/138/CE, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II), no que respeita às suas datas de transposição e de entrada em aplicação e à data de revogação de certas diretivas (COM(2013)0680 - C7-0315/2013 - 2013/0327(COD)) - Comissão ECON - Relatora: Sharon Bowles (A7-0352/2013)

- ***Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho sobre a aceitação, em nome da União Europeia, da alteração dos artigos 25.º e 26.º da Convenção relativa à Proteção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiras e dos Lagos Internacionais (12713/2013 - C7-0304/2013 - 2013/0127(NLE)) - Comissão ENVI - Relator: Matthias Groote (A7-0356/2013)

- Relatório sobre o Relatório Anual sobre a Política de Concorrência da UE (2013/2075(INI)) - Comissão ECON - Relator: Ramon Tremosa i Balcells (A7-0357/2013)

- Relatório sobre a Base Industrial e Tecnológica Europeia de Defesa (2013/2125(INI)) - Comissão AFET - Relator: Michael Gahler (A7-0358/2013)

- Relatório sobre a execução da Política Comum de Segurança e Defesa (com base no Relatório Anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre a Política Externa e de Segurança Comum) (2013/2105(INI)) - Comissão AFET - Relatora: Maria Eleni Koppa (A7-0360/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (COM(2011)0627 - C7-0340/2011 - 2011/0282(COD)) - Comissão AGRI - Relator: Luis Manuel Capoulas Santos (A7-0361/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum (COM(2011)0625 - C7-0336/2011 - 2011/0280(COD)) - Comissão AGRI - Relator: Luis Manuel Capoulas Santos (A7-0362/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento, à gestão e à vigilância da política agrícola comum (COM(2011)0628 - C7-0341/2011 - 2011/0288(COD)) - Comissão AGRI - Relator: Giovanni La Via (A7-0363/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (COM(2011)0626 - C7-0339/2011 - 2011/0281(COD)) - Comissão AGRI - Relator: Michel Dantin (A7-0366/2013)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 7/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão (14180/2013 - C7-0350/2013 - 2013/2160(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Giovanni La Via (A7-0367/2013)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (seca e incêndios florestais na Roménia e inundações na Alemanha, na Áustria e na República Checa) (COM(2013)0692 - C7-0343/2013 - 2013/2255(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: José Manuel Fernandes (A7-0369/2013)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do instrumento de flexibilidade (COM(2013)0559 - C7-0235/2013 - 2013/2159(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Reimer Böge (A7-0370/2013)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 8/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão (14871/2013 - C7-0387/2013 - 2013/2227(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Giovanni La Via (A7-0371/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 no que respeita à dotação financeira do Fundo Social Europeu para certos EstadosMembros (COM(2013)0560 - C7-0244/2013 - 2013/0271(COD)) - Comissão REGI - Relator: Jan Olbrycht (A7-0381/2013)

- Relatório sobre o texto comum relativo ao projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, aprovado pelo Comité de Conciliação no âmbito do processo orçamental (13176/2013 - C7-0260/2013 - 2013/2145(BUD)) - Comissão BUDE - Relatoras: Anne E. Jensen, Monika Hohlmeier (A7-0387/2013)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade (COM(2013)0647 - C7-0302/2013 - 2013/2223(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Jean-Luc Dehaene (A7-0388/2013)

- Recomendação sobre o projeto de regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (11791/2013 - C7-0238/2013 - 2011/0177(APP)) - Comissão BUDG - Relatoras: Ivailo Kalfin, Jean-Luc Dehaene (A7-0389/2013)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 9/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão (14872/2013 - C7-0388/2013 - 2013/2257(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Giovanni La Via (A7-0390/2013)

14. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a aprovação da ordem dos trabalhos.

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de novembro de 2013 (PE 522.757/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.º do Regimento):

Segunda-feira

Pedido do Grupo Verts/ALE para a inclusão na ordem do dia de uma declaração da Comissão sobre o carácter oportuno de prosseguir as negociações para uma «Parceria transatlântica de comércio e investimento» à luz do escândalo das escutas efetuadas pela NSA.
Intervenções de Yannick Jadot, em nome do Grupo Verts/ALE, que justifica o pedido, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, que apoia o pedido, e Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, contra o pedido.

Por VN (79 a favor, 184 contra, 10 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Terça-feira
Nenhuma alteração proposta.

Quarta-feira
Intervenções de Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, que solicita que, após a votação do Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2014-2020, as alterações aprovadas nas Comissões sejam votadas antes do texto do Conselho, Pervenche Berès (Presidente da Comissão EMPL), que apoia a proposta de Daniel Cohn-Bendit e solicita que a alteração da Comissão EMPL seja votada, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, que apoia o pedido de Daniel Cohn-Bendit, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, que apoia o pedido de Daniel Cohn-Bendit ee solicita que a Presidência em exercício do Conselho confirme, no momento da votação, a criação de um grupo de trabalho de alto nível sobre os recursos próprios, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, e Francesco Enrico Speroni, em nome do Grupo EFD.
Intervenção de Alain Lamassoure (Presidente da Comissão BUDG), que confirma a criação de um grupo de trabalho de alto nível sobre os recursos próprios.
O Presidente presta esclarecimentos sobre a sua decisão quanto à ordem de votação e às razões que a justificam.

Quinta-feira
Nenhuma alteração.

°
° ° °

Intervenções de Rui Tavares e Pervenche Berès.

°
° ° °

A ordem dos trabalhos é aprovada.

15. Programa "Erasmus para Todos" ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa "ERASMUS PARA TODOS" - O Programa da União para o Ensino, a Formação, a Juventude e o Desporto [COM(2011)0788 - C7-0436/2011- 2011/0371(COD)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Doris Pack (A7-0405/2012)

PRESIDÊNCIA: László SURJÁN
Vice-Presidente

Doris Pack apresenta o relatório.

Intervenção de Androulla Vassiliou (Comissária).

Intervenções de Maria Da Graça Carvalho (relatora do parecer da Comissão BUDG), Vilija Blinkevičiūtė (relatora do parecer da Comissão EMPL), Silvia-Adriana Ţicău (relatora do parecer da Comissão ITRE), Joanna Katarzyna Skrzydlewska, em nome do Grupo PPE, Katarína Neveďalová, em nome do Grupo S&D, Morten Løkkegaard, em nome do Grupo ALDE, Malika Benarab-Attou, em nome do Grupo Verts/ALE, Emma McClarkin, em nome do Grupo ECR, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Lorenzo Fontana, em nome do Grupo EFD, Ivo Belet, Petra Kammerevert, Marietje Schaake, Helga Trüpel, Ruža Tomašić, John Stuart Agnew, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Mairead McGuinness, Milan Zver, Enrique Guerrero Salom, Slavi Binev, Wim van de Camp, Cătălin Sorin Ivan, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Olga Sehnalová, Elena Băsescu, Chrysoula Paliadeli, Roberta Metsola, Silvia Costa, Gabriel Mato Adrover, Davor Ivo Stier e Marco Scurria.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Anna Záborská, Marusya Lyubcheva, Izaskun Bilbao Barandica, Gerard Batten, Mario Borghezio, Csaba Sógor, Vasilica Viorica Dăncilă e Hannu Takkula.

Intervenções de Marek Henryk Migalski, Mairead McGuinness segundo o procedimento "catch the eye" (O Presidente relembra as disposições em vigor na matéria), Androulla Vassiliou e Doris Pack.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.6 da Ata de 19.11.2013.

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

16. Programa "Europa Criativa" ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Programa "Europa Criativa" [COM(2011)0785 - C7-0435/2011- 2011/0370(COD)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Silvia Costa (A7-0011/2013)

Silvia Costa apresenta o relatório.

Intervenção de Androulla Vassiliou (Comissária).

Intervenções de Kinga Göncz (relatora do parecer da Comissão EMPL), Silvia-Adriana Ţicău (relatora do parecer da Comissão ITRE), Jean-Marie Cavada, em nome do Grupo PPE, Petra Kammerevert, em nome do Grupo S&D, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, Marek Henryk Migalski, em nome do Grupo ECR, Martina Michels, em nome do Grupo GUE/NGL, Marco Scurria, Chrysoula Paliadeli, Hannu Takkula, Doris Pack e Seán Kelly.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Zoltán Bagó, Sergio Gaetano Cofferati, Krisztina Morvai, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Olga Sehnalová, Dubravka Šuica, Tonino Picula, Piotr Borys, Marino Baldini e Andrej Plenković.

Intervenções de Androulla Vassiliou e Silvia Costa.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.7 da Ata de 19.11.2013.

17. Mecanismo Interligar a Europa ***I - Rede transeuropeia de transportes ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Mecanismo Interligar a Europa [COM(2011)0665 - C7-0374/2011- 2011/0302(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia - Comissão dos Transportes e do Turismo. Correlatores: Adina-Ioana Vălean, Dominique Riquet e Inés Ayala Sender (A7-0021/2013)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes [COM(2011)0650 - C7-0375/2011- 2011/0294(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Correlatores: Georgios Koumoutsakos e Ismail Ertug (A7-0012/2013)

Adina-Ioana Vălean, Dominique Riquet, Inés Ayala Sender, Georgios Koumoutsakos e Ismail Ertug apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Göran Färm (relator do parecer da Comissão BUDG), Sergio Gaetano Cofferati (relator do parecer da Comissão IMCO), Oldřich Vlasák (relator do parecer da Comissão REGI), Antonio Cancian, em nome do Grupo PPE, Mario Pirillo, em nome do Grupo S&D, Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE, Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE, e Roberts Zīle, em nome do Grupo ECR.

PRESIDÊNCIA: Isabelle DURANT
Vice-Presidente

Intervenções de Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Dimitar Stoyanov (Não Inscritos), Mathieu Grosch, Saïd El Khadraoui, Izaskun Bilbao Barandica, Claude Turmes, Tomasz Piotr Poręba, Zbigniew Ziobro, Luis de Grandes Pascual, António Fernando Correia de Campos, Phil Bennion, Dieter-Lebrecht Koch, Jörg Leichtfried, Ramon Tremosa i Balcells, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Luis de Grandes Pascual, Francisco José Millán Mon, Silvia-Adriana Ţicău e David-Maria Sassoli.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Roberta Angelilli, Spyros Danellis, Pat the Cope Gallagher, Jean-Jacob Bicep, João Ferreira, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Biljana Borzan, Petru Constantin Luhan, Oleg Valjalo e Ruža Tomašić.

Intervenções de Siim Kallas e Adina-Ioana Vălean.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções de Dominique Riquet, Inés Ayala Sender, Georgios Koumoutsakos e Ismail Ertug.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.9 da Ata de 19.11.2013 e ponto 8.10 da Ata de 19.11.2013.

18. Programa "Europa para os Cidadãos" *** (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que institui o programa "Europa para os cidadãos" para o período de 2014-2020 [12557/2013 - C7-0307/2013- 2011/0436(APP)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Hannu Takkula (A7-0424/2012)

Hannu Takkula apresenta o relatório.

Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Csaba Sógor (relator do parecer da Comissão LIBE), Gerald Häfner (relator do parecer da Comissão AFCO), Santiago Fisas Ayxela, em nome do Grupo PPE, Marek Henryk Migalski, em nome do Grupo ECR, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Marco Scurria, Inês Cristina Zuber, Sabine Verheyen e Piotr Borys.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Oleg Valjalo, Gerard Batten e Franz Obermayr.

Intervenções de Siim Kallas e Hannu Takkula.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.8 da Ata de 19.11.2013.

19. Acordo sobre Contratos Públicos *** (debate)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à conclusão do Protocolo que altera o Acordo sobre Contratos Públicos [07917/2013 - C7-0180/2013- 2013/0086(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Helmut Scholz (A7-0339/2013)

Helmut Scholz apresenta a recomendação.

Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Filip Kaczmarek (relator do parecer da Comissão DEVE), Peter Šťastný, em nome do Grupo PPE, Josefa Andrés Barea, em nome do Grupo S&D, e Lara Comi.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Ruža Tomašić, João Ferreira e Franz Obermayr.

Intervenções de Siim Kallas e Helmut Scholz.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.12 da Ata de 19.11.2013.

20. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Biljana Borzan, Rebecca Taylor, Sandrine Bélier, Ruža Tomašić, Georgios Toussas, Claudio Morganti, Hans-Peter Martin (O Presidente presta esclarecimentos quanto à intervenção do orador), Alajos Mészáros, Silvia-Adriana Ţicău, Alda Sousa, Franz Obermayr, Csaba Sándor Tabajdi, Inês Cristina Zuber, Oreste Rossi, Sylvana Rapti, Cristian Dan Preda, Andrés Perelló Rodríguez, Nadezhda Neynsky, Marino Baldini, Csaba Sógor, Mojca Kleva Kekuš, Czesław Adam Siekierski, Marlene Mizzi, Andrey Kovatchev, Antigoni Papadopoulou, Antolín Sánchez Presedo e Claudiu Ciprian Tănăsescu.

21. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 522.757/OJMA).

22. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h10.

Assinaram:

Abela Baldacchino, Agnew, Albrecht, Allam, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Ashworth, Atkins, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Baldini, Balz, Balzani, Barracciu, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Bertot, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonanini, Bonsignore, Borghezio, Borissov, Borsellino, Borys, Borzan, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bradbourn, Bratkowski, Breyer, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bušić, Bütikofer, Cadec, van de Camp, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora, Correia de Campos, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cramer, Creţu, Creutzmann, Crowley, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Daul, David, Davies, De Angelis, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, De Martini, Demesmaeker, De Mita, de Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Duff, Durant, Dušek, Ehrenhauser, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Färm, Feio, Ferber, Ferreira Elisa, Ferreira João, Fisas Ayxela, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Frigo, Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, de Grandes Pascual, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Grosch, Grossetête, Grzyb, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Hadjigeorgiou, Häfner, Hall, Handzlik, Hankiss, Harbour, Harkin, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Herczog, Hibner, Higgins, Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, Iovine, Irazabalbeitia Fernández, Irigoyen Pérez, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kamall, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Le Pen Jean-Marie, Liberadzki, Lichtenberger, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lyon, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Maletić, Malinov, Manders, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Martin Hans-Peter, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matera, Mathieu Houillon, Matias, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Metsola, Michels, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Mirsky, Mitchell, Mizzi, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Mynář, Naranjo Escobar, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Pakarinen, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Perelló Rodríguez, Peterle, Petrović Jakovina, Picula, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Plenković, Poc, Podimata, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Repo, Reul, Riera Madurell, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salatto, Salavrakos, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Schmidt, Schnellhardt, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Schulz Martin, Schulz Werner, Schwab, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Severin, Siekierski, Silaghi, Silvestris, Simon, Simpson, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stauner, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stier, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Šuica, Surján, Svensson, Swinburne, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Taylor Keith, Taylor Rebecca, Teixeira, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Torvalds, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Trematerra, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Vajgl, Vălean, Valjalo, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, de Villiers, Vlasák, Voss, Vuljanić, Wałęsa, Watson, Weber Manfred, Weber Renate, Weidenholzer, Weiler, Werthmann, Wieland, Wikström, Willmott, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Włosowicz, Wojciechowski, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zala, Zalba Bidegain, Zamfirescu, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka