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Ata
PDF 236kWORD 145k
Quinta-feira, 21 de Novembro de 2013 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Transferências de dotações
 3.Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) ***I (debate)
 4.Programa de ação no domínio da fiscalidade ***I (debate)
 5.Apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas - 2012 (debate)
 6.Período de votação
  6.1.Horizonte 2020 - Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) ***I (votação)
 7.Votos de boas-vindas
 8.Período de votação (continuação)
  8.1.Regras de Participação e Difusão relativas ao "Horizonte 2020" ***I (votação)
  8.2.Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia ***I (votação)
  8.3.Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia ***I (votação)
  8.4.Competitividade das Empresas e pequenas e médias empresas (2014-2020) ***I (votação)
  8.5.Programa Específico de execução do Horizonte 2020 * (votação)
  8.6.Estatísticas europeias ***I (votação)
  8.7.Programa para a Mudança e a Inovação Social ***I (votação)
  8.8.Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) ***I (votação)
  8.9.Programa de ação no domínio da fiscalidade ***I (votação)
  8.10.Programa de ação no domínio aduaneiro ***I (votação)
  8.11.Seguros e resseguros (alteração de Solvência II) ***I (votação)
  8.12.Ponto da situação da Agenda de Doha para o Desenvolvimento (votação)
  8.13.Plano de Ação "Empreendedorismo 2020": relançar o espírito empresarial na Europa (votação)
  8.14.A execução da Política Comum de Segurança e Defesa (votação)
  8.15.A Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia (votação)
  8.16.Reforçar a Dimensão Social da UEM (votação)
 9.Declarações de voto
 10.Correções e intenções de voto
 11.Aprovação da ata da sessão anterior
 12.Pedido de defesa da imunidade parlamentar
 13.Pedido de levantamento da imunidade parlamentar
 14.Posições do Conselho em primeira leitura
 15.Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)
  15.1.Bangladeche: direitos humanos e próximas eleições
  15.2.Qatar: situação dos trabalhadores migrantes
  15.3.Justiça equitativa na Bolívia, em especial os casos de Előd Tóásó e Mario Tadic
 16.Período de votação
  16.1.Bangladeche: direitos humanos e próximas eleições (votação)
  16.2.Qatar: situação dos trabalhadores migrantes (votação)
  16.3.Justiça equitativa na Bolívia, em especial os casos de Előd Tóásó e Mario Tadic (votação)
 17.Correções e intenções de voto
 18.Decisões sobre determinados documentos
 19.Entrega de documentos
 20.Transmissão dos textos aprovados na presente sessão
 21.Calendário das próximas sessões
 22.Interrupção da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: László SURJÁN
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 8h30.


2. Transferências de dotações

Em conformidade com o artigo 25.° do Regulamento Financeiro, o Comité das Regiões informa a Autoridade Orçamental das transferências de dotações INF 4/2013, INF 5/2013, INF 6/2013, INF 7/2013 e INF 8/2013.

Em conformidade com o artigo 25.° do Regulamento Financeiro, o Provedor de Justiça informa a Autoridade Orçamental da transferência de dotações 4/2013.

Em conformidade com os artigos 25.°, n.° 3, e 27.° do Regulamento Financeiro, o Provedor de Justiça informa a Autoridade Orçamental da transferência de dotações 5/2013.

Em conformidade com o artigo 25.° do Regulamento Financeiro, o Tribunal de Contas das Comunidades Europeias informa a Autoridade Orçamental da transferência de dotações V/AB-07/C/13.

Em conformidade com o artigo 25.° do Regulamento Financeiro, o Serviço Europeu para a Ação Externa informa a Autoridade Orçamental da transferência de dotações 2/2013.

Em conformidade com o artigo 25.° do Regulamento Financeiro, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados informa a Autoridade Orçamental da transferência de dotações 1/2013.

Em conformidade com o artigo 25.°, n.° 1, do Regulamento Financeiro, o Comité Económico e Social Europeu informa a Autoridade Orçamental da transferência de dotações INF 4/2013.

Em conformidade com o artigo 25.°, n.° 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decide não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Serviço Europeu para a Ação Externa relativamente às transferências de dotações 1/2013 e 2/2013.

Em conformidade com o artigo 25.°, n.° 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decide não levantar objeções aos projetos apresentados pelo Provedor de Justiça relativamente às transferências de dotações 4/2013 e 5/2013.

Em conformidade com o artigo 25.°, n.° 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decide não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Comité Económico e Social Europeu relativamente à transferência de dotações INF 4/2013.

Em conformidade com o artigo 25.°, n.° 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decide não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Tribunal de Contas das Comunidades Europeias relativamente à transferência de dotações V/AB-07/C/13.

Em conformidade com o artigo 25.° do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decide não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Comité das Regiões relativamente às transferências de dotações INF 4/2013, INF 5/2013, INF 6/2013, INF 7/2013 e INF 8/2013.

Em conformidade com o artigo 27.°, n.° 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informa a Autoridade Orçamental da aprovação das propostas de transferências de dotações DEC 26/2013, DEC 27/2013, DEC 30/2013, DEC 33/2013, DEC 34/2013 e DEC 35/2013.

Em conformidade com o artigo 27.°, n.° 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprova as propostas de transferências de dotações da Comissão DEC 26/2013 (N7-0082/2013 - C7-0306/2013 - 2013/2226(GBD)), DEC 30/2013 (N7-0085/2013 - C7-0354/2013 - 2013/2261(GBD)) e DEC 35/2013 (N7-0093/2013 - C7-0380/2013 - 2013/2268(GBD)).

Em conformidade com o artigo 25.° do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decide não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Tribunal de Contas das Comunidades Europeias relativamente a uma alteração do seu organigrama.

Em conformidade com o artigo 203.°, n.°s 5 e 7, do Regulamento Financeiro, o Serviço Europeu para a Ação Externa informa a Autoridade Orçamental da sua nova delegação no Egito.


3. Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) [COM(2011)0874 - C7-0498/2011- 2011/0428(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Jutta Haug (A7-0294/2012)

Jutta Haug apresenta o relatório.

Intervenção de Janez Potočnik (Comissário).

Intervenções de Richard Seeber, em nome do Grupo PPE, Edite Estrela, em nome do Grupo S&D, Gerben-Jan Gerbrandy, em nome do Grupo ALDE, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Julie Girling, em nome do Grupo ECR, João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, Franco Bonanini (Não Inscritos), Jolanta Emilia Hibner, Sandrine Bélier, Anna Rosbach, Mikael Gustafsson, Roger Helmer, Seán Kelly e Zbigniew Ziobro.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Erik Bánki, Karin Kadenbach, Ruža Tomašić, Mairead McGuinness, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Gerben-Jan Gerbrandy, e Theodor Dumitru Stolojan.

Intervenções de Janez Potočnik e Jutta Haug.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.8 da Ata de 21.11.2013.


4. Programa de ação no domínio da fiscalidade ***I (debate)

Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação no domínio da fiscalidade na União Europeia para o período de 2014-2020 (Fiscalis 2020) e revoga a Decisão n.º 1482/2007/CE [COM(2012)0465 - C7-0242/2012- 2011/0341B(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Theodor Dumitru Stolojan (A7-0399/2012)

Theodor Dumitru Stolojan apresenta o relatório.

Intervenção de Algirdas Šemeta (Comissário).

Intervenções de Hynek Fajmon (relator do parecer da Comissão BUDG), Krišjānis Kariņš, em nome do Grupo PPE, Liem Hoang Ngoc, em nome do Grupo S&D, Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE, Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, Mara Bizzotto, em nome do Grupo EFD, e Auke Zijlstra (Não Inscritos), Ivana Maletić, George Sabin Cutaş, Godfrey Bloom, Lara Comi e Mojca Kleva Kekuš.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly, Jaroslav Paška e Franz Obermayr.

Intervenções de Algirdas Šemeta e Theodor Dumitru Stolojan.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.9 da Ata de 21.11.2013.


5. Apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas - 2012 (debate)

Apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas - 2012 (2013/2833(RSP))

Vítor Manuel da Silva Caldeira (Presidente do Tribunal de Contas) faz a apresentação.

Intervenção de Algirdas Šemeta (Comissário).

Intervenções de Markus Pieper, em nome do Grupo PPE, Jens Geier, em nome do Grupo S&D, e Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

Intervenções de Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Marta Andreasen, em nome do Grupo ECR, Søren Bo Søndergaard, em nome do Grupo GUE/NGL, Hans-Peter Martin (Não Inscritos), Ingeborg Gräßle, Derek Vaughan, Michael Theurer, Mirosław Piotrowski, Eva Ortiz Vilella, Inés Ayala Sender, Gerben-Jan Gerbrandy, Monica Luisa Macovei, Ivailo Kalfin, Zuzana Brzobohatá, Esther de Lange, Jan Olbrycht, Ivana Maletić, Petri Sarvamaa e Jean-Pierre Audy.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Mairead McGuinness, Inés Ayala Sender e Franz Obermayr.

Intervenções de Algirdas Šemeta, Vítor Manuel da Silva Caldeira e Gerben-Jan Gerbrandy, sobre a ausência do Conselho (O Presidente toma conhecimento).

O debate é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 11h30 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 12 horas.)


PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

6. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

°
° ° °

Intervenção de Sophia in 't Veld sobre os riscos para a segurança das comunicações telefónicas e eletrónicas no interior do Parlamento (O Presidente toma conhecimento).


6.1. Horizonte 2020 - Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) [COM(2011)0809 - C7-0466/2011- 2011/0401(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Teresa Riera Madurell (A7-0427/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0499)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0499)

Intervenções

Teresa Riera Madurell (relatora), antes da votação.


7. Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação do Conselho Nórdico Ocidental, que tomou assento na tribuna oficial.


8. Período de votação (continuação)

8.1. Regras de Participação e Difusão relativas ao "Horizonte 2020" ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as Regras de Participação e Difusão relativas ao “Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)” [COM(2011)0810 - C7-0465/2011- 2011/0399(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Christian Ehler (A7-0428/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0500)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0500)


8.2. Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT): a contribuição do EIT para uma Europa mais inovadora [COM(2011)0822 - C7-0462/2011- 2011/0387(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Marisa Matias (A7-0422/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0501)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0501)


8.3. Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 294/2008, que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia [COM(2011)0817 - C7-0467/2011- 2011/0384(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Philippe Lamberts (A7-0403/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0502)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0502)


8.4. Competitividade das Empresas e pequenas e médias empresas (2014-2020) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Programa para a Competitividade das Empresas e pequenas e médias empresas (2014-2020) [COM(2011)0834 - C7-0463/2011- 2011/0394(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Jürgen Creutzmann (A7-0420/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0503)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0503)


8.5. Programa Específico de execução do Horizonte 2020 * (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que estabelece o Programa Específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) [COM(2011)0811 - C7-0509/2011- 2011/0402(CNS)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Maria Da Graça Carvalho (A7-0002/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0504)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0504)


8.6. Estatísticas europeias ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 223/2009 relativo às estatísticas europeias [COM(2012)0167 - C7-0101/2012- 2012/0084(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Liem Hoang Ngoc (A7-0436/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0505)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0505)

Intervenções

Liem Hoang Ngoc (relator), após a votação.


8.7. Programa para a Mudança e a Inovação Social ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa da União Europeia para a Mudança e a Inovação Social [COM(2011)0609 - C7-0318/2011- 2011/0270(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Jutta Steinruck (A7-0241/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0506)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0506)


8.8. Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) [COM(2011)0874 - C7-0498/2011- 2011/0428(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Jutta Haug (A7-0294/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0507)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0507)


8.9. Programa de ação no domínio da fiscalidade ***I (votação)

Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação no domínio da fiscalidade na União Europeia para o período de 2014-2020 (Fiscalis 2020) e revoga a Decisão n.º 1482/2007/CE [COM(2012)0465 - C7-0242/2012- 2011/0341B(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Theodor Dumitru Stolojan (A7-0399/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0508)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0508)


8.10. Programa de ação no domínio aduaneiro ***I (votação)

Relatório sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação no domínio aduaneiro na União Europeia para o período de 2014-2020 (Alfândega 2020) e revoga a Decisão n.º 624/2007/CE [COM(2012)0464 - C7-0241/2012- 2011/0341A(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Raffaele Baldassarre (A7-0026/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0509)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0509)


8.11. Seguros e resseguros (alteração de Solvência II) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/138/CE, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II), no que respeita às suas datas de transposição e de entrada em aplicação e à data de revogação de certas diretivas [COM(2013)0680 - C7-0315/2013- 2013/0327(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Sharon Bowles (A7-0352/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0510)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0510)


8.12. Ponto da situação da Agenda de Doha para o Desenvolvimento (votação)

Propostas de resolução B7-0492/2013, B7-0493/2013 e B7-0494/2013 (2013/2740(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0492/2013

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0493/2013

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0494/2013

Aprovada (P7_TA(2013)0511)

Intervenções

Pablo Zalba Bidegain, para apresentar uma alteração oral à alteração 5, que foi aceite.


8.13. Plano de Ação "Empreendedorismo 2020": relançar o espírito empresarial na Europa (votação)

Proposta de resolução B7-0466/2013 (2013/2532(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0512)


8.14. A execução da Política Comum de Segurança e Defesa (votação)

Relatório sobre a execução da Política Comum de Segurança e Defesa (com base no Relatório Anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre a Política Externa e de Segurança Comum) (14605/1/2012 – C7-0000/2013 – 2013/2105(INI)) - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Maria Eleni Koppa (A7-0360/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0513)


8.15. A Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia (votação)

Relatório sobre a Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia [2013/2125(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Michael Gahler (A7-0358/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0514)


8.16. Reforçar a Dimensão Social da UEM (votação)

Proposta de resolução B7-0496/2013 (2013/2841(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0515)

Intervenções

Pervenche Berès, após a votação.


9. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Teresa Riera Madurell - A7-0427/2012
Jo Leinen, Peter Jahr, Seán Kelly, Andrej Plenković, Ewald Stadler, Charles Tannock, Ivana Maletić e Bernd Posselt

Relatório Christian Ehler - A7-0428/2012
Martina Anderson e Seán Kelly

Relatório Marisa Matias - A7-0422/2012
Jo Leinen

Relatório Philippe Lamberts - A7-0403/2012
Seán Kelly

Relatório Jürgen Creutzmann - A7-0420/2012
Joseph Cuschieri, Petri Sarvamaa, Adam Bielan, Peter Jahr, Seán Kelly, Charles Tannock e Bernd Posselt

Relatório Liem Hoang Ngoc - A7-0436/2012
Seán Kelly

Relatório Jutta Steinruck - A7-0241/2012
Joanna Katarzyna Skrzydlewska

Relatório Jutta Haug - A7-0294/2012
Seán Kelly e Dubravka Šuica

Relatório Theodor Dumitru Stolojan - A7-0399/2012
Seán Kelly

Ponto da situação da Agenda de Doha para o Desenvolvimento - (2013/2740(RSP)) - (B7-0492/2013 - B7-0493/2013 - B7-0494/2013)
Charles Tannock

Relatório Maria Eleni Koppa - A7-0360/2013
Adam Bielan, Seán Kelly e Bernd Posselt

Relatório Michael Gahler - A7-0358/2013
Adam Bielan e Seán Kelly.


10. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


(A sessão, suspensa às 13h20, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

11. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


12. Pedido de defesa da imunidade parlamentar

Mario Borghezio apresenta um pedido de defesa da sua imunidade parlamentar e dos seus privilégios no âmbito de um processo a decorrer no Tribunal de Turim.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 3, do Regimento, este pedido foi remetido à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.


13. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar

As autoridades austríacas competentes apresentaram um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Richard Seeber.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 2, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.


14. Posições do Conselho em primeira leitura

O Presidente comunica, nos termos do artigo 61.º, n.º 1 , do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições, bem como as razões que o levaram a aprová-las, e a posição da Comissão sobre:

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito à atribuição de poderes delegados e de execução para a adoção de certas medidas (13284/1/2013 - C7-0408/2013 - 2011/0153(COD))
enviado fundo: INTA

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento europeu e do Conselho relativo à utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários, que revoga o Regulamento (CEE) n.º 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários e que altera o Regulamento (CE) n.º 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (11532/4/2013 - C7-0410/2013 - 2011/0196(COD))
enviado fundo: TRAN

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito aos procedimentos de adoção de certas medidas (13283/1/2013 - C7-0411/2013 - 2011/0039(COD))
enviado fundo: INTA

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa, portanto, a correr amanhã, 22 de novembro de 2013.


15. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 3 da Ata de 19.11.2013.)


15.1. Bangladeche: direitos humanos e próximas eleições

Propostas de resolução B7-0497/2013, B7-0500/2013, B7-0531/2013, B7-0539/2013, B7-0541/2013 e B7-0544/2013 (2013/2951(RSP))

Véronique De Keyser e Charles Tannock apresentam as propostas de resolução B7-0497/2013 e B7-0531/2013.

Intervenção de Phil Bennion sobre o tempo de uso da palavra.

Marie-Christine Vergiat, Phil Bennion e Jean Lambert apresentam as propostas de resolução B7-0539/2013, B7-0541/2013 e B7-0544/2013.

Intervenções de Liisa Jaakonsaari, em nome do Grupo S&D, Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE, e Paweł Robert Kowal, em nome do Grupo ECR.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Sari Essayah, Mitro Repo, Bogusław Sonik, Ana Gomes, Jolanta Emilia Hibner, Corina Creţu e Eija-Riitta Korhola.

Intervenção de Olli Rehn (Vice-Presidente da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 16.1 da Ata de 21.11.2013.


15.2. Qatar: situação dos trabalhadores migrantes

Propostas de resolução B7-0498/2013, B7-0532/2013, B7-0533/2013, B7-0534/2013, B7-0535/2013 e B7-0536/2013 (2013/2952(RSP))

Véronique De Keyser, Krzysztof Lisek, Charles Tannock, Marie-Christine Vergiat, Marietje Schaake e Barbara Lochbihler apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE, Ana Gomes, em nome do Grupo S&D, Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE, Nicole Kiil-Nielsen, em nome do Grupo Verts/ALE, Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Philip Claeys (Não Inscritos), Seán Kelly, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Phil Bennion, Cristian Dan Preda, Joanna Senyszyn e Corina Creţu.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Peter Jahr e Carl Schlyter.

Intervenção de Olli Rehn (Vice-Presidente da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 16.2 da Ata de 21.11.2013.


15.3. Justiça equitativa na Bolívia, em especial os casos de Előd Tóásó e Mario Tadic

Propostas de resolução B7-0499/2013, B7-0537/2013, B7-0538/2013, B7-0540/2013, B7-0542/2013 e B7-0543/2013 (2013/2953(RSP))

Véronique De Keyser, Kinga Gál, Charles Tannock, Jürgen Klute, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bernd Posselt e Marietje Schaake apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Davor Ivo Stier, em nome do Grupo PPE, Paweł Robert Kowal, em nome do Grupo ECR, Monica Luisa Macovei, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jürgen Klute, Sari Essayah e Csaba Sógor, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marie-Christine Vergiat.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Krisztina Morvai e Seán Kelly.

Intervenção de Olli Rehn (Vice-Presidente da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 16.3 da Ata de 21.11.2013.


16. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


16.1. Bangladeche: direitos humanos e próximas eleições (votação)

Propostas de resolução B7-0497/2013, B7-0500/2013, B7-0531/2013, B7-0539/2013, B7-0541/2013 e B7-0544/2013 (2013/2951(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0497/2013

(em substituição dos B7-0497/2013, B7-0500/2013, B7-0531/2013, B7-0541/2013 e B7-0544/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

Michael Gahler, Laima Liucija Andrikienė, Cristian Dan Preda, Filip Kaczmarek, Gay Mitchell, Ivo Belet, Mariya Gabriel, Bernd Posselt, Tunne Kelam, Philippe Boulland, Jean Roatta, Eduard Kukan, Roberta Angelilli, Monica Luisa Macovei, Elena Băsescu, Petri Sarvamaa, Eija-Riitta Korhola, Giovanni La Via, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Sari Essayah, Jarosław Leszek Wałęsa, Bogusław Sonik e Anna Záborská, em nome do Grupo PPE;

Véronique De Keyser, Ana Gomes, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Liisa Jaakonsaari, Joanna Senyszyn, Mitro Repo, Richard Howitt, Antigoni Papadopoulou, Marc Tarabella e Mojca Kleva Kekuš, em nome do Grupo S&D;

Phil Bennion, Louis Michel, Marietje Schaake, Sarah Ludford, Charles Goerens, Robert Rochefort, Izaskun Bilbao Barandica, Jelko Kacin, Marielle de Sarnez, Hannu Takkula, Johannes Cornelis van Baalen, Ramon Tremosa i Balcells e Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE;

Jean Lambert, Barbara Lochbihler, Nicole Kiil-Nielsen, Judith Sargentini, Iñaki Irazabalbeitia Fernández e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE;

Charles Tannock, Ryszard Antoni Legutko e Adam Bielan, em nome do Grupo ECR.

Aprovada (P7_TA(2013)0516)

(A proposta de resolução B7-0539/2013 caduca.)


16.2. Qatar: situação dos trabalhadores migrantes (votação)

Propostas de resolução B7-0498/2013, B7-0532/2013, B7-0533/2013, B7-0534/2013, B7-0535/2013 e B7-0536/2013 (2013/2952(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0498/2013

(em substituição dos B7-0498/2013, B7-0534/2013, B7-0535/2013 e B7-0536/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

Véronique De Keyser, Ana Gomes, Richard Howitt, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Liisa Jaakonsaari, Joanna Senyszyn, Mitro Repo, Antigoni Papadopoulou, Marc Tarabella, Emine Bozkurt e Mojca Kleva Kekuš, em nome do Grupo S&D;

Anneli Jäätteenmäki, Graham Watson, Phil Bennion, Marietje Schaake, Louis Michel, Izaskun Bilbao Barandica, Marielle de Sarnez, Hannu Takkula, Ramon Tremosa i Balcells, Johannes Cornelis van Baalen, Jelko Kacin, Robert Rochefort e Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE;

Barbara Lochbihler, Nicole Kiil-Nielsen, Jean Lambert, Tarja Cronberg, Raül Romeva i Rueda, Judith Sargentini, Malika Benarab-Attou e Iñaki Irazabalbeitia Fernández, em nome do Grupo Verts/ALE;

Marie-Christine Vergiat, Marisa Matias e Alda Sousa, em nome do Grupo GUE/NGL.

Aprovada (P7_TA(2013)0517)

(As propostas de resolução B7-0532/2013 e B7-0533/2013 caducam.)


16.3. Justiça equitativa na Bolívia, em especial os casos de Előd Tóásó e Mario Tadic (votação)

Propostas de resolução B7-0499/2013, B7-0537/2013, B7-0538/2013, B7-0540/2013, B7-0542/2013 e B7-0543/2013 (2013/2953(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0499/2013

(em substituição dos B7-0499/2013, B7-0537/2013, B7-0538/2013 e B7-0542/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

Kinga Gál, Davor Ivo Stier, Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Gay Mitchell, Michael Gahler, Tunne Kelam, Philippe Boulland, Jean Roatta, Eduard Kukan, Roberta Angelilli, Monica Luisa Macovei, Csaba Sógor, Elena Băsescu, Petri Sarvamaa, Eija-Riitta Korhola, Giovanni La Via, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Sari Essayah, Laima Liucija Andrikienė, Seán Kelly, Tadeusz Zwiefka, Bogusław Sonik e Anna Záborská, em nome do Grupo PPE;

Véronique De Keyser, María Muñiz De Urquiza, Ana Gomes, Liisa Jaakonsaari, Joanna Senyszyn, Mitro Repo, Antigoni Papadopoulou e Marc Tarabella, em nome do Grupo S&D;

Renate Weber, Marietje Schaake, Izaskun Bilbao Barandica, Marielle de Sarnez, Hannu Takkula, Ramon Tremosa i Balcells, Johannes Cornelis van Baalen, Robert Rochefort e Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE;

Charles Tannock, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki e Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR.

Aprovada (P7_TA(2013)0518)

(As propostas de resolução B7-0540/2013 e B7-0543/2013 caducam.)

Intervenções

Véronique De Keyser propôs uma alteração oral à alteração 5, que não foi aceite, dado que mais de um décimo dos deputados presentes se opuseram à sua apreciação.


17. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


18. Decisões sobre determinados documentos

Consulta de comissões

Comissão EMPL

- Financiamento a longo prazo da economia europeia - (2013/2175(INI))
enviado fundo: ECON
parecer: CULT, ENVI, EMPL, ITRE, TRAN, REGI

Comissão JURI (artigo 37.° do Regimento)

- Alteração das Diretivas 2006/112/CE e 2008/118/CE no que se diz respeito às regiões ultraperiféricas francesas e em especial a Maiote (COM(2013)0577 - C7-0268/2013 - 2013/0280(CNS))
enviado fundo: ECON
parecer: REGI, JURI (artigo 37.° do Regimento)

- Gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos e sistema multiterritorial de licenciamento de direitos sobre obras musicais para a utilização em linha no mercado interno (COM(2012)0372 - C7-0183/2012 - 2012/0180(COD))
enviado fundo: JURI
parecer: CULT, ITRE, INTA, IMCO (artigo 37.° do Regimento)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 48.º do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 13/11/2013)

Comissão ECON


- Relatório de investigação sobre o papel e as operações da troica (BCE, Comissão e FMI) relativamente aos países do programa da zona euro (2013/2277(INI))
(parecer: AFCO, EMPL, CONT)

Comissões associadas (artigo 50.º do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 13/11/2013)

- Mercado único europeu das comunicações eletrónicas (COM(2013)0627 - C7-0267/2013 – 2013/0309(COD))
enviado fundo; ITRE (artigo 50.° do Regimento)
parecer: CULT, JURI, LIBE, REGI, IMCO (artigo 50.° do Regimento)

- Gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal (COM(2013)0327 - C7-0167/2013 - 2013/0169(COD))
enviado fundo: AGRI (artigo 50.° do Regimento)
parecer: PECH, BUDG, ENVI (artigo 50.° do Regimento)

- Controlos e atividades que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de alimentos para consumo humano ou animal e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade, material de reprodução vegetal e produtos fitofarmacêuticos (COM(2013)0265 - C7-0123/2013 - 2013/0140(COD))
enviado fundo: ENVI (artigo 50.° do Regimento)
parecer: PECH, AGRI (artigo 50.° do Regimento)

- Produção e disponibilização no mercado de material de reprodução vegetal (legislação aplicável ao material de reprodução vegetal) (COM(2013)0262 - C7-0121/2013 - 2013/0137(COD))
enviado fundo: AGRI (artigo 50.° do Regimento)
parecer: ENVI (artigo 50.° do Regimento)

- Saúde animal (COM(2013)0260 - C7-0124/2013 - 2013/0136(COD))
enviado fundo: AGRI (artigo 50.° do Regimento)
parecer: PECH, ENVI (artigo 50.° do Regimento)

- Fundo Social Europeu (FSE): dotação financeira para certos Estados-Membros em 2013 (COM(2013)0560 – C7-0244/2013 – 2013/0271(COD))
enviado fundo: REGI (artigo 50.° do Regimento)
parecer: EMPL (artigo 50.° do Regimento)

Relatório intercalar (artigo 81.°, n.° 3, do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 13/11/2013)

Comissão LIBE

- Relatório intercalar sobre a proposta de regulamento do Conselho que institui a Procuradoria Europeia (COM(2013)0534 - 2013/0255(APP))

Alteração do Regimento (n.º 1 do artigo 212.º do Regimento)

Comissão AFCO

- Alteração do artigo 7.º do Regimento relativo ao levantamento e defesa da imunidade parlamentar (2013/2031(REG))
parecer: JURI


19. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de transferência de dotações DEC 38/2013 - Secção III – Comissão (N7-0097/2013 - C7-0395/2013 - 2013/2273(GBD))

enviado

fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 40/2013 - Secção III – Comissão (N7-0098/2013 - C7-0396/2013 - 2013/2274(GBD))

enviado

fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 41/2013 - Secção III – Comissão (N7-0099/2013 - C7-0397/2013 - 2013/2275(GBD))

enviado

fundo :

BUDG

- Proposta de diretiva do Parlamento europeu e do Conselho relativa aos marítimos e que altera as Diretivas 2008/94/CE, 2009/38/CE, 2002/14/CE, 98/59/CE e 2001/23/CE (COM(2013)0798 - C7-0409/2013 - 2013/0390(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

fundo :

EMPL

parecer :

PECH, TRAN

- Proposta de transferência de dotações DEC 43/2013 - Secção III – Comissão (N7-0100/2013 - C7-0412/2013 - 2013/2276(GBD))

enviado

fundo :

BUDG

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e o Reino de Marrocos (14165/2013 - C7-0415/2013 - 2013/0315(NLE))

enviado

fundo :

PECH

parecer :

DEVE, BUDG


20. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do artigo 179.º, n.º 2, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respetivos destinatários.

°
° ° °

Intervenção de Jean-Pierre Audy, para manifestar o desejo de que o Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, seja convidado a dirigir-se ao Parlamento durante o período de sessões de dezembro de 2013, antes da reunião do Conselho Europeu de 18 e 19 de dezembro de 2013 (O Presidente toma conhecimento).


21. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 9 de dezembro de 2013 a 12 de dezembro de 2013.


22. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 16h40.

Klaus Welle

Martin Schulz

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Abela Baldacchino, Agnew, Albrecht, Alfonsi, Allam, Alves, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antonescu, Ashworth, Atkins, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Baldassarre, Baldini, Balz, Balzani, Bánki, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Berra, Bertot, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Bokros, Bonanini, Borghezio, Borissov, Borsellino, Borys, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bratkowski, Breyer, Brok, Brons, Brzobohatá, Bullmann, Bušić, Buzek, Cadec, Callanan, van de Camp, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora, Correia de Campos, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cronberg, Crowley, Cuschieri, Cutaş, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, De Martini, Demesmaeker, de Sarnez, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, Domenici, Donskis, Dorfmann, Duff, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Ferreira Elisa, Ferreira João, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Fontana, Ford, Foster, Fox, Frigo, Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, Gräßle, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hellvig, Helmer, Hénin, Herczog, Hibner, Higgins, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Iovine, Irazabalbeitia Fernández, Irigoyen Pérez, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovács, Kovatchev, Kozlík, Kozłowski, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kuhn, Kukan, Kurski, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Le Pen Marine, Liberadzki, Lichtenberger, Lisek, Lochbihler, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Łukacijewska, Lulling, Lyon, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Maletić, Malinov, Manders, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Martin David, Martin Hans-Peter, Martínez Martínez, Matera, Mathieu Houillon, Matias, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Metsola, Meyer, Michel, Michels, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Mirsky, Mitchell, Mizzi, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Mynář, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Pack, Padar, Pakarinen, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Peterle, Pieper, Piotrowski, Pirker, Plenković, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Proust, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Schmidt, Scholz, Schöpflin, 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