PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.

2. Declarações da Presidência

O Presidente faz uma declaração em que presta homenagem à memória de Nelson Mandela, falecido em 5 de dezembro de 2013.

O Presidente presta ainda homenagem à memória das 54 vítimas do desabamento do teto de um centro comercial ocorrido em Riga em 21 de novembro de 2013.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

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O Presidente encoraja as autoridades ucranianas a absterem-se de recorrer à violência contra os manifestantes em Kiev e convida todas as partes presentes a encetarem um diálogo.

3. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

4. Composição do Parlamento

Lena Kolarska-Bobińska e Rafał Trzaskowski foram nomeados Ministra da Política Científica e Ministro da Administração e da Digitalização da Polónia, respetivamente, com efeito a partir de 3 de dezembro de 2013.

Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura destas vagas a partir da referida data e informará desse facto a autoridade nacional interessada.

5. Verificação de poderes

Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados Gabriele Stauner e Hiltrud Breyer, com efeito a partir de 30 de outubro de 2013 e 31 de outubro de 2013, respetivamente.

6. Interpretação do Regimento

O Presidente informa o Parlamento, em conformidade com o artigo 211.º, n.º 3, do Regimento, sobre a seguinte interpretação do artigo 202.º, n.º 5, do Regimento, dada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais que havia sido consultada sobre a aplicação desta disposição:

"As visitas de investigação e os relatórios sobre essas visitas destinam-se apenas a prestar à comissão as informações necessárias para lhe permitir apreciar melhor a petição. Os relatórios são elaborados sob a responsabilidade exclusiva dos participantes na visita, que deverão procurar chegar a um consenso. Na falta de consenso, o relatório deve registar as divergências quanto ao apuramento e à apreciação dos factos. O relatório é apresentado à comissão para aprovação por votação única, a não ser que o presidente autorize, caso se justifique, a apresentação de alterações a certas partes do relatório. O artigo 52.° não se aplica a estes relatórios, nem diretamente nem com as necessárias adaptações. Na falta de aprovação pela comissão, os relatórios não são transmitidos ao Presidente."

Esta interpretação será considerada aprovada caso não seja objeto de oposição por parte de um grupo político ou de um mínimo de 40 deputados, nos termos do artigo 211.º, n.º 4, do Regimento, até à abertura da sessão de amanhã, terça-feira, 10 de dezembro de 2013. Caso contrário, será submetida à votação do Parlamento.

7. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos grupos Verts/ALE e PPE os seguintes pedidos de nomeação:

- Comissão dos Assuntos Externos: Hiltrud Breyer

- Delegação para as Relações com os Países do Maxereque: Gabriele Stauner

- Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Gabriele Stauner

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

8. Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)

Em conformidade com o artigo 87.º-A, n.º 6, do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não foi levantada qualquer objeção a:

- uma recomendação de decisão da Comissão IMCO referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 30 de outubro de 2013, sobre as condições de publicação num sítio Internet de uma declaração de desempenho relativa a produtos de construção (C(2013)07086) – 2013/2928(DEA) (B7-0548/2013)

- uma recomendação de decisão da Comissão INTA de não oposição ao Regulamento delegado da Comissão, de 30 de outubro de 2013 que altera os anexos I, II e IV do Regulamento (UE) n.º 978/2012 relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (C(2013)07167 – 2013/2929(DEA)) (B7-0547/2013)

As recomendações serão consideradas aprovadas salvo se, no prazo de vinte e quatro horas após o anúncio em sessão plenária, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados se opuserem a estas recomendações. Nesse caso, serão postas a votação.

As recomendações encontram-se disponíveis no sítio “Séance en direct” durante o presente período de sessões.

9. Retificações (artigo 216.º do Regimento)

As Comissões REGI e EMPL transmitiram as seguintes retificações a textos aprovados pelo Parlamento Europeu:

- Retificação P7_TA(2013)0482(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de Novembro de 2013, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (P7_TA-PROV(2013)0482 - COM(2013)0246 – C7-0107/2013 – 2011/0276(COD))

- Retificação P7_TA(2013)0483(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de Novembro de 2013, tendo em vista a adoção do Regulamento(UE) n.° .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Conselho (P7_TA-PROV(2013)0483 - COM(2011)0607/2 - C7-0327/2011 - 2011/0268(COD))

- Retificação P7_TA(2013)0484(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de Novembro de 2013, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n° 1080/2006 (P7_TA-PROV(2013)0484 - COM(2011)0614 - C7-0328/2011 - 2011/0275(COD))

- Retificação P7_TA(2013)0485(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de Novembro de 2013, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia (P7_TA-PROV(2013)0485 - COM(2011)0611 - C7-0326/2011 - 2011/0273(COD))

- Retificação P7_TA(2013)0486(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de Novembro de 2013, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1084/2006 do Conselho (P7_TA-PROV(2013)0486 - COM(2011)0612 - C7-0325/2011 - 2011/0274(COD))

- Retificação P7_TA(2013)0487(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de Novembro de 2013, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1082/2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e do funcionamento desses agrupamentos (P7_TA-PROV(2013)0487 - COM(2011)0610/2 - C7-0324/2011 – 2011/0272(COD))

Nos termos do artigo 216.º, n.º 4, do Regimento, as retificações serão consideradas aprovadas salvo se, no prazo de vinte e quatro horas, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que sejam submetidas a votação.

As retificações encontram-se disponíveis no sítio “Séance en direct” durante o presente período de sessões.

10. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.º do Regimento)

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu do Conselho que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.º 1982/2006/CE (00067/2013/LEX - C7-0436/2013 - 2011/0401(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum de dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1184/2006 e (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho (00118/2013/LEX - C7-0438/2013 - 2011/0194(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa "Erasmus+" o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.º 1719/2006/CE, n.º 1720/2006/CE e n.º 1298/2008/CE (00063/2013/LEX - C7-0439/2013 - 2011/0371(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 614/2007 (00070/2013/LEX - C7-0440/2013 - 2011/0428(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Política Comum das Pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1954/2003 e (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.º 2371/2002 e (CE) n.º 639/2004 do Conselho e a Decisão (CE) n.º 2004/585/CE do Conselho (00119/2013/LEX - C7-0441/2013 - 2011/0195(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020) e que revoga as Decisões n.º 1718/2006/CE, n.º 1855/2006/CE e n.º 1041/2009/CE (00077/2013/LEX - C7-0442/2013 - 2011/0370(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação destinado a aperfeiçoar o funcionamento dos sistemas de tributação na União Europeia para o período de 2014-2020 (Fiscalis 2020) e revoga a Decisão n.º 1482/2007/CE (00033/2013/LEX - C7-0443/2013 - 2011/0341B(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação no domínio aduaneiro na União Europeia para o período de 2014-2020 (Alfândega 2020) e revoga a Decisão n.º 624/2007/CE (00072/2013/LEX - C7-0444/2013 - 2011/0341A(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 294/2008, que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (00068/2013/LEX - C7-0445/2013 - 2011/0384(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT): contribuição do EIT para uma Europa mais inovadora (00069/2013/LEX - C7-0446/2013 - 2011/0387(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social ("EaSI") e que altera a Decisão n.º 283/2010/UE que estabelece um Instrumento de Microfinanciamento Europeu Progress para o Emprego e a Inclusão Social (00080/2013/LEX - C7-0447/2013 - 2011/0270(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras de participação e difusão relativas ao "Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)" e revoga o Regulamento (CE) n.º 1906/2006 (00066/2013/LEX - C7-0448/2013 - 2011/0399(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/138/CE (Solvência II) no que respeita às suas datas de transposição e de aplicação e à data de revogação de certas diretivas (Solvência I) (00098/2013/LEX - C7-0449/2013 - 2013/0327(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia (00109/2013/LEX - C7-0450/2013 - 2013/0128(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.º 661/2010/UE (00042/2013/LEX - C7-0451/2013 - 2011/0294(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados atos legislativos no domínio das estatísticas agrícolas e da pesca (00086/2013/LEX - C7-0452/2013 - 2012/0343(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições de gestão financeira aplicáveis a certos Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira, às regras de anulação das autorizações aplicáveis a certos Estados-Membros e às regras relativas a pagamentos do saldo final (00101/2013/LEX - C7-0453/2013 - 2013/0156(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 no que respeita à dotação financeira do Fundo Social Europeu para certos Estados-Membros (00102/2013/LEX - C7-0454/2013 - 2013/0271(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (00065/2013/LEX - C7-0455/2013 - 2011/0138(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.º 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.º 680/2007 e (CE) n.º 67/2010 (00076/2013/LEX - C7-0456/2013 - 2011/0302(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à implantação e à exploração dos sistemas europeus de navegação por satélite e que revoga o Regulamento (CE) n.º 876/2002 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (00026/2013/LEX - C7-0457/2013 - 2011/0392(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) (2014 – 2020) e que revoga a Decisão n.º 1639/2006/CE (00058/2013/LEX - C7-0458/2013 - 2011/0394(COD)).

11. Comunicação da Presidência (prazos para as perguntas com pedido de resposta escrita (artigo 117.º do Regimento) e para as declarações escritas (artigo 123.º do Regimento)

O Presidente comunica que, na perspetiva do último período de sessões da presente legislatura (de 14 a 17 de abril de 2014), se aplicam os seguintes prazos:

Prazo para a apresentação de perguntas com pedido de resposta escrita (artigo 117.º do Regimento): 17 de abril de 2014.

Prazo para a apresentação de declarações escritas (artigo 123.º do Regimento): 17 de janeiro de 2014.

12. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

Foram entregues pelos deputados as seguintes perguntas com pedido de resposta oral (artigo 115.º do Regimento):

- (O-000094/2013) apresentada por Salvatore Tatarella, Edite Estrela, Gerben-Jan Gerbrandy, Sandrine Bélier, Anna Rosbach e Kartika Tamara Liotard, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Desenvolvimento de uma política da UE em matéria de infraestrutura verde (2013/2663(RSP)) (B7-0525/2013);

- (O-000113/2013) apresentada por Pat the Cope Gallagher, Alain Cadec e Gabriel Mato Adrover, em nome da Comissão PECH, à Comissão: Situação da pesca da sarda no Atlântico Nordeste (2013/2890(RSP)) (B7-0526/2013);

- (O-000117/2013) apresentada por Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Progressos realizados na execução das estratégias nacionais de integração dos ciganos (2013/2924(RSP)) (B7-0528/2013);

- (O-000133/2013) apresentada por Vital Moreira, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Mecanismo de controlo do SPG+ e tabelas de resultados do SPG+ (2013/2959(RSP)) (B7-0527/2013).

13. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

- Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República da Indonésia relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia;

- Memorando de entendimento revisto com os Estados Unidos da América, relativo à importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e ao aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia ;

- Protocolo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo de parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e o Reino de Marrocos;

- Protocolo ao acordo de cooperação e de união aduaneira entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de São Marinho, por outro, no que respeita à participação da República da Croácia enquanto parte contratante, na sequência da sua adesão à União Europeia.

14. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de junho de 2013 e sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de julho de 2013 estão disponíveis no sítio "Séance en direct".

15. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 201.º, n.º 6, do Regimento:

Em 29/11/2013

Luigi Alfieri (n° 1590/2013); (nome confidencial) (n° 1591/2013); (nome confidencial) (n° 1592/2013); Kurt K. Gutermann (n° 1593/2013); Paul Wolf (n° 1594/2013 ); Juan Sevilla Pérez (Asociación de Vecinos La Torre de Moncofa (Castelló)) (n° 1595/2013); Précarité et pauvreté (n° 1596/2013); Markus Stutzenberger (n° 1597/2013); Bernhard Zuendorff (n° 1598/2013); (nome confidencial) (n° 1599/2013); Marian Stefaniak (n° 1600/2013); Tanya Ivanova (n° 1601/2013); (nome confidencial) (n° 1602/2013); (nome confidencial) (n° 1603/2013); (nome confidencial) (n° 1604/2013); (nome confidencial) (n° 1605/2013); Antal Pucilowski (n° 1606/2013); (nome confidencial) (n° 1607/2013); Olaf Vollmer (n° 1608/2013); Boualem Yahiaoui (n° 1609/2013); (nome confidencial) (n° 1610/2013); (nome confidencial) (n° 1611/2013); Sotirios Florakis (n° 1612/2013); (nome confidencial) (n° 1613/2013); Christos Kanterakis (n° 1614/2013); Metodiev Miroslav (n° 1615/2013); Uta Rombach (n° 1616/2013); Marton Sándor (n° 1617/2013); Georg Heinz Hieronymus (n° 1618/2013); (nome confidencial) (n° 1619/2013); Tadeusz Chmielewski (n° 1620/2013); (nome confidencial) (n° 1621/2013); (nome confidencial) (n° 1622/2013); (nome confidencial) (n° 1623/2013); (nome confidencial) (n° 1624/2013); (nome confidencial) (n° 1625/2013); (nome confidencial) (n° 1626/2013); (nome confidencial) (n° 1627/2013); Bruno Terriou (n° 1628/2013); (nome confidencial) (n° 1629/2013); (nome confidencial) (n° 1630/2013); (nome confidencial) (n° 1631/2013); Axel Mattes (n° 1632/2013); Anton Butz (n° 1633/2013); Wolfgang Dornbach (n° 1634/2013); (nome confidencial) (n° 1635/2013); Michael Ruf (n° 1636/2013); D'Aniello Nunzia (n° 1637/2013); Wieslawa Arnoldsson (n° 1638/2013); (nome confidencial) (n° 1639/2013); (nome confidencial) (n° 1640/2013); (nome confidencial) (n° 1641/2013); (nome confidencial) (n° 1642/2013); (nome confidencial) (n° 1643/2013); Peter Evans (n° 1644/2013); (nome confidencial) (n° 1645/2013); Francisco Javier de Loma-Ossorio Quirós (n° 1646/2013); José Antonio Castillo Lobato (n° 1647/2013); Paul Mathieu Jongen (n° 1648/2013); Ángel Fustero Fustero (n° 1649/2013); Jesús Fernández Clemente (n° 1650/2013); Alexander W. Bauersfeld (n° 1651/2013); Accao de formaçao tas ns pro 02 (n° 1652/2013); Jean Papadopoulos (n° 1653/2013); Rosmarie Hennecke Gramatzki (n° 1654/2013); Laila Brice (n° 1655/2013); (nome confidencial) (n° 1656/2013); Paul Ryan (n° 1657/2013); (nome confidencial) (n° 1658/2013); (nome confidencial) (n° 1659/2013); Fiona Fitzpatrick (Ballyhea Says No) (n° 1660/2013); (nome confidencial) (n° 1661/2013); Dina Popova (n° 1662/2013); H Geldermann (n° 1663/2013); (nome confidencial) (n° 1664/2013); (nome confidencial) (n° 1665/2013); Petru Truță (Salvați cartierele Dămăroaia și Bucureștii Noi (n° 1666/2013); (nome confidencial) (n° 1667/2013); (nome confidencial) (n° 1668/2013); (nome confidencial) (n° 1669/2013); (nome confidencial) (n° 1670/2013); (nome confidencial) (n° 1671/2013); (nome confidencial) (n° 1672/2013); Jean Louis Miguel (n° 1673/2013); (nome confidencial) (n° 1674/2013); (nome confidencial) (n° 1675/2013); (nome confidencial) (n° 1676/2013); (nome confidencial) (n° 1677/2013); (nome confidencial) (n° 1678/2013); (nome confidencial) (n° 1679/2013); (nome confidencial) (n° 1680/2013); (nome confidencial) (n° 1681/2013); Lynda Garrett (n° 1682/2013); Lynda Landrith (n° 1683/2013); Sergio Troiano (n° 1684/2013); Martine Pritchard (n° 1685/2013); Pamela Jenkins (n° 1686/2013); (nome confidencial) (n° 1687/2013); (nome confidencial) (n° 1688/2013); (nome confidencial) (n° 1689/2013); Sylvia Van Atta (many tears animal rescue) (n° 1690/2013); Jutta Blum (n° 1691/2013); (nome confidencial) (n° 1692/2013); Maxine Galloway (9 assinaturas) (n° 1693/2013); Martin Spiteri (11 assinaturas) (n° 1694/2013); (nome confidencial) (n° 1695/2013); Željko Stjepan Križanac (n° 1696/2013); ryane ward (n° 1697/2013); Stephen Harrison (n° 1698/2013); (nome confidencial) (n° 1699/2013); (nome confidencial) (n° 1700/2013); (nome confidencial) (n° 1701/2013); (nome confidencial) (n° 1702/2013); (nome confidencial) (n° 1703/2013); (nome confidencial) (n° 1704/2013); Antonio Jurado Checa (no. 1705/2013); José Ortega Ortega (n° 1706/2013); Sabine Kurjo McNeill (n° 1707/2013); Sohail Khan (n° 1708/2013); Sohail Khan (n° 1709/2013); Kyriakos Gkikas (n° 1710/2013); Rolandos Ioannou (n° 1711/2013); Hans Van Den Noort (n° 1712/2013); Alfredo Pallone (MPE) (n° 1713/2013); Elisabeth Schmock (n° 1714/2013); (nome confidencial) (n° 1715/2013); Antoni Petru (Liga Dreptății Împotriva Corupției și Abuzurilor din România (n° 1716/2013); Christian Amand (Xirius Avocats) (n° 1717/2013); Otto Zettel (n° 1718/2013); Henk Bres (n° 1719/2013); Mariana Efthymiadou Muller (n° 1720/2013); Rosmarie Hennecke Gramatzki (n° 1721/2013); Barbara List (n° 1722/2013); (nome confidencial) (n° 1723/2013); (nome confidencial) (4 assinaturas) (n° 1724/2013); (nome confidencial) (n° 1725/2013); Flavio Miccono (I.P.A.) (n° 1726/2013); Flavio Miccono (I.P.A.) (n° 1727/2013); Flavio Miccono (I.P.A.) (n° 1728/2013); Flavio Miccono (I.P.A.) (n° 1729/2013); Flavio Miccono (n° 1730/2013); Flavio Miccono (n° 1731/2013); Flavio Miccono (n° 1732/2013); Massimo D'Agostino (n° 1733/2013); matteo la cara (n° 1734/2013); (nome confidencial) (n° 1735/2013 ); José Javier Martínez Chantada (n° 1736/2013); Johanna MacRae (n° 1737/2013); Helen Ampt (Comitato contro l'ampliamento dell'aeroporto di Ampugnano Siena) (n° 1738/2013); (nome confidencial) (n° 1739/2013); (nome confidencial) (n° 1740/2013); (nome confidencial) (n° 1741/2013); Peter DrusT (n° 1742/2013); Lesley Christensen (n° 1743/2013); Lesley Christensen (n° 1744/2013); Lesley Christensen (n° 1745/2013); Lesley Christensen (n° 1746/2013); Lesley Christensen (n° 1747/2013); Lesley Christensen (n° 1748/2013); Lesley Christensen (n° 1749/2013); Lesley Christensen (n° 1750/2013); Edith-Alexandra Brojba (n° 1751/2013); Laura Osorio Olave (n° 1752/2013); Anthony Valcke (EU Rights Clinic - ECAS) (101 assinaturas) (n° 1753/2013); (nome confidencial) (n° 1754/2013); Natan Fater (n° 1755/2013); giorgio Gurrieri (n° 1756/2013); Lucila Benigni (n° 1757/2013); Hamid Leghima (n° 1758/2013); Thierry Paquet (n° 1759/2013); (nome confidencial) (n° 1760/2013); Cruz Lima Yordy Andrés (n° 1761/2013); Cyril Grandpre (n° 1762/2013); Tiziana Castello (n° 1763/2013); Nikolay Antonov (n° 1764/2013); Agostino Carusi (n° 1765/2013); (nome confidencial) (n° 1766/2013); James Paicopolos (n° 1767/2013); Pia Μαρτακη (n° 1768/2013); (nome confidencial) (n° 1769/2013); (nome confidencial) (n° 1770/2013) Luis Miguel Domínguez Mencía (Asociación Lobo Marley) (n° 1771/2013); (nome confidencial) (n° 1772/2013); (nome confidencial) (n° 1773/2013); (nome confidencial) (n° 1774/2013); (nome confidencial) (n° 1775/2013); Renzo De Santis (n° 1776/2013); Raimondo Leonetti (n° 1777/2013); Dean Jones (n° 1778/2013); Vincenzo Cavallaro (n° 1779/2013); Gilbert Ribes (n° 1780/2013); Stuart Tallack (n° 1781/2013); Michael Angelopoulos (n° 1782/2013); Theodoros Pitikaris (n° 1783/2013); Lionel Stéphane Gilberti (12 assinaturas) (n° 1784/2013); (nome confidencial) (n° 1785/2013); Matthias Scharinger (n° 1786/2013); Francesco Orbitello (n° 1787/2013); Stella Anastasopouloi Papadimitriou (n° 1788/2013 José Manuel Murias Díaz (n° 1789/2013); Nicodim Eugen Lupea (n° 1790/2013); Emilia Grandi (n° 1791/2013); Giuseppe Manfredi (9 assinaturas) (n° 1792/2013); Christoph Palm (n° 1793/2013); Mohamed Bartal (n° 1794/2013); (nome confidencial) (n° 1795/2013); (nome confidencial) (53 assinaturas) (n° 1796/2013); (nome confidencial) (n° 1797/2013); Stanley Roche Busk (n° 1798/2013); Leszek Jenek (n° 1799/2013); (nome confidencial) (n° 1800/2013); Marcos Antonio Encinas Romero (n° 1801/2013); (nome confidencial) (n° 1802/2013); Etienne Chambolle (n° 1803/2013); Riccardo Lovatini (n° 1804/2013); GERD BOSL (n° 1805/2013); (nome confidencial) (n° 1806/2013); Philippe Poppe (n° 1807/2013); Theodoros Pitikaris (n° 1808/2013); Marie-Rose Walthéry (n° 1809/2013); (nome confidencial) (n° 1810/2013); (nome confidencial) (n° 1811/2013); (nome confidencial) (n° 1812/2013); Carla Sofía Santos (n° 1813/2013); Mateusz Wójtowicz (n° 1814/2013); Ildiko Bădescu (n° 1815/2013); Gareth Herd (n° 1816/2013); Søren Rasmussen (n° 1817/2013); (nome confidencial) (n° 1818/2013); Susanne Jørgensen (n° 1819/2013); Kim Wittop Koning (n° 1820/2013); Antonio González Jiménez (10 assinaturas) (n° 1821/2013); Francesco Guerrera (n° 1822/2013); Federico Facca (n° 1823/2013); Giuseppe Falzi (n° 1824/2013); Lorenzo Croce (n° 1825/2013); Francesco Era (n° 1826/2013); (nome confidencial) (n° 1827/2013); Eva María Lozano Carpente (n° 1828/2013); Alberto Ruiz González (n° 1829/2013); (nome confidencial) (n° 1830/2013); Jorge Abbad Ferrer (n° 1831/2013); Belén Pérez-Bryan (n° 1832/2013); (nome confidencial) (n° 1833/2013); (nome confidencial) (n° 1834/2013); (nome confidencial) (n° 1835/2013); (nome confidencial) (n° 1836/2013); (nome confidencial) (n° 1837/2013); Antonio Matragrano (n° 1838/2013); (nome confidencial) (n° 1839/2013); David Harris (n° 1840/2013); Francesco Di Pasquale (n° 1841/2013); (nome confidencial) (n° 1842/2013); Jon Gergori Gibelondo Goienetxea (n° 1843/2013); Daniel Pietrzak (n° 1844/2013); (nome confidencial) (n° 1845/2013); Liliane Senoyer (n° 1846/2013); Eugene Lukjanenko-Soifertis (n° 1847/2013); (nome confidencial) (n° 1848/2013); Simone Dörner (n° 1849/2013); (nome confidencial) (n° 1850/2013); Marius Ferestean (n° 1851/2013); Maija Zargarjana (n° 1852/2013); Paolo Pelini (n° 1853/2013); Francesco Orbitello (n° 1854/2013); Valery Matveev (n° 1855/2013); Laura Pasetti (n° 1856/2013); Stefano Kuzhicov (n° 1857/2013); Nicolas Tahon (n° 1858/2013); Dietrich Schmelling (n° 1859/2013); Аngelina Nedeva (n° 1860/2013); (nome confidencial) (n° 1861/2013); Antonios Kyriazis (n° 1862/2013); (nome confidencial) (n° 1863/2013); (nome confidencial) (n° 1864/2013); Leszek Zalewski (n° 1865/2013); (nome confidencial) (n° 1866/2013); (nome confidencial) (n° 1867/2013); (nome confidencial) (n° 1868/2013); (nome confidencial) (n° 1869/2013); (nome confidencial) (n° 1870/2013); (nome confidencial) (n° 1871/2013); Andreas Netzer (6 assinaturas) (n° 1872/2013); (nome confidencial l) (n° 1873/2013); Günter Dillikrath (n° 1874/2013); Dragica Sorli Mayer (n° 1875/2013); Giuseppe Sansone (n° 1876/2013); (nome confidencial) (n° 1877/2013); (nome confidencial) (n° 1878/2013); (nome confidencial) (n° 1879/2013); Doris Povse (n° 1880/2013); Karsten Schulz (n° 1881/2013); Sergio Luis Sanabria Díaz (n° 1882/2013); Antonio Pagano (n° 1883/2013); (nome confidencial) (n° 1884/2013); Florin Linte (n° 1885/2013); Mario Pingerna (n° 1886/2013); François Régis Deheurle (n° 1887/2013); (nome confidencial) (n° 1888/2013); Gheorghe Teodor Porubszki (n° 1889/2013); Petrov Mario (n° 1890/2013); (nome confidencial) (n° 1891/2013); (nome confidencial) (n° 1892/2013); (nome confidencial) (n° 1893/2013); (nome confidencial) (n° 1894/2013); Wolfgang Hahn (n° 1895/2013); Riccardo Bonsi (n° 1896/2013); (nome confidencial) (n° 1897/2013); Josefa Caridad Gimeno Bonet (n° 1898/2013); (nome confidencial) (n° 1899/2013); Ivan Zlatinov (n° 1900/2013); (nome confidencial) (n° 1901/2013); Paul Mangen (n° 1902/2013); (nome confidencial) (n° 1903/2013); (nome confidencial) (n° 1904/2013); José Manuel Parceiro (n° 1905/2013); Olga Figueredo Alonso (n° 1906/2013); Petra Ney (n° 1907/2013); (nome confidencial) (n° 1908/2013); Renato Lelli (n° 1909/2013); Ludwig Bühlmeier (n° 1910/2013); Christian Huwer (n° 1911/2013); Antonio Valenciano Sal (Asociación ANDET ) (n° 1912/2013); (nome confidencial) (n° 1913/2013); Ildiko Bădescu (n° 1914/2013); Yasmin Salem (n° 1915/2013); Janusz Małkowicz (n° 1916/2013); Tanja Rodowski (n° 1917/2013); Duncan Anderson (n° 1918/2013); Mark Tedman (n° 1919/2013); Dănuț Sivu (n° 1920/2013); (nome confidencial) (n° 1921/2013); Francisco Garia Bermúdez (n° 1922/2013); (nome confidencial) (n° 1923/2013); Marcel Gheaja (n° 1924/2013); Rosario Quirós Bellido (n° 1925/2013); (nome confidencial) (n° 1926/2013); Günter Lorbeer (n° 1927/2013); Christopher Lauer (n° 1928/2013); (nome confidencial) (n° 1929/2013); Krystian Kaczmarek (n° 1930/2013); Mark Debruyne (n° 1931/2013); Werner Walter (n° 1932/2013); Danuta Janoszka (n° 1933/2013); Markus Stutzenberger (n° 1934/2013); Karolina Chmielewska (n° 1935/2013); (nome confidencial) (n° 1936/2013); Eric Marck (n° 1937/2013); Hans Oppermann (n° 1938/2013); Ewa Cieśla (n° 1939/2013); (nome confidencial) (n° 1940/2013); Karsten Schulz (n° 1941/2013); (nome confidencial) (n° 1942/2013); Ralph Haberkern (n° 1943/2013); Edgar Hans Michael Schwarz (n° 1944/2013); Alexander Kähny (n° 1945/2013); (nome confidencial) (n° 1946/2013); (nome confidencial) (n° 1947/2013); (nome confidencial) (n° 1948/2013); Thomas Daub (n° 1949/2013); Święcicki Marcin (n° 1950/2013); Peter Barwe (n° 1951/2013); Thomas Daub (n° 1952/2013); Giovanni Cipriano (n° 1953/2013); Søren Lindegaard Larsen (n° 1954/2013); LiseLotte Trab (n° 1955/2013); Sebastian Rickers (n° 1956/2013); Jacek Szyposz (n° 1957/2013); José Mª Sánchez Fernández (n° 1958/2013); Tudor Neda-Cojocaru (n° 1959/2013); (nome confidencial) (n° 1960/2013); Edward Marnell (n° 1961/2013); (nome confidencial) (n° 1962/2013); ALexander Mercedes Würfl (n° 1963/2013); Alexander Mercedes Würfl (n° 1964/2013); Alexander Mercedes Würfl (n° 1965/2013); Samuel Hilliger (n° 1966/2013); Samuel Martín-Sosa Rodríguez (n° 1967/2013); Luigino Bucchi (n° 1968/2013); Peter Pichler (n° 1969/2013); Paul Wolf (n° 1970/2013); David Puy Sánchez (n° 1971/2013); Miloš Labović (n° 1972/2013); Lothar Liebetrau (n° 1973/2013); Alexander Sandelin (n° 1974/2013); Ioan Dușcaș (n° 1975/2013); Ibrahim Kheiredin (n° 1976/2013); Carlos Asseiceira (n° 1977/2013); Mária Kořínková (n° 1978/2013); Nicolo Provenzano (n° 1979/2013); (nome confidencial) (n° 1980/2013); (nome confidencial) (n° 1981/2013); (nome confidencial) (n° 1982/2013); (nome confidencial) (n° 1983/2013); Margareta Nan (n° 1984/2013); (nome confidencial) (n° 1985/2013); (nome confidencial) (n° 1986/2013); (nome confidencial) (n° 1987/2013); Jarosław Marszałek (n° 1988/2013); Joan Matllo Creus (n° 1989/2013); Enric Puigventós Roy (n° 1990/2013); Joan Puig Cordón (n° 1991/2013); Dorian Zor (n° 1992/2013); Alain Sebag (n° 1993/2013); Vasile Silviu Gole (n° 1994/2013); Ciprian Manolache (n° 1995/2013); Oana Gabriela Hârjău (n° 1996/2013); Anna Belmonte (n° 1997/2013); (nome confidencial) (n° 1998/2013); TODOR WOJNIKOW (HOTEL VOYNIKOV) (n° 1999/2013); (nome confidencial) (n° 2000/2013);

Em 05/12/2013

(nome confidencial) (n° 2001/2013); Henryk Kamecki (n° 2002/2013); Lana Bastašić (n° 2003/2013); Willi Breuer (n° 2004/2013); (nome confidencial) (n° 2005/2013); Cătălin Valeriu Olteanu (n° 2006/2013); (nome confidencial) (n° 2007/2013); Juan Jesús Aldama León (n° 2008/2013); Javier Bañuelos Llana (n° 2009/2013); Alexander Sielicki (n° 2010/2013); (nome confidencial) (n° 2011/2013); (nome confidencial) (n° 2012/2013); Salvador Mañé Farré (n° 2013/2013); Rita Cappiello (n° 2014/2013); Aitor Uriarte Bautista (n° 2015/2013); Florian Ioniță (n° 2016/2013); (nome confidencial) (n° 2017/2013); Albert de la Peña Guillén (n° 2018/2013); Albert de la Peña Guillén (n° 2019/2013); Francisco Miguel Castejón Magaña (n° 2020/2013); Manuel Alfonso Soto Aguilar (n° 2021/2013); Aparicio Moreno (n° 2022/2013); (nome confidencial) (n° 2023/2013); Jaime Núnez (n° 2024/2013); Jose António Ventura Ricardo (n° 2025/2013); (nome confidencial) (n° 2026/2013); Gennaro Sepe (n° 2027/2013); (nome confidencial) (n° 2028/2013); (nome confidencial) (n° 2029/2013); Giuseppe Cervi (n° 2030/2013); Elvy Zappetti (n° 2031/2013); ); Nuria Menéndez de Llano Rodríguez (n° 2032/2013); (nome confidencial) (n° 2033/2013); (nome confidencial) (n° 2034/2013); (nome confidencial) (n° 2035/2013); (nome confidencial) (n° 2036/2013); (nome confidencial) (n° 2037/2013); (nome confidencial) (n° 2038/2013); (nome confidencial) (n° 2039/2013); Pedro Mendizábal Ibergallartu (n° 2040/2013); Philip Lundin (n° 2041/2013); Marián Kurhajec (n° 2042/2013); Raluca Elvira Fecioru (n° 2043/2013); (nome confidencial) (n° 2044/2013); Giorgos Floras (n° 2045/2013); Carlo Marino (n° 2046/2013); (nome confidencial) (n° 2047/2013); Tomislav Tustić (n° 2048/2013); Rainer Glaser (n° 2049/2013); Guadalupe Almagro Rocamora (n° 2050/2013); Martina Kurz (n° 2051/2013); Domenico Pedretti (n° 2052/2013); Jörg Huber (n° 2053/2013); Andreas Mayr (n° 2054/2013); (nome confidencial) (n° 2055/2013); Cesare Rizzi (n° 2056/2013); Maria Monosi(n° 2057/2013); (nome confidencial) (n° 2058/2013); (nome confidencial) (n° 2059/2013); (nome confidencial) (n° 2060/2013); (nome confidencial) (n° 2061/2013); Petrus M J Cremers (n° 2062/2013); Giuseppe Ursini (Codacons) (n° 2063/2013); (nome confidencial) (n° 2064/2013); (nome confidencial) (n° 2065/2013); Gredo Förster (n° 2066/2013); José Díez-Lanza Eguiguren (n° 2067/2013); Lorenzo Croce (n° 2068/2013); (nome confidencial) (n° 2069/2013); Ignazio Cubeddu (n° 2070/2013); Dieter Wenig (n° 2071/2013); Józef Suszczewicz (n° 2072/2013); Rolandos Ioannou (n° 2073/2013); Georgia Alexiou (n° 2074/2013); Mihaela-Violeta Enescu (n° 2075/2013); Emma Trott (n° 2076/2013); (nome confidencial) (n° 2077/2013); (nome confidencial) (n° 2078/2013); (nome confidencial) (n° 2079/2013); (nome confidencial) (n° 2080/2013); George F.A. Dalli (n° 2081/2013); Jovo Cvjetković (n° 2082/2013); Viktor Jeckel (n° 2083/2013); (nome confidencial) (n° 2084/2013); Bergfeld Sonja (n° 2085/2013); Santiago García Aranda (n° 2086/2013); Mauricio Drews (n° 2087/2013); Francesca Della Valle (n° 2088/2013); Thomas Quade (n° 2089/2013); Esteban Borobia Peña (n° 2090/2013); Emiliano Fatello (n° 2091/2013); Renato Lelli (n° 2092/2013); (nome confidencial) (n° 2093/2013); Otto Hans Goßler (n° 2094/2013); (nome confidencial) (n° 2095/2013); Scott McDonald (n° 2096/2013); (nome confidencial) (n° 2097/2013); Ahmet Aydın (n° 2098/2013); Vinkler Ilona (n° 2099/2013); (nome confidencial) (n° 2100/2013); Joseph Montanaro (n° 2101/2013); Heinz W. Koch (n° 2102/2013); Michael Wolfgang Mayerl (n° 2103/2013); (nome confidencial) (n° 2104/2013); Sandra Scheck (n° 2105/2013); Gheorghe Bordianu (n° 2106/2013); (nome confidencial) (n° 2107/2013); (nome confidencial) (n° 2108/2013); Graham Corgan (n° 2109/2013); Fabio Álvarez Anacona (n° 2110/2013); (nome confidencial) (n° 2111/2013); Michail Syrakis (n° 2112/2013); Pia Berrend (n° 2113/2013); Giorgio Perrod (n° 2114/2013); (nome confidencial) (n° 2115/2013); (nome confidencial) (n° 2116/2013); Jean Guy Le Roux (n° 2117/2013); (nome confidencial) (n° 2118/2013); Anthony Tovey (n° 2119/2013); Luis Miguel Villacampa Montull (n° 2120/2013); Gudrun Tönnes (n° 2121/2013); Petra Stendebach (n° 2122/2013); Francis Higgins (n° 2123/2013); Francis Johanns (n° 2124/2013); (nome confidencial) (n° 2125/2013); Filippo Villani (n° 2126/2013); (nome confidencial) (n° 2127/2013); Eva Johansson (n° 2128/2013); Mattia Branco (n° 2129/2013); Leandro España Balbás (n° 2130/2013); Renato Lelli (n° 2131/2013); José Segura González (n° 2132/2013); (nome confidencial) (n° 2133/2013); (nome confidencial) (n° 2134/2013); Alda María Inés La Rosa (n° 2135/2013); Paul Boerdam (n° 2136/2013); Silviu Timoftei (n° 2137/2013); Hermann Erb (n° 2138/2013); Bernd Wolf (n° 2139/2013); Dursun Kolu (n° 2140/2013); (nome confidencial) (n° 2141/2013); (nome confidencial) (n° 2142/2013); (nome confidencial) (n° 2143/2013); (nome confidencial) (n° 2144/2013); Tevfik Erdem (n° 2145/2013); Yusuf Kolu (n° 2146/2013); (nome confidencial) (n° 2147/2013); Foster Gredo (n° 2148/2013); Ergin Duru (n° 2149/2013); (nome confidencial) (n° 2150/2013); (nome confidencial) (n° 2151/2013); Hans-Jürgen Rauls (n° 2152/2013); Foster Gredo (n° 2153/2013); Daniela Brîndușa Maxim (n° 2154/2013); Gheorghe Bordianu (n° 2155/2013); Joseph-Christos Kondylakis (n° 2156/2013); Hans-Jürgen Rauls (n° 2157/2013); (nome confidencial) (n° 2158/2013); Dolores Morales Berenguel (n° 2159/2013); Gaetano Savoca (n° 2160/2013); Ernesto Vázquez-Rey e Farto (n° 2161/2013); Uboldi Vilma (n° 2162/2013); Yamina Madouri (n° 2163/2013); Edouard Meyer (n° 2164/2013); Bruno Massimilla (n° 2165/2013); (nome confidencial) (n° 2166/2013); Claudia Casetti (n° 2167/2013); Mohammed Bello Halilu (n° 2168/2013); Irini Ioannidou Raymondou (n° 2169/2013); (nome confidencial) (n° 2170/2013); Εufrosyni Sdona (n° 2171/2013); Christian Lichtenauer (n° 2172/2013); Gredo Förster (n° 2173/2013); Josef Ruckgaber (n° 2174/2013); Claudia Sckaer (n° 2175/2013); Rosario Quirós Bellido (n° 2176/2013); (nome confidencial) (n° 2177/2013); (nome confidencial) (n° 2178/2013); Jf Keller (n° 2179/2013); (nome confidencial) (n° 2180/2013); Thomas Kahl (n° 2181/2013); (nome confidencial) (n° 2182/2013); Dinko Peichev (n° 2183/2013); Joachim Jochens (n° 2184/2013); Irving Boltar (n° 2185/2013); Jens Knipphals (n° 2186/2013); Vlado Iljkić (n° 2187/2013); Giovanni Giuliari (n° 2188/2013); (nome confidencial) (n° 2189/2013); Hermann Danne (n° 2190/2013); Piero Bruni (Associazione lago di Bolsena volontariato) (n° 2191/2013); Juan José Rodríguez Marrero (n° 2192/2013); (nome confidencial) (n° 2193/2013); Ghiorghi Foca (n° 2194/2013); Panu Partanen (n° 2195/2013); José Manuel Rodrigues de Abreu (n° 2196/2013); Pekka Ylinen (n° 2197/2013); (nome confidencial) (n° 2198/2013); Maria-Isabel Galvani (n° 2199/2013); Alan Levey (n° 2200/2013); Jordi Joan Ferré i Jimenez (n° 2201/2013); Cristina García Moreno (n° 2202/2013); (nome confidencial) (n° 2203/2013); (nome confidencial) (n° 2204/2013); (nome confidencial) (n° 2205/2013); Montserrat Domeque Serrano (n° 2206/2013); Violante Sion (n° 2207/2013); (nome confidencial) (n° 2208/2013); Marie-Christine Baffoux-Kays (n° 2209/2013); (nome confidencial) (n° 2210/2013); Alexander Downes (n° 2211/2013); Gianluigi Tamburini (n° 2212/2013); Pavlos Stamatopoulos (n° 2213/2013); Antonio Spirito (n° 2214/2013); (nome confidencial) (n° 2215/2013); Bernd Marterer (n° 2216/2013); (nome confidencial) (n° 2217/2013); (nome confidencial) (n° 2218/2013); Lamya Chaouki (n° 2219/2013); (nome confidencial) (n° 2220/2013); Uwe Rutter (n° 2221/2013); Angelo Alfani (n° 2222/2013); Nicole Liebert (n° 2223/2013); Detlef Zöllner (n° 2224/2013); William Van Mossevelde (n° 2225/2013); Wojciech Kozłowski (n° 2226/2013); Bo Bergstrand (n° 2227/2013); Santiago del Olmo del Olmo (n° 2228/2013); María Jesús Caubilla Malleu (n° 2229/2013); (nome confidencial) (n° 2230/2013); (nome confidencial) (n° 2231/2013); Rosamaria Ciancaglini (Studio legale associato Ciancaglini Rossi) (n° 2232/2013); (nome confidencial) (n° 2233/2013); (nome confidencial) (n° 2234/2013); (nome confidencial) (n° 2235/2013); Vihren Hristov (Yugenpotokihorata = South Stream and people) (n° 2236/2013); José Luis Fernández Fernández (Ayuntamiento de Belvis de la Jara) (n° 2237/2013); (nome confidencial) (n° 2238/2013); (nome confidencial) (n° 2239/2013); Pilar Vidal Álvarez (n° 2240/2013); (nome confidencial) (n° 2241/2013); (nome confidencial) (n° 2242/2013); Miriam Pardo Navarro (n° 2243/2013); Nicodim Eugen Lupea (n° 2244/2013); (nome confidencial) (n° 2245/2013); (nome confidencial) (n° 2246/2013); Pietro Errico (n° 2247/2013); Theodoros Anastasiadis (n° 2248/2013); (nome confidencial) (n° 2249/2013); Mihai Miru (n° 2250/2013); (nome confidencial) (n° 2251/2013); Dimitur Balkandzhiev (n° 2252/2013); Kyriaki Papadopoulou (n° 2253/2013); Francesc Xavier Piqué Andreu (n° 2254/2013); Günter Herbert Gutsche (n° 2255/2013); Günter Herbert Gutsche (n° 2256/2013); Milcho Milchev (n° 2257/2013); (nome confidencial) (n° 2258/2013); Antonio Galantino (Studio legale Galantino) (n° 2259/2013);

Em 06/12/2013

Christian Dirk Ludwig (n° 2260/2013); Daniel Ungurian (n° 2261/2013); Köntis Ivett (n° 2262/2013); Xavier Jene Petschen (n° 2263/2013); Francesco Era (n° 2264/2013); Davor Peremin (n° 2265/2013); (nome confidencial) (n° 2266/2013); Ion-Augustin Paveleanu (n° 2267/2013); Noël Masson (n° 2268/2013); Ion Augustin Paveleanu (n° 2269/2013); Oscar Crespo Bezanilla (9 assinaturas) (n° 2270/2013); (nome confidencial) (n° 2271/2013); Raymonde Dubois (n° 2272/2013); (nome confidencial) (n° 2273/2013); López Ramírez (46 assinaturas) (n° 2274/2013); Panagiotis Papakonstantinou (21 assinaturas) (n° 2275/2013); Francesco Previte (n° 2276/2013); Hans-Jörg Boschner (n° 2277/2013); (nome confidencial) (n° 2278/2013); Wolfgang Schröder (n° 2279/2013); (nome confidencial) (n° 2280/2013); (nome confidencial) (n° 2281/2013); (nome confidencial) (n° 2282/2013); (nome confidencial) (n° 2283/2013); Marton Sándor (n° 2284/2013); Tobias Kienzler (n° 2285/2013); Florentina Miu (n° 2286/2013); Ale Ambrasaite (n° 2287/2013); Franc Majcen (n° 2288/2013); Aris Louvris (n° 2289/2013); Maciej Juska (n° 2290/2013); Marios Achilleos (n° 2291/2013); Óscar Aurelio Cueva Sánchez (n° 2292/2013); Paraschiva Mateiu (n° 2293/2013); Iván Ramos Guillén (n° 2294/2013); Francesco Paolo Zita (n° 2295/2013); (nome confidencial) (n° 2296/2013); Dilva Rosa Vaccaro (n° 2297/2013); Francesco Era (n° 2298/2013); Cadahia Victoria (n° 2299/2013); Maria-Cristina Oanea (n° 2300/2013); Dalnoki István (n° 2301/2013); Detlef Zöllner (n° 2302/2013); Jurgen Brul (n° 2303/2013); Sascha Simon (n° 2304/2013); Pavel Chleborad (n° 2305/2013); Herbert Warmbrunn (n° 2306/2013); Stephen Geraghty (n° 2307/2013); Pascal Lembree (n° 2308/2013); (nome confidencial) (n° 2309/2013); Aris Louvris (n° 2310/2013); Carlos Farre Berga (n° 2311/2013); Roberto Cossu (n° 2312/2013); Karsten Speckin (n° 2313/2013); (nome confidencial) (n° 2314/2013); Gredo Förster (n° 2315/2013); (nome confidencial) (n° 2316/2013); Lorellay Reggentin (n° 2317/2013); Pura Peris García (n° 2318/2013); Asta Pravilonytė (n° 2319/2013); Andreu Suriol Ribé (n° 2320/2013); Juan Redondo Martínez (7 assinaturas) (n° 2321/2013); Abier Hasen (3 assinaturas) (n° 2322/2013); Tomasz Puciłowski (n° 2323/2013); (nome confidencial) (n° 2324/2013); (nome confidencial) (n° 2325/2013); Jan-Erik Hansen (n° 2326/2013); Jan-Erik Hansen (n° 2327/2013); Günter Zimmek (n° 2328/2013); Virgilio Di Cesare (n° 2329/2013); (nome confidencial) (n° 2330/2013); Pöhlmann Alexander (n° 2331/2013); Corrado Barone (n° 2332/2013); Aniceta Barua (n° 2333/2013); Manuel Moiteiro Pereira da Silva (n° 2334/2013); Dardan Haxhija (n° 2335/2013); Jan-Erik Hansen (n° 2336/2013); Jan-Erik Hansen (n° 2337/2013); María Navarro Diego (n° 2338/2013); Olaf Vollmer (n° 2339/2013); Gerwert Monika (n° 2340/2013); Oliver Steiner (n° 2341/2013); Renzo Allegrini (n° 2342/2013); Taylin Aroche Bonilla (n° 2343/2013); Nicolae Bogdan Suditu (n° 2344/2013); Gredo Förster (n° 2345/2013); Gredo Förster (n° 2346/2013); (nome confidencial) (n° 2347/2013); Daniel Peña Jordana (n° 2348/2013); Elke Lindenmeir (n° 2349/2013); Oliver Steiner (n° 2350/2013); (nome confidencial) (n° 2351/2013); Elisabet Sumsi (n° 2352/2013); (nome confidencial) (n° 2353/2013); Abdul Samed Veli (n° 2354/2013); Marie-Claire Bero (n° 2355/2013); Marvin Hannott (n° 2356/2013); Bogdan Stoenescu (n° 2357/2013); Pryde Vadim (n° 2358/2013); Ernst Billeth (n° 2359/2013); José Manuel Cuartero Lores (n° 2360/2013); (nome confidencial) (n° 2361/2013); Juana Cruz Elena Vela Palacios (n° 2362/2013); João Silva (n° 2363/2013); (nome confidencial) (n° 2364/2013); María Amparo Segura Tudela (n° 2365/2013); Günter Dillikrath (n° 2366/2013); Daniela Breščan (n° 2367/2013); (nome confidencial) (n° 2368/2013); Ana López-Cózar Molina (n° 2369/2013); Matthias Korf (n° 2370/2013); Walter Reimer (n° 2371/2013); María López-Dóriga (n° 2372/2013); Margaret Mulligan (n° 2373/2013); (nome confidencial) (n° 2374/2013); (nome confidencial) (n° 2375/2013); Oana Andreea Chirilă (n° 2376/2013); (nome confidencial) (n° 2377/2013); John Parsons (Costa del Sol Action Group) (n° 2378/2013); Jan Zámečník (n° 2379/2013); Francesco Era (n° 2380/2013); Andrew Hubner (n° 2381/2013); Robert Duch (n° 2382/2013); Heinz Mutzek (n° 2383/2013); (nome confidencial) (n° 2384/2013); Knut Klawohn (n° 2385/2013); (nome confidencial) (n° 2386/2013); Sébastien Valembois (n° 2387/2013); (nome confidencial) (n° 2388/2013); Rodolfo Marusi Guareschi (n° 2389/2013); (nome confidencial) (n° 2390/2013); Carolin Janker (n° 2391/2013); Marco Da Prato (n° 2392/2013); Peter Ziura (n° 2393/2013); Mihai Marin (n° 2394/2013); Massimiliano Zarri (n° 2395/2013); Itziar Gradín San Martín (n° 2396/2013); Terence Corish (n° 2397/2013); (nome confidencial) (n° 2398/2013); (nome confidencial) (n° 2399/2013); Filomena Spano (n° 2400/2013); Enrique Pagan Acuyo (n° 2401/2013); (nome confidencial) (n° 2402/2013); Rodrigo del Saz Albert (n° 2403/2013); Flavio Miccono (n° 2404/2013); Flavio Miccono (n° 2405/2013); (nome confidencial) (n° 2406/2013); Alpha Oumar Diallo (n° 2407/2013); Victor Ruse (n° 2408/2013); Dieter Glöckner (n° 2409/2013); Ronald Ho-Sam-Sooi (n° 2410/2013); Johannes Seemann (n° 2411/2013); Maria Heinz (n° 2412/2013); Mircea Gheorghe Bogorin (n° 2413/2013); Ana Ma Guerra (n° 2414/2013); (nome confidencial) (n° 2415/2013); Lina Falco (n° 2416/2013); (nome confidencial) (n° 2417/2013); (nome confidencial) (n° 2418/2013); (nome confidencial) (n° 2419/2013) Fundacja Rozwoju Edukacji i Kultury „Mierzeszyn” (n° 2420/2013); Andrew Colin Gaisford (n° 2421/2013); Helmut Schaepe (n° 2422/2013); Valerie Merandat (n° 2423/2013); Rosa María Cammany Dorr (Instituto de prospectiva y análisis de la realidad social Krebs sl) (n° 2424/2013); Liliane Senoyer (n° 2425/2013); (nome confidencial) (n° 2426/2013); Alessandro GrazianI (n° 2427/2013); Francisco Moro Fernández (Coordinadora de trabajadores de Andalucía) (n° 2428/2013); Nicolae Mădălin Ștefănescu (n° 2429/2013); Francis Brandy (n° 2430/2013); (nome confidencial) (n° 2431/2013); Robert Cristian Andrei (n° 2432/2013); Francesco Era (n° 2433/2013); Alpha Oumar Diallo (n° 2434/2013); Rocco Antonio Costanzo (n° 2435/2013); Ángel José Grande González (n° 2436/2013); Patrick Huslig (n° 2437/2013); Doros POLYKARPOU (n° 2438/2013); (nome confidencial) (n° 2439/2013); Lauzinete Manzioli (n° 2440/2013); (nome confidencial) (n° 2441/2013); Reinaldo Antonio Vicente Guimarães (n° 2442/2013); Philippe Martinot (n° 2443/2013); (nome confidencial) (n° 2444/2013); Michael Grefen (n° 2445/2013); (nome confidencial) (n° 2446/2013); Charlotte O'Brien (n° 2447/2013); Angelos Nkartzonis (n° 2448/2013); Alexandru Flore (n° 2449/2013); Rainer Klein (n° 2450/2013); Jean marie Meuwissen (n° 2451/2013); Philippe Storelli (n° 2452/2013); Nancy Schouten (n° 2453/2013); (nome confidencial) (n° 2454/2013); (nome confidencial) (n° 2455/2013); Sergy Alpin (n° 2456/2013); Ugo Papa (n° 2457/2013); Christian Müller (n° 2458/2013); (nome confidencial) (n° 2459/2013); Colette Rouesne (n° 2460/2013); Blanka Strnadová (n° 2461/2013); Anthony P. Zannoni (n° 2462/2013); Frohgemut Hambsch (n° 2463/2013); (nome confidencial) (n° 2464/2013); (nome confidencial) (n° 2465/2013); Stefano Di Cola (n° 2466/2013); (nome confidencial) (n° 2467/2013); Roy FOX (n° 2468/2013); (nome confidencial) (n° 2469/2013); Michael Budd (n° 2470/2013); David Little (n° 2471/2013); (nome confidencial) (n° 2472/2013); Alė Ambrasaitė (n° 2473/2013); Alina Georgiana Frimu (n° 2474/2013); (nome confidencial) (n° 2475/2013); (nome confidencial) (n° 2476/2013); (nome confidencial) (n° 2477/2013); Marco Tellaroli (5 assinaturas) (n° 2478/2013); Rafael Navarro García (13 assinaturas) (n° 2479/2013); Gianluigi Tamburini (n° 2480/2013); Giorgio Piantoni (n° 2481/2013); Francisco José Iguiño Castro (n° 2482/2013); (nome confidencial) (n° 2483/2013); Alessandro Pietri (n° 2484/2013); (nome confidencial) (n° 2485/2013); (nome confidencial) (n° 2486/2013); Daniel Lefebvre (n° 2487/2013); (nome confidencial) (n° 2488/2013); Mateo Živković (n° 2489/2013); Lasse Teräväinen (n° 2490/2013); Josiane Marche (n° 2491/2013); Elio Volpolini (n° 2492/2013); Klaus Gerhard (n° 2493/2013); Schütz Thomas (n° 2494/2013); Christian Nitschke (n° 2495/2013); Ludwig Gramüller (n° 2496/2013); Ramón Benjamín Montenegro Llorente (n° 2497/2013); Bogusława Głażewska (n° 2498/2013); Greet Rijntjes (n° 2499/2013); Regina Puzyrewska Wasiak (n° 2500/2013).

16. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º861/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de julho de 2007, que estabelece um processo europeu para ações de pequeno montante, e o Regulamento (CE) n.º1896/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento (COM(2013)0794 - C7-0414/2013 - 2013/0403(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a ações de informação e de promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros (COM(2013)0812 - C7-0416/2013 - 2013/0398(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2013)0803 - C7-0417/2013 - 2013/0392(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho que revoga a Decisão 2007/124/CE, Euratom do Conselho, que cria, para o período de 2007 a 2013, no âmbito do Programa Geral sobre Segurança e Proteção das Liberdades, o programa específico "Prevenção, preparação e gestão das consequências em matéria de terrorismo e outros riscos relacionados com a segurança" (15187/2013 - C7-0418/2013 - 2013/0281(APP))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de São Marinho, por outro, no que respeita à participação da República da Croácia enquanto Parte Contratante, na sequência da sua adesão à União Europeia (13694/2013 - C7-0419/2013 - 2013/0273(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/546/CE no que se refere ao seu período de aplicação (COM(2013)0781 - C7-0420/2013 - 2013/0387(CNS))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 515/97, de 13 de março de 1997, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (COM(2013)0796 - C7-0421/2013 - 2013/0410(COD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 42/2013 - Secção III – Comissão (N7-0101/2013 - C7-0422/2013 - 2013/2281(GBD))

- Proposta para o cargo de Presidente do Conselho de Supervisão do Mecanismo Único de Supervisão (MUS) - Danièle NOUY (N7-0103/2013 - C7-0424/2013 - 2013/0901(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro, com exceção do artigo 49.º, n.º 3 (12399/2013 - C7-0425/2013 - 2012/0219A(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro, no que diz respeito ao artigo 49.º, n.º 3 (12400/2013 - C7-0426/2013 - 2012/0219B(NLE))

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção de know-how e informações comerciais confidenciais (segredos comerciais) contra a sua aquisição, utilização e divulgação ilegais (COM(2013)0813 - C7-0431/2013 - 2013/0402(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de transferência de dotações DEC 44/2013 - Secção III – Comissão (N7-0104/2013 - C7-0432/2013 - 2013/2282(GBD))

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento plurianual das atividades da Agência Europeia da Segurança Marítima no domínio do combate à poluição causada por navios e à poluição marinha causada por instalações petrolíferas e gasíferas (COM(2013)0174 - C7-0089/2013 - 2013/0092(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Keith Taylor (A7-0300/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um direito europeu comum da compra e venda (COM(2011)0635 - C7-0329/2011 - 2011/0284(COD)) - Comissão JURI - Relatoras: Luigi Berlinguer, Klaus-Heiner Lehne (A7-0301/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às importações de arroz originárias do Bangladesh (COM(2012)0172 - C7-0102/2012 - 2012/0085(COD)) - Comissão INTA - Relator: Paul Murphy (A7-0304/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa da União Europeia de apoio a atividades específicas no domínio do relato financeiro e da auditoria para o período 2014-2020 (COM(2012)0782 - C7-0417/2012 - 2012/0364(COD)) - Comissão ECON - Relator: Theodor Dumitru Stolojan (A7-0315/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 92/58/CEE, 92/85/CEE, 94/33/CE e 98/24/CE do Conselho e a Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) n.º 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (COM(2013)0102 - C7-0047/2013 - 2013/0062(COD)) - Comissão EMPL - Relatora: Sari Essayah (A7-0319/2013)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Popular da China, nos termos do artigo XXIV, n.º 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia (16112/2012 - C7-0285/2013 - 2012/0304(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Helmut Scholz (A7-0332/2013)

- Relatório sobre um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições não bancárias (2013/2047(INI)) - Comissão ECON - Relatora: Kay Swinburne (A7-0343/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à fiscalização do mercado de produtos e que altera as Diretivas 89/686/CEE, 93/15/CEE, 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 1999/5/CE, 2000/9/CE, 2000/14/CE, 2001/95/CE, 2004/108/CE, 2006/42/CE, 2006/95/CE, 2007/23/CE, 2008/57/CE, 2009/48/CE, 2009/105/CE, 2009/142/CE e 2011/65/UE do Conselho, e os Regulamentos (UE) n.º 305/2011, (CE) n.º 764/2008 e (CE) n.º 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2013)0075 - C7-0043/2013 - 2013/0048(COD)) - Comissão IMCO - Relatora: Sirpa Pietikäinen (A7-0346/2013)

- Relatório sobre os aspetos relativos ao género do quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos (2013/2066(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Lívia Járóka (A7-0349/2013)

- Relatório sobre a exploração plena do potencial da computação em nuvem na Europa (2013/2063(INI)) - Comissão ITRE - Relatora: Pilar del Castillo Vera (A7-0353/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à segurança geral dos produtos e que revoga a Diretiva 87/357/CEE e a Diretiva 2001/95/CE do Conselho (COM(2013)0078 - C7-0042/2013 - 2013/0049(COD)) - Comissão IMCO - Relatora: Christel Schaldemose (A7-0355/2013)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União Europeia, do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional relativo ao fabrico e ao tráfico ilícitos de armas de fogo, suas partes, componentes e munições (12324/2013 - C7-0379/2013 - 2013/0083(NLE)) - Comissão LIBE - Relatora: Véronique Mathieu Houillon (A7-0359/2013)

- Relatório sobre problemas constitucionais de uma governação multinível na União Europeia (2012/2078(INI)) - Comissão AFCO - Relatoras: Rafał Trzaskowski, Roberto Gualtieri (A7-0372/2013)

- ***I Relatório sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (COM(2012)0650 - C7-0371/2012 - 2012/0309(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Mariya Gabriel (A7-0373/2013)

- Relatório sobre o Plano de ação europeu para o setor retalhista em benefício de todos os operadores envolvidos (2013/2093(INI)) - Comissão IMCO - Relator: Cornelis de Jong (A7-0374/2013)

- Relatório sobre a abordagem da UE em matéria de resiliência e redução dos riscos de catástrofe nos países em desenvolvimento: aprender com as crises de segurança alimentar (2013/2110(INI)) - Comissão DEVE - Relator: Gay Mitchell (A7-0375/2013)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade (COM(2013)0348 - C7-0200/2013 - 2013/0188(CNS)) - Comissão ECON - Relator: George Sabin Cutaş (A7-0376/2013)

- Relatório referente ao parecer sobre o relatório de avaliação relativo ao ORECE e ao seu Gabinete (2013/2053(INI)) - Comissão ITRE - Relator: Salvador Sedó i Alabart (A7-0378/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada (COM(2013)0133 - C7-0065/2013 - 2013/0074(COD)) - Comissão TRAN - Relatora: Gesine Meissner (A7-0379/2013)

- Relatório sobre os esforços da comunidade internacional no domínio do desenvolvimento e da consolidação do Estado no Sudão do Sul (2013/2090(INI)) - Comissão DEVE - Relatora: Véronique De Keyser (A7-0380/2013)

- Relatório sobre o Relatório anual 2012 do Banco Central Europeu (2013/2076(INI)) - Comissão ECON - Relator: Gianni Pittella (A7-0382/2013)

- Relatório sobre a manutenção da produção de leite nas zonas montanhosas, nas zonas desfavorecidas e nas regiões ultraperiféricas após a expiração do regime de quotas leiteiras (2013/2097(INI)) - Comissão AGRI - Relator: Herbert Dorfmann (A7-0383/2013)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que institui um sistema comunitário de registo dos transportadores de materiais radioativos (COM(2012)0561 - C7-0320/2012 - 2011/0225(NLE)) - Comissão ITRE - Relator: Béla Kovács (A7-0385/2013)

- Relatório sobre CARS 2020: Plano de ação para uma indústria automóvel forte, competitiva e sustentável na Europa (2013/2062(INI)) - Comissão ITRE - Relator: Franck Proust (A7-0391/2013)

- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a coordenação dos dadores da UE no domínio da ajuda ao desenvolvimento (2013/2057(INL)) - Comissão DEVE - Relator: Gay Mitchell (A7-0393/2013)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza os EstadosMembros a ratificar, no interesse da União Europeia, a Convenção sobre Trabalho Digno para os Trabalhadores Domésticos, de 2011, da Organização Internacional do Trabalho (Convenção n.º 189) (11462/2013 - C7-0234/2013 - 2013/0085(NLE)) - Comissão EMPL - Relatora: Inês Cristina Zuber (A7-0394/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições específicas para a pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2347/2002 (COM(2012)0371 - C7-0196/2012 - 2012/0179(COD)) - Comissão PECH - Relator: Kriton Arsenis (A7-0395/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período de 2014 a 2020, o Programa Direitos e Cidadania (COM(2011)0759 - C7-0439/2011 - 2011/0369(COD)) - Comissão JURI - Comissão LIBE - Relator: Luigi Berlinguer - Relator: Philip Claeys (A7-0396/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período de 2014 a 2020, o Programa Direitos e Cidadania (COM(2011)0758 - C7-0438/2011 - 2011/0344(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Kinga Göncz (A7-0397/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à comparabilidade dos encargos relacionados com as contas de pagamento, à mudança de conta de pagamento e ao acesso a contas de pagamento com características básicas (COM(2013)0266 - C7-0125/2013 - 2013/0139(COD)) - Comissão ECON - Relator: Jürgen Klute (A7-0398/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinadas diretivas no domínio do ambiente, da agricultura, da política social e da saúde pública em consequência da alteração do estatuto de Maiote perante a União (COM(2013)0418 - C7-0176/2013 - 2013/0192(COD)) - Comissão ENVI - Relator: Matthias Groote (A7-0399/2013)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza os EstadosMembros a ratificar, no interesse da União Europeia, a Convenção sobre a Segurança na Utilização dos Produtos Químicos no Trabalho, de 1990, da Organização Internacional do Trabalho (Convenção n.º 170) (11463/2013 - C7-0236/2013 - 2012/0320(NLE)) - Comissão EMPL - Relatora: Jutta Steinruck (A7-0400/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 99/2013 relativa ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017 (COM(2013)0525 - C7-0224/2013 - 2013/0249(COD)) - Comissão ECON - Relator: Pablo Zalba Bidegain (A7-0401/2013)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do acordo entre a União Europeia e a República Francesa com vista à aplicação, no que se refere à coletividade de São Bartolomeu, da legislação da União relativa à tributação da poupança e à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade (COM(2013)0555 - C7-0360/2013 - 2013/0269(NLE)) - Comissão ECON - Relator: Sławomir Nitras (A7-0404/2013)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera as Diretivas 2006/112/CE e 2008/118/CE no que diz respeito às regiões ultraperiféricas francesas e em especial a Maiote, em particular (COM(2013)0577 - C7-0268/2013 - 2013/0280(CNS)) - Comissão ECON - Relator: David Casa (A7-0405/2013)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Arménia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Arménia em programas da União (16469/2012 - C7-0009/2013 - 2012/0247(NLE)) - Comissão AFET - Relator: Tomasz Piotr Poręba (A7-0406/2013)

- Relatório que contém a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa sobre as negociações para um Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e o Canadá (2013/2133(INI)) - Comissão AFET - Relatora: Elisabeth Jeggle (A7-0407/2013)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/003 DE/First Solar, Alemanha) (COM(2013)0706 - C7-0358/2013 - 2013/2263(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Nadezhda Neynsky (A7-0408/2013)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura "EGF/2012/011 DK/Linak", Dinamarca) (COM(2013)0703 - C7-0357/2013 - 2013/2262(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Jan Kozłowski (A7-0410/2013)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2013/001FI /Nokia», apresentada pela Finlândia) (COM(2013)0707 - C7-0359/2013 - 2013/2264(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Juan Andrés Naranjo Escobar (A7-0411/2013)

- * Relatório sobre o projeto de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2010/18/UE do Conselho devido à alteração do estatuto de Maiote (14220/2013 - C7-0355/2013 - 2013/0189(NLE)) - Comissão EMPL - Relatora: Pervenche Berès (A7-0414/2013)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União aquando da importação de determinados produtos da pesca para as ilhas Canárias de 2014 a 2020 (COM(2013)0552 - C7-0262/2013 - 2013/0266(CNS)) - Comissão PECH - Relator: Gabriel Mato Adrover (A7-0415/2013)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2013-2018) (08701/2013 - C7-0216/2013 - 2013/0102(NLE)) - Comissão PECH - Relator: Jean Louis Cottigny (A7-0416/2013)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e o Reino de Marrocos (14165/2013 - C7-0415/2013 - 2013/0315(NLE)) - Comissão PECH - Relatora: Carmen Fraga Estévez (A7-0417/2013)

- Relatório sobre o relatório anual relativo aos direitos humanos no mundo em 2012 e a política da União Europeia nesta matéria (2013/2152(INI)) - Comissão AFET - Relator: Eduard Kukan (A7-0418/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 55/2008 do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia (COM(2013)0678 - C7-0305/2013 - 2013/0325(COD)) - Comissão INTA - Relator: Iuliu Winkler (A7-0422/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação (programa «Pericles 2020») (COM(2011)0913 - C7-0510/2011 - 2011/0449(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Anthea McIntyre (A7-0423/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos no domínio das pescas e da saúde animal em virtude da mudança do estatuto de Maiote na União (COM(2013)0417 - C7-0175/2013 - 2013/0191(COD)) - Comissão PECH - Relator: João Ferreira (A7-0425/2013)

- Relatório sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos (2013/2040(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Edite Estrela (A7-0426/2013)

- *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Memorando de Entendimento revisto com os Estados Unidos da América, relativo à importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e ao aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia (14374/2013 - C7-0377/2013 - 2013/0324(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0427/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2173/2005 do Conselho relativo ao estabelecimento de um regime de licenciamento para a importação de madeira para a Comunidade Europeia (FLEGT) (COM(2013)0015 - C7-0021/2013 - 2013/0010(COD)) - Comissão INTA - Relator: Iuliu Winkler (A7-0429/2013)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/546/CE no que se refere ao seu período de aplicação (COM(2013)0781 - C7-0420/2013 - 2013/0387(CNS)) - Comissão REGI - Relatora: Danuta Maria Hübner (A7-0431/2013)

- * Relatório sobre a proposta de nomeação de Alex Brenninkmeijer para o cargo de membro do Tribunal de Contas (N7-0083/2013(04) - C7-0312/2013 - 2013/0810(NLE)) - Comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0433/2013)

- * Relatório sobre a proposta de nomeação de Nikolaos Milionis para o cargo de membro do Tribunal de Contas (N7-0083/2013(02) - C7-0310/2013 - 2013/0808(NLE)) - Comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0436/2013)

- * Relatório sobre a proposta de nomeação de Danièle Lamarque para o cargo de membro do Tribunal de Contas (N7-0083/2013(03) - C7-0311/2013 - 2013/0809(NLE)) - Comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0437/2013)

- *Relatório sobre a proposta de nomeação de Phil Wynn Owen para o cargo de membro do Tribunal de Contas (N7-0083/2013(05) - C7-0313/2013 - 2013/0811(NLE)) - Comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0438/2013)

- * Relatório sobre a proposta de nomeação de Henri Grethen para o cargo de membro do Tribunal de Contas (N7-0083/2013(01) - C7-0309/2013 - 2013/0807(NLE)) - Comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0439/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II) (COM(2011)0838 - C7-0491/2011 - 2011/0404(COD)) - Comissão AFET - Relator: Libor Rouček (A7-0445/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento de Parceria para a cooperação com países terceiros (COM(2011)0843 - C7-0495/2011 - 2011/0411(COD)) - Comissão AFET - Relator: Antonio López-Istúriz White (A7-0446/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e procedimentos comuns para a execução dos instrumentos de ação externa da União (COM(2011)0842 - C7-0494/2011 - 2011/0415(COD)) - Comissão AFET - Relator: Elmar Brok (A7-0447/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial (COM(2011)0844 - C7-0496/2011 - 2011/0412(COD)) - Comissão AFET - Relator: Alexander Graf Lambsdorff (A7-0448/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento Europeu de Vizinhança (COM(2011)0839 - C7-0492/2011 - 2011/0405(COD)) - Comissão AFET - Relator: Eduard Kukan (A7-0449/2013)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento de Estabilidade (COM(2011)0845 - C7-0497/2011 - 2011/0413(COD)) - Comissão AFET - Relator: Reinhard Bütikofer (A7-0451/2013)

- * Relatório sobre a proposta do Banco Central Europeu referente à nomeação do Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (N7-0103/2013 - C7-0424/2013 - 2013/0901(NLE)) - Comissão ECON - Relatora: Sharon Bowles (A7-0452/2013)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Política Comum das Pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1954/2003 do Conselho e n.º 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.º 2371/2002 e n.º 639/2004 e a Decisão (CE) n.º 2004/585 do Conselho (12007/3/2013 - C7-0375/2013 - 2011/0195(COD)) - Comissão PECH - Relatora: Ulrike Rodust (A7-0409/2013)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, que altera o Regulamento (CE) n.º 1184/2006 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho (12005/2/2013 - C7-0376/2013 - 2011/0194(COD)) - Comissão PECH - Relator: Struan Stevenson (A7-0413/2013)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito à atribuição de poderes delegados e de competências de execução para a adoção de certas medidas (13284/1/2013 - C7-0408/2013 - 2011/0153(COD)) - Comissão INTA - Relator: Jörg Leichtfried (A7-0419/2013)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito aos procedimentos de adoção de certas medidas (13283/1/2013 - C7-0411/2013 - 2011/0039(COD)) - Comissão INTA - Relatora: Godelieve Quisthoudt-Rowohl (A7-0421/2013)

17. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a aprovação da ordem dos trabalhos.

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de dezembro de 2013 (PE.524.086/PDOJ) já foi distribuído. Não foram propostas quaisquer modificações.

A ordem dos trabalhos é aprovada.

°
° ° °

Intervenção de Ewald Stadler sobre a inscrição, no período de votação de amanhã, terça-feira, do relatório Edite Estrela sobre a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos (A7-0426/2013)(O Presidente indica que esta inscrição foi decidida por unanimidade pela Conferência dos Presidentes).

18. Política comum das pescas ***II - Organização comum de mercado no setor dos produtos da pesca e da aquicultura ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Política Comum das Pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1954/2003 do Conselho e n.º 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.º 2371/2002, n.º 639/2004 e a Decisão n.º 2004/585 do Conselho [12007/3/2013 - C7-0375/2013- 2011/0195(COD)] - Comissão das Pescas. Relatora: Ulrike Rodust (A7-0409/2013)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, que altera o Regulamento (CE) n.º 1184/2006 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho [12005/2/2013 - C7-0376/2013- 2011/0194(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Struan Stevenson (A7-0413/2013)

Ulrike Rodust apresenta a recomendação para segunda leitura.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Intervenção de Maria Damanaki (Comissária).

Intervenções de Carmen Fraga Estévez, em nome do Grupo PPE, Antolín Sánchez Presedo, em nome do Grupo S&D, Pat the Cope Gallagher, em nome do Grupo ALDE, Isabella Lövin, em nome do Grupo Verts/ALE, Marek Józef Gróbarczyk, em nome do Grupo ECR, João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, John Stuart Agnew, em nome do Grupo EFD, Andrew Henry William Brons (Não Inscritos), Alain Cadec, Göran Färm, Ian Hudghton, James Nicholson, Nikolaos Salavrakos, Maria do Céu Patrão Neves, Isabelle Thomas e Jarosław Leszek Wałęsa.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Gabriel Mato Adrover, Tonino Picula, Chris Davies, Peter van Dalen, Bastiaan Belder, Dubravka Šuica, Luís Paulo Alves, Izaskun Bilbao Barandica, Ruža Tomašić, Andrej Plenković, Guido Milana e Oleg Valjalo.

Intervenções de Maria Damanaki e Ulrike Rodust.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.19 da Ata de 10.12.2013 e ponto 7.20 da Ata de 10.12.2013.

19. Atlântico Nordeste: espécies de profundidade e pesca em águas internacionais ***I - Situação da pesca da sarda no Atlântico Nordeste (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições específicas para a pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2347/2002 [COM(2012)0371 - C7-0196/2012- 2012/0179(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Kriton Arsenis (A7-0395/2013)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000113/2013) apresentada por Pat the Cope Gallagher, Alain Cadec e Gabriel Mato Adrover, em nome da Comissão PECH, à Comissão Situação da pesca da sarda no Atlântico Nordeste (2013/2890(RSP)) (B7-0526/2013).

Kriton Arsenis apresenta o relatório.

Pat the Cope Gallagher desenvolve a pergunta.

Intervenção de Maria Damanaki (Comissária).

Intervenções de Anna Rosbach (relatora do parecer da Comissão ENVI), Carmen Fraga Estévez, em nome do Grupo PPE, Guido Milana, em nome do Grupo S&D, Pat the Cope Gallagher, em nome do Grupo ALDE, Jean-Paul Besset, em nome do Grupo Verts/ALE, Marek Józef Gróbarczyk, em nome do Grupo ECR, Martina Anderson, em nome do Grupo GUE/NGL, Gabriel Mato Adrover, Isabelle Thomas, Chris Davies, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Struan Stevenson, Struan Stevenson, e Jarosław Leszek Wałęsa.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Romana Jordan, Antolín Sánchez Presedo, Izaskun Bilbao Barandica, Sandrine Bélier, João Ferreira, Andreas Mölzer, Maria do Céu Patrão Neves e Gesine Meissner.

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA
Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Alain Cadec, Ian Hudghton e Raül Romeva i Rueda.

Intervenções de Maria Damanaki e Kriton Arsenis.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.21 da Ata de 10.12.2013

20. Acordo de Parceria no domínio da pesca UE-Marrocos: Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira *** (debate)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e o Reino de Marrocos [14165/2013 - C7-0415/2013- 2013/0315(NLE)] - Comissão das Pescas. Relatora: Carmen Fraga Estévez (A7-0417/2013)

Carmen Fraga Estévez apresenta a recomendação.

Intervenção de Maria Damanaki (Comissária).

Intervenções de Cristian Dan Preda (relator do parecer da Comissão DEVE), Gabriel Mato Adrover, em nome do Grupo PPE, Luis Manuel Capoulas Santos, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de João Ferreira, Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Marek Józef Gróbarczyk, em nome do Grupo ECR, João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, Lucas Hartong (Não Inscritos), Maria do Céu Patrão Neves que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de João Ferreira, Antolín Sánchez Presedo, Alain Cadec, Jens Nilsson e Guido Milana.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jarosław Leszek Wałęsa, Sergio Gaetano Cofferati, Izaskun Bilbao Barandica, Gilles Pargneaux, Isabella Lövin, Anna Rosbach, Pino Arlacchi que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Luis Manuel Capoulas Santos, e Gesine Meissner.

Intervenções de Maria Damanaki, Carmen Fraga Estévez.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.4 da Ata de 10.12.2013

21. Aspetos relativos ao género do quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos - Progressos realizados na execução das estratégias nacionais de integração dos ciganos (debate)

Relatório sobre os aspetos relativos ao género do quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos [2013/2066(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Lívia Járóka (A7-0349/2013)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000117/2013) apresentada por, Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Progressos realizados na execução das estratégias nacionais de integração dos ciganos (2013/2924(RSP)) (B7-0528/2013)

Lívia Járóka apresenta o relatório.

Kinga Göncz desenvolve a pergunta.

Intervenção de Maria Damanaki (Comissária).

Intervenções de Edit Bauer (relatora do parecer da Comissão EMPL), Csaba Sógor, em nome do Grupo PPE, Minodora Cliveti, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Dimitar Stoyanov, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, e Claudio Morganti, em nome do Grupo EFD.

PRESIDÊNCIA: Oldřich VLASÁK
Vice-Presidente

Intervenções de Dimitar Stoyanov, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid e Monika Flašíková Beňová.

Intervenção de Hélène Flautre que denuncia os comentários feitos durante o debate, que qualifica de racistas e carregados de ódio, e que solicita que a Conferência dos Presidentes seja consultada sobre o assunto (O Senhor Presidente assegura-lhe que transmitirá o seu pedido a quem de direito).

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Anna Záborská, Sandra Petrović Jakovina, Paul Murphy, Franz Obermayr que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, Alajos Mészáros, María Irigoyen Pérez e Sari Essayah.

Intervenções de Maria Damanaki e Lívia Járóka.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 115.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

- Juan Fernando López Aguilar, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre os progressos realizados na execução das estratégias nacionais de integração dos ciganos(2013/2924(RSP)) (B7-0555/2013)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.1 da Ata de 10.12.2013 e ponto 12.16 da Ata de 12.12.2013.

22. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Elena Băsescu, Tonino Picula, Jelko Kacin, Iñaki Irazabalbeitia Fernández, Nikola Vuljanić, Andrew Henry William Brons, Seán Kelly, Traian Ungureanu, María Irigoyen Pérez, Oleg Valjalo, Marian Harkin, João Ferreira, Corneliu Vadim Tudor, Gabriel Mato Adrover, Edit Bauer, Sergio Gaetano Cofferati, Kinga Gál, Jacky Hénin, Rosa Estaràs Ferragut, Dubravka Šuica, Claudette Abela Baldacchino, Andrej Plenković, Monika Panayotova, Marisa Matias e Róża Gräfin von Thun und Hohenstein.

23. Negociações para um Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e o Canadá (breve apresentação)

Relatório que contém a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa sobre as negociações para um Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e o Canadá [2013/2133(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Elisabeth Jeggle (A7-0407/2013)

Elisabeth Jeggle faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Ruža Tomašić e Jaroslav Paška.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.14 da Ata de 10.12.2013

24. Desenvolvimento e consolidação do Estado no Sudão do Sul (breve apresentação)

Relatório sobre os esforços da comunidade internacional no domínio do desenvolvimento e da consolidação do Estado no Sudão do Sul [2013/2090(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relatora: Véronique De Keyser (A7-0380/2013)

Véronique De Keyser faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Davor Ivo Stier e Seán Kelly.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.2 da Ata de 10.12.2013

25. Enquadramento para a recuperação e resolução de instituições não bancárias (breve apresentação)

Relatório sobre um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições não bancárias [2013/2047(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Kay Swinburne (A7-0343/2013)

Kay Swinburne faz a apresentação.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.15 da Ata de 10.12.2013

26. Política industrial espacial da UE (breve apresentação)

Relatório sobre a política industrial espacial da UE - Explorar o potencial de crescimento económico no setor espacial [2013/2092(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Angelika Niebler (A7-0338/2013)

Angelika Niebler faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly, Richard Howitt e António Fernando Correia de Campos.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.16 da Ata de 10.12.2013

27. CARS 2020: Plano de ação para uma indústria automóvel forte, competitiva e sustentável na Europa (breve apresentação)

Relatório sobre CARS 2020: Plano de ação para uma indústria automóvel forte, competitiva e sustentável na Europa [2013/2062(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Franck Proust (A7-0391/2013)

Franck Proust faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly, Miroslav Mikolášik, Josefa Andrés Barea e Phil Bennion.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.3 da Ata de 10.12.2013

28. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 524.086/OJMA).

29. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h25.

Assinaram:

Abela Baldacchino, Agnew, Albrecht, Allam, Alvaro, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Bélier, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Bertot, Besset, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bodu, Böge, Bonanini, Bonsignore, Borghezio, Borissov, Borys, Borzan, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bradbourn, Bratkowski, Breyer, Březina, Brons, Brzobohatá, Bullmann, Bušić, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, Cavada, Češková, Chatzimarkakis, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Correa Zamora, Correia de Campos, Cortés Lastra, Costello, Cottigny, Cramer, Creţu, Crowley, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delvaux, De Martini, Demesmaeker, De Mita, de Sarnez, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Duff, Durant, Dušek, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Ferreira Elisa, Ferreira João, Fidanza, Fisas Ayxela, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Garcés Ramón, Gardiazábal Rubial, Gardini, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Hadjigeorgiou, Häfner, Hall, Handzlik, Hannan, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, Iotova, Iovine, Irazabalbeitia Fernández, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jędrzejewska, Jeggle, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Kacin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Karim, Kastler, Kazak, Kelam, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovács, Kozlík, Kozłowski, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lange, de Lange, Langen, La Via, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Le Pen Jean-Marie, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Łukacijewska, Lulling, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McMillan-Scott, Macovei, Maletić, Malinov, Manders, Mann, Marinescu, Martin David, Martin Hans-Peter, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu Houillon, Matias, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Michels, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Mirsky, Mitchell, Mizzi, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Naranjo Escobar, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, Nitras, Nuttall, Obermayr, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Őry, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Perelló Rodríguez, Petrović Jakovina, Picula, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pitsillides, Plenković, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Rapkay, Rapti, Regner, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Schulz Martin, Schulz Werner, Schwab, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Severin, Siekierski, Silaghi, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stauner, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stier, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Šuica, Surján, Svensson, Swinburne, Szájer, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Taylor Rebecca, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Torvalds, Toussas, Trautmann, Trematerra, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Tsoukalas, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vălean, Valjalo, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Vuljanić, Wałęsa, Watson, Weber Renate, Weidenholzer, Weiler, Werthmann, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Włosowicz, Wojciechowski, Yáñez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka