PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 08h35.

2. Retificações (artigo 216.º do Regimento)

A Comissão AGRI transmitiu as seguintes retificações a textos aprovados pelo Parlamento Europeu:

- Retificativo P7_TA-PROV(2013)0490(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de novembro de 2013, tendo em vista a adoção do regulamento Regulamento(UE) n.° .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento, à gestão e à monitorização da Política Agrícola Comum (regulamento horizontal) (P7_TA-PROV(2013)0490) (COM(2011)0628 – C7-0341/2011 – COM(2012)0551 – C7-0312/2012 – 2011/0288(COD))

- Retificativo P7_TA-PROV(2013)0491(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de novembro de 2013, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n..° .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (P7_TA-PROV(2013)0491) (COM(2011)0627 – C7-0340/2011 – COM(2012)0553 – C7-0313/2012 – 2011/0282(COD))

- Retificativo P7_TA-PROV(2013)0492(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de novembro de 2013, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (P7_TA-PROV(2013)0492) (COM(2011)0626 – C7-0339/2011– COM(2012)0535 – C7-0310/2012 – 2011/0281(COD))

- Retificativo P7_TA-PROV(2013)0493(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de novembro de 2013, tendo em vista a adoção do Regulamento(UE) n.° .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum (P7_TA-PROV(2013)0493) (COM(2011)0625 – C7-0336/2011 – COM(2012)0552 – C7-0311/2012 – 2011/0280(COD))

- Retificativo P7_TA-PROV(2013)0494(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de novembro de 2013, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que altera o Regulamento (UE) n.º ...*no que se refere aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2014, bem como o Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.º ... **, (UE) n.º ... *** e (UE) n.º ... **** no que se refere à sua aplicação em 2014 (P7_TA-PROV(2013)0494) (COM(2013)0226 – C7-0104/2013 – 2013/0117(COD))

Nos termos do artigo 216.º, n.º 4, do Regimento, as retificações serão consideradas aprovadas salvo se, no prazo de vinte e quatro horas a contar da sua comunicação, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que sejam submetidas a votação.

As retificações encontram-se disponíveis no sítio “Séance en direct” durante o presente período de sessões.

3. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 122.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   Situação na República Centro-Africana (2013/2980(RSP))

- Judith Sargentini, Barbara Lochbihler, Nicole Kiil-Nielsen e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a República Centro-Africana (B7-0561/2013);

- Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, sobre a situação na República Centro-Africana (B7-0570/2013);

- Véronique De Keyser, Françoise Castex, Ana Gomes, Liisa Jaakonsaari, Ricardo Cortés Lastra, Patrice Tirolien, Joanna Senyszyn, Mitro Repo, Pino Arlacchi, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Marc Tarabella e Antigoni Papadopoulou, em nome do Grupo S&D, sobre a situação na República Centro-Africana (B7-0571/2013);

- José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Cristian Dan Preda, Filip Kaczmarek, Mariya Gabriel, Philippe Boulland, Jean Roatta, Bernd Posselt, Tunne Kelam, Monica Luisa Macovei, Eduard Kukan, Giovanni La Via, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Roberta Angelilli, Elena Băsescu, Petri Sarvamaa, Eija-Riitta Korhola, Sari Essayah, Michael Gahler, Jarosław Leszek Wałęsa e Anne Delvaux, em nome do Grupo PPE, sobre a situação na República Centro-Africana (B7-0572/2013);

- Marie-Christine Vergiat, Patrick Le Hyaric e Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na República Centro-Africana (B7-0573/2013);

- Louis Michel, Marietje Schaake, Jelko Kacin, Sarah Ludford, Izaskun Bilbao Barandica, Marielle de Sarnez, Kristiina Ojuland, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Hannu Takkula e Ramon Tremosa i Balcells, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na República Centro-Africana (B7-0575/2013).

II.   Tráfico de órgãos na China (2013/2981(RSP))

- Helga Trüpel, Barbara Lochbihler, Werner Schulz, Nicole Kiil-Nielsen, Bart Staes e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o tráfico de órgãos na República da China (B7-0562/2013);

- José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Tunne Kelam, Monica Luisa Macovei, Ria Oomen-Ruijten, Cristian Dan Preda, Inese Vaidere, Filip Kaczmarek, Mariya Gabriel, Bernd Posselt, Philippe Boulland, Jean Roatta, Eduard Kukan, Roberta Angelilli, Petri Sarvamaa, Eija-Riitta Korhola, Giovanni La Via, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Sari Essayah, Michael Gahler, Jarosław Leszek Wałęsa, Csaba Sógor e Davor Ivo Stier, em nome do Grupo PPE, sobre o tráfico de órgãos na República da China (B7-0577/2013);

- Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o tráfico de órgãos na República da China (B7-0581/2013);

- Leonidas Donskis, Louis Michel, Sarah Ludford, Jelko Kacin, Kristiina Ojuland, Frédérique Ries, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle de Sarnez, Angelika Werthmann, Robert Rochefort, Izaskun Bilbao Barandica e Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE, sobre o tráfico de órgãos na República da China (B7-0582/2013);

- Charles Tannock, Adam Bielan e Roberts Zīle, em nome do Grupo ECR, sobre o tráfico de órgãos na República da China (B7-0583/2013).

III.   Situação no Sri Lanka (2013/2982(RSP))

- Jean Lambert, Nicole Kiil-Nielsen, Raül Romeva i Rueda e Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Sri Lanka(B7-0563/2013);

- Véronique De Keyser, Ana Gomes, Richard Howitt, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Joanna Senyszyn, Pino Arlacchi, Mitro Repo, Antigoni Papadopoulou, Mojca Kleva Kekuš, Liisa Jaakonsaari e Marc Tarabella, em nome do Grupo S&D, sobre a situação no Sri Lanka (B7-0574/2013);

- José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Cristian Dan Preda, Mariya Gabriel, Philippe Boulland, Jean Roatta, Bernd Posselt, Tunne Kelam, Monica Luisa Macovei, Eduard Kukan, Giovanni La Via, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Roberta Angelilli, Elena Băsescu, Petri Sarvamaa, Eija-Riitta Korhola, Sari Essayah e Michael Gahler, em nome do Grupo PPE, sobre a situação no Sri Lanka (B7-0576/2013);

- Paul Murphy, Søren Bo Søndergaard, Patrick Le Hyaric e Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Sri Lanka (B7-0578/2013);

- Phil Bennion, Marietje Schaake, Sarah Ludford, Ramon Tremosa i Balcells, Jelko Kacin, Angelika Werthmann, Louis Michel, Kristiina Ojuland, Robert Rochefort, Izaskun Bilbao Barandica, Marielle de Sarnez e Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação no Sri Lanka (B7-0579/2013);

- Geoffrey Van Orden e Nirj Deva, em nome do Grupo ECR, sobre a situação no Sri Lanka (B7-0580/2013).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 149.º do Regimento.

4. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão:

- Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Klaus-Heiner Lehne - DE) (N7-0102/2013 - C7-0423/2013 - 2013/0813(NLE))
enviado fundo: CONT

- Proposta de transferência de dotações DEC 46/2013 - Secção III – Comissão (N7-0105/2013 - C7-0433/2013 - 2013/2283(GBD))
enviado fundo: BUDG
parecer: AFET

- Nomeação de sete membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (16916/2013 - C7-0434/2013 - 2013/0814(NLE))
enviado fundo: ENVI

- Iniciativa da Bélgica, Bulgária, República Checa, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia tendo em vista a adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2005/681/JAI, que cria a Academia Europeia de Polícia (CEPOL) (17043/2013 - C7-0435/2013 - 2013/0812(COD))
enviado fundo: LIBE
parecer: BUDG

2) pelas comissões parlamentares, o seguinte relatório:

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento de financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento (COM(2011)0840 - C7-0493/2011 - 2011/0406(COD)) - Comissão DEVE - Relator: Thijs Berman (A7-0450/2013)

3) pelos deputados, as seguintes propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento):

- Daniel Caspary e Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a venda de aldeias desabitadas a empresas privadas (B7-0545/2013)

- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre o combate à extração forçada de órgãos (B7-0554/2013)

5. Programa Justiça 2014-2020 ***I - Programa Direitos e Cidadania 2014-2020 ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período de 2014 a 2020, o Programa Justiça [COM(2011)0759 - C7-0439/2011- 2011/0369(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Correlatores: Luigi Berlinguer e Philip Claeys (A7-0396/2013)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período de 2014 a 2020, o Programa Direitos e Cidadania [COM(2011)0758 - C7-0438/2011- 2011/0344(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Kinga Göncz (A7-0397/2013)

Luigi Berlinguer, Philip Claeys e Kinga Göncz apresentam os seus relatórios.

Intervenções de Vytautas Leškevičius (Presidente em exercício do Conselho) e Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Jean Lambert (relatora do parecer da Comissão EMPL), Regina Bastos (relatora do parecer da Comissão FEMM), Mariya Gabriel (relatora do parecer da Comissão FEMM), Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE, Sylvie Guillaume, em nome do Grupo S&D, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo EFD, Andrew Henry William Brons (Não Inscritos), Wim van de Camp, Juan Fernando López Aguilar, Nathalie Griesbeck, Janusz Wojciechowski, Mara Bizzotto, Roberta Angelilli, Sarah Ludford, Ruža Tomašić, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Tanja Fajon, Alajos Mészáros, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Kinga Gál e Carlos Coelho.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Miroslav Mikolášik, Nikola Vuljanić e Salvatore Iacolino.

Intervenções de Viviane Reding, Vytautas Leškevičius, Philip Claeys e Kinga Göncz.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.1 da Ata de 10.12.2013 e ponto 7.2 da Ata de 10.12.2013

6. Mecanismo de Proteção Civil ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União [COM(2011)0934 - C7-0519/2011- 2011/0461(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Elisabetta Gardini (A7-0003/2013)

Elisabetta Gardini apresenta o relatório.

Intervenção de Kristalina Georgieva (Comissária).

Intervenções de Michèle Striffler (relatora do parecer da Comissão DEVE), Georgios Stavrakakis (relator do parecer da Comissão BUDG), Ioan Mircea Paşcu (relator do parecer da Comissão AFET) e Richard Seeber, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA
Vice-Presidente

Intervenções de Edite Estrela, em nome do Grupo S&D, Rebecca Taylor, em nome do Grupo ALDE, Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, Anna Rosbach, em nome do Grupo ECR, Alda Sousa, em nome do Grupo GUE/NGL, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Franz Obermayr (Não Inscritos), Françoise Grossetête, Csaba Sándor Tabajdi, Paul Nuttall, Horst Schnellhardt, Daciana Octavia Sârbu, Biljana Borzan, Monika Smolková e Oldřich Vlasák (relator do parecer da Comissão REGI).

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Iosif Matula e João Ferreira.

Intervenções de Kristalina Georgieva e Elisabetta Gardini.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.22 da Ata de 10.12.2013.

(A sessão, suspensa às 10h45, é reiniciada às 11h30.)

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

7. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

°
° ° °

Intervenção de Satu Hassi para solicitar que a votação da proposta de resolução sobre o estabelecimento de critérios para determinar em que momento o papel recuperado deixa de constituir um resíduo nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos (B7-0553/2013) tenha lugar após a votação do relatório sobre o calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, relator: Matthias Groote (A7-0046/2013).

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

7.1. Programa Justiça 2014-2020 ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período de 2014 a 2020, o Programa Justiça [COM(2011)0759 - C7-0439/2011- 2011/0369(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Correlatores: Luigi Berlinguer e Philip Claeys (A7-0396/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÃO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P7_TA(2013)0519)

7.2. Programa Direitos e Cidadania 2014-2020 ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período de 2014 a 2020, o Programa Direitos e Cidadania [COM(2011)0758 - C7-0438/2011- 2011/0344(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Kinga Göncz (A7-0397/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÃO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P7_TA(2013)0520)

7.3. Preferências comerciais autónomas para a Moldávia ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 55/2008 do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia [COM(2013)0678 - C7-0305/2013- 2013/0325(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Iuliu Winkler (A7-0422/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P7_TA(2013)0521)

7.4. Acordo de Parceria no domínio da pesca UE-Marrocos: Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e o Reino de Marrocos [14165/2013 - C7-0415/2013- 2013/0315(NLE)] - Comissão das Pescas. Relatora: Carmen Fraga Estévez (A7-0417/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2013)0522)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.

7.5. Convenção da OIT sobre a Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho *** (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificar, no interesse da União Europeia, a Convenção sobre a Segurança na Utilização dos Produtos Químicos no Trabalho, de 1990, da Organização Internacional do Trabalho (Convenção n.º 170) [11463/2013 - C7-0236/2013- 2012/0320(NLE)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Jutta Steinruck (A7-0400/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0523)

O Parlamento aprova o projeto de decisão do Conselho.

7.6. Fabrico e tráfico ilícitos de armas de fogo, suas partes, componentes e munições *** (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União Europeia, do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional relativo ao fabrico e ao tráfico ilícitos de armas de fogo, suas partes, componentes e munições [12324/2013 - C7-0379/2013- 2013/0083(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Véronique Mathieu Houillon (A7-0359/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0524)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.

7.7. Acordo UE-China no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à UE *** (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Popular da China, nos termos do artigo XXIV, n.º 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia [16112/2012 - C7-0285/2013- 2012/0304(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Helmut Scholz (A7-0332/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0525)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

7.8. Importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia *** (votação)

Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Memorando de Entendimento revisto com os Estados Unidos da América, relativo à importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e ao aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia [14374/2013 - C7-0377/2013- 2013/0324(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0427/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0526)

O Parlamento aprova a conclusão do memorando de acordo revisto.

7.9. Acordo de Parceria no domínio da pesca UE-Costa do Marfim: Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira*** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2013-2018) [08701/2013 - C7-0216/2013- 2013/0102(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: Jean Louis Cottigny (A7-0416/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0527)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.

7.10. Importação de determinados produtos da pesca para as ilhas Canárias de 2014 a 2020 * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União aquando da importação de determinados produtos da pesca para as ilhas Canárias de 2014 a 2020 [COM(2013)0552 - C7-0262/2013- 2013/0266(CNS)] - Comissão das Pescas. Relator: Gabriel Mato Adrover (A7-0415/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2013)0528)

7.11. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - candidatura EGF/2013/001 FI/Nokia, Finlândia (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2013/001FI /Nokia», apresentada pela Finlândia) [COM(2013)0707 - C7-0359/2013- 2013/2264(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Juan Andrés Naranjo Escobar (A7-0411/2013)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0529)

7.12. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - candidatura EGF/2013/003 DE/First Solar, Alemanha (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/003 DE/First Solar, Alemanha) [COM(2013)0706 - C7-0358/2013- 2013/2263(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Nadezhda Neynsky (A7-0408/2013)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0530)

7.13. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura EGF/2012/011 DL/Vestas, Dinamarca) (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura "EGF/2012/011 DK/Vestas", Dinamarca) [COM(2013)0703 - C7-0357/2013- 2013/2262(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Jan Kozłowski (A7-0410/2013)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0531)

7.14. Negociações para um Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e o Canadá (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório que contém a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa sobre as negociações para um Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e o Canadá [2013/2133(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Elisabeth Jeggle (A7-0407/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0532)

7.15. Enquadramento para a recuperação e resolução de instituições não bancárias (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições não bancárias [2013/2047(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Kay Swinburne (A7-0343/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0533)

7.16. Política industrial espacial da UE (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a política industrial espacial da UE - Explorar o potencial de crescimento económico no setor espacial [2013/2092(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Angelika Niebler (A7-0338/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0534)

7.17. Computação em nuvem (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a exploração plena do potencial da computação em nuvem na Europa [2013/2063(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Pilar del Castillo Vera (A7-0353/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0535)

7.18. Relatório de avaliação relativo ao ORECE e ao seu Gabinete (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório referente ao parecer sobre o relatório de avaliação relativo ao ORECE e ao seu Gabinete [2013/2053(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Salvador Sedó i Alabart (A7-0378/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0536)

7.19. Política Comum das Pescas ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Política Comum das Pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1954/2003 e (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.º 2371/2002 e n.º 639/2004 do Conselho e a Decisão (CE) n.º 2004/585 do Conselho [12007/3/2013 - C7-0375/2013- 2011/0195(COD)] - Comissão das Pescas. Relatora: Ulrike Rodust (A7-0409/2013)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P7_TA(2013)0537)

7.20. Organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, que altera o Regulamento (CE) n.º 1184/2006 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho [12005/2/2013 - C7-0376/2013- 2011/0194(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Struan Stevenson (A7-0413/2013)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P7_TA(2013)0538)

7.21. Atlântico Nordeste: espécies de profundidade e pesca em águas internacionais ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições específicas para a pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2347/2002 [COM(2012)0371 - C7-0196/2012- 2012/0179(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Kriton Arsenis (A7-0395/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P7_TA(2013)0539)

Kriton Arsenis propõe o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa em conformidade com o artigo 57.º, n.º 2, do Regimento.

Carmen Fraga Estévez, em nome do Grupo PPE, intervém contra esta proposta.

Por VE (285 a favor , 387 contra , 15 abstenções), o Parlamento rejeita a proposta.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0539)

7.22. Mecanismo de Proteção Civil ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União [COM(2011)0934 - C7-0519/2011- 2011/0461(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Elisabetta Gardini (A7-0003/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P7_TA(2013)0540)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0540)

7.23. Contratos de crédito para imóveis de habitação ***I (votação final)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos de crédito para imóveis de habitação [COM(2011)0142 - C7-0085/2011- 2011/0062(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Antolín Sánchez Presedo (A7-0202/2012)

O debate realizou-se em 10 de setembro de 2013 (ponto 7 da Ata de 10.9.2013).

A votação do projeto de resolução legislativa tinha sido adiada em 10 de setembro de 2013 (ponto 11.6 da Ata de 10.9.2013).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÃO

Aprovadas com alterações (P7_TA(2013)0541)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0541)

7.24. Importações de arroz do Bangladesh ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às importações de arroz originárias do Bangladesh [COM(2012)0172 - C7-0102/2012- 2012/0085(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Paul Murphy (A7-0304/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P7_TA(2013)0542)

Paul Murphy propõe o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa em conformidade com o artigo 57.º, n.º 2, do Regimento.

O Parlamento aprova a proposta. A questão será, portanto, devolvida à comissão competente para reapreciação.

7.25. Calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa ***I (votação final)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de clarificar as disposições relativas ao calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa [COM(2012)0416 - C7-0203/2012- 2012/0202(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Matthias Groote (A7-0046/2013)

O debate realizou-se em 15 de abril de 2013 (ponto 16 da Ata de 15.4.2013).

A proposta da Comissão tinha sido rejeitada na sessão de 16 de abril de 2013 (ponto 8.11 da Ata de 15.4.2013) e a votação do projeto de resolução legislativa tinha sido adiada em 3 de julho de 2013 ( ponto 8.3 da Ata de 3.7.2013).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 25)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0543)

7.26. Estabelecimento de critérios para determinar em que momento o papel recuperado deixa de constituir um resíduo nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos (votação)

Proposta de resolução apresentada em conformidade com o artigo 88.º, n.ºs 2 e 3 e n.º 4, alínea c), do Regimento, sobre o projeto de regulamento do Conselho que estabelece critérios para determinar em que momento o papel recuperado deixa de constituir um resíduo nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos D021155/01; 2012/2742(RPS)
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
Relatores Chris Davies, Richard Seeber, Linda McAvan, Satu Hassi, Kartika Tamara Liotard, Oreste Rossi e Elisabetta Gardini (B7-0553/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 26)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0544)

(A sessão é suspensa às 11h55 enquanto se aguarda a sessão solene.)

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

8. Sessão solene - Mali

Das 12h05 às 12h35, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião da visita de Ibrahim Boubacar Keïta, Presidente do Mali.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

9. Período de votação (continuação)

9.1. Aspetos relativos ao género do quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos (votação)

Relatório sobre os aspetos relativos ao género do quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos [2013/2066(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Lívia Járóka (A7-0349/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 27)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0545)

9.2. Desenvolvimento e consolidação do Estado no Sudão do Sul (votação)

Relatório sobre os esforços da comunidade internacional no domínio do desenvolvimento e da consolidação do Estado no Sudão do Sul [2013/2090(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relatora: Véronique De Keyser (A7-0380/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 28)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0546)

Intervenção

Véronique De Keyser apresenta uma alteração oral ao n.º 4, que é aceite.

9.3. CARS 2020: Plano de ação para uma indústria automóvel forte, competitiva e sustentável na Europa (votação)

Relatório sobre CARS 2020: Plano de ação para uma indústria automóvel forte, competitiva e sustentável na Europa [2013/2062(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Franck Proust (A7-0391/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 29)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0547)

9.4. Saúde e direitos sexuais e reprodutivos (votação)

Relatório sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos [2013/2040(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Edite Estrela (A7-0426/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 30)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelo Grupo EFD)

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelos grupos PPE e ECR)

Aprovada (P7_TA(2013)0548)

Intervenções

Edite Estrela, antes da votação, e Bruno Gollnisch, sobre o procedimento aplicado (O Senhor Presidente recorda ao orador que o procedimento tinha sido anuído pelo Presidente e pela Conferência dos Presidentes).

Intervenções de Edite Estrela, no seguimento da votação, igualmente para solicitar que – à luz do resultado da votação – o seu nome seja retirado do relatório, e de Nuno Melo sobre esta intervenção.

9.5. Voluntariado e atividades voluntárias na Europa (votação)

Relatório sobre o voluntariado e as atividades voluntárias na Europa [2013/2064(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Marco Scurria (A7-0348/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 31)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0549)

10. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Luigi Berlinguer e Philip Claeys - A7-0396/2013
Erminia Mazzoni, Andrej Plenković, Iva Zanicchi e Daniel Hannan

Relatório Kinga Göncz - A7-0397/2013
Daniël van der Stoep, Erminia Mazzoni, Peter Jahr, Davor Ivo Stier, Andrej Plenković, Iva Zanicchi e Daniel Hannan

Relatório Carmen Fraga Estévez - A7-0417/2013
Guido Milana, Marisa Matias, Peter Jahr, Antonio Masip Hidalgo e Diane Dodds

Relatório Elisabeth Jeggle - A7-0407/2013
Paul Murphy, Oleg Valjalo, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, e Seán Kelly

Relatório Kay Swinburne - A7-0343/2013
Oleg Valjalo e Seán Kelly

Recomendação Ulrike Rodust - A7-0409/2013
Marusya Lyubcheva, Guido Milana, Mario Pirillo, Roberta Angelilli, Diane Dodds, Ivana Maletić e Charles Tannock

Relatório Kriton Arsenis - A7-0395/2013
Guido Milana e Diane Dodds

Relatório Elisabetta Gardini - A7-0003/2013
Roberta Angelilli, Giommaria Uggias, Ewald Stadler e Andrej Plenković

Relatório Antolín Sánchez Presedo - A7-0202/2012
Antolín Sánchez Presedo, Ruža Tomašić, Dimitar Stoyanov, Dubravka Šuica, Ivana Maletić e Izaskun Bilbao Barandica

Relatório Matthias Groote - A7-0046/2013
Daniël van der Stoep e Dubravka Šuica

Relatório Lívia Járóka - A7-0349/2013
Zdravka Bušić, Joanna Katarzyna Skrzydlewska e Roberta Angelilli

Relatório Véronique De Keyser - A7-0380/2013
Diane Dodds e Charles Tannock

Relatório Franck Proust - A7-0391/2013
Adina-Ioana Vălean, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Claudette Abela Baldacchino, Francesco De Angelis, Oleg Valjalo e Izaskun Bilbao Barandica

Relatório Edite Estrela - A7-0426/2013
Biljana Borzan, Ruža Tomašić, Marusya Lyubcheva, Zdravka Bušić, Dimitar Stoyanov, Davor Ivo Stier, Oleg Valjalo, Diane Dodds, Ewald Stadler, Dubravka Šuica, Paul Murphy, Izaskun Bilbao Barandica, Charles Tannock, Miroslav Mikolášik e Alda Sousa.

11. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 14h35, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

12. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

13. Interpretação do Regimento

A interpretação do artigo 202.º, n.º 5 do Regimento, aprovada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, foi comunicada na plenária de ontem (ponto 6 da Ata de 9.12.2013).

Esta interpretação será considerada aprovada (P7_TA(2013)0550) caso não seja objeto de oposição por parte de um grupo político ou de um mínimo de 40 deputados (artigo 211.°, n.° 4, do Regimento)

14. Resultados da Cimeira de Vilnius e futuro da Parceria Oriental, em especial no que respeita à Ucrânia (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Resultados da Cimeira de Vilnius e futuro da Parceria Oriental, em especial no que respeita à Ucrânia (2013/2983(RSP))

Štefan Füle (Comissário, em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) faz a declaração.

Intervenções de , Elmar Brok, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tatjana Ždanoka, Evgeni Kirilov, Leonidas Donskis, Werner Schulz, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Rebecca Harms, Paweł Robert Kowal, Andreas Mölzer, Jacek Saryusz-Wolski, Marek Siwiec, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Elmar Brok e Jacek Saryusz-Wolski, Mark Demesmaeker, Tomasz Piotr Poręba, Gunnar Hökmark, Knut Fleckenstein, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paweł Robert Kowal, Cristian Dan Preda, Liisa Jaakonsaari, György Schöpflin, Boris Zala, Ria Oomen-Ruijten, Zigmantas Balčytis, Jacek Protasiewicz, Bernd Posselt, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Victor Boştinaru, Alojz Peterle, Michael Gahler, Davor Ivo Stier e Laima Liucija Andrikienė.

Intervenção de Vytautas Leškevičius (Presidente em exercício do Conselho).

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Marusya Lyubcheva, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Rebecca Harms, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Ana Gomes, Tunne Kelam, Anneli Jäätteenmäki, Peter Šťastný, Ioan Mircea Paşcu, Kristiina Ojuland, Tatjana Ždanoka e Inês Cristina Zuber.

Intervenção de Štefan Füle.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

As propostas de resolução a apresentar nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento, serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.17 da Ata de 12.12.2013.

15. Regras e procedimentos comuns para a execução dos instrumentos de ação externa da União ***I - Instrumento de Estabilidade ***I - Instrumento Europeu de Vizinhança ***I - Instrumento de Assistência de Pré-Adesão ***I - Instrumento de Parceria para a cooperação com países terceiros ***I - Instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial ***I - Instituição de um Instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e procedimentos comuns para a execução dos instrumentos de ação externa da União [COM(2011)0842 - C7-0494/2011- 2011/0415(COD)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Elmar Brok (A7-0447/2013)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento de Estabilidade [COM(2011)0845 - C7-0497/2011- 2011/0413(COD)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Reinhard Bütikofer (A7-0451/2013)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento Europeu de Vizinhança [COM(2011)0839 - C7-0492/2011- 2011/0405(COD)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Eduard Kukan (A7-0449/2013)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II) [COM(2011)0838 - C7-0491/2011- 2011/0404(COD)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Libor Rouček (A7-0445/2013)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento de Parceria para a cooperação com países terceiros [COM(2011)0843 - C7-0495/2011- 2011/0411(COD)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Antonio López-Istúriz White (A7-0446/2013)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial [COM(2011)0844 - C7-0496/2011- 2011/0412(COD)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Alexander Graf Lambsdorff (A7-0448/2013)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento [COM(2011)0840 - C7-0493/2011- 2011/0406(COD)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Thijs Berman (A7-0450/2013)

Elmar Brok, Barbara Lochbihler (em substituição de Reinhard Bütikofer), Eduard Kukan, Libor Rouček, Antonio López-Istúriz White, Alexander Graf Lambsdorff e Thijs Berman apresentam os seus relatórios.

Intervenções de Vytautas Leškevičius (Presidente em exercício do Conselho), Andris Piebalgs e Štefan Füle (Comissários).

Intervenções de Ana Gomes (relatora do parecer da Comissão AFET), Filip Kaczmarek (relator do parecer da Comissão DEVE), Cristian Dan Preda (relator do parecer da Comissão DEVE), Enrique Guerrero Salom (relator do parecer da Comissão DEVE), Nirj Deva (relator do parecer da Comissão DEVE), María Auxiliadora Correa Zamora (relatora do parecer da Comissão INTA), Laima Liucija Andrikienė (relatora do parecer da Comissão INTA), Helmut Scholz (relator do parecer da Comissão INTA), Jan Kozłowski (relator do parecer da Comissão BUDG), Nadezhda Neynsky (relatora do parecer da Comissão BUDG), María Muñiz De Urquiza (relatora do parecer da Comissão BUDG), Sylvana Rapti (relatora do parecer da Comissão EMPL), Marije Cornelissen (relatora do parecer da Comissão EMPL), Konrad Szymański (relator do parecer da Comissão ITRE), Niki Tzavela (relatora do parecer da Comissão ITRE), Joachim Zeller (relator do parecer da Comissão REGI), Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (relatora do parecer da Comissão REGI), Iosif Matula (relator do parecer da Comissão CULT), Mariya Gabriel (relatora do parecer da Comissão FEMM), Tunne Kelam, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, e Ioan Mircea Paşcu, em nome do Grupo S&D.

PRESIDÊNCIA: Isabelle DURANT
Vice-Presidente

Intervenções de Jelko Kacin, em nome do Grupo ALDE, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Sabine Lösing, em nome do Grupo GUE/NGL, William (The Earl of) Dartmouth, em nome do Grupo EFD, Franz Obermayr (Não Inscritos), Gay Mitchell, Roberto Gualtieri, Marietje Schaake, Eva Joly, Paweł Robert Kowal, Willy Meyer, Andrew Henry William Brons, Monica Luisa Macovei, Pino Arlacchi, Kristiina Ojuland, Francisco José Millán Mon, Ricardo Cortés Lastra, Charles Goerens, Sari Essayah, Richard Howitt e Santiago Fisas Ayxela.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Kinga Gál, Marusya Lyubcheva, Barbara Lochbihler, Tonino Picula e Oleg Valjalo.

Intervenções de Andris Piebalgs, Vytautas Leškevičius, Barbara Lochbihler, Eduard Kukan, Libor Rouček, Antonio López-Istúriz White e Thijs Berman.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.14 da Ata de 11.12.2013, ponto 4.15 da Ata de 11.12.2013, ponto 4.16 da Ata de 11.12.2013, ponto 4.17 da Ata de 11.12.2013, ponto 4.18 da Ata de 11.12.2013, ponto 4.19 da Ata de 11.12.2013 e ponto 4.20 da Ata de 11.12.2013.

16. Retificações (artigo 216.º do Regimento)

As retificações P7_TA-PROV(2013)0482(COR01), P7_TA-PROV(2013)0483(COR01), P7_TA-PROV(2013)0484(COR01), P7_TA-PROV(2013)0485(COR01), P7_TA-PROV(2013)0486(COR01) e P7_TA-PROV(2013)0487(COR01) foram anunciadas na sessão de ontem (ponto 9 da Ata de 9.12.2013).

As retificações serão consideradas aprovadas caso não sejam objeto de um pedido de votação por parte de um grupo político ou de um mínimo de quarenta deputados (artigo 216.°, n.° 4, do Regimento).

17. Atos delegados e medidas de execução (artigo 87.º-A, n.º 6, do Regimento)

A recomendação da Comissão IMCO referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 30 de outubro de 2013, sobre as condições de publicação num sítio Internet de uma declaração de desempenho relativa a produtos de construção (C(2013)07086) – 2013/2928(DEA)) (B7-0548/2013) foi anunciada na plenária de ontem (ponto 8 da Ata de 9.12.2013).

Em relação a esta recomendação não foi apresentada qualquer objeção no prazo de 24 horas fixado pelo artigo 87.º-A do Regimento.

Assim, esta recomendação é considerada aprovada, com efeito a partir de 10 de dezembro de 2013 e a decisão será publicada nos Textos Aprovados da sessão de 11 de dezembro de 2013.

°
° ° °

A recomendação da comissão INTA de não oposição ao Regulamento delegado da Comissão, de 30 de outubro de 2013 que altera os anexos I, II e IV do Regulamento (UE) n.º 978/2012 relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (C(2013)07167 – 2013/2929(DEA)) (B7-0547/2013) foi anunciada na plenária de ontem (ponto 8 da Ata de 9.12.2013).

Os grupos Verts/ALE e GUE/NGL apresentaram uma objeção a esta recomendação no prazo de 24 horas fixado pelo artigo 87.º-A do Regimento.

Por conseguinte, esta recomendação é inscrita no período de votação de quinta-feira, 12 de dezembro de 2013.

18. Relatório de progresso 2013 relativo à Albânia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Relatório de progresso 2013 relativo à Albânia (2013/2879(RSP))

Vytautas Leškevičius (Presidente em exercício do Conselho) e Štefan Füle (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Nikola Vuljanić, em nome do Grupo GUE/NGL, Doris Pack, em nome do Grupo PPE, Libor Rouček, em nome do Grupo S&D, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, e Davor Ivo Stier.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Eduard Kukan, Tonino Picula e Marije Cornelissen.

Intervenções de Štefan Füle e Vytautas Leškevičius.

A proposta de resolução a apresentar nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento, será anunciada posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.18 da Ata de 12.12.2013

19. Os direitos humanos no mundo em 2012 e a política da UE nesta matéria (debate)

Relatório sobre o relatório anual relativo aos direitos humanos no mundo em 2012 e a política da União Europeia nesta matéria [2013/2152(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Eduard Kukan (A7-0418/2013)

Eduard Kukan apresenta o relatório.

PRESIDÊNCIA: Jacek PROTASIEWICZ
Vice-Presidente

Intervenção de Vytautas Leškevičius (Presidente em exercício do Conselho) em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

Intervenções de Mikael Gustafsson (relator do parecer da Comissão DEVE), Mariya Gabriel (relator do parecer da Comissão FEMM), Inese Vaidere, em nome do Grupo PPE, Maria Eleni Koppa, em nome do Grupo S&D, Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE, Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD, Ewald Stadler (Não Inscritos), Andrzej Grzyb, Richard Howitt, Mirosław Piotrowski, Nikolaos Salavrakos, Filip Kaczmarek, Joanna Senyszyn, Sajjad Karim, Bernd Posselt e Alf Svensson.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Csaba Sógor, Izaskun Bilbao Barandica, Seán Kelly, Laima Liucija Andrikienė e Andrej Plenković.

Intervenções de Vytautas Leškevičius e Eduard Kukan.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.24 da Ata de 11.12.2013

20. Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização 2014-2020 ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) [COM(2011)0608 - C7-0319/2011- 2011/0269(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Marian Harkin (A7-0005/2013)

Marian Harkin apresenta o relatório.

Intervenção de László Andor (Comissária).

Intervenções de Alda Sousa (relator do parecer da Comissão BUDG), Jorgo Chatzimarkakis (relator do parecer da Comissão CONT), Jens Geier (relator do parecer da Comissão REGI), Luís Paulo Alves (relator do parecer da Comissão AGRI), Vilija Blinkevičiūtė (relator do parecer da Comissão FEMM), Edit Bauer, em nome do Grupo PPE, e Frédéric Daerden, em nome do Grupo S&D.

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA
Vice-Presidente

Intervenções de Angelika Werthmann, em nome do Grupo ALDE, Marije Cornelissen, em nome do Grupo Verts/ALE, Derek Roland Clark, em nome do Grupo EFD, Patricia van der Kammen (Não Inscritos), Thomas Mann, Pervenche Berès, Mara Bizzotto, Emer Costello e Regina Bastos.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Danuta Jazłowiecka, Sari Essayah, Inês Cristina Zuber, Andrej Plenković e Seán Kelly.

Intervenções de László Andor e Marian Harkin.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.21 da Ata de 11.12.2013

21. Convenção da OIT sobre Trabalho Digno para os Trabalhadores Domésticos *** (debate)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados Membros a ratificar, no interesse da União Europeia, a Convenção sobre Trabalho Digno para os Trabalhadores Domésticos, de 2011, da Organização Internacional do Trabalho (Convenção n.º 189) [11462/2013 - C7-0234/2013- 2013/0085(NLE)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Inês Cristina Zuber (A7-0394/2013)

Inês Cristina Zuber apresenta a recomendação.

Intervenção de László Andor (Comissário).

Intervenções de Traian Ungureanu, em nome do Grupo PPE, Richard Falbr, em nome do Grupo S&D, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Danuta Jazłowiecka e Emer Costello.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Sari Essayah.

Intervenções de László Andor e Inês Cristina Zuber.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.3 da Ata de 11.12.2013

22. Troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade * (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade [COM(2013)0348 - C7-0200/2013- 2013/0188(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: George Sabin Cutaş (A7-0376/2013)

George Sabin Cutaş apresenta o relatório.

Intervenção de Joaquín Almunia (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Petri Sarvamaa (relator do parecer da Comissão CONT), Sławomir Nitras, em nome do Grupo PPE, Olle Ludvigsson, em nome do Grupo S&D, Olle Schmidt, em nome do Grupo ALDE, Rui Tavares, em nome do Grupo Verts/ALE, Ivana Maletić e Astrid Lulling.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Jaroslav Paška.

Intervenções de Joaquín Almunia e George Sabin Cutaş.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.22 da Ata de 11.12.2013

23. Relatório Anual sobre a Política de Concorrência da UE (debate)

Relatório sobre o Relatório Anual sobre a Política de Concorrência da UE [2013/2075(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Ramon Tremosa i Balcells (A7-0357/2013)

Ramon Tremosa i Balcells apresenta o relatório.

Intervenção de Joaquín Almunia (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE, e Antolín Sánchez Presedo, em nome do Grupo S&D.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Mairead McGuinness e Danuta Jazłowiecka.

Intervenções de Joaquín Almunia e Ramon Tremosa i Balcells.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.25 da Ata de 11.12.2013

24. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 524.086/OJME).

25. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h45.

Assinaram:

Abela Baldacchino, Agnew, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Allam, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Baldini, Balz, Balzani, Bánki, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Berra, Bertot, Besset, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bonanini, Bonsignore, Borghezio, Borissov, Borys, Borzan, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Bratkowski, Breyer, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bullmann, Bušić, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Cornelissen, Correa Zamora, Correia de Campos, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cronberg, Crowley, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delvaux, De Martini, Demesmaeker, De Mita, de Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Ferreira Elisa, Ferreira João, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Frigo, Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Hadjigeorgiou, Häfner, Hall, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Hellvig, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Iovine, Irazabalbeitia Fernández, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovács, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Maletić, Malinov, Manders, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Martin David, Martin Hans-Peter, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Matera, Mathieu Houillon, Matias, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Metsola, Meyer, Michel, Michels, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Mirsky, Mitchell, Mizzi, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Naranjo Escobar, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Perelló Rodríguez, Peterle, Petrović Jakovina, Picula, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pitsillides, Plenković, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Schulz Martin, Schulz Werner, Schwab, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Severin, Siekierski, Silaghi, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stauner, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stier, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Striffler, Šuica, Surján, Svensson, Swinburne, Szájer, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Taylor Rebecca, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Torvalds, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Trematerra, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Valjalo, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Vuljanić, Wałęsa, Watson, Weber Manfred, Weber Renate, Weidenholzer, Weiler, Werthmann, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zéribi, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka