4. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera, para efeitos de aditamento das advertências de perigo e das recomendações de prudência em língua croata e de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (D027409/04 - 2014/2528(RPS) - prazo: 14/04/2014)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: IMCO (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao 1,4-diclorobenzeno (D029121/03 - 2014/2502(RPS) - prazo: 07/04/2014)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: ITRE, IMCO (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (D029441/03 - 2014/2507(RPS) - prazo: 07/04/2014)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: AGRI (artigo 50.º do Regimento)

- Projeto de Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil (D029683/02 - 2014/2500(RPS) - prazo: 07/04/2014)
enviado fundo: TRAN

- Decisão da Comissão que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos colchões de cama (D029989/02 - 2014/2518(RPS) - prazo: 09/04/2014)
enviado fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a aquecedores a água (D029990/02 - 2014/2522(RPS) - prazo: 11/04/2014)
enviado fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores (D029991/02 - 2014/2527(RPS) - prazo: 14/04/2014)
enviado fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da União Europeia aos artigos de papel transformado (D029992/02 - 2014/2524(RPS) - prazo: 11/04/2014)
enviado fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que altera a Decisão 2007/742/CE que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às bombas de calor elétricas, a gás e de absorção a gás (D029994/02 - 2014/2520(RPS) - prazo: 10/04/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 823/2012 no que diz respeito às datas de termo da aprovação das substâncias ativas etoxissulfurão, oxadiargil e warfarina (D030330/02 - 2013/2993(RPS) - prazo: 12/02/2014)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: AGRI, IMCO (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de foramsulfurão, azimsulfurão, iodossulfurão, oxassulfurão, mesossulfurão, flazassulfurão, imazossulfurão, propamocarbe, bifenazato, clorprofame e tiobencarbe no interior e à superfície de certos produtos (D030498/02 - 2014/2519(RPS) - prazo: 10/03/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.º 852/2004, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos (D030733/02 - 2014/2526(RPS) - prazo: 14/04/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (D030938/03 - 2013/2998(RPS) - prazo: 14/02/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que retifica a versão em língua espanhola do Regulamento (UE) n.º 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (D030941/02 - 2014/2521(RPS) - prazo: 10/04/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1031/2010, nomeadamente para determinar os volumes de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a leiloar no período 2013-2020 (D031326/02 - 2014/2523(RPS) - prazo: 11/04/2014)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: ITRE (artigo 50.º do Regimento)