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Ata
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Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Entrega de documentos
 3.Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)
 4.Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)
 5.Programa de atividades da Presidência grega (debate)
 6.Modificação da ordem do dia
 7.Composição do Parlamento
 8.Composição das comissões e das delegações
 9.Composição dos grupos políticos
 10.Período de votação
  10.1.Competências e responsabilidades das comissões parlamentares (votação)
  10.2.Calendário dos períodos de sessão do Parlamento - 2015 (votação)
  10.3.Revogação da Decisão 2007/124/CE, Euratom do Conselho *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  10.4.Renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica UE-Rússia *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  10.5.Valores faciais e especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação * (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  10.6.O futuro das relações UE-ASEAN (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  10.7.Tacógrafos e disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários ***II (votação)
  10.8.Adjudicação de contratos de concessão ***I (votação)
  10.9.Contratos públicos ***I (votação)
  10.10.Contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais ***I (votação)
  10.11.Acesso de bens e serviços aos mercados de contratos públicos ***I (votação)
  10.12.Mel ***I (votação)
  10.13.Programa Hercule III e proteção dos interesses financeiros da União Europeia ***I (votação)
  10.14.Estatísticas sobre as trocas comerciais de bens entre Estados-Membros ***I (votação)
  10.15.Combate ao crime contra a vida selvagem (votação)
  10.16.Reindustrializar a Europa para promover a competitividade e a sustentabilidade (votação)
 11.Declarações de voto
 12.Correções e intenções de voto
 13.Aprovação da ata da sessão anterior
 14.Votos de boas-vindas
 15.Respeito pelo direito fundamental à livre circulação na UE (debate)
 16.Futuro do Acordo "Porto Seguro" na sequência do caso da NSA (debate)
 17.Venda da cidadania da UE (debate)
 18.Relatório de progresso 2013 relativo à Sérvia - O processo de integração europeia do Kosovo (debate)
 19.Relatório de acompanhamento de 2012 relativo à Islândia e perspetivas pós-eleitorais (debate)
 20.Situação no Sudão do Sul (debate)
 21.Modernização do Acordo de Comércio Livre entre a UE e o México - Modernização do Acordo de Comércio Livre entre a UE e o Chile (debate)
 22.Ordem do dia da próxima sessão
 23.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h10.


2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes relatórios pelas comissões parlamentares:

- Relatório sobre a alteração do Regimento do Parlamento Europeu no que se refere ao levantamento e à defesa da imunidade parlamentar (2013/2031(REG)) - Comissão AFCO - Relatora: Anneli Jäätteenmäki (A7-0012/2014)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a França a aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional» produzido em Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião e que altera a Decisão 2007/659/CE (COM(2013)0839 - C7-0488/2013 - 2013/0413(CNS)) - Comissão REGI - Relatora: Danuta Maria Hübner (A7-0013/2014)

- * Relatório sobre a recomendação do Conselho referente à nomeação de um vogal da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (N7-0002/2014 - C7-0010/2014 - 2014/0801(NLE)) - Comissão ECON - Relatora: Sharon Bowles (A7-0023/2014)


3. Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se refere à definição de «nanomaterial artificial» (C(2013)08887 – 2013/2997(DEA))
Prazo para apresentar objeções: dois meses a partir da data de receção de 12 de dezembro de 2013.
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão e que altera o anexo V (C(2013)08954 – 2013/2999(DEA))

Prazo para apresentar objeções: dois meses a partir da data de receção de 16 de dezembro de 2013.
competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que completa a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que determinam os tipos de gestores de fundos de investimento alternativos (C(2013)09098 – 2013/3001(DEA))
Prazo para apresentar objeções: três meses a partir da data de receção de 17 de dezembro de 2013.
competente quanto à matéria de fundo: ECON , JURI (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (UE) nº 978/2012 relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (C(2013)09133 – 2013/3000(DEA))

Prazo para apresentar objeções: dois meses a partir da data de receção de 17 de dezembro de 2013.
competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais (C(2013)09144 – 2013/3003(DEA))
Prazo para apresentar objeções: dois meses a partir da data de receção de 18 de dezembro de 2013.

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão relativo ao código de conduta europeu sobre parcerias no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (C(2013)09651 – 2014/2508(DEA))
Prazo para apresentar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 7 de janeiro de 2014.

competente quanto à matéria de fundo: REGI, EMPL (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo Interligar a Europa (C(2013)09690 – 2014/2509(DEA))

Prazo para apresentar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 7 de janeiro de 2014.

competente quanto à matéria de fundo: ITRE; TRAN (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho por meio de normas técnicas de regulamentação no que respeita aos requisitos de fundos próprios aplicáveis às instituições de crédito (C(2013)09763 – 2014/2510(DEA))

Prazo para apresentar objeções: um mês a partir da data de receção de 7 de janeiro de 2014.

competente quanto à matéria de fundo: ECON

Ato delegado ao qual foram apresentadas objeções:

(Este documento não existe ainda em todas as línguas)

- Décision déléguée de la Commission concernant l'adoption des normes minimales communes visées dans la décision n° 1104/2011/UE du Parlement européen et du Conseil relative aux modalités d'accès au service public règlementé offert par le system mondial de radionavigation par satellite issu du programme Galileo (C(2013)05661 - doc. limite)

enviada quanto à matéria de fundo ITRE

Objeções apresentadas pelo Conselho em 9 de dezembro de 2013.


4. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera, para efeitos de aditamento das advertências de perigo e das recomendações de prudência em língua croata e de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (D027409/04 - 2014/2528(RPS) - prazo: 14/04/2014)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: IMCO (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao 1,4-diclorobenzeno (D029121/03 - 2014/2502(RPS) - prazo: 07/04/2014)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: ITRE, IMCO (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (D029441/03 - 2014/2507(RPS) - prazo: 07/04/2014)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: AGRI (artigo 50.º do Regimento)

- Projeto de Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil (D029683/02 - 2014/2500(RPS) - prazo: 07/04/2014)
enviado fundo: TRAN

- Decisão da Comissão que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos colchões de cama (D029989/02 - 2014/2518(RPS) - prazo: 09/04/2014)
enviado fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a aquecedores a água (D029990/02 - 2014/2522(RPS) - prazo: 11/04/2014)
enviado fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores (D029991/02 - 2014/2527(RPS) - prazo: 14/04/2014)
enviado fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da União Europeia aos artigos de papel transformado (D029992/02 - 2014/2524(RPS) - prazo: 11/04/2014)
enviado fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que altera a Decisão 2007/742/CE que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às bombas de calor elétricas, a gás e de absorção a gás (D029994/02 - 2014/2520(RPS) - prazo: 10/04/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 823/2012 no que diz respeito às datas de termo da aprovação das substâncias ativas etoxissulfurão, oxadiargil e warfarina (D030330/02 - 2013/2993(RPS) - prazo: 12/02/2014)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: AGRI, IMCO (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de foramsulfurão, azimsulfurão, iodossulfurão, oxassulfurão, mesossulfurão, flazassulfurão, imazossulfurão, propamocarbe, bifenazato, clorprofame e tiobencarbe no interior e à superfície de certos produtos (D030498/02 - 2014/2519(RPS) - prazo: 10/03/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.º 852/2004, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos (D030733/02 - 2014/2526(RPS) - prazo: 14/04/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (D030938/03 - 2013/2998(RPS) - prazo: 14/02/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que retifica a versão em língua espanhola do Regulamento (UE) n.º 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (D030941/02 - 2014/2521(RPS) - prazo: 10/04/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1031/2010, nomeadamente para determinar os volumes de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a leiloar no período 2013-2020 (D031326/02 - 2014/2523(RPS) - prazo: 11/04/2014)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: ITRE (artigo 50.º do Regimento)


5. Programa de atividades da Presidência grega (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Programa de atividades da Presidência grega (2013/2629(RSP))

Antonis Samaras (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Martin Callanan, em nome do Grupo ECR, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage, em nome do Grupo EFD, Nicole Sinclaire (Não Inscritos), e Marietta Giannakou.

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA
Vice-Presidente

Intervenções de Sylvana Rapti, Anneli Jäätteenmäki, Bas Eickhout, Peter van Dalen, Nikolaos Chountis, Niki Tzavela, Nick Griffin, Herbert Reul, Elisa Ferreira, Alexander Graf Lambsdorff, Nikos Chrysogelos, Evžen Tošenovský, Georgios Toussas, Lorenzo Fontana, Hans-Peter Martin, Corien Wortmann-Kool, Bernd Lange, Cecilia Wikström, Marina Yannakoudakis, Mario Borghezio, Raffaele Baldassarre, Sophocles Sophocleous, Sophia in 't Veld, Philip Claeys, Jean-Pierre Audy, Juan Fernando López Aguilar, Andrew Duff, Danuta Maria Hübner, Catherine Trautmann, Lívia Járóka, Saïd El Khadraoui, Paulo Rangel, Maria Eleni Koppa, Andrey Kovatchev, Sergio Gaetano Cofferati, Othmar Karas, Dubravka Šuica, Gunnar Hökmark, Krišjānis Kariņš, Frank Engel, Mairead McGuinness e Marietta Giannakou.

Intervenções de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) e Antonis Samaras.

O debate é dado por encerrado.


6. Modificação da ordem do dia

Intervenções de Dimitrios KourkoulasDimitrios Kourkoulas (Presidente em exercício do Conselho), Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) e Michael Theurer (presidente da Comissão CONT), para apresentar uma declaração das três instituições sobre a quitação em separado dos organismos resultantes de parcerias público-privada referidos no artigo 209.º do Regulamento (UE, Euratom) n° 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (para o texto da declaração: ver relato integral dos debates de 15 de janeiro de 2014).

Na sequência das declarações feitas pelo Conselho e pela Comissão, Michael Theurer solicita, em nome da Comissão CONT, a supressão da ordem do dia de quinta-feira, 16 de janeiro de 2014, da votação da proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 87.º-A, n.º 3, do Regulamento sobre o Regulamento delegado (UE) n° .../... da Comissão de 30 de setembro de 2013 que institui o regulamento financeiro-tipo para os organismos de parceria público-privada referidos no artigo 209.° do Regulamento (UE, Euratom) n.° 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [2013/2863(DEA)] (B7-0002/2014).

O Parlamento dá seguimento a este pedido.


7. Composição do Parlamento

As autoridades checas competentes comunicaram a eleição de Vĕra Flasarová, em substituição de Vladimír Remek, para deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 13 de janeiro de 2014.

Nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto e do artigo 4.º, n.ºs 1 e 4, do Regimento, o Parlamento toma nota da eleição de Vĕra Flasarová com efeito a partir de 13 de janeiro de 2014.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Vĕra Flasarová terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputada ao Parlamento Europeu.


8. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo GUE/NGL, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

Comissão BUDG: Vĕra Flasarová

Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia: Vĕra Flasarová


9. Composição dos grupos políticos

Artur Zasada deixou de fazer parte do Grupo PPE e aderiu ao Grupo ECR, com efeito a partir de 9 de janeiro de 2014.

°
° ° °

Intervenção de Jean-Pierre Audy sobre um incidente ocorrido na Bulgária. O Presidente toma nota do facto.


10. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


10.1. Competências e responsabilidades das comissões parlamentares (votação)

Proposta da Conferência dos Presidentes

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0018)

Intervenções

Elmar Brok apresenta uma alteração oral à alt. 4, que é aceite.

Doris Pack apresenta uma alteração oral ao texto da seção XV. Dado que mais de 40 deputados se opõem a que esta oral seja tida em consideração, a mesma não é aceite.


10.2. Calendário dos períodos de sessão do Parlamento - 2015 (votação)

Calendário dos períodos de sessão do Parlamento - 2015: ver a proposta da Conferência dos Presidentes (ponto 4 da Ata de 13.1.2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

Intervenções:

Pervenche Berès sobre o procedimento utilizado para estabelecer a proposta da Conferência dos Presidentes de calendário dos períodos de sessão do Parlamento em 2015.

Ashley Fox sobre a alteração 1 e para solicitar que a questão seja devolvida à Conferência dos Presidentes.

Edward McMillan-Scott para solicitar que a votação seja adiada para o período de sessões de fevereiro de 2014.

Martin Callanan para subscrever este pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.


10.3. Revogação da Decisão 2007/124/CE, Euratom do Conselho *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho que revoga a Decisão 2007/124/CE, Euratom do Conselho que cria, para o período de 2007 a 2013, no âmbito do Programa Geral sobre Segurança e Proteção das Liberdades, o programa específico «Prevenção, preparação e gestão das consequências em matéria de terrorismo e outros riscos relacionados com a segurança» [15187/2013 - C7-0418/2013- 2013/0281(APP)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Juan Fernando López Aguilar (A7-0432/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2014)0019)

O Parlamento dá a sua aprovação ao projeto de decisão do Conselho.


10.4. Renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica UE-Rússia *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia [13152/2013 - C7-0370/2013- 2013/0282(NLE)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Amalia Sartori (A7-0473/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2014)0020)

O Parlamento aprova a renovação do Acordo.


10.5. Valores faciais e especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (reformulação) [COM(2013)0184 - C7-0132/2013- 2013/0096(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Jean-Paul Gauzès (A7-0479/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P7_TA(2014)0021)


10.6. O futuro das relações UE-ASEAN (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o futuro das relações UE-ASEAN [2013/2148(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Reinhard Bütikofer (A7-0441/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2014)0022)

Intervenção

Reinhard Bütikofer (relator).


10.7. Tacógrafos e disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários, que revoga o Regulamento (CEE) n.º 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários e que altera o Regulamento (CE) n.º 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários [11532/4/2013 - C7-0410/2013- 2011/0196(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Silvia-Adriana Ţicău (A7-0471/2013)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P7_TA(2014)0023)


10.8. Adjudicação de contratos de concessão ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adjudicação de contratos de concessão [COM(2011)0897 - C7-0004/2012- 2011/0437(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Philippe Juvin (A7-0030/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P7_TA(2014)0024)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0024)


10.9. Contratos públicos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos públicos [COM(2011)0896 - C7-0006/2012- 2011/0438(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Marc Tarabella (A7-0007/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P7_TA(2014)0025)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0025)


10.10. Contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais [COM(2011)0895 - C7-0007/2012- 2011/0439(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Marc Tarabella (A7-0034/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P7_TA(2014)0026)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0026)


10.11. Acesso de bens e serviços aos mercados de contratos públicos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso de bens e serviços de países terceiros ao mercado interno de contratos públicos da União Europeia e que estabelece os procedimentos de apoio às negociações sobre o acesso de bens e serviços da União Europeia aos mercados de contratos públicos dos países terceiros [COM(2012)0124 - C7-0084/2012- 2012/0060(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Daniel Caspary (A7-0454/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P7_TA(2014)0027)

Daniel Caspary (relator) requer o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa nos termos do artigo 57.º, n.º 2, do Regimento.

O Parlamento aprova a proposta. A questão será, portanto, devolvida à comissão competente para reapreciação.


10.12. Mel ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/110/CE relativa ao mel [COM(2012)0530 - C7-0304/2012- 2012/0260(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Julie Girling (A7-0440/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P7_TA(2014)0028)

Julie Girling (relatora) requer o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa nos termos do artigo 57.º, n.º 2, do Regimento.

O Parlamento aprova a proposta. A questão será, portanto, devolvida à comissão competente para reapreciação.

Intervenções

Alojz Peterle e John Stuart Agnew antes da votação.


10.13. Programa Hercule III e proteção dos interesses financeiros da União Europeia ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao programa Hercule III para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia [COM(2011)0914 - C7-0513/2011- 2011/0454(COD)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0385/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P7_TA(2014)0029)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0029)

Intervenções

Inés Ayala Sender antes da votação.


10.14. Estatísticas sobre as trocas comerciais de bens entre Estados-Membros ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 638/2004 relativo às estatísticas sobre as trocas comerciais de bens entre Estados-Membros, no que se refere à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas, a comunicação de informações pela administração aduaneira, o intercâmbio de dados confidenciais entre Estados-Membros e a definição de valor estatístico [COM(2013)0578 - C7-0242/2013- 2013/0278(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Hans-Peter Martin (A7-0457/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P7_TA(2014)0030)

Hans-Peter Martin (relator) requer o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa nos termos do artigo 57.º, n.º 2, do Regimento.

O Parlamento aprova a proposta. A questão será, portanto, devolvida à comissão competente para reapreciação.


10.15. Combate ao crime contra a vida selvagem (votação)

Proposta de resolução B7-0013/2014

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0031)


10.16. Reindustrializar a Europa para promover a competitividade e a sustentabilidade (votação)

Relatório sobre reindustrializar a Europa para promover a competitividade e a sustentabilidade [2013/2006(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Reinhard Bütikofer (A7-0464/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0032)


11. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Recomendação para segunda leitura Silvia-Adriana Ţicău - A7-0471/2013
Ismail Ertug, Sandra Petrović Jakovina, Dubravka Šuica, Jim Higgins, Marino Baldini, Dieter-Lebrecht Koch, Andrej Plenković, Daniel Hannan e Syed Kamall

Relatório Philippe Juvin - A7-0030/2013
Petru Constantin Luhan, Sandra Petrović Jakovina, Ruža Tomašić, María Irigoyen Pérez, Dubravka Šuica, Jim Higgins, Andrej Plenković, Daniel Hannan e Syed Kamall

Relatório Marc Tarabella - A7-0007/2013
Petru Constantin Luhan, Rosa Estaràs Ferragut, Cristina Gutiérrez-Cortines, Dubravka Šuica, Roberta Angelilli, Sirpa Pietikäinen, Mitro Repo, Jim Higgins, Ivana Maletić, Daniel Hannan e Syed Kamall

Relatório Marc Tarabella - A7-0034/2013
Dubravka Šuica, Sirpa Pietikäinen e Syed Kamall

Relatório Daniel Caspary - A7-0454/2013
Sandra Petrović Jakovina, Dubravka Šuica, Roberta Angelilli, Bendt Bendtsen, Adam Bielan, Charles Tannock, Ivana Maletić, Piotr Borys, Andrej Plenković e Syed Kamall

Relatório Julie Girling - A7-0440/2013
Marino Baldini, Charles Tannock, Roberta Angelilli, Csaba Sógor, Sirpa Pietikäinen, Miroslav Mikolášik, Giommaria Uggias, Davor Ivo Stier, Piotr Borys, Daniel Hannan, Syed Kamall e Martin Kastler

Relatório Monica Luisa Macovei - A7-0385/2012
Dubravka Šuica, Roberta Angelilli, Oleg Valjalo, Ivana Maletić e Andrej Plenković

Relatório Hans-Peter Martin - A7-0457/2013
Dubravka Šuica, Ivana Maletić e Charles Tannock

As declarações de voto serão prosseguidas na sessão de amanhã, quinta-feira, 16 de janeiro de 2014.


12. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


(A sessão, suspensa às 14h45, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

13. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


14. Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação da Assembleia Nacional da República da Coreia, chefiada por S. E. Mikyung Lee, que tomou assento na tribuna oficial.


15. Respeito pelo direito fundamental à livre circulação na UE (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Respeito pelo direito fundamental à livre circulação na UE (2013/2960(RSP))

Dimitrios Kourkoulas (Presidente em exercício do Conselho), Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão) e László Andor (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Marian-Jean Marinescu, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Renate Weber, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sarah Ludford, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Francesco Enrico Speroni, em nome do Grupo EFD, Auke Zijlstra (Não Inscritos), Monika Panayotova, Sylvie Guillaume, Nadja Hirsch, Jean Lambert, Ryszard Antoni Legutko, Gerard Batten, Marine Le Pen, Jacek Protasiewicz, Juan Fernando López Aguilar, Phil Bennion, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Michael Cashman, Elisabeth Schroedter, Marek Henryk Migalski, Jacek Olgierd Kurski, Elmar Brok, Glenis Willmott, Cecilia Wikström, Mara Bizzotto, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Karin Kadenbach, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Kinga Göncz, Nils Torvalds, Gunnar Hökmark, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marita Ulvskog, Ivailo Kalfin, Roger Helmer, este sobre os comentários de Ivailo Kalfin, Georgios Papanikolaou e Cătălin Sorin Ivan.

PRESIDÊNCIA: Jacek PROTASIEWICZ
Vice-Presidente

Intervenções de Franz Obermayr, para colocar uma pergunta "cartão azul" a Cătălin Sorin Ivan, a que este responde, Csaba Őry, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Wojciech Michał Olejniczak e Sergio Gaetano Cofferati.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Joanna Katarzyna Skrzydlewska, George Sabin Cutaş, Filiz Hakaeva Hyusmenova, Marije Cornelissen, Paweł Robert Kowal, Tadeusz Cymański, Dimitar Stoyanov, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Krisztina Morvai, Monika Flašíková Beňová, Piotr Borys e Andrew Henry William Brons, estes dois últimos para colocarem duas perguntas “cartão azul” a Dimitar Stoyanov, a que este responde.

Intervenções de László Andor, Viviane Reding, et Dimitrios Kourkoulas.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Rebecca Harms, Daniel Cohn-Bendit, Jean Lambert, Elisabeth Schroedter, Judith Sargentini, Franziska Keller, Marije Cornelissen, Hélène Flautre e Malika Benarab-Attou, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o respeito do direito fundamental à livre circulação na UE (2013/2960(RSP)) (B7-0016/2014);

- Cornelia Ernst, Paul Murphy, Alda Sousa, Marisa Matias e Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o respeito do direito fundamental à livre circulação na UE (2013/2960(RSP)) (B7-0023/2014);

- Renate Weber, Jolanta Emilia Hibner e Metin Kazak, em nome do Grupo ALDE, sobre o respeito do direito fundamental à livre circulação na UE (2013/2960(RSP)) (B7-0024/2014);

- Manfred Weber, Marian-Jean Marinescu, Véronique Mathieu Houillon, Csaba Őry, Jacek Protasiewicz, Wim van de Camp, Arkadiusz Tomasz Bratkowski, Jan Kozłowski, Danuta Jazłowiecka, Ivo Belet, Edit Bauer, Traian Ungureanu, Andrey Kovatchev, Elena Băsescu, Marco Scurria, Salvatore Iacolino, Joanna Katarzyna Skrzydlewska e Elmar Brok, em nome do Grupo PPE, sobre o respeito do direito fundamental à livre circulação na UE (2013/2960(RSP)) (B7-0025/2014);

- Timothy Kirkhope, Ryszard Antoni Legutko, Janusz Wojciechowski e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, sobre a liberdade de circulação (2013/2960(RSP)) (B7-0026/2014);

- Sylvie Guillaume e Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, sobre o respeito do direito fundamental à livre circulação na UE (2013/2960(RSP)) (B7-0027/2014).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.5 da Ata de 16.1.2014.


16. Futuro do Acordo "Porto Seguro" na sequência do caso da NSA (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Futuro do Acordo "Porto Seguro" na sequência do caso da NSA (2013/2985(RSP))

Dimitrios KourkoulasDimitrios Kourkoulas (Presidente em exercício do Conselho) e Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Claude Moraes, em nome do Grupo S&D, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Jan Philipp Albrecht, em nome do Grupo Verts/ALE, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Niki Tzavela, em nome do Grupo EFD, e Martin Ehrenhauser (Não Inscritos).

Intervenções de Viviane Reding e Dimitrios KourkoulasDimitrios Kourkoulas.

O debate é dado por encerrado.


17. Venda da cidadania da UE (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Venda da cidadania da UE (2013/2995(RSP))

Dimitrios KourkoulasDimitrios Kourkoulas (Presidente em exercício do Conselho) e Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

PRESIDÊNCIA: László SURJÁN
Vice-Presidente

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Kinga Göncz, em nome do Grupo S&D, Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE, Roberts Zīle, em nome do Grupo ECR, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Morten Messerschmidt, em nome do Grupo EFD, Daniël van der Stoep (Não Inscritos), que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ana Gomes, Roberta Metsola, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Nuno Melo, Joseph Cuschieri, Renate Weber, Cristiana Muscardini, Carlos Coelho, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ana Gomes, Josef Weidenholzer, David Casa, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Joseph Cuschieri, Emine Bozkurt, Wim van de Camp, Marco Scurria, Krišjānis Kariņš, Davor Ivo Stier, Sebastian Valentin Bodu e Seán Kelly.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Agustín Díaz de Mera García Consuegra, John Attard-Montalto, Ruža Tomašić, Paul Murphy, Jaroslav Paška, Andreas Mölzer, Vytautas Landsbergis e Marlene Mizzi.

Intervenções de Nuno Melo sobre a forma como foi conduzido o debate, Claudette Abela Baldacchino sobre o tema do debate, e de Ana Gomes, para um assunto de natureza pessoal no seguimento da intervenção anterior de Carlos Coelho.

Intervenções de Štefan Füle (Comissário) e Dimitrios KourkoulasDimitrios Kourkoulas.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Jean Lambert, Judith Sargentini, Raül Romeva i Rueda e Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a cidadania europeia à venda (2013/2995(RSP)) (B7-0015/2014);

- Jan Mulder, Renate Weber e Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, sobre a cidadania europeia à venda (2013/2995(RSP)) (B7-0017/2014);

- Marie-Christine Vergiat, Alda Sousa e Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a cidadania europeia à venda (2013/2995(RSP)) (B7-0028/2014);

- Manfred Weber, Véronique Mathieu Houillon, Wim van de Camp, Marco Scurria e Salvatore Iacolino, em nome do Grupo PPE, sobre a cidadania europeia à venda (2013/2995 (RSP)) (B7-0029/2014);

- Timothy Kirkhope e Roberts Zīle, em nome do Grupo ECR, sobre a cidadania europeia à venda (2013/2995 (RSP)) (B7-0030/2014);

- Kinga Göncz e Sylvie Guillaume, em nome do Grupo S&D, sobre a cidadania europeia à venda (2013/2995(RSP)) (B7-0031/2014).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.6 da Ata de 16.1.2014.


18. Relatório de progresso 2013 relativo à Sérvia - O processo de integração europeia do Kosovo (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Relatório de progresso 2013 relativo à Sérvia (2013/2880(RSP)) - O processo de integração europeia do Kosovo (2013/2881(RSP))

Dimitrios Kourkoulas Dimitrios Kourkoulas (Presidente em exercício do Conselho) e Štefan Füle (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Jelko Kacin, em nome do Grupo ALDE, Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE, e György Schöpflin, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

Intervenções de Libor Rouček, em nome do Grupo S&D, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Takis Hadjigeorgiou, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD, Andreas Mölzer (Não Inscritos), Bernd Posselt, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Georgios Koumoutsakos, Maria Eleni Koppa, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Marije Cornelissen, Mirosław Piotrowski, Nikolaos Salavrakos, Krisztina Morvai, Elmar Brok, Pier Antonio Panzeri, Norica Nicolai, Lajos Bokros, Lorenzo Fontana, Eduard Kukan, Ana Gomes, Ivo Vajgl, Ruža Tomašić, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Davor Ivo Stier, Krzysztof Lisek, Boris Zala, Paweł Zalewski, Roberto Gualtieri, Kinga Gál, Tanja Fajon, Othmar Karas, Kinga Göncz, Davor Ivo Stier, Marusya Lyubcheva, Csaba Sógor, Tonino Picula e Nadezhda Neynsky.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Dubravka Šuica, Izaskun Bilbao Barandica, Charalampos Angourakis, Andrej Plenković, Nikola Vuljanić, Jaroslav Paška, Anna Ibrisagic e Eija-Riitta Korhola.

Intervenções de Štefan Füle e Dimitrios KourkoulasDimitrios Kourkoulas.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

-Jelko Kacin, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o Relatório de Acompanhamento de 2013 relativo à Sérvia (2013/2880(RSP)) (B7-0006/2014).

- Ulrike Lunacek, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o processo de integração europeia do Kosovo (2013/2881(RSP)) (B7-0004/2014).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.7 da Ata de 16.1.2014.


19. Relatório de acompanhamento de 2012 relativo à Islândia e perspetivas pós-eleitorais (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Relatório de acompanhamento de 2012 relativo à Islândia e perspetivas pós-eleitorais (2013/2932(RSP))

Dimitrios KourkoulasDimitrios Kourkoulas (Presidente em exercício do Conselho) e Štefan Füle (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, e Göran Färm, em nome do Grupo S&D.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

Intervenções de Pat the Cope Gallagher, em nome do Grupo ALDE, Indrek Tarand, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Francisco José Millán Mon, Elena Băsescu e Andrej Plenković.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Eija-Riitta Korhola, Davor Ivo Stier e Tonino Picula.

Intervenções de Štefan Füle e Dimitrios KourkoulasDimitrios Kourkoulas.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Cristian Dan Preda, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o relatório de acompanhamento de 2012 relativo à Islândia e as perspetivas pós-eleitorais (2013/2932(RSP)) (B7-0005/2014).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.9 da Ata de 16.1.2014.


20. Situação no Sudão do Sul (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação no Sudão do Sul (2014/2512(RSP))

Dimitrios KourkoulasDimitrios Kourkoulas (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ).

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D, Louis Michel, em nome do Grupo ALDE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Sabine Lösing, em nome do Grupo GUE/NGL, Mariya Gabriel, Ricardo Cortés Lastra e Ana Gomes.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Davor Ivo Stier, Elena Băsescu, Eija-Riitta Korhola, Tarja Cronberg e Marie-Christine Vergiat.

Intervenção de Dimitrios Kourkoulas.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Louis Michel, Niccolò Rinaldi, Graham Watson, Jelko Kacin, Liam Aylward, Marielle de Sarnez, Marietje Schaake, Sarah Ludford, Kristiina Ojuland, Hannu Takkula, Johannes Cornelis van Baalen e Robert Rochefort, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação no Sudão do Sul 2014/2512(RSP) (B7-0018/2014);

- Isabelle Durant, Judith Sargentini, Barbara Lochbihler, Jean-Jacob Bicep, Nicole Kiil-Nielsen, Raül Romeva i Rueda, Jean Lambert e Iñaki Irazabalbeitia Fernández, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no Sudão do Sul 2014/2512 (RSP) (B7-0019/2014);

- Cristian Dan Preda, Filip Kaczmarek, Gay Mitchell, Davor Ivo Stier, Mariya Gabriel, Eija-Riitta Korhola, Tunne Kelam, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Monica Luisa Macovei, Elena Băsescu, Eduard Kukan, Philippe Boulland, Arnaud Danjean, Roberta Angelilli, Sari Essayah e Joachim Zeller, em nome do Grupo PPE, sobre a situação no Sudão do Sul 2014/2512(RSP) (B7-0020/2014);

- Charles Tannock, Ryszard Antoni Legutko e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, sobre a situação no Sudão do Sul 2014/2512(RSP) (B7-0021/2014);

- Isabella Lövin, Willy Meyer, João Ferreira, Inês Cristina Zuber, Sabine Wils e Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Sudão do Sul 2014/2512(RSP) (B7-0022/2014);

- Véronique De Keyser, Ricardo Cortés Lastra, Ana Gomes, Norbert Neuser, Tanja Fajon, Liisa Jaakonsaari e Pino Arlacchi, em nome do Grupo S&D, sobre a situação no Sudão do Sul 2014/2512(RSP) (B7-0032/2014).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.10 da Ata de 16.1.2014.


21. Modernização do Acordo de Comércio Livre entre a UE e o México - Modernização do Acordo de Comércio Livre entre a UE e o Chile (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000115/2013) apresentada por Vital Moreira e George Sabin Cutaş, em nome da Comissão do Comércio Internacional, à Comissão: Modernização do título relativo ao comércio do Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação UE-México (2013/2818(RSP)) (B7-0101/2014)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000148/2013) apresentada por Vital Moreira e María Auxiliadora Correa Zamora, em nome da Comissão do Comércio Internacional, à Comissão: UE-Chile: Parte relativa ao Comércio e outras Matérias Conexas do Acordo que cria uma Associação entre a CE e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (2013/2988(RSP)) (B7-0103/2014)

Vital Moreira desenvolve as perguntas.

Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão) responde às perguntas.

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE, George Sabin Cutaş, em nome do Grupo S&D, Franziska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Pablo Zalba Bidegain, Ricardo Cortés Lastra, António Fernando Correia de Campos e Nicole Sinclaire (Não Inscritos).

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Elena Băsescu.

Intervenção de Siim Kallas.

O debate é dado por encerrado.


22. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 526.046/OJJE).


23. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h40.

Klaus Welle

Rainer Wieland

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Abela Baldacchino, Agnew, Albrecht, Alfano, Allam, Alvaro, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Baldini, Balz, Balzani, Bánki, Barracciu, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berman, Bertot, Besset, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonanini, Bonsignore, Borghezio, Borissov, Borsellino, Borys, Borzan, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Bratkowski, Breyer, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bullmann, Bušić, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correia de Campos, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Cramer, Creutzmann, Cronberg, Crowley, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, De Martini, Demesmaeker, De Mita, de Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Ferreira Elisa, Ferreira João, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flasarová, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Frigo, Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grèze, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Hall, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Hedh, Hellvig, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Iovine, Irazabalbeitia Fernández, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Klinz, Klute, Koch, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, Larsen-Jensen, La Via, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Le Pen Marine, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Maletić, Malinov, Manders, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Martin David, Martin Hans-Peter, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu Houillon, Matias, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Metsola, Meyer, Michel, Michels, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Mirsky, Mitchell, Mizzi, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Naranjo Escobar, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papanikolaou, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, 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Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Šťastný, Stauner, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stier, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Šuica, Surján, Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Taylor Keith, Taylor Rebecca, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Torvalds, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Trematerra, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Vaidere, Vajgl, Vălean, Valjalo, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Vuljanić, Wałęsa, Watson, Weber Henri, Weber Manfred, Weber Renate, Weidenholzer, Weiler, 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