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Ata
Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2014 - Estrasburgo

7. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma rede europeia de serviços de emprego, ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e à integração dos mercados de trabalho (COM(2014)0006 - C7-0015/2014 - 2014/0002(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.
Em conformidade com as disposições do artigo 307.° do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

fundo :

EMPL

parecer :

FEMM, CULT, JURI, IMCO, REGI

- Nomeação para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (N7-0003/2014 - C7-0017/2014 - 2014/0900(NLE))

enviado

fundo :

ECON

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca entre a União Europeia e a República das Seicheles (16651/2013 - C7-0020/2014 - 2013/0375(NLE))

enviado

fundo :

PECH

parecer :

DEVE, BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 1/2014 - Secção III – Comissão (N7-0004/2014 - C7-0021/2014 - 2014/2015(GBD))

enviado

fundo :

BUDG

- Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2009/831/CE no que se refere ao seu período de aplicação (COM(2013)0930 - C7-0022/2014 - 2013/0446(CNS))

enviado

fundo :

REGI

parecer :

AGRI, ECON

2) pelas comissões parlamentares, os relatórios

- Relatório sobre mulheres migrantes sem documentos na União Europeia (2013/2115(INI)) - comissão FEMM - Relatora: Norica Nicolai (A7-0001/2014)

- Relatório sobre os seguros contra catástrofes naturais ou de origem humana (2013/2174(INI)) - comissão ECON - Relator: Sampo Terho (A7-0005/2014)

- ***IRelatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho no que se refere à divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes sociedades e grupos (COM(2013)0207 - C7-0103/2013 - 2013/0110(COD)) - comissão JURI - Relator: Raffaele Baldassarre (A7-0006/2014)

- Relatório sobre o Roteiro da UE contra a homofobia e a discriminação em razão da orientação sexual e da identidade de género (2013/2183(INI)) - comissão LIBE - Relatora: Ulrike Lunacek (A7-0009/2014)

- Relatório sobre o futuro papel do Tribunal de Contas. Procedimento de nomeação dos membros do Tribunal de Contas: consulta do Parlamento Europeu (2012/2064(INI)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0014/2014)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da livre circulação dos cidadãos e das empresas através da simplificação da aceitação de certos documentos públicos na União Europeia e que altera o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 (COM(2013)0228 - C7-0111/2013 - 2013/0119(COD)) - comissão JURI - Relator: Bernhard Rapkay (A7-0017/2014)

- Relatório sobre as consequências locais e regionais do desenvolvimento de redes inteligentes (2013/2128(INI)) - comissão REGI - Relatora: Elisabeth Schroedter (A7-0019/2014)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem (COM(2013)0130 - C7-0066/2013 - 2013/0072(COD)) - comissão TRAN - Relator: Georges Bach (A7-0020/2014)

- Relatório sobre um mercado de entrega de encomendas integrado para o crescimento do comércio eletrónico na UE (2013/2043(INI)) - comissão IMCO - Relator: Pablo Arias Echeverría (A7-0024/2014)

- Relatório sobre o Plano de Ação para uma indústria siderúrgica competitiva e sustentável na Europa (2013/2177(INI)) - comissão ITRE - Relator: András Gyürk (A7-0028/2014)

- Relatório sobre o futuro das pequenas explorações agrícolas (2013/2096(INI)) - comissão AGRI - Relator: Czesław Adam Siekierski (A7-0029/2014)

- Relatório sobre a alteração dos artigos 166.º (votação final) e 195.º, n.º 3 (votações em comissão), do Regimento do Parlamento Europeu (2014/2001(REG)) - comissão AFCO - Relator: Carlo Casini (A7-0035/2014)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 260/2012 no que se refere à migração para transferências a crédito e débitos diretos a nível da União (COM(2013)0937 - C7-0008/2014 - 2013/0449(COD)) - comissão ECON - Relatora: Sharon Bowles (A7-0036/2014)

- ***Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a assinarem, ratificarem ou aderirem ao Acordo da Cidade do Cabo, de 2012, sobre a aplicação das disposições do Protocolo de 1993 relativo à Convenção Internacional de Torremolinos de 1977 para a segurança dos navios de pesca (13408/2013 - C7-0389/2013 - 2013/0020(NLE)) - comissão TRAN - Relator: Werner Kuhn (A7-0040/2014)

- ***Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho que autoriza os EstadosMembros a ratificar, no interesse da União Europeia, o Tratado sobre o Comércio de Armas (12178/2013 - C7-0233/2013 - 2013/0225(NLE)) - comissão INTA - Relator: David Martin (A7-0041/2014)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Zbigniew Ziobro (2013/2189(IMM)) - comissão JURI - Relatora: Cecilia Wikström (A7-0045/2014)

- Relatório sobre um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030 (2013/2135(INI)) - comissão ENVI - comissão ITRE - Relatora: Anne Delvaux - Relator: Konrad Szymański (A7-0047/2014)

- ***Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração em nome da União Europeia do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e a República Gabonesa (11871/2013 - C7-0484/2013 - 2013/0216(NLE)) - comissão PECH - Relator: João Ferreira (A7-0049/2014)

- *Relatório sobre a proposta de nomeação de Klaus Heiner Lehne para o cargo de membro do Tribunal de Contas (N7-0102/2013 - C7-0423/2013 - 2013/0813(NLE)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0050/2014)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, e o Regulamento (CE) n.º 597/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (COM(2013)0192 - C7-0097/2013 - 2013/0103(COD)) - comissão INTA - Relator: Christofer Fjellner (A7-0053/2014)

- *Relatório sobre a projeto de decisão do Conselho sobre as relações entre a União Europeia, por um lado, e a Gronelândia e o Reino da Dinamarca, por outro (12274/2013 - C7-0237/2013 - 2011/0410(CNS)) - comissão DEVE - Relator: Ricardo Cortés Lastra (A7-0054/2014)

- Relatório sobre o 29.º Relatório anual sobre o controlo da aplicação do Direito da UE (2011) (2013/2119(INI)) - comissão JURI - Relatora: Eva Lichtenberger (A7-0055/2014)

- Relatório sobre a adequação da regulamentação da UE, a subsidiariedade e a proporcionalidade (19.º relatório sobre «Legislar Melhor» – 2011) (2013/2077(INI)) - comissão JURI - Relator: Sajjad Karim (A7-0056/2014)

- ***Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho respeitante à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à cooperação no âmbito da aplicação dos respetivos direitos da concorrência (12418/2012 - C7-0146/2013 - 2012/0127(NLE)) - comissão ECON - Relator: George Sabin Cutaş (A7-0060/2014)

- Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Lara Comi (2014/2014(IMM)) - comissão JURI - Relator: Bernhard Rapkay (A7-0067/2014)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação de ocorrências na aviação civil, que altera o Regulamento (UE) n.º 996/2010 e revoga a Diretiva 2003/42/CE, o Regulamento (CE) n.º 1321/2007 da Comissão e o Regulamento (CE) n.º 1330/2007 da Comissão (COM(2012)0776 - C7-0418/2012 - 2012/0361(COD)) - comissão TRAN - Relatora: Christine De Veyrac (A7-0317/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (COM(2013)0155 - C7-0086/2013 - 2013/0084(COD)) - comissão EMPL - Relatora: Tatjana Ždanoka (A7-0344/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (COM(2012)0238 - C7-0133/2012 - 2012/0146(COD)) - comissão ITRE - Relatora: Marita Ulvskog (A7-0365/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento para apoio de projetos de investimento realizados fora da União (COM(2013)0293 - C7-0145/2013 - 2013/0152(COD)) - comissão BUDG - Relator: Ivailo Kalfin (A7-0392/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 691/2011, relativo às contas económicas europeias do ambiente (COM(2013)0247 - C7-0120/2013 - 2013/0130(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Elena Oana Antonescu (A7-0420/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal (COM(2010)0379 - C7-0180/2010 - 2010/0210(COD)) - comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A7-0428/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (COM(2013)0018 - C7-0022/2013 - 2013/0012(COD)) - comissão TRAN - Relator: Carlo Fidanza (A7-0444/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web dos organismos do setor público (COM(2012)0721 - C7-0394/2012 - 2012/0340(COD)) - comissão IMCO - Relator: Jorgo Chatzimarkakis (A7-0460/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2368/2002 tendo em vista a inclusão da Gronelândia na aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley (COM(2013)0427 - C7-0179/2013 - 2013/0198(COD)) - comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0467/2013)

- ***Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2013)0803 - C7-0417/2013 - 2013/0392(NLE)) - comissão EMPL - Relatora: Pervenche Berès (A7-0470/2013)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2005/29/CE relativa às práticas comerciais desleais (2013/2116(INI)) - comissão IMCO - Relator: Robert Rochefort (A7-0474/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.º 827/2004 do Conselho que proíbe a importação de atum patudo do Atlântico (Thunnus obesus) originário da Bolívia, do Camboja, da Guiné Equatorial, da Geórgia e da Serra Leoa e revoga o Regulamento (CE) n.º 1036/2001 (COM(2013)0185 - C7-0091/2013 - 2013/0097(COD)) - comissão PECH - Relator: Raül Romeva i Rueda (A7-0475/2013)

- ***IRelatório sobre o projeto de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à decisão europeia de investigação em matéria penal (09288/2010 - C7-0185/2010 - 2010/0817(COD)) - comissão LIBE - Relator: Nuno Melo (A7-0477/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um mecanismo único de resolução e de um fundo único de resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2013)0520 - C7-0223/2013 - 2013/0253(COD)) - comissão ECON - Relatora: Elisa Ferreira (A7-0478/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta ao artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia uma série de atos jurídicos no domínio da justiça que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo (COM(2013)0452 - C7-0197/2013 - 2013/0220(COD)) - comissão JURI - Relator: József Szájer (A7-0480/2013)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1346/2000 do Conselho relativo aos processos de insolvência (COM(2012)0744 - C7-0413/2012 - 2012/0360(COD)) - comissão JURI - Relator: Klaus-Heiner Lehne (A7-0481/2013)

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