3. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2013/008 ES/Comunidad Valenciana - Textiles, apresentada por Espanha) (COM(2014)0045 - C7-0019/2014 - 2014/2013(BUD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à notificação e à transparência das operações de financiamento através de valores mobiliários (COM(2014)0040 - C7-0023/2014 - 2014/0017(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

Nos termos do disposto no artigo 282.º, n.º 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas estruturais destinadas a melhorar a capacidade de resistência das instituições de crédito da UE (COM(2014)0043 - C7-0024/2014 - 2014/0020(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

Nos termos do disposto no artigo 282.º, n.º 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis ao comércio e às importações na União de animais reprodutores e respetivos produtos germinais (COM(2014)0005 - C7-0032/2014 - 2014/0032(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

Nos termos do disposto no artigo 307.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 89/608/CEE, 90/425/CEE e 91/496/CEE no que diz respeito às referências à legislação zootécnica (COM(2014)0004 - C7-0033/2014 - 2014/0033(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

Nos termos do disposto no artigo 307.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Conselho que constitui a empresa comum Shift2Rail (COM(2013)0922 - C7-0034/2014 - 2013/0445(NLE))

- Proposta de transferência de dotações DEC 02/2014 - Secção III – Comissão (N7-0050/2014 - C7-0035/2014 - 2014/2019(GBD))

- Proposta alterada de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (05602/2014 - C7-0036/2014 - 2011/0183(CNS))

- Proposta alterada de regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (reformulação) (05603/2014 - C7-0037/2014 - 2011/0185(CNS))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, com exceção das questões relacionadas com a readmissão (05287/2014 - C7-0044/2014 - 2013/0267B(NLE))

- Proposta de regulamento do Conselho que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioativa dos géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica (COM(2013)0943 - C7-0045/2014 - 2013/0451(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que se refere às questões relacionadas com a readmissão (05290/2014 - C7-0046/2014 - 2013/0267A(NLE))

- Proposta de regulamento do Conselho (UE, Euratom) que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia (05600/2014 - C7-0047/2014 - 2011/0184(APP))

2) pelas comissões parlamentares, o relatório

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2004/162/CE no que diz respeito à sua aplicação a Maiote a partir de 1 de janeiro de 2014 (COM(2014)0024 - C7-0031/2014 - 2014/0010(CNS)) - comissão REGI - Relatora: Danuta Maria Hübner (A7-0144/2014)