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Ata
Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 - Estrasburgo

2. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — locomotivas e material de passageiros» do sistema ferroviário da União Europeia (D026966/03 - 2014/2570(RPS) - prazo: 07/05/2014)
enviado fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que estabelece regras circunstanciadas para a aplicação de coimas e sanções pecuniárias temporárias e a retirada do reconhecimento a organizações de vistoria e inspeção de navios nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Regulamento (CE) n.º 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (D028008/04 - 2014/2608(RPS) - prazo: 24/05/2014)
enviado fundo: TRAN

- Diretiva da Comissão que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico, o apêndice C do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos (TCEP/TCPP/TDCP) (D029354/03 - 2014/2601(RPS) - prazo: 21/05/2014)
enviado fundo: IMCO

- Diretiva da Comissão que altera o apêndice C do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos, relativamente ao bisfenol A (D029355/04 - 2014/2602(RPS) - prazo: 21/05/2014)
enviado fundo: IMCO

- Regulamento da Comissão relativo à especificação técnica de interoperabilidade para a segurança nos túneis ferroviários da União Europeia - Parte legislativa (D029397/02 - 2014/2578(RPS) - prazo: 13/05/2014)
enviado fundo: TRAN

- Decisão da Comissão que autoriza a República Eslovaca e o Reino Unido a derrogarem a determinadas regras comuns de segurança da aviação, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (D029684/02 - 2014/2563(RPS) - prazo: 05/05/2014)
enviado fundo: TRAN

- Decisão da Comissão que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos têxteis (D029993/02 - 2014/2574(RPS) - prazo: 13/05/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que estabelece métodos de amostragem e análise para o controlo dos teores de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em determinados géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (UE) n.º 252/2012 (D030010/03 - 2014/2592(RPS) - prazo: 19/05/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ametoctradina, azoxistrobina, cicloxidime, ciflutrina, dinotefurão, fenebuconazol, fenvalerato, fludioxonil, fluopirame, flutriafol, fluxapiroxade, glufosinato-amónio, imidaclopride, indoxacarbe, MCPA, metoxifenozida, pentiopirade, espinetorame e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos (D030447/02 - 2014/2579(RPS) - prazo: 14/04/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bentiavalicarbe, ciazofamida, cialofope-butilo, forclorfenurão, pimetrozina e siltiofame no interior e à superfície de determinados produtos (D030448/02 - 2014/2564(RPS) - prazo: 05/04/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.º 852/2004, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos (D030733/03 - 2014/2587(RPS) - prazo: 15/05/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que estabelece os requisitos de conceção ecológica das unidades de ventilação (D030784/02 - 2014/2588(RPS) - prazo: 18/05/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 823/2012 no que diz respeito à data de termo da aprovação da substância ativa ciflutrina (D031096/02 - 2014/2594(RPS) - prazo: 20/04/2014)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento)
parecer: AGRI, IMCO (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 142/2011 no que respeita à utilização de subprodutos animais e produtos derivados como combustível em instalações de combustão (D031368/04 - 2014/2598(RPS) - prazo: 20/05/2014)
enviado fundo: ENVI

- Diretiva da Comissão que altera a Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos conhecimentos profissionais gerais, aos requisitos médicos e aos requisitos relativos à carta de maquinista – Parte legislativa (D031395/02 - 2014/2607(RPS) - prazo: 22/05/2014)
enviado fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º383/2012, que estabelece os requisitos técnicos relativos às cartas de condução que incorporam um suporte de armazenamento (micropastilha) (D031426/01 - 2014/2571(RPS) - prazo: 08/05/2014)
enviado fundo: TRAN

- Diretiva da Comissão que altera os anexos I e II da Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel (D031432/01 - 2014/2569(RPS) - prazo: 07/05/2014)
enviado fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que altera a Decisão 2012/481/UE, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel impresso (D031561/02 - 2014/2575(RPS) - prazo: 13/05/2014)
enviado fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que autoriza o Reino Unido a derrogar a determinadas regras comuns de segurança da aviação em conformidade com o artigo 14.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (D031611/03 - 2014/2568(RPS) - prazo: 06/05/2014)
enviado fundo: TRAN

- Decisão da Comissão que altera as Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2009/300/CE, 2009/894/CE, 2011/330/UE, 2011/331/UE e 2011/337/UE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos (D031756/02 - 2014/2606(RPS) - prazo: 22/05/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola, no que respeita à lista das características a abranger no inquérito à estrutura das explorações agrícolas de 2016 (D031808/02 - 2014/2603(RPS) - prazo: 21/05/2014)
enviado fundo: AGRI

- Diretiva da Comissão que altera o anexo II da Diretiva 2006/118/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração (D031851/01 - 2014/2611(RPS) - prazo: 26/05/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 582/2011 para efeitos de adaptação ao progresso técnico no que diz respeito à monitorização de partículas pelo sistema de diagnóstico a bordo (D031931/02 - 2014/2591(RPS) - prazo: 15/05/2014)
enviado fundo: ENVI
parecer: IMCO

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente à Interpretação 21 do International Financial Reporting Interpretations Committee (Texto relevante para efeitos do EEE) (D032024/01 - 2014/2576(RPS) - prazo: 13/05/2014)
enviado fundo: ECON (artigo 50.º do Regimento)
parecer: JURI (artigo 50.º do Regimento)

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