5. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, procederá, na terça-feira, 11 de março de 2014, à assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento europeu e do conselho relativo à criação de um terceiro Programa de ação da União no domínio da saúde (2014¬ 2020) e que revoga a Decisão n.º 1350/2007/CE (00105/2013/LEX - C7-0102/2014 - 2011/0339(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos procedimentos para a aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (00052/2014/LEX - C7-0099/2014 - 2011/0465(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 443/2009 a fim de definir as formas de consecução do objetivo de 2020 em matéria de redução das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros (00120/2013/LEX - C7-0098/2014 - 2012/0190(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas, no que diz respeito a algumas condições de acesso ao mercado (00140/2013/LEX - C7-0097/2014 - 2013/0150(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação (programa "Pericles 2020") e revoga as Decisões 2001/923/CE, 2001/924/CE, 2006/75/CE, 2006/76/CE, 2006/849/CE e 2006/850/CE do Conselho (00028/2013/LEX - C7-0096/2014 - 2011/0449(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho sobre o Fundo Europeu das Pescas, no que diz respeito a determinadas disposições de gestão financeira aplicáveis a certos Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira (00028/2014/LEX - C7-0095/2014 - 2013/0200(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (00132/2013/LEX - C7-0090/2014 - 2012/0295(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as redes transeuropeias na área das infraestruturas de telecomunicações e que revoga a Decisão n.º 1336/97/CE (00116/2013/LEX - C7-0087/2014 - 2011/0299(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento para o período 2014-2020 (00127/2013/LEX - C7-0086/2014 - 2011/0406(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instrumento Europeu de Vizinhança (00126/2013/LEX - C7-0085/2014 - 2011/0405(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II) (00123/2013/LEX - C7-0084/2014 - 2011/0404(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento financeiro para a democracia e os direitos humanos a nível mundial (00129/2013/LEX - C7-0083/2014 - 2011/0412(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e procedimentos comuns para a execução dos instrumentos da União de financiamento da ação externa (00130/2013/LEX - C7-0082/2014 - 2011/0415(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento para a estabilidade e a paz (00110/2013/LEX - C7-0081/2014 - 2011/0413(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instrumento de Parceria para a cooperação com países terceiros (00128/2013/LEX - C7-0080/2014 - 2011/0411(COD))