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Ata
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Quarta-feira, 12 de Março de 2014 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)
 3.Estratégia da UE para o Ártico (propostas de resolução apresentadas)
 4.Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)
 5.Preparação da reunião do Conselho Europeu (20-21 de março de 2014) (debate)
 6.A invasão da Ucrânia pela Rússia (debate)
 7.Composição do Parlamento
 8.Período de votação
  8.1.O papel regional do Paquistão e as suas relações políticas com a UE (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  8.2.Um escudo antimíssil para a Europa (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  8.3.O setor das pescas europeu e o Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Tailândia (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  8.4.O património gastronómico europeu (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  8.5.Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  8.6.A proteção do euro contra a falsificação (Programa «Péricles 2020») *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  8.7.Acordo UE-Azerbaijão sobre a facilitação da emissão de vistos *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  8.8.Acordo UE-Azerbaijão sobre a readmissão de residentes sem autorização *** (votação)
  8.9.Empenhamento humanitário de agentes armados não estatais no que diz respeito à proteção de crianças (votação)
  8.10.Número de delegações interparlamentares, de delegações às comissões parlamentares mistas e de delegações às comissões parlamentares de cooperação e às assembleias parlamentares multilaterais (votação)
  8.11.Prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se refere à definição de «nanomaterial artificial» (votação)
  8.12.Tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção da criminalidade ***I (votação)
  8.13.Implementação do Céu Único Europeu (reformulação) ***I (votação)
  8.14.Aeródromos, gestão do tráfego aéreo e serviços de navegação aérea ***I (votação)
  8.15.Viagens organizadas e serviços combinados de viagem ***I (votação)
  8.16.Gases fluorados com efeito de estufa ***I (votação)
  8.17.A livre circulação de trabalhadores ***I (votação)
  8.18.Avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente (votação final)
  8.19.Estatísticas do comércio externo com países terceiros (poderes delegados e competências de execução) ***I (votação)
  8.20.O Programa Copernicus ***I (votação)
  8.21.A Agência do GNSS Europeu ***I (votação)
  8.22.Prioridades para as relações da UE com os países da Parceria Oriental (votação)
  8.23.Programa de vigilância da NSA dos EUA, organismos de fiscalização em vários Estados-Membros e impacto nos direitos fundamentais dos cidadãos da UE (votação)
  8.24.Avaliação da justiça no que respeita à justiça penal e ao primado do direito (votação)
  8.25.Preparação para um mundo audiovisual plenamente convergente (votação)
  8.26.Relatório de 2013 sobre a Cidadania da UE (votação)
  8.27.A Procuradoria Europeia (votação)
  8.28.Relatório de acompanhamento de 2013 relativo à Turquia (votação)
  8.29.Estratégia da UE para o Ártico (votação)
 9.Declarações de voto
 10.Correções e intenções de voto
 11.Aprovação da ata da sessão anterior
 12.O papel e as operações da troica relativamente aos países do programa da zona euro - O emprego e os aspetos sociais do papel e das operações da troica (debate)
 13.Prioridades da UE para a 25.ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (debate)
 14.Fundo para o Asilo e a Migração e Fundo para a Segurança Interna (disposições gerais) ***I - Fundo para o Asilo e a Migração ***I - Fundo para a Segurança Interna (Cooperação policial, prevenção e luta contra a criminalidade e gestão de crises) ***I - Fundo para a Segurança Interna (Fronteiras externas e vistos) ***I (debate)
 15.Elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União ***I (debate)
 16.Programa da União no domínio do relato financeiro e da auditoria para o período 2014-2020 ***I (debate)
 17.Equipamentos de rádio ***I (debate)
 18.Ordem do dia da próxima sessão
 19.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 8h30.


2. Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n. °1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (C(2014)01207 – 2014/2619(DEA))
Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 3 de março de 2014.

enviado fundo: REGI (artigo 50.º do Regimento),

parecer: EMPL (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras específicas em matéria de elegibilidade da despesa para os programas de cooperação (C(2014)01229 – 2014/2623(DEA))

Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 4 de março de 2014

enviado fundo: REGI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º114/2013 no que respeita ao valor médio das emissões específicas de CO2 em 2010 indicado para o fabricante Great Wall Motor Company Limited (C(2014)01267 – 2014/2622(DEA))

Prazo para apresentar objecções: dois meses, a partir da data de receção de 4 de março de 2014.

enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento),

parecer: ITRE (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para efeitos dos critérios qualitativos e quantitativos adequados para identificar as categorias de pessoal cujas atividades profissionais têm um impacto significativo no perfil de risco da instituição (C(2014)01332 – 2014/2621(DEA))

Prazo para apresentar objeções: um mês, a partir da data de receção de 4 de março de 2014

enviado fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera os Regulamentos Delegados (UE) n.ºs1059/2010, 1060/2010, 1061/2010, 1062/2010, 626/2011, 392/2012, 874/2012, 665/2013, 811/2013 e 812/2013 da Comissão no que respeita à rotulagem dos produtos relacionados com a energia na Internet (C(2014)01371 – 2014/2626(DEA))

Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 5 de março de 2014

enviado fundo: ITRE

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para a publicação de adendas ao prospeto (C(2014)01392 – 2014/2639(DEA))

Prazo para apresentar objecções: um mês, a partir da data de receção de 7 de março de 2014


enviado fundo: ECON

- Decisão delegada da Comissão que estabelece os critérios e condições a cumprir pelas redes europeias de referência e pelos prestadores de cuidados de saúde que desejem integrar uma rede europeia de referência (C(2014)01408 – 2014/2643(DEA))

Prazo para apresentar objecções: dois meses, a partir da data de receção de 10 de março de 2014

enviado fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às regras pormenorizadas relativas aos princípios de seleção e gestão das ações inovadoras no domínio do desenvolvimento urbano sustentável a serem apoiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (C(2014)01410 – 2014/2647(DEA))

Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 11 de março de 2014

enviado fundo: REGI

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às regras para a renovação das autorizações de produtos biocidas que beneficiam de reconhecimento mútuo (C(2014)01420 – 2014/2642(DEA))

Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 7 de março de 2014

enviado fundo: ENVI (artigo 50.º do Regimento),

parecer: IMCO (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às condições de utilização da menção de qualidade facultativa «produto de montanha» (C(2014)01445 – 2014/2650(DEA))

Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 11 de março de 2014

enviado fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, através de uma alteração do Regulamento (CE) n.º 555/2008 no que respeita às novas medidas ao abrigo dos programas nacionais de apoio no setor vitivinícola (C(2014)01446 – 2014/2652(DEA))

Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 11 de março de 2014

enviado fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE)n.º1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho com a alteração do Regulamento (CE)n.º826/2008 da Comissão, que define normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas (C(2014)01447 – 2014/2649(DEA))

Prazo para apresentar objecções: dois meses, a partir da data de receção de 11 de março de 2014

enviado fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos programas de apoio ao setor do azeite e das azeitonas de mesa (C(2014)01449 – 2014/2646(DEA))

Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 11 de março de 2014

enviado fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho com a alteração do Regulamento (CE) n.º288/2009 da Comissão no que respeita à concessão de ajudas para medidas de acompanhamento no âmbito de um regime de distribuição de frutas e de produtos hortícolas nas escolas (C(2014)01450 – 2014/2645(DEA))

Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 11 de março de 2014

enviado fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento(UE) n.º1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, por alteração do Regulamento de Execução (UE) n.º543/2011 da Comissão relativo aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (C(2014)01451 – 2014/2644(DEA))

Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 11 de março de 2014

enviado fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às despesas da intervenção pública (C(2014)01457 – 2014/2651(DEA))

Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 11 de março de 2014

enviado fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (CE) n.º73/2009 do Conselho e o Regulamento (UE) n.º1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à base de cálculo das reduções a aplicar pelos Estados-Membros aos agricultores, decorrentes da redução linear dos pagamentos em 2014 e da disciplina financeira para 2014 (C(2014)01538 – 2014/2653(DEA))

Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 11 de março de 2014

enviado fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento(UE) n.º1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos organismos pagadores e outros organismos, à gestão financeira, ao apuramento das contas, às garantias e à utilização do euro (C(2014)01565 – 2014/2648(DEA))

Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 11 de março de 2014

enviado fundo: AGRI

Foi transmitida ao Parlamento a seguinte retificação:

- Retificação ao Regulamento Delegado da Comissão, de 7.1.2014, relativo ao código de conduta europeu sobre parcerias no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – (C(2013)09651).

enviado fundo: REGI

parecer: EMPL, PECH, AGRI.


3. Estratégia da UE para o Ártico (propostas de resolução apresentadas)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Estratégia da UE para o Ártico (2013/2595(RSP))

O debate realizou-se em 17 de abril de 2013 (ponto 18 da Ata de 17.4.2013).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Indrek Tarand, Isabella Lövin, Carl Schlyter, Margrete Auken, Satu Hassi e Iñaki Irazabalbeitia Fernández, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a estratégia da UE para o Ártico (2013/2595(RSP)) (B7-0228/2014);

- Véronique De Keyser, Libor Rouček, Liisa Jaakonsaari, Jens Nilsson e Ivari Padar, em nome do Grupo S&D, sobre a estratégia da União Europeia para a região do Ártico (2013/2595(RSP)) (B7-0229/2014);

- Anneli Jäätteenmäki, Pat the Cope Gallagher, Graham Watson e Olle Schmidt, em nome do Grupo ALDE, sobre a estratégia da UE para o Ártico (2013/2595(RSP)) (B7-0230/2014);

- Charles Tannock e Konrad Szymański, em nome do Grupo ECR, sobre a estratégia da UE para o Ártico (2013/2595(RSP)) (B7-0231/2014);

- José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Mairead McGuinness, Michael Gahler, Ivo Belet, Dubravka Šuica e Elena Băsescu, em nome do Grupo PPE, sobre a estratégia da UE para o Ártico (2013/2595(RSP)) (B7-0232/2014);

- Sabine Lösing, Willy Meyer, Jacky Hénin, Nikola Vuljanić, Patrick Le Hyaric e Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a estratégia da UE para o Ártico (2013/2595(RSP)) (B7-0233/2014).

Votação: ponto 8.29 da Ata de 12.3.2014.


4. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão Que altera o Regulamento (CE) n.º 152/2009 no que respeita à determinação dos teores de dioxinas e de bifenilos policlorados (D030040/04 - 2014/2631(RPS) - prazo: 06/06/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (Reformulação) (D030320/02 - 2014/2633(RPS) - prazo: 06/06/2014)
enviado fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo I do Regulamento (CE) n.º 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos específicos para o manuseamento de caça grossa selvagem e para a inspeção post mortem de caça selvagem (D030616/03 - 2014/2613(RPS) - prazo: 28/05/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os Regulamentos (CE) n.º 983/2009 e (UE) n.º 384/2010 no que se refere às condições de utilização de determinadas alegações de saúde relativas ao efeito dos esteróis e estanóis vegetais sobre a redução do colesterol LDL no sangue (D031056/03 - 2014/2641(RPS) - prazo: 08/06/2014)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.° do Regimento)
parecer: IMCO (artigo 50.° do Regimento)

- Diretiva da Comissão Que altera a Diretiva 2006/126/CE relativa à carta de condução (D031424/03 - 2014/2615(RPS) - prazo: 28/05/2014)
enviado fundo: TRAN

- Diretiva da Comissão que altera a Diretiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos indicadores comuns de segurança e aos métodos comuns de cálculo dos custos dos acidentes (D031518/02 - 2014/2616(RPS) - prazo: 28/05/2014)
enviado fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (D031521/03 - 2014/2620(RPS) - prazo: 04/06/2014)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.° do Regimento)
parecer: ITRE (artigo 50.° do Regimento), IMCO (artigo 50.° do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de corantes caramelo (E 150a-d) em cerveja e bebidas à base de malte (D031883/02 - 2014/2618(RPS) - prazo: 01/05/2014)
enviado fundo: ENVI

- Diretiva da Comissão que altera o apêndice A do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à segurança dos brinquedos, no que diz respeito ao níquel (D031909/02 - 2014/2614(RPS) - prazo: 28/05/2014)
enviado fundo: IMCO

- Regulamento da Comissão Que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de advantame como edulcorante (D031989/02 - 2014/2617(RPS) - prazo: 01/05/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão de XXX que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de ácido erúcico em óleos e gorduras vegetais e em alimentos que contenham óleos e gorduras vegetais (D032022/02 - 2014/2654(RPS) - prazo: 12/06/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que substitui o anexo I do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (D032084/02 - 2014/2655(RPS) - prazo: 12/06/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão Que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D032140/02 - 2014/2640(RPS) - prazo: 08/06/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos III, V e VI do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D032153/02 - 2014/2637(RPS) - prazo: 08/06/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão Que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D032154/02 - 2014/2638(RPS) - prazo: 08/06/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o Regulamento (CE) n.º 440/2008 que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (D032186/01 - 2014/2624(RPS) - prazo: 05/06/2014)
enviado fundo: ENVI (artigo 50.° do Regimnto)
parecer: ITRE (artigo 50.° do Regimento), IMCO (artigo 50.° do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera os anexos do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (D032263/01 - 2014/2635(RPS) - prazo: 06/06/2014)
enviado fundo: REGI.


5. Preparação da reunião do Conselho Europeu (20-21 de março de 2014) (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação da reunião do Conselho Europeu (20-21 de março de 2014) (2013/2699(RSP))

Dimitrios Kourkoulas (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Graham Watson, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Jan Zahradil, em nome do Grupo ECR, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage, em nome do Grupo EFD, que se recusa a responder à pergunta "cartão azul" de Nicole Sinclaire, e que responde a uma pergunta "cartão azul" de Mairead McGuinness, Andrew Henry William Brons (Não Inscritos), Marietta Giannakou, Elisa Ferreira, Jill Evans, Matteo Salvini, Herbert Reul, Enrique Guerrero Salom, Giovanni La Via, Pervenche Berès, Jean-Pierre Audy, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Pervenche Berès, András Gyürk, Paulo Rangel e Lambert van Nistelrooij.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Mairead McGuinness, Karin Kadenbach, Izaskun Bilbao Barandica, Tarja Cronberg, Peter van Dalen e Andrzej Grzyb.

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Csaba Sándor Tabajdi, Ivo Vajgl e Ana Gomes.

Intervenções de Olli Rehn (Vice-Presidente da Comissão) e Dimitrios Kourkoulas.

O debate é dado por encerrado.


6. A invasão da Ucrânia pela Rússia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: A invasão da Ucrânia pela Rússia (2014/2627(RSP))

O Presidente deseja as boas-vindas, em nome do Parlamento, a Petro Porochenko, membro da Verkhovna Rada ucraniana e Copresidente da Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia, que tomou lugar na tribuna oficial.

O Presidente relembra o apoio do Parlamento Europeu ao povo ucraniano e à liberdade, soberania e integridade territorial do país.

Dimitrios Kourkoulas (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Johannes Cornelis van Baalen, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Ryszard Antoni Legutko, em nome do Grupo ECR, Nikola Vuljanić, em nome do Grupo GUE/NGL, Jacek Olgierd Kurski, em nome do Grupo EFD, Andreas Mölzer (Não Inscritos), Elmar Brok, Libor Rouček, Alexander Graf Lambsdorff, Mark Demesmaeker, Charles Tannock, Rolandas Paksas, Adrian Severin, Jacek Saryusz-Wolski, Ana Gomes, Gerben-Jan Gerbrandy, Paweł Robert Kowal, Ewald Stadler, Arnaud Danjean, Knut Fleckenstein, Ria Oomen-Ruijten, Vilija Blinkevičiūtė, Krzysztof Lisek, Emine Bozkurt, Michael Gahler, Francisco José Millán Mon, Eduard Kukan, Cristian Dan Preda, Davor Ivo Stier e György Schöpflin.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye" ,de Sandra Kalniete, Ioan Mircea Paşcu, Phil Bennion, Tarja Cronberg, Ruža Tomašić, Charalampos Angourakis, Andrew Henry William Brons, Kinga Gál, Csaba Sándor Tabajdi, Graham Watson, Tatjana Ždanoka e Paul Murphy.

Intervenções de Štefan Füle (Comissária) e Dimitrios Kourkoulas.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Martin Callanan, Charles Tannock, Ryszard Antoni Legutko, Paweł Robert Kowal, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Czarnecki, Adam Bielan, Ruža Tomašić, Marek Henryk Migalski e Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR, sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia (2014/2627(RSP)) (B7-0263/2014);

- José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Mairead McGuinness, Jacek Saryusz-Wolski, Laima Liucija Andrikienė, Roberta Angelilli, Sophie Auconie, Elena Băsescu, Ivo Belet, Jerzy Buzek, Arnaud Danjean, Mário David, Anne Delvaux, Michael Gahler, Andrzej Grzyb, Gunnar Hökmark, Anna Ibrisagic, Tunne Kelam, Andrey Kovatchev, Jan Kozłowski, Eduard Kukan, Krzysztof Lisek, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Monica Luisa Macovei, Ria Oomen-Ruijten, Alojz Peterle, Andrej Plenković, Bernd Posselt, Cristian Dan Preda, György Schöpflin, Davor Ivo Stier, Dubravka Šuica, Inese Vaidere e Philippe Juvin, em nome do Grupo PPE, sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia (2014/2627(RSP)) (B7-0264/2014);

- Hannes Swoboda, Libor Rouček, Ana Gomes, Marek Siwiec, Tonino Picula, Knut Fleckenstein, Evgeni Kirilov, Maria Eleni Koppa, Liisa Jaakonsaari, Boris Zala, Wolfgang Kreissl-Dörfler, Victor Boştinaru, Ivari Padar, Emine Bozkurt e Jo Leinen, em nome do Grupo S&D, sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia (2014/2627(RSP)) (B7-0265/2014);

- Rebecca Harms, Mark Demesmaeker, Werner Schulz, Tarja Cronberg, Ulrike Lunacek, Nicole Kiil-Nielsen, Raül Romeva i Rueda, Nikos Chrysogelos e Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia (2014/2627(RSP)) (B7-0266/2014);

- Guy Verhofstadt, Johannes Cornelis van Baalen, Marielle de Sarnez, Louis Michel, Marietje Schaake, Graham Watson, Leonidas Donskis, Ivo Vajgl, Sarah Ludford, Gerben-Jan Gerbrandy, Jan Mulder, Robert Rochefort, Olle Schmidt e Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE, sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia (2014/2627(RSP)) (B7-0267/2014);

- Nikola Vuljanić, Marie-Christine Vergiat, Younous Omarjee e Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Ucrânia (2014/2627(RSP)) (B7-0268/2014).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14.12 da Ata de 13.3.2014.

(A sessão é suspensa por alguns instantes enquanto se aguarda o período de votação.)

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente


7. Composição do Parlamento

As autoridades competentes italianas comunicaram a eleição de Giovanni Barbagallo, em substituição de Francesca Barracciu, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeitos a partir de 11 de março de 2014.

Nos termos do artigo 7.°, n.° 1, do Regimento, o Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à Eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Direto, e nos termos do artigo 4.°, n.°s 1 e 4, do Regimento, o Parlamento toma conhecimento da eleição de Giovanni Barbagallo, com efeitos a partir de 11 de março de 2014.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Giovanni Barbagallo terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

°
° ° °

Intervenção de Jean-Pierre Audy sobre as escutas telefónicas em França (O Presidente declara que transmitirá as observações do deputado ao Presidente).


8. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


8.1. O papel regional do Paquistão e as suas relações políticas com a UE (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o papel regional do Paquistão e as suas relações políticas com a UE [2013/2168(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Boris Zala (A7-0117/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2014)0208)


8.2. Um escudo antimíssil para a Europa (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre um escudo antimíssil para a Europa e as suas implicações políticas e estratégicas [2013/2170(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Sampo Terho (A7-0109/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2014)0209)


8.3. O setor das pescas europeu e o Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Tailândia (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a situação e as perspetivas futuras do setor das pescas europeu no âmbito do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Tailândia [2013/2179(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Gabriel Mato (A7-0130/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2014)0210)


8.4. O património gastronómico europeu (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o património gastronómico europeu: aspetos culturais e educativos [2013/2181(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Santiago Fisas Ayxelà (A7-0127/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2014)0211)


8.5. Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (regulamento geral sobre a proteção de dados) [COM(2012)0011 - C7-0025/2012 - 2012/0011(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jan Philipp Albrecht (A7-0402/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovada por votação única (P7_TA(2014)0212)

Intervenções

Jan Philipp Albrecht (relator), antes da votação.


8.6. A proteção do euro contra a falsificação (Programa «Péricles 2020») *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de regulamento do Conselho que torna extensível aos Estados-Membros não participantes a aplicação do Regulamento (UE) n.º …./2012 que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação (Programa «Péricles 2020»). [16616/2013 - C7-0463/2013 - 2011/0446(APP)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A7-0152/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2014)0213)

O Parlamento aprova o projeto de regulamento do Conselho.


8.7. Acordo UE-Azerbaijão sobre a facilitação da emissão de vistos *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República do Azerbaijão sobre a facilitação da emissão de vistos [17846/2013 - C7-0078/2014 - 2013/0356(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Mariya Gabriel (A7-0155/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2014)0214)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


8.8. Acordo UE-Azerbaijão sobre a readmissão de residentes sem autorização *** (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República do Azerbaijão sobre a readmissão de residentes sem autorização [15596/2013 - C7-0079/2014 - 2013/0358(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Mariya Gabriel (A7-0154/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0215)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


8.9. Empenhamento humanitário de agentes armados não estatais no que diz respeito à proteção de crianças (votação)

Relatório sobre a proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente ao empenhamento humanitário de agentes armados não estatais no que diz respeito à proteção de crianças [2014/2012(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relatora: Judith Sargentini (A7-0160/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO DESTINADA AO CONSELHO

Considerada adotada (P7_TA(2014)0216)


8.10. Número de delegações interparlamentares, de delegações às comissões parlamentares mistas e de delegações às comissões parlamentares de cooperação e às assembleias parlamentares multilaterais (votação)

Proposta de decisão, apresentada nos termos do artigo 198.° do Regimento, pela Conferência dos Presidentes, referente ao número das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões parlamentares de cooperação e às assembleias parlamentares multilaterais (2014/2632(RSO)) (B7-0240/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0217)


8.11. Prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se refere à definição de «nanomaterial artificial» (votação)

Proposta de resolução B7-0185/2014

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0218)


8.12. Tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção da criminalidade ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados [COM(2012)0010 - C7-0024/2012 - 2012/0010(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Dimitrios Droutsas (A7-0403/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0219)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0219)


8.13. Implementação do Céu Único Europeu (reformulação) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à implementação do Céu Único Europeu (reformulação) [COM(2013)0410 - C7-0171/2013 - 2013/0186(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Marian-Jean Marinescu (A7-0095/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0220)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0220)


8.14. Aeródromos, gestão do tráfego aéreo e serviços de navegação aérea ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 216/2008 no que se refere aos aeródromos, à gestão do tráfego aéreo e aos serviços de navegação aérea [COM(2013)0409 - C7-0169/2013 - 2013/0187(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: David-Maria Sassoli (A7-0098/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0221)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0221)


8.15. Viagens organizadas e serviços combinados de viagem ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às viagens organizadas e aos serviços combinados de viagem que altera o Regulamento (CE) n.° 2006/2004 e a Diretiva 2011/83/UE e revoga a Diretiva 90/314/CEE do Conselho [COM(2013)0512 - C7-0215/2013 - 2013/0246(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Hans-Peter Mayer (A7-0124/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0222)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0222)


8.16. Gases fluorados com efeito de estufa ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa [COM(2012)0643 - C7-0370/2012 - 2012/0305(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Bas Eickhout (A7-0240/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0223)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0223)


8.17. A livre circulação de trabalhadores ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a facilitar o exercício dos direitos conferidos aos trabalhadores no contexto da livre circulação de trabalhadores [COM(2013)0236 - C7-0114/2013 - 2013/0124(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Edit Bauer (A7-0386/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0224)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0224)

Intervenções

Edit Bauer (relatora) para apresentar um esclarecimento sobre a alteração 64 e convidar a assembleia a aprová-la.


8.18. Avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente (votação final)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/92/UE do Conselho relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente [COM(2012)0628 - C7-0367/2012 - 2012/0297(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Andrea Zanoni (A7-0277/2013)

O debate realizou-se em 8 de outubro de 2013 (ponto 6 da Ata de 8.10.2013 e ponto 8 da Ata de 8.10.2013).

A votação teve lugar em 9 de outubro de 2013 (ponto 8.1 da Ata de 9.10.2013).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0225)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0225)


8.19. Estatísticas do comércio externo com países terceiros (poderes delegados e competências de execução) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 471/2009 relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas [COM(2013)0579 - C7-0243/2013 - 2013/0279(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0042/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0226)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0226)


8.20. O Programa Copernicus ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa Copernicus e revoga o Regulamento (UE) n.° 911/2010 [COM(2013)0312 - C7-0195/2013 - 2013/0164(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Vittorio Prodi (A7-0027/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0227)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0227)

Intervenções

Andris Piebalgs (Comissário), após a votação.


8.21. A Agência do GNSS Europeu ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 912/2010 que cria a Agência do GNSS Europeu [COM(2013)0040 - C7-0031/2013 - 2013/0022(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Amalia Sartori (A7-0364/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0228)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0228)


8.22. Prioridades para as relações da UE com os países da Parceria Oriental (votação)

Relatório sobre a avaliação e o estabelecimento de prioridades para as relações da UE com os países da Parceria Oriental [2013/2149(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Paweł Robert Kowal (A7-0157/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0229)

Intervenções

Krzysztof Lisek propõe uma alteração oral ao n.° 17, que foi aceite.

Sergio Paolo Francesco Silvestris sobre a condução da votação.


8.23. Programa de vigilância da NSA dos EUA, organismos de fiscalização em vários Estados-Membros e impacto nos direitos fundamentais dos cidadãos da UE (votação)

Relatório sobre o programa de vigilância da NSA dos EUA, organismos de fiscalização em vários Estados-Membros e impacto nos direitos fundamentais dos cidadãos da UE e na cooperação transatlântica em matéria de justiça e assuntos internos [2013/2188(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A7-0139/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0230)


8.24. Avaliação da justiça no que respeita à justiça penal e ao primado do direito (votação)

Relatório sobre a avaliação da justiça no que respeita à justiça penal e ao primado do direito [2014/2006(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Kinga Göncz (A7-0122/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0231)


8.25. Preparação para um mundo audiovisual plenamente convergente (votação)

Relatório sobre a preparação para um mundo audiovisual plenamente convergente [2013/2180(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Sabine Verheyen (A7-0057/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 25)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0232)


8.26. Relatório de 2013 sobre a Cidadania da UE (votação)

Relatório de 2013 sobre a Cidadania da UE. Cidadãos da UE: os seus direitos, o seu futuro [2013/2186(INI)] - Comissão das Petições. Relator: Nikolaos Salavrakos (A7-0107/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 26)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0233)


8.27. A Procuradoria Europeia (votação)

Relatório intercalar sobre a proposta de regulamento do Conselho que institui a Procuradora Europeia [COM(2013)0534 - 2013/0255(APP)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Salvatore Iacolino (A7-0141/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 27)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0234)

Intervenções

Salvatore Iacolino (relator), antes da votação.


8.28. Relatório de acompanhamento de 2013 relativo à Turquia (votação)

Proposta de resolução B7-0241/2014

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 28)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0235)

Intervenções

Jorgo Chatzimarkakis propõe uma alteração oral ao n.° 24, que foi aceite.


8.29. Estratégia da UE para o Ártico (votação)

Propostas de resolução B7-0228/2014, B7-0229/2014, B7-0230/2014, B7-0231/2014, B7-0232/2014 e B7-0233/2014

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 29)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0228/2014

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0229/2014

(em substituição dos B7-0229/2014, B7-0230/2014, B7-0231/2014 e B7-0232/2014):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Mairead McGuinness, Michael Gahler, Ivo Belet, Dubravka Šuica, Elena Băsescu, Andrej Plenković, Davor Ivo Stier, Petri Sarvamaa e Sari Essayah, em nome do Grupo PPE,

Véronique De Keyser, Libor Rouček, Liisa Jaakonsaari, Jens Nilsson e Ivari Padar, em nome do Grupo S&D,

Anneli Jäätteenmäki, Pat the Cope Gallagher, Graham Watson e Olle Schmidt, em nome do Grupo ALDE,

Charles Tannock e Konrad Szymański, em nome do Grupo ECR.

Aprovada (P7_TA(2014)0236)

(A proposta de resolução B7-0233/2014 caduca.)

Intervenções

Michael Gahler propõe uma alteração oral à citação 13, que foi aceite.


9. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Dimitrios Droutsas - A7-0403/2013
Dubravka Šuica e Daniel Hannan

Relatório Marian-Jean Marinescu - A7-0095/2014
Dubravka Šuica, Adam Bielan, Anna Záborská, Giommaria Uggias, Charles Tannock e Daniel Hannan

Relatório David-Maria Sassoli - A7-0098/2014
Dubravka Šuica e Anna Záborská

Relatório Hans-Peter Mayer - A7-0124/2014
Dieter-Lebrecht Koch, Roberta Angelilli, Dubravka Šuica, Adam Bielan, Oleg Valjalo, Giommaria Uggias e Andrej Plenković

Relatório Bas Eickhout - A7-0240/2013
Dubravka Šuica

Relatório Edit Bauer - A7-0386/2013
Joseph Cuschieri, em nome do Grupo S&D, Dubravka Šuica, Ruža Tomašić, Davor Ivo Stier, Anna Záborská, Oleg Valjalo, Sandra Petrović Jakovina, Andrej Plenković, Roberta Angelilli, Krisztina Morvai, Biljana Borzan e Marian Harkin

Relatório Andrea Zanoni - A7-0277/2013
Joseph Cuschieri, em nome do Grupo S&D, Roberta Angelilli, Dubravka Šuica, Andrej Plenković e Marian Harkin

Relatório Paweł Robert Kowal - A7-0157/2014
Mitro Repo, Zdravka Bušić, Adam Bielan, Ewald Stadler, Anna Záborská, Oleg Valjalo, Charles Tannock e Andrej Plenković

Relatório Claude Moraes - A7-0139/2014
Axel Voss, em nome do Grupo PPE, Rina Ronja Kari, Mitro Repo, Paul Murphy, Ewald Stadler, Sandra Petrović Jakovina e Anna Maria Corazza Bildt

Relatório Salvatore Iacolino - A7-0141/2014
Roberta Angelilli, Sandra Petrović Jakovina e Andrej Plenković

Relatório de acompanhamento de 2013 relativo à Turquia - (2013/2945(RSP)) - B7-0241/2014
Mitro Repo, Ewald Stadler, Paul Murphy, Zdravka Bušić, Anna Záborská, Roberta Angelilli, Andrej Plenković e Anna Maria Corazza Bildt

Estratégia da UE para o Ártico - (2013/2595(RSP)) - B7-0228/2014, RC-B7-0229/2014
Mitro Repo e Andrej Plenković.


10. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


(A sessão, suspensa às 14h10, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

11. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


12. O papel e as operações da troica relativamente aos países do programa da zona euro - O emprego e os aspetos sociais do papel e das operações da troica (debate)

Relatório de investigação sobre o papel e as operações da troica (BCE, Comissão e FMI) relativamente aos países do programa da zona euro [2013/2277(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: Othmar Karas e Liem Hoang Ngoc (A7-0149/2014)

Relatório sobre o emprego e os aspetos sociais do papel e das operações da troica (BCE, Comissão e FMI) no que respeita aos países do programa da zona euro [2014/2007(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Alejandro Cercas (A7-0135/2014)

Othmar Karas, Liem Hoang Ngoc, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Lajos Bokros, e Alejandro Cercas apresentam os seus relatórios.

Intervenções de Olli Rehn (Vice-Presidente da Comissão) e László Andor (Comissário).

Intervenções de Michael Theurer (relator do parecer da Comissão CONT), Helmut Scholz (relator do parecer da Comissão AFCO), Regina Bastos, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ana Gomes, Emer Costello, em nome do Grupo S&D, Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Derk Jan Eppink, em nome do Grupo ECR, Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, Sampo Terho, em nome do Grupo EFD, Hans-Peter Martin (Não Inscritos), Jean-Paul Gauzès que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Philippe Lamberts, Pervenche Berès, Marian Harkin, Marije Cornelissen, Lajos Bokros, Marisa Matias, Mara Bizzotto, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Michael Theurer, Ewald Stadler, Pablo Zalba Bidegain, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Raül Romeva i Rueda, Anni Podimata, Sylvie Goulard, Rui Tavares, Peter van Dalen, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Rui Tavares e Antigoni Papadopoulou, Paul Murphy e Derek Roland Clark.

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA
Vice-Presidente

Intervenções de Nicole Sinclaire, Markus Ferber, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Karin Kadenbach e Michael Theurer, Werner Langen sobre o procedimento "cartão azul" (A Presidente relembra-lhe as disposições em vigor sobre a matéria), Peter Simon, Phil Bennion, Bas Eickhout, Inês Cristina Zuber, Bas Belder, Auke Zijlstra, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Theodoros Skylakakis, Edite Estrela, Olle Schmidt, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Michèle Rivasi, Nikos Chrysogelos, Kyriacos Triantaphyllides, Claudio Morganti, Antigoni Papadopoulou, Theodoros Skylakakis, Michèle Rivasi, Martina Anderson, Nikolaos Salavrakos, Burkhard Balz, Antolín Sánchez Presedo, Pat the Cope Gallagher, Karima Delli, Willy Meyer, Konstantinos Poupakis, Sylvana Rapti, Jorgo Chatzimarkakis, Malika Benarab-Attou, Charalampos Angourakis, Theodor Dumitru Stolojan, Leonardo Domenici, Sari Essayah, Evelyn Regner, Krišjānis Kariņš, Olle Ludvigsson, Sławomir Nitras, Elisa Ferreira, Thomas Mann, Ivana Maletić, Herbert Reul, Diogo Feio, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ana Gomes, e Werner Langen.

PRESIDÊNCIA: László SURJÁN
Vice-Presidente

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Seán Kelly, Sophocles Sophocleous, Iñaki Irazabalbeitia Fernández, Andrew Henry William Brons, Ana Gomes e Krisztina Morvai.

Intervenções de László Andor, Othmar Karas, Liem Hoang Ngoc e Alejandro Cercas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14.3 da Ata de 13.3.2014 e ponto 14.4 da Ata de 13.3.2014.


13. Prioridades da UE para a 25.ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Prioridades da UE para a 25.ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (2014/2612(RSP))

Dimitrios Kourkoulas (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ).

Intervenções de Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE, Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D, Leonidas Donskis, em nome do Grupo ALDE, Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFD, Franz Obermayr (Não Inscritos), Andrzej Grzyb, Richard Howitt, Marietje Schaake, Adam Bielan, Francisco José Millán Mon, Ana Gomes, Struan Stevenson, Sari Essayah, Joanna Senyszyn, Marek Henryk Migalski, Eduard Kukan, Pino Arlacchi, Alf Svensson, Zdravka Bušić, Andrej Plenković e Elena Băsescu.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zbigniew Zaleski, Nirj Deva, João Ferreira, Krisztina Morvai e Geoffrey Van Orden.

Intervenção de Dimitrios Kourkoulas.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Leonidas Donskis, Marietje Schaake, Olle Schmidt e Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, sobre as prioridades da UE para a 25.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (2014/2612(RSP)) (B7-0234/2014);

- Laima Liucija Andrikienė, Eduard Kukan, Andrzej Grzyb, Tunne Kelam, Cristian Dan Preda, Kinga Gál, Andrej Plenković, Alf Svensson, Zdravka Bušić, Elena Băsescu e Roberta Angelilli, em nome do Grupo PPE, sobre as prioridades da UE para a 25.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (2014/2612(RSP)) (B7-0235/2014);

- Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as prioridades da UE para a 25.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (2014/2612(RSP)) (B7-0236/2014);

- Véronique De Keyser, Pino Arlacchi, Ana Gomes, Richard Howitt, Raimon Obiols, Joanna Senyszyn e Jörg Leichtfried, sobre as prioridades da UE para a 25.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (2014/2612(RSP)) (B7-0237/2014);

- Marie-Christine Vergiat, Patrick Le Hyaric, Jacky Hénin, Willy Meyer, Nikola Vuljanić, Kyriacos Triantaphyllides, Takis Hadjigeorgiou, Alda Sousa e Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a posição do Parlamento na perspetiva da 25.ª Sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (2014/2612(RSP)) (B7-0238/2014).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14.16 da Ata de 13.3.2014.


PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

14. Fundo para o Asilo e a Migração e Fundo para a Segurança Interna (disposições gerais) ***I - Fundo para o Asilo e a Migração ***I - Fundo para a Segurança Interna (Cooperação policial, prevenção e luta contra a criminalidade e gestão de crises) ***I - Fundo para a Segurança Interna (Fronteiras externas e vistos) ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo e a Migração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises [COM(2011)0752 - C7-0444/2011 - 2011/0367(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Lorenzo Fontana (A7-0021/2014)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para o Asilo e a Migração [COM(2011)0751 - C7-0443/2011 - 2011/0366(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sylvie Guillaume (A7-0022/2014)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises [COM(2011)0753 - C7-0445/2011 - 2011/0368(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Salvatore Iacolino (A7-0026/2014)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos [COM(2011)0750 - C7-0441/2011- 2011/0365(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Marian-Jean Marinescu (A7-0025/2014)

Lorenzo Fontana, Sylvie Guillaume, Salvatore Iacolino e Marian-Jean Marinescu apresentam os seus relatórios.

Intervenções de Dimitrios Kourkoulas (Presidente em exercício do Conselho) e Cecilia Malmström (Comissária).

Intervenções de Sophocles Sophocleous (relator do parecer da Comissão AFET), Dominique Riquet (relator do parecer da Comissão BUDG), Monika Hohlmeier (relatora do parecer da Comissão BUDG), Hubert Pirker, em nome do Grupo PPE, Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Auke Zijlstra (Não Inscritos), que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ana Gomes, Georgios Papanikolaou, Ioan Enciu, Nadja Hirsch, Rui Tavares, Cristiana Muscardini, Philip Claeys, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Ana Gomes e Rui Tavares, Mariya Gabriel, Iliana Iotova, Nick Griffin, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ana Gomes, Roberta Angelilli, Patrizia Toia, Tonino Picula e Silvia Costa.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Dubravka Šuica.

Intervenções de Cecilia Malmström, Dimitrios Kourkoulas, Lorenzo Fontana, Sylvie Guillaume e Salvatore Iacolino.

PRESIDÊNCIA: Oldřich VLASÁK
Vice-Presidente

Intervenção de Marian-Jean Marinescu.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14.1 da Ata de 13.3.2014, ponto 14.5 da Ata de 13.3.2014, ponto 14.6 da Ata de 13.3.2014 e ponto 14.7 da Ata de 13.3.2014.


15. Elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União [COM(2013)0048 - C7-0035/2013 - 2013/0027(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Andreas Schwab (A7-0103/2014)

Andreas Schwab apresenta o relatório.

Intervenção de Neelie Kroes (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Carl Schlyter (relator do parecer da Comissão LIBE), Ana Gomes (relatora do parecer da Comissão AFET), Pilar del Castillo Vera (relatora do parecer da Comissão ITRE), Vicente Miguel Garcés Ramón, em nome do Grupo S&D, Norica Nicolai, em nome do Grupo ALDE, Christian Engström, em nome do Grupo Verts/ALE, Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, Erik Bánki, Ivailo Kalfin, Evžen Tošenovský, Evelyne Gebhardt e Vicky Ford.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Silvia-Adriana Ţicău e Malcolm Harbour.

Intervenções de Neelie Kroes e Andreas Schwab.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14.8 da Ata de 13.3.2014.


16. Programa da União no domínio do relato financeiro e da auditoria para o período 2014-2020 ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa da União Europeia de apoio a atividades específicas no domínio do relato financeiro e da auditoria para o período 2014-2020 [COM(2012)0782 - C7-0417/2012 - 2012/0364(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Theodor Dumitru Stolojan (A7-0315/2013)

Theodor Dumitru Stolojan apresenta o relatório.

Intervenção de Neelie Kroes (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Dimitar Stoyanov (relator do parecer da Comissão JURI), Saïd El Khadraoui, em nome do Grupo S&D, Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE, e Syed Kamall, em nome do Grupo ECR

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Silvia-Adriana Ţicău.

Intervenções de Neelie Kroes e Theodor Dumitru Stolojan.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14.9 da Ata de 13.3.2014.


17. Equipamentos de rádio ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de equipamentos de rádio [COM(2012)0584 - C7-0333/2012 - 2012/0283(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Barbara Weiler (A7-0316/2013)

Barbara Weiler apresenta o relatório.

Intervenção de Neelie Kroes (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Wim van de Camp, em nome do Grupo PPE, Catherine Stihler, em nome do Grupo S&D, Andreas Schwab, Sergio Gaetano Cofferati, Zuzana Roithová e Silvia-Adriana Ţicău.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Malcolm Harbour e Biljana Borzan.

Intervenções de Neelie Kroes e Barbara Weiler.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14.10 da Ata de 13.3.2014.


18. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 529.495/OJJE).


19. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h35.

Klaus Welle

Miguel Angel Martínez Martínez

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Abela Baldacchino, Agnew, Albrecht, Alfonsi, Allam, Alves, Anderson Martina, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antonescu, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Baldini, Balz, Balzani, Bánki, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Berra, Bertot, Besset, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonanini, Bonsignore, Borghezio, Borissov, Borys, Borzan, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Bratkowski, Breyer, Brok, Brons, Brzobohatá, Bullmann, Bušić, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora, Correia de Campos, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Creutzmann, Cronberg, Crowley, Cuschieri, Cutaş, Czarnecki, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Castro, De Keyser, Delli, Delvaux, De Martini, Demesmaeker, De Mita, de Sarnez, Désir, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds Diane, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Ferreira Elisa, Ferreira João, Fidanza, Fisas Ayxelà, Fjellner, Flasarová, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Frigo, Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Herranz García, Hibner, Higgins, Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Iovine, Irazabalbeitia Fernández, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Kari, Karim, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller Ska, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Koewius, Kohlíček, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Lange, Langen, Larsen-Jensen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Maletić, Malinov, Manders, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Martin David, Martin Hans-Peter, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu Houillon, Matias, Mato, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Mészáros, Metsola, Meyer, Michels, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Mirsky, Mitchell, Mizzi, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Perelló Rodríguez, Peterle, Petrović Jakovina, Picula, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pitsillides, Pittella, Plenković, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Schulz, Schulz, Schwab, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Severin, Siekierski, Silaghi, Silvestris, Simon Peter, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stauner, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stier, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Šuica, Surján, Svensson, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tavares, Taylor, Taylor, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Torvalds, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Trematerra, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Valjalo, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vitkauskaite Bernard, Vlasák, Voss, Vuljanić, Watson, Weber Manfred, Weber Renate, Weidenholzer, Weiler, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Włosowicz, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zaleski, Zalewski, Zamfirescu, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Bufton, Dehaene, Gargani, Kleva Kekuš, Pakarinen, Papastamkos

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